PCS JÁ



    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Compartilhe
    avatar
    silviotrt
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 36
    Reputação : 6
    Data de inscrição : 10/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Sab 02 Set 2017, 2:13 pm



    O meu também! cheers
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Seg 04 Set 2017, 6:44 pm

    Bem, o processo chegou hoje na contadoria e retornou no mesmo dia, a poucos minutos...
    Pergunta q não quer calar: os cálculos já estavam prontos?
    Alguém me explica aí!
    affraid

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
    avatar
    SADACA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Cargo : ANALISTA JUDICIÁRIO
    Mensagens : 490
    Reputação : 29
    Data de inscrição : 04/04/2011

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por SADACA em Seg 04 Set 2017, 7:01 pm

    Tchuba escreveu:Bem, o processo chegou hoje na contadoria e retornou no mesmo dia, a poucos minutos...
    Pergunta q não quer calar: os cálculos já estavam prontos?
    Alguém me explica aí!
    affraid

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Geralmente, em processos  de idêntico objeto - como esse nosso -, onde apenas se desmembra em várias demandas por questão de praticidade processual, a critério do Juiz das Execuções, há um processo piloto onde constam as decisões e demais atos processuais mais importantes, determinando-se a juntada da cópia desses atos nos demais processos, ou então, quando há necessidade de procedimentos individualizados, como ocorre em confecção de cálculos, utiliza-se a técnica de elaboração conjunta das contas de todos os processos, procedendo-se em seguida apenas à alimentação do sistema, para atualização das informações. Penso que, na presente hipótese, deve ter ocorrido algo parecido, ou seja, respondendo à sua pergunta, acho que os cálculos já estavam prontos. Vamos ver se se confirma e então, é só aguardar a expedição de ofício para pagamento de OPV e correr pro abraço.
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Seg 04 Set 2017, 7:35 pm

    Excelente amigo... espero que seja assim, de acordo com o seu entendimento!
    Grande ABS

    SADACA escreveu:
    Tchuba escreveu:Bem, o processo chegou hoje na contadoria e retornou no mesmo dia, a poucos minutos...
    Pergunta q não quer calar: os cálculos já estavam prontos?
    Alguém me explica aí!
    affraid

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Geralmente, em processos  de idêntico objeto - como esse nosso -, onde apenas se desmembra em várias demandas por questão de praticidade processual, a critério do Juiz das Execuções, há um processo piloto onde constam as decisões e demais atos processuais mais importantes, determinando-se a juntada da cópia desses atos nos demais processos, ou então, quando há necessidade de procedimentos individualizados, como ocorre em confecção de cálculos, utiliza-se a técnica de elaboração conjunta das contas de todos os processos, procedendo-se em seguida apenas à alimentação do sistema, para atualização das informações. Penso que, na presente hipótese, deve ter ocorrido algo parecido, ou seja, respondendo à sua pergunta, acho que os cálculos já estavam prontos. Vamos ver se se confirma e então, é só aguardar a expedição de ofício para pagamento de OPV e correr pro abraço.

    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 169
    Reputação : 23
    Data de inscrição : 15/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Ter 05 Set 2017, 5:03 pm

    Tchuba escreveu:Excelente amigo... espero que seja assim, de acordo com o seu entendimento!
    Grande ABS

    SADACA escreveu:
    Tchuba escreveu:Bem, o processo chegou hoje na contadoria e retornou no mesmo dia, a poucos minutos...
    Pergunta q não quer calar: os cálculos já estavam prontos?
    Alguém me explica aí!
    affraid

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Geralmente, em processos  de idêntico objeto - como esse nosso -, onde apenas se desmembra em várias demandas por questão de praticidade processual, a critério do Juiz das Execuções, há um processo piloto onde constam as decisões e demais atos processuais mais importantes, determinando-se a juntada da cópia desses atos nos demais processos, ou então, quando há necessidade de procedimentos individualizados, como ocorre em confecção de cálculos, utiliza-se a técnica de elaboração conjunta das contas de todos os processos, procedendo-se em seguida apenas à alimentação do sistema, para atualização das informações. Penso que, na presente hipótese, deve ter ocorrido algo parecido, ou seja, respondendo à sua pergunta, acho que os cálculos já estavam prontos. Vamos ver se se confirma e então, é só aguardar a expedição de ofício para pagamento de OPV e correr pro abraço.

