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    FUNPRESP

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    pernalonga
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 19 Jun 2018, 11:08 pm

    wilhelm escreveu:
    pernalonga escreveu:na palestra do Funpresp aqui no TRF4 o palestrante falou nesse papo de "ato jurídico perfeito" na migração, com suposta garantia das regras que hoje se aplicam ao regime complementar de previdencia, como por exemplo o direito de receber o benefício especial. Mas só no fim da palestra, disse que a reforma da previdencia que tá no congresso (agora é a 287, mas pode ser qualquer outra) PODE alterar a forma de cálculo do benefício especial (hoje seria média dos 80% dos maiores salarios, aprovada a reforma fica média de 100% dos salários).
    Pegadinha do malandro esse papo de ato jurídico perfeito

    Ato jurídico perfeito cristaliza as regras de regência à época da consolidação do ato (tempus regit actum). Uma PEC que alterasse isso seria inconstitucional de plano nesse ponto. Isso é raciocínio emocional de quem quer se apegar à ideia de que "não vão mexer" em quem está na expectativa de direito ao RPPS, pois é "pouca gente.

    Mas, como eu disse, a opção é individual de cada um. Eu não confio na União. Não vou pagar ara ver. Quem quiser confiar, manda bala, mas não pode chorar lá na frente, da mesma forma quem migrou também não pode olhar para trás e chorar porque eventualmente quem ficou no rpps está em melhores condições.

    Eu particularmente aposto em situações ligeiramente semelhantes, com um viés de vantagem para quem decidir migrar. Mas se eu tivesse o dom de prever o futuro, já estaria multitrilionário e não estaria desesperado aqui pensando em juntar o máximo de migalhas possíveis para o meu futuro.

    A PEC 287/2016 interfere no prazo para migração do regime de aposentadoria?

    O prazo para migração não foi alterado pela PEC 287/2016, no substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Lei 13.328/2016 reabriu o prazo para migração por 24 meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

    No entanto, se houver a alteração do tempo para aposentadoria (35 anos para o homem e 30 anos para mulher), pode ocorrer a mudança do cálculo para a concessão do benefício especial.

    fonte: site do FunprespJUD
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qua 20 Jun 2018, 1:24 am

    Até acho relevante a discussão sobre a possibilidade de alteração da forma de cálculo do benefício especial, mesmo porque segurança jurídica e uniformidade das decisões são material raro no Brasil, nos últimos tempos.

    Por outro lado, não enxergo este como um aspecto relevante a ser considerado quando da tomada de decisão sobre a migração, ou permanência no regime atual. Isso porque qualquer mudança no cálculo do benefício especial necessariamente refletirá uma mudança igual, guardadas as proporções, nos cálculos do regime "normal". Explico:
    - se uma alteração legislativa impuser a consideração de 100% das remunerações, e não apenas as 80% maiores, no cálculo do benefício especial, ela necessariamente o fará também para o cálculo das aposentadorias "pela média". Neste caso, quem migrou tende a ser menos prejudicado. Ex.: quem migra hoje com 10 anos de contribuição passaria a ter seu benefício especial "contaminado" por 2 anos de contribuições menores, sendo que os outros 8 permaneceriam iguais. Não migrando, no entanto, seu cálculo de aposentadoria seria contaminado por um número muito maior de contribuições reduzidas (a permanecerem os atuais 35 anos de contribuição, seriam 7 os anos de contribuições baixas, inicialmente desconsiderados, e então
    incluídos no cálculo).

    - aumentado o tempo mínimo de contribuição, então, o impacto sobre o benefício especial seria ainda menor do que o impacto sobre a aposentadoria integral ou por paridade que, como apontei antes, só se prejudicam com o aumento no tempo de serviço, enquanto uma eventual queda no benefício especial seria compensada com o aumento no saldo da previdência complementar.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qua 20 Jun 2018, 2:15 am

    androsvilazza escreveu:Até acho relevante a discussão sobre a possibilidade de alteração da forma de cálculo do benefício especial, mesmo porque segurança jurídica e uniformidade das decisões são material raro no Brasil, nos últimos tempos.

    Por outro lado, não enxergo este como um aspecto relevante a ser considerado quando da tomada de decisão sobre a migração, ou permanência no regime atual. Isso porque qualquer mudança no cálculo do benefício especial necessariamente refletirá uma mudança igual, guardadas as proporções, nos cálculos do regime "normal". Explico:
    - se uma alteração legislativa impuser a consideração de 100% das remunerações, e não apenas as 80% maiores, no cálculo do benefício especial, ela necessariamente o fará também para o cálculo das aposentadorias "pela média". Neste caso, quem migrou tende a ser menos prejudicado. Ex.: quem migra hoje com 10 anos de contribuição passaria a ter seu benefício especial "contaminado" por 2 anos de contribuições menores, sendo que os outros 8 permaneceriam iguais. Não migrando, no entanto, seu cálculo de aposentadoria seria contaminado por um número muito maior de contribuições reduzidas (a permanecerem os atuais 35 anos de contribuição, seriam 7 os anos de contribuições baixas, inicialmente desconsiderados, e então
    incluídos no cálculo).

