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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Ter 23 Abr 2019, 8:01 pm

    Alguém sabe dizer se o valor que consta na área restrita da Anajustra foi corrigido?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 23 Abr 2019, 8:07 pm

    Faz sentido, o meu processo está nas mãos dos advogados da Anajustra a mais de 1 mês...

    vintenário escreveu:Pessoal, obtive a informação segura de que a Anajustra entabulou um acordo com a Juíza sobre as execuções dos processos em questão. Tendo em vista que são muitas as execuções em curso, ficou acertado que os advogados da associação retirarão paulatinamente os processos em carga e os devolverão com planilhas contendo os valores atualizados devidos a cada associado. À medida em que os processos forem devolvidos com as tais planilhas, a Vara se comprometeu a dar encaminhamento para a expedição dos RPVs.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Ter 23 Abr 2019, 9:40 pm


    VEJAM SE DÁ PARA ENTENDER TANTAS INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS. ABAIXO, ESTE DESPACHO PUBLICADO HOJE DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO  PROCESSO.


    Publicação

    Data Tipo Texto

    23/04/2019 Despacho: Suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo dos embargos à execução nº 384475220154013400. Intimem-se. Após, cumpra-se .
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por El Domador de boi em Seg 29 Abr 2019, 6:01 pm

    A grande diferença entre esse processo que foi determinada a expedição do precatório e aquele em que houve determinação de suspensão da execução até o julgamento dos embargos é que no primeiro sequer houve embargo à execução, enquanto que no segundo, de fato, a União impugnou a execução. Não sei porque em um houve embargos e no outro não.


    klau escreveu:
    klau escreveu:Olhem o andamento deste processo. Determinada a expedição de precatório? será isso mesmo?  cheers


    0038480-42.2015.4.01.3400
    Classe: 156 - Cumprimento de sentença
    Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
    Juíza: IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
    Data de Autuação: 10/12/2015
    Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 10/12/2015
    Nº de volumes:
    Assunto da Petição: 5922 - Retido na fonte
    Observação:
    Localização:
    Principal: 0022862-96.2011.4.01.3400

    12/04/2019 11:17:17 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
    08/04/2019 15:56:05 213 PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO
    02/04/2019 09:20:54 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    25/03/2019 17:10:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    25/03/2019 17:10:36 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 997


    A informação que obtive na Anajustra sobre o referido andamento é o seguinte:

    "Esta movimentação apenas informa às partes que a decisão deferindo/ordenando a expedição dos precatórios ou RPV's deverá ser cumprida.

    Não significa, contudo, que as RPV's ou os precatórios já tenham sido expedidos, pois, antes de sua expedição, as partes deverão ter conhecimento acerca do valor atualizado, manifestar pela concordância/discordância dos cálculos e aguardar a autuação no tribunal, somente nesta ocasião é que começa a correr o prazo legal para levantamento."


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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sab 04 Maio 2019, 11:00 am

    O escritório de advocacia devolveu o processo após 45 dias de carga. Tem uma petição a ser apreciada. Agora é aguardar a expedição do RPV
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Edinho.cp em Seg 06 Maio 2019, 1:07 pm

    Mas a expedição não será feita paulatinamente, ou seja, por cada execução individual ajuizada?!
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Edinho.cp em Seg 06 Maio 2019, 1:09 pm

    Se puderem esclarecer agradeço. O cumprimento da sentença (da ação coletiva) será feito individualmente ou haverá execuções individuais, sujeitas a todos os percalços processuais, para somente depois decidir sobre as ROPVs?
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Pgtu_Go em Qua 08 Maio 2019, 10:36 am

    Edinho.cp escreveu:Se puderem esclarecer agradeço. O cumprimento da sentença (da ação coletiva) será feito individualmente ou haverá execuções individuais, sujeitas a todos os percalços processuais, para somente depois decidir sobre as ROPVs?

