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    Mensagem por analista_ti em Seg 13 Jul 2015, 5:49 pm

    DJANGO escreveu:
    analista_ti escreveu:Surgiu uma nova duvida..pq a Anajustra não foi ao longo do tempo anexando ao processo os novos substituídos???

    Mas eu tenho cá comigo que isso vinha acontecendo, com juntadas de lotes, de tempos em tempos. Ou estou equivocado??
    Mas cadê o pessoal que entrou de 2008 para cá...não consta na lista publicada aqui...até a pagina 222???
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    Mensagem por Fireball em Seg 13 Jul 2015, 5:56 pm

    Esse precatório não sairá nunca nesse ritmo.
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    Mensagem por Convidado em Seg 13 Jul 2015, 6:01 pm

    analista_ti escreveu:
    DJANGO escreveu:
    analista_ti escreveu:Surgiu uma nova duvida..pq a Anajustra não foi ao longo do tempo anexando ao processo os novos substituídos???

    Mas eu tenho cá comigo que isso vinha acontecendo, com juntadas de lotes, de tempos em tempos. Ou estou equivocado??
    Mas cadê o pessoal que entrou de 2008 para cá...não consta na lista publicada aqui...até a pagina 222???

    Amigo, olhe os andamentos do processo e veja que a quantidade de fls. era mais de 22 fls. em janeiro de 2008. O juiz é que limitou a esses, o que não significa que lotes não fossem juntados no decorrer dos tempos, mesmo depois desse lote até a fl. 222. Essa minha dúsvida tambe´: se a Anajustra juntou novos lotes depois da fl. 222...
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    Mensagem por Denigon em Seg 13 Jul 2015, 9:23 pm

    No meu entendimento, a Anajustra deve recorrer demonstrando, dentre outros argumentos, que a jurisprudência da época não era no sentido de ser necessária a autorização prévia para o ingresso de ações por Associações, cuja representação é ampla. Ou seja, se depois de 7 anos muda a jurisprudência, esta deve valer apenas para as novas ações, sob pena de total insegurança jurídica. Imaginem o seguinte caso, hoje não se exige autorização com assinatura reconhecida em Cartório por Autêntica. Daqui a 7/8/10 anos, ao ser executada uma sentença ajuizada hoje, vem a Justiça Federal e diz, mudamos nossa jurisprudência, não são válidas simples autorizações, ou cujas assinaturas não foram certificadas por cartorário como autêntica. Desta forma, vc teria um título executivo, mas não poderia executá-lo porque os semi-deuses mudaram o entendimento. Totalmente absurdo.
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    Mensagem por Francisca Leide Pimenta em Seg 13 Jul 2015, 10:26 pm

    O "novo" agravo de instrumento tem efeito suspensivo?
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    Mensagem por Denigon em Seg 13 Jul 2015, 11:02 pm


    Na ação em que a ANAJUSTRA busca o reajuste de 15,8% sobre os quintos incorporados a Juíza de primeiro grau assim decidiu:

    A jurisprudência pátria tem evoluído no sentido de dispensar a autorização expressa ou relação nominal dos associados, como se confere do seguinte precedente do colendo Superior Tribunal de Justiça:
    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA. VÍCIO SANÁVEL NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART.
    284 DO CPC. OCORRÊNCIA.
    1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não há necessidade de autorização expressa ou relação nominal dos associados para que a associação ou sindicato atue em seus nomes, seja para propor ações ordinárias ou coletivas, porquanto está-se diante da chamada substituição processual.
    (AGA nº 801822, rel. Maria Thereza de Assis Moura, DJE de 19/12/2008).

    Por fim, é desnecessária a autorização em assembleia para o ajuizamento da ação coletiva, já que a legitimidade ativa da entidade de classe se consubstancia na simples previsão em seus estatutos de autorização genérica para representar em juízo os seus filiados. Nesse sentido, trago à colação o seguinte precedente do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região: (...)



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    Mensagem por Ituano em Ter 14 Jul 2015, 4:01 am

    Olha, acho que o leite azedou... De acordo com a lei, o despacho do juiz está correto; o art. 2º-A da Lei nº 9.494/97 determina exatamente essa providência:

    "Art. 2o-A.  A sentença civil prolatada em ação de caráter coletivo proposta por entidade associativa, na defesa dos interesses e direitos dos seus associados, abrangerá apenas os substituídos que tenham, na data da propositura da ação, domicílio no âmbito da competência territorial do órgão prolator. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

    Parágrafo único.  Nas ações coletivas propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá obrigatoriamente estar instruída com a ata da assembléia da entidade associativa que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos endereços."