    - aumentado o tempo mínimo de contribuição, então, o impacto sobre o benefício especial seria ainda menor do que o impacto sobre a aposentadoria integral ou por paridade que, como apontei antes, só se prejudicam com o aumento no tempo de serviço, enquanto uma eventual queda no benefício especial seria compensada com o aumento no saldo da previdência complementar.


    Caro colega.

    Você acredita que compensa optar pela contribuição facultativa (ou fazer aportes), considerando a dedução da base de cálculo do IR?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qua 20 Jun 2018, 3:14 am

    A contribuição facultativa, bem assim os aportes, compensam bastante pra quem faz a declaração completa do IRPF. Pra quem faz a declaração simplificada, vale a pena fazer um estudo comparativo com outras opções de investimento, até para diversificar o risco, e eventualmente tentar rendimentos mais altos, com a assunção de riscos também mais elevados.

    Pessoalmente, ainda não faço aportes, ou contribuição facultativa, porque me enquadro na declaração simplificada (tenho poucas deduções legais). Com o congelamento da tabela de IRPF, no entanto, estou me aproximando do ponto em que a declaração completa passará a compensar mais. Daí provavelmente eu comece a fazer contribuições facultativas e aportes, até para manter a disciplina nos investimentos de longuíssimo prazo (previdência). Mas pretendo manter, além disso, uma carteira de investimentos "por fora", pelos aspectos que apontei (diversificar o risco, e apostar em alternativas de risco - e perspectiva de rendimentos - um pouco maior).

    P.S.: sei que pra maior parte dos servidores, essa ideia de "investimentos" parece difícil, porque o orçamento aperta, e tende a apertar ainda mais. Mas com um pouco de disciplina, e metas modestas de investimentos mensais, dá pra fazer. Por exemplo, separar, mensalmente, 100 reais por mês, de início, antes de pagar qualquer conta. Com o tempo dá pra ir aumentando, depois que perceber que o dinheiro que você separa não faz, de fato, tanta falta. Pra quem tem mais dificuldade de reservar dinheiro para investimento, a hipótese de contribuições facultativas é interessantíssima: separa mensalmente, já no seu contracheque, aquela parcela para o futuro. Além disso, evita que você mexa nos recursos a qualquer sinal de aperto financeiro, em vez de atacar o problema por outros meios (redução de gastos, parcelamento daquele gasto inesperado, "apertando o cinto" para os próximos meses, reeducação financeira, enfim...)
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qua 20 Jun 2018, 3:51 am

    androsvilazza escreveu:A contribuição facultativa, bem assim os aportes, compensam bastante pra quem faz a declaração completa do IRPF. Pra quem faz a declaração simplificada, vale a pena fazer um estudo comparativo com outras opções de investimento, até para diversificar o risco, e eventualmente tentar rendimentos mais altos, com a assunção de riscos também mais elevados.

    Pessoalmente, ainda não faço aportes, ou contribuição facultativa, porque me enquadro na declaração simplificada (tenho poucas deduções legais). Com o congelamento da tabela de IRPF, no entanto, estou me aproximando do ponto em que a declaração completa passará a compensar mais. Daí provavelmente eu comece a fazer contribuições facultativas e aportes, até para manter a disciplina nos investimentos de longuíssimo prazo (previdência). Mas pretendo manter, além disso, uma carteira de investimentos "por fora", pelos aspectos que apontei (diversificar o risco, e apostar em alternativas de risco - e perspectiva de rendimentos - um pouco maior).

    P.S.: sei que pra maior parte dos servidores, essa ideia de "investimentos" parece difícil, porque o orçamento aperta, e tende a apertar ainda mais. Mas com um pouco de disciplina, e metas modestas de investimentos mensais, dá pra fazer. Por exemplo, separar, mensalmente, 100 reais por mês, de início, antes de pagar qualquer conta. Com o tempo dá pra ir aumentando, depois que perceber que o dinheiro que você separa não faz, de fato, tanta falta. Pra quem tem mais dificuldade de reservar dinheiro para investimento, a hipótese de contribuições facultativas é interessantíssima: separa mensalmente, já no seu contracheque, aquela parcela para o futuro. Além disso, evita que você mexa nos recursos a qualquer sinal de aperto financeiro, em vez de atacar o problema por outros meios (redução de gastos, parcelamento daquele gasto inesperado, "apertando o cinto" para os próximos meses, reeducação financeira, enfim...)


    Faço declaração completa. Estou pensando em fazer aportes em finais de ano, se sobrar algo, logicamente. Parece ser interessante essa possibilidade de deduzir IR, mesmo sem a contrapartida do patrocinador.

    Obrigado, colega.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por ale1969 em Qua 20 Jun 2018, 2:42 pm

    [quote="nando_rp"]
    androsvilazza escreveu:A contribuição facultativa, bem assim os aportes, compensam bastante pra quem faz a declaração completa do IRPF. Pra quem faz a declaração simplificada, vale a pena fazer um estudo comparativo com outras opções de investimento, até para diversificar o risco, e eventualmente tentar rendimentos mais altos, com a assunção de riscos também mais elevados.