    Aconteceu o mesmo com o meu processo. Bateu lá na Contadoria há dois dias e já voltou para a vara.
    cheers
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 05 Set 2017, 6:15 pm

    Pelo menos esse a gente não perde...
    Liguei hoje na Anajustra e eles disseram que vão apurar e verificar se está de acordo!
    Vamos torcer que esteja correto para que a juíza possa expedir os RPV.
    Outra pergunta q não quer calar... rs SERÁ QUE A GENTE RECEBE AINDA ESTE ANO? ou só em 2018?

    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:Excelente amigo... espero que seja assim, de acordo com o seu entendimento!
    Grande ABS

    SADACA escreveu:
    Tchuba escreveu:Bem, o processo chegou hoje na contadoria e retornou no mesmo dia, a poucos minutos...
    Pergunta q não quer calar: os cálculos já estavam prontos?
    Alguém me explica aí!
    affraid

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Geralmente, em processos  de idêntico objeto - como esse nosso -, onde apenas se desmembra em várias demandas por questão de praticidade processual, a critério do Juiz das Execuções, há um processo piloto onde constam as decisões e demais atos processuais mais importantes, determinando-se a juntada da cópia desses atos nos demais processos, ou então, quando há necessidade de procedimentos individualizados, como ocorre em confecção de cálculos, utiliza-se a técnica de elaboração conjunta das contas de todos os processos, procedendo-se em seguida apenas à alimentação do sistema, para atualização das informações. Penso que, na presente hipótese, deve ter ocorrido algo parecido, ou seja, respondendo à sua pergunta, acho que os cálculos já estavam prontos. Vamos ver se se confirma e então, é só aguardar a expedição de ofício para pagamento de OPV e correr pro abraço.

    Aconteceu o mesmo com o meu processo. Bateu lá na Contadoria há dois dias e já voltou para a vara.
    cheers
    avatar
    Pgtu_Go
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 37
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 11/02/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Sex 08 Set 2017, 3:15 pm

    [quote="Tchuba"]Pelo menos esse a gente não perde...
    Liguei hoje na Anajustra e eles disseram que vão apurar e verificar se está de acordo!
    Vamos torcer que esteja correto para que a juíza possa expedir os RPV.
    Outra pergunta q não quer calar... rs SERÁ QUE A GENTE RECEBE AINDA ESTE ANO? ou só em 2018?

    Boa tarde e bom feriadão aos Caríssimos Colegas...

    Me perdoem a ignorância, mas como diz o ditado popular:"Gato escaldado tem medo até de água fria", e nossa categoria já tomou tanto na cabeça, que é melhor ficar sempre na defensiva...
    Quanto a esses cálculos da Contadoria... será dada vistas às partes, conforme prevê o despacho... e desses cálculos, a União poderá ou não embargar a execução???
    Queria tanto que um ilustríssimo colega que entende da execução contra a fazenda pública me falasse que não cabe mais recurso... rsrs
    avatar
    mrxis
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 35
    Reputação : 8
    Data de inscrição : 02/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por mrxis em Ter 12 Set 2017, 9:42 am

    Pgtu_Go escreveu:
    Tchuba escreveu:Pelo menos esse a gente não perde...
    Liguei hoje na Anajustra e eles disseram que vão apurar e verificar se está de acordo!
    Vamos torcer que esteja correto para que a juíza possa expedir os RPV.
    Outra pergunta q não quer calar... rs SERÁ QUE A GENTE RECEBE AINDA ESTE ANO? ou só em 2018?

    Boa tarde e bom feriadão aos Caríssimos Colegas...

