PCS JÁ



    Disponibilização dos cargos criados pela Lei nº 13.150/2015 em concurso de remoção

    Aumento2013
    Aumento2013
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 152
    Reputação : -104
    Data de inscrição : 05/09/2012

    Disponibilização dos cargos criados pela Lei nº 13.150/2015 em concurso de remoção Empty Disponibilização dos cargos criados pela Lei nº 13.150/2015 em concurso de remoção

    Mensagem por Aumento2013 em Ter 24 Nov 2015, 7:24 am

    Um exemplo a ser seguido: imediata disponibilização dos cargos criados pela Lei nº 13.150/2015 em concurso de remoção.


    TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
    SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
    PORTARIA Nº 809, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015

    O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL
    REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 13.150, de 27/07/2015, e na Resolução TSE nº 23.448/2015, publicada no DJETSE de 22/10/2015, resolve:
    Art. 1º. Acrescentar, no quadro de cargos de provimento efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 05 (cinco) cargos de Técnico Judiciário e 05 (cinco) de Analista Judiciário, todos criados através da Lei nº 13.150, de 27/07/2015, observando que:
    I - Os cargos de Técnico Judiciário serão alocados na Área Administrativa, sem Especialidade.
    II - Os cargos de Analista Judiciário serão alocados 03 (três) na Área Judiciária e 02 (dois) na Área Administrativa, sem Especialidade.
    Art. 2º. No quadro de servidores serão abertas 10 (dez) vagas novas, correspondentes aos novos cargos, distribuídas igualmente entre os Cartórios da 147ª, da 148ª, da 149ª, da 150ª e da 151ª Zonas Eleitorais, em pares formados por ocupantes de cargos distintos.
    Art. 3º. O preenchimento dessas vagas se dará mediante concurso de remoção entre os servidores efetivos da Justiça Eleitoral, nos termos previstos na legislação vigente e no correspondente edital.
    Art. 4º. Realizado o concurso de remoção dos servidores, poderão ser nomeados, para provimento dos novos cargos, candidatos aprovados no concurso público vigente, cuja lotação será efetivada em Cartório Eleitoral do interior do Estado, conforme dispuser o ato convocatório.
    § 1º. Os cargos de Técnico Judiciário poderão ser providos ainda no exercício de 2015, se houver disponibilidade orçamentária.
    § 2º. Os cargos de Analista Judiciário só serão providos a partir do exercício de 2016, após autorização do Tribunal Superior Eleitoral.
    Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
    ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

    (DOU nº 211, quinta-feira, 5 de novembro de 2015, p. 60)

      Data/hora atual: Qui 19 Set 2019, 8:52 pm