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    Mensagem por alface em Ter 31 Maio 2016, 10:57 pm

    Vou rasgar as páginas de doutrina jurídica que falam de segurança jurídica e coisa julgada. study study study
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    Mensagem por Morena em Ter 31 Maio 2016, 11:02 pm

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    Mensagem por Felizarda em Ter 31 Maio 2016, 11:03 pm

    Morena escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
    kkkkkkkkkkkkkk
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    Mensagem por Evolution em Ter 31 Maio 2016, 11:08 pm

    Decisão de hoje do STF referenda um caminho perigoso q vem sendo construído lentamente: gradativamente o direito sucumbe à economia, ou seja, quando o cobertor é curto, leia-se dinheiro, rasgam-se as regras.
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    Mensagem por Morena em Ter 31 Maio 2016, 11:14 pm

    Evolution escreveu:Decisão de hoje do STF referenda um caminho perigoso q vem sendo construído lentamente: gradativamente o direito sucumbe à economia, ou seja, quando o cobertor é curto, leia-se dinheiro, rasgam-se as regras.

    no julgamento, o Min. Toffoli disse que indeferiu os 13,23% no TSE em razão da situação econômica atual. vão criar um novo princípio, o da situação econômica atual. se estiver boa, vc terá direito, se estiver ruim, o direito escorrerá por entre os dedos.
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    Mensagem por Morena em Ter 31 Maio 2016, 11:16 pm

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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Ter 31 Maio 2016, 11:22 pm

    Afinal, vamos ter que devolver ou não o que já recebemos??? Alguém aí leu o voto do Gilmau?

    Acredito que, por termos recebido de boa fé, devolver a grana estaria fora de cogitação.

    Mas eu acreditava em coisa julgada, então não sei de mais nada.
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    Mensagem por Morena em Ter 31 Maio 2016, 11:31 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:Afinal, vamos ter que devolver ou não o que já recebemos??? Alguém aí leu o voto do Gilmau?

    Acredito que, por termos recebido de boa fé, devolver a grana estaria fora de cogitação.

    Mas eu acreditava em coisa julgada, então não sei de mais nada.

    por isso, não adianta ler a decisão ou citar qq jurisprudência. em relação ao servidor tem sido ignorado tudo isso.
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    Mensagem por Evolution em Ter 31 Maio 2016, 11:33 pm

    Morena escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]


    É por aí mesmo. O problema é que esse parece ser um princípio absoluto e absolutismo não combina com Direito.
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    Mensagem por Bem do Sul em Ter 31 Maio 2016, 11:59 pm

    Esse gilmar é um gênio:
    usa premissas verdadeira para chegar a uma conclusão falsa.

    Os professores de processo amanhã vão chegar em sala e dizer:
    no sistema jurídico brasileiro não tem mais coisa julgada formal nem material, só haverá trânsito em julgado se o ministro do STF gilmar mendes quiser"
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    Mensagem por Truta do Policarpo em Qua 01 Jun 2016, 12:07 am

    O Vander avisou.
    Você não acreditou.
    Agora se ferrou.
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    Mensagem por KJNG1 em Qua 01 Jun 2016, 8:52 am

    Que tal se ao invés de sairmos forçarmos a ANAJUSTRA a baixar a mensalidade para o valor anterior?

    Protocol escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Enviei o formulário preenchido, assinado e digitalizado para [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Parece que a ANAJUSTRA solicita ao tribunal a suspensão do pagamento, mas por via das dúvidas enviei também e-mail ao setor que processa a folha de pagamento. O processo, pelo que me foi informado, pode levar até 20 (vinte) dias.
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qua 01 Jun 2016, 9:13 am

    KJNG1 escreveu:Que tal se ao invés de sairmos forçarmos a ANAJUSTRA a baixar a mensalidade para o valor anterior?

    Protocol escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Enviei o formulário preenchido, assinado e digitalizado para [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Parece que a ANAJUSTRA solicita ao tribunal a suspensão do pagamento, mas por via das dúvidas enviei também e-mail ao setor que processa a folha de pagamento. O processo, pelo que me foi informado, pode levar até 20 (vinte) dias.

