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    Mensagem por CLAYTON_BRANDAO em Qua 09 Set 2015, 6:15 pm

    claudioborges escreveu:Informação retirada do face Servidores do PJU e MPU (não sei a fonte).

    Em sessão administrativa o STM estendeu 9s 13,23% a todos os servidores, retroativo a 5 anos e sobre toda a remuneração.

    Buscar fonte URGENTE.

    Também recebi essa informação, mas não sei se é verdade, contudo, se for, poderá abrir precedentes para cobrarmos do CSJT no TST a mesma coisa...
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    Mensagem por FALCON.X em Qua 09 Set 2015, 7:26 pm

    CLAYTON_BRANDAO escreveu:
    claudioborges escreveu:Informação retirada do face Servidores do PJU e MPU (não sei a fonte).

    Em sessão administrativa o STM estendeu 9s 13,23% a todos os servidores, retroativo a 5 anos e sobre toda a remuneração.

    Buscar fonte URGENTE.

    Também recebi essa informação, mas não sei se é verdade, contudo, se for, poderá abrir precedentes para cobrarmos do CSJT no TST a mesma coisa...


    Tá rolando em tudo que É canto, grupo, face...e até em e-mail institucional de outros tribunais..AGORA identificaçao da FONTE QUE É BOA.ou divigulcao por sindicato, associação ..nada...pode até não ser (TOMARA QUE NÃO SEJA) mas tá cheirando muito a Fake, boato,,,mentira etc...Q SEJA VERDADE.
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    13,23% - Página 24 Empty incorporação dos 13,23 - Site do Sintrajufe Porto Alegre

    Mensagem por cmomback em Qua 09 Set 2015, 7:33 pm

    Incorporação dos 13,23 % Site do SINTRAJUFE PORTO ALEGRE
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    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! em Qua 09 Set 2015, 7:36 pm

    Justiça militar 13,23%

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    Mensagem por FALCON.X em Qua 09 Set 2015, 8:05 pm

    Nath_S.O.S_Justiça! escreveu:Justiça militar 13,23%

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    Mensagem por akowaleski em Qua 09 Set 2015, 8:09 pm

    09/09/2015 19:01

    Vitória: Superior Tribunal Militar aprova pedido do Sintrajufe/RS de extensão dos 13,23%

    Na tarde desta quarta-feira, 9, o pleno do Superior Tribunal Militar (STM) deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS de extensão administrativa do percentual de 13,23%, obtido por servidores da Justiça do Trabalho, para os servidores da Justiça Militar em todo o país. O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo e a advogada da assessoria jurídica do sindicato Camilla Cândido acompanharam a sessão. Também estavam presentes a coordenadora da Fenajufe e do Sindjus/DF Eugênia Lacerda e o diretor do Sindjus/DF e servidor do STM Epitácio Florentino.

    O pleno acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira. O entendimento do ministro é que o percentual deve incidir sobre todas as parcelas remuneratórias. Em relação ao pagamento de parcelas atrasadas, o voto de Oliveira foi no sentido de que a retroatividade deverá obedecer à prescrição quinquenal (cinco anos). Portanto, deve ser retroativa aos últimos cinco anos, a contar da data do requerimento protocolado pelo Sintrajufe/RS, ou seja, retroagindo a janeiro de 2010. A incorporação dos 13,23% ao vencimento básico dos servidores estará limitada à disponibilidade orçamentária.

    O primeiro sindicato do país a ingressar com o pedido, garantindo a retroatividade a 2010, foi o Sintrajufe/RS, seguido pelo Sindjus/DF. Antes da sessão, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS entregou aos ministros memoriais sobre a matéria, contendo a argumentação do sindicato pela aprovação do pedido.

    Entenda o caso

    O Sintrajufe/RS protocolou, em janeiro de 2015, requerimento endereçado ao Superior Tribunal Militar em Brasília. O sindicato buscava, nos termos da decisão favorável proferida e transitada em julgado nos autos da ação ordinária 0041225-73.2007.401.3400, a incorporação do percentual de 13,23% na remuneração de todos os servidores vinculados ao tribunal (servidores da Justiça Militar de todo o Brasil) e o pagamento de valores retroativos a maio de 2003.

