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    Mensagem por RicardoMII em Qua 20 Fev 2019, 12:56 pm

    Czar escreveu:Entrei em 2009. Não aderi. Fique numa ------ dúvida. Agora reabriu o prazo. O que os colegas querem dizer com jaz o funpresp, morreu o funpresp??

    RicardoMII escreveu:Ainda não li o texto, mas pela tabela Jaz o FUNPRESP

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    Pela tabela colocada na apresentação do Governo sobre a proposta de reforma da previdência não ha distinção entre quem aderiu ao funpresp e quem não aderiu.
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    Mensagem por pernalonga em Qua 20 Fev 2019, 12:59 pm

    acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)
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    Mensagem por androsvilazza em Qua 20 Fev 2019, 1:19 pm

    pernalonga escreveu:acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)

    Errado.

    (...)vedada a existência de mais de um regime próprio (...) em cada ente federativo.

    Regime próprio é o RPPS.

    Isso se aplica, por exemplo, aos Estados/Municípios que tenham, hoje, um regime próprio para os servidores e outro para os parlamentares, ou um regime próprio para servidores do Executivo e outro para o Legislativo etc.
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    Mensagem por nando_rp em Qua 20 Fev 2019, 1:19 pm

    pernalonga escreveu:acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)

    Perna, na hora que li tb achei que era o funprespjud, mas, na verdade, esse parágrafo trata do Regime Próprio. O Funpresp é Previdência Complementar. Ao que parece, não tem nada a ver um com o outro.

    Mas aguardo o pessoal mais entendido opinar.
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    Mensagem por pernalonga em Qua 20 Fev 2019, 1:20 pm

    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)

    Errado.

    (...)vedada a existência de mais de um regime próprio (...) em cada ente federativo.

    Regime próprio é o RPPS.

    Isso se aplica, por exemplo, aos Estados/Municípios que tenham, hoje, um regime próprio para os servidores e outro para os parlamentares, ou um regime próprio para servidores do Executivo e outro para o Legislativo etc.

    " e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo" (...) "devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora"
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    Mensagem por androsvilazza em Qua 20 Fev 2019, 1:46 pm

    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)

    Errado.

    (...)vedada a existência de mais de um regime próprio (...) em cada ente federativo.

    Regime próprio é o RPPS.

    Isso se aplica, por exemplo, aos Estados/Municípios que tenham, hoje, um regime próprio para os servidores e outro para os parlamentares, ou um regime próprio para servidores do Executivo e outro para o Legislativo etc.

    " e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo" (...) "devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora"

    Regime próprio.

    Funpresp não é regime próprio, é previdência complementar. Não faz sentido a confusão.

    O que é vedado (aliás, já há bastante tempo) é a instituição de 2 ou mais "RPPS" em um só ente.

    Isso nem é novidade, foi inserido na CF pela Emenda 41/2003. Dá uma olhada no texto atual do Art. 40, § 20:

    § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

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    Mensagem por pernalonga em Qua 20 Fev 2019, 2:18 pm

    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:acabou o funprespJUD, pelo que entendi, a proposta é fazer um fundo pra todos os servidores federais:
    § 17. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social aplicável a servidores públicos titulares de cargo efetivo e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo, abrangidos todos os poderes, os órgãos e as entidades autárquicas e fundacionais, que serão responsáveis pelo seu financiamento, devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora, observados o disposto neste artigo e os critérios e os parâmetros definidos na lei complementar de que trata o § 1º.” (NR)

    Errado.

    (...)vedada a existência de mais de um regime próprio (...) em cada ente federativo.

    Regime próprio é o RPPS.

    Isso se aplica, por exemplo, aos Estados/Municípios que tenham, hoje, um regime próprio para os servidores e outro para os parlamentares, ou um regime próprio para servidores do Executivo e outro para o Legislativo etc.

    " e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo" (...) "devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora"

    Regime próprio.

    Funpresp não é regime próprio, é previdência complementar. Não faz sentido a confusão.

    O que é vedado (aliás, já há bastante tempo) é a instituição de 2 ou mais "RPPS" em um só ente.

    Isso nem é novidade, foi inserido na CF pela Emenda 41/2003. Dá uma olhada no texto atual do Art. 40, § 20:

    § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)


    Valeu, eu entendi errado. Mas nao ficou claro a situação dos que aderiram ao funpresp, vão contribuir com 14% mesmo? e o que exceder o teto vai aplicar o percentual de contribuição complementar?
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    Mensagem por androsvilazza em Qua 20 Fev 2019, 2:37 pm

    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:

    Errado.

    (...)vedada a existência de mais de um regime próprio (...) em cada ente federativo.