    O meu único motivo de estar filiado à ANAJUSTRA, e o de muitos que entraram na JT de uns 5 ou 10 anos pra cá, é esta ação.
    Não há mais razão de estarmos filiados, pois daqui pra frente, dificilmente servidor público ouvirá a palavra precatório. O trem da alegria dos quintos, 11,98%, URV, etc e etc, já passou. A ação dos 13,23% era o último vagão, mas descarrilou ontem.

    cry2 cry2 cry2
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    Mensagem por FALCON.X em Qua 01 Jun 2016, 10:08 am

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    KJNG1 escreveu:Que tal se ao invés de sairmos forçarmos a ANAJUSTRA a baixar a mensalidade para o valor anterior?

    Protocol escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    Enviei o formulário preenchido, assinado e digitalizado para [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].

    Parece que a ANAJUSTRA solicita ao tribunal a suspensão do pagamento, mas por via das dúvidas enviei também e-mail ao setor que processa a folha de pagamento. O processo, pelo que me foi informado, pode levar até 20 (vinte) dias.

    O meu único motivo de estar filiado à ANAJUSTRA, e o de muitos que entraram na JT de uns 5 ou 10 anos pra cá, é esta ação.
    Não há mais razão de estarmos filiados, pois daqui pra frente, dificilmente servidor público ouvirá a palavra precatório. O trem da alegria dos quintos, 11,98%, URV, etc e etc, já passou. A ação dos 13,23% era o último vagão, mas descarrilou ontem.

    cry2 cry2 cry2


    Faço a mesma pergunta: Nesse contexto, onde nem tão cedo receberemos NADA por precatório ou administrativamente, qual seria o motivo para continuarmos na ANAJUSTRA, considerando 12 parcelas- pagando mais de R$ 1.000,00, durante o ano ????

    Brindes, sorteios, consórcios, convênios....kkk....acho que não é motivo suficiente...para pagamentos mensalidade tão alta.

    Penso que algo que poderia justificar seria somente se alguém tem o plano de saúde UNIMED/ANAJUSTRA, mas acho que sejam pouquíssimos.
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    Mensagem por OLHO DE TANDERA em Qua 01 Jun 2016, 10:32 am

    Como servidor do Judiciário e Cidadão não reconheço a legitimidade do STF enquanto Poder Judiciário posto que estão dando a interpretação que querem as leis, estão quebrando a segurança jurídica das decisões transitadas em julgados, com a única finalidade Política e econômica em razão da contaminação de um sistema que deveria ser passivo, mas que hoje é frágil em razão destas nomeações para ministros e em razão do nojento quinto constitucional. A pior Ditadura é a do Judiciário!
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    Mensagem por Sem Frescura em Qua 01 Jun 2016, 10:36 am

    Acabei de entregar meu pedido de desfiliação da Anajustra. Os sacanas informaram que demora 20 dias pra "processar" o pedido. Evidente que querem ganhar mais uma mensalidade.
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    Mensagem por Convidado em Qua 01 Jun 2016, 11:26 am

    Sem Frescura escreveu:Acabei de entregar meu pedido de desfiliação da Anajustra. Os sacanas informaram que demora 20 dias pra "processar" o pedido. Evidente que querem ganhar mais uma mensalidade.

    Manda e-mail pro teu tribunal (Direção Geral + Secof) , pedindo efeitos imediatos da desfiliação.
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    Mensagem por Galizezin em Qua 01 Jun 2016, 11:27 am

    Tinha que ser o sobrancelha de lobisomem!


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    Mensagem por servidor_jt em Qua 01 Jun 2016, 11:32 am

    Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
    TÔ FORA de sair por agora!
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    Mensagem por Lady Mumu em Qua 01 Jun 2016, 11:41 am

    Uma coisa boa a ser feita agora seria ir pra frente do STF, toda a categoria, protestar contra o auxílio mansão, expor os capas pretas até eles julgarem e retirarem essa imoralidade.
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    Mensagem por FJr em Qua 01 Jun 2016, 11:43 am

    desculpem a possível idiotice da pergunta: mas, nesse quadro, o pleito dos 13%, do sinasempu, também morre, né isso?
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    Mensagem por Sem Frescura em Qua 01 Jun 2016, 11:51 am

    FJr escreveu:desculpem a possível idiotice da pergunta: mas, nesse quadro, o pleito dos 13%, do sinasempu, também morre, né isso?

    Por enquanto não, colega. A decisão do STF abarca só os servidores da JT e somente na seara judicial. Os pagamentos na via adm podem ser mantidos até na JT.
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    Mensagem por Sem Frescura em Qua 01 Jun 2016, 11:55 am

    DJANGO escreveu:
    Sem Frescura escreveu:Acabei de entregar meu pedido de desfiliação da Anajustra. Os sacanas informaram que demora 20 dias pra "processar" o pedido. Evidente que querem ganhar mais uma mensalidade.