    Pessoalmente, ainda não faço aportes, ou contribuição facultativa, porque me enquadro na declaração simplificada (tenho poucas deduções legais). Com o congelamento da tabela de IRPF, no entanto, estou me aproximando do ponto em que a declaração completa passará a compensar mais. Daí provavelmente eu comece a fazer contribuições facultativas e aportes, até para manter a disciplina nos investimentos de longuíssimo prazo (previdência). Mas pretendo manter, além disso, uma carteira de investimentos "por fora", pelos aspectos que apontei (diversificar o risco, e apostar em alternativas de risco - e perspectiva de rendimentos - um pouco maior).

    P.S.: sei que pra maior parte dos servidores, essa ideia de "investimentos" parece difícil, porque o orçamento aperta, e tende a apertar ainda mais. Mas com um pouco de disciplina, e metas modestas de investimentos mensais, dá pra fazer. Por exemplo, separar, mensalmente, 100 reais por mês, de início, antes de pagar qualquer conta. Com o tempo dá pra ir aumentando, depois que perceber que o dinheiro que você separa não faz, de fato, tanta falta. Pra quem tem mais dificuldade de reservar dinheiro para investimento, a hipótese de contribuições facultativas é interessantíssima: separa mensalmente, já no seu contracheque, aquela parcela para o futuro. Além disso, evita que você mexa nos recursos a qualquer sinal de aperto financeiro, em vez de atacar o problema por outros meios (redução de gastos, parcelamento daquele gasto inesperado, "apertando o cinto" para os próximos meses, reeducação financeira, enfim...)

    Estou no Funpresp como facultativo desde 2015, faço um aporte extra com o valor da devolução do IR. Sei que não é isso, mas fico com uma sensação de investir o dinheiro do "Patrão", pura ilusão de um "Socialista de Boteco".
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 21 Jun 2018, 1:10 pm

    Blog do Vicente - 20/06/2018




    A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

    Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

    Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

    A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter contributivo do sistema, o que significa que o governo não tem repassado as contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento de benefícios, para os cofres dos sistemas de aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou esses valores. Significa que ele está há algum período sem comprovar esse repasse”, explicou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

    Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e municípios usam os recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou acima dos limites. Ou seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS, o dinheiro é usado para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos de outras áreas, como saúde e assistência social; em outros, simplesmente desviados.

    Além disso, há irregularidades em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial em 41,1% dos regimes de servidores. Nesse caso, um dos problemas é que os entes não têm enviado os demonstrativos de que as receitas previdenciárias serão suficientes para cobrir as despesas do sistema, tanto a curto quanto a longo prazo. E os que indicam que há deficit atuarial não estabelecem, em lei, uma alternativa para equacioná-lo.

    A região que tem a maior índice de regimes completamente dentro dos conformes é o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do Nordeste (62,87%).
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Qui 21 Jun 2018, 1:41 pm

    se eu pudesse optar, pagaria o mínimo à previdência obrigatória, ou seja, o tal teto. a diferença iria investir por conta própria. na minha visão, fundo de previdência não tem liquidez.


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Qui 21 Jun 2018, 2:23 pm

    Bom dia colegas,

    Há umas duas semanas liguei pro FUNPRESP JUD a fim de ver os procedimentos necessários para fazer a migração. Porém, me disseram que eu deveria enviar um e-mail com meu contracheque, o cálculo do meu benefício especial e a previsão de quando eu pretendo me aposentar pra eles fazerem uma simulação comparativa entre o meu atual regime e o FUNPRESP pra ver se vale a pena a migração.
    Porém até agora, não obtive nenhum retorno deles. E assim queria saber se alguém mais fez essa simulação e se demorou muito tempo pra receber?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qui 21 Jun 2018, 2:58 pm

    eder.lima escreveu:Bom dia colegas,

    Há umas duas semanas liguei pro FUNPRESP JUD a fim de ver os procedimentos necessários para fazer a migração. Porém, me disseram que eu deveria enviar um e-mail com meu contracheque, o cálculo do meu benefício especial e a previsão de quando eu pretendo me aposentar pra eles fazerem uma simulação comparativa entre o meu atual regime e o FUNPRESP pra ver se vale a pena a migração.
    Porém até agora, não obtive nenhum retorno deles. E assim queria saber se alguém mais fez essa simulação e se demorou muito tempo pra receber?

    Fiz esse mesmo pedido dia 11/06 e até agora nada de resposta. Mas fiz uma simulação no site deles para ter uma ideia dos valores.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Qui 21 Jun 2018, 3:16 pm

    nando_rp escreveu:
    eder.lima escreveu:Bom dia colegas,

    Há umas duas semanas liguei pro FUNPRESP JUD a fim de ver os procedimentos necessários para fazer a migração. Porém, me disseram que eu deveria enviar um e-mail com meu contracheque, o cálculo do meu benefício especial e a previsão de quando eu pretendo me aposentar pra eles fazerem uma simulação comparativa entre o meu atual regime e o FUNPRESP pra ver se vale a pena a migração.
    Porém até agora, não obtive nenhum retorno deles. E assim queria saber se alguém mais fez essa simulação e se demorou muito tempo pra receber?

    Fiz esse mesmo pedido dia 11/06 e até agora nada de resposta. Mas fiz uma simulação no site deles para ter uma ideia dos valores.

