PCS JÁ



    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua Mar 22, 2017 5:42 pm

    Entenda:

    Em reclamação, na verdade se busca preservar a autoridade de decisões do STF inclusive súmulas.
    O conhecimento é amplo até por uma questão lógica: uma decisão proferida por um juiz infra constitucional não pode se sobrepor a uma decisão do STF.

    Somente no RE é necessário a matéria ser constitucional.

    E no RE o STF disse que a matéria é infraconstitucional, mas na reclamação pode ser analisada qualquer matéria que ofenda decisões do STF.

    Ao julgar reclamação de juizo inferior não quer dizer que o STF passou a considerar a matéria constitucional.

    Uma coisa nada tem a ver com a outra.
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Qua Mar 22, 2017 6:21 pm

    O tfs  ficou anos e anos dizendo que os Quintos estavam ok, que era  matéria sedimentada no STJ, e a galera toda do judiciário que  tinha direto recebeu e bla bla bla. Na hora que o governo viu que teria de começar a pagar também bilhões de atrasados pro pessoal do Executivo, foi lá, fez pressão e reviu-se tudo, sepultando tudo, e acabou-se  com tudo de geral. Resumo: o tfs faz o quer, da forma que quer, e quando quer, e este eh o princípio dos princípios dos princípios

    Qualquer semelhança não é mera coincidência, ainda mais com auxílio moradia voando por aí, e a mais nova corrida do ouro segue adiante Basketball
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    Mensagem por FALCON.X em Qua Mar 22, 2017 6:52 pm

    Também acho que UMA COISA NADA TEM HAVER COM OUTRA.

    E é lógico QUE SE O STF CONHECE DE RECLAMAÇÃO TRATANDO DE POSSIVÉL AFRONTA A SUAS SÚMULAS,  JURISPRUDÊNCIA OU DECISÕES, é óbvio que, NESTAS ÚLTIMAS, subjetivamente, NÃO SE DISSE QUE A MATAERIA ERA SÓ INFRACONSTITUCIONAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE claro DE SE DIZER O ÓBVIO NO ACOLHIMENTO DA RECLAMAÇÃO. O QUE SE DISCUTE na RECLAMATORIA É "TESE" PACIFICADA do STF  afrontada ou não. Objetivamente.

    Se estão sendo recebidas reclamações tratando da matéria 13,23 é porque esta se entendendo que o ato judicial atacado afrontou decisão ou jurisprudencia do STF onde se tratou da mesma MATÉRIA/tese NÃO EXCLUSIVAMENTE INFRACONSTITUCIONAL.

    SEM CONTAR QUE NA VIA DO MS O STF JÁ CONHECEU DA TESE maior DE DEBATE NOS 13,23...DEBATE ENTRE SER reajuste promovido pelo Jidiciario  (não permitido pela Sumula vinculante 39) ou mera REPOSICAO de diferença salarial ???????

    Um coisa É UMA COISA. OUTRA É OUTRA. SIMPLES.

    POR ISSO...aguardemos..pelo menos É. O QUE FAREI...BOA SORTE...

    Tempos difíceis.


    Última edição por FALCON.X em Qua Mar 22, 2017 8:23 pm, editado 5 vez(es)
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    Mensagem por FALCON.X em Qua Mar 22, 2017 7:03 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:O tfs  ficou anos e anos dizendo que os Quintos estavam ok, que era  matéria sedimentada no STJ, e a galera toda do judiciário que  tinha direto recebeu e bla bla bla. Na hora que o governo viu que teria de começar a pagar também bilhões de atrasados pro pessoal do Executivo, foi lá, fez pressão e reviu-se tudo, sepultando tudo, e acabou-se  com tudo de geral. Resumo: o tfs faz o quer, da forma que quer, e quando quer, e este eh o princípio dos princípios dos princípios

