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    FUNPRESP

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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por darkshi em Ter 31 Jul 2018, 4:09 pm

    Existe interesse, tanto ideológico quanto político para os que ficaram vender a ideia que a Funpresp é péssima para o servidor.
    Ideológica é simples, qualquer coisa que não seja garantido 200% pelo Estado é seguir a lógica dos banqueiros. E a política é que eles sabem que teremos reformas futuras no RPPS e quando mais gente migrara, menos gente terá para fazer "batalha" política contra o governo caso este venha, e provavelmente vai, mexer no RPPS.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por euvoltei em Ter 31 Jul 2018, 4:16 pm

    Qualquer analista político meia boca, vai saber mostrar que 60% ou mais de leis aprovadas, de FHC prá cá (pra ficar nos últimos 20 anos só), foram de iniciativa ou interesse total do chefe do executivo, ou seja: o governo aprova o que quer...
    Essa de "mais" protegido por conta de quórum legislativo é o canto da sereia... Quando o governo quer, ele vai e aprova....
    E ô classe com instinto de sobrevivência aguçado é político.. Lógico que não vão deixar aqui virar uma Venezuela, (tanto que expulsaram Dilma, que já estava paralisada e flertando com o autoritarismo)....

    Senão vejamos que solução será dada ao RS e RJ para ver o que será da União quando a falta de dinheiro chegar no extremo
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por euvoltei em Ter 31 Jul 2018, 4:17 pm

    darkshi escreveu:Existe interesse, tanto ideológico quanto político para os que ficaram vender a ideia que a Funpresp é péssima para o servidor.
    Ideológica é simples, qualquer coisa que não seja garantido 200% pelo Estado é seguir a lógica dos banqueiros. E a política é que eles sabem que teremos reformas futuras no RPPS e quando mais gente migrara, menos gente terá para fazer "batalha" política contra o governo caso este venha, e provavelmente vai, mexer no RPPS.

    Nessa "luta pelos direitos históricos" não estarei, migrei...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por wilhelm em Ter 31 Jul 2018, 4:24 pm

    pernalonga escreveu:
    jotajota escreveu:É claro que no Brasil, com o supremo que temos, não dá pra ter muita confiança em nada, mas acredito que se possa dizer que o benefício especial é um direito adquirido... O que não temos com relação à integralidade, paridade. Cedo ou tarde irão cair. A questão maior é "quando"?

    existe bastante diferença entre direito adquirido a receber o benefício especial (isso existe mesmo) e direito adquirido ao cálculo mais benéfico (isso NÃO existe). Se mudar a regra da média e aumentar a idade mínima, o aderente ao RCP não só vai demoarar mais pra se aposentar, como vai receber benefício especial substancialmente menor

    Benefício especial é resultado de um contrato administrativo, ato jurídico perfeito, sujeito aos princípios rebus sic standibus, tempus regit actum e pacta sunt servanda.

    Caso alteradas as regras para aposentadoria, não podem interferir no valor de benefício especial. Mexerá, sim, nos requisitos para a concessão da aposentação, caso não cumpridos quando da alteração, mas no benefício especial não poderá mexer, pois foi critério de cálculo legal sujeito às regras vigentes à época da celebração do contrato.

    Por isso muitos falam em direito subjetivo, e não direito adquirido, em relação ao gozo/usufruto, do benefício especial, pois há que se cumprir os termos suspensivos legais (permanência de vinculação ao órgão e aposentadoria pelo órgão). Direito adquirido há em relação ao cálculo do benefício especial, que deveria ser feito agora, para a data da migração, e anualmente reajustado pelos mesmos índices do RGPS, até a data da efetiva aposentação.

    Considerado o caso de direito subjetivo, temos regras jurídicas imutáveis, cristalizadas em contrato à época de sua celebração, e que não podem ser posteriormente alteradas, sob pena de quebra de contrato e/ou vício de consentimento a posteriori, haja vista a percepção do benefício especial nos termos pactuados constituir pré-requisito à pactuação consistente no exercício da opção de migração, por parte do servidor.

    Ainda, a possibilidade de alteração futura do valor do benefício especial implicaria quebra do equilíbrio contratual e da boa fé objetiva, posto que referido contrato administrativo (de adesão, com evidente abuso do poder político, nesta hipótese) teria cláusula de irretratabilidade somente para o servidor, e não para a União, que poderia mutilar o benefício especial a seu bel prazer, ou até mesmo extingui-lo.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por tre-rj em Ter 31 Jul 2018, 5:14 pm

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    Fundo de pensão de servidores federais quer gerenciar planos estaduais e municipais
    Funpresp trabalha pela aprovação de um projeto de lei que a permitirá gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e municipais.







    Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

    31 Julho 2018 | 15h55

    BRASÍLIA- A Funpresp trabalha pela aprovação, ainda este ano, de um projeto de lei que permitirá à fundação gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e municipais. A entidade hoje tem mandato para gerenciar apenas contribuições adicionais feitas por funcionários públicos que integram os quadros do Executivo e do Legislativo federal. A proposta permitirá a ampliação do alcance da instituição, que já conta com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão.

    A Funpresp passou a ser prevista na legislação em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu uma reforma da Previdência limitando ao teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80), como ocorria com a iniciativa privada, a aposentadoria dos servidores públicos. No entanto, a adesão ao fundo, que complementaria a renda do servidor, passou a ser obrigatória só em 2013, quando a Funpresp foi então implantada.

    O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou ao Estadão/Broadcast que cerca de 500 Estados e municípios comportariam um regime de previdência complementar, pelo qual o servidor faz uma contribuição além da oficial (que é limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 5.645,80) em troca de ter um incremento no benefício futuro. A lógica é semelhante ao de um plano de previdência privada. A contribuição da Funpresp é cobrada sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS.

    A ampliação da atuação da Funpresp para esses Estados e municípios, porém, não será automática. "Vamos estudar a viabilidade desses planos", disse Pena. O objetivo, segundo ele, é preservar o que já foi feito de investimento até agora com as contribuições arrecadadas e "está dando certo", sem socializar eventuais riscos que existam com novas adesões. "Haverá segregação das carteiras de investimento e um CNPJ para cada plano", contou.

    O projeto foi apresentado em 2016 pelo governo federal e é considerado fundamental para melhorar as finanças dos governos regionais. Muitos Estados têm grande parcela de seus gastos voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Sem plano de previdência complementar, alguns benefícios bancados pelos governos superam o teto do INSS. A mudança atingiria apenas novos servidores, assim como foi feito no caso da União. Ao todo, cerca de 2 mil Estados e municípios têm regimes próprios de previdência de servidores.

    Alguns governos estaduais já constituíram regime de previdência complementar, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas grande parte ainda não possui esse tipo de plano. O governo federal tentou incluir a exigência na lei que permitiu a renegociação da dívida dos Estados, mas acabou sendo derrotado. Nova tentativa de instituir a obrigatoriedade foi feita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que acabou engavetada no início deste ano.

    O projeto de lei que abre caminho para a atuação da Funpresp em Estados e municípios já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso a proposta seja aprovada e não houver recurso, ela pode seguir diretamente para o Senado Federal.

    Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), relator da matéria em uma das comissões em que foi aprovada, disse que o projeto vai dar segurança aos servidores. Ele também incluiu a possibilidade de a Funpresp gerir planos de previdência complementar de estatais federais de menor porte - uma forma de evitar fraudes como as ocorridas em fundos de pensão, segundo Perondi. "A ideia é permitir que estatais mais fracas, mais complicadas possam fazer o seu fundo através de um instituto vigoroso", afirmou.

    O emedebista avaliou que o projeto não deve enfrentar dificuldades, uma vez que a própria oposição apoiou o projeto nas comissões e pôde opinar sobre o conteúdo. "Vamos tentar aprovar (na terceira comissão) na volta do recesso", disse Perondi. O novo relator do projeto na CFT, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que ainda não tem cronograma para a tramitação da proposta.

    Migração - A expansão da Funpresp deve ser o passo seguinte da instituição após o período de migração de servidores públicos federais que ingressaram antes de 2013 nos quadros da União. Esses funcionários têm direito a receber aposentadoria acima do teto do INSS - quem ingressou antes de 2003 ainda tem o benefício de ganhar o último salário da carreira, a chamada "integralidade".