    Eu também já tinha feito uma simulação no site deles. Por isso achei estranho eles pedirem pra mim enviar a documentação pra fazer uma simulação com eles...
    De todo o modo vou aguardar até segunda próxima pra ver se me dão retorno. Senão vou ligar cobrando.

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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jornalista em Sex 22 Jun 2018, 3:05 pm

    Galizezin escreveu:se eu pudesse optar, pagaria o mínimo à previdência obrigatória, ou seja, o tal teto. a diferença iria investir por conta própria. na minha visão, fundo de previdência não tem liquidez.
    Pq não opta?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Sex 22 Jun 2018, 4:28 pm

    pq não vale a pena.


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Sex 22 Jun 2018, 8:24 pm

    Webinar: Como projetar os valores de aposentadoria e pensão RPPS e na Funpres-Jud:


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jornalista em Sab 23 Jun 2018, 12:31 pm

    Galizezin escreveu:pq não vale a pena.
    Mesmo não patrocinado?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por josebarbos em Dom 24 Jun 2018, 5:09 am

    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:eu fiz uma projeção: com salário atual de 10 mil, minhas contribuições ao longo de 16 anos no PJU fecharam uma média de 7.800 reais e subindo. Caso aderisse ao regime complementar, minha aposentadoria ficaria 5600 do teto + benefício especial de 940 reais= 6500 reais, mais o benefício do funpresp caso adira ao fundo.
    Garantidos mesmos, só 65% do valor ATUAL do meu salário, que tende a aumentar um tanto ainda até a aposentadoria.
    Definitivamente, pra quem tá na regra da integralidade, ou até mesmo na média, mas é jovem, é roubada. Isso porque a maioria dos servidores que tá na regra da média entrou jovem no PJU, ou seja, contribui e seguirá contribuindo sobre uma base alta. Dificilmente receberia mais do que 80% da média das contribuições pelo regime complementar.

    É um raciocínio válido. Mas quero chamar a atenção pra como qualquer tipo de raciocínio é complexo, e reiterar que não há fórmula pronta para definir a opção pela migração ou manutenção do regime, já que se trata de perspectivas quanto a um cenário futuro:

    1. Você pegou seu histórico de contribuições e fez a média para calcular seu benefício especial. Perfeito. Mas a média histórica, como o nome diz, é um reflexo do passado, e de como sua remuneração, até o momento, se comportou em relação ao teto do RGPS. O seu cálculo pressupõe que essa proporção (salário x teto do RGPS) se mantenha até a aposentadoria. Eu, nas minhas projeções pessoais, "previ" um cenário em que a) o teto do RGPS continue a ser reajustado pelo INPC; b) nossos reajustes salariais anuais permaneçam abaixo do INPC. Para cada ano que o teto do RGPS for reajustado acima do nosso salário, menor a distância relativa e, portanto, menor será a diferença percebida no momento da aposentadoria. Para ilustrar, vou dar um exemplo de cenário extremo:

    Um técnico A13, ao final de 2018, terá como vencimentos (VB + GAJ) o valor de R$10.630,85. Hoje, este valor corresponde a 1,88x o teto do RGPS. Em um cenário de supostas perdas salariais, comparativamente ao teto do RGPS, à ordem de 3,2 pontos percentuais ao ano, ao final de 20 anos o salário de técnico A13 estará rigorosamente igual ao teto do RGPS. Nesse exemplo extremo, um servidor que não migrasse, de qualquer forma, se aposentaria limitado ao teto do RGPS - sem a parcela referente ao Benefício Especial e sem qualquer reserva no Funpresp.

    Vamos convir que este é um cenário improvável, mas pra muitos de nós também é improvável uma aposentadoria em menos de 20 anos. Para quem ainda tem 30 ou mais anos de serviço pela frente (principalmente se for instituída a idade mínima de 65 anos), a perda relativa, citada acima, teria de ser de pouco mais de 2% ao ano (por exemplo, concederem um reajuste de 21,5% - 5% a.a. - para um período de reajustes de 4 anos, e depois for verificada uma inflação média de 7%). Pode não ocorrer, mas dado o cenário de PEC do teto, também não se pode excluir a possibilidade de que ocorra algo parecido. Nossa memória recente, de reajustes acima da inflação, nos dificulta a percepção desse risco, mas devo lembrar que a nossa projeção, nesse caso específico, deve mirar o cenário futuro, e não o passado recente.

    2. Deve ser levado em conta o prazo até a aposentadoria. No regime atual, é possível se aposentar aos 60 anos. Talvez instituam a idade mínima de 65 anos, talvez o próprio servidor opte por se aposentar mais tarde (alguns já planejam esperar a compulsória). Em qualquer caso, no regime integralidade/paridade, não há qualquer vantagem trabalhar por mais tempo (sei que há o abono de permanência, auxílio alimentação etc. mas isso também existe para quem migrar de regime). Já para quem optar pela previdência complementar, cada ano a mais trabalhado, é mais um ano de acúmulo de saldo no Funpresp; ou seja, mais um ano de depósitos, inclusive da União, e incidência de juro sobre juro.