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    No STF não é Diferente. É pior. Sem contar a tal da interpretação conforme em matéria contstitucional, o balizamento das decisões em ADI, ADC, o vies político econômico das decisões, nem sempre legal, nem sempre moral e a briga intensa de EGOS.. e animus ferrandi contra servidor público. Junte isso TUDO e aguardemos com "esperança"..kkkk...os 13,23...nesse momento da "grande facilidade orçamentária".
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    Mensagem por euvoltei em Qua Mar 22, 2017 9:15 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:O tfs  ficou anos e anos dizendo que os Quintos estavam ok, que era  matéria sedimentada no STJ, e a galera toda do judiciário que  tinha direto recebeu e bla bla bla. Na hora que o governo viu que teria de começar a pagar também bilhões de atrasados pro pessoal do Executivo, foi lá, fez pressão e reviu-se tudo, sepultando tudo, e acabou-se  com tudo de geral. Resumo: o tfs faz o quer, da forma que quer, e quando quer, e este eh o princípio dos princípios dos princípios

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    Em resumo é isso, supremo é supremo
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    Mensagem por Convidado em Qua Mar 22, 2017 9:26 pm

    Tão louco tudo isso quanto o momento político "democrático" que estamos vivendo.
    Aguardemos, pois.
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    Mensagem por FALCON.X em Qui Mar 23, 2017 4:29 am

    Jubilando escreveu:Tão louco tudo isso quanto o momento político "democrático" que estamos vivendo.
    Aguardemos, pois.

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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Qui Mar 23, 2017 11:47 am

    A única saída é tentar reforçar a tese de que esses 13,23% soh se aplicam ao judiciário e MP, porque agora temos as respectivas leis especificas dos novos PCSs, prevendo até incorporação. Nosso PCS atual não criou os 13,23%, apenas validou e incorporou para nós esta parcela, prevista em decisões judiciais e administrativas anteriores ao PCS, e por isso não caberia extensão a todos os demais servidores, sem lei específica.

    Já atualmente o STJ está indo com tese de extensão desses 13,23% a todos os servidores, e esta tese, sem lei específica para essa extensão, como a do nosso PCs, tem risco altíssimo de ser derrotada
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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui Mar 23, 2017 12:37 pm

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    Sisejufe vai intervir no STJ para garantir os 14,23%
    Processo pode redefinir os rumos da revisão salarial da categoria

    Sisejufe prepara intervenção no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 60, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, em que será discutido o direito à correção, em 14,23%, dos salários daqueles servidores prejudicados pela conhecida burla promovida pela VPI da Lei 10.698/2003. Preocupa a entidade o fato de que, embora o cenário estivesse caminhando para a consolidação do direito perante os Tribunais, o Supremo Tribunal Federal passou a suspender as vitórias administrativas e judiciais, principalmente com o argumento de que o Judiciário não estaria autorizado a conceder tal revisão porque feita com base em isonomia, não em lei (Súmula Vinculante 37). Por isso, o sindicato intervirá para que o equívoco do STF não interfira negativamente no novo julgamento do STJ, não só para defender irrestritamente o direito aos 14,23%, mas também para assegurar que ao menos seja ressalvada a situação dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “a exceção se justifica porque a categoria é a única que conta com o art. 6º da Lei 13.317, de 2016, que expressamente reconhece o direito e legitima os provimentos judiciais e administrativos que concedem a correção da revisão. Se o argumento do STF é que inexiste lei, tal seguramente não se aplica aos servidores do PJU”. O advogado espera que o próprio Supremo reveja seu entendimento, considerando que os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio rejeitaram reclamações da União contra decisões que concederam os 14,23% para servidores do Judiciário com base no art. 6º (Rcl 25.655 e Rcl 24.965), pois o reconhecimento legislativo do direito afasta a incidência da Súmula Vinculante 37, garantindo direito aos servidores.
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Qui Mar 23, 2017 12:41 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Sisejufe vai intervir no STJ para garantir os 14,23%
    Processo pode redefinir os rumos da revisão salarial da categoria

