PCS JÁ



    Xiola
    Xiola
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 515
    Reputação : 69
    Data de inscrição : 18/12/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Xiola em Ter 21 Mar 2017, 4:43 pm

    Smart Aleck escreveu:MPF passa a divulgar na transparência os descontos.que servidores e membros tem de empréstimos consignados sob argumento que segue a lei de transparencia, porém deveria informar o gasto público com o servidor e não o gasto de natureza pessoal e privada que cada um faz em contracheque. Dessa forma além de expor membros e servidores fere a LAI e o novo manual da transparência CNMP 2016 que vedam a divulgação de informação exclusivamente pessoal. Nenhum outro órgão ou ramo do MPU nem mesmo CNMP publicam tal tipo de informação. Dessa forma caso servidor do MPF queira consignado em Folha terá que comparthar com todos os cidadãos e mídia. Abraços.

    É... expõe a privacidade...Eu mesmo já terminei namoro com uma guria do TJ, porque vi que ela tinha muito consignado em folha....

    Quando eu receber os retroativos dos 13,23%, poderei quitar meus consignados, agiotas e partir pra um novo matrimônio.
    avatar
    hs007
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 217
    Reputação : 31
    Data de inscrição : 15/06/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por hs007 em Ter 21 Mar 2017, 5:08 pm

    cangaceiro escreveu:Mais uma boa notícia:

    Informe jurídico sobre os 14,23% (13,23%): A vitória cada dia mais próxima

    O Sindjus-DF informa aos seus filiados que, em recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 24.965, de relatoria do ministro Marco Aurélio, restou evidenciado que o artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 14,23% (13,23%), afastando o obstáculo da Súmula Vinculante nº 37/STF (veja a decisão).

    Esse precedente foi exarado na mesma linha do que havia decidido o ministro Luiz Fux, na Reclamação nº 25.655, revelando que a Suprema Corte já está modificando sua posição quanto ao tema, o que permitirá que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixe seu entendimento na linha do que já estava decidindo, ou seja, de que a VPI da Lei nº 10.698/2003 representou verdadeira revisão geral de remuneração em percentuais distintos.

    O Sindjus-DF já juntou essa recente decisão do STF no Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN, que tramita no col. STJ e que irá pacificar o entendimento acerca da matéria naquele Tribunal.

    Confiamos na vitória e acreditamos que essa decisão reflete o novo momento vivido na Suprema Corte em relação ao tema, com a edição das Leis nº 13.316/16 e 13.317/16, ambas reconhecendo o direito dos servidores ao reajuste de 14,23% (13,23%).

    Confira o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, apresentado pelo Sindjus, e a Reclamação junto ao STF sobre a concessão dos 13,23%.


    Ótima notícia!!!
    Saiu também na Anajustra.
    Edyrio2010
    Edyrio2010
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 738
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 01/09/2010

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Edyrio2010 em Ter 21 Mar 2017, 5:24 pm

    Xiola escreveu:
    Smart Aleck escreveu:MPF passa a divulgar na transparência os descontos.que servidores e membros tem de empréstimos consignados sob argumento que segue a lei de transparencia, porém deveria informar o gasto público com o servidor e não o gasto de natureza pessoal e privada que cada um faz em contracheque. Dessa forma além de expor membros e servidores fere a LAI e o novo manual da transparência CNMP 2016 que vedam a divulgação de informação exclusivamente pessoal. Nenhum outro órgão ou ramo do MPU nem mesmo CNMP publicam tal tipo de informação. Dessa forma caso servidor do MPF queira consignado em Folha terá que comparthar com todos os cidadãos e mídia. Abraços.

    É... expõe a privacidade...Eu mesmo já terminei namoro com uma guria do TJ, porque vi que ela tinha muito consignado em folha....

    Quando eu receber os retroativos dos 13,23%, poderei quitar meus consignados, agiotas e partir pra um novo matrimônio.


    hauhuahushauhauhus troll2
    analista_ti
    analista_ti
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 244
    Reputação : 10
    Data de inscrição : 20/02/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por analista_ti em Ter 21 Mar 2017, 6:23 pm

    Se tudo transcorrer a nosso favor o valor calculado pela Anajustra, será recalculado de acordo com o cargo ocupado pelo servidor??? Tera reajuste...preciso pagar os meus parentes ... que são piores que os agiotas....kkkkkkkkkkkkkk
    avatar
    VN
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 780
    Reputação : 18
    Data de inscrição : 07/07/2010

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por VN em Ter 21 Mar 2017, 6:23 pm

    Jubilando escreveu:
    cangaceiro escreveu:Mais uma boa notícia:

    Informe jurídico sobre os 14,23% (13,23%): A vitória cada dia mais próxima

    O Sindjus-DF informa aos seus filiados que, em recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 24.965, de relatoria do ministro Marco Aurélio, restou evidenciado que o artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 14,23% (13,23%), afastando o obstáculo da Súmula Vinculante nº 37/STF (veja a decisão).