    O pedido busca garantir para toda a categoria a extensão dos efeitos da ação judicial, considerando a decisão proferida em dezembro de 2014 pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento retroativo e a implementação em folha aos beneficiados do TST, bem como a implementação do reajuste, em janeiro de 2015, na folha de pagamento dos beneficiados vinculados ao TRT4.
    (continua...)

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    Mensagem por Convidado em Qua 09 Set 2015, 8:19 pm

    eu quero saber os efeitos práticos da decisão do stm para seus servidores, pois pelo que sei o cnmp também aprovou para o mpu, mas até agora não ocorreu a implementação. é importante que mpu e stm comecem a receber para que o restante do pju consiga pressionar a extensão administrativa.
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    Mensagem por akowaleski em Qua 09 Set 2015, 8:21 pm

    akowaleski escreveu:
    09/09/2015 19:01

    Vitória: Superior Tribunal Militar aprova pedido do Sintrajufe/RS de extensão dos 13,23%

    Na tarde desta quarta-feira, 9, o pleno do Superior Tribunal Militar (STM) deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS de extensão administrativa do percentual de 13,23%, obtido por servidores da Justiça do Trabalho, para os servidores da Justiça Militar em todo o país. O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo e a advogada da assessoria jurídica do sindicato Camilla Cândido acompanharam a sessão. Também estavam presentes a coordenadora da Fenajufe e do Sindjus/DF Eugênia Lacerda e o diretor do Sindjus/DF e servidor do STM Epitácio Florentino.

    O pleno acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira. O entendimento do ministro é que o percentual deve incidir sobre todas as parcelas remuneratórias. Em relação ao pagamento de parcelas atrasadas, o voto de Oliveira foi no sentido de que a retroatividade deverá obedecer à prescrição quinquenal (cinco anos). Portanto, deve ser retroativa aos últimos cinco anos, a contar da data do requerimento protocolado pelo Sintrajufe/RS, ou seja, retroagindo a janeiro de 2010. A incorporação dos 13,23% ao vencimento básico dos servidores estará limitada à disponibilidade orçamentária.

    O primeiro sindicato do país a ingressar com o pedido, garantindo a retroatividade a 2010, foi o Sintrajufe/RS, seguido pelo Sindjus/DF. Antes da sessão, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS entregou aos ministros memoriais sobre a matéria, contendo a argumentação do sindicato pela aprovação do pedido.

    Entenda o caso

    O Sintrajufe/RS protocolou, em janeiro de 2015, requerimento endereçado ao Superior Tribunal Militar em Brasília. O sindicato buscava, nos termos da decisão favorável proferida e transitada em julgado nos autos da ação ordinária 0041225-73.2007.401.3400, a incorporação do percentual de 13,23% na remuneração de todos os servidores vinculados ao tribunal (servidores da Justiça Militar de todo o Brasil) e o pagamento de valores retroativos a maio de 2003.

    O pedido busca garantir para toda a categoria a extensão dos efeitos da ação judicial, considerando a decisão proferida em dezembro de 2014 pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento retroativo e a implementação em folha aos beneficiados do TST, bem como a implementação do reajuste, em janeiro de 2015, na folha de pagamento dos beneficiados vinculados ao TRT4.
    (continua...)

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    Parece brincadeira, mas daqui a pouco todos vão estar recebendo os 13,23%, menos os servidores da Justiça do Trabalho associados da Anajustra que não estão na bendita listagem anexada com a petição inicial. PODE ISSO ANAJUSTRA???
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    Mensagem por Nath_S.O.S_Justiça! em Qua 09 Set 2015, 8:25 pm

    akowaleski escreveu:
    akowaleski escreveu:
    09/09/2015 19:01

    Vitória: Superior Tribunal Militar aprova pedido do Sintrajufe/RS de extensão dos 13,23%

    Na tarde desta quarta-feira, 9, o pleno do Superior Tribunal Militar (STM) deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS de extensão administrativa do percentual de 13,23%, obtido por servidores da Justiça do Trabalho, para os servidores da Justiça Militar em todo o país. O diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo e a advogada da assessoria jurídica do sindicato Camilla Cândido acompanharam a sessão. Também estavam presentes a coordenadora da Fenajufe e do Sindjus/DF Eugênia Lacerda e o diretor do Sindjus/DF e servidor do STM Epitácio Florentino.

