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    FUNPRESP

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    wilhelm
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por wilhelm em Sex 29 Jun 2018, 10:03 am

    androsvilazza escreveu:Reitero o que eu disse há algum tempo: A discussão sobre o benefício especial ser, ou não, "direito adquirido", é importante, é relevante, mas não deve ser fator preponderante para se optar ou não pela migração. O destino do benefício especial está, a meu ver, atrelado ao do benefício "normal". Muito provavelmente, qualquer mudança que afetar um dos dois institutos, afetará o outro. As mudanças possíveis incluem:
    - consideração de 100% das contribuições na média, e não apenas as 80% melhores;
    - mudança do tempo mínimo de contribuição (hoje, 35 anos/455 meses), tanto para a aposentadoria "integral" quanto para o cálculo do benefício especial (influenciaria no fator);
    - índice de correção (hoje, INPC, poderia ser outro).

    Observem que qualquer mudança afetaria tanto a aposentadoria "normal" quanto o benefício especial. Pode ser que se consolide a tese segundo a qual o benefício especial seria ato jurídico perfeito (no caso, as mudanças posteriores não o afetariam), mas isso deve ser considerado como um bônus. Se a pessoa está propensa a migrar por causa do benefício especial, é bom se preparar para a eventualidade de um governo futuro (com a conivência do STF/Congresso) mudar sua forma de cálculo, afinal, a lei é o que eles dizem que é.

    Do mesmo modo, se a pessoa não quer migrar por medo de que mexam no benefício especial, é bom lembrar que, mesmo não havendo muita segurança jurídica sobre ele, hoje, ele ainda é juridicamente mais seguro que a aposentadoria normal (esta é, indiscutivelmente, mera expectativa de direito).


    Exato! No sopesamento das probabilidades jurídicas de nos fodermos, é maior a de mexerem no RPPS, repito, sob o ponto de vista de facilidade de argumentação jurídica anterior (durante o processo legislativo) e posteriormente (em ações judiciais) à modificação.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Caçador_de_Troll em Sex 29 Jun 2018, 11:04 am

    Bom dia pessoal, ontem criei um grupo para discussão do tema Funpresp - JUD/MPU no telegram, adicionei links, vídeos e artigos de textos relacionados ao tema.

    Nesses últimos dias muitos servidores se interessaram acerca do assunto e o Grupo já conta com 53 integrantes.

    O telegram é interessante, pois não tem limite de membros e os arquivos armazenados (mesmo antes do ingresso do membro) ficam organizados e disponíveis ao acesso por meio de simples busca.

    Quem puder e quiser ingressar no grupo será muito bem vindo, pois tem muita gente boa por aqui com grande conhecimento acerca do assunto.

    O link para ingresso é [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Abraço.


    Última edição por Caçador_de_Troll em Seg 02 Jul 2018, 6:57 am, editado 1 vez(es)
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por facao em Dom 01 Jul 2018, 7:31 pm

    Caçador_de_Troll escreveu:Bom dia pessoal, ontem criei um grupo para discussão do tema Funpresp - JUD/MPU no telegram, adicionei links, vídeos e artigos de textos relacionados ao tema.

    Nesses últimos dias muitos servidores se interessaram acerca do assunto e o Grupo já conta com 53 integrantes.

    O telegram é interessante, pois não tem limite de membros e os arquivos armazenados (mesmo antes do ingresso do membro) ficam organizados e disponíveis ao acesso por meio de simples busca.

    Quem puder e quiser ingressar no grupo será muito bem vindo, pois tem muita gente boa por aqui com grande conhecimento acerca do assunto.




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    Abraço.

    Não deu certo o link amigo. Posta novamente.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Caçador_de_Troll em Seg 02 Jul 2018, 6:51 am

    Olá amigo, tente agora?

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    facao escreveu:
    Caçador_de_Troll escreveu:Bom dia pessoal, ontem criei um grupo para discussão do tema Funpresp - JUD/MPU no telegram, adicionei links, vídeos e artigos de textos relacionados ao tema.

    Nesses últimos dias muitos servidores se interessaram acerca do assunto e o Grupo já conta com 53 integrantes.