    Regime próprio é o RPPS.

    Isso se aplica, por exemplo, aos Estados/Municípios que tenham, hoje, um regime próprio para os servidores e outro para os parlamentares, ou um regime próprio para servidores do Executivo e outro para o Legislativo etc.

    " e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo" (...) "devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora"

    Regime próprio.

    Funpresp não é regime próprio, é previdência complementar. Não faz sentido a confusão.

    O que é vedado (aliás, já há bastante tempo) é a instituição de 2 ou mais "RPPS" em um só ente.

    Isso nem é novidade, foi inserido na CF pela Emenda 41/2003. Dá uma olhada no texto atual do Art. 40, § 20:

    § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)


    Valeu, eu entendi errado. Mas nao ficou claro a situação dos que aderiram ao funpresp, vão contribuir com 14% mesmo? e o que exceder o teto vai aplicar o percentual de contribuição complementar?

    As alíquotas serão progressivas. Então os 14% só incidem (tanto para quem migrou, quanto para quem não migrou) sobre os valores entre 3000 e o teto do RGPS.
    Então fica assim:
    - 7,5% sobre 1 SM = 74,85
    - 9% sobre (2000 – 1 SM) = 90,18
    - 12% sobre (3000 – 2000) = 119,99
    - 14% sobre (teto do RGPS – 3000) = 397,52

    Até aqui se aplica a todo mundo, tendo migrado ou não. O valor seria 682,54. Para quem não migrou a tabela continua:
    - 14,5% sobre (10000 - teto do RGPS) = 603,28 (acumulando 1285,52)
    - 16,5% sobre (20000 - 10000) = 1650

    A maioria dos técnicos e analistas ficaria nessa faixa dos 16,5% sobre o salário menos 10000. Por exemplo, quem recebe 15 mil pagaria 2110,52. 1285,52 (incidentes até 10000) mais 16,5% x (15000-10000)



    "e o que exceder o teto vai aplicar o percentual de contribuição complementar?"

    Sim. Continua contribuindo para o Funpresp sobre o valor que exceder ao teto.

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    Mensagem por Convidado em Qua 20 Fev 2019, 4:19 pm

    Acho relevante, na medida em que permite avaliar com mais segurança a situação frente ao novo cenário que vai se desenhando com a reforma.

    https://www.ajufe.org.br/imprensa/noticias/12159-frentas-pede-adiamento-do-prazo-de-migracao-para-o-regime-de-previdencia-complementar
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    Mensagem por Caçador_de_Troll em Qui 21 Fev 2019, 6:15 am

    Quem busca informação sobre Reforma da Previdência e FUNPRESP, acesse o grupo no telegram com mais de 320 membros.
    Há diversos links de artigos, planilhas, vídeos e debates de casos individuais, o link é:

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    Mensagem por tmalmeida em Qui 21 Fev 2019, 8:56 am

    fairbanks escreveu:Bom dia, pessoal. Todo que migrarem e aderirem ao FUNPRESP até março, entrarão como patrocinados, correto?
    No caso de falecimento do servidor, a dignissíma tem direito a todo o valor da reserva acumulada, ou seja, a minha parte e a da União?

    Sobre pensão já foi bem expicado. Só complemento que patrocinado entram todos que a qualquer tempo queiram migrar de forma irreversível de plano. A diferença é que até março (se não prorrogarem novamente...) terá direito ao Benefício Especial.
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    Mensagem por tmalmeida em Qui 21 Fev 2019, 8:58 am

    MConcursos escreveu:Do que se contribui para o fumpresp quanto fica ,digamos, retido a titulo de carregamento e FCBE? Esse desconto é feito na contribuicao do servidor e do patrocinador?
    Sim, inclusive a taxa de carregamento também.
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    Mensagem por tmalmeida em Qui 21 Fev 2019, 9:01 am

    roberto.barrao escreveu:Gostaria de saber, se a reforma for aprovada nos moldes que falam, tem futuro a migração de servidor, no meu caso, que no modelo atual, me aposentaria com integralidade e paridade em março de 2022, se eu optasse em ir para o FUNPRESP, só iria contribuir durante, no maximo 5/6, anos, tem futuro?
    tenho hj 35 anos de contribuição, em 2022, terei 38 de contribuição e 58 de idade, como seria uma futura aposentadoria pela FUNPRESP?

    Tudo depende do valor de seu benefício especial, tem que pedir para seu RH efetuar o cálculo, se o Benefício Especial + Teto RGPS for próximo do que receberia integral, considerando-se o líquido nas duas modalidades, pode valer a pena.

