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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    klau
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 11 Jun 2018, 1:56 pm

    sergio caldas escreveu:me parece que a ANAJUSTRA atualizou o andamento processual, informando que em alguns processos foram interpostos agavos, em outros apelação, etc. será que é por lotes? qual o critério da AGU? data do ajuizamento da ação? no meu caso também está em "diligência ordenada". será que dá para pensar em oficial de justiça, cumprimento da decisão, prazo paga pagamento?


    No meu processo consta como petição interposta, mas segundo o setor de ações da Anajustra o andamento é relativo ao recurso de apelação da União. Segundo me informaram, a expectativa é de que o relator receba o recurso somente no efeito devolutivo (o que vai ser postulado em contrarrazões pela Anajustra). Em não sendo atribuído o efeito suspensivo, a Anajustra informa que será dado sequência aos demais atos da execução. Quanto a prazos, preferem não fazer previsões, apenas trabalhando com os previstos na lei que, no caso das RPV's, estão descritos nos arts. 100 e seguintes da CF/88, no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e na Resolução do CJF nº 405 de 2016.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 11 Jun 2018, 4:37 pm

    muito obrigado. em se tratando de execução provisória, chega a ser temerária a atitude da ANAJUSTRA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 19 Jun 2018, 10:44 pm

    Boa noite! Alguém sabe o q pode significar?
    19/06/2018 10:44:11 223 REMETIDOS TRF S BAIXA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Qua 20 Jun 2018, 12:54 am

    anuvenzinha escreveu:Boa noite!  Alguém sabe o q pode significar?
    19/06/2018 10:44:11 223 REMETIDOS TRF S BAIXA

    Boa Noite Nuvenzinha...
    Significa que o seu processo foi encaminhado ao TRF1 provavelmente para análise do recurso interposto pela União (embargos à execução), sendo que como não é uma remessa definitiva, já que uma vez julgado o recurso o processo retornará para o primeiro grau de jurisdição, não foi determinada a baixa definitiva do processo no primeiro grau.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 04 Jul 2018, 7:39 pm

    Prezado Servidor,



    Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA.

    Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC).

    Diante disso, fizemos carga do processo para juntar petição requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença, independente da interposição de recurso pela União, face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo.


    Mensagem recebida no dia 03/07/2018 do setor jurídico da Anajustra, a uma pergunta.

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    Jogo quase no fim...

    Mensagem por The Mentalist em Qui 05 Jul 2018, 6:59 am

    wktm escreveu:Prezado Servidor,



    Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA.

    Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC).

    Diante disso, fizemos carga do processo para juntar petição requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença, independente da interposição de recurso pela União, face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo.


    Mensagem recebida no dia 03/07/2018 do setor jurídico da Anajustra, a uma pergunta.


    A próxima decisão nos autos será decisiva para recebermos ainda este ano os valores que nos são devidos e dos quais a AGU já deveria ter desistido, uma vez que a causa é pra lá de justa. Só queremos devolvidos os valores do imposto de renda pagos sobre os quintos recebidos. Valores que nem deveriam ter sido pagos, pois a sentença é clara sobre isso e eles sabem disso. É preciso condenar a União ao pagamento de algum adicional por atitudes visivelmente protelatórias.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 05 Jul 2018, 2:15 pm

    A informação que obtive recentemente no jurídico da Anajustra é q, provavelmente, tais valores não sairão ainda esse ano já q nem tem nro no TRF. Acho q a carga referida foi andamento mais antigo. Sad
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 18 Jul 2018, 8:41 pm

    Resposta da anajustra.Aguardando então esse bendito relator. Haja paciência!!

    Prezado servidor, Em consulta ao processo de embargos (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400) verifica-se que, no dia 21/03/2018 a juíza proferiu a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução da União e homologou os cálculos apresentados pela ANAJUSTRA. Da sentença, cabe apelação (art. 1.009 do CPC). Forçoso ressaltar, entretanto, que nesta fase processual, o recurso de apelação não é recebido no efeito suspensivo, salvo se houver decisão do relator neste sentido, mediante demonstração do grave dano ou difícil reparação caso seja dada continuidade à execução provisória (art. 1.012 § 4º do CPC). O recurso foi interposto pela União em 13/04/2018. Diante disso, fizemos carga do processo para oferecermos as contrarrazões, requerendo o prosseguimento do processo de cumprimento de sentença face à ausência de motivos suficientes para a atribuição do efeito suspensivo. Assim, após a remessa ao tribunal, devemos aguardar o exame do relator. Quanto ao prazo de pagamento, preferimos trabalhar apenas com os previstos em lei que, no caso das RPV''s, estão descritos nos arts. 100 e seguintes da CF/88, no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e na Resolução do CJF nº 405 de 2016. Att, OCTAVIO MOURA SETOR DE AÇÕES
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 23 Jul 2018, 12:07 pm

