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    Mensagem por Lula Molusco em Sex Jul 10, 2015 9:52 am

    Alguém sabe se seria possível a extensão a todos? Administrativamente ou judicialmente.
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    Mensagem por GOZO em Sex Jul 10, 2015 10:29 am

    Lula Molusco escreveu:Alguém sabe se seria possível a extensão a todos? Administrativamente ou judicialmente.

    Então, acho que é isso que diz aqui...

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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 10:31 am

    o ataque continua art 78 da LDO = a reajuste linear

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    Mensagem por jcslneto em Sex Jul 10, 2015 10:56 am

    RELATOR escreveu:o ataque continua art 78 da LDO = a reajuste linear

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    Mensagem por locoTRT4 em Sex Jul 10, 2015 12:12 pm

    Mandei e-mail pra Anajustra. Olhem só a "resposta":


    "A lista a que o Senhor faz referência faz parte de um processo que é físico, não é eletrônico, impedindo-nos a consulta.
    A sua filiação é de 31 de julho de 2007. O senhor autorizou a sua representação na ação em 30 de agosto de 2007 e o processo da ação (2007.34.00.041.467-0) foi ajuizado em 27 de novembro de 2007, fato que, provavelmente o enquadre como participante. É importante ressaltar que a lista faz parte de um processo físico, não eletrônico, o que nos impossibilita a consulta".

    DUVIDO que eles não tenham alguma cópia dessa tal lista...

    Além disso, a Anajustra tem obrigação de prestar informações aos associados. Eles que entrem em contato com o escritório do Ibaneis (que está com a carga dos autos)!

    Complicado ficar com essa incerteza..."provavelmente" eu faço parte do rol da inicial...

    A propósito, para quem quiser entrar em contato com a Anajustra: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Mensagem por jgpg em Sex Jul 10, 2015 2:15 pm

    Os 13,23% do MPU é o 93º item da pauta do dia 28/07, se for do mesmo jeito que a anterior, já sabemos no que vai dar . . .

    Pauta


    Última edição por jgpg em Sex Jul 10, 2015 2:17 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 2:15 pm

    21,3% em 4 anos é maldade!
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    Mensagem por Lula Molusco em Sex Jul 10, 2015 3:55 pm

    jcslneto escreveu:
    RELATOR escreveu:o ataque continua art 78 da LDO = a reajuste linear

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    Não é questão de burrice. O tal artigo determina que o crescimento da folha de pessoal deve ter um limite igual para todos os poderes. Seria uma burla ao princípio da separação entre os poderes.
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    Mensagem por jcslneto em Sex Jul 10, 2015 4:10 pm

    Lula Molusco escreveu:
    jcslneto escreveu:
    RELATOR escreveu:o ataque continua art 78 da LDO = a reajuste linear

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    Devo ser muito burro, pois não entendi nada...

    Não é questão de burrice. O tal artigo determina que o crescimento da folha de pessoal deve ter um limite igual para todos os poderes. Seria uma burla ao princípio da separação entre os poderes.



    Obrigado, colega. Agora, "princípio da separação entre os poderes", só existe no papel, pois faz tempo que o Executivo trata o Judiciário como "incapaz", ou seja, quem não pode gerir o próprio dinheiro...
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    Mensagem por Tchuba em Sex Jul 10, 2015 4:54 pm

    Segue a lista de substituídos na inicial do processo...
    Divirtam-se!!!

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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 5:07 pm

    Há decisões do TRF 1 e do Stj contrarias a decisão do juiz de limitar a ação aos que eram associados há epoca da propositura da ação ou apenas aos associados de formalizaram a autorização para ajuizamento da ação pela anajustra??? Existem decisões no sentido contrario? Tem como recorrer da decisão do juiz? Fica a pergunto aos bachareis em Direito!
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    Mensagem por silmaria em Sex Jul 10, 2015 5:11 pm

    Tchuba escreveu:Segue a lista de substituídos na inicial do processo...
    Divirtam-se!!!

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    É pelo que vi somente os substituidos, não importa desde quando vc paga ANAJUSTRA, eles só enviaram os nomes de quem já tinha enviado as autorizações até novembro de 2007.
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    Mensagem por Chuck Coleman em Sex Jul 10, 2015 5:20 pm

    Quem sair da Anajustra AGORA tem direito caso eles consigam reverter isso daí?
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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 5:28 pm

    A AGU está dificultando ao maximo!! Fd..
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    Mensagem por Magali em Sex Jul 10, 2015 5:48 pm

    RELATOR escreveu:Há decisões do TRF 1 e do Stj contrarias a decisão do juiz de limitar a ação aos que eram associados há epoca da propositura da ação ou apenas aos associados de formalizaram a autorização para ajuizamento da ação pela anajustra??? Existem decisões no sentido contrario? Tem como recorrer da decisão do juiz? Fica a pergunto aos bachareis em Direito!

