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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Seg 01 Out 2018, 9:11 pm

    DECISÃO EM MEU PROCESSO(28.09.2018) SOBRE O PEDIDO DA ANAJUSTRA DE EXPEDIÇÃO DE RPV. OU SEJA, VAMOS AGUARDAR... Basketball


    DECISÃO

    Assiste razão à União (Fazenda Nacional) na petição de fls. 415/416.
    Com efeito, não há como se determinar levantamento de valores enquanto
    pendente recurso que pode acarretar mudança no que restou decidido por este juízo,
    especialmente quando praticamente não houve o reconhecimento por parte da executada de
    valores tidos como incontroversos.
    Assim, suspenda-se o feito, até que se concretize o julgamento definitivo do
    recurso interposto pela executada.
    A exequente deverá informar este juízo acerca do julgamento definitivo do
    citado recurso.
    Intimem-se. Cumpra-se.
    (assinado
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Seg 29 Out 2018, 4:27 pm

    Hoje liguei p/ Anajustra e eles me informaram q agora q acabou a eleição, provavelmente, terá andamento os processos, sendo q, o escritório do Ibaneis permanecerá sendo o único vinculado a associação.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Ter 30 Out 2018, 8:21 pm

    A juíza federal da 5ª Vara-DF, Diana Maria Wanderlei da Silva, designou
    audiência de conciliação entre o SINDJUS-DF e a União para o dia
    13/11/2018 às 14h, a fim de se tentar uma solução que abrevie a tramitação
    de centenas de execuções e antecipe o pagamento dos valores
    devidos aos servidores.
    SINDJUS-DF
    O SINDJUS-DF está elaborando os cálculos e estará representado
    pelos advogados do escritório Ibaneis Advocacia,
    a fim de buscar uma solução que, sob a condução da
    juíza Diana da Silva, poderá tornar-se um marco na solução
    de conflitos da fase de execução da sent
    ença.

    Alguém sabe se atinge todos os filiados da Anajustra(Nacional) na ação ou somente os de Brasília?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 30 Out 2018, 11:04 pm

    Amigo, existe um equívoco aí da sua parte... nessa ação, o Ibaneis está representando apenas os filiados do SINDJUS.
    Os processos são diferentes! No meu caso, o valor dos quintos foi subtraído do cálculo, pois consta no processo da ANAJUSTRA.

    silviotrt escreveu:
    A juíza federal da 5ª Vara-DF, Diana Maria Wanderlei da Silva, designou
    audiência de conciliação entre o SINDJUS-DF e a União para o dia
    13/11/2018 às 14h, a fim de se tentar uma solução que abrevie a tramitação
    de centenas de execuções e antecipe o pagamento dos valores
    devidos aos servidores.
    SINDJUS-DF
    O SINDJUS-DF está elaborando os cálculos e estará representado
    pelos advogados do escritório Ibaneis Advocacia,
    a fim de buscar uma solução que, sob a condução da
    juíza Diana da Silva, poderá tornar-se um marco na solução
    de conflitos da fase de execução da sent
    ença.

    Alguém sabe se atinge todos os filiados da Anajustra(Nacional) na ação ou somente os de Brasília?
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 30 Out 2018, 11:28 pm

    O SINDJUS-DF relembra a vitória alcançada na Ação Coletiva 32789-
    86.2011.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
    Federal e ajuizada pelo escritório Ibaneis Advocacia, que resultou na
    condenação da União a devolver aos servidores do Poder Judiciário e do
    Ministério Público da União no Distrito Federal os valores cobrados a maior
    a título de imposto de renda incidente sobre pagamentos resultantes de
    decisões judiciais ou administrativas.
    A sentença reconheceu o direito a um modo mais favorável de tributação
    dos valores recebidos acumuladamente pelos servidores. Quando
    havia pagamento de remunerações relativas a vários meses, todo o valor
    pago de uma só vez na ação judicial ou no processo administrativo era
    taxado pela alíquota incidente sobre o montante recebido.
    E, normalmente nesses casos, incidia o maior percentual. A jurisprudência
    reconheceu que, nesses casos, embora o pagamento fosse feito
    em uma única parcela, as prestações a que ela se referia deveriam ser
    transportadas para os meses em que cada valor se tornou devido, permitindo
    a tributação por uma alíquota menor.
    Dessa mudança de critério na cobrança do imposto de renda, resultou
    diferenças a ser restituídas aos servidores, cuja execução foi iniciada com
    a obtenção dos dados fornecidos ao SINDJUS pelos órgãos de lotação dos
    servidores e a elaboração dos cálculos dos valores devidos a cada um.
    A juíza federal da 5ª Vara-DF, Diana Maria Wanderlei da Silva, designou
    audiência de conciliação entre o SINDJUS-DF e a União para o dia
    13/11/2018 às 14h, a fim de se tentar uma solução que abrevie a tramitação
    de centenas de execuções e antecipe o pagamento dos valores
    devidos aos servidores.
    Boletim semanal - 08/10/2018
    FILIE-SE AO
    SINDJUS-DF
    JUÍZA DETERMINA:
    DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO DE
    RENDA É SÓ PARA FILIADOS
    Já enviaram a documentação:
    TRE, MPT, PGR, TST, TRF, TJDFT e STM
    Para saber sobre o seu cálculo,
    ligue 3212 2613
    O SINDJUS-DF está elaborando os cálculos e estará representado
    pelos advogados do escritório Ibaneis Advocacia,
    a fim de buscar uma solução que, sob a condução da
    juíza Diana da Silva, poderá tornar-se um marco na solução
    de conflitos da fase de execução da sentença
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qua 31 Out 2018, 5:48 pm