    O telegram é interessante, pois não tem limite de membros e os arquivos armazenados (mesmo antes do ingresso do membro) ficam organizados e disponíveis ao acesso por meio de simples busca.

    Quem puder e quiser ingressar no grupo será muito bem vindo, pois tem muita gente boa por aqui com grande conhecimento acerca do assunto.



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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por maligna em Qui 05 Jul 2018, 7:47 am

    Perdão pela ignorância, mas uma questão me chamou a atenção, e muito me interessa: alguém comentou que o Diretor-Geral do STF, apesar de já ter tempo suficiente para se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos, optou pela Funpresp. É isso mesmo?
    Provavelmente, completarei todos os requisitos para a aposentadoria em menos de um ano. Sendo assim, sempre achei que a Funpresp, infelizmente, não era para mim.
    Quer dizer que não é bem assim? Não pretendo me aposentar imediatamente, tenho a intenção de receber o abono-permanência por algum tempo.
    Há uma remota possibilidade de ser a Funpresp uma opção a ser considerada? Alguém sabe me dizer? Sabem de mais alguém que fez essa migração com alguma vantagem?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por euvoltei em Qui 05 Jul 2018, 8:47 am

    maligna escreveu:Perdão pela ignorância, mas uma questão me chamou a atenção, e muito me interessa: alguém comentou que o Diretor-Geral do STF, apesar de já ter tempo suficiente para se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos, optou pela Funpresp. É isso mesmo?
    Provavelmente, completarei todos os requisitos para a aposentadoria em menos de um ano. Sendo assim, sempre achei que a Funpresp, infelizmente, não era para mim.
    Quer dizer que não é bem assim? Não pretendo me aposentar imediatamente, tenho a intenção de receber o abono-permanência por algum tempo.
    Há uma remota possibilidade de ser a Funpresp uma opção a ser considerada? Alguém sabe me dizer? Sabem de mais alguém que fez essa migração com alguma vantagem?

    Verdade.

    Há vídeos dele explicando o porque...
    Basicamente, migração ou não, nessa altura, tem haver com escolher tipo reajustes durante a aposentação, e não com saldo funpresp...

    Simplificando ao extremo, tem-se:
    Paridade, reajuste igual os ativos.
    Migrados, reajuste anual pelo índice do governo(INSS).

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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por EmCuiabá em Qui 05 Jul 2018, 8:54 am

    Bom dia, tenho uma dúvida, sou servidor publico desde 2001, e, a partir de então, troquei de cargo publico por duas vezes, ate chegar no Tribunal. Dando uma estudada na interpretação jurisprudencial majoritária sobre a regra de transição instituída pela EC 43/2003, que garante paridade e integralidade de proventos, detectei que se exige a continuidade a prestação de serviço público, ou seja, não pode haver interrupções entre o termino do labor em um cargo e o inicio no subsequente. Na maioria dos casos que analisei, usou-se como parâmetro para a verificação da continuidade a data da posse no novo cargo.

    Ocorre que, no meu caso, no último cargo que exerci não havia adquirido estabilidade, não podendo vagá-lo em razão da posse em outro inacumulável.

    Ademais, não havia data previamente designada para posse, já que o Tribunal exigia a previa apresentação da documentação relativa ao preenchimento dos requisitos, bem assim empossava por ordem de apresentação (pois avia lista de prioridade de lotações).

    Assim, na época, me exonerei do antigo cargo APÓS A NOMEAÇÃO pelo Tribunal, ou seja, ANTES DA POSSE, mas apos a nomeação.

    Alguém já viu algum caso parecido, tenho receio que possa ter algum problema decorrente de tal fato. Aliás, em razão dele não cogito a adesão ao FUNPRESP.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qui 05 Jul 2018, 9:54 am

    EmCuiabá escreveu:Bom dia, tenho uma dúvida, sou servidor publico desde 2001, e, a partir de então, troquei de cargo publico por duas vezes, ate chegar no Tribunal. Dando uma estudada na interpretação jurisprudencial majoritária sobre a regra de transição instituída pela EC 43/2003, que garante paridade e integralidade de proventos, detectei que se exige a continuidade a prestação de serviço público, ou seja, não pode haver interrupções entre o termino do labor em um cargo e o inicio no subsequente. Na maioria dos casos que analisei, usou-se como parâmetro para a verificação da continuidade a data da posse no novo cargo.