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    citando inclusive precedentes do stj e stf.
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    Mensagem por Lula Molusco em Sex Jul 10, 2015 6:03 pm

    GOZO escreveu:
    Lula Molusco escreveu:Alguém sabe se seria possível a extensão a todos? Administrativamente ou judicialmente.

    Então, acho que é isso que diz aqui...

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    Vamos ver se pelo menos não demora 20 anos para ser realidade.
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    Mensagem por servidor13 em Sex Jul 10, 2015 6:09 pm

    Acho que a melhor opção vai ser pegar as cópias do processo, inclusive, é claro, do comprovante do trânsito em julgado, e entrar com uma ação individual, comprovando a condição de associado da Anajustra, como permite aqueles casos de ações coletivas....Fica a dúvida em relação a prescrição...e nada dos 5% da Anajustra, até porque há que se contratar advogado... Rolling Eyes Rolling Eyes Rolling Eyes Idea
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    Mensagem por galo-bh em Sex Jul 10, 2015 6:21 pm

    Concordo...
    Execução individual pode ser a melhor solução...
    Esperar o STF será mais 20 anos
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    Mensagem por Convidado em Sex Jul 10, 2015 10:51 pm

    galo-bh escreveu:Concordo...
    Execução individual pode ser a melhor solução...
    Esperar o STF será mais 20 anos

    É juridicamente viável isso?
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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 11:04 pm

    Juiz fd...
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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 11:06 pm

    Creio que o De Ibaneis reverterá isso! A AGU ta fazendo papel dela embargos protelatorios e nós processuais, sabem que já perderam querem ganhar tempo!! Cambada de fd..
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    Mensagem por RELATOR em Sex Jul 10, 2015 11:07 pm

    Da decisao do juiz da execução cabe recursopro TRf1?
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    Mensagem por Convidado em Sex Jul 10, 2015 11:44 pm

    RELATOR escreveu:Da decisao do juiz da execução cabe recursopro TRf1?

    SIM, está sendo providenciado.

    https://www.anajustra.org.br/noticia/10237/5/Acao-dos-1323-porcento-comunicado-da-assessoria-juridica
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    Mensagem por analista_ti em Sab Jul 11, 2015 8:45 am

    Pelo que andei olhando as decisões do STF, esta decisão do Dr.Juiz, é bem complicada...

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    "Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.".
    Valha-me Deus.
    PS. Eu, fiz a propositura mas em 11/2008, e não vi da decisão até quando poderia propor a ação? Seria até a data do transito em Julgado?
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    Mensagem por galo-bh em Sab Jul 11, 2015 11:04 am

    DJANGO escreveu:
    galo-bh escreveu:Concordo...
    Execução individual pode ser a melhor solução...
    Esperar o STF será mais 20 anos

    É juridicamente viável isso?

    Em tese sim...
    Se não for, imagino q anajustra deveria ter propor nova ação pra ontem...
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    Mensagem por Convidado em Sab Jul 11, 2015 1:06 pm

    galo-bh escreveu:
    DJANGO escreveu:
    galo-bh escreveu:Concordo...
    Execução individual pode ser a melhor solução...
    Esperar o STF será mais 20 anos

    É juridicamente viável isso?

    Em tese sim...
    Se não for, imagino q anajustra deveria ter propor nova ação pra ontem...

    Ok. Cabe a nós aguardarmos um pouco para analisar melhor o que irá ocorrer com esse recurso.
    E tomar uma decisão.
    De minha parte, darei um certo tempo na ação da Anajustra ainda.
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    Mensagem por macfly em Sab Jul 11, 2015 4:02 pm

    Alguém sabe qual a forma de comunicação utilizada pelo juiz da execução dos 13,23% pra notificar os tribunais?


    Eles estão usando o Malote Digital ou o velho correio mesmo?


    Tomara que use a correspondência simples pra demorar pra chegar. kkkkkkkk


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    Mensagem por humbabomber em Sab Jul 11, 2015 4:48 pm

    analista_ti escreveu:Pelo que andei olhando as decisões do STF, esta decisão do Dr.Juiz, é bem complicada...

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    "Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.".
    Valha-me Deus.
    PS. Eu, fiz a propositura mas em 11/2008, e não vi da decisão até quando poderia propor a ação? Seria até a data do transito em Julgado?

    E eu em 2010 Sad ...
    E.. pela simples interpretação do trecho transcrito... a autorização expressa poderia ser exigida até daqueles que estavam na lista da petição inicial...
    Lascou!
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    Mensagem por humbabomber em Sab Jul 11, 2015 5:26 pm

    analista_ti escreveu:Pelo que andei olhando as decisões do STF, esta decisão do Dr.Juiz, é bem complicada...