    no meu processo saiu hoje uma decisão: suspensão do processo cível ordenada. Será foi dado efeito suspensivo ao agravo da AGU?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 23 Jul 2018, 12:33 pm

    No meu processo também. Dia 20/07/2018.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Seg 23 Jul 2018, 1:39 pm

    Liguei nesse momento pra Anajustra e a advogada Aline falou q meu processo está mais adiantado do q o de vcs exatamente como falei supra sobre o andamento q foi comentado sobre a carga.  Logo, provavelmente o processo de vcs vai pro TRF1 ainda p/ responder sobre contrarrazões da AGU.  O meu já está parado lá s/bx há quase 2 meses . Crying or Very sad
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 23 Jul 2018, 2:23 pm

    Valeu pelas informações, anuvenzinha.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 23 Jul 2018, 5:43 pm

    obrigado, a nuvenzinha. Ainda resta uma esperança: o TRF1 ainda não se pronunciou sobre o efeito do agravo, ao que tudo indica.
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    Andamento processual

    Mensagem por adoniscrivelli em Seg 23 Jul 2018, 6:28 pm

    Eu também estou nos autos do Processo nº 38517-69.2015.4.01.3400.
    Hoje saiu o seguinte:

    DESPACHO
    Recurso de Apelação apresentado às fls. 168/180.
    Contrarrazões às fls. 187/195.
    Remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região para juízo de admissibilidade e
    julgamento oportuno.
    Antes da remessa, proceda-se com o desapensamento desses embargos à
    execução dos autos principais.
    Cumpra-se.
    (Assinado eletronicamente)
    IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
    Juíza Federal Titular da 22ª Vara SJDF

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 24 Jul 2018, 10:26 pm


    Data Cod Descrição Complemento
    24/07/2018 15:32:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 25 Jul 2018, 12:25 am

    E aí, foi dado ou NÃO o efeito suspensivo??? Segue decisão do dia 23/07...

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por SADACA em Qua 25 Jul 2018, 9:18 am

    Tchuba escreveu:E aí, foi dado ou NÃO o efeito suspensivo??? Segue decisão do dia 23/07...

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Veja o que diz o CPC:

    Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

    § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

    I - homologa divisão ou demarcação de terras;

    II - condena a pagar alimentos;

    III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

    IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

    V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

    VI - decreta a interdição.

    (...) § 3o O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1o poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

    I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;

    II - relator, se já distribuída a apelação.

    § 4o Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. – grifado.


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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Qua 01 Ago 2018, 1:51 pm

    anuvenzinha escreveu:
    Data Cod Descrição Complemento
    24/07/2018 15:32:59 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO


    Qual o número do seu processo, nuvenzinha?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 02 Ago 2018, 3:57 pm

    Alguém tem noção do q se trata essa petição ofício?

    02/08/2018 13:56:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA    
    27/07/2018 14:01:40  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:09 pm

    [Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 03 Ago 2018, 7:15 pm


    Data Cod Descrição Complemento
    03/08/2018 08:04:58 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
    27/07/2018 18:47:05 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    27/07/2018 18:39:40 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:18 pm

    cangaceiro escreveu:[Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 03 Ago 2018, 7:19 pm

    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:[Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    02/08/2018 14:01:57 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    02/08/2018 14:01:48 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    30/07/2018 18:19:13 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    04/07/2018 11:28:29 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    28/06/2018 10:30:44 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Seg 13 Ago 2018, 6:43 pm

    No meu processo teve essa movimentação hoje:

    13/08/2018 17:15:31 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    13/08/2018 17:15:26 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    13/08/2018 17:15:20 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO

    02/08/2018 13:56:40 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    30/07/2018 13:20:07 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 3ª
    27/06/2018 08:08:48 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª
    26/06/2018 09:39:04 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    26/06/2018 09:39:00 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA

    Alguém sabe o que pode ser?
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    Processo sem fim...