    Ocorre que, no meu caso, no último cargo que exerci não havia adquirido estabilidade, não podendo vagá-lo em razão da posse em outro inacumulável.

    Ademais, não havia data previamente designada para posse, já que o Tribunal exigia a previa apresentação da documentação relativa ao preenchimento dos requisitos, bem assim empossava por ordem de apresentação (pois avia lista de prioridade de lotações).

    Assim, na época, me exonerei do antigo cargo APÓS A NOMEAÇÃO pelo Tribunal, ou seja, ANTES DA POSSE, mas apos a nomeação.

    Alguém já viu algum caso parecido, tenho receio que possa ter algum problema decorrente de tal fato. Aliás, em razão dele não cogito a adesão ao FUNPRESP.

    O ideal é que você peça uma análise precisa ao setor de pessoal do seu tribunal. Eles é que podem lhe informar, com certeza, a sua situação funcional. Inclusive seria bom formalizar um procedimento administrativo, de modo a lhe aferir segurança jurídica.

    Mas analisando as informações por alto, a minha impressão (quase certeza) é que, havendo a quebra do vínculo com a Administração pública, entre os dois cargos, você perdeu o direito à paridade, mantendo o direito à integralidade (obviamente, caso a quebra de vínculo tenha se dado antes de 2013). Se essa mudança vai ser favorável ou prejudicial, é difícil afirmar com precisão agora, pois depende de vários fatores. Comparando paridade e integralidade, em linhas gerais, tem-se:

    A paridade tende a ser benéfica se:
    1) sua média salarial tiver sido muito baixa, em relação ao seu salário atual;
    2) você já estiver próximo da aposentadoria, impossibilitando o aumento da média acima referida;
    3) você futuramente tomar posse em um cargo com salário muito superior à sua média (o que levaria ao item 1);
    4) os reajustes da ativa, futuramente, forem iguais ou superiores aos reajustes do RGPS (improvável).

    Se as respostas aos itens acima forem negativas, por outro lado, a integralidade tende a ser mais benéfica, então talvez sua quebra de vínculo não tenha sido assim tão prejudicial.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qui 05 Jul 2018, 10:03 am

    euvoltei escreveu:
    maligna escreveu:Perdão pela ignorância, mas uma questão me chamou a atenção, e muito me interessa: alguém comentou que o Diretor-Geral do STF, apesar de já ter tempo suficiente para se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos, optou pela Funpresp. É isso mesmo?
    Provavelmente, completarei todos os requisitos para a aposentadoria em menos de um ano. Sendo assim, sempre achei que a Funpresp, infelizmente, não era para mim.
    Quer dizer que não é bem assim? Não pretendo me aposentar imediatamente, tenho a intenção de receber o abono-permanência por algum tempo.
    Há uma remota possibilidade de ser a Funpresp uma opção a ser considerada? Alguém sabe me dizer? Sabem de mais alguém que fez essa migração com alguma vantagem?

    Verdade.

    Há vídeos dele explicando o porque...
    Basicamente, migração ou não, nessa altura, tem haver com escolher tipo reajustes durante a aposentação, e não com saldo funpresp...

    Simplificando ao extremo, tem-se:
    Paridade, reajuste igual os ativos.
    Migrados, reajuste anual pelo índice do governo(INSS).


    Tenho um palpite adicional, que ele obviamente não ia citar:
    Futura quebra de paridade.

    Ele obviamente está muito mais por dentro que nós, quanto às discussões em relação à carreira. No cenário atual, é muito provável que esteja sendo gestado um plano com alguma gratificação exclusiva para os ativos (por exemplo, GD) ou concentração do impacto orçamentário no aumento de níveis no final da carreira. É claro que não deixariam os aposentados ao léu, provavelmente manteriam algum reajuste sobre VB+GAJ, mas tanto eventual GD quanto o aumento de níveis no fim de carreira deixariam os aposentados "de fora", permitindo reajustes mais razoáveis para os ativos (repetindo a menção ao cenário atual, que enseja redução ou incrementos mínimos nos gastos: tende a ser uma briga constante por fatias de orçamento).