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    "Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.".
    Valha-me Deus.
    PS. Eu, fiz a propositura mas em 11/2008, e não vi da decisão até quando poderia propor a ação? Seria até a data do transito em Julgado?

    A questão não tem definição consolidada no STF, conforme mostram os trechos da notícia:

    "Em divergência, o Ministro Marco Aurélio também conheceu em parte do recurso, mas, na parte conhecida, deu-lhe provimento, por reputar não ser possível, na fase de realização do título executivo judicial, alterar-se esse título, para incluir-se pessoas que não foram apontadas como beneficiárias na inicial da ação de conhecimento e que não autorizaram a ACMP, como exigido no art. 5º, XXI, da CF.

    Em voto-vista, o Ministro Joaquim Barbosa, acompanhou o Ministro Ricardo Lewandowski, relator, para negar provimento ao recurso, porém, com fundamentação diversa. Aduziu que as ações ajuizadas por associações para a defesa de direitos e interesses difusos e coletivos não despertariam discussão referente a substituição e representação processual, porque o caráter incindível do bem da vida pleiteado não comportaria cumprimento individualizado da condenação imposta e, por conseguinte, essa discussão seria despida de utilidade."

    Os Ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a Ministra Rosa Weber, acompanharam a divergência, sendo que a Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator. Estiveram ausentes os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dando-se por impedido o Ministro Roberto Barroso.

    Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.
    "

    Além disso, a questão talvez não chegue ao supremo... e a instância infraconstitucional entende ser desnecessária a listagem inicial...
    Só o futuro nos dirá o resultado...

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    Mensagem por KJNG1 em Sab Jul 11, 2015 6:28 pm

    macfly escreveu:Alguém sabe qual a forma de comunicação utilizada pelo juiz da execução dos 13,23% pra notificar os tribunais?


    Eles estão usando o Malote Digital ou o velho correio mesmo?


    Tomara que use a correspondência simples pra demorar pra chegar. kkkkkkkk



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    Mensagem por Lula Molusco em Sab Jul 11, 2015 8:07 pm

    Execução individual??? Pra ferrar só na gente...
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    Mensagem por Magali em Sab Jul 11, 2015 9:11 pm

    Ainda sem definição:

    " conclui-se que no julgamento do Recurso Extraordinário nº 573.232, em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o texto constitucional exige autorização expressa para as associações demandarem em juízo, mas que não há qualquer restrição quanto à forma desta aquiescência, que pode ser concedida por ato individual ou por deliberação em assembleia. Entretanto, não definiu os possíveis beneficiários do título executivo, o que será realizado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 612.043."

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    humbabomber escreveu:
    analista_ti escreveu:Pelo que andei olhando as decisões do STF, esta decisão do Dr.Juiz, é bem complicada...

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    "Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.".
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    PS. Eu, fiz a propositura mas em 11/2008, e não vi da decisão até quando poderia propor a ação? Seria até a data do transito em Julgado?

    A questão não tem definição consolidada no STF, conforme mostram os trechos da notícia:

    "Em divergência, o Ministro Marco Aurélio também conheceu em parte do recurso, mas, na parte conhecida, deu-lhe provimento, por reputar não ser possível, na fase de realização do título executivo judicial, alterar-se esse título, para incluir-se pessoas que não foram apontadas como beneficiárias na inicial da ação de conhecimento e que não autorizaram a ACMP, como exigido no art. 5º, XXI, da CF.

    Em voto-vista, o Ministro Joaquim Barbosa, acompanhou o Ministro Ricardo Lewandowski, relator, para negar provimento ao recurso, porém, com fundamentação diversa. Aduziu que as ações ajuizadas por associações para a defesa de direitos e interesses difusos e coletivos não despertariam discussão referente a substituição e representação processual, porque o caráter incindível do bem da vida pleiteado não comportaria cumprimento individualizado da condenação imposta e, por conseguinte, essa discussão seria despida de utilidade."

    Os Ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a Ministra Rosa Weber, acompanharam a divergência, sendo que a Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator. Estiveram ausentes os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dando-se por impedido o Ministro Roberto Barroso.

    Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.
    "

    Além disso, a questão talvez não chegue ao supremo... e a instância infraconstitucional entende ser desnecessária a listagem inicial...
    Só o futuro nos dirá o resultado...

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    Mensagem por Tchuba em Dom Jul 12, 2015 7:58 pm

    Magali escreveu:Ainda sem definição:

    " conclui-se que no julgamento do Recurso Extraordinário nº 573.232, em sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que o texto constitucional exige autorização expressa para as associações demandarem em juízo, mas que não há qualquer restrição quanto à forma desta aquiescência, que pode ser concedida por ato individual ou por deliberação em assembleia. Entretanto, não definiu os possíveis beneficiários do título executivo, o que será realizado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 612.043."