    Me perdoem a ignorância, mas como diz o ditado popular:"Gato escaldado tem medo até de água fria", e nossa categoria já tomou tanto na cabeça, que é melhor ficar sempre na defensiva...
    Quanto a esses cálculos da Contadoria... será dada vistas às partes, conforme prevê o despacho... e desses cálculos, a União poderá ou não embargar a execução???
    Queria tanto que um ilustríssimo colega que entende da execução contra a fazenda pública me falasse que não cabe mais recurso... rsrs

    Detesto, mas tenho que concordar com o colega. Liguei para a Vara e o que me informaram é que a Contadoria devolveu os autos insistindo que não há elementos suficientes nos autos para proceder com a liquidação. Agora a bola tá de novo com Ibaneis. Aguardemos, pois.
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 12 Set 2017, 4:52 pm

    Pois é, em 2020 a gente recebe...
    Essa contadoria deve ser um "puxadinho" do Gabinete do Gilmar Mendes!

    mrxis escreveu:
    Pgtu_Go escreveu:
    Tchuba escreveu:Pelo menos esse a gente não perde...
    Liguei hoje na Anajustra e eles disseram que vão apurar e verificar se está de acordo!
    Vamos torcer que esteja correto para que a juíza possa expedir os RPV.
    Outra pergunta q não quer calar... rs SERÁ QUE A GENTE RECEBE AINDA ESTE ANO? ou só em 2018?

    Boa tarde e bom feriadão aos Caríssimos Colegas...

    Me perdoem a ignorância, mas como diz o ditado popular:"Gato escaldado tem medo até de água fria", e nossa categoria já tomou tanto na cabeça, que é melhor ficar sempre na defensiva...
    Quanto a esses cálculos da Contadoria... será dada vistas às partes, conforme prevê o despacho... e desses cálculos, a União poderá ou não embargar a execução???
    Queria tanto que um ilustríssimo colega que entende da execução contra a fazenda pública me falasse que não cabe mais recurso... rsrs

    Detesto, mas tenho que concordar com o colega. Liguei para a Vara e o que me informaram é que a Contadoria devolveu os autos insistindo que não há elementos suficientes nos autos para proceder com a liquidação. Agora a bola tá de novo com Ibaneis. Aguardemos, pois.
    avatar
    wktm
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 40
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 13/03/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 14 Set 2017, 2:39 pm

    Que informações são essas que a contadoria insiste que a anajustra envie? A juíza concordou com a metodologia aplicada, "PQP".
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qui 14 Set 2017, 3:41 pm

    Só para informá-los... agora o meu processo aparece como "ANAJUSTRA-EXECUÇÃO"!
    Via consulta processual.

    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 169
    Reputação : 23
    Data de inscrição : 15/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Qui 14 Set 2017, 3:49 pm

    O que significa isso? Por favor, quem souber...
    avatar
    servidor_jt
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 108
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 09/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Sex 15 Set 2017, 3:31 pm

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 169
    Reputação : 23
    Data de inscrição : 15/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Sex 15 Set 2017, 5:10 pm

    servidor_jt escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Nomeação de perito para, finalmente, encerrar essa "graça" da Contadoria.
    avatar
    silviotrt
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 36
    Reputação : 6
    Data de inscrição : 10/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Ter 03 Out 2017, 9:12 pm


    NOVA PETIÇÃO NO PROCESSO PRINCIPAL. SE ALGUÉM SOUBER ALGO...



    03/10/2017 18:52:59 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    02/10/2017 12:17:57 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    25/08/2017 09:02:26 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
    23/08/2017 13:46:28 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    23/08/2017 13:46:16 124 BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
    23/06/2015 18:31:03 123 BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA
    23/06/2015 17:55:41 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA19082014
    avatar
    servidor_jt
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 108
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 09/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Qui 26 Out 2017, 11:59 am

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    avatar
    servidor_jt
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 108
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 09/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Sab 28 Out 2017, 1:25 pm

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Novela...

    Mensagem por The Mentalist em Sex 03 Nov 2017, 9:16 pm

    Alguém aí sabe dizer se já foi designado um perito judicial em substituição aos analfas de pai e betos de mãe do setor de cálculos?

    Nessas horas, queria eu morar em Brasília. Se ao menos o processo fosse virtual...
    avatar
    wktm
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 40
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 13/03/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 03 Nov 2017, 9:33 pm

    Prezado servidor,



    A indicação de perito contábil particular para ser nomeado pelo juízo só será realizada caso a tentativa mais recente de submeter os cálculos à apreciação da contadoria não surta efeitos.



