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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    klau
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 11 Jun 2018, 1:56 pm

    sergio caldas escreveu:me parece que a ANAJUSTRA atualizou o andamento processual, informando que em alguns processos foram interpostos agavos, em outros apelação, etc. será que é por lotes? qual o critério da AGU? data do ajuizamento da ação? no meu caso também está em "diligência ordenada". será que dá para pensar em oficial de justiça, cumprimento da decisão, prazo paga pagamento?


    No meu processo consta como petição interposta, mas segundo o setor de ações da Anajustra o andamento é relativo ao recurso de apelação da União. Segundo me informaram, a expectativa é de que o relator receba o recurso somente no efeito devolutivo (o que vai ser postulado em contrarrazões pela Anajustra). Em não sendo atribuído o efeito suspensivo, a Anajustra informa que será dado sequência aos demais atos da execução. Quanto a prazos, preferem não fazer previsões, apenas trabalhando com os previstos na lei que, no caso das RPV's, estão descritos nos arts. 100 e seguintes da CF/88, no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e na Resolução do CJF nº 405 de 2016.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 11 Jun 2018, 4:37 pm

    muito obrigado. em se tratando de execução provisória, chega a ser temerária a atitude da ANAJUSTRA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 19 Jun 2018, 10:44 pm

    Boa noite! Alguém sabe o q pode significar?
    19/06/2018 10:44:11 223 REMETIDOS TRF S BAIXA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Qua 20 Jun 2018, 12:54 am

    anuvenzinha escreveu:Boa noite!  Alguém sabe o q pode significar?
    19/06/2018 10:44:11 223 REMETIDOS TRF S BAIXA

    Boa Noite Nuvenzinha...
    Significa que o seu processo foi encaminhado ao TRF1 provavelmente para análise do recurso interposto pela União (embargos à execução), sendo que como não é uma remessa definitiva, já que uma vez julgado o recurso o processo retornará para o primeiro grau de jurisdição, não foi determinada a baixa definitiva do processo no primeiro grau.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 04 Jul 2018, 7:39 pm

    Prezado Servidor,



    Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA.

    Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC).

    Diante disso, fizemos carga do processo para juntar petição requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença, independente da interposição de recurso pela União, face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo.


    Mensagem recebida no dia 03/07/2018 do setor jurídico da Anajustra, a uma pergunta.

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    Jogo quase no fim...

    Mensagem por The Mentalist em Qui 05 Jul 2018, 6:59 am

    wktm escreveu:Prezado Servidor,



    Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA.

    Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC).

    Diante disso, fizemos carga do processo para juntar petição requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença, independente da interposição de recurso pela União, face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo.


    Mensagem recebida no dia 03/07/2018 do setor jurídico da Anajustra, a uma pergunta.


    A próxima decisão nos autos será decisiva para recebermos ainda este ano os valores que nos são devidos e dos quais a AGU já deveria ter desistido, uma vez que a causa é pra lá de justa. Só queremos devolvidos os valores do imposto de renda pagos sobre os quintos recebidos. Valores que nem deveriam ter sido pagos, pois a sentença é clara sobre isso e eles sabem disso. É preciso condenar a União ao pagamento de algum adicional por atitudes visivelmente protelatórias.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 05 Jul 2018, 2:15 pm

    A informação que obtive recentemente no jurídico da Anajustra é q, provavelmente, tais valores não sairão ainda esse ano já q nem tem nro no TRF. Acho q a carga referida foi andamento mais antigo. Sad
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 18 Jul 2018, 8:41 pm

    Resposta da anajustra.Aguardando então esse bendito relator. Haja paciência!!

    Prezado servidor, Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA. Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC). O recurso foi interposto pela União em 13/04/2018. Diante disso, fizemos carga do processo para oferecermos as contrarrazões, requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo. Assim, após a remessa ao tribunal, devemos aguardar o exame do relator. Quanto ao prazo de pagamento, preferimos trabalhar apenas com os previstos em lei que, no caso das RPV''s, estão descritos nos arts. 100 e seguintes da CF/88, no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e na Resolução do CJF nº 405 de 2016. Att, OCTAVIO MOURA SETOR DE AÇÕES
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 23 Jul 2018, 12:07 pm

    no meu processo saiu hoje uma decisão: suspensão do processo cível ordenada. Será foi dado efeito suspensivo ao agravo da AGU?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 23 Jul 2018, 12:33 pm

    No meu processo também. Dia 20/07/2018.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Seg 23 Jul 2018, 1:39 pm

    Liguei nesse momento pra Anajustra e a advogada Aline falou q meu processo está mais adiantado do q o de vcs exatamente como falei supra sobre o andamento q foi comentado sobre a carga.  Logo, provavelmente o processo de vcs vai pro TRF1 ainda p/ responder sobre contrarrazões da AGU.  O meu já está parado lá s/bx há quase 2 meses . Crying or Very sad
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 23 Jul 2018, 2:23 pm