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    humbabomber escreveu:
    analista_ti escreveu:Pelo que andei olhando as decisões do STF, esta decisão do Dr.Juiz, é bem complicada...

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    "Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.".
    Valha-me Deus.
    PS. Eu, fiz a propositura mas em 11/2008, e não vi da decisão até quando poderia propor a ação? Seria até a data do transito em Julgado?

    A questão não tem definição consolidada no STF, conforme mostram os trechos da notícia:

    "Em divergência, o Ministro Marco Aurélio também conheceu em parte do recurso, mas, na parte conhecida, deu-lhe provimento, por reputar não ser possível, na fase de realização do título executivo judicial, alterar-se esse título, para incluir-se pessoas que não foram apontadas como beneficiárias na inicial da ação de conhecimento e que não autorizaram a ACMP, como exigido no art. 5º, XXI, da CF.

    Em voto-vista, o Ministro Joaquim Barbosa, acompanhou o Ministro Ricardo Lewandowski, relator, para negar provimento ao recurso, porém, com fundamentação diversa. Aduziu que as ações ajuizadas por associações para a defesa de direitos e interesses difusos e coletivos não despertariam discussão referente a substituição e representação processual, porque o caráter incindível do bem da vida pleiteado não comportaria cumprimento individualizado da condenação imposta e, por conseguinte, essa discussão seria despida de utilidade."

    Os Ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Mello e a Ministra Rosa Weber, acompanharam a divergência, sendo que a Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator. Estiveram ausentes os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, dando-se por impedido o Ministro Roberto Barroso.

    Assim, o presidente em exercício, Ministro Ricardo Lewandowski, proclamou o resultado, dando provimento ao Recurso Extraordinário da União, entendendo que nas ações ordinárias propostas por associações ou sindicatos, somente aqueles associados que autorizaram expressamente o ajuizamento da ação possuem legitimidade para a execução de eventual sentença benéfica proferida.
    "

    Além disso, a questão talvez não chegue ao supremo... e a instância infraconstitucional entende ser desnecessária a listagem inicial...
    Só o futuro nos dirá o resultado...


    O negócio é conseguir uma LIMINAR no TRF... creio que o Dr. Ibaneis consegue fácil!
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    Mensagem por Denigon em Dom Jul 12, 2015 9:01 pm

    Sacanagem isso agora. A decisao dos quintos ate hj tem gente se associando para executar. Nao tinha essa de relação. Agora, td mudou, só para prejudicar servidor claro, porque na Justiça do Trabalho nao precisa de autorização prévia, rol de substituidos, e é discutível até se precisa ser sindicalizado. Se perdermos essa teremos que fazer mudar tb a jurisprudencia para os demais trabalhadores.
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    Mensagem por roberto.barrao em Seg Jul 13, 2015 6:59 am

    Bom dia!
    Alguem sabe dizer se é possivel uma execução individual ?
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    Mensagem por servidor13 em Seg Jul 13, 2015 10:22 am

    roberto.barrao escreveu:Bom dia!
    Alguem sabe dizer se é possivel uma execução individual ?

    Está no CDC:

    Art. 103. Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada:

    I - erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81;

    II - ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, nos termos do inciso anterior, quando se tratar da hipótese prevista no inciso II do parágrafo único do art. 81;

    Então, acho que se a Anajustra não conseguir reverter, cabe a ação individual, apenas para exigir o cumprimento da sentença já transitada em julgado. Minha dúvida é em relação ao prazo de prescrição. Se fica suspenso ou não em razão da discussão que será travada agora, com o recurso da Anajustra. Question Idea
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    Mensagem por jcslneto em Seg Jul 13, 2015 11:03 am

    Desde aquela famosa reunião no TST, ocorrida, salvo engano, em março, eu passei a ter certeza que esse juiz está totalmente do lado da união...
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    Mensagem por Magali em Seg Jul 13, 2015 11:10 am

    EMPRÉSTIMOS ILEGAIS
    TRF-1 pune quatro ex-presidentes da Ajufer

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    jcslneto escreveu:Desde aquela famosa reunião no TST, ocorrida, salvo engano, em março, eu passei a ter certeza que esse juiz está totalmente do lado da união...
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    Mensagem por analista_ti em Seg Jul 13, 2015 11:16 am

    Surgiu uma nova duvida..pq a Anajustra não foi ao longo do tempo anexando ao processo os novos substituídos???
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    Mensagem por Convidado em Seg Jul 13, 2015 11:42 am

    analista_ti escreveu:Surgiu uma nova duvida..pq a Anajustra não foi ao longo do tempo anexando ao processo os novos substituídos???

    Mas eu tenho cá comigo que isso vinha acontecendo, com juntadas de lotes, de tempos em tempos. Ou estou equivocado??

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