    Em meados de 2016, o governo abriu a possibilidade de migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o novo modelo, numa tentativa de minimizar a tendência de rombos na Previdência do funcionalismo federal, que deve chegar a déficit de R$ 95,9 bilhões neste ano. A lei fixou um prazo de dois anos para a transferência entre os regimes. O prazo oficial se encerrou no último domingo, 29.

    Como atrativo, a União oferece a contribuição de R$ 1 para cada R$ 1 investido pelo servidor, limitado a 8,5% da parcela do salário que supera o teto do INSS. Ou seja, se a pessoa contribuir com R$ 500 ao mês para o Funpresp, o governo federal depositará outros R$ 500. Mesmo com esse incentivo, a migração traz economia para a União, que teria de bancar sozinha uma aposentadoria superior ao teto do INSS.

    Até quarta-feira passada, 5,9 mil servidores (1,3% do total) haviam migrado do regime antigo de contribuição para o de previdência complementar. Desse grupo, 61% aderiram ao Funpresp. Os demais ainda poderão ingressar na entidade mesmo com o fim do prazo de migração.

    Nos últimos dias, o fluxo de migrações aumentou para uma média de 500 a 600 pessoas por dia, segundo Pena. A expectativa era de que até 2% dos servidores antigos, ou 9 mil em termos absolutos, migrassem para a previdência complementar. "Nos Estados Unidos foi no máximo 5% (de migração) quando criaram regime complementar. Não se tinha grande expectativa porque se preservou o direito (dos antigos). Quem está perto de se aposentar certamente não tem atrativo para migrar", afirmou o diretor-presidente.

    O governo já havia estabelecido um prazo de migração logo após a criação da Funpresp em 2013, mas apenas 77 pessoas aderiram. Dessa vez, houve maior interesse.

    Dos 5,9 mil que já haviam migrado na semana passada, 58% tinham mais de 10 anos de contribuição, 88% tinham até 44 anos de idade, 85% ganhavam mais de R$ 14 mil mensais e 60% estavam localizados em Brasília. Além disso, 73% são homens e 46% pertencem aos quadros do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Para o governo, há impacto negativo no curto prazo, pois a União deixa de arrecadar a alíquota previdenciária sobre o salário integral e passa a cobrar sobre o teto do INSS. Além disso, a despesa aumenta porque a União precisa desembolsar sua parte no plano de previdência complementar do servidor. Para cada 1% de adesão, esses fatores geram uma perda de R$ 135 milhões na receita anual.

    "Esse impacto vai acontecer, mas ele realmente traz um benefício de longo prazo", afirmou Pena. No longo prazo, há um impacto negativo, que é o pagamento de um benefício especial ao servidor que fez a migração. No entanto, o maior efeito é justamente a redução do fluxo de pagamento com benefícios do regime próprio de previdência, uma vez que as aposentadorias estarão sujeitas ao teto do INSS. A cada 1% de adesão, a economia de longo prazo é estimada em R$ 4,8 bilhões.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Lord Sith em Ter 31 Jul 2018, 5:33 pm

    Com uma montanha de dinheiro nas mãos qual governo corrupto não vai querer colocar um Diretor-Presidente para desviar uns trocados...rsrs

    tre-rj escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Fundo de pensão de servidores federais quer gerenciar planos estaduais e municipais
    Funpresp trabalha pela aprovação de um projeto de lei que a permitirá gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e municipais.


       
             

           

    Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

    31 Julho 2018 | 15h55

    BRASÍLIA- A Funpresp trabalha pela aprovação, ainda este ano, de um projeto de lei que permitirá à fundação gerenciar planos de previdência complementar de servidores estaduais e municipais. A entidade hoje tem mandato para gerenciar apenas contribuições adicionais feitas por funcionários públicos que integram os quadros do Executivo e do Legislativo federal. A proposta permitirá a ampliação do alcance da instituição, que já conta com patrimônio líquido de R$ 1 bilhão.

    A Funpresp passou a ser prevista na legislação em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promoveu uma reforma da Previdência limitando ao teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80), como ocorria com a iniciativa privada, a aposentadoria dos servidores públicos. No entanto, a adesão ao fundo, que complementaria a renda do servidor, passou a ser obrigatória só em 2013, quando a Funpresp foi então implantada.

    O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou ao Estadão/Broadcast que cerca de 500 Estados e municípios comportariam um regime de previdência complementar, pelo qual o servidor faz uma contribuição além da oficial (que é limitada ao teto do INSS, hoje em R$ 5.645,80) em troca de ter um incremento no benefício futuro. A lógica é semelhante ao de um plano de previdência privada. A contribuição da Funpresp é cobrada sobre a parcela do salário que excede o teto do INSS.

    A ampliação da atuação da Funpresp para esses Estados e municípios, porém, não será automática. "Vamos estudar a viabilidade desses planos", disse Pena. O objetivo, segundo ele, é preservar o que já foi feito de investimento até agora com as contribuições arrecadadas e "está dando certo", sem socializar eventuais riscos que existam com novas adesões. "Haverá segregação das carteiras de investimento e um CNPJ para cada plano", contou.

    O projeto foi apresentado em 2016 pelo governo federal e é considerado fundamental para melhorar as finanças dos governos regionais. Muitos Estados têm grande parcela de seus gastos voltados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Sem plano de previdência complementar, alguns benefícios bancados pelos governos superam o teto do INSS. A mudança atingiria apenas novos servidores, assim como foi feito no caso da União. Ao todo, cerca de 2 mil Estados e municípios têm regimes próprios de previdência de servidores.

    Alguns governos estaduais já constituíram regime de previdência complementar, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas grande parte ainda não possui esse tipo de plano. O governo federal tentou incluir a exigência na lei que permitiu a renegociação da dívida dos Estados, mas acabou sendo derrotado. Nova tentativa de instituir a obrigatoriedade foi feita na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que acabou engavetada no início deste ano.

    O projeto de lei que abre caminho para a atuação da Funpresp em Estados e municípios já foi aprovado em duas comissões da Câmara dos Deputados e agora passa pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Caso a proposta seja aprovada e não houver recurso, ela pode seguir diretamente para o Senado Federal.

    Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), relator da matéria em uma das comissões em que foi aprovada, disse que o projeto vai dar segurança aos servidores. Ele também incluiu a possibilidade de a Funpresp gerir planos de previdência complementar de estatais federais de menor porte - uma forma de evitar fraudes como as ocorridas em fundos de pensão, segundo Perondi. "A ideia é permitir que estatais mais fracas, mais complicadas possam fazer o seu fundo através de um instituto vigoroso", afirmou.

    O emedebista avaliou que o projeto não deve enfrentar dificuldades, uma vez que a própria oposição apoiou o projeto nas comissões e pôde opinar sobre o conteúdo. "Vamos tentar aprovar (na terceira comissão) na volta do recesso", disse Perondi. O novo relator do projeto na CFT, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), disse que ainda não tem cronograma para a tramitação da proposta.

    Migração - A expansão da Funpresp deve ser o passo seguinte da instituição após o período de migração de servidores públicos federais que ingressaram antes de 2013 nos quadros da União. Esses funcionários têm direito a receber aposentadoria acima do teto do INSS - quem ingressou antes de 2003 ainda tem o benefício de ganhar o último salário da carreira, a chamada "integralidade".

    Em meados de 2016, o governo abriu a possibilidade de migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o novo modelo, numa tentativa de minimizar a tendência de rombos na Previdência do funcionalismo federal, que deve chegar a déficit de R$ 95,9 bilhões neste ano. A lei fixou um prazo de dois anos para a transferência entre os regimes. O prazo oficial se encerrou no último domingo, 29.

    Como atrativo, a União oferece a contribuição de R$ 1 para cada R$ 1 investido pelo servidor, limitado a 8,5% da parcela do salário que supera o teto do INSS. Ou seja, se a pessoa contribuir com R$ 500 ao mês para o Funpresp, o governo federal depositará outros R$ 500. Mesmo com esse incentivo, a migração traz economia para a União, que teria de bancar sozinha uma aposentadoria superior ao teto do INSS.

    Até quarta-feira passada, 5,9 mil servidores (1,3% do total) haviam migrado do regime antigo de contribuição para o de previdência complementar. Desse grupo, 61% aderiram ao Funpresp. Os demais ainda poderão ingressar na entidade mesmo com o fim do prazo de migração.

