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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Qua 13 Fev 2019, 10:14 am

    Correta a sua informação Colega... Esse novo despacho é o que determina a expedição de precatórios e RPV's para todos esses processos independente da situação processual em que estejam.

    wildmarkyto escreveu:
    servidor_jt escreveu:Fechou o caixão!!!![Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
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    Esse fato foi noticiado pela ANAJUSTRA em 03/12/2018.


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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por roberto.barrao em Qua 13 Fev 2019, 11:57 am

    Agora sai, vamos precionar a 22ª Vara para juntar como determinado e expedir as RPVs.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 13 Fev 2019, 2:33 pm

    Olha q beleza... Laughing
    Julgamento da apelação, no meu processo, que tinha subido para o TRF:

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wildmarkyto em Qua 13 Fev 2019, 3:40 pm

    Vitória na ação da RRA dos Quintos

    Juíza federal determinou prosseguimento da execução e expedição das RPVs e precatórios na devolução do imposto de renda retido a maior (RRA).


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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Estamos no mesmo processo

    Mensagem por adoniscrivelli em Qua 13 Fev 2019, 5:12 pm

    Tchuba, acredito que estamos no mesmo processo, pois o meu tem andamento idêntico: 0038517-69.2015.4.01.3400...
    De qualquer forma, notícia para comemorar.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por samp15 em Qua 13 Fev 2019, 5:50 pm

    Tchuba escreveu:Olha q beleza...  Laughing
    Julgamento da apelação, no meu processo, que tinha subido para o TRF:

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    Tchuba, você pode, por gentileza, informar o número do seu processo.

    Obrigado. cheers
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 13 Fev 2019, 5:53 pm

    É diferente...
    Creio que a decisão está sendo replicada em todos os processos!
    Agora é atualizar os valores e aguardar um pouco mais. Enfim, acho q acabou.

    adoniscrivelli escreveu:Tchuba, acredito que estamos no mesmo processo, pois o meu tem andamento idêntico: 0038517-69.2015.4.01.3400...
    De  qualquer forma, notícia para comemorar.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Qua 13 Fev 2019, 5:58 pm

    No problem:
    0038527-16.2015.4.01.3400

    samp15 escreveu:
    Tchuba escreveu:Olha q beleza...  Laughing
    Julgamento da apelação, no meu processo, que tinha subido para o TRF:

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    Tchuba, você pode, por gentileza, informar o número do seu processo.

    Obrigado. cheers
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qua 13 Fev 2019, 6:28 pm

    No meu processo(0038447-52.2015.4.01.3400) também foi replicada a Decisão tão esperada!  lol2  lol2

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    12/02/2019 14:00:00 172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação
    11/12/2018 12:00:00 210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
    05/12/2018 20:17:29 190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/01/2019
    07/08/2018 14:06:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
    06/08/2018 19:01:11 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
    06/08/2018 18:00:00 10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Qui 14 Fev 2019, 11:59 am

    Alguém se informou na Anajustra se há uma previsão de data para recebimento dos valores?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 14 Fev 2019, 12:39 pm

    Alguém sabe qual índice de correção da RPV?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty SELIC, pois trata-se de crédito tributário.

    Mensagem por EMANOEL SALES DE SOUSA em Qui 14 Fev 2019, 12:48 pm

    wktm escreveu:Alguém sabe qual índice de correção da RPV?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 14 Fev 2019, 1:25 pm

    Blz! Obrigado.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Convidado em Qui 14 Fev 2019, 2:02 pm

    Parabéns aos colegas com direito a essa restituição!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Correção da RPV

    Mensagem por Pgtu_Go em Qui 14 Fev 2019, 2:22 pm

    wktm escreveu:Alguém sabe qual índice de correção da RPV?

