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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! em Sex 17 Jul 2015, 7:51 pm

    convencido
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! em Sex 17 Jul 2015, 7:52 pm

    ALGUÉM ESTÁ AGUARDANDO A ANAJUSTRA CALCULAR ISTO TAMBÉM? convencido
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Sab 18 Jul 2015, 10:02 am

    EU. SEDENTO DE INFORMAÇÕES

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Sab 18 Jul 2015, 10:06 am

    Olá colega!

    Eu estou nessa situação. Solicitei informações sobre a possibilidade de receber os valores devidos por compensação, nos termos da Súmula 461-STJ, que assim dispõe:
    "O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/8/2010.".

    O advogado da Anajustra, Dr. Odasir Piacini Neto, me respondeu que sim. Estou aguardando outra resposta sobre os próximos passos que serão adotados pela Anajustra para viabilizar esse procedimento, já que tenho interesse em receber logo ao invés de ter que esperar o precatório.

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Sab 18 Jul 2015, 12:15 pm

    OLá, também tenho interesse em fazer compensação, quando tiver noticias poste aqui.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Sab 18 Jul 2015, 1:31 pm

    Vcs viram q foi aberto um processo novo para execução da sentença?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Dom 19 Jul 2015, 9:47 am

    Tchuba escreveu:Vcs viram q foi aberto um processo novo para execução da sentença?

    bom dia. ainda não vi esse novo processo no site da anajustra. em termos práticos será que isso nos é benéfico? quanto ao precatório, fui na receita federal me informar e eles disseram que é possível receber diretamente, porém, há risco de protelação e impugnação de valores.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Dom 19 Jul 2015, 11:43 pm

    sergio caldas escreveu:
    Tchuba escreveu:Vcs viram q foi aberto um processo novo para execução da sentença?

    bom dia. ainda não vi esse novo processo no site da anajustra. em termos práticos será que isso nos é benéfico? quanto ao precatório, fui na receita federal me informar e eles disseram que é possível receber diretamente, porém, há risco de protelação e impugnação de valores.

    Sérgio, é a execução da sentença... tentei pegar o nº do processo agora, mas o site do TRF1 está OFF.
    O pessoal mais antigo do processo originário já sabe o cálculo. Como eu entrei somente agora, preciso saber o valor!
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    Não há previsão do início da execução

    Mensagem por Carioca em Seg 20 Jul 2015, 8:58 am


    Bom dia galera, Vejam a pergunta que eu fiz à ANAJUSTRA e a resposta que eles me deram:


    Pergunta:
    Gostaria de saber se há previsão de ingresso da ação de execução referente à devolução do imposto de renda do processo dos quintos cujo prazo para envio de documentação já se expirou referente ao processo nº 22862-96.2011.4.01.3400

    Resposta da ANAJUSTRA:
    Prezado Servidor,
    Ainda não há previsão, pois os cálculos ainda estão sendo elaborados. Assim que forem concluídos, estes serão disponibilizados na área restrita dos servidores.
    Atenciosamente,
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por santista2000 em Seg 20 Jul 2015, 9:57 am

    Não entendi porque não foi discutido no processo original, a exemplo do PSSS, que aliás perdemos e só resta resposta de um embargo declaratório para nos cobrarem. Para piorar, minha procuração neste novo processo é de 2014 e o processo de 2011 - corro risco de não receber se prevalecer o entendimento do processo dos 13,23% de que só quem foi relacionado na inicial puder ser contemplado pela sentença. Crying or Very sad  Cheguei a pensar em uma compensação entre a devolução do I.R. e o valor a pagar de PSSS, mas parece que é vedado compensar parcelas previdenciárias com crédito tributário...:nervoso: Decididamente a Anajustra deveria nos manter melhor informados...
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Seg 20 Jul 2015, 10:39 am

    santista2000 escreveu:Não entendi porque não foi discutido no processo original, a exemplo do PSSS, que aliás perdemos e só resta resposta de um embargo declaratório para nos cobrarem. Para piorar, minha procuração neste novo processo é de 2014 e o processo de 2011 - corro risco de não receber se prevalecer o entendimento do processo dos 13,23% de que só quem foi relacionado na inicial puder ser contemplado pela sentença. Crying or Very sad  Cheguei a pensar em uma compensação entre a devolução do I.R. e o valor a pagar de PSSS, mas parece que é vedado compensar parcelas previdenciárias com crédito tributário...:nervoso: Decididamente a Anajustra deveria nos manter melhor informados...