    No dia 02/10/2017, nos autos de outro processo sobre o mesmo tema (Processo nº 0005089-62.2016.4.01.3400), juntamos uma petição que visa afastar o que foi requerido pela contadoria judicial sobre a necessidade de apresentação de documentos complementares.



    No nosso entender, a conferência dos cálculos prescinde de tais informações, haja vista que a decisão proferida pela juíza, nos demais processos sobre o mesmo tema, determinou a aplicação da metodologia do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, que pode ser feita com as informações que já constam nos autos.



    Diante disso, devemos aguardar a decisão da juíza para que possamos reproduzi-la nos demais processos, incluindo o de Vossa Senhoria.

    Essa foi a resposta do jurídico da Anajustra a respeito do perito e situação do processo do RRA.
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Mentiras sinceras me interessam...

    Mensagem por The Mentalist em Sab 04 Nov 2017, 4:33 pm

    wktm escreveu:Prezado servidor,



    A indicação de perito contábil particular para ser nomeado pelo juízo só será realizada caso a tentativa mais recente de submeter os cálculos à apreciação da contadoria não surta efeitos.



    No dia 02/10/2017, nos autos de outro processo sobre o mesmo tema (Processo nº 0005089-62.2016.4.01.3400), juntamos uma petição que visa afastar o que foi requerido pela contadoria judicial sobre a necessidade de apresentação de documentos complementares.



    No nosso entender, a conferência dos cálculos prescinde de tais informações, haja vista que a decisão proferida pela juíza, nos demais processos sobre o mesmo tema, determinou a aplicação da metodologia do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, que pode ser feita com as informações que já constam nos autos.



    Diante disso, devemos aguardar a decisão da juíza para que possamos reproduzi-la nos demais processos, incluindo o de Vossa Senhoria.

    Essa foi a resposta do jurídico da Anajustra a respeito do perito e situação do processo do RRA.


    Tudo isso para recebermos de volta o que já pagamos indevidamente...na próxima vez, quero cegar do suvaco se irei declarar à receita qualquer valor recebido.
    avatar
    Pgtu_Go
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 37
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 11/02/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Seg 20 Nov 2017, 10:58 am

    Infelizmente, Caro colega "The Mentalist", não tem como fugir desta situação... se vc não declarar o recebimento, o Banco do Brasil ou outro Banco Oficial, irá declarar que vc recebeu eventual precatório ou RPV...
    Eu mesmo caí nessa situação: ao receber uma RPV de natureza indenizatória (Ação de Cobrança de Ajuda de Custo), declarei como sendo rendimento isento e não tributável... Ocorre que o ------- do Banco do Brasil informou que eu havia recebido essa mesma RPV, de natureza tributável... Resultado: caiu na malha fina e agora eu tenho que ir até a Receita Federal com cópia da sentença e demais documentos, para provar para o leão que o Banco do Brasil equivocou-se... rsrs
    avatar
    pernalonga
    Usuário VIP
    Usuário VIP

    Mensagens : 1860
    Reputação : 769
    Data de inscrição : 25/04/2012

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por pernalonga em Seg 20 Nov 2017, 11:48 am

    há a retenção obrigatória de 3% pelo banco no saque da rpv/precatório, que é justamente para registrar ao fisco que vc pegou a grana, pagou um pouco de IR, e depois vai ser obrigado a fazer a delaração no ajuste...
    avatar
    Pgtu_Go
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 37
    Reputação : 2
    Data de inscrição : 11/02/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Seg 20 Nov 2017, 11:57 am

    Pernalonga, mas como a verba é de natureza indenizatória, eu assinei um modelo de declaração lá no Banco do Brasil e eles me liberaram o valor integral da RPV... sequer ficou retido os tais 3% da norma... o problema é que ao comunicar a Receita Federal do levantamento, o fizeram como sendo de natureza salarial, ou seja, tributável... Resumindo, o que o colega The Mentalist disse em seu momento de revolta, em não declarar a renda, não vai adiantar, pois a Receita vai tomar conhecimento... rsrs... Grande Abraço.

    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 169
    Reputação : 23
    Data de inscrição : 15/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Ter 21 Nov 2017, 3:01 pm

    Hoje vi uma movimentação no meu processo (21/11/2017 15:26:36   185   INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL )
    E não consta mais aquela localização para Anajustra.