    Salvo melhor juízo, o cumprimento da sentença é de forma coletiva, sendo que quando a Juíza determinar a expedição das RPV's nos autos respectivos, serão confeccionadas as cerca de 70 RPV's em cada um dos processos de Cumprimento de Sentença... ou seja, no meu processo por exemplo, o mesmo encontra-se com carga com a Autora para que a mesma atualize os cálculos dos setenta integrantes do polo ativo... com a devolução, será dada vistas à parte Ré (União), e posteriormente voltará para a Juíza decidir... se ela concordar com o cálculo, ela manda confeccionar a bendita RPV e tchau obrigado... A União não terá como interpor qualquer que seja recurso relativo à RPV... mesmo porque a RPV é só um documento expedido nos autos do processo de Cumprimento de Sentença... Grande abraço.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qua 08 Maio 2019, 5:30 pm

    O PROCESSO ABAIXO(PRINCIPAL) ESTÁ SEGUINDO O TRÂMITE DE ACORDO COM QUE O COLEGA ACIMA DESCREVEU(DECISÃO-JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS PELA ANAJUSTRA-VISTAS À FAZENDA NACIONAL). ESPERO QUE APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS FINALIZE COM A EXPEDIÇÃO DE RPV'S cheers  Basketball  cheers  Basketball
    PROCESSO Nº : 38500-33.2015.4.01.3400

    DECISÃO
    "Ante o que consta na r. decisão proferida em sede de agravo de
    instrumento (1025828-83-2018.4.01.0000), datada de 14/11/2018 e juntada por cópia às fls.
    563/4 destes autos, que deferiu a antecipação da pretensão recursal com espeque no art.
    1.019, I, do NCPC, determinando o prosseguimento da execução com expedição das
    requisições de pagamento, com expressa determinação a este juízo para tomar as
    providências cabíveis,
    "...DEFIRO o pedido da Associação autora no sentido de estender os
    efeitos da mencionada decisão em sede de agravo às demais execuções desmembradas,
    originárias da Ação Coletiva nº 0022862-96.2011.4.01.3400, em trâmite nesta 22ª Vara.
    Cumpra-se trasladando-se para todos os demais processos desmembrados
    cópia da decisão do agravo de instrumento (fls. 563/564 destes autos).
    Cumpra-se a decisão do Eg. Regional expedindo-se as requisições de
    pagamento correspondentes".

    07/05/2019 15:38:49 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN  
    03/05/2019 16:39:41 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    03/05/2019 16:39:39 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975  
    14/02/2019 16:39:32 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    14/02/2019 16:38:34 153 DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qua 08 Maio 2019, 9:56 pm

    Data Cod Descrição Complemento
    07/05/2019 15:32:55 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA14112018  
    05/02/2018 14:24:20 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    29/11/2017 17:53:10 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    09/10/2017 13:38:28 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    03/10/2017 18:52:59 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    02/10/2017 12:17:57 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    25/08/2017 09:02:26 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFNC

    Concomitante em 08/05 saiu o seguinte despacho:

    Processo N° 0000077-04.2015.4.01.3400 - 22ª VARA - BRASÍLIA
    PROCESSO Nº : 77-04.2015.4.01.3400

    DESPACHO
    Indefiro o requerimento de levantamento de valores, tendo em vista que há
    recurso pendente de análise pela instância superior.


    Suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo dos Embargos à
    Execução nº 38522-91.2015.4.01.3400.
    Intimem-se.
    Após, cumpra-se.


    ASSINADO ELETRONICAMENTE
    ED LYRA LEAL
    Juiz Federal Substituto da 22ª Vara/SJDF

    Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ED LYRA LEAL em 08/05/2019, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.
    A autenticidade deste poderá ser verificada em [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] mediante código 83015993400206.



    O andamento deste 0000077-04.2015.4.01.3400 era o seguinte, antes dessa publicação:
    04/02/2019 11:52:42 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
    04/10/2018 10:25:05 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    26/09/2018 11:07:45 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    26/09/2018 11:07:42 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    14/09/2018 08:53:46 126 CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL INTERESSADOPFN
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 09 Maio 2019, 2:41 pm

    [size=30]Movimentação[/size]