    Então, de acordo com a lei, é necessário que a petição inicial traga relação individualizada dos associados, que vai definir os limites subjetivos do título executivo. E a decisão do STF no RE nº 573.232 também vai nesse sentido. O que poderia salvar a lavoura é o fato de o acórdão dos 13,23% ter decidido a questão, afastando a necessidade de indicação dos associados e fixando a legitimidade para todos os integrantes da associação; aí haveria coisa julgada, que imporia a reversão desse despacho. Aí, mesmo em uma rescisória a chande de corte seria pequena, pois se poderia alegar alteração de entendimento predominante no TRF e no STJ, e nessa o próprio Supremo já decidiu que não cabe rescisória por alteração de entendimento jurisprudencial. Ademais, dificilmente essa rescisória subiria ao STF, pois se discutiria questão infraconstitucional (violação ao art. 2-A da Lei nº 9.494). Essa é uma chance.
    Mas se o acórdão não enfrentou a questão da legitimação, a casa caiu...
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    Mensagem por Ituano em Ter 14 Jul 2015, 4:07 am

    E não dá para falar em ação individual de execução, pois, prevalecendo o entendimento de que os limites subjetivos da lide se restringem aos associados indicados na inicial, não haveria título para os demais. É o velho princípio do nulla executio sine titulo...
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    Mensagem por galo-bh em Ter 14 Jul 2015, 12:33 pm

    Alguém já viu o contracheque desse mês, pra saber se continua a esmola lá??
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Ter 14 Jul 2015, 12:51 pm

    Podem me retirar essa merreca. Em troca do PLC 28/2015.
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    Mensagem por galo-bh em Ter 14 Jul 2015, 1:01 pm

    A reposição inflacionária de verdade só será possível com os dois juntos.
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    Mensagem por Convidado em Ter 14 Jul 2015, 1:12 pm

    galo-bh escreveu:Alguém já viu o contracheque desse mês, pra saber se continua a esmola lá??

    minha merreca foi lançada no contracheque definitivo de julho (TRT4).
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Ter 14 Jul 2015, 1:25 pm

    ZOOJAF escreveu:
    galo-bh escreveu:Alguém já viu o contracheque desse mês, pra saber se continua a esmola lá??

    minha merreca foi lançada no contracheque definitivo de julho (TRT4).

    Aqui no TRT-SP o contrasusto só é liberado um dia antes do pagamento.
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    Mensagem por wilson_aguiar em Ter 14 Jul 2015, 2:17 pm

    Alguem tem a peticao inicial pra eu dar entrada? E que nao tenho filiacao em nenhum sindicato!
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    Mensagem por servidor13 em Ter 14 Jul 2015, 3:11 pm

    Ituano escreveu:E não dá para falar em ação individual de execução, pois, prevalecendo o entendimento de que os limites subjetivos da lide se restringem aos associados indicados na inicial, não haveria título para os demais. É o velho princípio do nulla executio sine titulo...

    O título executivo existe, e a questão é saber se os associados, que não fazem parte daquela relação inicial, podem ou não se utilizar dele. No meu parco entendimento, não vejo como se possa afastar o direito do associado, como membro efetivo do grupo da associação, utilizar-se da coisa julgada. Esse é uns dos motivos pelos quais hodiernamente as ações coletivas são tão prestigiadas. Está no CDC acima já indicado.
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    13,23% - Página 2 Empty processo dos 13,23- devolvido

    Mensagem por roberto.barrao em Ter 14 Jul 2015, 5:48 pm

    Question  Question TURMA,  O PROCESSO FOI DEVOLVIDO HOJE, SERÁ QUE ELE ENTROU COM O AGRAVO, QUEM É DO DF PROCURE INFORMAÇÕES.
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    Mensagem por Convidado em Ter 14 Jul 2015, 5:51 pm

    roberto.barrao escreveu:TURMA O PROCESSO FOI DEVOLVIDO HOJE, SERÁ QUE ELE ENTROU COM O AGRAVO, QUE É DO DF PROCURE INFORMAÇÕES.