    O pleno acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira. O entendimento do ministro é que o percentual deve incidir sobre todas as parcelas remuneratórias. Em relação ao pagamento de parcelas atrasadas, o voto de Oliveira foi no sentido de que a retroatividade deverá obedecer à prescrição quinquenal (cinco anos). Portanto, deve ser retroativa aos últimos cinco anos, a contar da data do requerimento protocolado pelo Sintrajufe/RS, ou seja, retroagindo a janeiro de 2010. A incorporação dos 13,23% ao vencimento básico dos servidores estará limitada à disponibilidade orçamentária.

    O primeiro sindicato do país a ingressar com o pedido, garantindo a retroatividade a 2010, foi o Sintrajufe/RS, seguido pelo Sindjus/DF. Antes da sessão, a assessoria jurídica do Sintrajufe/RS entregou aos ministros memoriais sobre a matéria, contendo a argumentação do sindicato pela aprovação do pedido.

    Entenda o caso

    O Sintrajufe/RS protocolou, em janeiro de 2015, requerimento endereçado ao Superior Tribunal Militar em Brasília. O sindicato buscava, nos termos da decisão favorável proferida e transitada em julgado nos autos da ação ordinária 0041225-73.2007.401.3400, a incorporação do percentual de 13,23% na remuneração de todos os servidores vinculados ao tribunal (servidores da Justiça Militar de todo o Brasil) e o pagamento de valores retroativos a maio de 2003.

    O pedido busca garantir para toda a categoria a extensão dos efeitos da ação judicial, considerando a decisão proferida em dezembro de 2014 pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o pagamento retroativo e a implementação em folha aos beneficiados do TST, bem como a implementação do reajuste, em janeiro de 2015, na folha de pagamento dos beneficiados vinculados ao TRT4.
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    Parece brincadeira, mas daqui a pouco todos vão estar recebendo os 13,23%, menos os servidores da Justiça do Trabalho associados da Anajustra que não estão na bendita listagem anexada com a petição inicial. PODE ISSO ANAJUSTRA???

    O que aconteceu com a Anajustra que caiu tanto de qualidade??? Que vacilo, meu!
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    Mensagem por Lula Molusco em Qui 10 Set 2015, 8:56 am

    Muito bom saber que o STM concedeu para os servidores essa rubrica.
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    Mensagem por silmaria em Qui 10 Set 2015, 9:08 am

    Lula Molusco escreveu:Muito bom saber que o STM concedeu para os servidores essa rubrica.
    E o CSJT com medinho do juiz de execução e de uma desembargadora "comissionada do governo" no TRF...
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    Mensagem por SENATUS em Qui 10 Set 2015, 9:37 am

    silmaria escreveu:
    Lula Molusco escreveu:Muito bom saber que o STM concedeu para os servidores essa rubrica.
    E o CSJT com medinho do juiz de execução e de uma desembargadora "comissionada do governo" no TRF...

    É isso que dá raiva, a JT com decisão transitada em julgado e cortando tudo e a galera com decisão administrativa mandando ver. Ouvi de um Ministro do TST que eles iriam receber algum retroativo, deve ser por isso que tiraram da ralé.
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    Mensagem por jgpg em Qui 10 Set 2015, 9:39 am

    STM reconhece direito aos 13,23% aos servidores da Justiça Militar
    Sessão administrativa ocorrida no STM, nesta quarta-feira (9/9), aprovou por unanimidade o reconhecimento dos 13,23% aos servidores da Justiça Militar da União, condicionando a implementação e o pagamento do retroativo à disponibilidade orçamentária. Os coordenadores Epitácio Florentino e Eugênia Lacerda acompanharam a sessão que reforça a importância de lutarmos contra o PL 2648/15, que absorve os 13,23%. O Sindjus acompanhará de perto os desdobramentos dessa decisão no intuito de garantir que os servidores da Justiça Militar da União recebam o quanto antes esse direito.
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    Mensagem por analista_ti em Qui 10 Set 2015, 9:45 am