    Então, em resumo, vamos esperar sentado, por que em pé cansa... Smile Smile Smile Smile
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 16 Nov 2018, 2:57 pm

    Sindjus-DF celebra acordo histórico sobre a execução do RRA

    O SINDJUS DF informa que foi celebrado acordo para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de toda a categoria receber as diferenças de imposto de renda decorrentes da aplicação de um regime mais benéfico para o cálculo desse tributo, incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente.
    Esse acordo é resultado de um projeto piloto idealizado pela Exma. Sra. Juíza Federal da 5ª Vara-DF, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, que teve a capacidade de convencer as partes (sindicato, advogados e Procuradores da Fazenda Nacional) da importância dessa mudança de paradigma na resolução de conflitos numa etapa fundamental que é a execução da sentença.
    Ficou acordado que os valores até R$ 20 mil seriam conferidos em 30 dias úteis pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Se não houver discordância, a União não impugnará, permitindo a expedição das requisições para pagamento desses créditos, as chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor). Com isso, o juízo pretende operacionalizar a expedição de 1000 RPVs por mês, após a concordância da Fazenda Nacional com os cálculos apresentados. Outro fato que merece destaque é que, após a expedição das RPVs, a União tem até 60 dias para efetuar o pagamento com o depósito dos valores em conta judicial.
    Ficou acertado que os advogados do sindicato se reunirão com os Procuradores da Fazenda Nacional para definir os critérios de elaboração dos cálculos dos valores superiores a R$ 20 mil. Caso haja entendimento quanto aos critérios, haveria apenas conferência matemática das contas de liquidação. O próximo passo seria também a expedição das requisições de pagamento.
    Caso haja divergência, ela seria submetida à MM. Juíza Federal da 5ª Vara que marcaria nova audiência para apreciar a questão.
    Segundo anotado no termo de audiência, há uma previsão de a vara poder expedir, na sistemática atual, cerca de mil requisições de pagamento por mês.
    O SINDJUS-DF está elaborando os cálculos dos seus filiados e patrocinando a execução. Nenhum filiado terá despesa com a elaboração dos cálculos judiciais nem com o pagamento de honorários advocatícios.
    Os cálculos que estão sendo elaborados pelo sindicato contemplam apenas os pagamentos administrativos. Caso algum servidor tenha recebido pagamento por força de decisão judicial no período de 2005 a 2010, deverá comunicar esse fato ao sindicato para que os cálculos compreendam também o imposto de renda incidente sobre essa verba.
    Na audiência, foi fixado prazo de 60 dias para que o sindicato providenciasse todos os cálculos das pessoas que receberam pagamento por força de decisão judicial. Relembra-se que qualquer pagamento administrativo ou judicial no período mencionado era tributado de uma única vez. O critério do cálculo fixado na sentença da ação coletiva resulta em uma diferença que será paga na execução desse título judicial perante a 5ª Vara-DF.
    Os servidores também deverão informar se possuem ação com o mesmo objeto em tramitação para evitar litispendência. Caso exista ação em curso, poderão desistir dela e aderir à execução promovida pelo sindicato. Não poderão ser cobrados nessa demanda créditos que já foram pagos anteriormente relativos ao mesmo título.
    Por fim, foi esclarecido que os Oficiais de Justiça filiados a outro sindicato poderão beneficiar-se dessa execução desde que o façam por intermédio do SINDJUS-DF ou, individualmente, por meio dos advogados.
    Apesar da possibilidade de execução individual, o SINDJUS-DF reitera a importância da filiação dos servidores à entidade sindical, pois somente dessa forma teremos um sindicato forte e atuante, permitindo que futuras ações sejam promovidas e tragam aos servidores mais benefícios salariais diretos.
    O Sindjus-DF se coloca à disposição dos seus filiados e de toda a categoria para prestar qualquer esclarecimento sobre essa matéria, reafirmando o propósito de fortalecer nossa entidade para permitir maior participação dos integrantes da categoria nas decisões do sindicato. Informamos ainda que outra matéria será elaborada, detalhando melhor o acordo histórico celebrado.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Sex 16 Nov 2018, 9:11 pm