    Mensagem por The Mentalist em Ter 14 Ago 2018, 10:53 am

    hs007 escreveu:No meu processo teve essa movimentação hoje:

    13/08/2018 17:15:31   185   INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  
    13/08/2018 17:15:26   218   RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  
    13/08/2018 17:15:20   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO

    02/08/2018 13:56:40   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  
    30/07/2018 13:20:07   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   3ª  
    27/06/2018 08:08:48   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   2ª  
    26/06/2018 09:39:04   210   PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  
    26/06/2018 09:39:00   218   RECEBIDOS EM SECRETARIA  

    Alguém sabe o que pode ser?


    Só uma ideia: Pela quantidade de documentos (divididos em três partes), deve ser a ANAJUSTRA juntando os dados e solicitando a emissão da RPV. O certo é que estamos indo para 3 anos em um processo de juizado especial, que deveria ser célere.

    Parecia algo tão simples: Pagamos o imposto de renda indevidamente e só queremos que a União devolva, como está na sentença, nada mais.

    A AGU presta um grande desserviço ao país ao entrar com recursos protelatórios, pois a dívida só cresce. E dá mau exemplo, fazendo ver a todos que o Estado é o primeiro mau pagador e incentivador de sonegações, pois da próxima vez, duvido que muitos irão pagar primeiro para tentar receber de volta depois. É não pagar, esperar a malha fina e entrar com ação judicial, deixando o caso sub judice até o fim da vida.

    Aliás, a ANAJUSTRA errou, a meu ver, ao orientar que todos pagassem o imposto para requerer depois. Deveria ter orientado para ninguém pagar e disponibilizar os advogados para as ações na justiça.

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Qua 22 Ago 2018, 3:06 pm

    Alguma novidade sobre os processos? o meu não se movimenta há quase dois meses...
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    Mais 30 dias úteis...

    Mensagem por The Mentalist em Dom 26 Ago 2018, 6:15 am

    Mais 30 dias úteis...haja paciência...o que terá peticionado a ANAJUSTRA...espero que seja a expedição das RPVs.

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Seg 27 Ago 2018, 5:16 pm

    The Mentalist escreveu:Mais 30 dias úteis...haja paciência...o que terá peticionado a ANAJUSTRA...espero que seja a expedição das RPVs.

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    Devolveram rápido:

    23/08/2018 16:52:28 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    20/08/2018 17:59:25 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    20/08/2018 17:59:23 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    17/08/2018 09:16:23 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADO536043120164013400
    13/08/2018 17:52:10 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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    Aleluia rs

    Mensagem por The Mentalist em Seg 27 Ago 2018, 9:57 pm

    anuvenzinha escreveu:
    The Mentalist escreveu:Mais 30 dias úteis...haja paciência...o que terá peticionado a ANAJUSTRA...espero que seja a expedição das RPVs.

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    Devolveram rápido:

    23/08/2018 16:52:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO    
    20/08/2018 17:59:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA    
    20/08/2018 17:59:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA    
    17/08/2018 09:16:23  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADO536043120164013400  
    13/08/2018 17:52:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL    

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 27 Ago 2018, 11:23 pm

    NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO MEU PROCESSO FOI REMETIDO AO TRF1 EM 27/07/2018 S/ BAIXA E AGUARDANDO RELATOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO.
    CABENDO AINDA RECURSO, "INFELIZMENTE".

    EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    16/08/2018 14:37:13 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    09/08/2018 15:43:04 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    09/08/2018 15:43:02 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    03/08/2018 08:04:58 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 28 Ago 2018, 10:42 am

    wktm escreveu: NOS EMBARGOS A EXECUÇÃO MEU PROCESSO FOI REMETIDO AO TRF1 EM 27/07/2018 S/ BAIXA E AGUARDANDO RELATOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO.
    CABENDO AINDA RECURSO, "INFELIZMENTE".

    EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:
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    16/08/2018 14:37:13 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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    03/08/2018 08:04:58 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN  

    Infelizmente, isso q aconteceu com o meu, também: ainda não há nem nro.... : (
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Jubilando em Ter 28 Ago 2018, 12:06 pm

    Vou dar aqui o meu pitaco.
    Estive nessa ação da Anajustra para devolução do IR dos quintos (conhecimento), mas não autorizei a execução porque tive que contratar advogado próprio para anular uma execução que a União estava movendo contra mim, em face do não pagamento desse IRRF, na época em que declarei. Execução que, aliás, o juiz e o TRF4 consideraram totalmente nula porque o IRRF simplesmente foi apurado pelo regime de caixa (que já caiu) e tributação dos juros (ainda sub judice tanto no STJ como no STF).
    Ocorre que optei em não pagar esse imposto quando soube da ação da Anajustra - essa deste tópico -  e que estávamos ganhando, como aliás se concretizou, ao final.
    Mas tenho observado os comentários daqui, e eu fico em dúvida se essa "enrolação" toda nessa execução de devolução do IR a quem pagou esse imposto de renda dos quintos não está atrelada à solução final que está sendo aguardada lá no processo que tem embargos declaratórios ainda pendentes de decisão no STF para a "modulação" final dos efeitos da nulidade dos quintos. Explico:
    Se for considerada a nulidade geral dos pagamentos de quintos já efetuados - mesmo sem ter de devolver os valores já recebidos, como já foi decidido no STF -, creio que possa surgir na própria execução desse "IR pagos nos quintos" uma tese segundo a qual estaria contaminado o direito de restituição daquele imposto de renda, dizendo mais ou menos que se o pagamento do fato gerador já foi feito indevidamente - a despeito de não precisar devolver os valores recebidos -, também não cabe a restituição do IR descontado e/ou recolhido, naquela ocasião.
    Convenhamos que não é tão maluca a tese, pois se o principal foi "pago indevidamente", porque a União teria ainda que devolver o respectivo imposto de renda?
    Sei que é uma tese criativa, mas não duvido de mais nada, pessoal. Tudo pra sobrar grana para a "outra ponta do cobertor".
    Não me apedrejem nem interpretem mal, só estou aqui tentando entender essa morosidade toda do próprio judiciário.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 28 Ago 2018, 1:26 pm

    Jubilando escreveu:Vou dar aqui o meu pitaco.
    Estive nessa ação da Anajustra para devolução do IR dos quintos (conhecimento), mas não autorizei a execução porque tive que contratar advogado próprio para anular uma execução que a União estava movendo contra mim, em face do não pagamento desse IRRF, na época em que declarei. Execução que, aliás, o juiz e o TRF4 consideraram totalmente nula porque o IRRF simplesmente foi apurado pelo regime de caixa (que já caiu) e tributação dos juros (ainda sub judice tanto no STJ como no STF).
    Ocorre que optei em não pagar esse imposto quando soube da ação da Anajustra - essa deste tópico -  e que estávamos ganhando, como aliás se concretizou, ao final.
    Mas tenho observado os comentários daqui, e eu fico em dúvida se essa "enrolação" toda nessa execução de devolução do IR a quem pagou esse imposto de renda dos quintos não está atrelada à solução final que está sendo aguardada lá no processo que tem embargos declaratórios ainda pendentes de decisão no STF para a "modulação" final dos efeitos da nulidade dos quintos. Explico:
    Se for considerada a nulidade geral dos pagamentos de quintos já efetuados - mesmo sem ter de devolver os valores já recebidos, como já foi decidido no STF -, creio que possa surgir na própria execução desse "IR pagos nos quintos" uma tese segundo a qual estaria contaminado o direito de restituição daquele imposto de renda, dizendo mais ou menos que se o pagamento do fato gerador já foi feito indevidamente - a despeito de não precisar devolver os valores recebidos -, também não cabe a restituição do IR descontado e/ou recolhido, naquela ocasião.
    Convenhamos que não é tão maluca a tese, pois se o principal foi "pago indevidamente", porque a União teria ainda que devolver o respectivo imposto de renda?
    Sei que é uma tese criativa, mas não duvido de mais nada, pessoal. Tudo pra sobrar grana para a "outra ponta do cobertor".
    Não me apedrejem nem interpretem mal, só estou aqui tentando entender essa morosidade toda do próprio judiciário.