    Manda e-mail pro teu tribunal (Direção Geral + Secof) , pedindo efeitos imediatos da desfiliação.

    Agradeço o conselho, Django, mas o setor de pagamento daqui informou que só tira a mensalidade da Anajustra da folha quando a Associação comunica oficialmente e que se o servidor discordar tem que iniciar um processo adm na intranet.
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    Mensagem por MConcursos em Qua 01 Jun 2016, 12:02 pm

    Sem Frescura escreveu:
    DJANGO escreveu:
    Sem Frescura escreveu:Acabei de entregar meu pedido de desfiliação da Anajustra. Os sacanas informaram que demora 20 dias pra "processar" o pedido. Evidente que querem ganhar mais uma mensalidade.

    Manda e-mail pro teu tribunal (Direção Geral + Secof) , pedindo efeitos imediatos da desfiliação.

    Agradeço o conselho, Django, mas o setor de pagamento daqui informou que só tira a mensalidade da Anajustra da folha quando a Associação comunica oficialmente e que se o servidor discordar tem que iniciar um processo adm na intranet.


    Aqui na 5ª Região disseram a mesma coisa.
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    Mensagem por Convidado em Qua 01 Jun 2016, 12:11 pm

    like like like para Sem Frescura e colega do TRT5
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    Mensagem por Sem Frescura em Qua 01 Jun 2016, 12:29 pm

    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
    TÔ FORA de sair por agora!

    A gente recebia os 13% em virtude de decisão judicial definitiva trans. em julgado. Logo, não temos que devolver nada. O Entendimento é pacífico nesse sentido.

    No período em que os Tribunais pagaram apenas sob o fundamento em decisão adm, é possível a atuação do TCU, mas mesmo nesse caso é a própria Adm do Tribunal que se defenderá no âmbito adm junto ao TCU e, não bastasse, o entendimento seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores é de que verba recebida administrativamente de boa-fé por servidor não deve ser devolvida.

    Portanto, smj, não há risco de decisão judicial ou do TCU que determine a devolução da quantia.
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qua 01 Jun 2016, 12:30 pm

    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
    TÔ FORA de sair por agora!

    Mas o pagamento se deu por cumprimento espontâneo da sentença.
    O TST que resolveu pagar, e os tribunais o seguiram.
    Não é possível que teremos que devolver.
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    Mensagem por subsidiando em Qua 01 Jun 2016, 12:48 pm

    Sem Frescura escreveu:
    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
    TÔ FORA de sair por agora!

    A gente recebia os 13% em virtude de decisão judicial definitiva trans. em julgado. Logo, não temos que devolver nada. O Entendimento é pacífico nesse sentido.

    No período em que os Tribunais pagaram apenas sob o fundamento em decisão adm, é possível a atuação do TCU, mas mesmo nesse caso é a própria Adm do Tribunal que se defenderá no âmbito adm junto ao TCU e, não bastasse, o entendimento seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores é de que verba recebida administrativamente de boa-fé por servidor não deve ser devolvida.

    Portanto, smj, não há risco de decisão judicial ou do TCU que determine a devolução da quantia.

    Até a decisão do STF, também era pacífico que não cabia Rcl contra decisão transitada em julgado. Inclusive é o que dispõe o art. 988, § 5º, I, do novo CPC.
    Assim como passaram por cima disso para "cassar" a decisão do TRF1 e manter o auxílio-moradia, não duvido que passem por cima do entendimento de que não cabe devolução e mandem devolver. Isso é ainda mais factível considerando que há boatos de tribunais que não estão com condições de pagar mais o auxílio.
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    Mensagem por FLUSÃO em Qua 01 Jun 2016, 12:49 pm

    Colegas, não querendo alarmar ninguém ou criar teorias catastróficas (por mais que vivamos essas teorias nestes anos): um colega aqui do TJDFT, que passou para a AGU, estava comentando ontem que há uma orientação da própria AGU em não ajuizar ações pleiteando estas devoluções, pois foram recebidas de boa-fé, verba alimentícia, etc.
    Mas ao que parece, o próprio Gilmar Mendes já está inovando e deu a dica para a União pleitear a devolução, ou é impressão minha? Se positivo, esse f... está pensando que é AGU ainda?

