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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 10:56 am

    servidor_jt escreveu:Previsão de expedição de mais de 3.000 RPV's da ação do RRA da ANAJUSTRA até a primeira dezena do mês de maio. Parabéns aos colegas!!! Parabéns à ANAJUSTRA pelo excelente trabalho!!! Por enquanto a única entidade que acaba trazendo ganhos financeiros aos seus associados!!!

    Colega servidor jt, essa informação vc obteve do jurídico da anajustra ?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por vintenário em Qui 11 Abr 2019, 12:09 pm

    3.000 RPVs de um total de quantos associados envolvidos? De onde saiu essa informação?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Qui 11 Abr 2019, 1:31 pm

    Corrigindo a informação: na verdade são 4.000 RPV’s de um total de 19.000 beneficiários!!!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Qui 11 Abr 2019, 1:35 pm

    Primeiro lote... lógico...
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Qui 11 Abr 2019, 1:42 pm

    The Mentalist escreveu:Mas esse limite de 60 salários, salvo engano, não envolve juros e correção. Ou estou equivocado?

    Estou com essa dúvida!
    No meu caso, o valor disponibilizado pela Anajustra no site não supera os atuais 60 salários mínimos, mas é maior que os 60 da época em que foi calculado. De qualquer forma, ainda será corrigido monetariamente.
    Caso eu renuncie o excedente, haverá posteriormente uma RPV complementar para pagar os juros e correção?
    Alguém poderia esclarecer?
    Obrigado!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por vintenário em Qui 11 Abr 2019, 3:05 pm

    servidor_jt escreveu:Corrigindo a informação: na verdade são 4.000 RPV’s de um total de 19.000 beneficiários!!!

    Onde vc conseguiu essa informação?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 3:08 pm

    E a informação veio de onde?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Qui 11 Abr 2019, 3:43 pm

    hs007 escreveu:
    The Mentalist escreveu:Mas esse limite de 60 salários, salvo engano, não envolve juros e correção. Ou estou equivocado?

    Estou com essa dúvida!
    No meu caso, o valor disponibilizado pela Anajustra no site não supera os atuais 60 salários mínimos, mas é maior que os 60 da época em que foi calculado. De qualquer forma, ainda será corrigido monetariamente.
    Caso eu renuncie o excedente, haverá posteriormente uma RPV complementar para pagar os juros e correção?  
    Alguém poderia esclarecer?
    Obrigado!

    Boa Tarde Prezados Colegas,

    Smj, aquele valor informado pela Anajustra na área restrita, quando do protocolo do Cumprimento de Sentença no final de 2015, é que será utilizado para classificação em RPV ou Precatório...
    Assim, em dezembro de 2015, o salário-mínimo valia R$ 788,00.
    Então, toda execução de até R$ 47.280,00 (60 x R$ 788,00), será paga por meio de RPV.
    Acima deste valor deverá ser paga por meio de Precatório, salvo se o Exequente abrir mão do valor que excede os 60 sm.
    Uma vez o exequente manifestando no sentido de abrir mão do excedente, como o próprio termo já diz, ele abriu mão, não se falando mais em rpv complementar.
    Considerando que a sentença determina que a correção monetária seja realizada utilizando-se a taxa SELIC, sugiro que os nobres colegas visitem a ferramenta "Calculadora do Cidadão", no sítio do Banco Central do Brasil (basta digitar 'calculadora do cidadão banco central do brasil correção de valores' no google), e na aba Correção de Valores - Taxa Selic, e entre com o valor fornecido pela Anajustra, data do início da correção e data final da correção, que deverá ser a data atual. Assim vc terá uma idéia do quanto irá receber de RPV.
    Pelo menos foi assim que aconteceu comigo em outras duas RPVs que já recebi.
    Espero ter contribuído de alguma forma.
    Obrigado.