    Esse precedente foi exarado na mesma linha do que havia decidido o ministro Luiz Fux, na Reclamação nº 25.655, revelando que a Suprema Corte já está modificando sua posição quanto ao tema, o que permitirá que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixe seu entendimento na linha do que já estava decidindo, ou seja, de que a VPI da Lei nº 10.698/2003 representou verdadeira revisão geral de remuneração em percentuais distintos.

    O Sindjus-DF já juntou essa recente decisão do STF no Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN, que tramita no col. STJ e que irá pacificar o entendimento acerca da matéria naquele Tribunal.

    Confiamos na vitória e acreditamos que essa decisão reflete o novo momento vivido na Suprema Corte em relação ao tema, com a edição das Leis nº 13.316/16 e 13.317/16, ambas reconhecendo o direito dos servidores ao reajuste de 14,23% (13,23%).

    Confira o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, apresentado pelo Sindjus, e a Reclamação junto ao STF sobre a concessão dos 13,23%.



    Praticamente a mesma mensagem postada pela Anajustra hoje, na área restrita.
    Aguardemos.

    Alguém explica essa uniformização?
    vintenário
    vintenário
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 33
    Reputação : 1
    Data de inscrição : 09/02/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por vintenário em Ter 21 Mar 2017, 6:58 pm

    Temo que a Uniformização no STJ não excepcione o reconhecimento legal conferido pelo art. 6º...
    Com relação à matéria da Anajustra de hoje, a decisão do Marco Aurélio diz que não entrará no mérito sobre se a decisão reclamada está certa ou errada quando reconhece o art. 6º como alicerce para o direito postulado. Ele apenas mandou a Reclamação às favas sob o aspecto processual, não material. Ao menos esta foi a minha impressão.
    eurobras
    eurobras
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 222
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 03/11/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por eurobras em Ter 21 Mar 2017, 7:02 pm




    Área restrita

    A ANAJUSTRA informa aos seus filiados que em recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 24.965, de relatoria do ministro Marco Aurélio, restou evidenciado que o artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 14,23% (13,23%), afastando o obstáculo da Súmula Vinculante nº 37/STF. (Confira a decisão)

    Esse precedente foi exarado na mesma linha do que havia decidido o ministro Luiz Fux, na Reclamação nº 25.655, revelando que a Suprema Corte já está modificando sua posição quanto ao tema, o que permitirá um rejulgamento mais célere e favorável do processo coletivo da ANAJUSTRA, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, oportunizando o restabelecimento do pagamento da aludida vantagem aos servidores da justiça do trabalho, bem como a retomada do andamento das execuções atualmente paralisadas. (Leia a decisão do ministro Fux)

    A ANAJUSTRA também está trabalhando para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha seu entendimento na linha do que já estava decidindo, ou seja, de que a VPI da Lei nº 10.698/2003 representou verdadeira revisão geral de remuneração em percentuais distintos (vide precedente REsp nº 1.536.597), para tanto ingressou como interessada no Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN, que tramita naquela Corte, manifestando-se no sentido de que o percentual é devido aos servidores.

    Confiamos na vitória e acreditamos que essas decisões refletem o novo momento vivido na Suprema Corte em relação ao tema, especialmente diante da edição das Leis nº 13.316/16 e 13.317/16, ambas reconhecendo que a VPI representou verdadeira revisão geral de remuneração, sendo devido o percentual de 14,23% (13,23%) aos servidores associados.
    eurobras
    eurobras
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 222
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 03/11/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por eurobras em Ter 21 Mar 2017, 7:12 pm



    affraid

    Rcl 24965 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    Junior-RIO
    Junior-RIO
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 824
    Reputação : 70
    Data de inscrição : 12/12/2014
    Localização : Rio de Janeiro

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Junior-RIO em Ter 21 Mar 2017, 7:14 pm

    eurobras escreveu:

    affraid

    Rcl 24965 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Pode traduzir o que significa esta RECLAMAÇÃO e quais as chances que ainda temos em reaver este dinheiro ?
    eurobras
    eurobras
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 222
    Reputação : 7
    Data de inscrição : 03/11/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por eurobras em Ter 21 Mar 2017, 7:22 pm

    Junior-RIO escreveu:
    eurobras escreveu:

    affraid

    Rcl 24965 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Pode traduzir o que significa esta RECLAMAÇÃO e quais as chances que ainda temos em reaver este dinheiro ?