    [th]Data[/th][th]Cod[/th][th]Descrição[/th][th]Complemento[/th]
    09/05/2019 12:35:00 130210PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONALNO(A) SÉTIMA TURMA
    29/03/2019 13:57:00 250500PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
    01/03/2019 08:00:00 210101ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1- DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
    21/02/2019 10:04:00 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) SÉTIMA TURMA
    21/02/2019 07:37:06 220350PROCESSO REMETIDOCOM ACÓRDÃO
    12/02/2019 14:00:00 172100A TURMA, À UNANIMIDADE,negou provimento à apelação
    11/12/2018 12:00:00 210501PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1NO DIA 11/12/2018 DA PÁG.857 A PÁG. 894
    05/12/2018 20:21:09 190100INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA22/01/2019
    21/09/2018 13:20:00 221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
    20/09/2018 18:43:06 220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DF ANGELA CATÃO
    20/09/2018 18:00:00 10600DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIAAo DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 09 Maio 2019, 3:57 pm

    0 0 2 2 8 6 2 9 6 2 0 1 1 4 0 1 3 4 0 0 
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
    Processo N° 0022862-96.2011.4.01.3400 - 22ª VARA - BRASÍLIA
    Processo n. 22862-96.2011.4.01.3400
    Autor: ANAJUSTRA e outros
    Réu: União Federal (Fazenda Nacional)
    DESPACHO
     Desentranhem-se as petições de fls. 347/609, 611/837 e 839/1087 a fim de
    autuá-las com a Classe 4101, uma vez que se tratam de iniciais de cumprimento de
    sentença desmembradas, oriundas deste feito. 
     Após, mantenham-se os autos suspensos. 
    (assinado eletronicamente)
    IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
    Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
    ________________________________________________________________________________________________________________________
    Documento assinado digitalmente pelo(a) JUÍZA FEDERAL IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA em 08/05/2018, com base na Lei 11.419 de
    19/12/2006.
    A autenticidade deste poderá ser verificada em [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] mediante código 76572113400229.
     Pág. 1/1
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qui 09 Maio 2019, 5:34 pm



    O DESPACHO PUBLICADO PELO wktm É DE 08.05.2018.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qui 09 Maio 2019, 5:48 pm

    silviotrt escreveu:

    O DESPACHO PUBLICADO PELO wktm É DE 08.05.2018.
    Realmente, é de 2018, me perdoem fui no despacho errado. Obg. colega por ter visto o erro.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qui 09 Maio 2019, 6:20 pm


    UNIDOS, VENCEREMOS! : cheers   rs rs rs
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Embargos de Declaração

    Mensagem por Tricolor Gaúcho em Sex 10 Maio 2019, 9:14 am

    A União interpôs Embargos de Declaração...
    Assim, os processos foram suspensos até a decisão destes embargos.
    Alguém sabe informar quais as perspectivas de prazo para desenrolar mais este recurso???
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Sex 10 Maio 2019, 9:33 am


    ESTÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11.06.2019, NA 7ª TURMA DO TRF1. CONSTAM 05 PROCESSOS COM O MESMO OBJETO, O QUE, PROVAVELMENTE, A DECISÃO SERÁ REPLICADA NOS DEMAIS. SE QUISEREM CONSULTAR O CAMINHO É:   PROCESSUAL-PAUTA DE JULGAMENTO-CONSULTA PAUTA(7ª TURMA).
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Sex 10 Maio 2019, 9:52 am

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por sergio caldas em Sex 10 Maio 2019, 11:45 am

    o meu processo e de vários outros colegas está paralisado até "decisão superior", que deve ser de uma entidade inatingível, mística e poderosa, que tem o poder de provocar a ira dos deuses contra os pobres mortais que pretendem receber uns reles caraminguás para o sustento dos seus e de suas respectivas famílias.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Sex 10 Maio 2019, 12:29 pm

    sergio caldas escreveu:o meu processo e de vários outros colegas está paralisado até "decisão superior", que deve ser de uma entidade inatingível, mística e poderosa, que tem o poder de provocar a ira dos deuses contra os pobres mortais que pretendem receber uns reles caraminguás para o sustento dos seus e de suas respectivas famílias.


    No último final de semana, analisei mais de 30 ações.

    Constatei que estão em diversas fases processuais(com carga ao adv ou AGU, aguardando decisão, em grau de recurso(apelação), no TRF, etc).

    A juíza tem mantido a legalidade, respeitando a marcha processual na fase em que se encontra. Assim indeferiu o pedido da ANAJUSTRA para expedir o RPV até que se tenha o trânsito em julgado da ação que rejeitou o Agravo de Instrumento pela UNIÃO. A Des Angela Catão deve julgar os Embargos de Declaração.