    Mais um motivo pra essa decisão dos 13,23% cair...
    O trânsito em julgado ocorreu em 19/08/2014. Eu autorizei a Anajustra em 16/04/2015!
    Inclusive o meu nome já aparece rol das "PARTES" na consulta processual.
    Veja aí o nº do processo:
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    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    Mensagem por Carioca em Seg 20 Jul 2015, 12:02 pm

    ACABEI DE VER AGORA NO SITE DA JFDF VÁRIAS EXECUÇÕES (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO PROCESSO DOS QUINTOS, QUE FOI AUTUADO NESTE MÊS DE JULHO.ALGUNS PROCESSOS APARECE COMO PARTES A ANAJUSTRA E OUTROS APARECE O NOME DOS SERVIDORES. ACHO QUE NOS PROCESSOS QUE NÃO ESTÃO APARECENDO O NOME DOS SERVIDORES É PORQUE A SECRETARIA DA VARA FEDERAL AINDA VAI CADASTRAR OS NOMES DOS SERVIDORES.
    61-50.2015.4.01.3400 - 1114 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
    62-35.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    63-20.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    64-05.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    65-87.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    66-72.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    71-94.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    72-79.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    73-64.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    74-49.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    75-34.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    76-19.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    77-04.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    78-86.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    79-71.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    80-56.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38199-86.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38200-71.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38201-56.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38202-41.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38203-26.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38204-11.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38205-93.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38206-78.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38207-63.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38208-48.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38209-33.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38210-18.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38211-03.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38212-85.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38213-70.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38214-55.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38215-40.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38216-25.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38217-10.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38218-92.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38219-77.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38220-62.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38221-47.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38222-32.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38223-17.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38224-02.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38225-84.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38226-69.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38227-54.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38228-39.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38229-24.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38230-09.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38231-91.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
    38232-76.2015.4.01.3400 - 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! em Seg 20 Jul 2015, 7:55 pm

    vixiii ...se for assim vai demorar pacas!Crying or Very sad
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Ter 21 Jul 2015, 8:29 am

    Tchuba escreveu:
    sergio caldas escreveu:
    Tchuba escreveu:Vcs viram q foi aberto um processo novo para execução da sentença?

    bom dia. ainda não vi esse novo processo no site da anajustra. em termos práticos será que isso nos é benéfico? quanto ao precatório, fui na receita federal me informar e eles disseram que é possível receber diretamente, porém, há risco de protelação e impugnação de valores.

    Sérgio, é a execução da sentença... tentei pegar o nº do processo agora, mas o site do TRF1 está OFF.
    O pessoal mais antigo do processo originário já sabe o cálculo. Como eu entrei somente agora, preciso saber o valor!

    obrigado pela informação Thuba. Não respondi antes porque fiquei banido do fórum por dois dias. meu nome apareceu na listinha da KGB, ainda não sei o motivo.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 21 Jul 2015, 4:20 pm

    sergio caldas escreveu:
    Tchuba escreveu:
    sergio caldas escreveu:
    Tchuba escreveu:Vcs viram q foi aberto um processo novo para execução da sentença?

    bom dia. ainda não vi esse novo processo no site da anajustra. em termos práticos será que isso nos é benéfico? quanto ao precatório, fui na receita federal me informar e eles disseram que é possível receber diretamente, porém, há risco de protelação e impugnação de valores.

    Sérgio, é a execução da sentença... tentei pegar o nº do processo agora, mas o site do TRF1 está OFF.
    O pessoal mais antigo do processo originário já sabe o cálculo. Como eu entrei somente agora, preciso saber o valor!

    obrigado pela informação Thuba. Não respondi antes porque fiquei banido do fórum por dois dias. meu nome apareceu na listinha da KGB, ainda não sei o motivo.

    Tranquilo... acabei de ligar na Anajustra e informaram que os valores serão informados na área restrita do site, na medida que os cálculos forem disponibilizados!
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    DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO PRECATÓRIO/RPV DOS QUINTOS

    Mensagem por Carioca em Ter 21 Jul 2015, 4:29 pm



    Galera,

    O meu processo de execução do processo dos quintos foi autuado em 24/10/2007. Em 11/03/2008 o meu precatório, referente à parte incontroversa, foi autuado e em fevereiro de 2009 recebi o precatório.