    Mas isso é certo que sim, meu amigo!!
    Ele não iria devolver antes de protocolizar o devido recurso com pedido de efeito suspensivo, com a ameaça da expedição dos ofícios aos triunais pairando no ar...
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    Mensagem por Convidado em Ter 14 Jul 2015, 5:52 pm

    DJANGO escreveu:
    roberto.barrao escreveu:TURMA O PROCESSO FOI DEVOLVIDO HOJE, SERÁ QUE ELE ENTROU COM O AGRAVO, QUE É DO DF PROCURE INFORMAÇÕES.

    Mas isso é certo que sim, meu amigo!!
    Ele não iria devolver antes de protocolizar o devido recurso com pedido de efeito suspensivo, com a ameaça da expedição dos ofícios aos triunais pairando no ar...

    Se não fez isso, começo a me preocupar com "las brujas"...
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    Mensagem por Cláudio Cavalcanti em Ter 14 Jul 2015, 6:47 pm

    Recebí hoje esta resposta da anajustra,

    Prezado Cláudio Cavalcanti,



    Assessoria Jurídica da Anajustra, interpôs dia 13/07/2015 o Agravo de Instrumento no TRF, contra de decisão que limitou o rol de substituídos de fls. 84/222. O entendimento do Juiz é que apenas os servidores associados da Anajustra, e que haviam autorizado o ingresso no momento em que ação foi ajuizada em novembro de 2007 é seriam beneficiados da ação.



    Dessa forma, tão logo, este Agravo seja julgado, iremos comunicar aos servidores a respeito do resultado.



    Por ora, confirmamos a data de filiação a Anajustra foi em 11/10/2005 e de ingresso na ação dos 13,23% foi em 07/11/2007 pelo TRT 6ª Região e 21/1/2015 pelo TRT13ª Região. Portanto, solicitamos que aguarde o julgamento deste agravo, para que possamos passar maiores esclarecimentos.



    Atenciosamente,


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    Mensagem por Convidado em Ter 14 Jul 2015, 6:58 pm

    Cláudio Cavalcanti escreveu:Recebí hoje esta resposta da anajustra,

    Prezado Cláudio Cavalcanti,



                  Assessoria Jurídica da Anajustra, interpôs dia 13/07/2015 o Agravo de Instrumento no TRF, contra de decisão que limitou o rol de substituídos de fls. 84/222. O entendimento do Juiz é que apenas os servidores associados da Anajustra, e que haviam autorizado o ingresso no momento em que ação foi ajuizada em novembro de 2007 é seriam beneficiados da ação.



                Dessa forma, tão logo, este Agravo seja julgado, iremos comunicar aos servidores a respeito do resultado.

                                             

                  Por ora, confirmamos a data de filiação a Anajustra foi em 11/10/2005 e  de ingresso na ação dos 13,23% foi em 07/11/2007 pelo TRT 6ª Região e 21/1/2015 pelo TRT13ª Região. Portanto, solicitamos que aguarde o julgamento deste agravo, para que possamos passar maiores esclarecimentos.



    Atenciosamente,


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    Mensagem por RICARDO.PONTES em Ter 14 Jul 2015, 7:17 pm

    Cláudio Cavalcanti escreveu:Recebí hoje esta resposta da anajustra,

    Prezado Cláudio Cavalcanti,



                  Assessoria Jurídica da Anajustra, interpôs dia 13/07/2015 o Agravo de Instrumento no TRF, contra de decisão que limitou o rol de substituídos de fls. 84/222. O entendimento do Juiz é que apenas os servidores associados da Anajustra, e que haviam autorizado o ingresso no momento em que ação foi ajuizada em novembro de 2007 é seriam beneficiados da ação.



                Dessa forma, tão logo, este Agravo seja julgado, iremos comunicar aos servidores a respeito do resultado.

                                             

                  Por ora, confirmamos a data de filiação a Anajustra foi em 11/10/2005 e  de ingresso na ação dos 13,23% foi em 07/11/2007 pelo TRT 6ª Região e 21/1/2015 pelo TRT13ª Região. Portanto, solicitamos que aguarde o julgamento deste agravo, para que possamos passar maiores esclarecimentos.