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 4:14 pm

    Acho que é pelo valor do mínimo atual.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 11 Abr 2019, 4:47 pm

    Estranho, pois falei com o Odasir há dois dias e a informação é totalmente diferente.  Além do q acabei de ligar p/ o 0800 q não resolve nada e não tem nenhum boato a respeito.  Logo, onde vc obteve tal informação haja vista vc é da justiça do trabalho, servidor_jt??
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 5:04 pm

    anuvenzinha escreveu:Estranho, pois falei com o Odasir há dois dias e a informação é totalmente diferente.  Além do q acabei de ligar p/ o 0800 q não resolve nada e não tem nenhum boato a respeito.  Logo, onde vc obteve tal informação haja vista vc é da justiça do trabalho, servidor_jt??
    Pois é, o Odasir teve aqui no TRT6 em 27/03 e não citou mês, só disse que as RPVs seriam pagas em 2019.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 11 Abr 2019, 5:12 pm

    wktm escreveu:
    anuvenzinha escreveu:Estranho, pois falei com o Odasir há dois dias e a informação é totalmente diferente.  Além do q acabei de ligar p/ o 0800 q não resolve nada e não tem nenhum boato a respeito.  Logo, onde vc obteve tal informação haja vista vc é da justiça do trabalho, servidor_jt??
    Pois é, o Odasir teve aqui no TRT6 em 27/03 e não citou mês, só disse que as RPVs seriam pagas em 2019.

    Além das várias arguições q vc fez e certamente viu ele se desconectou....consegui falar com o Odasir no tel q deixei na página anterior mas não me identificando e ele não me pareceu nem um pouco otimista para os próximos meses...mas vai lá saber se o colega tem contato com servidores de onde partirão/am os cálculos...  Bem, vai uma observação: verificando o perfil do colega a título de curiosidade 99,99% de suas postagens são prol Anajustra.  Acredito q ele deve ter algum contato interno por lá...rsrsrs...já tô começando a acreditar...rsrsrs.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 6:10 pm

    anuvenzinha escreveu:
    wktm escreveu:
    anuvenzinha escreveu:Estranho, pois falei com o Odasir há dois dias e a informação é totalmente diferente.  Além do q acabei de ligar p/ o 0800 q não resolve nada e não tem nenhum boato a respeito.  Logo, onde vc obteve tal informação haja vista vc é da justiça do trabalho, servidor_jt??
    Pois é, o Odasir teve aqui no TRT6 em 27/03 e não citou mês, só disse que as RPVs seriam pagas em 2019.

    Além das várias arguições q vc fez e certamente viu ele se desconectou....consegui falar com o Odasir no tel q deixei na página anterior mas não me identificando e ele não me pareceu nem um pouco otimista para os próximos meses...mas vai lá saber se o colega tem contato com servidores de onde partirão/am os cálculos...  Bem, vai uma observação: verificando o perfil do colega a título de curiosidade 99,99% de suas postagens são prol Anajustra.  Acredito q ele deve ter algum contato interno por lá...rsrsrs...já tô começando a acreditar...rsrsrs.
    Colega anuvenzinha, o que faço é simplesmente contactar a fonte. O problema é que as informações desta mesma fonte, a Anajustra, variam. Veja o que o Odasir falou no TRT6 e depois pra você. Se interessar no site " astra6.gov.br vc podera assistir o vídeo onde ele no final faz o comentário sobre o RRA. OK?
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    Mensagem por Tchuba em Qui 11 Abr 2019, 7:33 pm

    O valor que servirá para definir a RPV é o do cálculo feito pela Anajustra à época (que está no site).
    Se o seu valor original não ultrapassar os 47.280... BINGO! rs o valor da atualização não entra para essa definição.

    wktm escreveu:Acho que é pelo valor do mínimo atual.
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    Mensagem por wktm em Qui 11 Abr 2019, 7:47 pm

    Tchuba escreveu:O valor que servirá para definir a RPV é o do cálculo feito pela Anajustra à época (que está no site).
    Se o seu valor original não ultrapassar os 47.280... BINGO! rs o valor da atualização não entra para essa definição.

    wktm escreveu:Acho que é pelo valor do mínimo atual.
    Caro tchuba, o meu valor é 42.000.
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    Mensagem por Tchuba em Qui 11 Abr 2019, 8:31 pm