    Boa tarde Colegas...
    Quanto ao questionamento do nobre "wktm", salvo melhor juízo, na sentença datada de 21/09/2012 nos autos de nº 0022862-96.2011.4.01.3400, o Exmo. Juiz Federal da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a União a indenizar as quantias indevidamente recolhidas desde os recolhimentos indevidos, com a incidência da Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95).
    Considerando que as ações de cumprimento de sentença foram protocoladas em meados de dezembro de 2015 (no meu caso em 11/12/2015), e aplicando-se a Taxa SELIC até a presente data, eis que não é possível aplicar para eventual data de pagamento futuro, o índice de correção é de 1,354238025025049.
    Para facilitar aos colegas, sugiro que vcs digitem no Google a frase "Calculadora do Cidadão - Banco Central do Brasil"... opção "Correção de Valores"... aba "SELIC"...
    Daí é só colocar a data do protocolo da ação de cumprimento de sentença de cada um como data inicial, data final como sendo a data de hoje, e o valor da execução disponível lá no protocolo da ação de cumprimento de sentença.
    Com isto, acredito ser possível encontrar um valor aproximado do quanto cada um irá receber...
    Por outro lado, estou dizendo para colocar o valor da causa na ação de cumprimento de sentença, visto que a Anajustra efetuou os cálculos de liquidação e a Juíza Iolete homologou (mas não tenho certeza se isto está correto)... rsrs
    Boa tarde a Todos!!!
    cheers  cheers  cheers
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Seg 25 Fev 2019, 5:42 pm

    gostaria de saber como a ANAJUSTRA entrará em contato com os associados para o depósito do valor da condenação, uma vez que me parece incabível qualquer recurso da AGU e o dinheiro será disponibilizado em breve. Através de telefone, pelo menos para mim, o atendimento não é muito amigável, para não dizer contraditório e confuso. O escritório da ANAJUSTRA aqui em São Paulo também não disponibiliza nenhuma informação, mesmo pessoalmente, o que eu considero LAMENTÁVEL. Para quem está no limite do valor para RPV, como eu, seria importante esclarecimentos sobre eventual renúncia de valores para o recebimento ainda este ano. Não é nenhum favor, é obrigação da ANAJUSTRA agilizar essas informações, não basta fazer firula no site dizendo que a vitória foi maravilhosa, até porque eles já quebraram a cara nessas comemorações precipitadas.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Seg 25 Fev 2019, 5:51 pm

    sergio caldas escreveu:gostaria de saber como a ANAJUSTRA entrará em contato com os associados para o depósito do valor da condenação, uma vez que me parece incabível qualquer recurso da AGU e o dinheiro será disponibilizado em breve. Através de telefone, pelo menos para mim, o atendimento não é muito amigável, para não dizer contraditório e confuso. O escritório da ANAJUSTRA aqui em São Paulo também não disponibiliza nenhuma informação, mesmo pessoalmente, o que eu considero LAMENTÁVEL. Para quem está no limite do valor para RPV, como eu, seria importante esclarecimentos sobre eventual renúncia de valores para o recebimento ainda este ano. Não é nenhum favor, é obrigação da ANAJUSTRA agilizar essas informações, não basta fazer firula no site dizendo que a vitória foi maravilhosa, até porque eles já quebraram a cara nessas comemorações precipitadas.

    Eu também gostaria de uma posição. Estou na mesma situação, no limite da RPV.
    A última informação que me deram, há uns meses, é que no momento da execução iriam consultar sobre essa renúncia, mas até agora nada.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Resposta da Anajustra

    Mensagem por adoniscrivelli em Seg 25 Fev 2019, 5:54 pm

    Prezado Servidor,

    Informo que ainda não há atualização de valores para nenhuma execução. Assim que tivermos os valores atualizados, e aqueles servidores que os valores excederem 60 salários mínimos, entraremos em contato para a renúncia, caso seja de interesse do associado.
    Atenciosamente,



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    Em sex, 15 de fev de 2019 às 11:51, ACOES ANAJUSTRA escreveu:
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Limite de 60 salários...

    Mensagem por The Mentalist em Seg 25 Fev 2019, 7:33 pm

    Mas esse limite de 60 salários, salvo engano, não envolve juros e correção. Ou estou equivocado?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Expedição de RPVs

    Mensagem por Pgtu_Go em Seg 25 Fev 2019, 7:43 pm

    hs007 escreveu:
    sergio caldas escreveu:gostaria de saber como a ANAJUSTRA entrará em contato com os associados para o depósito do valor da condenação, uma vez que me parece incabível qualquer recurso da AGU e o dinheiro será disponibilizado em breve. Através de telefone, pelo menos para mim, o atendimento não é muito amigável, para não dizer contraditório e confuso. O escritório da ANAJUSTRA aqui em São Paulo também não disponibiliza nenhuma informação, mesmo pessoalmente, o que eu considero LAMENTÁVEL. Para quem está no limite do valor para RPV, como eu, seria importante esclarecimentos sobre eventual renúncia de valores para o recebimento ainda este ano. Não é nenhum favor, é obrigação da ANAJUSTRA agilizar essas informações, não basta fazer firula no site dizendo que a vitória foi maravilhosa, até porque eles já quebraram a cara nessas comemorações precipitadas.