    AnalistaTrabalhista escreveu:
    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
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    Mas o pagamento se deu por cumprimento espontâneo da sentença.
    O TST que resolveu pagar, e os tribunais o seguiram.
    Não é possível que teremos que devolver.
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    Mensagem por Sem Frescura em Qua 01 Jun 2016, 12:56 pm

    subsidiando escreveu:
    Sem Frescura escreveu:
    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
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    A gente recebia os 13% em virtude de decisão judicial definitiva trans. em julgado. Logo, não temos que devolver nada. O Entendimento é pacífico nesse sentido.

    No período em que os Tribunais pagaram apenas sob o fundamento em decisão adm, é possível a atuação do TCU, mas mesmo nesse caso é a própria Adm do Tribunal que se defenderá no âmbito adm junto ao TCU e, não bastasse, o entendimento seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores é de que verba recebida administrativamente de boa-fé por servidor não deve ser devolvida.

    Portanto, smj, não há risco de decisão judicial ou do TCU que determine a devolução da quantia.

    Até a decisão do STF, também era pacífico que não cabia Rcl contra decisão transitada em julgado. Inclusive é o que dispõe o art. 988, § 5º, I, do novo CPC.
    Assim como passaram por cima disso para "cassar" a decisão do TRF1 e manter o auxílio-moradia, não duvido que passem por cima do entendimento de que não cabe devolução e mandem devolver. Isso é ainda mais factível considerando que há boatos de tribunais que não estão com condições de pagar mais o auxílio.
    Se faltar $$$ para a casta suprema, vão tirar da casta inferior.

    Creio que esse argumento de que a decisão do STF violou a coisa julgada e que a reclamação não poderia prosperar é tecnicamente equivocado. A reclamação foi aforada antes do trânsito em julgado da decisão dos 13%.

    Na minha opinião, o único ponto em que o STF realmente inovou e contrariou a jurisprudência pacífica anterior foi quando afirmou que a técnica de interpretação conforme à CF exige a regra da full bench.
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    Mensagem por subsidiando em Qua 01 Jun 2016, 1:13 pm

    Sem Frescura escreveu:
    subsidiando escreveu:
    Sem Frescura escreveu:
    servidor_jt escreveu:Bom...
    Cada um sabe onde o sapato aperta.
    Eu recebi de 2014 até agora os 13,23%.
    Se eu tiver que devolver o que recebi "estou morto"!
    Com certeza essa turma da ANAJUSTRA só vai trabalhar pela não devolução do que nós recebemos para os que tiverem associados. Se depois tiver que contratar advogado particular vai sair muito mais caro que os R$ 90,00 que eu pago de mensalidade.
    TÔ FORA de sair por agora!

    A gente recebia os 13% em virtude de decisão judicial definitiva trans. em julgado. Logo, não temos que devolver nada. O Entendimento é pacífico nesse sentido.

    No período em que os Tribunais pagaram apenas sob o fundamento em decisão adm, é possível a atuação do TCU, mas mesmo nesse caso é a própria Adm do Tribunal que se defenderá no âmbito adm junto ao TCU e, não bastasse, o entendimento seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores é de que verba recebida administrativamente de boa-fé por servidor não deve ser devolvida.

    Portanto, smj, não há risco de decisão judicial ou do TCU que determine a devolução da quantia.

    Até a decisão do STF, também era pacífico que não cabia Rcl contra decisão transitada em julgado. Inclusive é o que dispõe o art. 988, § 5º, I, do novo CPC.
    Assim como passaram por cima disso para "cassar" a decisão do TRF1 e manter o auxílio-moradia, não duvido que passem por cima do entendimento de que não cabe devolução e mandem devolver. Isso é ainda mais factível considerando que há boatos de tribunais que não estão com condições de pagar mais o auxílio.
    Se faltar $$$ para a casta suprema, vão tirar da casta inferior.

    Creio que esse argumento de que a decisão do STF violou a coisa julgada e que a reclamação não poderia prosperar é tecnicamente equivocado. A reclamação foi aforada antes do trânsito em julgado da decisão dos 13%.

    Na minha opinião, o único ponto em que o STF realmente inovou e contrariou a jurisprudência pacífica anterior foi quando afirmou que a técnica de interpretação conforme à CF exige a regra da full bench.

    É verdade. Não sabia que tinha sido ajuizada antes do trânsito em julgado. Aí, realmente, não há perda superveniente de objeto...
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    Mensagem por Xiola em Qua 01 Jun 2016, 1:55 pm

    Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

          Isso sem falar nos 4k , que continuam a receber todo mês, apesar de inexistir decisão judicial definitiva sobre o tema...