    Nos últimos dias, o fluxo de migrações aumentou para uma média de 500 a 600 pessoas por dia, segundo Pena. A expectativa era de que até 2% dos servidores antigos, ou 9 mil em termos absolutos, migrassem para a previdência complementar. "Nos Estados Unidos foi no máximo 5% (de migração) quando criaram regime complementar. Não se tinha grande expectativa porque se preservou o direito (dos antigos). Quem está perto de se aposentar certamente não tem atrativo para migrar", afirmou o diretor-presidente.

    O governo já havia estabelecido um prazo de migração logo após a criação da Funpresp em 2013, mas apenas 77 pessoas aderiram. Dessa vez, houve maior interesse.

    Dos 5,9 mil que já haviam migrado na semana passada, 58% tinham mais de 10 anos de contribuição, 88% tinham até 44 anos de idade, 85% ganhavam mais de R$ 14 mil mensais e 60% estavam localizados em Brasília. Além disso, 73% são homens e 46% pertencem aos quadros do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU).

    Para o governo, há impacto negativo no curto prazo, pois a União deixa de arrecadar a alíquota previdenciária sobre o salário integral e passa a cobrar sobre o teto do INSS. Além disso, a despesa aumenta porque a União precisa desembolsar sua parte no plano de previdência complementar do servidor. Para cada 1% de adesão, esses fatores geram uma perda de R$ 135 milhões na receita anual.

    "Esse impacto vai acontecer, mas ele realmente traz um benefício de longo prazo", afirmou Pena. No longo prazo, há um impacto negativo, que é o pagamento de um benefício especial ao servidor que fez a migração. No entanto, o maior efeito é justamente a redução do fluxo de pagamento com benefícios do regime próprio de previdência, uma vez que as aposentadorias estarão sujeitas ao teto do INSS. A cada 1% de adesão, a economia de longo prazo é estimada em R$ 4,8 bilhões.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:07 pm

    wilhelm escreveu:
    pernalonga escreveu:
    jotajota escreveu:É claro que no Brasil, com o supremo que temos, não dá pra ter muita confiança em nada, mas acredito que se possa dizer que o benefício especial é um direito adquirido... O que não temos com relação à integralidade, paridade. Cedo ou tarde irão cair. A questão maior é "quando"?

    existe bastante diferença entre direito adquirido a receber o benefício especial (isso existe mesmo) e direito adquirido ao cálculo mais benéfico (isso NÃO existe). Se mudar a regra da média e aumentar a idade mínima, o aderente ao RCP não só vai demoarar mais pra se aposentar, como vai receber benefício especial substancialmente menor

    Benefício especial é resultado de um contrato administrativo, ato jurídico perfeito, sujeito aos princípios rebus sic standibus, tempus regit actum e pacta sunt servanda.

    Caso alteradas as regras para aposentadoria, não podem interferir no valor de benefício especial. Mexerá, sim, nos requisitos para a concessão da aposentação, caso não cumpridos quando da alteração, mas no benefício especial não poderá mexer, pois foi critério de cálculo legal sujeito às regras vigentes à época da celebração do contrato.

    Por isso muitos falam em direito subjetivo, e não direito adquirido, em relação ao gozo/usufruto, do benefício especial, pois há que se cumprir os termos suspensivos legais (permanência de vinculação ao órgão e aposentadoria pelo órgão). Direito adquirido há em relação ao cálculo do benefício especial, que deveria ser feito agora, para a data da migração, e anualmente reajustado pelos mesmos índices do RGPS, até a data da efetiva aposentação.

    Considerado o caso de direito subjetivo, temos regras jurídicas imutáveis, cristalizadas em contrato à época de sua celebração, e que não podem ser posteriormente alteradas, sob pena de quebra de contrato e/ou vício de consentimento a posteriori, haja vista a percepção do benefício especial nos termos pactuados constituir pré-requisito à pactuação consistente no exercício da opção de migração, por parte do servidor.

    Ainda, a possibilidade de alteração futura do valor do benefício especial implicaria quebra do equilíbrio contratual e da boa fé objetiva, posto que referido contrato administrativo (de adesão, com evidente abuso do poder político, nesta hipótese) teria cláusula de irretratabilidade somente para o servidor, e não para a União, que poderia mutilar o benefício especial a seu bel prazer, ou até mesmo extingui-lo.

    Em todas as palestras e informativos do funprespJUD, sempre surge a mesma pergunta, e a resposta dos representantes do fundo é sempre a mesma: se aumentar a idade mínima pra se aposentar, ou mudar a regra da média de 80% para 100% das contribuições, VAI DIMINUIR O VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL

    "A PEC 287/2016 interfere no prazo para migração do regime de aposentadoria?

    O prazo para migração não foi alterado pela PEC 287/2016, no substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Lei 13.328/2016 reabriu o prazo para migração por 24 meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

    No entanto, se houver a alteração do tempo para aposentadoria (35 anos para o homem e 30 anos para mulher), pode ocorrer a mudança do cálculo para a concessão do benefício especial."
    Fonte:[url= [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por concurseiro_mor em Ter 31 Jul 2018, 6:21 pm

    pernalonga escreveu:
    wilhelm escreveu:
    pernalonga escreveu:
    jotajota escreveu:É claro que no Brasil, com o supremo que temos, não dá pra ter muita confiança em nada, mas acredito que se possa dizer que o benefício especial é um direito adquirido... O que não temos com relação à integralidade, paridade. Cedo ou tarde irão cair. A questão maior é "quando"?

    existe bastante diferença entre direito adquirido a receber o benefício especial (isso existe mesmo) e direito adquirido ao cálculo mais benéfico (isso NÃO existe). Se mudar a regra da média e aumentar a idade mínima, o aderente ao RCP não só vai demoarar mais pra se aposentar, como vai receber benefício especial substancialmente menor

    Benefício especial é resultado de um contrato administrativo, ato jurídico perfeito, sujeito aos princípios rebus sic standibus, tempus regit actum e pacta sunt servanda.

    Caso alteradas as regras para aposentadoria, não podem interferir no valor de benefício especial. Mexerá, sim, nos requisitos para a concessão da aposentação, caso não cumpridos quando da alteração, mas no benefício especial não poderá mexer, pois foi critério de cálculo legal sujeito às regras vigentes à época da celebração do contrato.

    Por isso muitos falam em direito subjetivo, e não direito adquirido, em relação ao gozo/usufruto, do benefício especial, pois há que se cumprir os termos suspensivos legais (permanência de vinculação ao órgão e aposentadoria pelo órgão). Direito adquirido há em relação ao cálculo do benefício especial, que deveria ser feito agora, para a data da migração, e anualmente reajustado pelos mesmos índices do RGPS, até a data da efetiva aposentação.

    Considerado o caso de direito subjetivo, temos regras jurídicas imutáveis, cristalizadas em contrato à época de sua celebração, e que não podem ser posteriormente alteradas, sob pena de quebra de contrato e/ou vício de consentimento a posteriori, haja vista a percepção do benefício especial nos termos pactuados constituir pré-requisito à pactuação consistente no exercício da opção de migração, por parte do servidor.

    Ainda, a possibilidade de alteração futura do valor do benefício especial implicaria quebra do equilíbrio contratual e da boa fé objetiva, posto que referido contrato administrativo (de adesão, com evidente abuso do poder político, nesta hipótese) teria cláusula de irretratabilidade somente para o servidor, e não para a União, que poderia mutilar o benefício especial a seu bel prazer, ou até mesmo extingui-lo.

    Em todas as palestras e informativos do funprespJUD, sempre surge a mesma pergunta, e a resposta dos representantes do fundo é sempre a mesma: se aumentar a idade mínima pra se aposentar, ou mudar a regra da média de 80% para 100% das contribuições, VAI DIMINUIR O VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL

    "A PEC 287/2016 interfere no prazo para migração do regime de aposentadoria?