    Eu também gostaria de uma posição. Estou na mesma situação, no limite da RPV.
    A última informação que me deram, há uns meses, é que no momento da execução iriam consultar sobre essa renúncia, mas até agora nada.

    Caros Colegas...
    Eu já tive oportunidade de receber RPVs em duas ações contra a União em que logrei-me vencedor (o meu Tribunal não me pagou duas Ajudas de Custo e eu consegui receber judicialmente)...
    Inicialmente, smj, vale lembrar que o valor utilizado para distinguir a RPV do Precatório, ou seja, 60 salários mínimos, e aquele que a Anajustra disponibilizou lá no site deles... assim, a correção monetária pela SELIC não entra nesse cálculo... Então, se lá em dez/2015, quando do ajuizamento do cumprimento de sentença, o salário-mínimo valia R$ 788,00, toda ação de até R$ 47.280,00 será paga por meio de RPV... acima disto, Precatório...
    Diferente deste entendimento, seria o mesmo que afirmar hoje que a RPV máxima a ser paga hoje seria R$ 998,00 x 60 = R$ 59.880,00.

    Outra coisa... após a atualização do cálculo, com a aplicação da taxa SELIC, o Juiz de 1o grau expedirá uma Requisição de Pequeno Valor direcionada ao Presidente do TRF1, que a conferirá e mandará para um dos bancos oficiais (BB ou Caixa), sendo que da expedição deste Ofício, cerca de 90 dias após esse numerário será creditado em uma conta judicial, de onde vc poderá sacar de qualquer agência bancária de um destes dois bancos...

    Então, a questão é fazer pressão lá na 22a Vara Federal para que agilizem os procedimentos e as atualizações dos cálculos... e pra mim, esse é o problema!!!

    Uma vez expedida a RPV, ela é cadastrada no sistema do TRF1 e vc poderá acompanhar o andamento processual... o demorado é até eles expedirem...

    As duas que eu recebi, elas tramitaram no Juizado Especial Federal Cível, mais precisamente em Uruaçu/GO...

    Uma vez aparecendo o andamento de "valor depositado", quando da consulta da RPV, é só correr no Banco mais próximo e depois correr pro abraço... rsrs

    Eu naum sei como faz para colar um pdf aqui do espelho de andamento de uma RPV no TRF1, senão colocava aqui pra vcs verem...
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Seg 25 Fev 2019, 9:45 pm

    Antes de mais nada, obrigado pela informação...
    Fui calcular o meu, e obtive quase 50% a mais do valor disponibilizado pela Anajustra.
    Essa poupança foi MUITO BOA! rs
    Laughing

    Pgtu_Go escreveu:
    wktm escreveu:Alguém sabe qual índice de correção da RPV?

    Boa tarde Colegas...
    Quanto ao questionamento do nobre "wktm", salvo melhor juízo, na sentença datada de 21/09/2012 nos autos de nº 0022862-96.2011.4.01.3400, o Exmo. Juiz Federal da 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal condenou a União a indenizar as quantias indevidamente recolhidas desde os recolhimentos indevidos, com a incidência da Taxa SELIC, excluindo-se qualquer índice de correção monetária ou juros de mora (art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95).
    Considerando que as ações de cumprimento de sentença foram protocoladas em meados de dezembro de 2015 (no meu caso em 11/12/2015), e aplicando-se a Taxa SELIC até a presente data, eis que não é possível aplicar para eventual data de pagamento futuro, o índice de correção é de 1,354238025025049.
    Para facilitar aos colegas, sugiro que vcs digitem no Google a frase "Calculadora do Cidadão - Banco Central do Brasil"... opção "Correção de Valores"... aba "SELIC"...
    Daí é só colocar a data do protocolo da ação de cumprimento de sentença de cada um como data inicial, data final como sendo a data de hoje, e o valor da execução disponível lá no protocolo da ação de cumprimento de sentença.
    Com isto, acredito ser possível encontrar um valor aproximado do quanto cada um irá receber...
    Por outro lado, estou dizendo para colocar o valor da causa na ação de cumprimento de sentença, visto que a Anajustra efetuou os cálculos de liquidação e a Juíza Iolete homologou (mas não tenho certeza se isto está correto)... rsrs
    Boa tarde a Todos!!!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qui 28 Fev 2019, 7:07 pm