    Exatamente o q penso. : (
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por SADACA em Ter 28 Ago 2018, 2:40 pm

    Jubilando escreveu:Vou dar aqui o meu pitaco.
    Estive nessa ação da Anajustra para devolução do IR dos quintos (conhecimento), mas não autorizei a execução porque tive que contratar advogado próprio para anular uma execução que a União estava movendo contra mim, em face do não pagamento desse IRRF, na época em que declarei. Execução que, aliás, o juiz e o TRF4 consideraram totalmente nula porque o IRRF simplesmente foi apurado pelo regime de caixa (que já caiu) e tributação dos juros (ainda sub judice tanto no STJ como no STF).
    Ocorre que optei em não pagar esse imposto quando soube da ação da Anajustra - essa deste tópico -  e que estávamos ganhando, como aliás se concretizou, ao final.
    Mas tenho observado os comentários daqui, e eu fico em dúvida se essa "enrolação" toda nessa execução de devolução do IR a quem pagou esse imposto de renda dos quintos não está atrelada à solução final que está sendo aguardada lá no processo que tem embargos declaratórios ainda pendentes de decisão no STF para a "modulação" final dos efeitos da nulidade dos quintos. Explico:
    Se for considerada a nulidade geral dos pagamentos de quintos já efetuados - mesmo sem ter de devolver os valores já recebidos, como já foi decidido no STF -, creio que possa surgir na própria execução desse "IR pagos nos quintos" uma tese segundo a qual estaria contaminado o direito de restituição daquele imposto de renda, dizendo mais ou menos que se o pagamento do fato gerador já foi feito indevidamente - a despeito de não precisar devolver os valores recebidos -, também não cabe a restituição do IR descontado e/ou recolhido, naquela ocasião.
    Convenhamos que não é tão maluca a tese, pois se o principal foi "pago indevidamente", porque a União teria ainda que devolver o respectivo imposto de renda?
    Sei que é uma tese criativa, mas não duvido de mais nada, pessoal. Tudo pra sobrar grana para a "outra ponta do cobertor".
    Não me apedrejem nem interpretem mal, só estou aqui tentando entender essa morosidade toda do próprio judiciário.

    Depois do tanto que já vimos, não duvido mais nada. Nesse caso, todavia, há de se observar que a tese de inconstitucionalidade dos quintos já está superada em favor da União, restando, agora, tão-somente a questão da modulação dos efeitos, para decidir se o julgado do STF alcançou a coisa julgada e o ato administrativo praticado há mais de 05 anos. Ou seja, é indiscutível a inconstitucionalidade do fato gerador relativo ao pagamento dos quintos, para efeito da devolução do imposto de renda, não impedindo que tal tese (de não devolução do valor pago a maior no IR, por inconstitucionalidade do fato gerador) fosse levantada pela União, antes da decisão final acerca dos embargos de declaração em curso no STF, sobre a famigerada questão dos quintos. E até agora, graças a Deus, nada foi ventilado pela (des)União.

    É o que penso, mas em se tratando de Brasil, nada é impossível, e como disse o colega Jubilando, com o que eu concordo, a tese dele não é absurda.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 18 Set 2018, 5:36 pm

    Informação da Anajustra sobre o meu processo:
    Em consulta ao processo de Vossa Senhoria, verifica-se que, após a decisão que rejeitou as impugnações da União, houve a interposição de recurso de agravo de instrumento.

    O processo teve distribuição perante a 7ª Turma do TRF1 sob o nº 1013048-14.2018.4.01.0000.

    No dia 07/06/2018, foi proferida a decisão pela Des. Federal relatora ANGELA CATÃO, pela rejeição do recurso da União. Malgrado isso, a União recorreu novamente desta decisão monocrática, desta vez, através de agravo retido (art. 1.021 do CPC) a fim de levar o tema sob a deliberação da Turma.

    Diante desta circunstância, peticionamos no processo de origem nº 0005083-55.2016.4.01.3400 pela continuidade dos atos da execução, já que, com a rejeição do recurso da União, não fora atribuído o efeito suspensivo ao recurso.

    Sendo assim, devemos aguardar que a Contadoria Judicial conclua o procedimento de atualização monetária do valor homologado pelo juízo e que a juíza expeça as ordens de pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Ter 18 Set 2018, 10:02 pm

    klau escreveu:Informação da Anajustra sobre o meu processo:
    Em consulta ao processo de Vossa Senhoria, verifica-se que, após a decisão que rejeitou as impugnações da União, houve a interposição de recurso de agravo de instrumento.

    O processo teve distribuição perante a 7ª Turma do TRF1 sob o nº 1013048-14.2018.4.01.0000.