    Atenciosamente,



    Caro Cláudio!

    Creio que minha situação seja a mesma . Ingressei em julho de 2007 pelo TRT 24 e novembro de 2014 pelo TST. Vamos aguardar o desenrolar!
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    Mensagem por ANTONIFS em Ter 14 Jul 2015, 7:49 pm

    Pra quem quiser acompanhar, o agravo interposto no TRF1: 0038066-59.2015.4.01.0000
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    Mensagem por Tchuba em Ter 14 Jul 2015, 9:02 pm

    ANTONIFS escreveu:Pra quem quiser acompanhar, o agravo interposto no TRF1: 0038066-59.2015.4.01.0000

    Valeu, vamos torcer pra decisão sair logo...

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    Mensagem por Analista TRT9 em Ter 14 Jul 2015, 9:16 pm

    DJANGO escreveu:
    roberto.barrao escreveu:TURMA O PROCESSO FOI DEVOLVIDO HOJE, SERÁ QUE ELE ENTROU COM O AGRAVO, QUE É DO DF PROCURE INFORMAÇÕES.

    Mas isso é certo que sim, meu amigo!!
    Ele não iria devolver antes de protocolizar o devido recurso com pedido de efeito suspensivo, com a ameaça da expedição dos ofícios aos triunais pairando no ar...

    Será q vamos continuar recebendo por eqto? Shocked
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    Mensagem por galo-bh em Ter 14 Jul 2015, 9:41 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    ZOOJAF escreveu:
    galo-bh escreveu:Alguém já viu o contracheque desse mês, pra saber se continua a esmola lá??

    minha merreca foi lançada no contracheque definitivo de julho (TRT4).

    Aqui no TRT-SP o contrasusto só é liberado um dia antes do pagamento.


    Que bom que a esmola continua então!!! No TRT-MG o contrasusto (achei ótima a expressão) sai somente essa sexta.
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    Mensagem por Tchuba em Ter 14 Jul 2015, 10:19 pm

    galo-bh escreveu:
    AnalistaTrabalhista escreveu:
    ZOOJAF escreveu:
    galo-bh escreveu:Alguém já viu o contracheque desse mês, pra saber se continua a esmola lá??

    minha merreca foi lançada no contracheque definitivo de julho (TRT4).

    Aqui no TRT-SP o contrasusto só é liberado um dia antes do pagamento.


    Que bom que a esmola continua então!!! No TRT-MG o contrasusto (achei ótima a expressão) sai somente essa sexta.

    No TST, pagamento normal...
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    Mensagem por macfly em Qua 15 Jul 2015, 12:08 am

    ANTONIFS escreveu:Pra quem quiser acompanhar, o agravo interposto no TRF1: 0038066-59.2015.4.01.0000



    Foi agravo com pedido LIMINAR?
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    Mensagem por roberto.barrao em Qua 15 Jul 2015, 1:04 am

    TRT21 folha normal.
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    Mensagem por Alextrt4 em Qua 15 Jul 2015, 1:33 am

    TRT4 folha normal
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    Mensagem por eurobras em Qua 15 Jul 2015, 1:45 am

    CFE UM COLEGA POSTOU, ESSE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA MAIS UMA MANOBRA OPORTUNISTA E VEXATORIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE COM UMA MERA CANETADA A PEDIDO DA AGU VIOLOU NÃO SÓ O ACÓRDÃO DO COLEGIADO REGIONAL COM O TAMBEM O EMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL DOS TRF1 E STJ.


    0038066-59.2015.4.01.0000

    14/07/2015 19:18:35 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
    14/07/2015 19:17:35 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
    14/07/2015 19:16:35 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
    14/07/2015 18:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXA
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    Mensagem por silmaria em Qua 15 Jul 2015, 1:59 am

    eurobras escreveu:CFE UM COLEGA POSTOU, ESSE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA MAIS UMA MANOBRA OPORTUNISTA E VEXATORIA  DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE COM UMA MERA CANETADA A PEDIDO  DA AGU VIOLOU NÃO SÓ O ACÓRDÃO DO COLEGIADO REGIONAL COM O TAMBEM O EMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL DOS TRF1 E STJ.