    O prazo para migração não foi alterado pela PEC 287/2016, no substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Lei 13.328/2016 reabriu o prazo para migração por 24 meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

    No entanto, se houver a alteração do tempo para aposentadoria (35 anos para o homem e 30 anos para mulher), pode ocorrer a mudança do cálculo para a concessão do benefício especial."
    Fonte:[url= [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Está que nem poker... Muito blefe e só pagando para ver.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por josebarbos em Ter 31 Jul 2018, 6:25 pm

    pernalonga escreveu:
    wilhelm escreveu:
    pernalonga escreveu:
    jotajota escreveu:É claro que no Brasil, com o supremo que temos, não dá pra ter muita confiança em nada, mas acredito que se possa dizer que o benefício especial é um direito adquirido... O que não temos com relação à integralidade, paridade. Cedo ou tarde irão cair. A questão maior é "quando"?

    existe bastante diferença entre direito adquirido a receber o benefício especial (isso existe mesmo) e direito adquirido ao cálculo mais benéfico (isso NÃO existe). Se mudar a regra da média e aumentar a idade mínima, o aderente ao RCP não só vai demoarar mais pra se aposentar, como vai receber benefício especial substancialmente menor

    Benefício especial é resultado de um contrato administrativo, ato jurídico perfeito, sujeito aos princípios rebus sic standibus, tempus regit actum e pacta sunt servanda.

    Caso alteradas as regras para aposentadoria, não podem interferir no valor de benefício especial. Mexerá, sim, nos requisitos para a concessão da aposentação, caso não cumpridos quando da alteração, mas no benefício especial não poderá mexer, pois foi critério de cálculo legal sujeito às regras vigentes à época da celebração do contrato.

    Por isso muitos falam em direito subjetivo, e não direito adquirido, em relação ao gozo/usufruto, do benefício especial, pois há que se cumprir os termos suspensivos legais (permanência de vinculação ao órgão e aposentadoria pelo órgão). Direito adquirido há em relação ao cálculo do benefício especial, que deveria ser feito agora, para a data da migração, e anualmente reajustado pelos mesmos índices do RGPS, até a data da efetiva aposentação.

    Considerado o caso de direito subjetivo, temos regras jurídicas imutáveis, cristalizadas em contrato à época de sua celebração, e que não podem ser posteriormente alteradas, sob pena de quebra de contrato e/ou vício de consentimento a posteriori, haja vista a percepção do benefício especial nos termos pactuados constituir pré-requisito à pactuação consistente no exercício da opção de migração, por parte do servidor.

    Ainda, a possibilidade de alteração futura do valor do benefício especial implicaria quebra do equilíbrio contratual e da boa fé objetiva, posto que referido contrato administrativo (de adesão, com evidente abuso do poder político, nesta hipótese) teria cláusula de irretratabilidade somente para o servidor, e não para a União, que poderia mutilar o benefício especial a seu bel prazer, ou até mesmo extingui-lo.

    Em todas as palestras e informativos do funprespJUD, sempre surge a mesma pergunta, e a resposta dos representantes do fundo é sempre a mesma: se aumentar a idade mínima pra se aposentar, ou mudar a regra da média de 80% para 100% das contribuições, VAI DIMINUIR O VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL

    "A PEC 287/2016 interfere no prazo para migração do regime de aposentadoria?

    O prazo para migração não foi alterado pela PEC 287/2016, no substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Lei 13.328/2016 reabriu o prazo para migração por 24 meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

    No entanto, se houver a alteração do tempo para aposentadoria (35 anos para o homem e 30 anos para mulher), pode ocorrer a mudança do cálculo para a concessão do benefício especial."
    Fonte:[url= [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Há controvérsias.

    Claro que o Judiciário será instado a se pronunciar, mas considero que o ato jurídico perfeito sacramentou, inclusive, a fórmula de cálculo, apenas não tendo iniciado o direito ao usufruto do benefício.

    Se hipoteticamente algum servidor "migrado" sofre um acidente em serviço, causando-lhe invalidez, terá direito a Benefício Especial e mediante uma fórmula de cálculo. E aí, em se revendo o tempo, muda o cálculo? Se outro que entrou no serviço público e migrou na mesma data, perde o direito ao cálculo?

    BE vai dar margem a um monte de discussões jurídicas, porque foi criado sem definir exatamente o que era, e o judiciário vai decidir, mas o bom senso aponta alguns caminhos.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:27 pm

    Gente, o próprio Funpresp tá dizendo que vai alterar o cálculo caso aumente o tempo de serviço, ou mude a regra da média, e vcs ainda tão com dúvida? Tipo "exagero deles, nem vai ser assim"?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Ter 31 Jul 2018, 6:28 pm

    pernalonga escreveu:
    wilhelm escreveu:
    pernalonga escreveu:
    jotajota escreveu:É claro que no Brasil, com o supremo que temos, não dá pra ter muita confiança em nada, mas acredito que se possa dizer que o benefício especial é um direito adquirido... O que não temos com relação à integralidade, paridade. Cedo ou tarde irão cair. A questão maior é "quando"?

    existe bastante diferença entre direito adquirido a receber o benefício especial (isso existe mesmo) e direito adquirido ao cálculo mais benéfico (isso NÃO existe). Se mudar a regra da média e aumentar a idade mínima, o aderente ao RCP não só vai demoarar mais pra se aposentar, como vai receber benefício especial substancialmente menor

    Benefício especial é resultado de um contrato administrativo, ato jurídico perfeito, sujeito aos princípios rebus sic standibus, tempus regit actum e pacta sunt servanda.

    Caso alteradas as regras para aposentadoria, não podem interferir no valor de benefício especial. Mexerá, sim, nos requisitos para a concessão da aposentação, caso não cumpridos quando da alteração, mas no benefício especial não poderá mexer, pois foi critério de cálculo legal sujeito às regras vigentes à época da celebração do contrato.

    Por isso muitos falam em direito subjetivo, e não direito adquirido, em relação ao gozo/usufruto, do benefício especial, pois há que se cumprir os termos suspensivos legais (permanência de vinculação ao órgão e aposentadoria pelo órgão). Direito adquirido há em relação ao cálculo do benefício especial, que deveria ser feito agora, para a data da migração, e anualmente reajustado pelos mesmos índices do RGPS, até a data da efetiva aposentação.

    Considerado o caso de direito subjetivo, temos regras jurídicas imutáveis, cristalizadas em contrato à época de sua celebração, e que não podem ser posteriormente alteradas, sob pena de quebra de contrato e/ou vício de consentimento a posteriori, haja vista a percepção do benefício especial nos termos pactuados constituir pré-requisito à pactuação consistente no exercício da opção de migração, por parte do servidor.

    Ainda, a possibilidade de alteração futura do valor do benefício especial implicaria quebra do equilíbrio contratual e da boa fé objetiva, posto que referido contrato administrativo (de adesão, com evidente abuso do poder político, nesta hipótese) teria cláusula de irretratabilidade somente para o servidor, e não para a União, que poderia mutilar o benefício especial a seu bel prazer, ou até mesmo extingui-lo.

    Em todas as palestras e informativos do funprespJUD, sempre surge a mesma pergunta, e a resposta dos representantes do fundo é sempre a mesma: se aumentar a idade mínima pra se aposentar, ou mudar a regra da média de 80% para 100% das contribuições, VAI DIMINUIR O VALOR DO BENEFÍCIO ESPECIAL

    "A PEC 287/2016 interfere no prazo para migração do regime de aposentadoria?

    O prazo para migração não foi alterado pela PEC 287/2016, no substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A Lei 13.328/2016 reabriu o prazo para migração por 24 meses, a contar de sua vigência, reafirmando as características de irrevogabilidade e irretratabilidade da opção.

    No entanto, se houver a alteração do tempo para aposentadoria (35 anos para o homem e 30 anos para mulher), pode ocorrer a mudança do cálculo para a concessão do benefício especial."
    Fonte:[url= [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Discussões jurídicas à parte, já que sobre isso não há consenso (sendo inclusive argumento para algumas das ações solicitando dilação do prazo para migração)...

    Sinceramente, ainda não entendi como o pessoal está usando esse ponto em específico como argumento cobra a migração (me refiro à possibilidade, ou não, de prejuízo ao benefício fiscal por alteração legal superveniente, por meio de eventual reforma à previdência).

    Supondo que uma reforma da previdência aumente o tempo de serviço; supondo que se mude a fórmula de cálculo da média; supondo que estas medidas tenham reflexo também sobre o valor do benefício especial...
    COMO isso torna a permanência no regime atual (100% do impacto negativo da reforma) melhor que a migração (eventual impacto proporcional da reforma sobre o BE)?