    Sisejufe prepara intervenção no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 60, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, em que será discutido o direito à correção, em 14,23%, dos salários daqueles servidores prejudicados pela conhecida burla promovida pela VPI da Lei 10.698/2003. Preocupa a entidade o fato de que, embora o cenário estivesse caminhando para a consolidação do direito perante os Tribunais, o Supremo Tribunal Federal passou a suspender as vitórias administrativas e judiciais, principalmente com o argumento de que o Judiciário não estaria autorizado a conceder tal revisão porque feita com base em isonomia, não em lei (Súmula Vinculante 37). Por isso, o sindicato intervirá para que o equívoco do STF não interfira negativamente no novo julgamento do STJ, não só para defender irrestritamente o direito aos 14,23%, mas também para assegurar que ao menos seja ressalvada a situação dos servidores do Poder Judiciário da União.

    Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “a exceção se justifica porque a categoria é a única que conta com o art. 6º da Lei 13.317, de 2016, que expressamente reconhece o direito e legitima os provimentos judiciais e administrativos que concedem a correção da revisão. Se o argumento do STF é que inexiste lei, tal seguramente não se aplica aos servidores do PJU”. O advogado espera que o próprio Supremo reveja seu entendimento, considerando que os ministros Luiz Fux e Marco Aurélio rejeitaram reclamações da União contra decisões que concederam os 14,23% para servidores do Judiciário com base no art. 6º (Rcl 25.655 e Rcl 24.965), pois o reconhecimento legislativo do direito afasta a incidência da Súmula Vinculante 37, garantindo direito aos servidores.

    elephant elephant elephant  correto, esta eh a única saída que vejo com chance de sucesso
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    Mensagem por Sniper em Qui Mar 23, 2017 1:21 pm

    Tem algum acordo político nessa história. Não é possível que o Temer sancionaria o art. 6, sabendo que este imbróglio poderia acontecer.
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    Mensagem por Denigon em Qui Mar 23, 2017 4:31 pm

    Todos lembram que a sanção demorou por causa deste artigo 6º. Metade dos assessores dizia para vetar, outra metade dizia para sancionar. SE vetasse poderia ensejar uma condenação ao pagamento futuro porque nenhuma Lei acabou com os 13%. Se não vetasse colocaria um ponto final nas diferenças futuras mas abriria brecha para reconhecimento das diferenças passadas. Ele escolheu a segunda opção, por ser mais coerente na época. Bom pra nós, desde que o STF acompenhe o entendimento do Fux e do Marco Aurelio.
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Qui Mar 23, 2017 8:05 pm

    Sniper escreveu:Tem algum acordo político nessa história. Não é possível que o Temer sancionaria o art. 6, sabendo que este imbróglio poderia acontecer.


    Isto mesmo, naquela época quando o Amarildo enviou o PCs com este art. 6 ele mesmo falou que havia acordo entre governo e STF para garantir esses 13,23% ao judiciário, já previsto em decisões judiciais e administrativas, e já também incorporando e extinguindo a VPI para não haver mais reflexos salariais futuros, soh os passados até a aprovação da nova lei do PCS. Acho que foi uma forma de tentar minimizar a diferença salarial entre o legislativo/TCU e o judiciário, e portanto nem teria sentido extender a eles, que já ganham muito mais e tiveram vários aumentos anteriores que não tivemos no judiciário, e para não se aumentar ainda mais o abismo entre estas carreiras.

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    Mensagem por pernalonga em Sex Mar 24, 2017 11:56 am

    e ainda tem a questão dos anexos do art. 6º...Amarildo fazendo amarildices
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    Mensagem por FALCON.X em Sex Mar 24, 2017 12:08 pm

    Caramba!!!!

    QUER DIZER, que o artigo 6o. foi colocado para garantir o nosso pagamento dos 13,23 e não para absorver o percentual e excluí-lo dos nossos contracheques, de forma maliciosa e escrota, sob justificativa que só aprovavam o leite se a gente perdesse os 13,23???

    Sei....sério que vocês engoliram essa pulha ???

    O QUE ESSA GALERA DO MAL (Amarildis & Cia), escreve ou fala, não se escreve. E vocês ainda acreditam?