    Penso que, modéstia a parte, se a ANAJUSTRA tivesse adotado uma estratégia jurídica, no momento das primeiras apelações, com instauração do IRDR - Incidente de resolução de demandas repetitivas (art. 976, I) do CPC, teríamos uma única decisão do TRF em definitivo e tudo já estaria resolvido, cabendo a juíza de primeira grau mandar expedir os RPVs.

    Por outro lado, há algumas ações que a juíza mandou expedir os RVPs. Mas isso se deu, pela análise dos históricos das ações, porque a AGU não ingressou com a apelação, talvez pelo grande fluxo de processos. Neste caso, houve o trânsito em julgado .

    Quanto aos demais, resta aguardar para saber o resultado do julgamento dos Embargos de Declaração que poderá ter alguns questionamentos:

    1 - da decisão dos embargos da Des. Angela ainda caberá recurso?

    2- Transitado em julgado, esta decisão valerá para todos os processos, independentemente da fase em que se encontram?

    Com a palavra a ANAJUSTRA.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty A UNIÃO VAI RECORRER ATÉ O FIM ...

    Mensagem por mrxis em Sex 10 Maio 2019, 10:54 pm

    Número Processo
    1010665-63.2018.4.01.0000

    Data da Distribuição
    18/04/2018

    Classe Judicial
    AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

    Assunto
    DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
    Jurisdição
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região

    Órgão Julgador Colegiado
    7ª Turma

    Órgão Julgador
    Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

    Polo ativo
    Participante

    Situação
    FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (AGRAVANTE)

       Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região

    Polo Passivo
    Participante

    Situação
    ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAJUSTRA - CNPJ: 04.435.721/0001-85 (AGRAVADO)


    Ativo
       IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR - OAB DF11555-A - CPF: 539.425.901-15 (ADVOGADO)


    27/04/2019 11:58:35 - Juntada de recurso especial
    04/04/2019 16:11:43 - Juntada de Petição intercorrente
    03/04/2019 17:57:20 - Expedição de Comunicação via sistema.
    03/04/2019 15:39:15 - Expedição de Outros documentos.
    03/04/2019 15:39:14 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
    02/04/2019 15:22:01 - Deliberado em Sessão
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Sex 10 Maio 2019, 11:52 pm

    Para não enfartar os colegas (rs):

    "O REsp tem apenas o efeito devolutivo. Para se agregar efeito suspensivo a este recurso é necessário o ajuizamento de uma ação cautelar inominada no Superior Tribunal de Justiça (hipótese de cautelar incidental). Dessa forma, considerando precisamente o recurso, este apenas devolve ao Poder Judiciário a apreciação da matéria recorrida, mas não suspende a execução da decisão impugnada (execução provisória)."

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Seg 20 Maio 2019, 9:18 pm

    O meu foi pautado para o dia 18/06! Movimentação de hoje...

    silviotrt escreveu:
    ESTÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11.06.2019, NA 7ª TURMA DO TRF1. CONSTAM 05 PROCESSOS COM O MESMO OBJETO, O QUE, PROVAVELMENTE, A DECISÃO SERÁ REPLICADA NOS DEMAIS. SE QUISEREM CONSULTAR O CAMINHO É:   PROCESSUAL-PAUTA DE JULGAMENTO-CONSULTA PAUTA(7ª TURMA).
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Ter 21 Maio 2019, 7:00 pm


    MAIS UMA DECISÃO!   RPV'S CADA VEZ MAIS PRÓXIMAS!   cheers  rabbit  cheers

    DECISÃO

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face
    da decisão de fls. 574.
    É o breve relatório. DECIDO.
    Em que pesem os argumentos expendidos pela Embargante, os Embargos
    de Declaração opostos não merecem ser acolhidos. Isto porque, não há qualquer omissão
    ou contradição na decisão embargada.
    Com efeito, NÃO consta do dispositivo da decisão proferida em sede de
    agravo QUALQUER tipo de determinação no sentido de constar incidente de bloqueio nos
    REQUISITÓRIOS a serem expedidos.
    Logo, entendo que a requerida busca ampliar a determinação emanada em
    sede de recurso, o que não é devido por via de Embargos de Declaração.
    Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, não
    havendo omissão, contradição nem obscuridade a sanar, rejeito o referido recurso.
    EXPEÇAM-SE AS REQUISIÇÕES, nos moldes já determinados.
    Após, intimem-se.
    (assinado eletronicamente)
    ________________________________________________________________________________________________________________________
    Documento assinado digitalmente pelo(a) JUÍZA FEDERAL IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2019, com base na Lei
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por cangaceiro em Qui 23 Maio 2019, 5:01 pm