    O SINDJUS DF esclarece que o direito de receber as diferenças de imposto de renda (RRA – rendimentos recebidos acumuladamente), reconhecido na Ação Coletiva 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, alcança toda a categoria dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal e não apenas os filiados ao SINDJUS.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Dom 18 Nov 2018, 10:43 am

    wktm escreveu:Sindjus-DF celebra acordo histórico sobre a execução do RRA

    O SINDJUS DF informa que foi celebrado acordo para a execução da sentença proferida na Ação Coletiva 32789-86.2011.4.01.3400/5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu o direito de toda a categoria receber as diferenças de imposto de renda decorrentes da aplicação de um regime mais benéfico para o cálculo desse tributo, incidente sobre rendimentos recebidos acumuladamente.
    Esse acordo é resultado de um projeto piloto idealizado pela Exma. Sra. Juíza Federal da 5ª Vara-DF, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, que teve a capacidade de convencer as partes (sindicato, advogados e Procuradores da Fazenda Nacional) da importância dessa mudança de paradigma na resolução de conflitos numa etapa fundamental que é a execução da sentença.
    Ficou acordado que os valores até R$ 20 mil seriam conferidos em 30 dias úteis pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Se não houver discordância, a União não impugnará, permitindo a expedição das requisições para pagamento desses créditos, as chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor). Com isso, o juízo pretende operacionalizar a expedição de 1000 RPVs por mês, após a concordância da Fazenda Nacional com os cálculos apresentados. Outro fato que merece destaque é que, após a expedição das RPVs, a União tem até 60 dias para efetuar o pagamento com o depósito dos valores em conta judicial.
    Ficou acertado que os advogados do sindicato se reunirão com os Procuradores da Fazenda Nacional para definir os critérios de elaboração dos cálculos dos valores superiores a R$ 20 mil. Caso haja entendimento quanto aos critérios, haveria apenas conferência matemática das contas de liquidação. O próximo passo seria também a expedição das requisições de pagamento.
    Caso haja divergência, ela seria submetida à MM. Juíza Federal da 5ª Vara que marcaria nova audiência para apreciar a questão.
    Segundo anotado no termo de audiência, há uma previsão de a vara poder expedir, na sistemática atual, cerca de mil requisições de pagamento por mês.
    O SINDJUS-DF está elaborando os cálculos dos seus filiados e patrocinando a execução. Nenhum filiado terá despesa com a elaboração dos cálculos judiciais nem com o pagamento de honorários advocatícios.
    Os cálculos que estão sendo elaborados pelo sindicato contemplam apenas os pagamentos administrativos. Caso algum servidor tenha recebido pagamento por força de decisão judicial no período de 2005 a 2010, deverá comunicar esse fato ao sindicato para que os cálculos compreendam também o imposto de renda incidente sobre essa verba.
    Na audiência, foi fixado prazo de 60 dias para que o sindicato providenciasse todos os cálculos das pessoas que receberam pagamento por força de decisão judicial. Relembra-se que qualquer pagamento administrativo ou judicial no período mencionado era tributado de uma única vez. O critério do cálculo fixado na sentença da ação coletiva resulta em uma diferença que será paga na execução desse título judicial perante a 5ª Vara-DF.
    Os servidores também deverão informar se possuem ação com o mesmo objeto em tramitação para evitar litispendência. Caso exista ação em curso, poderão desistir dela e aderir à execução promovida pelo sindicato. Não poderão ser cobrados nessa demanda créditos que já foram pagos anteriormente relativos ao mesmo título.
    Por fim, foi esclarecido que os Oficiais de Justiça filiados a outro sindicato poderão beneficiar-se dessa execução desde que o façam por intermédio do SINDJUS-DF ou, individualmente, por meio dos advogados.
    Apesar da possibilidade de execução individual, o SINDJUS-DF reitera a importância da filiação dos servidores à entidade sindical, pois somente dessa forma teremos um sindicato forte e atuante, permitindo que futuras ações sejam promovidas e tragam aos servidores mais benefícios salariais diretos.
    O Sindjus-DF se coloca à disposição dos seus filiados e de toda a categoria para prestar qualquer esclarecimento sobre essa matéria, reafirmando o propósito de fortalecer nossa entidade para permitir maior participação dos integrantes da categoria nas decisões do sindicato. Informamos ainda que outra matéria será elaborada, detalhando melhor o acordo histórico celebrado.