    Alguém sabe o que pode ser?
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Método das tentativas

    Mensagem por The Mentalist em Qua 22 Nov 2017, 5:18 pm

    Pgtu_Go escreveu:Pernalonga, mas como a verba é de natureza indenizatória, eu assinei um modelo de declaração lá no Banco do Brasil e eles me liberaram o valor integral da RPV... sequer ficou retido os tais 3% da norma... o problema é que ao comunicar a Receita Federal do levantamento, o fizeram como sendo de natureza salarial, ou seja, tributável... Resumindo, o que o colega The Mentalist disse em seu momento de revolta, em não declarar a renda, não vai adiantar, pois a Receita vai tomar conhecimento... rsrs... Grande Abraço.


    A análise da receita é por amostragem e isso é só confirmar com algum auditor fiscal. Claro que há um pouco de sorte envolvida, mas também há dicas interessantes. Exemplo: É melhor não declarar nada do que declarar no campo errado. Quando do recebimento dos quintos em 2010/2009, sei de amigos que optaram por não declarar absolutamente nada e não caíram na malha.
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Vista para a AGU

    Mensagem por The Mentalist em Sab 09 Dez 2017, 7:18 pm

    No meu processo foi dado vista à AGU. Será que os valores já foram calculados? A pendência com o setor de cálculos foi resolvida? Alguém sabe?
    avatar
    anuvenzinha
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Cargo : ANALISTA
    Mensagens : 1022
    Reputação : 143
    Data de inscrição : 19/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 12 Dez 2017, 7:40 am

    O meu processo foi devolvido ontem com embargo de declaração!

    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 169
    Reputação : 23
    Data de inscrição : 15/06/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Ter 12 Dez 2017, 10:30 am

    O meu também. A União vai fazer de tudo para protelar, como sempre. Mas esse acredito que não tem jeito. É só ter um pouco mais de paciência e ano que vem quem tiver direito receberá o seu.
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 09 Jan 2018, 8:52 am

    O meu voltou ONTEM da casa do Temer... também com novos embargos!
    jocolor
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Valores

    Mensagem por The Mentalist em Ter 09 Jan 2018, 11:06 am

    Tchuba escreveu:O meu voltou ONTEM da casa do Temer... também com novos embargos!
    jocolor

    Será que algum colega que mora em Brasília conseguiria acesso aos autos para tirar uma cópia dos valores calculados e dos Embargos de Declaração da AGU, só pra vermos se os argumentos são relevantes ou mera protelação?
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Limbo

    Mensagem por The Mentalist em Ter 16 Jan 2018, 4:59 pm

    O fato de o processo não ser virtual é bem desestimulante. Dá pra sentir que estamos no limbo, no esquecimento. Sei que isso é só aparente, pois os processos estão andando, ainda que não na velocidade que gostaríamos.

    Alguém tem cópia desses Embargos de Declaração ou das planilhas com os valores?
    avatar
    anuvenzinha
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Cargo : ANALISTA
    Mensagens : 1022
    Reputação : 143
    Data de inscrição : 19/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Sex 02 Mar 2018, 6:31 pm

    Alguém sabe se agora vai ou tem mais recursos??
    02/03/2018 14:38:26 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    RPV à vista...

    Mensagem por The Mentalist em Sab 03 Mar 2018, 10:08 am

    anuvenzinha escreveu:Alguém sabe se agora vai ou tem mais recursos??  
    02/03/2018 14:38:26 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA

    Penso eu que é da sentença para a RPV...assim que sair a sentença e, em havendo de fato a ordem para expedição das RPVs, convém que a ANAJUSTRA divulgue os valores que já estão lá calculados. Se algum colega da Vara se dispusesse a scanear essa planilhas e disponibilizá-las logo aqui pra nós, seria o máximo.
    avatar
    anuvenzinha
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Cargo : ANALISTA
    Mensagens : 1022
    Reputação : 143
    Data de inscrição : 19/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Sab 03 Mar 2018, 12:23 pm

    The Mentalist escreveu:
    anuvenzinha escreveu:Alguém sabe se agora vai ou tem mais recursos??  
    02/03/2018 14:38:26 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA

    Penso eu que é da sentença para a RPV...assim que sair a sentença e, em havendo de fato a ordem para expedição das RPVs, convém que a ANAJUSTRA divulgue os valores que já estão lá calculados. Se algum colega da Vara se dispusesse a scanear essa planilhas e disponibilizá-las logo aqui pra nós, seria o máximo.