    Sério....Dá mais não, FUI....BOA SORTE

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    Mensagem por pernalonga em Sex Mar 24, 2017 1:05 pm

    Cara, na moral vc poderia começar parando de escrever tudo em negrito, caixa alta, porque cada vez que vc posta parece que entrou alguém berrando dentro de uma biblioteca...
    Segundo, ninguém está dizendo que o Amarildo é um herói. Mas é um fato que hoje o art. 6º está garantindo sim a possibilidade dos 13,23% virarem algum dinheiro, enquanto todo o resto está tomando chumbo nos tribunais por causa da súmula 37. Esse foi o ponto mais controvertido do ultimo reajuste aprovado, e nem de perto se sabe tudo o que foi negociado desde o envio do projeto até a sanção do Temer ano passado.
    Terceiro, era uma questão de tempo até que os 59,87 reais da VPI fossem absorvidos por algum projeto de reajuste. Isso aconteceu com todas as categoreias do executivo de que me recordo, justamente porque o governo percebeu a roubada que era a questão dos 13,23% e foi matando o direito do pessoal na raiz. Conosco aconteceu igual
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    Mensagem por MORCEGÃO em Sex Mar 24, 2017 4:33 pm

    GOSTARIA DE SABER SE EU ME DESFILIAR DA ANAJUSTRA EU PERDEREI O DIREITO DE FUTURAMENTE RECEBER O IMPROVÁVEL 13,23% RETROATIVO??? (90 MANGOS LÍQUIDO FAZ FALTA NO CONTRACHEQUE)
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    Mensagem por FALCON.X em Seg Mar 27, 2017 4:09 am

    "ABSOLUTAMENTE NADA A DECLARAR" (em CAIXA ALTA MESMO, em homenagem ao MUNDO REAL, e pelo direito de sonhar, com esperança, mas SEM ILUSÕES).

    Aguardemos os FATOS CONCRETOS.

    Boa caminhada a TODOS.

    Ps.: Não se mede o conteúdo de alguém porque a pessoa escreve ou deixa de escrever em CAIXA ALTA (não inventemos regras INEXISTENTES), mas  medimos alguém pelo próprio CONTEÚDO, por suas ações, mais do que por suas palavras.

    E, reconheço, há fontes informativas bem melhores que a minha, TRABALHO, apenas, com minha experiência, meu pouco conhecimento jurídico, a vontade de ajudar e a VIDA REAL. Por isso me afastarei um pouco, em homenagem ao MUNDO DAS ILUSÕES.
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    Mensagem por analista_ti em Ter Mar 28, 2017 8:43 pm

    Vamos trazer este tópico para o primeiro da lista...a esperança é a ultima que morre....kkkkkkkkkkkkkk já berando os 60...temos que acreditar...
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    Mensagem por VN em Qui Abr 20, 2017 5:24 pm

    Fiquei sabendo que o TFDFT está pagando os 13% nesse mês. Alguém ai do TJ?
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    Mensagem por HDTJ em Sex Abr 21, 2017 9:48 am

    Não tem nada de pagamento dos 13% no Tjdft. Contracheque normal.
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    Mensagem por Pcs em Sex Abr 21, 2017 5:16 pm

    Alguém saberia dizer, o que se refere essa matéria sobre adicional de qualificação de servidores que esta na pauta do csjt do dia 24/04.
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    Mensagem por Carlosanalista em Sab Abr 22, 2017 10:39 am

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    Mensagem por Peres em Sab Abr 22, 2017 10:55 pm

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    Mensagem por Fireball em Sab Abr 22, 2017 10:58 pm

    Agora ferrou de vez!
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    Mensagem por analista_ti em Dom Abr 23, 2017 9:29 am