    Alguém sabe dizer se há tratativas ente a UNIÃO e a ANAJUSTRA para um acordo similar ao que foi realizado na 5a Vara? Meu RPV tem um valor próximo ao que foi acordado e se houver o acordo seria interessante para mim para milhares que estão na mesma situação. Aguardar o julgamento do Agravo Retido pelo Colegiado do TRF é deixar essa ação para as "calendas".
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    Acordo do Sindjus com a União

    Mensagem por adoniscrivelli em Seg 19 Nov 2018, 8:11 am

    Fiz um questionamento à ANAJUSTRA quanto à possibilidade de seremos beneficiados com o acordo mencionado nas postagens anteriores, mas até agora não recebi resposta. Meu processo está parado no Gabinete da Desembargadora para julgamento da Apelação.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Seg 19 Nov 2018, 8:28 am

    Mandei, hoje, uma mensagem para a sra.Aline do setor jurídico da Anajustra pra saber se o acordo feito com a PFN no processo do IR do SINDJUSDF poderá ser feito tb com o da ANAJUSTRA. Assim que obtiver resposta postarei aqui.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Ter 20 Nov 2018, 5:18 pm

    Como falei, tai a resposta do jurídico da Anajustra:

    Prezado servidor,

    O acordo homologado no processo da referida entidade sindical trata-se de projeto piloto idealizado pela Exma. Sra. Juíza Federal da 5ª Vara-DF, Dra. Diana Maria Wanderlei da Silva, ou seja, em juízo distinto daquele em que tramitam as execuções promovidas pela ANAJUSTRA.

    Isso só foi possível porque ainda não houve sentença proferida nas execuções promovidas pelo Sindicato, diferentemente do que já ocorreu no processo de Vossa Senhoria conosco, inclusive no processo de embargos à execução (Processo nº 0038517-69.2015.4.01.3400).

    Por fim, vale ressaltar que os efeitos do acordo só vale para aqueles servidores cujos valores não excedam R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o que não se aplica ao seu caso, já que o demonstrativo de cálculo homologado em nosso processo supera este valor, conforme pode ser visto em sua área restrita.
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    Acordo do Sindjus com a União, e resposta da Anajustra

    Mensagem por adoniscrivelli em Ter 20 Nov 2018, 6:05 pm

    Também recebi resposta do Jurídico da Anajustra, cujo teor reproduzo abaixo:



    Prezado servidor,

    O referido acordo não atingirá de forma direta os servidores que participam da ação de restituição pela ANAJUSTRA, haja vista que nossa demanda já se encontra com sentença de execução proferida, homologando o demonstrativo de cálculos apresentados por nós.

    Ademais, o crédito de imposto de renda a ser restituído em favor de Vossa Senhoria é superior ao limite estabelecido no referido acordo, o que afastaria o seu interesse no seu cumprimento.

    Por fim, vale ressaltar que não se trata de reconhecimento de valores a serem pagos nas datas próximas, mas apenas um conferência dos demonstrativos apesentados pelo Sindicato que, caso não haja discordância, não haverá impugnação, o que não significa pagamento imediato.

    Por fim, ressaltamos que a ação coletiva patrocinada pela ANAJUSTRA já se encontra em fase final de execução, cujos pagamentos devem ocorrer ainda no início do próximo ano.
    Atenciosamente,

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Seg 03 Dez 2018, 4:00 pm


    DEFERIDA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO DO IR SOBRE OS QUINTOS!   cheers   Basketball  Laughing  Basketball  cheers

    03/12/18 16:14 Fonte: ANAJUSTRA

    ANAJUSTRA conseguiu vitória junto ao TRF1, que determinou o prosseguimento da execução no caso do imposto de renda retido a maior sobre os quintos.


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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Seg 03 Dez 2018, 4:39 pm

    Que ótima notícia para este fim de ano! cheers santa
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por vintenário em Seg 03 Dez 2018, 4:44 pm

    Baita notícia mesmo!!
    Reparei que no meu processo, depois da sentença que rejeitou os embargos de declaração da União, salvo engano, não houve a interposição de recurso, muito embora a Vara não tenha ainda certificado o trânsito em julgado. Até pela decisão do TRF1, mencionada no site da Anajustra, talvez a AGU tenha desistido de recorrer.
    Depois dessa excelente notícia da associação, penso que até julho/19 esta novela termina.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por josebarbos em Ter 04 Dez 2018, 6:25 am

    Neste caso, até a AGU sabe que foi uma retenção absurdamente indevida, erro crasso de cálculo, não tem o que defender.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Ter 11 Dez 2018, 9:28 am

    Bom dia Caríssimos Colegas...