    RPV então! Twisted Evil

    wktm escreveu:
    Tchuba escreveu:O valor que servirá para definir a RPV é o do cálculo feito pela Anajustra à época (que está no site).
    Se o seu valor original não ultrapassar os 47.280... BINGO! rs o valor da atualização não entra para essa definição.

    wktm escreveu:Acho que é pelo valor do mínimo atual.
    Caro tchuba, o meu valor é 42.000.
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    Mensagem por hs007 em Sex 12 Abr 2019, 12:23 pm

    Tchuba escreveu:RPV então!  Twisted Evil

    wktm escreveu:
    Tchuba escreveu:O valor que servirá para definir a RPV é o do cálculo feito pela Anajustra à época (que está no site).
    Se o seu valor original não ultrapassar os 47.280... BINGO! rs o valor da atualização não entra para essa definição.

    wktm escreveu:Acho que é pelo valor do mínimo atual.
    Caro tchuba, o meu valor é 42.000.

    Se o meu valor for 48.000, abro mão do excedente e o valor passa a ser 47.280 e será atualizado então com base na selic até a expedição da RVP?
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    Mensagem por anuvenzinha em Sex 12 Abr 2019, 12:53 pm

    Wktm não estava comentando sobre de q forma vc obtém suas informações. O q eu quis dizer é q fui no histórico do colega q desapareceu após várias perguntas q vc fez sobre como ele obteve às informações q em maio começariam a ser pg as RPVs O colega pode ser até servidor da jystiça do trabalho mas parece pela quantidade de mensagens(99,99%) no histórico desse fórum pró Anajustra q ele é mais um adv de lá ou de um representante da Anajustra, entendeu agora? Verifique... obs: por conta das chuvas tô digitando num cel, pois não tô no gab e aqui em casa tá sem rede da TIM, não repara...
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Sex 12 Abr 2019, 1:17 pm

    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:RPV então!  Twisted Evil

    wktm escreveu:
    Tchuba escreveu:O valor que servirá para definir a RPV é o do cálculo feito pela Anajustra à época (que está no site).
    Se o seu valor original não ultrapassar os 47.280... BINGO! rs o valor da atualização não entra para essa definição.


    Caro tchuba, o meu valor é 42.000.

    Se o meu valor for 48.000, abro mão do excedente e o valor passa a ser 47.280 e será atualizado então com base na selic até a expedição da RVP?


    Isto!!! Laughing Laughing Laughing
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    Mensagem por hs007 em Sex 12 Abr 2019, 1:20 pm

    Pgtu_Go escreveu:
    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:RPV então!  Twisted Evil

    wktm escreveu:
    Caro tchuba, o meu valor é 42.000.

    Se o meu valor for 48.000, abro mão do excedente e o valor passa a ser 47.280 e será atualizado então com base na selic até a expedição da RVP?


    Isto!!! Laughing Laughing Laughing

    Valeu colega!. Assim tá blza! cheers
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 12 Abr 2019, 2:11 pm

    anuvenzinha escreveu:Wktm não estava comentando sobre de q forma vc obtém suas informações.  O q eu quis dizer é q fui no histórico do colega q desapareceu após várias perguntas q vc fez sobre como ele obteve às informações q em maio começariam a ser pg as RPVs O colega pode ser até servidor da jystiça do trabalho mas parece pela quantidade de mensagens(99,99%) no histórico desse fórum  pró Anajustra q ele é mais um adv de lá ou de um representante da Anajustra, entendeu agora? Verifique... obs: por conta das chuvas  tô digitando num cel, pois não tô no gab e aqui em casa tá sem rede da TIM, não repara...
    Anuvenzinha, é como te falei, procuro as informações na associação(ANAJUSTRA) por presumir que la seja o melhor local de se buscar. Sou apenas mais um associado. Um colega meu de trabalho que ja foi presidente da Astra6, associação aqui do nosso TRT, tem contato direto com Ibaneis, quando não me informo, seja através de telefone com as atendentes da anajustra 
    , quando esse colega aparece no tribunal, peço informações a ele. É isso. No mais ta td bem. Smile
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    Mensagem por servidor_jt em Sex 12 Abr 2019, 3:36 pm