    A previsão de contribuição extraordinária em caso de déficit do RPPS para aposentados sobre valores que excedem o teto, que consta na proposta, creio que deva também ser considerada.
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    Mensagem por BNEN em Qui 21 Fev 2019, 1:30 pm

    Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB
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    Mensagem por concurseiro_mor em Qui 21 Fev 2019, 1:33 pm

    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    pernalonga escreveu:

    " e de mais de uma entidade gestora desse regime em cada ente federativo" (...) "devendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarem por lei o funcionamento de seu regime e da entidade gestora"

    Regime próprio.

    Funpresp não é regime próprio, é previdência complementar. Não faz sentido a confusão.

    O que é vedado (aliás, já há bastante tempo) é a instituição de 2 ou mais "RPPS" em um só ente.

    Isso nem é novidade, foi inserido na CF pela Emenda 41/2003. Dá uma olhada no texto atual do Art. 40, § 20:

    § 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)


    Valeu, eu entendi errado. Mas nao ficou claro a situação dos que aderiram ao funpresp, vão contribuir com 14% mesmo? e o que exceder o teto vai aplicar o percentual de contribuição complementar?

    As alíquotas serão progressivas. Então os 14% só incidem (tanto para quem migrou, quanto para quem não migrou) sobre os valores entre 3000 e o teto do RGPS.
    Então fica assim:
    - 7,5% sobre 1 SM = 74,85
    - 9% sobre (2000 – 1 SM) = 90,18
    - 12% sobre (3000 – 2000) = 119,99
    - 14% sobre (teto do RGPS – 3000) = 397,52

    Até aqui se aplica a todo mundo, tendo migrado ou não. O valor seria 682,54. Para quem não migrou a tabela continua:
    - 14,5% sobre (10000 - teto do RGPS) = 603,28 (acumulando 1285,52)
    - 16,5% sobre (20000 - 10000) = 1650

    A maioria dos técnicos e analistas ficaria nessa faixa dos 16,5% sobre o salário menos 10000. Por exemplo, quem recebe 15 mil pagaria 2110,52. 1285,52 (incidentes até 10000) mais  16,5% x (15000-10000)



    "e o que exceder o teto vai aplicar o percentual de contribuição complementar?"

    Sim. Continua contribuindo para o Funpresp sobre o valor que exceder ao teto.


    Melhor já ir aderindo ao FUNPRESP...
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qui 21 Fev 2019, 2:19 pm

    Nem a PEC e nem os slides deixam claro uma coisa que não estou entendendo. A contribuição ao RPPS será sobre todo o salário, inclusive quem entrou após 2013 ou aderiu ao FUNPRESP??? Pq tem um slide que deixa isso meio que no ar, dizendo que antes era assim (ingressos antes de 2013 recolhe sobre o salário integral, e após 2013 e os que aderiram ao FUNPRESP recolhem sobre o teto) e que com a aprovação da PEC, morre essa diferença, passando a valer uma tabela progressiva que engloba o salário integral, inclusive o que ultrapassa o teto.

    Alguém poderia esclarecer melhor isso??? Não faz sentido eu pagar o FUNPRESP e ainda ser taxado sobre o valor que ultrapassa o teto. Isso seria um tremendo absurdo.
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    Mensagem por Fireball em Qui 21 Fev 2019, 2:32 pm

    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Tem um tempinho pra escolher, espera o prazo final pra aderir e ver como se desenha o novo cenário.
    Só votarão após o Carnaval, o que me preocupa é que estão de olho nos fundos, isso aí é um complicador.

    Como você ainda tem muuuuuuuuuuito tempo pra contribuir, o FUNPRESP é a melhor opção se a UNIÃO colocar forever a contrapartida, caso contrário é melhor contribuir pelo teto, fazer um bom seguro, ter saúde e você mesmo investir, pois em todos os modelos, a pensão para seus dependentes/sucessores será limitado ao que poupar e render, neste último caso, o seguro é uma opção mais "segura". Wink
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qui 21 Fev 2019, 2:43 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:Nem a PEC e nem os slides deixam claro uma coisa que não estou entendendo. A contribuição ao RPPS será sobre todo o salário, inclusive quem entrou após 2013 ou aderiu ao FUNPRESP??? Pq tem um slide que deixa isso meio que no ar, dizendo que antes era assim (ingressos antes de 2013 recolhe sobre o salário integral, e após 2013 e os que aderiram ao FUNPRESP recolhem sobre o teto) e que com a aprovação da PEC, morre essa diferença, passando a valer uma tabela progressiva que engloba o salário integral, inclusive o que ultrapassa o teto.