    3. É bom considerar, nos cálculos, o valor líquido. Isto porque, no regime "normal", incidirá, na aposentadoria, 11% de RPPS sobre a parcela que exceder ao teto, e o Imposto de Renda normal (alíquota de 27,5% para determinada faixa de renda). Na Previdência Complementar, os 11% de RPPS talvez incidam apenas sobre o benefício especial, e a alíquota do IR é diferenciada, para quem optar pela tributação regressiva (para os proventos regulares de aposentadoria, incide a regra geral, de 27,5% para determinada faixa de renda; e sobre a parcela da previdência complementar incide 10%, exclusivamente sobre a fonte). Trocando em miúdos, uma renda bruta de R$10.000 na aposentadoria "normal", após os descontos de RPPS e IRRF, resulta em uma renda líquida de RS7772,11. No regime de previdência complementar, para ter a mesma renda líquida (aproximadamente 7.775,00) seria necessária uma renda bruta de R$9.035,80. Para quem olha por valores brutos, uma "perda" de quase R$1.000,00. Para quem olha os valores líquidos (o que de fato entra na conta), vê que não houve perda.


    Não estou fazendo apologia à migração, mas achei necessário demonstrar que a decisão não é assim tão óbvia quanto parece, posto que - repito - inclui expectativas e projeções quanto ao futuro (que é muito incerto).

    Como eu sempre digo, não há fórmula pronta. Não dá pra cravar que "em tal caso é furada, em tal caso é sucesso certo", porque envolve expectativas e crenças pessoais sobre futuro da carreira, futuro do sistema e regras previdenciárias, tempo futuro de permanência no serviço público federal etc.

    Um outro ponto importante e fundamental: fala-se em zerar o IR para investimentos de previdência de longo prazo. Duvido que chegue a algo assim, mas é bem possível que sejam reduzidos a algo como 5% ou, pelo menos, mantidos no atual patamar.

    Já para a previdência convencional, fala-se em aumentar contribuição, algo que me parece inevitável já no médio prazo. E não acho que morro com imposto de renda a 27,5%, ele algum dia vai subir e acho que é na próxima década.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por josebarbos em Dom 24 Jun 2018, 5:10 am

    Galizezin escreveu:pq não vale a pena.

    E ainda falam que não há déficit nem privilégios na previdência pública...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por euvoltei em Dom 24 Jun 2018, 4:48 pm

    O mais difícil de se olhar só para as projeções matemáticas é que elas captam o momento passado e atual e repetem no futuro sem mudança alguma, ou seja, não se captam as tendências de mudanças futuras.
    Uma simples mudança de alíquota previdenciária acima do teto do RGPS, como proposto por MP pelo Temer e suspenso por liminar, desmonta toda projeção matemática, pois ela não capta nem projeta essa tendência.
    Outra tendência é a extensão para 100% dos salários de contribuição para cálculo, e não somente ou 80% maiores.
    Outra é o aumento de idade.
    Outra é o congelamento salarial associado com o aumento do teto do RGPS.
    Apenas uma dessas tendências se confirmando pode mudar o resultado dessa projeção matemática.
    Enfim, é uma escolha que também é uma aposta (para quem vai é para quem fica).
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Dom 24 Jun 2018, 11:11 pm

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:pq não vale a pena.

    E ainda falam que não há déficit nem privilégios na previdência pública...

    Nenhum servidor tem o direito de falar do outro, pois se olharmos a questão do privilégio, todos somos. Basta olhar o que fazemos e comparar com a iniciativa privada. Não deveriam receber contrapartida de 8,5% do governo. Direitos iguais? A grama do vizinho sempre é mais verde...


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Seg 25 Jun 2018, 1:46 am

    Galizezin escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:pq não vale a pena.

    E ainda falam que não há déficit nem privilégios na previdência pública...

    Nenhum servidor tem o direito de falar do outro, pois se olharmos a questão do privilégio, todos somos. Basta olhar o que fazemos e comparar com a iniciativa privada. Não deveriam receber contrapartida de 8,5% do governo. Direitos iguais? A grama do vizinho sempre é mais verde...

    Não é bem assim, a previdência complementar, inclusive patrocinada, é mais comum na iniciativa privada do que você pensa:

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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Seg 25 Jun 2018, 2:11 pm

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:pq não vale a pena.

    E ainda falam que não há déficit nem privilégios na previdência pública...

    Nenhum servidor tem o direito de falar do outro, pois se olharmos a questão do privilégio, todos somos. Basta olhar o que fazemos e comparar com a iniciativa privada. Não deveriam receber contrapartida de 8,5% do governo. Direitos iguais? A grama do vizinho sempre é mais verde...

    Não é bem assim, a previdência complementar, inclusive patrocinada, é mais comum na iniciativa privada do que você pensa:

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    E por que é tão difícil de achar o "comum"? Antes de ser servidor trabalhei em várias empresas privadas, e nunca tive plano de previdência complementar, sequer com o tal "pai trocínio". Deve ser o pessoal privilegiado dos correios kkkk. Enfim, nenhum servidor tem o direito de falar do outro, pois todos somos privilegiados: recesso de fim de ano, salário muito acima da média da iniciativa privada, licenças sem fim...Duvido o camarada aqui que tivesse quintos iria abrir mão.