    Pessoal.... não desapareci não!!! Estou lendo todas as mensagens. Apenas reafirmo categoricamente tudo que escrevi!!! Não é chute... apenas FATO!!! Cada um tem seus meios de obter notícia e não vou entregar aqui, com todo o respeito aos demais, como isso acontece!!! Achei relevante... postei portanto!!! “Acreditar ou não acreditar” no que está escrito não fará diferença nem para mim ou para vocês... os RPV’s continuarão sendo expedidos na forma exata como tenho me manifestado!!! Abraço e ótimo dia!!!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sex 12 Abr 2019, 4:00 pm

    servidor_jt escreveu:Pessoal.... não desapareci não!!! Estou lendo todas as mensagens. Apenas reafirmo categoricamente tudo que escrevi!!! Não é chute... apenas FATO!!! Cada um tem seus meios de obter notícia e não vou entregar aqui, com todo o respeito aos demais, como isso acontece!!! Achei relevante... postei portanto!!! “Acreditar ou não acreditar” no que está escrito não fará diferença nem para mim ou para vocês... os RPV’s continuarão sendo expedidos na forma exata como tenho me manifestado!!! Abraço e ótimo dia!!!
    Colega servidor jt, é natural essa curiosidade de saber a fonte de certas informações. Agradeço as informações postadas e espero, se Deus quiser, que as RPVs em meiados de maio iniciem a liberação. Valeu!!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Sex 12 Abr 2019, 5:12 pm

    Valeu amigo, a sua informação é valiosa...
    É que o povo tá ansioso, inclusive eu! :nervoso:

    servidor_jt escreveu:Pessoal.... não desapareci não!!! Estou lendo todas as mensagens. Apenas reafirmo categoricamente tudo que escrevi!!! Não é chute... apenas FATO!!! Cada um tem seus meios de obter notícia e não vou entregar aqui, com todo o respeito aos demais, como isso acontece!!! Achei relevante... postei portanto!!! “Acreditar ou não acreditar” no que está escrito não fará diferença nem para mim ou para vocês... os RPV’s continuarão sendo expedidos na forma exata como tenho me manifestado!!! Abraço e ótimo dia!!!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Sex 12 Abr 2019, 8:34 pm

    GENTE, FOI INCLUÍDO HOJE EM MEU PROCESSO ESTE DESPACHO ABAIXO. DEVE SER POR QUE A UNIÃO ENTROU COM UM RECURSO, ALGUÉM FALOU AQUI  QUE É EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO ACÓRDÃO(RESULTADO DA APELAÇÃO DA UNIÃO). QUEM SOUBER ALGO...


    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
    Processo N° 0038206-78.2015.4.01.3400 - 22ª VARA - BRASÍLIA
    PROCESSO Nº : 38206-78.2015.4.01.3400

    DESPACHO
    Suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo dos Embargos à
    Execução nº 38447-52.2015.4.01.3400.
    Intimem-se.
    Após, cumpra-se.

    (assinado eletronicamente)
    IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
    Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
    ________________________________________________________________________________________________________________________
    Documento assinado digitalmente pelo(a) JUÍZA FEDERAL IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA em 12/04/2019, com base na Lei 11.419 de
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Sab 13 Abr 2019, 8:39 am

    A Fazenda está entrando com Embargos de Dclaração Oposto. Ocorreu isso tb no processo de um amigo e provavelmente ira no meu tb pois a Fazenda retirou o processo e o próximo passo deverá ser o embargo. Mad
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Sab 13 Abr 2019, 7:29 pm

    wktm escreveu:A Fazenda está entrando com Embargos de Dclaração Oposto. Ocorreu isso tb no processo de um amigo e provavelmente ira no meu tb pois a Fazenda retirou o processo e o próximo passo deverá ser o embargo. Mad

    wktm,
    Há vários meses atrás(se vc retroceder as páginas verá) muitos estavam esperançosos de receberem logo eu postei essa informação:
    "RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Seg 23 Jul 2018, 6:39 pm
    Liguei nesse momento pra Anajustra e a advogada Aline falou q meu processo está mais adiantado do q o de vcs exatamente como falei supra sobre o andamento q foi comentado sobre a carga. Logo, provavelmente o processo de vcs vai pro TRF1 ainda p/ responder sobre contrarrazões da AGU. O meu já está parado lá s/bx há quase 2 meses . Crying or Very sad"