    Respondendo objetivamente à pergunta da colega maligna:

    Pode ser que a migração seja interessante também no seu caso, mesmo com a proximidade da aposentadoria. O primeiro passo para saber se é ou não interessante é descobrir qual seria o seu Benefício Especial. Peça ao seu órgão pra calcular, ou faça os cálculos você mesma. Me parece que o pessoal da Funpresp também está fazendo as simulações de benefício especial, mas não sei se estão levando em consideração o mês a mês (todas as remunerações, o que seria o ideal, considerando que a remuneração nem sempre segue uma linearidade previsível).
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por darkshi em Qui 05 Jul 2018, 10:14 am

    androsvilazza escreveu:
    euvoltei escreveu:
    maligna escreveu:Perdão pela ignorância, mas uma questão me chamou a atenção, e muito me interessa: alguém comentou que o Diretor-Geral do STF, apesar de já ter tempo suficiente para se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos, optou pela Funpresp. É isso mesmo?
    Provavelmente, completarei todos os requisitos para a aposentadoria em menos de um ano. Sendo assim, sempre achei que a Funpresp, infelizmente, não era para mim.
    Quer dizer que não é bem assim? Não pretendo me aposentar imediatamente, tenho a intenção de receber o abono-permanência por algum tempo.
    Há uma remota possibilidade de ser a Funpresp uma opção a ser considerada? Alguém sabe me dizer? Sabem de mais alguém que fez essa migração com alguma vantagem?

    Verdade.

    Há vídeos dele explicando o porque...
    Basicamente, migração ou não, nessa altura, tem haver com escolher tipo reajustes durante a aposentação, e não com saldo funpresp...

    Simplificando ao extremo, tem-se:
    Paridade, reajuste igual os ativos.
    Migrados, reajuste anual pelo índice do governo(INSS).


    Tenho um palpite adicional, que ele obviamente não ia citar:
    Futura quebra de paridade.

    Ele obviamente está muito mais por dentro que nós, quanto às discussões em relação à carreira. No cenário atual, é muito provável que esteja sendo gestado um plano com alguma gratificação exclusiva para os ativos (por exemplo, GD) ou concentração do impacto orçamentário no aumento de níveis no final da carreira. É claro que não deixariam os aposentados ao léu, provavelmente manteriam algum reajuste sobre VB+GAJ, mas tanto eventual GD quanto o aumento de níveis no fim de carreira deixariam os aposentados "de fora", permitindo reajustes mais razoáveis para os ativos (repetindo a menção ao cenário atual, que enseja redução ou incrementos mínimos nos gastos: tende a ser uma briga constante por fatias de orçamento).

    Respondendo objetivamente à pergunta da colega maligna:

    Pode ser que a migração seja interessante também no seu caso, mesmo com a proximidade da aposentadoria. O primeiro passo para saber se é ou não interessante é descobrir qual seria o seu Benefício Especial. Peça ao seu órgão pra calcular, ou faça os cálculos você mesma. Me parece que o pessoal da Funpresp também está fazendo as simulações de benefício especial, mas não sei se estão levando em consideração o mês a mês (todas as remunerações, o que seria o ideal, considerando que a remuneração nem sempre segue uma linearidade previsível).

    Além da quebra da paridade (que provavelmente irá vir com o aumento dos níveis de nossa carreira) tem a questão dos quintos.
    O papo de corredor é que os quintos para quem vai para a funpresp é garantido. Já quem permanecer no regime antigo ficará dependendo do STF para receber ou não os quintos.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por EmCuiabá em Qui 05 Jul 2018, 10:50 am

    androsvilazza escreveu:
    EmCuiabá escreveu:Bom dia, tenho uma dúvida, sou servidor publico desde 2001, e, a partir de então, troquei de cargo publico por duas vezes, ate chegar no Tribunal. Dando uma estudada na interpretação jurisprudencial majoritária sobre a regra de transição instituída pela EC 43/2003, que garante paridade e integralidade de proventos, detectei que se exige a continuidade a prestação de serviço público, ou seja, não pode haver interrupções entre o termino do labor em um cargo e o inicio no subsequente. Na maioria dos casos que analisei, usou-se como parâmetro para a verificação da continuidade a data da posse no novo cargo.