    Basta, apenas ler o que está escrito no voto que você comprenderá tudo. Só leia. Muito simples.
    Sniper
    Sniper
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 649
    Reputação : 45
    Data de inscrição : 06/05/2011

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Sniper em Ter 21 Mar 2017, 9:32 pm

    Junior-RIO escreveu:
    eurobras escreveu:

    affraid

    Rcl 24965 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Pode traduzir o que significa esta RECLAMAÇÃO e quais as chances que ainda temos em reaver este dinheiro ?

    Esta Reclamação diz respeito à notícia da ANAJUSTRA, já postada.
    The Mentalist
    The Mentalist
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 166
    Reputação : 16
    Data de inscrição : 12/07/2012

    13,23% - Página 23 Empty Turn Down For What

    Mensagem por The Mentalist em Qua 22 Mar 2017, 5:52 am

    Bom, com mais esta negativa de seguimento a uma Reclamação no STF, duas coisas ficam claras:

    1. Se alguém tinha dúvida sobre a interpretação do artigo 6º do nosso plano de cargos e salários, fique tranquilo, a dúvida foi resolvida a nosso favor, com as decisões de Marco Aurélio e Fux. E acabou quase como uma cortada na AGU, com esse trecho da decisão de Marco Aurélio:

    "Segundo a mais balizada doutrina e jurisprudência, às leis
    não é dado estatuir comandos vazios
    .
    Com efeito, ao se referir a
    "outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem
    concedidas por decisão administrativa ou judicial, ainda que
    decorrente   de   sentença   transitada   ou   não   em   julgado",   o
    dispositivo   legal   se   referiu,   sem   sombra   de   dúvidas,   ao indigitado tema dos 13,23%, matéria que àquela altura estava
    amplamente judicializada, inclusive com trânsito em julgado
    em ação coletiva movida por entidade representativa de classe
    dos   servidores   da   Justiça   do   Trabalho".

    2. A AGU vai continuar enviando reclamações ao STF pra ver se uma delas bate na mão do Gilmar-Temer Mendes, na esperança de que este evoque o princípio da ausência de recursos por parte da União para aceitar a Reclamação e parar de novo, novamente e mais uma vez o andamento do nosso processo.

    3. Peraí...eu falei em duas coisas...rs Então não vou falar esta outra...rs...droga, logo a mais importante rs

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
    [Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 8:24 am

    pessoal, nao ha jurisprudencia pacifica no stf em sede de reclamação. vejam o que decidiu Barroso na Reclamação nº 26494:

    15. Em um juízo de plausibilidade, parece-me que – tal como defendido pela reclamante – a alteração promovida pela Lei nº 13.317/2016 não foi capaz de infirmar as decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente nas Rcl 23.888 MC,
    24.244 MC e 24.271 MC, sob a minha relatoria.
    16. Com efeito, a própria decisão reclamada transcreve o art. 6º, da Lei nº 13.317/2016, que não concede reajuste retroativo de 13,23%. Ao contrário, tal artigo prevê que “ficam absorvidas a partir da implementação dos novos valores constantes dos
    Anexos I e III desta Lei” a “vantagem pecuniária pecuniária individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem concedidas por decisão administrativa ou judicial”.
    17. Ou seja, de acordo com o dispositivo legal transcrito na decisão reclamada, houve aumento de vencimentos com absorção de vantagens anteriores, fato este que é recorrente na política remuneratória dos servidores públicos. Portanto, de acordo
    com os fundamentos extraídos da própria decisão reclamada, em um juízo perfunctório, o aumento retroativo de 13,23% continua a emanar da aplicação do princípio da isonomia, e não da Lei nº 13.317/2016.
    18. Assim, está demonstrada a probabilidade do direito alegado pela parte reclamante.
    19. Por outro lado, o perigo de dano oriundo da decisão reclamada é evidente. Caso seus efeitos não sejam suspensos, a Administração Pública efetuará pagamentos em provável desconformidade com a jurisprudência vinculante do STF, que dificilmente
    seriam recuperados pelo erário em caso de procedência da reclamação.
    20. Diante do exposto, com base no art. 989, II, do CPC/2015, defiro a medida liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão reclamada, de modo a impedir o pagamento de rubrica referente aos 13,23%.
    21. Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARMO, no endereço indicado pela reclamante, nos termos do art. 989, III, do CPC/2015.
    22. Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão, em especial no que concerne ao deferimento da medida liminar.
    23. Após transcorrido o prazo para informações e para o oferecimento de contestação, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (art. 991, do CPC/2015).
    24. Publique-se. Comunique-se.
    Brasília, 03 de março de 2017
    Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
    Relator
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 8:25 am