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por marco trt8 em Seg 25 Jun 2018, 6:00 pm

    amigos, vcs poderiam indicar algm simulador de proventos de aposentadoria que permita calcular a média dos proventos com base no salário atual. outra coisa, aquele abono permanência ainda está em vigor? ou já foi revogado?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por wilhelm em Ter 26 Jun 2018, 5:02 pm

    Resolução do STF MPU fresquinha sobre ebnefício especial
    cristaliza o valor em processo adm, delineia os critérios de cálculo e dá a entender como direito adquirido/ato jurídico perfeito
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Ter 26 Jun 2018, 5:28 pm

    Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
    Todos os membros e servidores públicos que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar, sem mudar o regime de aposentadoria. Não há contrapartida do Patrocinador.

    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


    Estamos à disposição para esclarecimento quanto aos dados da planilha, fique à vontade para realizar contato.





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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 26 Jun 2018, 5:38 pm

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Resolução Conjunta STF/MPU orienta sobre a concessão do Benefício Especial
    Por Funpresp-Jud
    em 21 de junho de 2018 Categoria (s): Destaques, Notícias Institucionais, Patrocinador
    0

    Nesta quarta-feira, dia 20, foi assinada a Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, com orientações aos órgãos do PJU, do MPU e do CNMP acerca do benefício especial de que trata o art. 3º da Lei nº 12.618/2012.

    A Resolução esclarece pontos importantes para a tomada de decisão por parte dos membros e servidores públicos interessados na migração de regime como, por exemplo, o reconhecimento da possibilidade de contagem do tempo de serviço público estatutário prestado a Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Além dos critérios para apuração, a resolução estabelece que o assunto deve ser tratado em processo administrativo próprio.

    Para fazer jus ao benefício especial, o interessado deve efetuar a migração de regime até o dia 28 de julho deste ano.

    Leia o documento na íntegra clicando aqui.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Ter 26 Jun 2018, 10:56 pm

    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
    Todos os membros e servidores públicos que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar, sem mudar o regime de aposentadoria. Não há contrapartida do Patrocinador.

    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


    Estamos à disposição para esclarecimento quanto aos dados da planilha, fique à vontade para realizar contato.





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    No seu caso, pelas projeções constantes da planilha, e considerando os cenários projetados (11 ou 14%, aposentadoria aos 60 ou 65 anos), é vantajosa a migração?

    talmeida
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por talmeida em Ter 26 Jun 2018, 11:11 pm

    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
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    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


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    Eder, pode informar quais documentos e para qual email encaminho?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Ter 26 Jun 2018, 11:32 pm

    androsvilazza escreveu:
    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
    Todos os membros e servidores públicos que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar, sem mudar o regime de aposentadoria. Não há contrapartida do Patrocinador.

    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


    Estamos à disposição para esclarecimento quanto aos dados da planilha, fique à vontade para realizar contato.





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    No seu caso, pelas projeções constantes da planilha, e considerando os cenários projetados (11 ou 14%, aposentadoria aos 60 ou 65 anos), é vantajosa a migração?


    Sim, é vantajosa: veja o resultado no cenário de contribuição 8,5% mais contribuição facultativa de 2,5 % com RPPS de 11 % e aposentadoria aos 70 anos:

    Líquidos projetados
    RPPS União R$7.125,40

    Migração para o RPC
    RPPS União R$4.962,56
    Ben. Especial R$518,21
    Funpresp-Jud R$4.114,81
    Total líquido R$ 9.595,58

    E o resultado no cenário de contribuição 8,5% RPPS de 11 % e aposentadoria aos 70 anos:


    Líquidos projetados
    RPPS União R$7.125,40

    Migração para o RPC
    RPPS União R$4.962,56
    Ben. Especial R$518,21
    Funpresp-Jud R$3.476,08
    Total líquido R$ 8.956,85

    Lembrando que entrei no PJU em 2006, estou com 36 anos e pretendo me aposentar aos 70.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Ter 26 Jun 2018, 11:42 pm

    talmeida escreveu:
    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
    Todos os membros e servidores públicos que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar, sem mudar o regime de aposentadoria. Não há contrapartida do Patrocinador.

    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


    Estamos à disposição para esclarecimento quanto aos dados da planilha, fique à vontade para realizar contato.





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    Eder, pode informar quais documentos e para qual email encaminho?

    Posso sim, meu nobre.

    O email para solicitar o calculo da simulação é [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Você envia o cálculo do seu benefício especial (que você pega no RH de seu orgão) mais cópia do contracheque e informa seu nome, data de nascimento e a idade na qual vc pretende se aposentar.

    Qualquer coisa vc pode ligar também pro telefone (61) 3217-6598.

    Espero ter lhe ajudado!
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qua 27 Jun 2018, 12:25 am

    eder.lima escreveu:
    talmeida escreveu:
    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

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    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

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    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


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    Posso sim, meu nobre.

    O email para solicitar o calculo da simulação é [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Você envia o cálculo do seu benefício especial (que você pega no RH de seu orgão) mais cópia do contracheque e informa seu nome, data de nascimento e a idade na qual vc pretende se aposentar.