    DIANTE DO OCORRIDO, COMO TERIAMOS UMA LISTA DOS ASSOCIADOS DA ANAJUSTRA QUE ESTÃO NA AÇÃO E E VÃO PARAR DE RECEBER (JÁ QUE A ANAJUSTRA NÃO SE MANISFESTA), PARA DISCUTIR QUAIS PROVIDENCIAS TOMAR. SE ALGUÉM TIVER ALGUMA IDÉIA...FAVOR SE MANISFESTAR


    Última edição por analista_ti em Qui 10 Set 2015, 10:37 am, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Fireball em Qui 10 Set 2015, 10:11 am

    Bom seria se o TST, TSE e STF também fizessem o mesmo.
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    Mensagem por SADACA em Qui 10 Set 2015, 10:18 am

    analista_ti escreveu:DIANTE DO OCORRIDO, COMO TERIAMOS UMA LISTA DOS ASSOCIADOS DA ANAJUSTRA QUE ESTÃO NA AÇÃO E E VÃO PARAR DE RECEBER (JÁ QUE A ANAJUSTRA NÃO SE MANISFESTA), PARA DEISCUTIR QUAIS PROVIDENCIAS TOMAR. SE ALGUÉM TIVER ALGUMA IDÉIA...FAVOR SE MANISFESTAR

    Em relação ao processo da Anajustra, por enquanto, nada a fazer. Primeiro, porque a Justiça do Trabalho suspendeu o pagamento por determinação judicial, não havendo opção, senão o corte da parcela em questão (13,23%), segundo, porque já houve interposição do recurso hábil pela Anajusta, estando a demanda no aguardo da decisão da turma do TRF, acerca do agravo regimental. Evidente que a Anajustra só irá se manifestar novamente, após a decisão do agravo.

    É isso, infelizmente.
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    Mensagem por SADACA em Qui 10 Set 2015, 10:21 am

    Complementado o post anterior, não obstante a suspensão dos 13,23, a perspectiva para o retorno da verba é positivo. Nesse sentido, transcrevo o post que enviei ontem:


    Calma, pessoal. O CNJ não tem competência para interferir em atos judiciais próprios, atuando apenas em situações administrativas ou mesmo processuais, onde se alegue eventual improbidade do Magistrado. Poder-se-ia, se fosse o caso, falar em mandado de segurança, por atentado a direito líquido e certo conquistado em sentença transitada em julgado, mas, só se não houvesse remédio processual específico, o que não é a hipótese, porquanto existe recurso próprio, conforme utilizado pela Anajustra.

    Quanto ao mérito da discussão, o retorno de pagamento aos associados é só questão de tempo, pois flagrantemente equivocada a decisão do Juiz das Execuções.

    A representação das entidades de classe é ampla, conforme previsão constitucional, bastando apenas que conste da ação judicial autorização expressa dos substituídos, a exemplo dos servidores que constam da petição inicial do processo dos 13,23%, ou juntada de ata de assembleia específica para o feito, sendo essa última possibilidade a hipótese que interessa aos beneficiários excluídos da execução pelo Juiz de 1º Grau, esclarecendo que esse entendimento é pacífico nos Tribunais Regionais, no STJ e no STF. Esclareça-se, por oportuno, que a ata de assembleia ora referida foi regulamente juntada pela Anajustra.

    Ademais, a decisão levada a efeito no RE 573.232 e utilizada como argumento para excluir os associados que não constam da petição inicial não se presta a esse fim, pois, ao contrário do alegado, o referido julgado em nada modificou a jurisprudência do STF, ao contrário, ratificou em todos os seus termos o entendimento da Excelsa Corte. Com efeito, no referido julgado, o que se determinou foi a exclusão de associados que ingressaram já na fase executiva, uma vez que, evidentemente, não constaram da petição inicial, nem da ata assemblear, deixando claro o acórdão do recurso extraordinário em tela que a ata de assembléia lavrada pela entidade de classe - e que não foi juntada, no caso do RE 573.232 - é um dos instrumentos hábeis a regularizar a participação dos substituídos em demandas judiciais propostas por suas representantes de classe.

    Registre-se, mais, que, mesmo se houvesse modificação de entendimento do STF sobre a matéria, ainda assim não seria possível a exclusão dos associados, uma vez que a matéria foi expressamente enfrentada pelo acordão, já transitado em julgado, que ratificou a regularização dos substituídos, de forma ampla, mencionando, inclusive, a ata de assembléia juntada pela entidade coletiva.