    No meu processo de restituição do IRRF dos quintos recebidos acumuladamente, houve uma intimação da União e posterior carga pela Procuradoria da Fazenda Nacional, datada do dia 07/12/2018.
    Alguém sabe me dizer do que se trata esta intimação???
    Vi no sítio da Anajustra que o TRF1 mandou atualizar as contas e expedir as RPVs...
    Fiquei curioso pra saber o conteúdo dessa intimação... rsrs
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 11 Dez 2018, 1:41 pm

    Pgtu_Go escreveu:Bom dia Caríssimos Colegas...

    No meu processo de restituição do IRRF dos quintos recebidos acumuladamente, houve uma intimação da União e posterior carga pela Procuradoria da Fazenda Nacional, datada do dia 07/12/2018.
    Alguém sabe me dizer do que se trata esta intimação???
    Vi no sítio da Anajustra que o TRF1 mandou atualizar as contas e expedir as RPVs...
    Fiquei curioso pra saber o conteúdo dessa intimação... rsrs


    anajustra acaba de me responder que a previsão de pagamento é até JULHO!!!  Estava pensando em receber isso no máximo até março. Que demora
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Jubilando em Ter 11 Dez 2018, 2:03 pm

    klau escreveu:
    Pgtu_Go escreveu:Bom dia Caríssimos Colegas...

    No meu processo de restituição do IRRF dos quintos recebidos acumuladamente, houve uma intimação da União e posterior carga pela Procuradoria da Fazenda Nacional, datada do dia 07/12/2018.
    Alguém sabe me dizer do que se trata esta intimação???
    Vi no sítio da Anajustra que o TRF1 mandou atualizar as contas e expedir as RPVs...
    Fiquei curioso pra saber o conteúdo dessa intimação... rsrs


    anajustra acaba de me responder que a previsão de pagamento é até JULHO!!!  Estava pensando em receber isso no máximo até março. Que demora

    Ergue as mãos e agradece, colega.
    Pensa friamente, estás no lucro.
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    wktm
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 13 Dez 2018, 1:20 pm

    klau escreveu:
    Pgtu_Go escreveu:Bom dia Caríssimos Colegas...

    No meu processo de restituição do IRRF dos quintos recebidos acumuladamente, houve uma intimação da União e posterior carga pela Procuradoria da Fazenda Nacional, datada do dia 07/12/2018.
    Alguém sabe me dizer do que se trata esta intimação???
    Vi no sítio da Anajustra que o TRF1 mandou atualizar as contas e expedir as RPVs...
    Fiquei curioso pra saber o conteúdo dessa intimação... rsrs


    anajustra acaba de me responder que a previsão de pagamento é até JULHO!!!  Estava pensando em receber isso no máximo até março. Que demora

    Klau, quando vc envia suas perguntas ao jurídico da Anajustra é sempre a mesma pessoa que te responde?
    No meu caso sempre falo com Aline ou Otávio. Tô perguntando pq nenhum deles, em suas respostas, citaram prazo para o recebimento das RPVs.
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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Qui 13 Dez 2018, 2:06 pm

    wktm escreveu:
    klau escreveu:
    Pgtu_Go escreveu:Bom dia Caríssimos Colegas...

    No meu processo de restituição do IRRF dos quintos recebidos acumuladamente, houve uma intimação da União e posterior carga pela Procuradoria da Fazenda Nacional, datada do dia 07/12/2018.
    Alguém sabe me dizer do que se trata esta intimação???
    Vi no sítio da Anajustra que o TRF1 mandou atualizar as contas e expedir as RPVs...
    Fiquei curioso pra saber o conteúdo dessa intimação... rsrs


    anajustra acaba de me responder que a previsão de pagamento é até JULHO!!!  Estava pensando em receber isso no máximo até março. Que demora

    Klau, quando vc envia suas perguntas ao jurídico da Anajustra é sempre a mesma pessoa que te responde?
    No meu caso sempre falo com Aline ou Otávio. Tô perguntando pq nenhum deles, em suas respostas, citaram prazo para o recebimento das RPVs.


    Quem respondeu foi WesleY Alencar, "auxiliar jurídico'. Por telefone, me falaram até o FIM DO ANO.Acho que não há  muita certeza sobre esse assunto entre eles..

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    Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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