            Minha mulher me largou, estou devendo a 6 bancos, pago aluguel caríssimo, tiraram meus minguados 400 contos ref. aos 13,23%,  caí na malha fina, meu Sport Recife está na lanterna do brasileirão...  

           E,  pra coroar esse infortúnio “nec plus ultra”,  perdi ontem o último motivo pra sorrir”:   a esperança dos retroativos 13,23%...
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    Mensagem por fairbanks em Qua 01 Jun 2016, 2:08 pm

    Xiola escreveu:Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

          Isso sem falar nos 4k , que continuam a receber todo mês, apesar de inexistir decisão judicial definitiva sobre o tema...

            Minha mulher me largou, estou devendo a 6 bancos, pago aluguel caríssimo, tiraram meus minguados 400 contos ref. aos 13,23%,  caí na malha fina, meu Sport Recife está na lanterna do brasileirão...  

           E,  pra coroar esse infortúnio “nec plus ultra”,  perdi ontem o último motivo pra sorrir”:   a esperança dos retroativos 13,23%...


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    Mensagem por AJ/AJ em Qua 01 Jun 2016, 2:34 pm

    fairbanks escreveu:
    Xiola escreveu:Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

          Isso sem falar nos 4k , que continuam a receber todo mês, apesar de inexistir decisão judicial definitiva sobre o tema...

            Minha mulher me largou, estou devendo a 6 bancos, pago aluguel caríssimo, tiraram meus minguados 400 contos ref. aos 13,23%,  caí na malha fina, meu Sport Recife está na lanterna do brasileirão...  

           E,  pra coroar esse infortúnio “nec plus ultra”,  perdi ontem o último motivo pra sorrir”:   a esperança dos retroativos 13,23%...


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    Mensagem por fairbanks em Qua 01 Jun 2016, 2:43 pm

    AJ/AJ escreveu:
    fairbanks escreveu:
    Xiola escreveu:Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

          Isso sem falar nos 4k , que continuam a receber todo mês, apesar de inexistir decisão judicial definitiva sobre o tema...

            Minha mulher me largou, estou devendo a 6 bancos, pago aluguel caríssimo, tiraram meus minguados 400 contos ref. aos 13,23%,  caí na malha fina, meu Sport Recife está na lanterna do brasileirão...  

           E,  pra coroar esse infortúnio “nec plus ultra”,  perdi ontem o último motivo pra sorrir”:   a esperança dos retroativos 13,23%...


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    Verdade, ainda não tive coragem...já tinha até planos de ir à Disney com as crianças...
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    Mensagem por EduardoTRT12 em Qua 01 Jun 2016, 2:44 pm

    AJ/AJ escreveu:
    fairbanks escreveu:
    Xiola escreveu:Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

          Isso sem falar nos 4k , que continuam a receber todo mês, apesar de inexistir decisão judicial definitiva sobre o tema...

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    Deixa quieto, colega.
    Eu não vou falar nada pra minha, até por que estou sem condições de bancar advogado pro divórcio..... Laughing
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    Mensagem por fairbanks em Qua 01 Jun 2016, 2:46 pm

    EduardoTRT12 escreveu:
    AJ/AJ escreveu:
    fairbanks escreveu:
    Xiola escreveu:Os magistrados no meu TRT – que já tem casa própria  –  “se  auto-presentearem” com os retroativos do auxilia-mansão, logrando o sonho de se tornarem milionários ...

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    Mensagem por EduardoTRT12 em Qua 01 Jun 2016, 2:49 pm

    Enquanto o STF julgava os 13,23%, eu comemorava mais um empréstimo consignado pra pagar em suaves 72 meses....
    O contracheque parece uma ficha corrida, de tanto empréstimo. Crying or Very sad
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    Mensagem por humbabomber em Qua 01 Jun 2016, 3:58 pm

    Alguém soube de um suposto e-mail do Pte do TST aos juízes propondo a utilização de recursos dos depósitos recursais para pagar o auxílio-moradia?
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    Mensagem por Colorado dos pampas em Qua 01 Jun 2016, 4:15 pm

    Aqui segue o que o colega postou em outro tópico:

    BNEN escreveu:

    Prezado Colega:
    Objetivando esclarecer pontos relativos à minha atuação como Presidente do TST e do CSJT na grave crise pela qual passamos, relativa aos cortes em nosso orçamento, tomo a liberdade de enviar a presente mensagem a todos os magistrados trabalhistas:
    1) Desde que eleito, tenho trabalhado diretamente na recomposição do Orçamento da Justiça do Trabalho, tendo obtido êxito na recuperação de parte da parcela objeto do significativo corte, após diversas tratativas com o Dep. Ricardo Barros no ano passado;
    2) Mantive conversas pessoais com os 3 últimos Ministros do Planejamento, Waldir Simão, Romero Jucá e Dyogo de Oliveira, que se sensibilizaram com o drama da Justiça do Trabalho e prometeram fazer os devidos encaminhamentos para se obter o remanejamento das verbas, para termos como fazer frente aos gastos de custeio em geral e de manutenção do funcionamento do PJe em todos os Regionais;
    3) Mais recentemente, conversei com o relator do PLN 1, Dep. Dagoberto Nogueira, pedindo seu apoio para nosso pleito de destravamento da LDO para acesso aos nossos convênios, o qual reconheceu que só acolheu, finalmente, a nossa emenda, e em atenção ao pedido do Des. Nery , presidente do TRT de sua Região;
    4) Por outro lado, em face do atual cenário político e econômico do país, onde se registra um rombo de R$170 bilhões nas contas públicas, está muito difícil a negociação com o governo e parlamentares, tentativas que vem consumindo grande parte de meu tempo de trabalho diário, necessárias diante da ameaça efetiva de fechamento das portas da Justiça do Trabalho em muitas Regiões a partir de setembro próximo, se não houver realocação de verbas para custeio;
    5) Recomendei, em ofício enviado aos Presidentes dos 24 TRTs, na última quarta-feira, que empenhassem o valor necessário para o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados até o final do ano, mas condicionando o pagamento efetivo à obtenção do acesso às nossas fontes próprias, que cobririam o rombo no custeio da Justiça do Trabalho, provocado pela realocação do necessário para pagamento do auxílio-moradia, objeto da MP 711, que perderá vigência neste final de semana;
    6) Minha luta atual, a par de mostrar ao governo e parlamentares a necessidade urgente de votação do reajuste de magistrados e servidores e da PEC do ATS, é de convencimento do Ministério do Planejamento, de que o acesso à Fonte 181 (convênios para receber a remuneração dos depósitos judiciais) não pode depender de projeto de lei, como tem sido sustentado pela SOF desde o começo deste ano, pois não conseguiríamos fazer uso dos recursos, que nos pertencem, a tempo. Daí as negociações para que se faça, como antes, por decreto, ou, na pior das hipóteses, por medida provisória;
    7) Em caso de não obtenção tempestiva do acesso à Fonte 181, liberada com a alteração do art. 55, § 13, da LDO, ficaria extremamente difícil explicar para a sociedade que as portas da Justiça do Trabalho teriam de ser fechadas a partir de setembro em alguns Regionais, e que já se reduziram horários e se dispensaram pessoas, porque os recursos necessários para o seu custeio foram utilizados, mesmo após a vigência da MP 711, para o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados, inclusive para aqueles que possuem casa própria. Nem se diga que, uma vez empenhados os valores para o auxílio-moradia poderiam ser pagos, a título do reajuste devido e não reconhecido pelo governo, se tivermos de paralisar a Justiça do Trabalho pela carência de recursos de custeio. Tenho esperança de que não tenhamos que chegar a esse dilema.
    Cool E mais. Para nós que devemos promover a Justiça Social, torna-se de igual modo extremamente desconfortável ver milhares de trabalhadores terem sido despedidos e ainda serem futuramente dispensados no âmbito dos TRTs e do próprio TST, por falta de verba de custeio, ao passo que o auxílio-moradia continuaria sendo pago aos magistrados. Só neste ano foram dispensados mais de 2.000 terceirizados e perderam a bolsa 2.300 estagiários, além de 50 menores aprendizes em toda a Justiça do Trabalho.
    Trago à reflexão esses dados para que possam compreender a mim e aos Presidentes dos respectivos Tribunais, na gravíssima tarefa de dirigir a Justiça do Trabalho, numa das suas crises mais agudas. Nesse mister, tenho contado com o apoio e o trabalho conjunto do Coleprecor e de todos os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
    Espero, pois, poder também contar com a compreensão e o apoio do colega.
    Receba o fraterno abraço do
    Ives
    Presidente do TST

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