    Assim, tem-se que o direito dos substituídos aos 13,23% é inquestionável, não se limitando apenas aos relacionados na petição inicial, mas alcançando todos os associados da Anajustra.
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    Mensagem por roberto.barrao em Qui 10 Set 2015, 11:37 am

    Olá, acho louvavel o posicionamento do CNMP e STM, quando concederam a incorporação dos 13, só acho que é uma armadilha, haja vista que o PL2648(merreca), propoê a absorção dos 13%, então é ganhar e não levar. Espero que o VETO seja derrubado (não boto muita fé em razão das manobras do governo, que fica esticando até cansar), o STF podia estender a todos os servidores do PJU(sonho)
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    Mensagem por Rengaw em Qui 10 Set 2015, 12:01 pm

    Bom dia a todos!
    Já há uma determinação do TST em retirar os 13,23 da JT? Ou é só boato?
    Acabo de ouvir nos corredores do TRT/RJ que aqui não vão mais tirar os 13,23 do contra-cheque.
    Alguém com uma informação ou ofício do TST mandando tirar os 13,23?
    A gente fica igual a barata tonta com tanta informação desencontrada.

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    Mensagem por Convidado em Qui 10 Set 2015, 12:03 pm

    Rengaw escreveu:Bom dia a todos!
    Já há uma determinação do TST em retirar os 13,23 da JT? Ou é só boato?
    Acabo de ouvir nos corredores do TRT/RJ que aqui não vão mais tirar os 13,23 do contra-cheque.
    Alguém com uma informação ou ofício do TST mandando tirar os 13,23?
    A gente fica igual a barata tonta com tanta informação ou desencontrada.

    Bom dia a todos!

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    Cada tribunal decide de forma autônoma, pois a determinação tem que vir do Juízo da Execução, o que parece não ter acontecido ainda, pois somente a AGU PEDIU aos tribunais a sustação, via ofício, pelo que se sabe, junto com cópia do despacho do juiz.

    Tem tribunal com administração mais capacha, outros menos, aí depende.


    Última edição por DJANGO em Qui 10 Set 2015, 12:05 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Rengaw em Qui 10 Set 2015, 12:04 pm

    DJANGO escreveu:
    Rengaw escreveu:Bom dia a todos!
    Já há uma determinação do TST em retirar os 13,23 da JT? Ou é só boato?
    Acabo de ouvir nos corredores do TRT/RJ que aqui não vão mais tirar os 13,23 do contra-cheque.
    Alguém com uma informação ou ofício do TST mandando tirar os 13,23?
    A gente fica igual a barata tonta com tanta informação ou desencontrada.

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    Cada tribunal decide de forma autônoma, pois a determinação tem que vir do Juízo da Execução.

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    Mensagem por SADACA em Qui 10 Set 2015, 12:42 pm

    roberto.barrao escreveu:Olá, acho louvavel o posicionamento do CNMP e STM, quando concederam a incorporação dos 13, só acho que é uma armadilha, haja vista que o PL2648(merreca), propoê a absorção dos 13%, então é ganhar e não levar. Espero que o VETO seja derrubado (não boto muita fé em razão das manobras do governo, que fica esticando até cansar), o STF podia estender a todos os servidores do PJU(sonho)

    Não é bem assim, colega (ganhar e não levar). Lembre-se que há o direito ao retroativo para quem for beneficiário dos 13,23%.
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    Mensagem por macfly em Qui 10 Set 2015, 1:13 pm

    Rengaw escreveu:
    DJANGO escreveu:
    Rengaw escreveu:Bom dia a todos!
    Já há uma determinação do TST em retirar os 13,23 da JT? Ou é só boato?
    Acabo de ouvir nos corredores do TRT/RJ que aqui não vão mais tirar os 13,23 do contra-cheque.
    Alguém com uma informação ou ofício do TST mandando tirar os 13,23?
    A gente fica igual a barata tonta com tanta informação ou desencontrada.

    Bom dia a todos!

    QUE O VETO CAIA!

    FORÇA, FOCO e FÉ!