    Alguém poderia esclarecer melhor isso??? Não faz sentido eu pagar o FUNPRESP e ainda ser taxado sobre o valor que ultrapassa o teto. Isso seria um tremendo absurdo.

    OK, acho que entendi:

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime
    próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor
    público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas
    fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de
    quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº
    10.887, de 18 de junho de 2004.

    Esta alíquota é marjorada ou diminuída de modo a ficar igual ao RGPS, para salários até o teto do INSS. O art. 4º da Lei nº 10.887/2004 responde minha dúvida. Os que entraram antes da criação da FUNPRESP, e não aderiram, contribuição sobre o valor total do salário. Os que entraram após a criação do fundo, ou que optaram pela adesão, contribuição limitada ao teto do INSS.

    O problema é que o slide foi mau produzido e deixou parecer que a contribuição seria sobre todo o salário, para todos indistintamente.
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qui 21 Fev 2019, 3:11 pm

    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Migrei para o FUNPRESP no final de 2017, 34 anos de idade, ingressado no serviço público até dez/2003, e 188 contribuições pelo RPPS, o que me deu um FC de 0,415 no cálculo do benefício especial, e achei que valeu a pena, dada a grande incerteza de que iria me aposentar pela paridade daqui 30 anos.

    Mas há quem diga que até para quem está mais próximo de se aposentar pode valer a pena, sobretudo se tiver FC/CJ e outras rubricas que não irão para a aposentadoria, vez que esses valores são utilizados no cálculo do BE.

    Mais vale um BE na mão do que uma paridade voando.
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    Mensagem por ale1969 em Qui 21 Fev 2019, 3:15 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Migrei para o FUNPRESP no final de 2017, 34 anos de idade, ingressado no serviço público até dez/2013, e 188 contribuições pelo RPPS, o que me deu um FC de 0,415 no cálculo do benefício especial, e achei que valeu a pena, dada a grande incerteza de que iria me aposentar pela paridade daqui 30 anos.

    Mas há quem diga que até para quem está mais próximo de se aposentar pode valer a pena, sobretudo se tiver FC/CJ e outras rubricas que não irão para a aposentadoria, vez que esses valores são utilizados no cálculo do BE.

    Mais vale um BE na mão do que uma paridade voando.

    Exato, enquanto isso vamos resistir ao desmonte da seguridade social perpetrada pelo Capetão. Depois optar, ou não pela migração com ou sem FUNPRESP-JUD.
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    Mensagem por josebarbos em Qui 21 Fev 2019, 3:50 pm

    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Se for gratificação de perícia, e está no regime de média, se já não o fez, corra para aderir às parcelas temporárias no cálculo da contribuição, independentemente de migrar ou não.
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    Mensagem por Solange4 em Qui 21 Fev 2019, 3:58 pm

    Notícias :: FUNPRESP-JUD REALIZA WEBINAR PARA TIRAR DÚVIDAS ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DE MIGRAÇÃO
    20/2/2019 - Evento interativo será realizado pela internet no dia 28 de fevereiro, das 15h às 17h

    O Diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino das Chagas, abordará as novidades sobre a Reforma da Previdência, a migração, o cálculo do benefício especial e a Funpresp-Jud no próximo webinar que está agendado para 28 de fevereiro.

    O objetivo da Fundação é informar cada vez mais todos os interessados no tema. O webinar será uma ótima oportunidade pois tratará esses assuntos e explicará ainda, as regras do Plano de Benefícios JusMP-Prev.

    A migração de regime é uma decisão individual, irrevogável e irretratável que deve ser avaliada por membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

    O webinar é um evento interativo realizado pela internet, acessado por meio de um link, no qual pessoas de todo o Brasil pode participar, com data e horário marcado, as perguntas e respostas ocorrem em tempo real, por um chat. Ao final, o palestrante responderá as perguntas.

    Edmilson pretende esclarecer todas as dúvidas para que o participante possa entender como calcular e projetar os seus valores para auxiliá-lo na tomada de decisão.

    Quem pode migrar?

    O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).

    A Medida Provisória nº 853 reabriu o prazo para migração até 29/03/2019.

    Os servidores empossados antes de 14/10/2013 que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Aquele que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios.

    As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.

    A mudança de regime deve ser solicitada às áreas de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha.

    Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria. Ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.

    Participe! Tire suas dúvidas e fique seguro para tomar a melhor decisão para você e sua família!