    0038066-59.2015.4.01.0000

    14/07/2015 19:18:35   70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
    14/07/2015 19:17:35   221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
    14/07/2015 19:16:35   220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
    14/07/2015 18:00:00   10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXA

    Será que sai logo uma decisão??? :nervoso: :nervoso: :nervoso:
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    Mensagem por Fireball em Qua 15 Jul 2015, 5:13 am

    Deve demorar... Estamos em greve, prazos suspensos, desmotivados e etc.
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    Mensagem por Potiguar em Qua 15 Jul 2015, 11:41 am

     por eurobras Hoje à(s) 1:45 am
    CFE UM COLEGA POSTOU, ESSE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA MAIS UMA MANOBRA OPORTUNISTA E VEXATORIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE COM UMA MERA CANETADA A PEDIDO DA AGU VIOLOU NÃO SÓ O ACÓRDÃO DO COLEGIADO REGIONAL COM O TAMBEM O EMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL DOS TRF1 E STJ. 


    0038066-59.2015.4.01.0000

    14/07/2015 19:18:35 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO 
    14/07/2015 19:17:35 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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    14/07/2015 18:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXA

    Será que ela é parente do ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas?
    Dizem na rádio corredor que nenhum ministro do STF é nomeado sem que o ex-deputado seja ouvido.
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    Mensagem por Lula Molusco em Qua 15 Jul 2015, 1:04 pm

    ANTONIFS escreveu:Pra quem quiser acompanhar, o agravo interposto no TRF1: 0038066-59.2015.4.01.0000

    Agora é aguardar.
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    Mensagem por Convidado em Qua 15 Jul 2015, 1:22 pm

    Potiguar escreveu: por eurobras Hoje à(s) 1:45 am
    CFE UM COLEGA POSTOU, ESSE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA MAIS UMA MANOBRA OPORTUNISTA E VEXATORIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE COM UMA MERA CANETADA A PEDIDO DA AGU VIOLOU NÃO SÓ O ACÓRDÃO DO COLEGIADO REGIONAL COM O TAMBEM O EMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL DOS TRF1 E STJ. 


    0038066-59.2015.4.01.0000

    14/07/2015 19:18:35 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO 
    14/07/2015 19:17:35 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
    14/07/2015 19:16:35 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
    14/07/2015 18:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXA

    Será que ela é parente do ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas?
    Dizem na rádio corredor que nenhum ministro do STF é nomeado sem que o ex-deputado seja ouvido.

    Não me dá essa notícia ruim, colega!
    Se for (e deve ser, sim, integrante de uma mesa família de juristas, o que é comum nas carreiras jurídicas), perco as esperanças no TRF.
    Já começo a pensar no STJ...
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    Mensagem por silmaria em Qua 15 Jul 2015, 1:54 pm

    DJANGO escreveu:
    Potiguar escreveu: por eurobras Hoje à(s) 1:45 am
    CFE UM COLEGA POSTOU, ESSE É O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA MAIS UMA MANOBRA OPORTUNISTA E VEXATORIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE COM UMA MERA CANETADA A PEDIDO DA AGU VIOLOU NÃO SÓ O ACÓRDÃO DO COLEGIADO REGIONAL COM O TAMBEM O EMENTÁRIO JURISPRUDENCIAL DOS TRF1 E STJ. 


    0038066-59.2015.4.01.0000

    14/07/2015 19:18:35 70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO 
    14/07/2015 19:17:35 221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
    14/07/2015 19:16:35 220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
    14/07/2015 18:00:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXA

    Será que ela é parente do ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas?
    Dizem na rádio corredor que nenhum ministro do STF é nomeado sem que o ex-deputado seja ouvido.

    Não me dá essa notícia ruim, colega!
    Se for (e deve ser, sim, integrante de uma mesa família de juristas, o que é comum nas carreiras jurídicas), perco as esperanças no TRF.
    Já começo a pensar no STJ...

    Ela entrou pela a lista tríplice,ou seja, escolhida pela a presidanta DILMA foi promovida a desembargador por "merecimento"(se não me engano ela foi empossada em Dezembro de 2014). Eu já faço as minhas apostas de que estamos f...
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    Mensagem por joaquimtrt em Qua 15 Jul 2015, 2:13 pm

    vamos aguardar...
    no trt7, o ofício não chegou a tempo! merreca por mais 1 mês, pelo menos...
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    Mensagem por Denigon em Qua 15 Jul 2015, 5:08 pm

    Achei uma decisão interessante desta Desembargadora, na qual ela demonstra que entende pela representação ampla dos sindicatos nos termos do art. 8º, III da CF, que se aplica também às associações. A meu ver, isso é um bom sinal, em que pese sem um caso diferente do nosso.