    Nenhuma das mudanças previstas na reforma da previdência traria benefícios ao regime atual, em detrimento ao RPC. E se a discussão é sobre mitigação do prejuízo, eventual reforma é argumento favorável à migração, não cabendo aqui inversão de interpretação.

    Até concordo que há argumentos razoáveis, contrários à migração, mas usar o impacto de eventual reforma sobre o BE (se é que haverá algum, sendo esse ponto controverso) não faz sentido algum.

    Parece a seguinte cena: um marinheiro acredita que seu navio vai afundar, e decide entrar em um bote salva vidas. O navio pode ou não pode afundar, o bote salva vidas pode ou não ser uma boa opção, mas o argumento que lhe oferecem para convencimento é: "Fica aqui no navio mesmo, porque se ele afundar talvez prejudique seu bote também" ???? scratch
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Ter 31 Jul 2018, 6:29 pm

    pernalonga escreveu:Gente, o próprio Funpresp tá dizendo que vai alterar o cálculo caso aumente o tempo de serviço, ou mude a regra da média, e vcs ainda tão com dúvida? Tipo "exagero deles, nem vai ser assim"?

    VAI mudar, ou PODE mudar? E como isso muda uma decisão de migração?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jotajota em Ter 31 Jul 2018, 6:36 pm

    Não sei se alguem ja publicou aqui , mas há uma resolução so STF a respeito. Seguindo-se o que está ali, não haveria o risco de alteração da fórmula de cálculo...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:46 pm

    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:Gente, o próprio Funpresp tá dizendo que vai alterar o cálculo caso aumente o tempo de serviço, ou mude a regra da média, e vcs ainda tão com dúvida? Tipo "exagero deles, nem vai ser assim"?

    VAI mudar, ou PODE mudar? E como isso muda uma decisão de migração?

    Vai mudar, pois o cálculo leva em conta o tempo de contribuição exigido pra aposentadoria. hoje é  455 meses para homens, com cálculo de 80% maiores salários, pra mim passariam a ser 520 meses calculados sobre 100% das contribuições (inclusive aqueles períodos ganhando salário mínimo...). Pra mim representaria um benefício especial pelo menos 25% menor, e olha que já seria uma mixaria. Estimativas apontam que pode ficar até 40% menor. Me parece que influencia bastante na decisão, se a pessoa souber disso.

    Problema é se a pessoa decidiu sem saber disso...


    Última edição por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:50 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jotajota em Ter 31 Jul 2018, 6:50 pm

    Assisti a uma palestra do funpresp a respeito e o que entendi é que o benefício especial seria alterado para os que migrassem após uma eventual reforma da previdencia dentro de um prazo em que ainda fosse possível migrar.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:53 pm

    jotajota escreveu:Assisti a uma palestra do funpresp a respeito e o que entendi é que o benefício especial seria alterado para os que migrassem após uma eventual reforma da previdencia dentro de um prazo em que ainda fosse possível migrar.

    O cara do funpresp que veio falar aqui no TRF4 foi enfático: mesmo quem aderir no prazo (que já venceu, fora as liminares), seria pego por essa mudança caso acontecesse. Quem entrar depois nem faz sentido, pois já não teria direito a beneficio especial, não é mesmo?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 6:57 pm

    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:Gente, o próprio Funpresp tá dizendo que vai alterar o cálculo caso aumente o tempo de serviço, ou mude a regra da média, e vcs ainda tão com dúvida? Tipo "exagero deles, nem vai ser assim"?

    VAI mudar, ou PODE mudar? E como isso muda uma decisão de migração?

    Vai mudar, pois o cálculo leva em conta o tempo de contribuição exigido pra aposentadoria. hoje é  455 meses para homens, com cálculo de 80% maiores salários, pra mim passariam a ser 520 meses calculados sobre 100% das contribuições (inclusive aqueles períodos ganhando salário mínimo...).

    Então além de me aposentar mais tarde, pra mim representaria um benefício especial pelo menos 25% menor, e olha que já seria uma mixaria. Estimativas apontam que pode ficar até 40% menor. Me parece que influencia bastante na decisão, se a pessoa souber disso.

    Lembrando que adesão ao RCP NÃO PROTEGE CONTRA QUALQUER ALTERAÇÃO NO TEMPO CONTRIBUIÇÃO PRA SE APOSENTAR, pelo contrário, ela tb impactaria no cálculo do benefício...

    Problema é se a pessoa decidiu sem saber disso...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jotajota em Ter 31 Jul 2018, 7:05 pm

    além do disposto na resolução que postei, há também este parecer da AGU

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    na página 5 podemos ver o seguinte :

    O direito adquirido ao Benefício Especial consiste no direito do servidor público ao pagamento de uma
    compensação proporcional ao seu tempo de contribuição anterior ao ato de adesão ao novo regime previdenciário, direito
    esse cujo começo do exercício depende, basicamente, de uma única condição: a concessão de aposentadoria ou pensão
    pelo RPPS. As regras para o cálculo do benefício (art. 3, §§ 2 e 3, da Lei 12.618/2012) não podem, assim, ser alteradas
    unilateralmente pela União, sequer por meio de emenda constitucional, sob pena de violação do direito adquirido do
    servidor e do ato jurídico perfeito de adesão ao novo regime (arts. 5, XXXVI, e 60, § 4, IV, da Constituição Federal),
    adesão essa realizada pelo servidor com pressuposto nas regras de cálculo devidamente fixadas em lei.

    Ora, no momento temos a favor da manutenção da regra atual um parecer da AGU e uma resolução so STF... Nada contra ainda, mas entendo o receio dos colegas. Não vivemos num país de muita segurança jurídica.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por pernalonga em Ter 31 Jul 2018, 7:09 pm

    Agora a Inês é morta já...Vamos ir juntando subsídios, porque em 20 ou 30 anos não vai faltar gente apavorada procurando os sindicatos/associações quando chegar o "Kinder Ovo" com surpresas na hora de se aposentar
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Ter 31 Jul 2018, 7:24 pm

    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:Gente, o próprio Funpresp tá dizendo que vai alterar o cálculo caso aumente o tempo de serviço, ou mude a regra da média, e vcs ainda tão com dúvida? Tipo "exagero deles, nem vai ser assim"?

    VAI mudar, ou PODE mudar? E como isso muda uma decisão de migração?

    Vai mudar, pois o cálculo leva em conta o tempo de contribuição exigido pra aposentadoria. hoje é  455 meses para homens, com cálculo de 80% maiores salários, pra mim passariam a ser 520 meses calculados sobre 100% das contribuições (inclusive aqueles períodos ganhando salário mínimo...). Pra mim representaria um benefício especial pelo menos 25% menor, e olha que já seria uma mixaria. Estimativas apontam que pode ficar até 40% menor. Me parece que influencia bastante na decisão, se a pessoa souber disso.

    Problema é se a pessoa decidiu sem saber disso...

    então, mas o que eu tô dizendo é que, se a reforma é prejudicial ao cálculo do benefício especial (consolidando esse entendimento), ela é ainda mais prejudicial ao regime atual, então não serviria de argumento contra a migração.

    Se por um lado diminui o BE de quem migrar, por outro aumenta o tempo de acúmulo no Funpresp, e reduz a expectativa de sobrevida, trazendo reflexo no benefício.

    Já no regime normal, aumento de idade mínima e mudança do cálculo para 100% das contribuições é só isso: aumento de idade e redução da média, mais nada. Nenhum reflexo positivo para reduzir as perdas.

    Fiz dezenas de simulações de migração, pra bastante gente, considerando inclusive esse pior cenário, de mudança no fator de cálculo do benefício especial. Em nenhuma simulação a aprovação de medidas (como aumento de idade mínima, mudança do cálculo para 100% das contribuições, aumento de alíquota para 14% ) mudava uma indicação de favorável para desfavorável à migração. Pelo contrário, cada novo fator inserido no cenário pendia a balança um pouco mais a favor da migração.
    Lógico que havia casos em que a migração não compensaria nem no pior cenário, assim como havia casos em que a migração era recomendável mesmo em se mantendo o cenário atual.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por josebarbos em Ter 31 Jul 2018, 7:35 pm

    pernalonga escreveu:Agora a Inês é morta já...Vamos ir juntando subsídios, porque em 20 ou 30 anos não vai faltar gente apavorada procurando os sindicatos/associações quando chegar o "Kinder Ovo" com surpresas na hora de se aposentar

    Só para constar, meu benefício especial, em valores de hoje, gira em torno de R$ 700,00 a R$ 800,00. Só o fato de tê-los, causou-me surpresa, pois juraria que a minha média estaria bem abaixo do teto, o que me faz lembrar o como foi duro ficar numa tabela congelada por quatro anos, sem qualquer atualização no plano de cargos e salários, de forma que pingava, uma vez por ano, os 3 ou 5,alguma coisa% da progressão/promoção.