    e pio, ainda tao condenando nos em honorarios! pois agora a reclamacao e considerada um litigio
    analista_ti
    analista_ti
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 244
    Reputação : 10
    Data de inscrição : 20/02/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por analista_ti em Qua 22 Mar 2017, 9:26 am

    Meus Deus que zona...
    jcslneto
    jcslneto
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Cargo : TÉCNICO JUDICIÁRIO
    Mensagens : 85
    Reputação : 4
    Data de inscrição : 10/02/2015
    Idade : 54
    Localização : FORTALEZA - CEARÁ

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por jcslneto em Qua 22 Mar 2017, 11:03 am

    Aguardemos as cenas dos próximos capítulos...
    jcslneto
    jcslneto
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Cargo : TÉCNICO JUDICIÁRIO
    Mensagens : 85
    Reputação : 4
    Data de inscrição : 10/02/2015
    Idade : 54
    Localização : FORTALEZA - CEARÁ

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por jcslneto em Qua 22 Mar 2017, 11:07 am

    Aproveitando o ensejo: alguém sabe dizer se tem algum órgão federal, de qualquer Poder ou estatal, pagando os 13,23% (ou 14,23% sei lá)?
    Keise Bonito
    Keise Bonito
    Novo Usuário

    Mensagens : 21
    Reputação : 0
    Data de inscrição : 23/06/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Keise Bonito em Qua 22 Mar 2017, 11:57 am

    Alguém sabe o posicionamento da Ministra Rosa Weber, que compõe também a 1a. Turma?
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 12:15 pm

    façam a pesquisa no sitio do STF. Coloquem VPI na busca de jurisprudencia, decisoes monocraticas e selecione o ministro. simples.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 12:16 pm

    alguns ministros ainda nao analisaram o merito. so o pedido liminar. é o caso de Rosa Weber se me recordo.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 12:22 pm

    1. [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    2. digite VPI

    3. selecione o ministro

    4. selecione decisao monocratica
    Keise Bonito
    Keise Bonito
    Novo Usuário

    Mensagens : 21
    Reputação : 0
    Data de inscrição : 23/06/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Keise Bonito em Qua 22 Mar 2017, 12:52 pm

    Obrigada pela informação.
    seu Mamute de Estimação
    seu Mamute de Estimação
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 409
    Reputação : 15
    Data de inscrição : 18/07/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Qua 22 Mar 2017, 2:15 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:pessoal, nao ha jurisprudencia pacifica no stf em sede de reclamação. vejam o que decidiu Barroso na Reclamação nº 26494:

    15.  Em um juízo de plausibilidade, parece-me que – tal como defendido pela reclamante – a alteração promovida pela Lei nº 13.317/2016 não foi capaz de infirmar as decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, notadamente nas Rcl 23.888 MC,
    24.244 MC e 24.271 MC, sob a minha relatoria.
       16.  Com efeito, a própria decisão reclamada transcreve o art. 6º, da Lei nº 13.317/2016, que não concede reajuste retroativo de 13,23%. Ao contrário, tal artigo prevê que “ficam absorvidas a partir da implementação dos novos valores constantes dos
    Anexos I e III desta Lei” a “vantagem pecuniária pecuniária individual, instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e outras parcelas que tenham por origem a citada vantagem concedidas por decisão administrativa ou judicial”.
       17.   Ou seja, de acordo com o dispositivo legal transcrito na decisão reclamada, houve aumento de vencimentos com absorção de vantagens anteriores, fato este que é recorrente na política remuneratória dos servidores públicos. Portanto, de acordo
    com os fundamentos extraídos da própria decisão reclamada, em um juízo perfunctório, o aumento retroativo de 13,23% continua a emanar da aplicação do princípio da isonomia, e não da Lei nº 13.317/2016.
       18.  Assim, está demonstrada a probabilidade do direito alegado pela parte reclamante.
       19.  Por outro lado, o perigo de dano oriundo da decisão reclamada é evidente. Caso seus efeitos não sejam suspensos, a Administração Pública efetuará pagamentos em provável desconformidade com a jurisprudência vinculante do STF, que dificilmente
    seriam recuperados pelo erário em caso de procedência da reclamação.
       20.   Diante do exposto, com base no art. 989, II, do CPC/2015, defiro a medida liminar pleiteada, para suspender os efeitos da decisão reclamada, de modo a impedir o pagamento de rubrica referente aos 13,23%.
       21.  Cite-se a parte beneficiária da decisão reclamada, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CARMO, no endereço indicado pela reclamante, nos termos do art. 989, III, do CPC/2015.
       22.  Solicitem-se informações e comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão, em especial no que concerne ao deferimento da medida liminar.
       23.  Após transcorrido o prazo para informações e para o oferecimento de contestação, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República (art. 991, do CPC/2015).
       24.  Publique-se. Comunique-se.
             Brasília, 03 de março de 2017
    Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
    Relator

    Pois eh né, e a anajustra ta mandando email aos seus milhões de associados dizendo que os 13,23% são favas contadas com a decisão do Fux e m.aurelio..... Alguém podia questionar isso na dita associação bounce
    Fireball
    Fireball
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 750
    Reputação : 30
    Data de inscrição : 10/06/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Fireball em Qua 22 Mar 2017, 2:19 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:1. [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    2. digite VPI

    3. selecione o ministro

    4. selecione decisao monocratica

    Pela amostragem, só temos 2 de 11 Sad
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 2:48 pm

    Pior e o seguinte:
    não há recurso de julgamento de turma para o pleno do stf, o que pode ocasionar o seguinte:

    a 1ª turma decidir que a lei reconheceu os 13,23 e a 2ª turma dizer o contrário.

    Assim, se o cidadão tiver sorte de cair na 1ª turma, tirou na loteria, vai receber o passivo dos 13,23. Se cair na 2ª turma se fudeu.

    Não é brincadeira, é fato. Da decisão do relator na turma cabe agravo interno para a propria turma. Da decisão da turma cabem apenas embargos de declaração, mas não cabe recurso para unificar julgamento das turmas. Procurem no CPC e no regimento interno do STF e vcs vão ver que é isso mesmo.

    Acho que quem for da anajustra tem que pedir explicações acerca disto.
    FALCON.X
    FALCON.X
    Usuário VIP
    Usuário VIP

    Mensagens : 2463
    Reputação : 433
    Data de inscrição : 22/03/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por FALCON.X em Qua 22 Mar 2017, 2:59 pm

    Divergências entre turmas, provoca a ida ao plenário, por EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AQUI, não se aplica sorte ou azar. Desde que provocada está ida, por qualquer dos legitimados, logicamente. DIVERGÊNCIAS ENTRE TURMAS, pode acarretar, inclusive, repercussão geral. Provada a divergência entre Turmas, E QUE A MATÉRIA AINDA NÃO FOI DECIDIDA PELO PLENÁRIO, ingressa-se com EDv e pode ser RECONHECIDA A REPERCUSSÃO GERAL e vai a Plenário, podendo gerar, inclusive, nova Súmula vinculante ou aplicada a já existente.

    Agora, você acha que no Plenário do STF, hoje, ganhamos ???? Ou será aplicada, como já foi no processo da ANAJUSTRA, a Súmula vinculante 39 ????????????

    Ocorre que o que há de novo é o "NOVO PCS". Se isso muda o cenário como o FUX entendeu e depois se arrependeu, ou não muda como entendeu o LUIZ ROBERTO - Eis o debate e a maioria, HOJE, não está a nosso favor. EU DISSE: HOJE, ok.


    "Embargos de divergência
    Descrição do Verbete:
    Recurso que busca viabilizar a uniformidade das interpretações jurídicas no tribunal. É cabível contra acórdão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal. No Supremo Tribunal Federal, esse recurso é representado pela sigla EDv."