    AGRAVO REGIMENTAL. SINDICATO. AÇAO DE EXECUÇAO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA PELOS SERVIDORES. DESTAQUE. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE.

    1. O egrégio Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária das entidades de classe para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, sendo esta legitimidade extraordinária ampla e irrestrita, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, configurando-se típica hipótese de substituição processual, que dispensa qualquer autorização dos substituídos (RE 210029/RS).

    2. (...)
    3. A ampla legitimação extraordinária conferida ao sindicato para, na qualidade de substituto processual, defender em juízo o interesse de seus associados, sem a necessidade de sua autorização, legitima o também a reter a verba honorária legitimamente contratada e devida ao patrono da causa.

    4. Prima facie, atento à jurisprudência do STF sobre a ampla legitimação das entidades de classe, (i) o ajuste (contrato) entre a associação (constituinte) e o advogado, (ii) a autorização da assembléia dos servidores e (iii) índices razoáveis quanto aos honorários contratuais, à luz da legislação aplicável à espécie, apresentam-se como únicos limites razoáveis para que o Judiciário possa autorizar o destaque de honorários em ações coletivas.

    5. Agravo regimental a que se dá provimento.

    Numeração Única: 0071375-81.2009.4.01.0000
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    Mensagem por RICARDO.PONTES em Qua 15 Jul 2015, 5:37 pm

    Prezado Ricardo ,



    Assessoria Jurídica da Anajustra, interpôs dia 13/07/2015 o Agravo de Instrumento no TRF, contra de decisão que limitou o rol de substituídos de fls. 84/222. O entendimento do Juiz é que apenas os servidores associados da Anajustra, e que haviam autorizado o ingresso no momento em que ação foi ajuizada em novembro de 2007 é seriam beneficiados da ação.



    Dessa forma, tão logo, este Agravo seja julgado, iremos comunicar aos servidores a respeito do resultado.



    Por ora, confirmamos a data de ingresso na ação dos 13,23% foi em 12/07/2007 pelo TRT24ª e 25/11/2014 pelo TST. Portanto, solicitamos que aguarde o julgamento deste agravo, para que possamos passar maiores esclarecimentos.



    Atenciosamente,

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    Mensagem por Tchuba em Qua 15 Jul 2015, 5:58 pm

    Denigon escreveu:Achei uma decisão interessante desta Desembargadora, na qual ela demonstra que entende pela representação ampla dos sindicatos nos termos do art. 8º, III da CF, que se aplica também às associações. A meu ver, isso é um bom sinal, em que pese sem um caso diferente do nosso.

    AGRAVO REGIMENTAL. SINDICATO. AÇAO DE EXECUÇAO POR TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA PELOS SERVIDORES. DESTAQUE. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE.

    1. O egrégio Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária das entidades de classe para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, sendo esta legitimidade extraordinária ampla e irrestrita, abrangendo a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores, configurando-se típica hipótese de substituição processual, que dispensa qualquer autorização dos substituídos (RE 210029/RS).

    2. (...)
    3. A ampla legitimação extraordinária conferida ao sindicato para, na qualidade de substituto processual, defender em juízo o interesse de seus associados, sem a necessidade de sua autorização, legitima o também a reter a verba honorária legitimamente contratada e devida ao patrono da causa.

    4. Prima facie, atento à jurisprudência do STF sobre a ampla legitimação das entidades de classe, (i) o ajuste (contrato) entre a associação (constituinte) e o advogado, (ii) a autorização da assembléia dos servidores e (iii) índices razoáveis quanto aos honorários contratuais, à luz da legislação aplicável à espécie, apresentam-se como únicos limites razoáveis para que o Judiciário possa autorizar o destaque de honorários em ações coletivas.

    5. Agravo regimental a que se dá provimento.

    Numeração Única: 0071375-81.2009.4.01.0000

    Excelente informação... se o entendimento dela é esse, meio caminho andando!!!

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