    DECISÃO
    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face da decisão que determinou a expedição dos requisitórios. É o breve relatório. DECIDO. Em que pesem os argumentos expendidos pela Embargante, os Embargos de Declaração opostos não merecem ser acolhidos. Isto porque, não há qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. É sabido que os Embargos Declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses legais do cabimento deles, a inconformidade da embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica que se adotou na decisão proferida por este Juízo. Ademais, não consta da decisão proferida pela instância superior qualquer determinação no sentido de efetivar incidente de bloqueio nas requisições a sem expedidas. Logo, na verdade, os Embargos opostos buscam impor aplicação de tese diversa daquela acolhida pelo decisum. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, não havendo omissão, contradição nem obscuridade a sanar, rejeito o referido recurso. Proceda-se à migração dos requisitórios de pagamento Após, intimem-se as partes. Cumpra-se,
    (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Contagem Regressiva ...

    Mensagem por mrxis em Qui 23 Maio 2019, 5:25 pm

    cangaceiro escreveu:DECISÃO
    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União Federal em face da decisão que determinou a expedição dos requisitórios. É o breve relatório. DECIDO. Em que pesem os argumentos expendidos pela Embargante, os Embargos de Declaração opostos não merecem ser acolhidos. Isto porque, não há qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. É sabido que os Embargos Declaratórios destinam-se a aclarar eventual obscuridade, resolver contradição ou suprir eventual omissão do julgado, de modo que, inocorrente qualquer das hipóteses legais do cabimento deles, a inconformidade da embargante ressoa como manifesta contrariedade à orientação jurídica que se adotou na decisão proferida por este Juízo. Ademais, não consta da decisão proferida pela instância superior qualquer determinação no sentido de efetivar incidente de bloqueio nas requisições a sem expedidas. Logo, na verdade, os Embargos opostos buscam impor aplicação de tese diversa daquela acolhida pelo decisum. Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, não havendo omissão, contradição nem obscuridade a sanar, rejeito o referido recurso. Proceda-se à migração dos requisitórios de pagamento Após, intimem-se as partes. Cumpra-se,
                                                (assinado eletronicamente) IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 22ª Vara/SJDF



     lol2 Paradigma do que deve ocorrer:  lol2



    "Após a migração do ofício requisitório, a parte autora deverá acompanhar sua tramitação junto ao TRF da 1ª Região, verificando o andamento do processo de pagamento da mencionada requisição pelo sítio eletrônico [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] (...). O pagamento ocorrerá até 60 (sessenta) dias após a migração da RPV ou no exercício seguinte (atendidas as ordens cronológicas), no caso de Precatório"   lol2
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty PÁGINA PARA CONSULTA DE RPV/PRECATÓRIO

    Mensagem por mrxis em Qui 23 Maio 2019, 5:30 pm

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por adelapa2010 em Sex 24 Maio 2019, 9:35 am

    O meu processo pelo que entendi, está desde julho de 2018 aguardando o TRF julgar os embargos à execução.
    Acho que vai demorar, então.
    Processos :
    - 0038516-84.2015.4.01.3400 - Emb Exec.
    - 0038212-85.2015.4.01.3400 - proc. originário - suspenso.

    É isso????
    Se for, só para 2020 e 2021.
    Por que a Anajustra dividiu os processos? Agora está cada um em uma fase?!
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    Mensagem por silviotrt em Sex 24 Maio 2019, 10:51 am


    Em resposta à Adelapa2010:

        A movimentação de seu processo é a que está abaixo. Por ela, no meu entender, analisando outros processos semelhantes, a Anajustra retirou-o em 15.03.2019 para calcular os valores devidos pela União e apresentou a planilha de cálculos a ser considerada para expedição de RPV's em 03.05.2019, seguindo o que determinou a Juíza em vários outros autos. Ou seja, seu processo está "andando" como os demais. Reitero que esta é a minha interpretação diante da análise de postagens e processos semelhantes, salvo melhor Juízo.