    FONTE SITE DO STF: Glossário Jurídico

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 3:23 pm

    Caro falcon, veja que o verbete diz é cabível contra acórdão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.

    Entendeu? apenas em recurso extraordinario. na reclamação, não há julgamento de RE.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 3:25 pm

    logo nao é cabivel embargos de divergencia em reclamacao
    servidor13
    servidor13
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 303
    Reputação : 10
    Data de inscrição : 05/12/2014

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por servidor13 em Qua 22 Mar 2017, 3:39 pm

    Torço por esses 13, 23%, pois cairiam como uma luva na minha conta.
    Só que não me iludo. Essas decisões atuais visam apenas virar moeda de troca em negociação futura entre o governo e o STF.
    Lembrem-se, por exemplo, que a opinião pública estava em cima do auxílio moradia, ante a crise econômica, e foi quando saiu aquela decisão na Reclamação, suspendendo a incorporação dos 13 e as respectivas execuções.
    analista_ti
    analista_ti
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 244
    Reputação : 10
    Data de inscrição : 20/02/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por analista_ti em Qua 22 Mar 2017, 3:43 pm

    Então resumindo a ópera o auxilio - moradia dos capas pretas e os 13 devem ter sido moeda de troca, e deixa a gente ficar sonhando por aqui, neste labirinto das leis e acordos politicos...
    FALCON.X
    FALCON.X
    Usuário VIP
    Usuário VIP

    Mensagens : 2463
    Reputação : 433
    Data de inscrição : 22/03/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por FALCON.X em Qua 22 Mar 2017, 3:54 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:Caro falcon, veja que o verbete diz é cabível contra acórdão de uma Turma do STF que, em Recurso Extraordinário, divergir de decisão de outra Turma ou do Plenário na interpretação do direito federal.

    Entendeu? apenas em recurso extraordinario. na reclamação, não há julgamento de RE.


    De fato, concordo, e vi sim, colega. Fala-se em embargos de divergência DECORRENTE DE DECISÕES EM R.Ext; MAS pergunto a divergência entre Turmas não faria nascer o reconhecimento da REPERCUSSÃO GERAL. Lógico que percebi que o verbete transcrito fala em embargos de divergência, mas tenho dúvida, sinceramente, se o STF deixaria a divergência entre turmas rolar solta.

    OUTRA...são nos RECURSOS EXTRORIDNÁRIOS QUE SE DISCUTEM O MÉRITO DA LIDE IN CASE, e, assim, não me parece impossível que nos diversos processos em tramitação que tratem do mérito dos 13,23 essa matéria não possa chegar ao PLENÁRIO DO STF, justamente, pelo embate entre as TURMAS, se é que há esse embate.

    O QUE VEJO É DECISÕES MONOCRÁTICAS CONFLITANTES, depois da edição do novo PCS.

    No mérito MESMO, ANTES DO NOVO PCS, quando a TURMA DO GILMAU analisou a questão, no processo da ANAJUSTRA, a gente se deu mal e A TURMA (CARMEM LÚCIA, CELSO DE MELO, GILMAU & CIA) SUPEROU A QUESTÃO DA RESERVA DE PLENÁRIO E APLICOU A SUMULA VINCULANTE 39.

    Bom, mas como disse o colega Jubilando, melhor aguardar.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 3:58 pm

    Rcl 14933 AgR-ED-EDv-AgR

    Ementa

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A teor do art. 330 do Regimento Interno desta Corte, os embargos de divergência são cabíveis de acórdão de Turma que divergir do julgado de outra Turma ou do Plenário em recurso extraordinário ou em agravo em recurso extraordinário. 2. Não há previsão de cabimento de embargos de divergência contra acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração no agravo regimental em reclamação constitucional, impondo-se, portanto, sua inadmissão. 3. Agravo regimental desprovido.

    entendeu Falcon?


    Rcl 14933 - RECLAMAÇÃO
    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A teor do art. 330 do Regimento Interno desta Corte, os embargos de divergência são cabíveis de acórdão de Turma que divergir do julgado de outra Turma ou do Plenário em recurso extraordinário ou em agravo em recurso extraordinário. 2. Não há previsão de cabimento de embargos de divergência contra acórdão proferido no julgamento de embargos de declaração no agravo regimental em reclamação constitucional, impondo-se, portanto, sua inadmissão. 3. Agravo regimental desprovido.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 4:01 pm

    na jurisprudencia que citei o stf foi claro, não há lei amparando esses embargos de divergencia. Até que eu queria
    Vitória
    Vitória
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 247
    Reputação : 16
    Data de inscrição : 09/08/2011

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Vitória em Qua 22 Mar 2017, 4:20 pm

    Pessoal, me desculpem.... mas POR FAVOR, alguém poderia resumir isso?