    Ou seja, creio que se o nosso processo de execução referente à devolução do imposto de renda do processo dos quintos for autuado até o final deste ano, receberemos a parte incontroversa em 2017 se for por precatório. Se for por RPV poderemos receber já no primeiro semestre de 2016.
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    alguém mais está em duas execuções?

    Mensagem por santista2000 em Dom 26 Jul 2015, 12:42 pm

    Bom dia, joguei meu nome para consultar se estava na execução e recebi a informação de que estou em duas execuções decorrentes deste processo de devolução de IR. Dúvida: existe uma execução de incontroverso e outra de controverso? No meu caso, entrei com pedido na Receita ( e consegui  receber) para reembolso do IR sobre os juros e, se houvesse feito uma declaração de ajuste na época com o correto enquadramento, não só teria a diferença dos quintos, mas também um valor extra (que é a restituição que normalmente tenho por possuir dependentes... e que não sei se os cálculos da ANAJUSTRA apuraram...) Alguém mais possui duas execuções em seu nome ou foi alguma comida de bola da ANAJUSTRA?
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    DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO PRECATÓRIO/RPV DOS QUINTOS

    Mensagem por Carioca em Seg 27 Jul 2015, 10:58 am



    Colega,

    Não existe duas execuções, no momento, uma da parte controversa e outra da parte incontroversa. Acho que a ANAJUSTRA deve ter se equivocado e ter entrado com o seu processo duas vezes. Explico: É que quando a União for citada ela poderá ingressar com embargos à execução. Aí sim, a parte incontroversa poderá prosseguir a execução mediante expedição de RPV ou Precatório, enquanto se discuti a parte incontroversa. Sugiro que você veja com a ANAJUSTRA o ocorrido para não haver litispendência.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por santista2000 em Seg 27 Jul 2015, 6:36 pm

    Ok, vou ligar para a ANAJUSTRA. Valeu Carioca.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Qui 30 Jul 2015, 9:45 am

    Alguem pode me envar a lista dos 13,23% da petição inicial da ANAJUSTRA. Quaro saber se estou incluso.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por curiosa em Sex 31 Jul 2015, 6:42 pm

    roberto.barrao escreveu:Alguem pode me envar a lista dos 13,23% da petição inicial da ANAJUSTRA. Quaro saber se estou incluso.

    Tópico errado, colega...
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    Tá acabando...

    Mensagem por Tchuba em Ter 22 Set 2015, 12:43 am

    Processo pronto para ser finalizado...
    Concluso para DESPACHO aguardando a canetada final do Juiz Francisco Neves.
    Depois, processo FINALIZADO e, como disse o informativo da ANAJUSTRA, poderemos receber ainda neste ano.
    Wink

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Ter 22 Set 2015, 8:35 am

    Acho que a canetada é para citar a União, depois aguardar os possiveis E.Execução, julgamento, e finalmente a expedição do RPV, acho que é assim, alguem pensa diferente ?
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    IR

    Mensagem por Carioca em Ter 22 Set 2015, 11:07 am

    CORRETÍSSIMO ROBERTO.BARRAO. A UNIÃO COM CERTEZA INGRESSARÁ COM EMBARGOS À EXECUÇÃO, APELAÇÃO ETC, QUE PODERÁ LEVAR ANOS PARA TER UM DESFECHO FINAL.A BOA NOTÍCIA É QUE PODERÁ SER EXPEDIDA A RPV EM RELAÇÃO A PARTE QUE RESTARÁ INCONTROVERSA.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor13 em Ter 22 Set 2015, 11:35 am

    A única esperança é que não ocorra divergência em relação aos cálculos! Parece-me que, as vezes, isso acontece!
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Ter 22 Set 2015, 12:58 pm

    Bem se na discursão dos cálculos a diferença for pequena, acho que deveriamos aceitar a renuncia, só assim o tão esperado RPV sai logo, poderiamos envir email para a ANAJUSTRA, pelo menos os que estão no meu processo, conforme lista abaixo.