    Quando migrei, ainda havia muito pouca discussão sobre o BE. As que tinham iam na linha do ato jurídico perfeito, MAS, poderia ser alterada por uma eventual reforma. E muitas coisas, como a mudança de ente, já significaria, per si, desistência ao BE.

    Ocorre que ninguém sabe exatamente o que o tal do Benefício Especial é, e o que se sabe, é que é uma compensação por aquilo que você pagou a mais quando optou por migrar de regime, nas regras que a União quis.

    A discussão já avançou em duas frentes: inexistência de cobrança de PSS (a decidir), posto que benefício previdenciário não é (tampouco indenizatório), tendo, portanto, um caráter compensatório. A de que as regras da União estão exageradas, de forma que, quem passar num concurso de um ente estadual ou municipal, com regime próprio, pode futuramente pleitear o tal benefício judicialmente, devendo a União fazer a compensação, bem como se ganhou muita força a tese da manutenção das condições do cálculo no momento da opção de migração. Se antes a tese de ato jurídico perfeito tinha, sei lá, 66% de força, hoje passaria de 90%. E basta pensar em quem seria beneficiado por uma ou outra interpretação.

    Cada um deve avaliar a situação individual. Muito provavelmente, sim, você vai ter que contestar isto judicialmente. Não sei o tamanho do interesse da União: de repente, se apertar demais, pode dar brecha a uma tese de devolução dos valores pagos a maior corrigidos pela SELIC, que vão causar muito mais impacto nos cofres do que aumentar um pouquinho mais um déficit que já é gigantesco.

    E quanto a quem não migrou, ao invés de preocupar-se com o benefício especial de quem o fez, acho que caberia uma discussão muito mais ampla sobre o que vai acontecer num futuro (breve) quanto ao aumento das alíquotas, o que me parece inevitável e de altíssimo apelo popular.
    Inclusive, tal como nos tão famigerados fundos de BD, vai que surge a tese de que o déficit atuarial deveria ser reposto também pelos beneficiários.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Ter 31 Jul 2018, 8:03 pm

    se fosse fácil mexer nos direitos previdenciários o governo já teria feito. a intervenção federal no rj foi cortina de fumaça para disfarçar sua derrota. não foi e não será fácil mudar direitos na previdência. tem muito juiz e membro aposentado com benefícios, e muitos que estão a caminho.

    aqui fica demonstrado o desespero de quem migrou, querendo recrutar mais pessoas para um fundo que é bastante restrito. o pior é que o cenário de contratações para pju e mpu não é nada favorável.



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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jotajota em Ter 31 Jul 2018, 8:40 pm

    Na verdade, não há motivo para "desespero" por nenhum dos lados ainda... Cada pessoa que migrou o fez devido a sua propria situação pessoal. No meu caso particular, não quero colocar todas as fichas no governo, porque o governo se mostra cada vez menos confiável. Não é por isso que irei torcer contra os colegas que resolveram continuar como estavam. O negócio agora é partir para estratégias de criação de renda, investindo de forma consistente. De uma coisa eu tenho certeza absoluta: Para mim, que já passei da metade do caminho para aposentar, não basta apenas investir 11% do meu salário. Acredito que terei de investir pelo menos 20% para ter alguma coisa no futuro. Se conseguir fazer isto nos 18 a 20 anos que me restam, não importa muito o que o governo faça, porque terei uma renda independente dele.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Ter 31 Jul 2018, 9:37 pm

    Falando em desespero, até agora não vi notícia de uma ação judicial sequer pedindo pra manter aberta a opção de desistir da migração, independentemente de haver ou não "segurança jurídica" sobre o caráter do benefício especial.

    Por mim, sinceramente, esse prazo demorou foi muito pra encerrar, até pra deixar no passado o mimimi a respeito da migração. De todo modo, enquanto o prazo não fecha, "perco o meu tempo", com toda a boa vontade, argumentando a favor da opção que eu fiz, não porque eu pretenda convencer ninguém a nada (como decisão individual, me é praticamente indiferente o que cada um fizer). Ainda que todos os servidores indecisos do fórum migrarem (o que não vai acontecer), isso teria pouquíssimo impacto na taxa de carregamento e FCBE, e zero impacto fora disso.

    Enfim, continuo argumentando porque 1) não acho justo que uma opção minha seja assim menosprezada, com clichês e frases prontas sem sentido, tendo dedicado tanto tempo e esforço considerando diversos cenários; 2) não me agrada que um fórum de servidores, originado para integrar e informar, seja tomado por tanta desinformação e argumentação furada sem alguém ao menos se dar ao trabalho de contrapor as ideias; 3) há um ditado popular (e como bom mineiro eu os valorizo muito) que apregoa que "quem cala, consente". Enquanto não concordo, ainda que seja voz minoritária, não posso me calar.

    Mas se vamos reduzir isso a mera "militância pra angariar novos migrantes", então torçamos todos pra justiça derrubar logo essas liminares e botar uma pá de cal sobre a migração.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Sigma em Ter 31 Jul 2018, 10:08 pm

    Galizezin escreveu:aqui fica demonstrado o desespero de quem migrou, querendo recrutar mais pessoas para um fundo que é bastante restrito. o pior é que o cenário de contratações para pju e mpu não é nada favorável.

    Nãããão, mano. Não fala isso, pow.

    A gente (eu, pelo menos) tá discutindo pelo simples amor à argumentação (o que continua num nível raso, EMBORA já tenha sido MUITÍSSIMO pior).

    Eu, particularmente, não gostaria de um "mega fundo". Creio que a quantidade atual, cerca de 11.000 participantes, é o suficiente pra manter os custos da fundação.

    O caso é: ninguém aqui pode dizer "ain, não sabia que ia ter reforma da previdência, vou xingar muito no Twitter, fazer textão no feice". O cenário tá armado.

    Também pode ter certeza de uma coisa: ninguém aqui migrou com 100% de convicção. Ninguém está ignorando os riscos. E a maioria dos que migraram estão procurando também seguros de vida e previdências privadas adicionais. A discussão trouxe SENSIBILIZAÇÃO sobre o assunto.

    Do "outro lado", por assim dizer, não vejo a mesma preocupação. Teve um cara no Paraná que disse: "Olha, a CPI da Previdência apontou superávit, então a probabilidade de ocorrer uma reforma é baixíssima, então NÃO MIGREM. E, se eu estiver errado, estaremos todos de mãos dadas denunciando as manobras do Governo." Ou seja: "Eu falo pra vocês não migrarem, mas se eu estiver enganado, a culpa não é minha". Isso sim é danoso!
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por jotajota em Qua 01 Ago 2018, 12:34 am

    Na verdade, acho esta decisão muito importante para tentar convencer alguem... A questão aqui é mais a de fazer um contraponto com os aspectos positivos e negativos de cada lado. Acredito que para o pessoal que migrou seja até melhor ter pouca companhia... Quanto menor o custo aos cofres do governo, menor a possibilidade de tentarem bagunçar o negócio. Se muita gente migrar, aí eles terão grandes motivos pra tentar detonar com o benefício especial...
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por josebarbos em Qua 01 Ago 2018, 8:13 am

    Não quero convencer ninguém, inclusive incentivo que se busquem fontes e cada um crie a própria convicção.

    Mas aproveitando o momento, gostaria de relembrar de algumas coisas:
    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Para quem não se recorda, ou nem estava no judiciário, semana passada fez oito anos desta notícia, garantindo a aprovação do mamutão.
    Para mim, o mamute é simbólico, porque foi a última vez que acreditei não no sindicato, mas no que os colegas diziam, sem fazer eu mesmo um crivo sobre a veracidade da informação.

    Graças a isto, a meu prejuízo, previ que a GAJ/GAMPU seria de 90%, e não de 100%, como no substitutivo, bem como o atual reajuste somente teria efeitos financeiros após a publicação da lei, sem gerar direito a retroativos.