    Cada tribunal decide de forma autônoma, pois a determinação tem que vir do Juízo da Execução.

    Tem tribunal com administração mais capacha, outros menos, aí depende.

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    TRT5 - BA não vai cortar.


    TRT - RJ tb não vai??? Alguém confirma??

    Quem sabe assim os outros tribunais deixem de cortar também.
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    Mensagem por claudioborges em Qui 10 Set 2015, 1:30 pm

    TRT Bahia não vai cortar no mês de setembro. A vice-presidente em exercício, Dra Nélia de Oliveira Neves, deu um despacho no ofício do CSJT/CNJ determinando que seja mantido o pagamento para todos os servidores até julgamento do agravo de instrumento interposto pelo CNJ, mantendo o princípio da irredutibilidade salarial.
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    Mensagem por roberto.barrao em Qui 10 Set 2015, 1:35 pm

    trt21 não vai retirar.
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    Mensagem por roberto.barrao em Qui 10 Set 2015, 1:36 pm

    SADACA escreveu:
    roberto.barrao escreveu:Olá, acho louvavel o posicionamento do CNMP e STM, quando concederam a incorporação dos 13, só acho que é uma armadilha, haja vista que o PL2648(merreca), propoê a absorção dos 13%, então é ganhar e não levar. Espero que o VETO seja derrubado (não boto muita fé em razão das manobras do governo, que fica esticando até cansar), o STF podia estender a todos os servidores do PJU(sonho)

    Não é bem assim, colega (ganhar e não levar). Lembre-se que há o direito ao retroativo para quem for beneficiário dos 13,23%.
    Não falei no retroativo, falei sobre a incorporação, diferenças temos que aguardar.
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    Mensagem por fimdafc em Qui 10 Set 2015, 1:38 pm

    SADACA escreveu:
    fimdafc escreveu:
    Nath_S.O.S_Justiça! escreveu:
    fimdafc escreveu:


    Além disso, eventual representação ao CNJ ainda teria a vantagem de provocar este a se manifestar em semelhança ao CNMP que estendeu o pagamento dos 13% a todos servidores do MPU administrativamente e com o retroativo de cinco anos, se não me engano.
    Se a Anajustra agisse desse modo seria a redenção de sua moral já abalada ultimamente e demonstraria que fez tudo o que pôde para reverter a situação injusta que se criou.

    Sim! O erro cometido pelo juiz da execução existe...então por que cargas d'agua o Ibanes não tomou logo esta providência??? Está dando voltas pra mostrar serviço quando a solução já existe!


    Acho que devemos cobrar do Ibanes essa atitude então... na pressão. Atuar também nessa frente, até porque se deve exigir respeito ao conquistado arduamente no decorrer da ação.

    Calma, pessoal. O CNJ não tem competência para interferir em atos judiciais próprios, atuando apenas em situações administrativas ou mesmo processuais, onde se alegue eventual improbidade do Magistrado. Poder-se-ia, se fosse o caso, falar em mandado de segurança, por atentado a direito líquido e certo conquistado em sentença transitada em julgado, mas, só se não houvesse remédio processual específico, o que não é a hipótese, porquanto existe recurso próprio, conforme utilizado pela Anajustra.

    Quanto ao mérito da discussão, o retorno de pagamento aos associados é só questão de tempo, pois flagrantemente equivocada a decisão do Juiz das Execuções.

    A representação das entidades de classe é ampla, conforme previsão constitucional, bastando apenas que conste da ação judicial autorização expressa dos substituídos, a exemplo dos servidores que constam da petição inicial do processo dos 13,23%, ou juntada de ata de assembleia específica para o feito, sendo essa última possibilidade a hipótese que interessa aos beneficiários excluídos da execução pelo Juiz de 1º Grau, esclarecendo que esse entendimento é pacífico nos Tribunais Regionais, no STJ e no STF. Esclareça-se, por oportuno, que a ata de assembleia ora referida foi regulamente juntada pela Anajustra.