    Valeu pelas informações, anuvenzinha.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 23 Jul 2018, 5:43 pm

    obrigado, a nuvenzinha. Ainda resta uma esperança: o TRF1 ainda não se pronunciou sobre o efeito do agravo, ao que tudo indica.
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    Andamento processual

    Mensagem por adoniscrivelli em Seg 23 Jul 2018, 6:28 pm

    Eu também estou nos autos do Processo nº 38517-69.2015.4.01.3400.
    Hoje saiu o seguinte:

    DESPACHO
    Recurso de Apelação apresentado às fls. 168/180.
    Contrarrazões às fls. 187/195.
    Remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região para juízo de admissibilidade e
    julgamento oportuno.
    Antes da remessa, proceda-se com o desapensamento desses embargos à
    execução dos autos principais.
    Cumpra-se.
    (Assinado eletronicamente)
    IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
    Juíza Federal Titular da 22ª Vara SJDF

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 24 Jul 2018, 10:26 pm


    Data Cod Descrição Complemento
    24/07/2018 15:32:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 25 Jul 2018, 12:25 am

    E aí, foi dado ou NÃO o efeito suspensivo??? Segue decisão do dia 23/07...

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por SADACA em Qua 25 Jul 2018, 9:18 am

    Tchuba escreveu:E aí, foi dado ou NÃO o efeito suspensivo??? Segue decisão do dia 23/07...

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Veja o que diz o CPC:

    Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

    § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

    I - homologa divisão ou demarcação de terras;

    II - condena a pagar alimentos;

    III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

    IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

    V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

    VI - decreta a interdição.

    (...) § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

    I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;

    II - relator, se já distribuída a apelação.

    § 4o Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. – grifado.


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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Qua 01 Ago 2018, 1:51 pm

    anuvenzinha escreveu:
    Data Cod Descrição Complemento
    24/07/2018 15:32:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO


    Qual o número do seu processo, nuvenzinha?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 02 Ago 2018, 3:57 pm

    Alguém tem noção do q se trata essa petição ofício?

    02/08/2018 13:56:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA    
    27/07/2018 14:01:40  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:09 pm

    [Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 03 Ago 2018, 7:15 pm


    Data Cod Descrição Complemento
    03/08/2018 08:04:58 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
    27/07/2018 18:47:05 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    27/07/2018 18:39:40 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:18 pm

    cangaceiro escreveu:[Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:19 pm

    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:[Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Seg 13 Ago 2018, 6:43 pm

    No meu processo teve essa movimentação hoje:

    13/08/2018 17:15:31 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    13/08/2018 17:15:26 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    13/08/2018 17:15:20 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO

    02/08/2018 13:56:40 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    30/07/2018 13:20:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª
    27/06/2018 08:08:48 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª
    26/06/2018 09:39:04 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    26/06/2018 09:39:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA

    Alguém sabe o que pode ser?
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    The Mentalist
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    Processo sem fim...

    Mensagem por The Mentalist em Ter 14 Ago 2018, 10:53 am

    hs007 escreveu:No meu processo teve essa movimentação hoje:

    13/08/2018 17:15:31   185   INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  
    13/08/2018 17:15:26   218   RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  
    13/08/2018 17:15:20   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO

    02/08/2018 13:56:40   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  
    30/07/2018 13:20:07   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   3ª  
    27/06/2018 08:08:48   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   2ª  
    26/06/2018 09:39:04   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  
    26/06/2018 09:39:00   218   RECEBIDOS EM SECRETARIA  

    Alguém sabe o que pode ser?


    Só uma ideia: Pela quantidade de documentos (divididos em três partes), deve ser a ANAJUSTRA juntando os dados e solicitando a emissão da RPV. O certo é que estamos indo para 3 anos em um processo de juizado especial, que deveria ser célere.

    Parecia algo tão simples: Pagamos o imposto de renda indevidamente e só queremos que a União devolva, como está na sentença, nada mais.

    A AGU presta um grande desserviço ao país ao entrar com recursos protelatórios, pois a dívida só cresce. E dá mau exemplo, fazendo ver a todos que o Estado é o primeiro mau pagador e incentivador de sonegações, pois da próxima vez, duvido que muitos irão pagar primeiro para tentar receber de volta depois. É não pagar, esperar a malha fina e entrar com ação judicial, deixando o caso sub judice até o fim da vida.

    Aliás, a ANAJUSTRA errou, a meu ver, ao orientar que todos pagassem o imposto para requerer depois. Deveria ter orientado para ninguém pagar e disponibilizar os advogados para as ações na justiça.


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