    20/05/2019 13:31:13 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    03/05/2019 17:19:47 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    03/05/2019 17:19:44 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por adelapa2010 em Sex 24 Maio 2019, 12:46 pm

    silviotrt escreveu:
       Em resposta à Adelapa2010:

        A movimentação de seu processo é a que está abaixo. Por ela, no meu entender, analisando outros processos semelhantes, a Anajustra retirou-o em 15.03.2019 para calcular os valores devidos pela União e apresentou a planilha de cálculos a ser considerada para expedição de RPV's em 03.05.2019, seguindo o que determinou a Juíza em vários outros autos. Ou seja, seu processo está "andando" como os demais. Reitero que esta é a minha interpretação diante da análise de postagens e processos semelhantes, salvo melhor Juízo.

    20/05/2019 13:31:13 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    03/05/2019 17:19:47 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    03/05/2019 17:19:44 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2019 16:23:47 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975

    Obrigado.
    Espero que voce tenha razao.
    Mas estou achando estranho uma coisa.
    No dia 1701 o processo foi suspenso, com o seguinte despacho

    Não há como se determinar levantamento de valores enquanto pendente
    recurso que pode acarretar mudança no que restou decidido por este juízo, especialmente
    quando praticamente não houve o reconhecimento por parte da executada de valores tidos
    como incontroversos.
    Assim, suspenda-se o feito, até que se concretize o julgamento definitivo do
    recurso interposto pela executada.
    A exequente deverá informar este juízo acerca do julgamento definitivo do
    citado recurso.
    Intimem-se. Cumpra-se.

    A notificacao ocorreu no dia 17/01.
    Depois alguem agravou, acho que a Anajustra, no dia 07/02.

    Depois, aconteceu o que voce relatou, foi retirado em carga.
    Mas sera que foram apresentados calculos?
    Nao consegui ter certeza de nada!
    Mas obrigado, mais uma vez
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    Mensagem por servidor_jt em Sex 24 Maio 2019, 6:10 pm

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 29 Maio 2019, 3:50 pm

    [size=30]Movimentação[/size]


    [th]Data[/th][th]Cod[/th][th]Descrição[/th][th]Complemento[/th]
    27/05/2019 21:05:00 60100BAIXA DEFINITIVA AORIGEM
    24/05/2019 16:19:00 270100TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃOEM 17/05/2019
    09/05/2019 12:35:00 130210PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONALNO(A) SÉTIMA TURMA
    29/03/2019 13:57:00 250500PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
    01/03/2019 08:00:00 210101ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1- DISPONIBILIZADO EM 28/02/19 ÀS PÁGINAS 908/1324
    21/02/2019 10:04:00 221100PROCESSO RECEBIDO
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    Mensagem por wktm em Seg 03 Jun 2019, 5:44 pm

    ANAJUSTRA

    Prezado(a) associado(a),

    Segue resposta aos questionamentos sob o protocolo: YLV2B54A

    Prezado servidor, A referida movimentação apenas informa a retirada do processo em carga realizada por nossos advogados. A retirada foi promovida para que os advogados possam se manifestar ou interpor recurso contra o despacho proferido em 08/05/2019 que determinou a suspensão da execução até o julgamento definitivo dos embargos à execução movidos pela União. Forçoso ressaltar, entretanto, que os embargos já foram julgados improcedentes e transitaram em julgado em 17/05/2019 sendo determinada a sua baixa do TRF1 para a origem. Diante disso, devemos nos manifestar neste sentido, requerendo a continuidade dos atos da execução com a expedição das ordens de pagamento, o que já vem sendo deferido nos processos mais adiantados. Att, OCTAVIO MOURA SETOR DE AÇÕES 
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty RPV ou PRECATÓRIO