    PUBLICADO O ACÓRDÃO DA 7ª TURMA DO TRF1 QUE NEGOU, POR UNANIMIDADE, A APELAÇÃO DA UNIÃO. . RPV CADA VEZ MAIS PRÓXIMA! cheers  lol2  cheers  lol2

    01/03/2019 08:00:00 210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
    21/02/2019 16:16:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
    21/02/2019 10:42:48 220350 PROCESSO REMETIDO COM ACÓRDÃO
    12/02/2019 14:00:00 172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento à apelação
    11/12/2018 12:00:00 210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
    05/12/2018 20:17:29 190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/01/2019
    07/08/2018 14:06:00 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
    06/08/2018 19:01:11 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
    06/08/2018 18:00:00 10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

                                 Certidão

            Certifico que a(o) egrégia (o) SÉTIMA TURMA, ao apreciar o
    processo  em  epígrafe , em  Sessão realizada nesta data , proferiu a
    seguinte decisão:

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à  apelação,  nos  termos  do voto da Relatora.

    Participaram do Julgamento os Exmos. Srs. JUIZ  FEDERAL  CÉSAR  JATAHY FONSECA (CONV.), nos termos do ATO/PRESI 7219160,  de  26.11.2018   e, DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO.  Ausente,  por  motivo  de férias, o Exmo. Sr. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES.


                         Brasília, 12 de fevereiro de 2019.

                         JOAQUIM JOSÉ DE SOUSA NETO
                               Secretário(a)
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wildmarkyto em Sex 01 Mar 2019, 8:46 am

    APELAÇÃO CÍVEL  
    RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
    APELANTE : FAZENDA NACIONAL
    PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
    APELADO : ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA E OUTROS(AS)
    ADVOGADO : DF00016619 - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM
    EMENTA
    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
    ALEGAÇÃO EXCESSO. IMPOSTO DE RENDA. OBRIGAÇÕES NÃO SALDADAS
    EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO ÚNICO AGLOMERADO. APLICAÇÃO DO
    ART. 12-A DA LEI N. 7.713/88. TÍTULO JUDICIAL DETERMINOU A APLICAÇÃO
    DO REGIME DE COMPETÊNCIA. COISA JULGADA. OFENSA. NÃO
    OCORRÊNCIA. 2
    1. O art. 12 da Lei nº 7.713/88 constou expressamente da sentença e do acórdão
    transitado em julgado, tendo o feito sido julgado favoravelmente ao contribuinte, em
    sua integralidade e sem qualquer ressalva, com fundamento na jurisprudência dos
    tribunais, amparando a aplicação da atual redação do art. 12-A da Lei nº 7.713/88,
    que nada mais é do que o reconhecimento, ainda que tardio, pelo Poder Legislativo,
    do entendimento jurisprudencial firmado e mantido ao longo de muitos anos.
    Precedentes: Temas 368 do STF (RE 614406) e 351 do STJ (REsp 1118429).
    2. Não há que se falar em qualquer ofensa à coisa julgada na aplicação da
    metodologia do art. 12-A da Lei n. 7.713/88 (regime de competência) aos cálculos,
    sendo devida a homologação da conta apresentada pelos exequentes, ressalvadas
    posteriores atualizações.
    3. Apelação não provida.
    ACÓRDÃO
    Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento à apelação.
    Sétima Turma do TRF da 1ª Região, 12 de fevereiro de 2019.
    DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
    RELATORA


    Última edição por wildmarkyto em Sex 01 Mar 2019, 1:45 pm, editado 1 vez(es)
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Sex 01 Mar 2019, 10:43 am

    PERFECT!! Smile Smile
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Sex 08 Mar 2019, 5:26 pm

    colegas, o site da anajustra desatualizou o andamento do processo e voltou para 2018 com ordem de suspensão (pelo menos para mim)...alguém possui informação sobre a situação atual do processo?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por rodfat em Ter 12 Mar 2019, 1:05 pm

    Amigos, alguém sabe sobre restituição de desconto realizado em relação ao auxílio creche?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 15 Mar 2019, 4:21 pm

    Perguntei se ja estavam atualizando os valores do RRA e obtive a seguinte resposta:

    Prezado Servidor,

    Informo que, nesse momento estamos aguardando que seja cumprida a decisão da juíza Federal da 22ª Vara-DF, que determinou o prosseguimento da Execução 0038248-30.2015.4.01.3400e a expedição das requisições de pagamento (RPV e precatório).
    Logo após a expedição dos requisitórios de pagamento, precisamos aguardar a autuação do requisitório no TRF 1, que indicará a instituição financeira em que ocorrerá a abertura da conta judicial (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

    Atenciosamente,
     
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 02 Abr 2019, 2:25 pm

    Resposta da Anajustra sobre o andamento do processo

    Em resposta ao seu pedido de esclarecimentos, informamos que a Juíza de Execução está administrando as atividades correlatas a liberação das requisições de pagamento.
    Contudo, até momento nenhuma autorização foi liberada.
    O valor será corrigido pela variação da Selic, observado o período de maio de 2015 até a data da liberação da referida autorização.
    Atenciosamente,


    No meu caso, o valor da execução pela atualização da SELIC passa de 37.600,00 para 55.500,00.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Ter 02 Abr 2019, 2:47 pm

    O escritório de advocacia está com os autos desde o dia 15/03/2019.
    O processo pai que a juíza mandou pagar
    Devem estar atualizando os valores para todos

    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975
    14/02/2019 16:39:32 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    14/02/2019 16:38:34 153 DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
    06/02/2019 09:59:57 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 02 Abr 2019, 2:55 pm

    cangaceiro escreveu:O escritório de advocacia está com os autos desde o dia 15/03/2019.
    O processo pai que a juíza mandou pagar
    Devem estar atualizando os valores para todos

    15/03/2019 16:23:47   126   CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR   ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975  
    14/02/2019 16:39:32   159   DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA  
    14/02/2019 16:38:34   153   DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  
    06/02/2019 09:59:57   137   CONCLUSOS PARA DECISAO  

    Você sabe o número do processo em que ela mandou pagar? O meu também está com carga do escritório desde o dia 15.03, mas não consta que tenha havido qualquer decisão no andamento
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Ter 02 Abr 2019, 3:47 pm

    klau escreveu:
    cangaceiro escreveu:O escritório de advocacia está com os autos desde o dia 15/03/2019.
    O processo pai que a juíza mandou pagar
    Devem estar atualizando os valores para todos

    15/03/2019 16:23:47   126   CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR   ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975  
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    Você sabe o número do processo em que ela mandou pagar? O meu também está com carga do escritório desde o dia 15.03, mas não consta que tenha havido qualquer decisão no andamento

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
    Processo N° 0038500-33.2015.4.01.3400 - 22ª VARA - BRASÍLIA Nº de registro e-CVD 00065.2019.00223400.1.00274/00032
    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
    PROCESSO Nº : 38500-33.2015.4.01.3400 DECISÃO Ante o que consta na r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (1025828-83-2018.4.01.0000), datada de 14/11/2018 e juntada por cópia às fls. 563/4 destes autos, que deferiu a antecipação da pretensão recursal com espeque no art. 1.019, I, do NCPC, determinando o prosseguimento da execução com expedição das requisições de pagamento, com expressa determinação a este juízo para tomar as providências cabíveis, DEFIRO o pedido da Associação autora no sentido de estender os efeitos da mencionada decisão em sede de agravo às demais execuções desmembradas, originárias da Ação Coletiva nº 0022862-96.2011.4.01.3400, em trâmite nesta 22ª Vara. Cumpra-se trasladando-se para todos os demais processos desmembrados cópia da decisão do agravo de instrumento (fls. 563/564 destes autos). Cumpra-se a decisão do Eg. Regional expedindo-se as requisições de pagamento correspondentes. (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 02 Abr 2019, 3:56 pm

    cangaceiro escreveu:
    klau escreveu:
    cangaceiro escreveu:O escritório de advocacia está com os autos desde o dia 15/03/2019.
    O processo pai que a juíza mandou pagar
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    Você sabe o número do processo em que ela mandou pagar? O meu também está com carga do escritório desde o dia 15.03, mas não consta que tenha havido qualquer decisão no andamento

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    Processo N° 0038500-33.2015.4.01.3400 - 22ª VARA - BRASÍLIA Nº de registro e-CVD 00065.2019.00223400.1.00274/00032
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    Mensagem por Pgtu_Go em Ter 02 Abr 2019, 8:11 pm

    klau escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    klau escreveu:
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    Você sabe o número do processo em que ela mandou pagar? O meu também está com carga do escritório desde o dia 15.03, mas não consta que tenha havido qualquer decisão no andamento