    Ocorre que, no meu caso, no último cargo que exerci não havia adquirido estabilidade, não podendo vagá-lo em razão da posse em outro inacumulável.

    Ademais, não havia data previamente designada para posse, já que o Tribunal exigia a previa apresentação da documentação relativa ao preenchimento dos requisitos, bem assim empossava por ordem de apresentação (pois avia lista de prioridade de lotações).

    Assim, na época, me exonerei do antigo cargo APÓS A NOMEAÇÃO pelo Tribunal, ou seja, ANTES DA POSSE, mas apos a nomeação.

    Alguém já viu algum caso parecido, tenho receio que possa ter algum problema decorrente de tal fato. Aliás, em razão dele não cogito a adesão ao FUNPRESP.

    O ideal é que você peça uma análise precisa ao setor de pessoal do seu tribunal. Eles é que podem lhe informar, com certeza, a sua situação funcional. Inclusive seria bom formalizar um procedimento administrativo, de modo a lhe aferir segurança jurídica.

    Mas analisando as informações por alto, a minha impressão (quase certeza) é que, havendo a quebra do vínculo com a Administração pública, entre os dois cargos, você perdeu o direito à paridade, mantendo o direito à integralidade (obviamente, caso a quebra de vínculo tenha se dado antes de 2013). Se essa mudança vai ser favorável ou prejudicial, é difícil afirmar com precisão agora, pois depende de vários fatores. Comparando paridade e integralidade, em linhas gerais, tem-se:

    A paridade tende a ser benéfica se:
    1) sua média salarial tiver sido muito baixa, em relação ao seu salário atual;
    2) você já estiver próximo da aposentadoria, impossibilitando o aumento da média acima referida;
    3) você futuramente tomar posse em um cargo com salário muito superior à sua média (o que levaria ao item 1);
    4) os reajustes da ativa, futuramente, forem iguais ou superiores aos reajustes do RGPS (improvável).

    Se as respostas aos itens acima forem negativas, por outro lado, a integralidade tende a ser mais benéfica, então talvez sua quebra de vínculo não tenha sido assim tão prejudicial.

    Obrigado pelas informações, ainda não estou perto do aposentadoria (apenas na metade), mas acho que vale a pena brigar pela paridade, até porque a nomeação tem seus efeitos jurídicos e penso que mais a frente devem surgir hipóteses semelhantes.

    Minha média remuneratória foi baixa na maior parte do tempo de contribuição. Outrossim, sabe-se que o labor efetivo só começa no com o exercício, e não necessariamente na posse. Assim, a discussão, a meu ver, recai sobre a semelhança/distinção entre os efeitos jurídicos da posse e da nomeação. A possibilidade de levar a paridade para cargos mais altos é, com certeza, um grande inventivo à busca do crescimento profissional.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Fireball em Qui 05 Jul 2018, 4:17 pm

    maligna escreveu:Perdão pela ignorância, mas uma questão me chamou a atenção, e muito me interessa: alguém comentou que o Diretor-Geral do STF, apesar de já ter tempo suficiente para se aposentar com paridade e integralidade de vencimentos, optou pela Funpresp. É isso mesmo?
    Provavelmente, completarei todos os requisitos para a aposentadoria em menos de um ano. Sendo assim, sempre achei que a Funpresp, infelizmente, não era para mim.
    Quer dizer que não é bem assim? Não pretendo me aposentar imediatamente, tenho a intenção de receber o abono-permanência por algum tempo.
    Há uma remota possibilidade de ser a Funpresp uma opção a ser considerada? Alguém sabe me dizer? Sabem de mais alguém que fez essa migração com alguma vantagem?

    Certo, ele assumiu um cargo que lhe paga o dobro do que recebia, migrou pra funpresp porque é requisito do cargo, seu FC=TC/Tt já é superior a 1, então deve ganhar muito mais, cada 1.5k que ele contribui a União colocará mais 1.5k mês e tem o IR, a contribuição de 11% acima do que for acima teto ao invés ao invés de tudo e por aí vai.