    Mas já que "não se muda em previdência", proponho um exercício a cada um dos colegas: confiram quanto tempo falta para aposentar, no cenário mais positivo lei ora vigente. No meu caso, faltam 24 anos. Então, vou retroceder ao que existia em previdência naquela época e ver se "nada mudou":

    - No âmbito do regime próprio, tivemos três grandes emendas, além da própria mudança da estrutura do regime, saindo da partilha pura para um misto com capitalização. Não vou me dar ao trabalho de detalhar como quase TUDO foi substancialmente alterado;

    - Nâo havia contribuição previdenciária para aposentadoria. Na União, havia uma contribuição de 6%, destinada a custear as pensões. A Lei Nº 9.717, de 27/11/98, criou regras gerais para os regimes próprios de previdência, determinando não somente a contribuição, como esta não poderia ser inferior à alíquota definida pela União. Muitos servidores passaram a pagar significativamente mais do que pagariam pelo INSS, tendo regras piores. A contribuição incide, inclusive, sobre aquilo que excede ao teto do regime geral.

    - No âmbito do regime geral, não tendo sucesso na aprovação da idade mínima, foi criado o fator previdenciário;

    - As regras de pensão foram radicalmente alteradas. A última mudança veio numa MP que foi convertida na Lei n. 13315/2015, que definiu uma carência e acabou com a vitalicidade do benefício.

    Isto é só um apanhadinho geral, num outro cenário econômico. Quem acha que nas próximas décadas não haverá qualquer alteração, não há porque nem pensar em migrar.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por RicardoMII em Qua 01 Ago 2018, 9:12 am

    Todos estão apostando.
    Quem não migrou aposta em nenhuma reforma ou uma reforma com impactos mínimos sobre os servidores.
    Por outro lado quem migrou aposta em mudanças nas regras atuais e na manutenção ou mudanças mínimas das regras do FUNPRESP.
    Somente no futuro saberemos qual foi a melhor escolha.
    Só discordo do colega a respeito dos "migrantes" estarem fazendo "lobby" pela migração. Pelo menos aqui onde trabalho não vi ninguém que migrou tentando convencer outros a seguir esse caminho.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por alface em Qua 01 Ago 2018, 10:55 am

    Gente, desculpa a ignorância essa altura do campeonato:
    queria entender o benefício especial. Seria o valor do benefício especial seria aquele relativo as contribuições feitas acima do teto, correto?
    Assim, na aposentadoria o servidor que migra receberia o benefício de aposentadoria limitado ao teto + o benefício especial+ o valor do funpresp? ou o benefício especial é o do funpresp
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Sigma em Qua 01 Ago 2018, 11:07 am

    alface escreveu:Gente, desculpa a ignorância essa altura do campeonato:
    queria entender o benefício especial. Seria o valor do benefício especial seria aquele relativo as contribuições feitas acima do teto, correto?
    Assim, na aposentadoria o servidor que migra receberia o benefício de aposentadoria limitado ao teto + o benefício especial+ o valor do funpresp? ou o benefício especial é o do funpresp

    É, a conta da aposentadoria é Teto + BE + Funpresp.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Sigma em Qua 01 Ago 2018, 11:10 am

    RicardoMII escreveu:Só discordo do colega a respeito dos "migrantes" estarem fazendo "lobby" pela migração. Pelo menos aqui onde trabalho não vi ninguém que migrou tentando convencer outros a seguir esse caminho.

    O que eu vi, na verdade, foi o contrário:

    Pessoas que decidiram não migrar estavam tentando convencer o restante do pessoal a também não realizar a migração.

    Isso porque é improvável que os que migraram se unam em movimentos grevistas contrários à reforma previdenciária.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por concurseiro_mor em Qua 01 Ago 2018, 12:27 pm

    josebarbos escreveu:Não quero convencer ninguém, inclusive incentivo que se busquem fontes e cada um crie a própria convicção.

    Mas aproveitando o momento, gostaria de relembrar de algumas coisas:
    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Para quem não se recorda, ou nem estava no judiciário, semana passada fez oito anos desta notícia, garantindo a aprovação do mamutão.
    Para mim, o mamute é simbólico, porque foi a última vez que acreditei não no sindicato, mas no que os colegas diziam, sem fazer eu mesmo um crivo sobre a veracidade da informação.

    Graças a isto, a meu prejuízo, previ que a GAJ/GAMPU seria de 90%, e não de 100%, como no substitutivo, bem como o atual reajuste somente teria efeitos financeiros após a publicação da lei, sem gerar direito a retroativos.

    Mas já que "não se muda em previdência", proponho um exercício a cada um dos colegas: confiram quanto tempo falta para aposentar, no cenário mais positivo lei ora vigente. No meu caso, faltam 24 anos. Então, vou retroceder ao que existia em previdência naquela época e ver se "nada mudou":

    - No âmbito do regime próprio, tivemos três grandes emendas, além da própria mudança da estrutura do regime, saindo da partilha pura para um misto com capitalização. Não vou me dar ao trabalho de detalhar como quase TUDO foi substancialmente alterado;

    - Nâo havia contribuição previdenciária para aposentadoria. Na União, havia uma contribuição de 6%, destinada a custear as pensões. A Lei Nº 9.717, de 27/11/98, criou regras gerais para os regimes próprios de previdência, determinando não somente a contribuição, como esta não poderia ser inferior à alíquota definida pela União. Muitos servidores passaram a pagar significativamente mais do que pagariam pelo INSS, tendo regras piores. A contribuição incide, inclusive, sobre aquilo que excede ao teto do regime geral.

    - No âmbito do regime geral, não tendo sucesso na aprovação da idade mínima, foi criado o fator previdenciário;

    - As regras de pensão foram radicalmente alteradas. A última mudança veio numa MP que foi convertida na Lei n. 13315/2015, que definiu uma carência e acabou com a vitalicidade do benefício.

    Isto é só um apanhadinho geral, num outro cenário econômico. Quem acha que nas próximas décadas não haverá qualquer alteração, não há porque nem pensar em migrar.

    Raciocínio correto mas há que se levar em conta também mudanças na FUNPRESP nos próximos 24 anos e BE.
    No final das contas, tudo tende a piorar... Inclusive... Ser servidor judiciário não é bom mesmo!
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    Última edição por concurseiro_mor em Qua 01 Ago 2018, 12:55 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por nando_rp em Qua 01 Ago 2018, 12:32 pm

    O que mais estranho é quem não migrou e é contra a migração vir aqui neste tópico querer falou mal sobre a opção de quem migrou. Aposto que estão torcendo para que o fundo quebre. Cada um faz a sua escolha e pronto. Várias pessoas já explicaram a diferença do FUNPRESP para outros fundos e quais os riscos a que se está submetido. Aí vem um pessoal que não migrou e fica gorando os que migraram. Tenha paciência. Uma pena que não é possível permitir a entrada neste tópico apenas de quem optou por migrar.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Lord Sith em Qua 01 Ago 2018, 12:35 pm

    O Tribunal, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP contra o art. 2º e a expressão "8º", contida no art. 10, ambos da Emenda Constitucional 41/2003, que tratam dos critérios para a aposentadoria e revogam o art. 8º da Emenda Constitucional 20/98. Salientando a consolidada jurisprudência da Corte no sentido da inexistência de direito adquirido a regime jurídico previdenciário e da aplicação do princípio tempus regit actum nas relações previdenciárias, entendeu-se não haver, no caso, direito que pudesse se mostrar como adquirido antes de se cumprirem os requisitos imprescindíveis à aposentadoria, cujo regime constitucional poderia vir a ser modificado. Asseverou-se que apenas os servidores públicos que haviam preenchido os requisitos previstos na EC 20/98, antes do advento da EC 41/2003, adquiriram o direito de aposentar-se de acordo com as normas naquela previstas, conforme assegurado pelo art. 3º da EC 41/2003 ("Art. 3º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação desta Emenda, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente."). Esclareceu-se que só se adquire o direito quando o seu titular preenche todas as exigências previstas no ordenamento jurídico vigente, de modo a habilitá-lo ao seu exercício, e que as normas previstas na EC 20/98 configurariam uma possibilidade de virem os servidores a ter direito, se ainda não preenchidos os requisitos nela exigidos antes do advento da EC 41/2003. [b]Assim, considerou-se não haver óbice ao constituinte reformador para alterar os critérios que ensejam o direito à aposentadoria por meio de nova elaboração constitucional ou de fazê-las aplicar aos que ainda não atenderam aos requisitos fixados pela norma constitucional. [/b]Vencidos os Ministros Carlos Britto, Marco Aurélio e Celso de Mello, que julgavam o pleito procedente. Precedentes citados: ADI 3105/DF e ADI 3128/DF (DJU de 18.2.2005); RE 269407 AgR/RS (DJU de 2.8.2002); RE 258570/RS (DJU de19.4.2002); RE 382631 AgR/RS (DJU de 11.11.2005).
    ADI 3104/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.9.2007. (ADI-3104)