    Serviço
    Dia: 28/02/2018 (quinta-feira)
    Horário: Das 15h às 17h (horário de Brasília)
    Link de acesso e de inscrições do webinar: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    Informações: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    Inscrições gratuitas

    Fonte: Assessoria de Comunicação do Funpresp-Jud

    Fonte: TRF3 em 21/02/2019
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    Mensagem por BNEN em Sex 22 Fev 2019, 7:14 am

    josebarbos escreveu:
    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Se for gratificação de perícia, e está no regime de média, se já não o fez, corra para aderir às parcelas temporárias no cálculo da contribuição, independentemente de migrar ou não.


    desculpe a ignorância... o que são estas parcelas temporárias? estou boiando realmente neste assunto.
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    Mensagem por Galizezin em Sex 22 Fev 2019, 7:25 am

    BNEN escreveu:
    josebarbos escreveu:
    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Se for gratificação de perícia, e está no regime de média, se já não o fez, corra para aderir às parcelas temporárias no cálculo da contribuição, independentemente de migrar ou não.


    desculpe a ignorância... o que são estas parcelas temporárias? estou boiando realmente neste assunto.

    creio que no regime de capitalização é possível solicitar desconto de benefício sobre rubricas transitórias, como o tal adicional de qualificação de treinamentos, gratificação de função comissionada e outras, como pericial.


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    Mensagem por JUDiado em Sex 22 Fev 2019, 7:28 am

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    BNEN escreveu:Dois filhos (6 e 10 anos), 11 anos de serviço público, 05 de MPU, 33 anos de idade, será que vale a pena migrar pro FUNPRESP? Analista com gratificação de 35% do VB

    Migrei para o FUNPRESP no final de 2017, 34 anos de idade, ingressado no serviço público até dez/2003, e 188 contribuições pelo RPPS, o que me deu um FC de 0,415 no cálculo do benefício especial, e achei que valeu a pena, dada a grande incerteza de que iria me aposentar pela paridade daqui 30 anos.

    Mas há quem diga que até para quem está mais próximo de se aposentar pode valer a pena, sobretudo se tiver FC/CJ e outras rubricas que não irão para a aposentadoria, vez que esses valores são utilizados no cálculo do BE.

    Mais vale um BE na mão do que uma paridade voando.

    Uma curiosidade: demoraram quanto tempo para calcular seu BE? Fiz a migração ano passado e ainda não me informaram (TRT3).
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    Mensagem por Pedro Augusto em Sex 22 Fev 2019, 7:37 am

    Colegas, tenho uma dúvida sobre um ponto da migração.
    O servidor que sofre em seu contracheque o desconto de pensão alimentícia judicial, no percentual de 20%, por exemplo, ao aderir ao Funpresp passa a pagar esse percentual também sobre o valor que imediatamente deixa de recolher a título de contribuição previdenciária?
    Caso positiva a resposta, isso praticamente inviabiliza a adesão desse servidor ao Funpresp , já que a margem para reinvestir em sua previdência seria toda absorvida pela pensão alimentícia.

    Entenderam meu questionamento?
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    Mensagem por Galizezin em Sex 22 Fev 2019, 7:54 am

    Pedro Augusto escreveu:Colegas, tenho uma dúvida sobre um ponto da migração.
    O servidor que sofre em seu contracheque o desconto de pensão alimentícia judicial, no percentual de 20%, por exemplo, ao aderir ao Funpresp passa a pagar esse percentual também sobre o valor que imediatamente deixa de recolher a título de contribuição previdenciária?
    Caso positiva a resposta, isso praticamente inviabiliza a adesão desse servidor ao Funpresp , já que a margem para reinvestir em sua previdência seria toda absorvida pela pensão alimentícia.

    Entenderam meu questionamento?

    Fala pro servidor que é melhor ele fazer as pazes com a patroa...


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    Mensagem por Convidado em Sex 22 Fev 2019, 10:28 am

    Pedro Augusto escreveu:Colegas, tenho uma dúvida sobre um ponto da migração.
    O servidor que sofre em seu contracheque o desconto de pensão alimentícia judicial, no percentual de 20%, por exemplo, ao aderir ao Funpresp passa a pagar esse percentual também sobre o valor que imediatamente deixa de recolher a título de contribuição previdenciária?
    Caso positiva a resposta, isso praticamente inviabiliza a adesão desse servidor ao Funpresp , já que a margem para reinvestir em sua previdência seria toda absorvida pela pensão alimentícia.

    Entenderam meu questionamento?

    Que eu saiba, pensão é sobre rendimento líquido.
    Com esse argumento, consulte desde já o setor de cálculo e pagamentos de salários do tribunal/órgão mpu para ver como ficaria essa questão.
    Se não for satisfatória a resposta, não hesite em buscar judicialmente a revisão para a pensão incidir sobre a renda líquida.
    A jurisprudência é farta nesse sentido.
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    Mensagem por Solange4 em Sex 22 Fev 2019, 3:11 pm

    Texto anterior ao conhecimento do texto proposto de reforma

    A reforma da Previdência e a Funpresp
    Mesmo sem saber o que virá na reforma, servidores têm que decidir sobre a migração para a Funpresp

    JOÃO MARCELO CARVALHO
    22/02/2019 06:09

    (...)