    Somando-se a ligação recente q eu fiz p/o Odasir a mesma coisa foi me dita: q meu processo estava adiantado, pois o ED no meu processo tinha sido no 1º semestre de 2018 e q só esperava o julgamento para só depois calcularem! Já a informação do colega q disse em pagto em início de maio pode ser q seja do pessoal do DF q o Sindjusdf obteve sucesso através da Anajustra. Quem não é do DF filiado ao SINDJUSDF pode ser q tenha q esperar mais um pouco...mais vai lá saber!
    Os últimos lançamentos do meu processo:
    04/02/2019 11:52:42 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
    04/10/2018 10:25:05 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    26/09/2018 11:07:45 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
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    14/09/2018 08:53:46 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Recursos sem fim...

    Mensagem por The Mentalist em Dom 14 Abr 2019, 6:00 am

    Haverá alguém neste país que um dia acabará com essa quantidade exorbitante de embargos, recursos, os escambau? A parte que entra com embargos e recursos deveria saber que correrá algum tipo de risco se for julgado improcedente. Um aumento em percentual no valor a ser pago seria um desestímulo a esse tipo de conduta. A AGU sabe que a ação é justa e se refere a um dinheiro que já foi pago e o que se quer é a legítima devolução. Uma ação em um juizado especial que era para ser célere e já dura anos...que absurdo...
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Seg 15 Abr 2019, 4:35 pm

    Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo? cheers


    0038480-42.2015.4.01.3400
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    12/04/2019 11:17:17 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    08/04/2019 15:56:05 213 PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO
    02/04/2019 09:20:54 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
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    25/03/2019 17:10:36 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 997
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Seg 15 Abr 2019, 5:22 pm

    [quote="klau"]Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo?  cheers


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    Klau, falei com a Aline agora e ela falou q ainda não....mas vmos esperar: acho q o colega q falou sobre RPV tá sabendo melhor q a Anajustra.


    Última edição por anuvenzinha em Seg 15 Abr 2019, 5:44 pm, editado 1 vez(es)
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por servidor_jt em Seg 15 Abr 2019, 5:42 pm


    Julgamento dos Quintos, RRA de Quintos, 13,23% e PSSS

    Em vídeo, advogado comenta os andamentos das principais ações judiciais da ANAJUSTRA.

    Diretores da ANAJUSTRA acompanharam a entrevista com o advogado Johan Homonnai.

    A primeira parte do ANAJUSTRA no Ar trouxe esclarecimentos sobre a ação de incorporação da GAJ. Agora, é possível saber o andamento das principais ações já encampadas pela associação com o advogado Johann Homonnai, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que presta assessoria jurídica para a ANAJUSTRA.

    Quintos, 13,23%, PSSS são alguns dos assuntos tratados.

    Confirmando o resultado positivo da reunião com o ministro Gilmar Mendes, conforme comentou Homonnai durante a entrevista, o julgamento do RE 638.115, dos Quintos, foi pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para 30 de maio.

    Diferente das sessões anteriores, desta vez o processo não se encontra em lista do relator, mas na pauta principal do dia, aumentando suas chances de julgamento.

    “Esse é mais um indicador de que a conversa entre o relator [ministro Gilmar Mendes] e a ANAJUSTRA, junto às demais entidades, foi positiva. Acreditamos, considerando a estável regra da Suprema Corte de observância à segurança jurídica, que a decisão venha no sentido de respeitar a coisa julgada e o direito adquirido”, comentou o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso.

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por klau em Ter 16 Abr 2019, 1:47 pm

    anuvenzinha escreveu:
    klau escreveu:Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo?  cheers


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    Klau, falei com a Aline agora e ela falou q ainda não....mas vmos  esperar: acho q o colega q falou sobre RPV tá sabendo melhor q a Anajustra.