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    obrigada, Cangaceiro Very Happy

    O meu processo também está com carga desde 15mar19...
    Antes, estava parado desde 11jan19... o negócio naum anda... rsrs.
    Será que tem chance de sair essa RPV ainda este ano (interrogação)
    Meu teclado sumiu o ponto de interrogação... rsrs
    só nos resta rezar...
    Boa noite e sorte para todos nós.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Ter 02 Abr 2019, 10:06 pm

    Segundo Dr. Odasir, advogado do escritório de Ibaneis, em audiência pública sobre Previdência e RRA no TRT6 no dia 27/03/2019, as RPVs serão pagas esse ano. Agora é esperar pra vê.
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    Mensagem por Tchuba em Seg 08 Abr 2019, 7:32 pm

    Fazenda Nacional entrou com embargos de declaração no TRF...
    q blz! Alguém tem ideia sobre prazos?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Convidado em Ter 09 Abr 2019, 5:55 pm

    Não estou no páreo, mas imagino que a União esteja protelando, pra fazer com que os precatórios não entrem mais no orçamento de 2020, cujo prazo p/inclusão encerra dia 1º/7/2019.
    Já as RPVs não ha muito o que fazer, terão que pagar tão logo expedida a RPV (no prazo habitual), mas pode ser interessante - pra União - esse empurra-empurra por causa dos precatórios.
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    Mensagem por Tchuba em Qua 10 Abr 2019, 11:30 am

    Creio que a grande maioria será por meio de RPV! Vamos aguardar... obrigado.

    Jubilando escreveu:Não estou no páreo, mas imagino que a União esteja protelando, pra fazer com que os precatórios não entrem mais no orçamento de 2020, cujo prazo p/inclusão encerra dia 1º/7/2019.
    Já as RPVs não ha muito o que fazer, terão que pagar tão logo expedida a RPV (no prazo habitual), mas pode ser interessante - pra União - esse empurra-empurra por causa dos precatórios.
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    Mensagem por anuvenzinha em Qua 10 Abr 2019, 5:43 pm

    wktm escreveu:Segundo Dr. Odasir, advogado do escritório de Ibaneis, em audiência pública sobre Previdência e RRA no TRT6 no dia 27/03/2019, as RPVs serão pagas esse ano. Agora é esperar pra vê.

    Falei com o Odasir adv do escritório do Ibaneis(61 32259975) ontem e ele falou q só depois da decisão do Embargo de Declaração(não entendi já q tinham avisado na página da Anajustra a vitória no AI, etc.), q no caso do meu processo a entrada foi em 2018, q serão calculados os novos valores e, diz ele, já q cada um diz uma coisa por lá, q o meu processo está adiantado inclusive na fase final mas q não sabe se poderá ser pago até o final do ano! cry2 Eu entrei em abril de 98 e só fiquei 15 dias sem função e meu vlr tá em 42 mil espero q não seja por precatório e se alguém tiver ideia do vlr a receber gostaria de saber... Wink
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 11 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 10 Abr 2019, 7:05 pm

    anuvenzinha escreveu:
    wktm escreveu:Segundo Dr. Odasir, advogado do escritório de Ibaneis, em audiência pública sobre Previdência e RRA no TRT6 no dia 27/03/2019, as RPVs serão pagas esse ano. Agora é esperar pra vê.

    Falei com o Odasir adv do escritório do Ibaneis(61 32259975) ontem  e ele falou q só depois da decisão do Embargo de Declaração(não entendi já q tinham avisado na página da Anajustra a vitória no AI, etc.), q no caso do meu processo a entrada foi em 2018, q serão calculados os novos valores e, diz ele, já q cada um diz uma coisa por lá, q o meu processo está adiantado inclusive na fase final  mas q não sabe se poderá ser pago até o final do ano! cry2  Eu entrei em abril de 98 e só fiquei 15 dias sem função e meu vlr tá em 42 mil espero q não seja por precatório e se alguém tiver ideia do vlr a receber gostaria de saber... Wink
    Não sei em que acreditar.
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    Mensagem por servidor_jt em Qui 11 Abr 2019, 9:07 am

    Previsão de expedição de mais de 3.000 RPV's da ação do RRA da ANAJUSTRA até a primeira dezena do mês de maio. Parabéns aos colegas!!! Parabéns à ANAJUSTRA pelo excelente trabalho!!! Por enquanto a única entidade que acaba trazendo ganhos financeiros aos seus associados!!!

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