    Qualquer elevação de idade mínima pesará favoravelmente à migração para a Funpresp. Isso porque, ao permanecer no regime atual, o servidor trabalhará e contribuirá por mais tempo, para receber um benefício de aposentadoria igual. Já na Funpresp, quanto mais tempo o servidor contribuir e quanto mais idoso aposentar, maior será seu benefício, que é diretamente proporcional ao saldo constituído em sua conta individual e inversamente proporcional à sua expectativa de sobrevida (que reduz à medida que o servidor envelhece).

    Quanto maior for a elevação da idade, maior será o impacto positivo no benefício estimado que o servidor terá na Funpresp, fazendo com que, em determinadas situações, uma migração que não seria recomendável passe a ser.

    Modificação da regra de cálculo da aposentadoria pelo regime da média
    O chamado “regime da média” é aquele em que o benefício de aposentadoria é calculado com base nas 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994, procedendo-se ao cálculo de uma média aritmética desse conjunto de remunerações, devidamente atualizadas pela inflação. Essa metodologia de cálculo é a única disponível para os servidores empossados a partir de 2004. Para os que entraram no serviço público antes dessa data, continua acessível o “regime da integralidade/paridade”.

    No bojo das discussões sobre a reforma da previdência, cogitou-se modificar o parâmetro “80%” acima citado para “100%”. Trata-se de uma mudança sutil, mas que, em maior ou menor medida, sempre reduzirá o benefício a ser recebido pelo servidor no regime de aposentadoria tradicional.

    Isso ocorre porque ao se considerar os 80% maiores salários, está se expurgando do cálculo da média as 20% menores remunerações, o que eleva a média. Se o cálculo for feito com 100% das remunerações, não haverá qualquer expurgo, puxando o cálculo da média para baixo.

    Outra possível mudança de cálculo que se cogita é a proporcionalização do benefício previdenciário a 40 anos de contribuição. Isto é, se prosperar essa proposta, os servidores poderão aposentar com menos de 40 anos de contribuição, porém com benefício proporcional, o que funcionará como um incentivo para que o servidor postergue sua aposentadoria, produzindo efeito idêntico ao da elevação da idade mínima.

    Qualquer que seja a mudança na fórmula de cálculo, é certo que essa virá com a tendência de redução dos benefícios, que, em algumas situações, poderá ser evitada com a postergação da aposentadoria. O servidor que migrar terá atenuado, de forma significativa, os efeitos dessas mudanças legais, uma vez que a lógica da Funpresp impõe que quanto mais tempo o servidor contribua, maior será o seu benefício.

    Elevação da alíquota contributiva
    Atualmente, os servidores federais contribuem com a alíquota de 11% para o custeio do regime próprio de previdência social. Nas discussões sobre a reforma, muito se fala sobre a elevação dessa alíquota, que está definida em lei ordinária e, portanto, sequer necessita de emenda constitucional para sua modificação.

    Sem adentrarmos na viabilidade jurídica de se elevar essa alíquota, matéria essa que já foi levada ao Supremo Tribunal Federal, o fato é que devemos trabalhar com a possibilidade da elevação desse percentual, seja para 14%, como tentou o ex-presidente Michel Temer, seja para outro percentual.

    Se concretizado esse cenário, a consequência direta para o servidor que não migrar será a obrigatoriedade de pagamento de uma contribuição mais elevada, sem que haja qualquer contrapartida em seu benefício, que (abstraindo-se outras mudanças) se manterá em idêntico patamar.

    Já se migrar para a Funpresp, o servidor terá a liberdade de escolher a contribuição que fará, sabendo que quanto mais contribuir, maior será seu benefício futuro. Assim, caso queira manter sua contribuição para a Funpresp em 11%, poderá assim proceder. Poderá até reduzi-la para o patamar mínimo de 7,5% ou aumentar para o percentual que lhe aprouver. A decisão que tomar em relação à sua contribuição repercutirá em seu benefício futuro.

    Com efeito, o servidor que desejar se isolar do risco de elevação de alíquotas contributivas deverá optar pela migração para a Funpresp.

    Conclusões
    O leitor mais atento certamente já percebeu que, em todos os cenários traçados, sempre houve um fortalecimento da tese de migração para a Funpresp. Trata-se de uma consequência lógica, partindo-se da premissa de que, dada a situação econômica e fiscal do país, qualquer mudança no regime previdenciário dos servidores virá para deixar as regras mais rígidas, gerando economia aos cofres públicos.