    Pois é Nuvenzinha, enviei o a copia do andamento por email para Anajustra que me respondeu o seguinte:

    "Prezada Senhora,
    Confirmamos a informação anterior (que era de que não havia notícia de expedição de precatório em breve) .
    Repassamos ao Supervisor de Ações a sua informação.
    A ANAJUSTRA agradece a sua atenção no retorno do documento.
    Atenciosamente,


    Quando eles dizem que repassaram a informação ao supervisor, dão a entender que é uma informação nova. Quer dizer, acho que o colega servidor tj tá sabendo mais do que eles. O que você acha?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Ter 16 Abr 2019, 2:57 pm

    klau escreveu:
    anuvenzinha escreveu:
    klau escreveu:Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo?  cheers


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    Klau, falei com a Aline agora e ela falou q ainda não....mas vmos  esperar: acho q o colega q falou sobre RPV tá sabendo melhor q a Anajustra.


    Pois é Nuvenzinha,  enviei o a copia do andamento por email para Anajustra que me respondeu o seguinte:

    "Prezada Senhora,
    Confirmamos a informação anterior (que era de que não havia notícia de expedição de precatório em breve) .
    Repassamos ao Supervisor de Ações a sua informação.
    A ANAJUSTRA agradece a sua atenção no retorno do documento.
    Atenciosamente,


    Quando eles dizem que repassaram a informação ao supervisor, dão a entender que é uma informação nova. Quer dizer, acho que o colega servidor tj tá sabendo mais do que eles. O que você acha?

    Tô rindo aqui se bem q é pra chorar...rsrsrs. Mas...rsrsrs... exatamente o q eu falei p/ o wkmt e ele não entendeu: vi o histórico de mensagens do colega neste fórum(pcsja-forumeiros)q deu a notícia e 99,99% dos comentários dele são pró Anajustra. Somando esse teu andamento e os dados matemáticos por ele lançados e por mim obtidos via telefone creio q saindo algo na 1ª dezena de maio será pro pessoal do DF via SINDJUSDF se vier pra gente é lucro...observe-se outra curiosidade do colega: o nick dele é da justiça do trabalho nada haver com a justiça federal onde está nossos processos. Portanto, faz parte, provavelmente, de algum órgão sindical em contato com a justiça federal ou Anajustra ou membro da própria e com os dados numéricos oferecidos por ele acredito q além de estar por dentro devemos agradecê-lo por deixar nossa Páscoa cheia de esperanças...rsrsrs.... cheers
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Ter 16 Abr 2019, 4:40 pm

    Prezado(a) associado(a),

    Segue resposta aos questionamentos sob o protocolo: OIPE5IM4

    Prezado servidor, Os embargos de declaração foram opostos contra o acórdão da turma que, de forma unânime, negou provimento à apelação da União, interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e homologou os cálculos da execução. Com efeito, devemos aguardar que os embargos de declaração sejam apreciados pela turma. Forçoso ressaltar que estes embargos só possuem o condão de esclarecer algum ponto do acórdão, não servindo para modificar o mérito do direito reconhecido na ação, ou possuem caráter meramente protelatório. Malgrado isso, nossos advogados deverão realizar a carga do processo de execução para juntar a petição requerendo a expedição dos requisitórios de pagamento, conforme vem sendo promovido nos demais processos mais adiantados. Att, OCTAVIO MOURA SETOR DE AÇÕES 
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    Mensagem por Tchuba em Ter 16 Abr 2019, 5:08 pm

    O meu processo está nas mãos dos advogados da Anajustra a 1 mês... o cálculo tá rendendo! rs

    wktm escreveu:Prezado(a) associado(a),

    Segue resposta aos questionamentos sob o protocolo: OIPE5IM4

    Prezado servidor, Os embargos de declaração foram opostos contra o acórdão da turma que, de forma unânime, negou provimento à apelação da União, interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução e homologou os cálculos da execução. Com efeito, devemos aguardar que os embargos de declaração sejam apreciados pela turma. Forçoso ressaltar que estes embargos só possuem o condão de esclarecer algum ponto do acórdão, não servindo para modificar o mérito do direito reconhecido na ação, ou possuem caráter meramente protelatório. Malgrado isso, nossos advogados deverão realizar a carga do processo de execução para juntar a petição requerendo a expedição dos requisitórios de pagamento, conforme vem sendo promovido nos demais processos mais adiantados. Att, OCTAVIO MOURA SETOR DE AÇÕES 
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    Mensagem por wktm em Qua 17 Abr 2019, 7:03 pm

    Bom dia, já houve autuação do requisitório no TRF1?