    Diferente dos técnicos em começo de carreira.
    Mesmo caso dos magistrados, pra eles é um excelente negócio.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Fireball em Qui 05 Jul 2018, 4:45 pm

    EmCuiabá escreveu:Bom dia, tenho uma dúvida, sou servidor publico desde 2001, e, a partir de então, troquei de cargo publico por duas vezes, ate chegar no Tribunal. Dando uma estudada na interpretação jurisprudencial majoritária sobre a regra de transição instituída pela EC 43/2003, que garante paridade e integralidade de proventos, detectei que se exige a continuidade a prestação de serviço público, ou seja, não pode haver interrupções entre o termino do labor em um cargo e o inicio no subsequente. Na maioria dos casos que analisei, usou-se como parâmetro para a verificação da continuidade a data da posse no novo cargo.

    Ocorre que, no meu caso, no último cargo que exerci não havia adquirido estabilidade, não podendo vagá-lo em razão da posse em outro inacumulável.

    Ademais, não havia data previamente designada para posse, já que o Tribunal exigia a previa apresentação da documentação relativa ao preenchimento dos requisitos, bem assim empossava por ordem de apresentação (pois avia lista de prioridade de lotações).

    Assim, na época, me exonerei do antigo cargo APÓS A NOMEAÇÃO pelo Tribunal, ou seja, ANTES DA POSSE, mas apos a nomeação.

    Alguém já viu algum caso parecido, tenho receio que possa ter algum problema decorrente de tal fato. Aliás, em razão dele não cogito a adesão ao FUNPRESP.

    Colega estou numa situação semelhante, na época da posse no 3o cargo público o órgão exigiu que não estivesse acumulando cargo, então pedi exoneração numa semana e posse na outra, eu entendo que não houve "descontinuidade" dado a nomeação e posse e tal, mas isso é pra se questionar futuramente no judiciário.
    Por hora o cenário mais provável, considerando que de 98 pra cá houveram 3 reformas e uma nova está por vir que será bem mais prejudicial as anteriores.
    Certeza que será 100% das remunerações, atualizadas, adicionadas de um redutor, um novo fator previdenciário, de forma que não recebe os 100%.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por EmCuiabá em Qui 05 Jul 2018, 7:34 pm

    Fireball escreveu:
    EmCuiabá escreveu:Bom dia, tenho uma dúvida, sou servidor publico desde 2001, e, a partir de então, troquei de cargo publico por duas vezes, ate chegar no Tribunal. Dando uma estudada na interpretação jurisprudencial majoritária sobre a regra de transição instituída pela EC 43/2003, que garante paridade e integralidade de proventos, detectei que se exige a continuidade a prestação de serviço público, ou seja, não pode haver interrupções entre o termino do labor em um cargo e o inicio no subsequente. Na maioria dos casos que analisei, usou-se como parâmetro para a verificação da continuidade a data da posse no novo cargo.

    Ocorre que, no meu caso, no último cargo que exerci não havia adquirido estabilidade, não podendo vagá-lo em razão da posse em outro inacumulável.

    Ademais, não havia data previamente designada para posse, já que o Tribunal exigia a previa apresentação da documentação relativa ao preenchimento dos requisitos, bem assim empossava por ordem de apresentação (pois avia lista de prioridade de lotações).

    Assim, na época, me exonerei do antigo cargo APÓS A NOMEAÇÃO pelo Tribunal, ou seja, ANTES DA POSSE, mas apos a nomeação.

    Alguém já viu algum caso parecido, tenho receio que possa ter algum problema decorrente de tal fato. Aliás, em razão dele não cogito a adesão ao FUNPRESP.

    Colega estou numa situação semelhante, na época da posse no 3o cargo público o órgão exigiu que não estivesse acumulando cargo, então pedi exoneração numa semana e posse na outra, eu entendo que não houve "descontinuidade" dado a nomeação e posse e tal, mas isso é pra se questionar futuramente no judiciário.
    Por hora o cenário mais provável, considerando que de 98 pra cá houveram 3 reformas e uma nova está por vir que será bem mais prejudicial as anteriores.
    Certeza que será 100% das remunerações, atualizadas, adicionadas de um redutor, um novo fator previdenciário, de forma que não recebe os 100%.