    Ademais, a decisão levada a efeito no RE 573.232 e utilizada como argumento para excluir os associados que não constam da petição inicial não se presta a esse fim, pois, ao contrário do alegado, o referido julgado em nada modificou a jurisprudência do STF, ao contrário, ratificou em todos os seus termos o entendimento da Excelsa Corte. Com efeito, no referido julgado, o que se determinou foi a exclusão de associados que ingressaram já na fase executiva, uma vez que, evidentemente, não constaram da petição inicial, nem da ata assemblear, deixando claro o acórdão do recurso extraordinário em tela que a ata de assembléia lavrada pela entidade de classe - e que não foi juntada, no caso do RE 573.232 - é um dos instrumentos hábeis a  regularizar a participação dos substituídos em demandas judiciais propostas por suas representantes de classe.

    Registre-se, mais, que, mesmo se houvesse modificação de entendimento do STF sobre a matéria, ainda assim não seria possível a exclusão dos associados, uma vez que a matéria foi expressamente enfrentada pelo acordão, já transitado em julgado, que ratificou a regularização dos substituídos, de forma ampla, mencionando, inclusive, a ata de assembléia juntada pela entidade coletiva.

    Assim, tem-se que o direito dos substituídos aos 13,23% é inquestionável, não se limitando apenas aos relacionados na petição inicial, mas alcançando todos os associados da Anajustra.


    Queria ter toda essa sua confiança. Todos sabemos que os argumentos jurídicos do nosso lado são sólidos, mas acontece que já foram afastados duas vezes: por um juiz e por uma desembargadora, ambos com decisões com fundamentação de fazer rir quem estudou a matéria (ou se revoltar, no nosso caso). Veja bem, parece que perderam todo o discernimento e que estão pouco se lixando para o Direito. Não dá pra se espantar caso a turma julgadora (ou pleno, me corrijam se me equivoco) simplesmente mantenha as decisões esdrúxulas anteriores com o "fundamento real" fora dos autos e que todos bem sabem.
    Nesse contexto, não dá pra deixar de pressionar e cobrar pessoalmente explicações a estes juízos. Que se entre com todas as medidas imagináveis, seja representação no CNJ seja mandado de segurança.

    Quanto ao fato novo (STM), deve ser lembrada à Anajustra para que o exponha em nova petição ou na sustentação oral do agravo regimental.

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    Mensagem por Pepper em Qui 10 Set 2015, 2:07 pm

    TRT 15 vai cortar agora em setembro, conforme comunicado na extranet:

    Em cumprimento à determinação judicial exarada pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos da Ação Ordinária n.º 2007.34.00.041467-0 (0041225-73.2007.4.01.3400), comunico que a partir da folha de pagamento do mês de setembro/2015 somente os servidores elencados no rol anexo (reprodução das fls. 88/222 dos autos) farão jus ao recebimento das verbas denominadas “VPI – 12,23%”, originadas da referida demanda judicial.
    A Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA - foi formalmente cientificada desta providência.


    (a) LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
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    Mensagem por rcarneiros em Qui 10 Set 2015, 2:38 pm

    E quanto ao TRT 2? Alguém sabe se vai cortar esse mês?
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    Mensagem por curiosa em Qui 10 Set 2015, 2:56 pm

    Como já haviam postado, o TST vai suspender.


    Tchuba escreveu:
    Xiola escreveu:Sairá em breve uma "folhinha de pagamento suplementar", aqui no TST - é o que se fala em todos os corredores.    

    Seria a devolução do imposto de renda descontado indevidamente, sobre os 13,23% de 2014 inteiro, que recebemos em dezembro passado ?   Não deve ser isso, acho que "viajei" nessa tese...     Provavelmente, trata-se da diferença dos 13,23% (ou 12,23%, ou 14,23%) ref. a 2014,  pagos a menor ?     Ou cuida-se  tão somente de alucinação coletiva ?

    Saindo um pouquinho dos assunto (dos 13,23%): graças a Deus, muita gente que eu conheço do TRT-DF e TST vai "acampar," no dia 02/set ,na frente do Congresso. Nacional !   Vou arregimentar mais um monte (faremos "palestra" em todos os andares do prédio do TST, na véspera; e "arrastão", no sublime dia da queda do veto).

    28 de outubro será substituído por 02 de setembro, como o "Dia do Servidor Público" !

    E será a resposta da categoria ao Ministro "Trairowsky".      Vamos à luta !!!