    CADÊ A POR... DOS SINDICATOS, QUE MENSALMENTE RETIRAM PARTE DOS NOSSOS SALÁRIOS, VAMOS PEDIR 'IMPETIMAM' DO GILMAU ELE TA DESGRAÇANDO ESTE PAIS JÁ TÃO DESGRAÇADO...NA MINHA OPINIÃO OS SINDICATOS TOMAM AS DECISÕES DEPOIS DA PORTA ARROMBADA. PRINCIPALMENTE A ANAJUSTRA, DIANTE DESTA DECLARAÇÃO DO GILMAU ELA JÁ DEVERIA TOMAR PROVIDENCIA, ALGUNS COLEGAS DIZEM QUE É INCONSTITUCIONAL, ENTÃO ENTREM COM REPRESENTAÇÃO CONTRA ELE...BOST... Evil or Very Mad Evil or Very Mad Evil or Very Mad Evil or Very Mad Evil or Very Mad Evil or Very Mad tongue tongue tongue tongue
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    Mensagem por euvoltei em Dom Abr 23, 2017 10:26 am

    Carlosanalista escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Nenhuma novidades.
    Para os incrédulos, não vai mudar nada.
    Os demais, já pediram desfiliação.

    A conclusão que tiro, é q passou o tempo de gordos retroativos, teses fantásticas, grandes bancas vencedoras e milionárias...

    Pode ser um argumento extra-legal,mas as contas públicas já não comportam essas espetadas, ..auxilo-moradia saiu aí a custo de muito corte,(com relatos até de dispensa de terceirizados)... E olha que na época do auxílio moradia, nem havia essa noção diseminada de rombo que temos hoje...
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    Mensagem por concurseironomeado em Seg Abr 24, 2017 7:27 pm

    E o tal julgamento do tema pelo STJ por meio do Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN ?

    A que pé se encontra?

    Se o STJ votar favorável a nós será uma ajuda de peso.

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    Mensagem por duranteb2001 em Ter Maio 02, 2017 10:18 am

    Quanto à desfiliação da Anajustra, alguém sabe dizer quais os riscos reais de arcar com sucumbência? E de quanto seria essa facada?
    Dependendo do risco, não faz sentido pagar R$90 de Anajustra todo mês só por esse motivo...
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    Mensagem por darkshi em Ter Maio 02, 2017 2:30 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:A única saída é tentar reforçar a tese de que esses 13,23% soh se aplicam ao judiciário e MP, porque agora temos as respectivas leis especificas dos novos PCSs, prevendo até incorporação. Nosso PCS atual não criou os 13,23%, apenas validou e incorporou para nós esta parcela, prevista em decisões judiciais e administrativas anteriores ao PCS, e por isso não caberia extensão a todos os demais servidores, sem lei específica.

    Já atualmente o STJ está indo com tese de extensão desses 13,23% a todos os servidores, e esta tese, sem lei específica para essa extensão, como a do nosso PCs, tem risco altíssimo de ser derrotada

    Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.

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    Mensagem por pernalonga em Ter Maio 02, 2017 3:41 pm

    darkshi escreveu:
    seu Mamute de Estimação escreveu:A única saída é tentar reforçar a tese de que esses 13,23% soh se aplicam ao judiciário e MP, porque agora temos as respectivas leis especificas dos novos PCSs, prevendo até incorporação. Nosso PCS atual não criou os 13,23%, apenas validou e incorporou para nós esta parcela, prevista em decisões judiciais e administrativas anteriores ao PCS, e por isso não caberia extensão a todos os demais servidores, sem lei específica.

    Já atualmente o STJ está indo com tese de extensão desses 13,23% a todos os servidores, e esta tese, sem lei específica para essa extensão, como a do nosso PCs, tem risco altíssimo de ser derrotada

    Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.  


    Esse Amarildo e suas amarildices, ehehehe
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    Mensagem por hs007 em Ter Maio 02, 2017 3:52 pm

    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    seu Mamute de Estimação escreveu:A única saída é tentar reforçar a tese de que esses 13,23% soh se aplicam ao judiciário e MP, porque agora temos as respectivas leis especificas dos novos PCSs, prevendo até incorporação. Nosso PCS atual não criou os 13,23%, apenas validou e incorporou para nós esta parcela, prevista em decisões judiciais e administrativas anteriores ao PCS, e por isso não caberia extensão a todos os demais servidores, sem lei específica.