    Pois é, creio que seja algo para levar à discussão administrativa e judicial quando da data da aposentadoria, o que, no meu caso, só vai ocorrer em 17 anos.. Mas certamente até lá muita água vai rolar.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por maligna em Sex 06 Jul 2018, 12:13 am

    Valeu, gente, vou pesquisar junto à FUNPRESP.
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    Caçador_de_Troll
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Caçador_de_Troll em Ter 10 Jul 2018, 4:01 pm

    Pessoal, após pedidos, o grupo para discussão do tema Funpresp também agora é destinando a investimentos, portanto, caso algum colega tenha interesse em fazer parte das discussões, o link para ingresso é

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O telegram é interessante, pois não tem limite de membros e os arquivos armazenados (mesmo antes do ingresso do membro) ficam organizados e disponíveis ao acesso por meio de simples busca.
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    marco trt8
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por marco trt8 Ontem à(s) 11:33 am

    Jurídico da Fenajufe reforça cuidados sugeridos pelo Sintrajud sobre o Funpresp

    Parecer do escritório Cezar Britto Advogados Associados – um dos mais respeitados do país - destaca pontos já apresentados em análise apresentada em material do Sindicato.

    Luciana Araujo

    A Fenajufe divulgou hoje parecer elaborado pela assessoria jurídica sobre o Funpresp-Jud. O documento traz reflexões de um dos mais respeitados escritórios do país, o Cezar Britto Advogados Associados – que assessora a categoria em suas lutas jurídicas – e analisa os aspectos técnicos da migração, os prós e contras dessa possibilidade.

    O parecer busca auxiliar os servidores em sua decisão, tendo em vista que aproxima-se o prazo legal para ingressantes no Judiciário Federal antes de 14 de outubro de 2013 optarem ou não por migrar ao regime de Previdência Complementar, que limita a aposentadoria ao teto dos benefícios do INSS (hoje R$ 5.645,80) e permite a adesão aos fundos disponibilizados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário.

    Pontos positivos

    Nos aspectos positivos dos planos da Funpresp-Jud, Britto aponta a contribuição de até 8,5% por parte do patrocinador; a opção do regime de tributação regressiva que reduz de 35% para 10% a alíquota do IRPF e a possibilidade de dedução da base de cálculo do IRPF até o limite de 12% sobre as contribuições feitas no ano. Além da possibilidade de resgate total das contribuições feitas pelo participante e de um percentual sobre a contribuição do patrocinador equivalente ao tempo de vínculo funcional.

    O coordenador Jurídico do Sintrajud, César Lignelli, pondera que para haver a redução da alíquota do IRPF no regime regressivo de tributação para 10% o servidor deverá manter os depósitos no Fundo por no mínimo 10 anos. Além disso, quando a pessoa adere ao novo regime o valor que ela paga de contribuição previdenciária diminui, mas isso automaticamente faz aumentar a base de cálculo do imposto de renda. E na hipótese de resgate total das contribuições ao Fundo serão deduzidos o IRPF e as taxas estabelecidas no regulamento.

    Pontos negativos

    Entre os pontos negativos, Cezar Britto destaca “o pouco tempo de criação [da Funpresp-Jud], o que o torna menos competitivo no aspecto de confiança e solidez no mercado, bem como a baixa taxa de adesão ao plano, fato que impõe taxas administrativas mais elevadas.” Além de que “não se tem qualquer garantia do quanto que irá receber quando da aposentadoria, porque depende da gestão financeira e dos resultados dos investimentos realizados”. E ainda que “caso não tenha a adesão pretendida, o Funpresp-Jud ficará numa situação complicada, pois além de ter que equilibrar suas contas” ainda terão “que lidar com o adiantamento da União no importe de R$ 25 milhões, a título de aporte de contribuições futuras.”

    O advogado avalia ainda que “poderá demorar muito até que o fundo tenha rendimentos que sejam interessantes, ainda mais ao ser comparado com outros fundos de previdência privada que estão há mais tempo no mercado”.

    Riscos e possibilidades

    Para os servidores ingressantes antes de 14 de outubro de 2013, o jurista destaca a necessidade de avaliação de três aspectos:

    1) situação pessoal (tempo de contribuição, regime ao qual está vinculado, idade, etc);

    2) tempo para aposentadoria (e riscos de alteração das regras); e

    3) fatores político-econômicos como a conjuntura, perspectivas nacionais, etc – sendo este aspecto “o mais imprevisível” na opinião do advogado.