    Qualquer coisa vc pode ligar também pro telefone (61) 3217-6598.

    Espero ter lhe ajudado!

    Colega, a simulação que o funpresp fez bateu, ao menos aproximadamente, com a simulação que vc havia feito no site deles?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por eder.lima em Qua 27 Jun 2018, 2:50 am

    nando_rp escreveu:
    eder.lima escreveu:
    talmeida escreveu:
    eder.lima escreveu:Hoje recebi um email do FUNPRESP com as planilhas das simulações.

    Vejam o teor do texto:

    Conforme contato telefônico,
    seguem as simulações anexas para sua análise quanto a viabilidade de migração, bem como adesão à Funpresp-Jud, com idade de aposentadoria aos 65 e 70 anos, benefício especial (R$ 803,12) RPPS 11% e 14%; contribuição normal de 8,5% (incide sobre a diferença da remuneração do teto do RGPS R$ 5.645,80); contribuição facultativa de 2,5% e 5,5%.

    Projetamos o cenário de migração, considerando que o valor de sua aposentadoria pelo RPPS, caso se aposentasse hoje, seria + ou - R$ 8.997,74.

    Sobre o valor do benefício especial, foi descontado o RPPS e IRPF para um cálculo mais conservador em caso de migração, mas ainda está em discursão se haverá ou não esses descontos.

    Lembramos que é apenas uma projeção com base nos dados fornecidos, recomendamos que realize consulta à área de gestão de pessoas para dirimir todas as dúvidas sobre os benefícios que receberá em caso de migração para o novo regime limitado ao teto do RGPS.

    Observar o quadro com os resultados das projeções (ganho ou perda projetada).

    Caso opte por não migrar, recomendamos a adesão como participante vinculado:
    Todos os membros e servidores públicos que entraram em exercício antes de 14/10/2013 no serviço público federal que estão enquadrados nos regimes de aposentadoria pela integralidade ou média remuneratória e desejam investir na Funpresp-Jud com o objetivo de criar uma suplementação de renda ao se aposentar, sem mudar o regime de aposentadoria. Não há contrapartida do Patrocinador.

    A nossa recomendação para a contribuição normal vinculada é de escolher o percentual mínimo de 6,5% que incidirá sobre 10 Unidades de Referência do Plano - URP’s R$ 1.332,40. Haverá a incidência da taxa de carregamento de 7% sobre a contribuição vinculada.

    E o restante incluir na contribuição facultativa, a partir de 2,5% (não há incidência da taxa de carregamento).

    O desconto também é realizado em folha de pagamento e obterá o abatimento do IRPF sobre o valor da contribuição (vinculada e facultativa).


    Estamos à disposição para esclarecimento quanto aos dados da planilha, fique à vontade para realizar contato.





    Atenciosamente,

    Adelice Reis
    Equipe de Relacionamento com o Participante

    Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário
    SCLRN 702/703 – Bloco B - Térreo – Lojas 40 e 50 - Edifício Benvenuto - Asa Norte
    CEP: 70.720-620 – Brasília-DF
    (61) 3217-6598


    Eder, pode informar quais documentos e para qual email encaminho?

    Posso sim, meu nobre.

    O email para solicitar o calculo da simulação é [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Você envia o cálculo do seu benefício especial (que você pega no RH de seu orgão) mais cópia do contracheque e informa seu nome, data de nascimento e a idade na qual vc pretende se aposentar.

    Qualquer coisa vc pode ligar também pro telefone (61) 3217-6598.

    Espero ter lhe ajudado!

    Colega, a simulação que o funpresp fez bateu, ao menos aproximadamente, com a simulação que vc havia feito no site deles?

    Sim, bate. Até estranhei eles me pedirem pra enviar meus dados para simularem. Mas ele me mandaram as planilhas e o valores bateram...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qui 28 Jun 2018, 1:03 pm

    wilhelm escreveu:Resolução do STF MPU fresquinha sobre ebnefício especial
    cristaliza o valor em processo adm, delineia os critérios de cálculo e dá a entender como direito adquirido/ato jurídico perfeito

    Dei uma lida nessa resolução, mas não consegui achar nenhum artigo que dê a entender que o benefício especial é um direito adquirido ou ato jurídico perfeito.

    Alguém aqui tem interpretação diferente?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Qui 28 Jun 2018, 3:32 pm

    nando_rp escreveu:
    wilhelm escreveu:Resolução do STF MPU fresquinha sobre ebnefício especial
    cristaliza o valor em processo adm, delineia os critérios de cálculo e dá a entender como direito adquirido/ato jurídico perfeito

    Dei uma lida nessa resolução, mas não consegui achar nenhum artigo que dê a entender que o benefício especial é um direito adquirido ou ato jurídico perfeito.

    Alguém aqui tem interpretação diferente?

    Se questionam a paridade, imagine isso aí?


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por darkshi em Qui 28 Jun 2018, 8:03 pm

    Galizezin escreveu:
    nando_rp escreveu:
    wilhelm escreveu:Resolução do STF MPU fresquinha sobre ebnefício especial
    cristaliza o valor em processo adm, delineia os critérios de cálculo e dá a entender como direito adquirido/ato jurídico perfeito

    Dei uma lida nessa resolução, mas não consegui achar nenhum artigo que dê a entender que o benefício especial é um direito adquirido ou ato jurídico perfeito.