    Já atualmente o STJ está indo com tese de extensão desses 13,23% a todos os servidores, e esta tese, sem lei específica para essa extensão, como a do nosso PCs, tem risco altíssimo de ser derrotada

    Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.  


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    Também acho. O GM já viu que o que ele fez antes não surtiu muito efeito. Os seus colegas estão "atrapalhando" com as últimas decisões. Agora, vai ter que dar um jeito nisso para o "bem da União". Só que o nosso suado "leitinho" deverá agora nos salvar. Que ironia...
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    Mensagem por darkshi em Ter Maio 02, 2017 4:00 pm

    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    seu Mamute de Estimação escreveu:A única saída é tentar reforçar a tese de que esses 13,23% soh se aplicam ao judiciário e MP, porque agora temos as respectivas leis especificas dos novos PCSs, prevendo até incorporação. Nosso PCS atual não criou os 13,23%, apenas validou e incorporou para nós esta parcela, prevista em decisões judiciais e administrativas anteriores ao PCS, e por isso não caberia extensão a todos os demais servidores, sem lei específica.

    Já atualmente o STJ está indo com tese de extensão desses 13,23% a todos os servidores, e esta tese, sem lei específica para essa extensão, como a do nosso PCs, tem risco altíssimo de ser derrotada

    Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.  


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    E pode ter certeza, foi totalmente acidental.
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    Mensagem por drhoff em Ter Maio 02, 2017 6:47 pm

    Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.






    Ai ele argumenta q existe, mas como foi extinto, deixou de existir e fim dos passivos, esse pais pode tudo, o q não pode é um supremo imparcial.
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    Mensagem por Fireball em Qua Maio 03, 2017 8:43 am

    drhoff escreveu:Mas acho que esta é a tese que irá vencer.
    GM vai matar os 13,23% do executivo e do legislativo pq irá propor a tese de que os 13% não podem existir sem previsão legal, convocando a maldita sumula vinculante que impede o judiciário dar reajustes (mesmo que seja direito do trabalhador público).
    Contudo esta tese não irá properar conosco por conta da escorregada estratégica que o governo cometeu ao impor o artigo que absorve os 13%. Fux já deu a leitura certa, se absorveu é pq existe e se existe tem passivo.






    Ai ele argumenta q existe, mas como foi extinto, deixou de existir e fim dos passivos, esse pais pode tudo, o q não pode é um supremo imparcial.

    Fux já voltou atrás.
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    Mensagem por Aureliomjr em Qua Maio 03, 2017 11:59 am

    Alguém já acompanhou a tramitação da proposta de súmula vinculante do Gilmau? (link abaixo) Saiu um despacho da Carmem Lucia a respeito:
    4. Pelo exposto, constatada a adequação formal da presente proposta
    de súmula vinculante, determino à Secretaria Judiciária deste Supremo
    Tribunal proceder à publicação de edital, nos termos do art. 354-B do
    Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “Verificado o
    atendimento dos requisitos formais, a Secretaria Judiciária publicará edital no
    sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico, para ciência e manifestação de
    interessados no prazo de cinco dias, encaminhando a seguir os autos ao
    Procurador-Geral da República”.


    Segue o link:
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    13,23% - Página 24 Empty Teor da proposta de súmula vinculante do gilmar mendes

    Mensagem por sousajme em Qua Maio 03, 2017 12:15 pm

    "É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016"
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    Mensagem por Mestre dos Magos! em Qua Maio 03, 2017 1:01 pm

    Tecnicamente.

    (Phodeu...) - É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016. Shocked
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    Mensagem por darkshi em Qua Maio 03, 2017 1:02 pm

    sousajme escreveu:            "É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016"

    É.
    Depois que vi que o GM atualizou a tese dele para incluir o nosso PL.

    Safado...
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    Mensagem por mauriciokpv em Qua Maio 03, 2017 1:04 pm

    darkshi escreveu:
    sousajme escreveu:            "É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016"

    É.
    Depois que vi que o GM atualizou a tese dele para incluir o nosso PL.

    Safado...


    Ao menos vamos economizar 90,00 da Anajustra!!!

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