    Mensagem por Tchuba em Ter 04 Jun 2019, 4:08 pm

    Prezados, acabei de obter a confirmação de uma assessora da Anajustra, sobre a questão da RPV e do precatório.
    A definição da ordem de pagamento é APÓS a contabilização final do valor, com a CORREÇÃO.
    Portanto, a regra da RPV dos 60 salários é do momento da expedição do pagamento. Passou, vai pra precatório.
    Se até o final de julho a ordem sair para o precatório, recebe em 2020. Após, só em 2021!
    Pode compensar renunciar o valor que excede, então fiquem expertos com o processo de cada 1.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por hs007 em Ter 04 Jun 2019, 5:17 pm

    Um assistente administrativo da Anajustra me informou, via email, que eles fariam contato para saber se haverá renúncia ou não.
    Mas é bom ficar de olho, como vc disse.

    "No momento oportuno, quando da liberação das requisições de pagamento, o servidor será notificado a manifestar-se sobre a intenção de abrir mão do valor excedente.
    É necessário a documentação do propósito para que seja protocolado o documento no processo, e exarada a decisão judicial da expedição da nova requisição.
    Pedimos aguardar.

    Atenciosamente,



    Orion Cabreira

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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por Tchuba em Ter 04 Jun 2019, 7:18 pm

    Pois é, com essa correção de 4 anos, muita gente vai receber via precatório...
    Eu mesmo estava acreditando piamente que seria por RPV, mas agora o meu valor ultrapassou.
    E não quero receber só em 2021. rs
    A questão é que essa renúncia deve ser homologada pela juíza... e aí pode contar mais algum tempo para o trâmite judicial.
    Vamos aguardar!

    hs007 escreveu:Um assistente administrativo da Anajustra me informou, via email, que eles fariam contato para saber se haverá renúncia ou não.
    Mas é bom ficar de olho, como vc disse.

    "No momento oportuno, quando da liberação das requisições de pagamento, o servidor será notificado a manifestar-se sobre a intenção de abrir mão do valor excedente.
    É necessário a documentação do propósito para que seja protocolado o documento no processo, e exarada a decisão judicial da expedição da nova requisição.
    Pedimos aguardar.

    Atenciosamente,



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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por anuvenzinha em Qua 05 Jun 2019, 12:28 pm

    04/06/2019 18:13:17 220 RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
    04/06/2019 18:13:15 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    14/05/2019 17:10:05 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGDF00016619 MARLUCIO LUSTOSA BONFIM TELEFONE3225 9975
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 05 Jun 2019, 3:17 pm

    05/06/2019 12:51:31 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA17052019  
    05/06/2019 12:51:30 218 RECEBIDOS DO TRF  
    27/07/2018 10:00:49 223 REMETIDOS TRF S BAIXA  
    24/07/2018 16:18:12 222 REMESSA ORDENADA TRF 
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por wktm em Qua 05 Jun 2019, 3:25 pm



    0Agra6/2019 12:51:31 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA17052019  
    05/06/2019 12:51:30 218 RECEBIDOS DO TRF  
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    Agravo de Instrumento no meu processo tb.
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    RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA - Página 13 Empty Re: RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PAGO NOS QUINTOS -RRA

    Mensagem por silviotrt em Qua 05 Jun 2019, 7:28 pm


    COMO HOUVE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS POR CAUSA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A ANAJUSTRA DEVE DE INTERPOSTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM JUNTADA DA DECISÃO DE “TRÂNSITO EM JULGADO” NO TRF1, PARA QUE OS AUTOS RETORNEM AO SEU TRÂMITE NORMAL, UMA VEZ QUE  VÁRIOS PROCESSOS, INCLUSIVE, JÁ BAIXARAM  PARA A 1ª INSTÂNCIA PARA EXPEDIÇÃO DAS RPV’S.

    “O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei:

    (j) concessão, modificação ou revogação de efeito suspensivo em embargos de execução (art. 1.015, X). A atribuição pelo juiz de efeito suspensivo aos embargos, uma vez constatado o perigo de danos graves e a plausibilidade dos fundamentos da medida, é uma modalidade de tutela provisória urgente. Assim, a disposição é didática, de mera explicitação. O caso já se enquadraria no art. 1.015, I, aplicando-se-lhe as razões apresentadas para aquela hipótese.”

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