    Alguém aqui tem interpretação diferente?

    Se questionam a paridade, imagine isso aí?

    Paridade é algo que eu acho que não vai durar muito mais.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por wilhelm em Qui 28 Jun 2018, 8:33 pm

    darkshi escreveu:
    Galizezin escreveu:
    nando_rp escreveu:
    wilhelm escreveu:Resolução do STF MPU fresquinha sobre ebnefício especial
    cristaliza o valor em processo adm, delineia os critérios de cálculo e dá a entender como direito adquirido/ato jurídico perfeito

    Dei uma lida nessa resolução, mas não consegui achar nenhum artigo que dê a entender que o benefício especial é um direito adquirido ou ato jurídico perfeito.

    Alguém aqui tem interpretação diferente?

    Se questionam a paridade, imagine isso aí?

    Paridade é algo que eu acho que não vai durar muito mais.

    Para que uma lei e uma resolução que a regulamentam determinariam a cristalização documental de um benefício? Qual a instrumentalidade dessa norma? A lei (em sentido lato) não contém palavras vazias.

    No que concerne à paridade, creio que ela está mais fragilizada, pois pode entrar dentro do conceito de expectativa de regime jurídico, como o RPPS.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Qui 28 Jun 2018, 8:54 pm

    O cara que faz as palestras do funpresp defende a mesma tese que a minha: se a adesão ao regime de previdência complementar representa ato juridico perfeito, só podendo haver alteração das regras pra concessão de benefícios por nova constituição originária, o direito à integralidade/paridade dos ingressos antes de 31/12/2003 só poderia ser revogado com nova constituição originária
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por darkshi em Qui 28 Jun 2018, 9:11 pm

    Não vivemos em um país de segurança jurídica.
    Tudo o que precisa é de interesses para tal.

    Eu mesmo consigo pensar em uma dúzia de maneiras de quebrar a paridade sem infringir nenhuma lei
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Qui 28 Jun 2018, 9:34 pm

    darkshi escreveu:Não vivemos em um país de segurança jurídica.
    Tudo o que precisa é de interesses para tal.

    Eu mesmo consigo pensar em uma dúzia de maneiras de quebrar a paridade sem infringir nenhuma lei

    É isso, o que vai haver é um monte de alterações infraconstitucionais, que se não retiram o direito de integralidade/paridade, alteram substancialmente o valor dos proventos de aposentadoria. Quer acabar com a paridade/integralidade? cria Gratificações com valor substancial que não incorporam na aposentadoria. Ou então cria nova estrutura da carreira (mais níveis de progressão), e deixa de fora quem se aposentou no formato antigo...
    E por aí vai
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qui 28 Jun 2018, 9:59 pm

    Reitero o que eu disse há algum tempo: A discussão sobre o benefício especial ser, ou não, "direito adquirido", é importante, é relevante, mas não deve ser fator preponderante para se optar ou não pela migração. O destino do benefício especial está, a meu ver, atrelado ao do benefício "normal". Muito provavelmente, qualquer mudança que afetar um dos dois institutos, afetará o outro. As mudanças possíveis incluem:
    - consideração de 100% das contribuições na média, e não apenas as 80% melhores;
    - mudança do tempo mínimo de contribuição (hoje, 35 anos/455 meses), tanto para a aposentadoria "integral" quanto para o cálculo do benefício especial (influenciaria no fator);
    - índice de correção (hoje, INPC, poderia ser outro).

    Observem que qualquer mudança afetaria tanto a aposentadoria "normal" quanto o benefício especial. Pode ser que se consolide a tese segundo a qual o benefício especial seria ato jurídico perfeito (no caso, as mudanças posteriores não o afetariam), mas isso deve ser considerado como um bônus. Se a pessoa está propensa a migrar por causa do benefício especial, é bom se preparar para a eventualidade de um governo futuro (com a conivência do STF/Congresso) mudar sua forma de cálculo, afinal, a lei é o que eles dizem que é.

    Do mesmo modo, se a pessoa não quer migrar por medo de que mexam no benefício especial, é bom lembrar que, mesmo não havendo muita segurança jurídica sobre ele, hoje, ele ainda é juridicamente mais seguro que a aposentadoria normal (esta é, indiscutivelmente, mera expectativa de direito).

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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Caçador_de_Troll em Sex 29 Jun 2018, 12:23 pm

    Bom dia pessoal, ontem criei um grupo para discussão do tema Funpresp - JUD/MPU no telegram, adicionei links, vídeos e artigos de textos relacionados ao tema.

    Nesses últimos dias muitos servidores se interessaram acerca do assunto e o Grupo já conta com 53 integrantes.

    O telegram é interessante, pois não tem limite de membros e os arquivos armazenados (mesmo antes do ingresso do membro) ficam organizados e disponíveis ao acesso por meio de simples busca.

    Quem puder e quiser ingressar no grupo será muito bem vindo, pois tem muita gente boa por aqui com grande conhecimento acerca do assunto.

    O link para ingresso é [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Abraço.

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    Re: FUNPRESP

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