    Se, ao menos neste momento, as regras da Funpresp não estão sendo atacadas, por óbvio que a piora (sob o ponto de vista do servidor) das regras do regime tradicional de aposentadoria acarreta uma vantagem competitiva para a Funpresp.

    Isso não significa, em absoluto, que se uma ou mais dessas mudanças forem levadas a efeito todos os servidores deverão migrar. Cada servidor deve avaliar o seu cenário particular e refletir, diante das possíveis mudanças, acerca da a opção que mais lhe convém.

    Ademais, embora fora do foco neste momento, a possibilidade de mudanças nas regras da Funpresp sempre estará presente, para o que seria exigida alteração de lei ordinária (inclusive via medida provisória). A mudança mais temida – que não acreditamos que ocorrerá ao menos no curto prazo – é a possibilidade de redução da alíquota contributiva de 8,5% que a União faz em favor dos servidores federais que participam da Funpresp.

    Além de mudanças legais, na Funpresp poderá haver alterações regulamentares, que dependem de decisão do seu conselho deliberativo e aprovação da Previc. Um último aspecto que merece atenção é a possibilidade de frustração de expectativas de rentabilidade, o que poderá impactar fortemente no benefício futuro a ser pago pela Funpresp.



    ————————————-

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    Fonte: JOTA em 22/02/2019
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    Mensagem por Lord Sith em Sex 22 Fev 2019, 3:31 pm

    O texto é bem generalista, creio que a situação deve ser analisada caso a caso. O meu por exemplo: entrei depois de 2003 e completarei 40 anos de contribuição aos 62 anos de idade. Com a reforma, posso me aposentar com 106% da média, sendo que na situação atual aposento com 80% da média. Proporcionalizando a contribuição de 11% para levar 80% e 14,58% para levar 106%, fica ela por elas, e até me aposento melhor, pois os 3 anos que terei de permanecer vão repercutir na aposentadoria e na situação atual não. Então, cada um terá de sentar com calma e avaliar sua situação, não somente pensar em alíquota e na repercussão imediata no contra cheque. Com uma melhora da situação fiscal e melhor ordenamento das contas públicas, as taxas de juros dos títulos públicos indexados ao IPCA (onde os Fundos de Previdência investem) terá significativas reduções, o que vai impactar a rentabilidade futura da aposentadoria, ou seja, vai se pagar menos de alíquota, podendo ter um rentabilidade inferior a simulada também...por essa e outras defendo que cada um tenha um plano A para ser aposentar e deixar o RGPS/FUNPRESP como plano B.


    Solange4 escreveu:Texto anterior ao conhecimento do texto proposto de reforma

    A reforma da Previdência e a Funpresp
    Mesmo sem saber o que virá na reforma, servidores têm que decidir sobre a migração para a Funpresp

    JOÃO MARCELO CARVALHO
    22/02/2019 06:09

    (...)


    Qualquer elevação de idade mínima pesará favoravelmente à migração para a Funpresp. Isso porque, ao permanecer no regime atual, o servidor trabalhará e contribuirá por mais tempo, para receber um benefício de aposentadoria igual. Já na Funpresp, quanto mais tempo o servidor contribuir e quanto mais idoso aposentar, maior será seu benefício, que é diretamente proporcional ao saldo constituído em sua conta individual e inversamente proporcional à sua expectativa de sobrevida (que reduz à medida que o servidor envelhece).

    Quanto maior for a elevação da idade, maior será o impacto positivo no benefício estimado que o servidor terá na Funpresp, fazendo com que, em determinadas situações, uma migração que não seria recomendável passe a ser.

    Modificação da regra de cálculo da aposentadoria pelo regime da média
    O chamado “regime da média” é aquele em que o benefício de aposentadoria é calculado com base nas 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994, procedendo-se ao cálculo de uma média aritmética desse conjunto de remunerações, devidamente atualizadas pela inflação. Essa metodologia de cálculo é a única disponível para os servidores empossados a partir de 2004. Para os que entraram no serviço público antes dessa data, continua acessível o “regime da integralidade/paridade”.

    No bojo das discussões sobre a reforma da previdência, cogitou-se modificar o parâmetro “80%” acima citado para “100%”. Trata-se de uma mudança sutil, mas que, em maior ou menor medida, sempre reduzirá o benefício a ser recebido pelo servidor no regime de aposentadoria tradicional.

    Isso ocorre porque ao se considerar os 80% maiores salários, está se expurgando do cálculo da média as 20% menores remunerações, o que eleva a média. Se o cálculo for feito com 100% das remunerações, não haverá qualquer expurgo, puxando o cálculo da média para baixo.