    Passei um loooongo tempo longe desse fórum (detox) e não consegui entender nada desses 13%.

    Por exemplo.... quem tem direito? Sou serv. do MPF pelada sem função e nao sou filiada ao sindicato? Tenho direito? Quanto? Retroativo? A quando? Já posso gastar?

    Valeu!!!
    Sniper
    Sniper
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 649
    Reputação : 45
    Data de inscrição : 06/05/2011

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Sniper em Qua 22 Mar 2017, 4:45 pm

    Diante do não cabimento de Embargos de Divergência para o Pleno do STF, é possível dizer que, caso o STJ, ao julgar o Incidente de Uniformização, entenda ser devido o pagamento dos 13%, a guerra acabou? Vitória dos servidores?
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 4:58 pm

    Não, o STJ, ao julgar o incidente a nosso favor, pode ocorrer o seguinte:

    A União entra com uma reclamação da decisão do incidente em uma das turmas do STF. Se a turma for favorável pode comemorar. Se for contrária, a decisão do STj não valerá e será determinada a prolação de nova decisão. Qual decisão? nesse caso só restará ao STJ indeferir o pedido.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 5:01 pm

    ou então torcemos para o STJ proferir uma nova decisão e torcer para que dessa vez caia na turma certa.
    Uma vai e volta que não acabará nunca a não ser que o STF, criando lei a partir de "entendimento jurisprudencial", admita embargos de divergência de reclamação nas turmas só para esse nosso caso.
    FALCON.X
    FALCON.X
    Usuário VIP
    Usuário VIP

    Mensagens : 2463
    Reputação : 433
    Data de inscrição : 22/03/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por FALCON.X em Qua 22 Mar 2017, 5:24 pm

    ...ou reconheça a repercussão GERAL em qualquer outro processo, sobreste os demais processos em qualquer fase que estiverem, e decida no plenário DEFINITIVAMENTE o mérito...e acabe com esse longa lenga...como ocorreu nos precedentes de TODAS as Súmulas vinculantes editadas pelo SUPREMO.

    ENFIM, enquanto não ocorrer isso, é um vai e volta SEM FIM.
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
    Usuário Sênior
    Usuário Sênior

    Mensagens : 383
    Reputação : 14
    Data de inscrição : 20/03/2013

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 22 Mar 2017, 5:44 pm

    ocorre que atualmente o stf diz que a matéria é infraconstitucional. a não ser que dia que é matéria constitucional por ofender sumula vinculante o que não é o caso.
    FALCON.X
    FALCON.X
    Usuário VIP
    Usuário VIP

    Mensagens : 2463
    Reputação : 433
    Data de inscrição : 22/03/2015

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por FALCON.X em Qua 22 Mar 2017, 6:17 pm


    Pode ser.

    Mas, ATÉ AGORA o que temos É, ANTES DO NOVO PCS, DECISÃO turmaria contraria no nosso processo da ANAJUSTRA, captaneada por GILMAU e acompanhada por Celso de Melo, Carmen Lúcia & cia.e nossa execução PARADA. APLICANDO A SÙMULA 39 e não se disse que a matéria era só infraconstitucionail. Aplicou-se a Sùmula vinculante e PRIU..,,

    UMA, DEPOIS NOVO PCS, DECISÃO MONOCRÁTICA DO FUX FAVORÁVEL e também não se disse que a matéria não comportava conhecimento nessa decisão específica.

    Outra decisão do BARROSO, DEPOIS DO PCS, CONTRÁRIA e também não se disse que a matéria não comportava conhecimento.

    NÃO HÁ, SEQUER, DECISÃO TURMARIA FAVORÁVEL AINDA.

    Esse o quadro...no mais AGUARDARMOS sem pessimismos exacerbados MAS TB SEM ILUSÕES.

    Conteúdo patrocinado

    13,23% - Página 23 Empty Re: 13,23%

    Mensagem por Conteúdo patrocinado


      Data/hora atual: Qui 19 Set 2019, 8:56 pm