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    [size]

    [/size]

    Prezado servidor,

    Ainda não foi autuada nenhuma requisição nos tribunais em nenhum dos processos deste tema.
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    Mensagem por klau em Seg 22 Abr 2019, 2:35 pm

    klau escreveu:Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo?  cheers


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    12/04/2019 11:17:17 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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    A informação que obtive na Anajustra sobre o referido andamento é o seguinte:

    "Esta movimentação apenas informa às partes que a decisão deferindo/ordenando a expedição dos precatórios ou RPV's deverá ser cumprida.

    Não significa, contudo, que as RPV's ou os precatórios já tenham sido expedidos, pois, antes de sua expedição, as partes deverão ter conhecimento acerca do valor atualizado, manifestar pela concordância/discordância dos cálculos e aguardar a autuação no tribunal, somente nesta ocasião é que começa a correr o prazo legal para levantamento."


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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Correção e juros dos precatórios e RPV's

    Mensagem por adoniscrivelli em Seg 22 Abr 2019, 10:36 pm

    Caros colegas,
    No intento de colaborar com a discussão, trago algumas informações:
    1) No âmbito da JF, há um manual para elaboração de Precatórios e RPV's, elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, de observância obrigatória pelos Regionais e Juizes Federais (https://www.cjf.jus.br/cjf/orcamento-e-financas/manuais/Manual_Precatorios.pdf/view);
    2) Este manual traz regras para a atualização dos RPV's e precatórios, e lendo-o, fica claro que o valor é atualizado na data da expedição, quando é então classificado em precatório ou RPV, não importando o valor original do crédito;
    3) Quando da elaboração, a Vara deve informar todos os critérios de atualização e datas, pois o valor é novamente atualizado quando do pagamento. Assim prevê o item 3.1.1 do Manual do CJF, e quando do pagamento, a atualização "dar-se-á a partir do mês anterior ao encerramento da respectiva requisição mensal até o mês do pagamento" (vide fl. 36 do manual);
    4) Em abril de 2017, o Pleno do STF, julgando o Recurso Especial 579.431, decidiu, por unanimidade, e com efeitos de REPERCUSÃO GERAL, que os juros de mora nos RPVs e precatórios incidem a partir da data de realização dos cálculos, pois segundo o relator, o Ministro Marco Aurélio, “o responsável pela demora do pagamento é o devedor e não o credor”, ou seja: quando for pagar, o Tribunal recalcula os juros desde o começo, lá no cálculo homologado.
    Abs.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 12 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Ter 23 Abr 2019, 9:26 am

    Olá Otávio, por gentileza, me tire uma dúvida. O valor que tenho a restituir é de 42.824,00, é esse valor que está la na área restrita. Bom, esse é o valor considerado para definir se será pago por RPV ou PRECATÓRIO ou deve-se considerar o valor com sua atualização para tal?


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    Prezado,

    No caso, será necessário aguardar o valor atualizado, que será informado no momento oportuno, após a nova homologação do juízo.
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    Mensagem por vintenário em Ter 23 Abr 2019, 11:38 am

    Pessoal, obtive a informação segura de que a Anajustra entabulou um acordo com a Juíza sobre as execuções dos processos em questão. Tendo em vista que são muitas as execuções em curso, ficou acertado que os advogados da associação retirarão paulatinamente os processos em carga e os devolverão com planilhas contendo os valores atualizados devidos a cada associado. À medida em que os processos forem devolvidos com as tais planilhas, a Vara se comprometeu a dar encaminhamento para a expedição dos RPVs.

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