    Até a aposentadoria tudo pode ser modificado. Nós, reles mortais, ainda em vias de nos aposentar, temos de encontrar alternativas para aposentadoria: RPPS e FUNPRESP deveriam ser nosso plano B. Se nem a CONAMP à época mudou alguma coisa, nós é que vamos mudar? O próprio funpresp está dizendo que se aumentar a idade vai mudar o benefício especial...ou seja, o governo já deve estar contando com a economia que terá sobre o benefício especial lá na frente também.

    jotajota escreveu:além do disposto na resolução que postei, há também este parecer  da AGU

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    na página 5 podemos ver o seguinte :

    O direito adquirido ao Benefício Especial consiste no direito do servidor público ao pagamento de uma
    compensação proporcional ao seu tempo de contribuição anterior ao ato de adesão ao novo regime previdenciário, direito
    esse cujo começo do exercício depende, basicamente, de uma única condição: a concessão de aposentadoria ou pensão
    pelo RPPS. As regras para o cálculo do benefício (art. 3, §§ 2 e 3, da Lei 12.618/2012) não podem, assim, ser alteradas
    unilateralmente pela União, sequer por meio de emenda constitucional, sob pena de violação do direito adquirido do
    servidor e do ato jurídico perfeito de adesão ao novo regime (arts. 5, XXXVI, e 60, § 4, IV, da Constituição Federal),
    adesão essa realizada pelo servidor com pressuposto nas regras de cálculo devidamente fixadas em lei.

    Ora, no momento temos a favor da manutenção da regra atual um parecer da AGU e uma resolução so STF... Nada contra ainda, mas entendo o receio dos colegas. Não vivemos num país de muita segurança jurídica.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Galizezin em Qua 01 Ago 2018, 12:58 pm

    Sigma escreveu:
    RicardoMII escreveu:Só discordo do colega a respeito dos "migrantes" estarem fazendo "lobby" pela migração. Pelo menos aqui onde trabalho não vi ninguém que migrou tentando convencer outros a seguir esse caminho.

    O que eu vi, na verdade, foi o contrário:

    Pessoas que decidiram não migrar estavam tentando convencer o restante do pessoal a também não realizar a migração.

    Isso porque é improvável que os que migraram se unam em movimentos grevistas contrários à reforma previdenciária.

    sim, páginas atrás tinha postagem de "militante pró-funpresp".

    e quem foi que disse que uma eventual reforma da previdência não refletirá na funpresp? vcs acham que o fator idade vai servir só para um grupo? é mudança geral.

    eu estava quieto até assistir a palestra do dr. rodrigo tenório, especialista no assunto. infelizmente, quem quiser saber mais terá que adquirir o livro dele.


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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qua 01 Ago 2018, 12:59 pm

    Fiquei sabendo que a Previ aprovou o novo regulamento do Funpresp, valendo a partir de ontem
    Ou seja, estavam só esperando fechar o prazo para migração, e deixar a adesão um pouco mais atrativa pros servidores mais antigos. Agora, com o prazo fechado, algumas regras mudaram, dentre elas o critério para definição do percentual da conta do patrocinador (União) que o servidor pode resgatar. Se antes o percentual dependia do tempo de vínculo com o órgão, agora depende do tempo de permanência no plano.
    Ressalto que o regulamento novo só vale para as novas adesões.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por alface em Qua 01 Ago 2018, 1:02 pm

    Sigma escreveu:
    alface escreveu:Gente, desculpa a ignorância essa altura do campeonato:
    queria entender o benefício especial. Seria o valor do benefício especial seria aquele relativo as contribuições feitas acima do teto, correto?
    Assim, na aposentadoria o servidor que migra receberia o benefício de aposentadoria limitado ao teto + o benefício especial+ o valor do funpresp? ou o benefício especial é o do funpresp

    É, a conta da aposentadoria é Teto + BE + Funpresp.

    Sigma, muitoooooo obrigada!!!!
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por androsvilazza em Qua 01 Ago 2018, 1:09 pm

    Galizezin escreveu:
    Sigma escreveu:
    RicardoMII escreveu:Só discordo do colega a respeito dos "migrantes" estarem fazendo "lobby" pela migração. Pelo menos aqui onde trabalho não vi ninguém que migrou tentando convencer outros a seguir esse caminho.

    O que eu vi, na verdade, foi o contrário:

    Pessoas que decidiram não migrar estavam tentando convencer o restante do pessoal a também não realizar a migração.

    Isso porque é improvável que os que migraram se unam em movimentos grevistas contrários à reforma previdenciária.

    sim, páginas atrás tinha postagem de "militante pró-funpresp".

    e quem foi que disse que uma eventual reforma da previdência não refletirá na funpresp? vcs acham que o fator idade vai servir só para um grupo? é mudança geral.

    eu estava quieto até assistir a palestra do dr. rodrigo tenório, especialista no assunto. infelizmente, quem quiser saber mais terá que adquirir o livro dele.

    Cara, aumento de idade (ou seja, mais tempo) para aposentadoria no regime atual é "contra". Pro Funpresp, e qualquer outra opção que inclua capitalização (famoso "juro sobre juro) é "pró". Qualquer discussão honesta tem que partir desse pressuposto mais do que óbvio.

    É "pegar um limão e fazer uma limonada". A limonada pode estar azeda? Claro que pode! Foi feita de um limão...

    Mas o que não dá é o cara, lambendo o limão por vontade própria, vir criticar o pobre coitado que escolheu a limonada.
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Sigma em Qua 01 Ago 2018, 1:29 pm

    androsvilazza escreveu:Fiquei sabendo que a Previ aprovou o novo regulamento do Funpresp, valendo a partir de ontem
    Ou seja, estavam só esperando fechar o prazo para migração, e deixar a adesão um pouco mais atrativa pros servidores mais antigos. Agora, com o prazo fechado, algumas regras mudaram, dentre elas o critério para definição do percentual da conta do patrocinador (União) que o servidor pode resgatar. Se antes o percentual dependia do tempo de vínculo com o órgão, agora depende do tempo de permanência no plano.
    Ressalto que o regulamento novo só vale para as novas adesões.

    Andros, primeiramente grato pelas suas postagens.

    Pra complementar a mensagem, segue as alterações:

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    A alteração é:

    ANTES: Tempo de Serviço nos patrocinadores do PLANO.
    DEPOIS: Tempo de vínculo com o PLANO.

    Terei cerca de 27 anos de vinculação com o plano, e 40 com o tribunal. Pra mim, nada muda, se partir para o tempo de aposentadoria.

    Todavia, caso eu saísse do tribunal daqui 10 anos, eu teria 24 anos de tempo de serviço, e já poderia fazer jus aos 90%, certo?
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    Re: FUNPRESP

    Mensagem por Sigma em Qua 01 Ago 2018, 1:41 pm

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:e quem foi que disse que uma eventual reforma da previdência não refletirá na funpresp? vcs acham que o fator idade vai servir só para um grupo? é mudança geral.

    Cara, aumento de idade (ou seja, mais tempo) para aposentadoria no regime atual é "contra". Pro Funpresp, e qualquer outra opção que inclua capitalização (famoso "juro sobre juro) é "pró". Qualquer discussão honesta tem que partir desse pressuposto mais do que óbvio.

    Andros, acho que o Galizezin está dizendo que a alteração de tempo mínimo de contribuição (de 35 pra 40) e alteração de média dos maiores salários de 80% pra 100% vai afetar o B.E.

    Para mim, pelo MEU ENTENDIMENTO, e pelo que pesquisei, não afetaria.

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