    Outra possível mudança de cálculo que se cogita é a proporcionalização do benefício previdenciário a 40 anos de contribuição. Isto é, se prosperar essa proposta, os servidores poderão aposentar com menos de 40 anos de contribuição, porém com benefício proporcional, o que funcionará como um incentivo para que o servidor postergue sua aposentadoria, produzindo efeito idêntico ao da elevação da idade mínima.

    Qualquer que seja a mudança na fórmula de cálculo, é certo que essa virá com a tendência de redução dos benefícios, que, em algumas situações, poderá ser evitada com a postergação da aposentadoria. O servidor que migrar terá atenuado, de forma significativa, os efeitos dessas mudanças legais, uma vez que a lógica da Funpresp impõe que quanto mais tempo o servidor contribua, maior será o seu benefício.

    Elevação da alíquota contributiva

    Atualmente, os servidores federais contribuem com a alíquota de 11% para o custeio do regime próprio de previdência social. Nas discussões sobre a reforma, muito se fala sobre a elevação dessa alíquota, que está definida em lei ordinária e, portanto, sequer necessita de emenda constitucional para sua modificação.

    Sem adentrarmos na viabilidade jurídica de se elevar essa alíquota, matéria essa que já foi levada ao Supremo Tribunal Federal, o fato é que devemos trabalhar com a possibilidade da elevação desse percentual, seja para 14%, como tentou o ex-presidente Michel Temer, seja para outro percentual.

    Se concretizado esse cenário, a consequência direta para o servidor que não migrar será a obrigatoriedade de pagamento de uma contribuição mais elevada, sem que haja qualquer contrapartida em seu benefício, que (abstraindo-se outras mudanças) se manterá em idêntico patamar.

    Já se migrar para a Funpresp, o servidor terá a liberdade de escolher a contribuição que fará, sabendo que quanto mais contribuir, maior será seu benefício futuro. Assim, caso queira manter sua contribuição para a Funpresp em 11%, poderá assim proceder. Poderá até reduzi-la para o patamar mínimo de 7,5% ou aumentar para o percentual que lhe aprouver. A decisão que tomar em relação à sua contribuição repercutirá em seu benefício futuro.

    Com efeito, o servidor que desejar se isolar do risco de elevação de alíquotas contributivas deverá optar pela migração para a Funpresp.

    Conclusões

    O leitor mais atento certamente já percebeu que, em todos os cenários traçados, sempre houve um fortalecimento da tese de migração para a Funpresp. Trata-se de uma consequência lógica, partindo-se da premissa de que, dada a situação econômica e fiscal do país, qualquer mudança no regime previdenciário dos servidores virá para deixar as regras mais rígidas, gerando economia aos cofres públicos.

    Se, ao menos neste momento, as regras da Funpresp não estão sendo atacadas, por óbvio que a piora (sob o ponto de vista do servidor) das regras do regime tradicional de aposentadoria acarreta uma vantagem competitiva para a Funpresp.

    Isso não significa, em absoluto, que se uma ou mais dessas mudanças forem levadas a efeito todos os servidores deverão migrar. Cada servidor deve avaliar o seu cenário particular e refletir, diante das possíveis mudanças, acerca da a opção que mais lhe convém.

    Ademais, embora fora do foco neste momento, a possibilidade de mudanças nas regras da Funpresp sempre estará presente, para o que seria exigida alteração de lei ordinária (inclusive via medida provisória). A mudança mais temida – que não acreditamos que ocorrerá ao menos no curto prazo – é a possibilidade de redução da alíquota contributiva de 8,5% que a União faz em favor dos servidores federais que participam da Funpresp.

    Além de mudanças legais, na Funpresp poderá haver alterações regulamentares, que dependem de decisão do seu conselho deliberativo e aprovação da Previc. Um último aspecto que merece atenção é a possibilidade de frustração de expectativas de rentabilidade, o que poderá impactar fortemente no benefício futuro a ser pago pela Funpresp.



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    Mensagem por Decisum em Sex 22 Fev 2019, 4:33 pm

    Alguém sabe se a reforma da previdência vai alterar alguma coisa no Funpresp? Tem uma matéria no Correio Brasiliense que menciona isso, mas não é clara:

    “Reduz significativamente o valor das aposentadorias, elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores e permite que os fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor, inclusive para os que optaram por migrar para o regime complementar, confiando nas regras anteriores”, avalia Feliciano. O magistrado diz não descarta a possibilidade de, após analisar melhor a proposta, recorrer à Justiça, uma vez que há indícios de incosntitucionalidades no texto.
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