    Obrigada.
    avatar
    anuvenzinha
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Cargo : ANALISTA
    Mensagens : 1022
    Reputação : 143
    Data de inscrição : 19/12/2014

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 08 Mar 2018, 5:13 pm

    08/03/2018 15:33:20 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    08/03/2018 15:32:31 155 DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
    avatar
    Tchuba
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 187
    Reputação : 19
    Data de inscrição : 26/03/2015
    Localização : Brasília

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qui 08 Mar 2018, 6:50 pm

    Colega, qual o nº do seu processo? no meu n tem nada ainda!

    anuvenzinha escreveu:08/03/2018 15:33:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL    
    08/03/2018 15:32:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  
    avatar
    roberto.barrao
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Cargo : tecnico judiciario
    Mensagens : 107
    Reputação : 5
    Data de inscrição : 02/01/2015
    Idade : 53
    Localização : NATAL/RN

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Qui 08 Mar 2018, 6:57 pm

    E agora, alguem sabe os proximos passos, qual recurso cabe agora?
    será que sai o tão aguardado RPV?
    a sorte foi lançada
    avatar
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 153
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 12/07/2012

    Singela opinião.

    Mensagem por The Mentalist em Sex 09 Mar 2018, 2:39 am

    roberto.barrao escreveu:E agora,  alguem sabe os proximos passos, qual recurso cabe agora?
    será que sai o tão aguardado RPV?
    a sorte foi lançada

    Minha singela opinião é a seguinte...Diz o Art.535 do CPC:

    "Art. 535.  A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir:

    I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;

    II - ilegitimidade de parte;

    III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;

    IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;

    V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;

    VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença".


    A AGU já fez a impugnação e perdeu.

    Diz, ainda, o §3º do mesmo Art.535:

    "§ 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada:

    I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal;

    II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente".




    As arguições da executada são os Embargos de Declaração, que já foram opostos e rejeitados.

    Como se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e não de PROCESSO DE EXECUÇÃO, a AGU não pode peticionar EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    Nunca é demais lembrar que estamos no Brasil, que o Estado é o primeiro grande mau pagador, que os operadores do Direito (AGU) constantemente nos surpreendem e podem vir com novas "arguições" de cunho apenas protelatório, mesmo em se tratando de uma simples devolução de imposto recolhido indevidamente. A AGU, quando faz isso, presta um grande desserviço à nação, pois a sua recalcitrância faz os valores a cada dia se tornarem maiores e, muitas vezes, impagáveis. Depois de tudo, vem o mimimi de não ter dinheiro.
    avatar
    wktm
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 40
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 13/03/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 12 Mar 2018, 2:42 pm

    Julgado Improcedente os Embargos à execução.
    avatar
    klau
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 70
    Reputação : 11
    Data de inscrição : 06/07/2015

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 12 Mar 2018, 2:50 pm

    wktm escreveu:Julgado Improcedente os Embargos à execução.


    Segundo informação obtida junto à Anajustra, julgados improcedentes (como foram) os embargos, a execução/cumprimento de sentença - antes paralisada com a concessão do efeito suspensivo aos embargos - retoma seu andamento; Em caráter definitivo, se a sentença transitar em julgado sem recurso com efeito suspensivo; e em caráter provisório se for interposto recurso de apelação que, neste caso, não terá novo efeito suspensivo, haja vista que já foi concedido no recebimento dos embargos à execução.

    Pergunta: já que não há possibilidade de efeito suspensivo a eventual recurso de apelação, a determinação de expedição das RPVs deve se dar de imediato ou mesmo assim deve aguardar o prazo do recurso?

    Conteúdo patrocinado

    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Conteúdo patrocinado


      Data/hora atual: Dom 18 Nov 2018, 8:25 pm