    Tá aí a sua folha suplementar:

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    Última edição por curiosa em Qui 10 Set 2015, 3:01 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por SADACA em Qui 10 Set 2015, 3:00 pm

    TRT/19 vai cortar. Já avisou.
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    Mensagem por vieres74 em Qui 10 Set 2015, 3:06 pm

    Rengaw escreveu:
    DJANGO escreveu:
    Rengaw escreveu:Bom dia a todos!
    Já há uma determinação do TST em retirar os 13,23 da JT? Ou é só boato?
    Acabo de ouvir nos corredores do TRT/RJ que aqui não vão mais tirar os 13,23 do contra-cheque.
    Alguém com uma informação ou ofício do TST mandando tirar os 13,23?
    A gente fica igual a barata tonta com tanta informação ou desencontrada.

    Bom dia a todos!

    QUE O VETO CAIA!

    FORÇA, FOCO e FÉ!



    Cada tribunal decide de forma autônoma, pois a determinação tem que vir do Juízo da Execução.

    Tem tribunal com administração mais capacha, outros menos, aí depende.

    Aqui em Santa Catarina, o TRT12 já está cumprindo a decisão do Juiz da execução, limitando o rol de beneficiados pela ação,  mesmo sem ser chegado Ofício nenhum da 2ª Vara Federal do DF.

    Durma-se com um barulho desses.

    No No No
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    Mensagem por MConcursos em Qui 10 Set 2015, 3:16 pm

    Na bahia vao pagar esse mes ainda...mas eu ja me desfiliei desse lixo de Analjustra...
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    Mensagem por Bacaneiro em Qui 10 Set 2015, 3:31 pm

    Em MG irão pagar esse mês ainda, mas no próximo irão cortar.
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    Mensagem por jcslneto em Qui 10 Set 2015, 3:43 pm

    claudioborges escreveu:TRT Bahia não vai cortar no mês de setembro. A vice-presidente em exercício, Dra Nélia de Oliveira Neves, deu um despacho no ofício do CSJT/CNJ determinando que seja mantido o pagamento para todos os servidores até julgamento do agravo de instrumento interposto pelo CNJ, mantendo o princípio da irredutibilidade salarial.


    Aí está um exemplo de magistrado(a) responsável que, ao mesmo tempo, segue a lei e respeita o direito de seus subordinados... Nos dias de hoje, em que vemos tantas decisões judiciais absurdas, ela é uma exceção e merece aplausos.
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    Mensagem por josebarbos em Qui 10 Set 2015, 3:58 pm

    Esta decisão do STM vai ser muito boa para mostrar o tanto que os colegas estão perdendo com esta "discreta" retirada da VPI da Lei 10698.

    TOMARA que em tempo de alguém ver o quanto é o valor realmente devido no contracheque.
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    Mensagem por josebarbos em Qui 10 Set 2015, 4:02 pm

    Franzkafka escreveu:eu quero saber os efeitos práticos da decisão do stm para seus servidores, pois pelo que sei o cnmp também aprovou para o mpu, mas até agora não ocorreu a implementação. é importante que mpu e stm comecem a receber para que o restante do pju consiga pressionar a extensão administrativa.

    No caso do MPU certamente a demora é causada por falta de orçamento, mas mesmo que houvesse, acho que não vão pagar justamente pelo efeito "psicológico" que mencionei retro, mesmo sabendo que a interpretação dos valores do MPU é significativamente menor que a interpretação adotada em casos de colegas que conseguiram o referido benefício judicialmente.
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    Mensagem por Denigon em Qui 10 Set 2015, 4:43 pm

    Acho que no TRT9 não vão cortar, pois a folha já deve estar fechada e nenhum aviso foi encaminhado aos servidores.
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    Mensagem por analista_ti em Qui 10 Set 2015, 6:24 pm

    Pera ai se não chegou oficio do Juiz da Execução, como podem para de pagar???? Cade a p...dos sindicatos...
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    Mensagem por curiosa em Qui 10 Set 2015, 6:43 pm

    Quem mandou o ofício foi a AGU, anexando cópia do despacho do Juiz da execução.

    analista_ti escreveu:Pera ai se não chegou oficio do Juiz da Execução, como podem para de pagar???? Cade a p...dos sindicatos...

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