    No dia 07/06/2018, foi proferida a decisão pela Des. Federal relatora ANGELA CATÃO, pela rejeição do recurso da União. Malgrado isso, a União recorreu novamente desta decisão monocrática, desta vez, através de agravo retido (art. 1.021 do CPC)  a  fim de levar o tema sob a deliberação da Turma.

    Diante desta circunstância, peticionamos no processo de origem nº 0005083-55.2016.4.01.3400 pela continuidade dos atos da execução, já que, com a rejeição do recurso da União, não fora atribuído o efeito suspensivo ao recurso.

    Sendo assim, devemos aguardar que a Contadoria Judicial conclua o procedimento de atualização monetária do valor homologado pelo juízo e que a juíza expeça as ordens de pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
    cheers cheers cheers cheers
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    Detalhe...

    Mensagem por The Mentalist em Qua 19 Set 2018, 4:53 am

    cangaceiro escreveu:
    klau escreveu:Informação da Anajustra sobre o meu processo:
    Em consulta ao processo de Vossa Senhoria, verifica-se que, após a decisão que rejeitou as impugnações da União, houve a interposição de recurso de agravo de instrumento.

    O processo teve distribuição perante a 7ª Turma do TRF1 sob o nº 1013048-14.2018.4.01.0000.

    No dia 07/06/2018, foi proferida a decisão pela Des. Federal relatora ANGELA CATÃO, pela rejeição do recurso da União. Malgrado isso, a União recorreu novamente desta decisão monocrática, desta vez, através de agravo retido (art. 1.021 do CPC)  a  fim de levar o tema sob a deliberação da Turma.

    Diante desta circunstância, peticionamos no processo de origem nº 0005083-55.2016.4.01.3400 pela continuidade dos atos da execução, já que, com a rejeição do recurso da União, não fora atribuído o efeito suspensivo ao recurso.

    Sendo assim, devemos aguardar que a Contadoria Judicial conclua o procedimento de atualização monetária do valor homologado pelo juízo e que a juíza expeça as ordens de pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
    cheers cheers cheers cheers

    Detalhe importante em relação ao agravo interno. Vejam só:

    Art. 1.021.  Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
    (...)
    § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
    (...)


    Não seria lindo se ganhássemos mais 5% em cima do valor da causa pela insistência protelatória da AGU?
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    Só que não rs

    Mensagem por The Mentalist em Qua 19 Set 2018, 6:06 am

    The Mentalist escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    klau escreveu:Informação da Anajustra sobre o meu processo:
    Em consulta ao processo de Vossa Senhoria, verifica-se que, após a decisão que rejeitou as impugnações da União, houve a interposição de recurso de agravo de instrumento.

    O processo teve distribuição perante a 7ª Turma do TRF1 sob o nº 1013048-14.2018.4.01.0000.

    No dia 07/06/2018, foi proferida a decisão pela Des. Federal relatora ANGELA CATÃO, pela rejeição do recurso da União. Malgrado isso, a União recorreu novamente desta decisão monocrática, desta vez, através de agravo retido (art. 1.021 do CPC)  a  fim de levar o tema sob a deliberação da Turma.

    Diante desta circunstância, peticionamos no processo de origem nº 0005083-55.2016.4.01.3400 pela continuidade dos atos da execução, já que, com a rejeição do recurso da União, não fora atribuído o efeito suspensivo ao recurso.

    Sendo assim, devemos aguardar que a Contadoria Judicial conclua o procedimento de atualização monetária do valor homologado pelo juízo e que a juíza expeça as ordens de pagamento das Requisições de Pequeno Valor.
    cheers cheers cheers cheers

    Detalhe importante em relação ao agravo interno. Vejam só:

    Art. 1.021.  Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.
    (...)
    § 4o Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa.
    (...)


    Não seria lindo se ganhássemos mais 5% em cima do valor da causa pela insistência protelatória da AGU?

    Isso se o agravado fôssemos nós e não o juízo da relatora do TRF rs
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Ter 25 Set 2018, 4:35 pm

    Aguardando a apreciação pela Desembargadora da sétima turma.

    Movimentação
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    21/09/2018 13:20:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
    20/09/2018 18:43:06 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
    20/09/2018 18:00:00 10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 25 Set 2018, 7:25 pm

    O meu está com andamento diferente:

    14/09/2018 08:53:46 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN  
    10/09/2018 15:01:00 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    10/09/2018 15:00:53 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO why

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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