    Tipo Nome Advogado
    EXQTE OSWALDO MOREIRA DA COSTA JUNIOR IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JOSE ARTHUR CABRAL HAGE IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ALENCAR MINORU IZUMI IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JOAREZ LUIZ MANFRIN IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE AREOVALDO CORDEIRO DA SILVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE SILVA CUSTODIA PEDREIRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE NADIA REGINA AMORIM SANTOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE SALUA MORAIS TUM IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE EDIVALDO LOPES SANTANA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE VALDEMIR FELIX DE MOURA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ALTEMIRO DA SILVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARIA JOSE DE LIMA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARCIO ALBERTO LOPES MUNIZ IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE CELSO TAVARES FILHO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ADRIANA CHIARAMONTE DE SOUZA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ERIKA ELAINE BENETI VAREA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE HELENA PAULA LEITE DANIEL IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ALESSANDRA DE ALMEIDA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE CECILIA FREITAS DE AZEVEDO PESCE IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARIA DO DESTERRO LIMA MACHADO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    Executado UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
    EXQTE PAULO DIONEL DA SILVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE CLAUDIA MARIA VERONEZI LINARDI ROCHA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JOAO ANTONIO RODRIGUES IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE SANDRA LICIA KUPPER PAGES IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE CLEIDE APARECIDA PEROBON MAZER IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MAURICIO KILIAN DOS ANJOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ZENAIDE MOREIRA DOS SANTOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE IRANI REGINA BORTOLINI BARRETO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MONICA FIGUEIRA DIAS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARCELINO GOMES DE CARVALHO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MNASON BARBOSA DE SOUZA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE LUCIANA DE PAULA BATISTA MOREIRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE DANIELA THOMAZZI SUSIN IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JEFFERSON ALEXANDRE MACEDO DA SILVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ROSA MARIA FARIAS FONTENELE IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ELIANE DE FATIMA SANTANA DE ARAUJO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ANTONIO PEREIRA DE SOUSA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE NEREIDA FADUL SARAIVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE DIVINA XAVIER DE BASTOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ELAINE GUIMARAES DO SANTOS MELO ROSA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE EDUARDO DE BARROS SILVEIRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE JOSIAS DIAS DA SILVA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ELOISA NOVELLI IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE STELLA BELINI LANDI IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARCONI CLAUDIO DE CAMPOS SANTOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE OLGA KATSUE KIDO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ROBERTA DE FATIMA REBOLLO OHATA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE MARIA GORETTI FORCATO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE EDUARDO DE SOUZA DAMASCENO IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE INGRID KELLY FERNANDES D OLIVEIRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE WAGNER ALVES DA COSTA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ADILSON SEVERO BATISTA IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE ELIZETE EMERENCIA BOCK IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR
    EXQTE LUIZ CARLOS VIEIRA RODRIGUES IBANEIS ROCHA BARROS
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    Anos???

    Mensagem por Tchuba em Ter 22 Set 2015, 1:26 pm

    Antes de mais nada, só pra avisar que sou da TI... rs
    Eu acho que esse processo é bem diferente dos outros com relação aos embargos.
    A União tem que DEVOLVER aquilo que já foi pago. E a forma de cálculo foi bem definida no acórdão!
    Não tem muito espaço para contestação.
    Veja a questão dos 13,23%: eles alegaram no recurso sobre a inicial com os substituídos e o período em que o percentual seria aplicado.
    Nesse processo do imposto de renda, a União tem que devolver e simplesmente aplicar o cálculo que foi estipulado (regra do manual da JF).
    Em suma, NÃO TEM MUITO PARA ONDE CORRER.
    Eu acho que sai rapidamente.
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    IR

    Mensagem por Carioca em Ter 22 Set 2015, 5:46 pm

    DEUS TE OUÇA ENTÃO TCHUBA!
    TAMBÉM CONCORDO COM VOCÊ, MAS COM ESSA MALFADADA CRISE A UNIÃO PODE EMBARGAR SÓ PARA PROCRASTINAR....
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 23 Set 2015, 7:07 pm

    Carioca escreveu:DEUS TE OUÇA ENTÃO TCHUBA!
    TAMBÉM CONCORDO COM VOCÊ, MAS COM ESSA MALFADADA CRISE A UNIÃO PODE EMBARGAR SÓ PARA PROCRASTINAR....

    Vamos torcer para que não tenha mais nenhum tipo protelação!
    abs
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 24 Set 2015, 5:05 pm

    Liguei p/ Anajustra semana passada...falei com o Laércio..prazo 2 anos..se tudo ocorrer bem... cabe recursos...milagres acontecem....
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Sex 25 Set 2015, 8:26 am

    anuvenzinha escreveu:Liguei p/ Anajustra semana passada...falei com o Laércio..prazo 2 anos..se tudo ocorrer bem... cabe recursos...milagres acontecem....