    Diante da possibilidade de serem aprovadas as medidas previstas na Proposta de Emenda Constitucional 287-A (a ‘reforma’ da Previdência do governo Temer), ou da elevação da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%, o advogado aponta que poderia haver um aumento de risco de manutenção no atual regime e “indicativo para a migração”. Ressalta que “o cômputo do teto do RGPS e do benefício especial certamente não chegará perto do valor constante no contracheque quando da aposentadoria, de modo que a complementação teria que ser num valor suficiente para garantia a manutenção, ao menos aproximada, do padrão de vida”.

    No entanto, acrescenta que “esta complementação está sujeita à gestão do fundo, a partir de investimentos no mercado de capitais, os quais podem tanto dar lucro (garante a rentabilidade), quanto dar prejuízo (risco do plano).”

    A conclusão do jurista corrobora as avaliações apresentadas no seminário promovido pelo Sintrajud sobre o tema pelo coordenador do Deptº Jurídico do Sindicato, César Lignelli, o assessor econômico Washington Moura Lima e o diretor do Sindicato Tarcísio Ferreira.

    O advogado Cesar Lignelli ressalta ainda que o ‘Benefício Especial’, considerado por Britto e outros juristas como o principal atrativo aos planos da Funpresp-Jud, não é sequer uma previsão constitucional e “sua forma de cálculo e correção pode ser alterada por lei a qualquer tempo. Além de estar pacificado pelo STF que não há direito adquirido a regime jurídico, o que gera bastante insegurança.”

    No próximo dia 25 o Conselho da Justiça Federal pode decidir se o benefício especial tem caráter previdenciário ou indenizatório. A decisão será conferida em consulta feita pela Ajufe (Associação de Juízes Federais) devido à preocupação dos magistrados com as possibilidades de mudanças nas regras de concessão e cálculo desta parcela.




    Seminário do Sintrajud já havia apontado necessidade de cautela e avaliação individual

    No seminário do Sindicato, Tarcísio lembrou que “pode haver mudanças nas regras de Previdência, mas também pode haver alterações na expectativa de remuneração de longo prazo dos fundos de investimentos, que dependem de uma série de variáveis, entre elas a política de juros. E podem mudar a legislação e o regulamento dos fundos. Na verdade, todas as regras de qualquer regime podem mudar.”

    O parecer de Cezar Britto ressalta também que “o benefício complementar no acumulado de 2014 a 2017 rendeu reajuste pela soma do acumulado do IPCA com 5,4% (o problema é que não é fixo e depende da rentabilidade do investimento feito no mercado de capitais).” Esta avaliação já havia sido feita também no Encarte Especial do Jornal do Judiciário publicado na edição nº 575 (faça o download aqui).

    Britto lembra ainda os rombos bilionários nos fundos fechados Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil). Caso também referido no material do Sintrajud a partir dos resultados da CPI dos Fundos de Pensão.

    Para Cezar Britto, “qualquer escolha carrega consigo uma cota considerável de risco, sendo necessário que cada um analise com cuidado todas as variáveis, faça simulações e pense a longo prazo, não apenas na rentabilidade individual, mas também na própria sustentabilidade de ambos os regimes”.

    Por isso, o documento reiterando que a decisão é exclusivamente individual dadas as especificidades da situação de cada servidor – o que também vem sendo destacado pelo Sindicato.

    E mesmo para os servidores ingressantes após 14 de outubro de 2013, que têm a aposentadoria obrigatoriamente limitada ao teto do RGPS (hoje R$ 5.645,80), o jurista destaca que os riscos estão entre os “maiores” no mercado. Sem a cobertura integral da garantia previdenciária, este servidor “poderá escolher se sobre este valor excedente valeria a pena um investimento com maior possibilidade de rentabilidade, mas que vem agregado com maior risco (investimento no mercado de capitais) ou se valeria um risco mais contido e uma rentabilidade de baixa a mediana (poupança, tesouro nacional, imóveis, previdência complementar privada).”

    A íntegra do parecer está disponível aqui.



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    Re: FUNPRESP

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