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 28 Set 2015, 4:55 pm

    Queria fazer uma consulta aos colegas... Tive os valores dos quintos recebidos 2009 tributados pelo regime de caixa. Em função disso, precisei parcelar meu imposto junto à REceita FEderal. Estou na ação da Anajustra que reconheceu o direito para que o cálculo seja pelo regime da competência. Minha dúvida e a seguinte: mesmo tendo parcelado meu débito na receita, o que implica em confissão irretratável da dívida, posso me beneficiar com os efeitos dessa sentença da Anajustra. Mandei um email para a Anajustra e eles tiraram o corpo fora... e me aconselharam a entrar administrativamente na receita. Mas acho que com a fome arrecadatória que está ai, não adianta muito.... Alguém saberia me orientar?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 28 Set 2015, 5:20 pm

    klau escreveu:Queria fazer uma consulta aos colegas... Tive os valores dos quintos recebidos 2009 tributados pelo regime de  caixa. Em função disso, precisei parcelar meu imposto junto à REceita FEderal. Estou na ação da Anajustra que reconheceu o direito para que o cálculo seja pelo regime da competência. Minha dúvida e a seguinte: mesmo tendo parcelado meu débito na receita, o que implica em confissão irretratável da dívida, posso me beneficiar com os efeitos dessa sentença da Anajustra. Mandei um email para a Anajustra e eles tiraram o corpo fora... e me aconselharam a entrar administrativamente na receita. Mas acho que com a fome arrecadatória que está ai, não adianta muito.... Alguém saberia me orientar?

    essa é a minha situação e acredito que da maioria dos colegas. muitos parcelaram a dívida. no meu entender não resta dúvida que temos direito, simplesmente pagamos para não sermos executados pela receita. como eles arrecadaram mais do que o devido, e foi reconhecido por sentença o erro, não tem essa de confissão de dívida. a anajustra não iria disponibilizar valores dos exequentes a troco de nada. se vc analisar a sentença de primeiro grau vai perceber que o juiz foi claro nesse ponto, não se pronunciando sobre "confissão de dívida", que não foi sequer matéria de embargos declaratórios...se assim fosse todo empregador poderia alegar "confissão de dívida" quando paga uma merreca para o empregado, pelo simples fato de ele ter aceitado a merreca para não morrer de fome. não vejo plausibilidade nisso, colega.
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    Mensagem por Carioca em Seg 28 Set 2015, 5:45 pm



    É isso aí colega. a minha situação também foi essa, mas meu processo de execução já começou e segundo o valor que a anajustra disponibilizou na página restrita de cada associado beneficiado pela ação, cujo processo de execução já tenha iniciado, eu terei uma boa grana para receber.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 28 Set 2015, 5:48 pm

    Carioca escreveu:

    É isso aí colega. a minha situação também foi essa, mas meu processo de execução já começou e segundo o valor que a anajustra disponibilizou na página restrita de cada associado beneficiado pela ação, cujo processo de execução já tenha iniciado, eu terei uma boa grana para receber.

    Oi Carioca, sua situação também é essa de ter parcelamento? E a Anajustra não falou que não poderia executar para vc os valores? foi essa a informação que me deram...
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qui 01 Out 2015, 7:57 pm

    Viés de alta??? rs
    e o teor do despacho?

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Felizarda em Qui 01 Out 2015, 9:28 pm

    Tchuba escreveu:Viés de alta??? rs
    e o teor do despacho?

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Deve ser para a União se manifestar sobre os cálculos da Anajustra.... espero! Ah, espero também que a União concorde com tudo e , assim "devolvam" esses valores o mais breve possível...........
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Sex 02 Out 2015, 9:28 am

    Olá, o prazo da União é 10 dias, para embargar os valores, não havendo, o Juiz determinará a expedição de RPV, alguem conforma se estou certo?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Sex 02 Out 2015, 9:30 am

    Os processos já protocolados e com a intimação da União com data de 29/09, acho que até dezembro/15, receberemos, no mais tardar janeiro, é que todos esperamos, alguem discorda ?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Sex 02 Out 2015, 1:09 pm

    roberto.barrao escreveu:Os processos já protocolados e com a intimação da União com data de 29/09, acho que até dezembro/15,  receberemos, no  mais tardar janeiro, é que todos esperamos, alguem discorda ?

    Eu concordo na FÉ!!! hehehe
    Espero que sim. Vamos aguardar e torcer...

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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