PCS JÁ



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    Mensagem por RELATOR em Qua 03 Maio 2017, 3:15 pm

    Realmente o Gilmar Mendes detonou os 13,23%
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    Mensagem por analista_ti em Qua 03 Maio 2017, 4:29 pm

    O que fazer com este senhor ele ta acabando com os funcionários do Judiciário principalmente da JT, e não tem uma por.. de sindicato para tomar a frente e torna-lo impedido (já que ele inventa inventemos tb)... :nervoso: :nervoso: :nervoso:
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    Mensagem por hs007 em Qua 03 Maio 2017, 6:55 pm

    A galera do "contra" ta bombando aqui. Calma senhores, só acaba no fim...
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    Mensagem por Convidado em Qua 03 Maio 2017, 9:51 pm

    Com a palavra, a Anajustra.
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    Mensagem por FALCON.X em Qua 03 Maio 2017, 10:16 pm

    FALCON.X escreveu:Caramba!!!!

    QUER DIZER, que o artigo 6o. foi colocado para garantir o nosso pagamento dos 13,23 e não para absorver o percentual e excluí-lo dos nossos contracheques, de forma maliciosa e escrota, sob justificativa que só aprovavam o leite se a gente perdesse os 13,23???

    Sei....sério que vocês engoliram essa pulha ???

    O QUE ESSA GALERA DO MAL (Amarildis & Cia), escreve ou fala, não se escreve. E vocês ainda acreditam?

    Sério....Dá mais não, FUI....BOA SORTE



    EM CAIXA ALTA: vide texto da nova SÙMULA vinculante (13,23) do GILMAU, deixando claro que o artigo 6o só serviu para sacramentar o enterro. Só tem lewandolero, "amarildo", e toda PETRALHADA e seus respectivos admiradores B........., o resto pensa e raciocina.

    ,x,x,x,x,

    IGUAL o reajuste do auxílio-alimentação que já tava na conta agora em abril, maio....ou será junho,,,,,cadê ..,,??? super, hiper, megapower...inteligentíssimos...VIVA AMARILDOS...os diversos...amailDUS...DUS...US

    .x,x.x.x

    VÃO SE L...............VAO Á M.......


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    Mensagem por cangaceiro em Qui 04 Maio 2017, 12:14 am

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    Mensagem por Convidado em Qui 04 Maio 2017, 1:46 am

    analista_ti escreveu:O que fazer com este senhor ele ta acabando com os funcionários do Judiciário principalmente da JT, e não tem uma por.. de sindicato para tomar a frente e torna-lo impedido (já que ele inventa inventemos tb)... :nervoso: :nervoso: :nervoso:

    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,fachin-pede-parecer-de-janot-sobre-pedido-de-impeachment-contra-gilmar-mendes,70001762563
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    Mensagem por andre3107 em Qui 04 Maio 2017, 7:41 am


    Pessoal aqui que acredita nesses 13%, acredita também em papai noel e fadas.

    Vazem da Anajustra e ganhem seus 90 reais de aumento.
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    Mensagem por sergio caldas em Qui 04 Maio 2017, 10:37 am

    estão publicando notícias no face, de um antigo e conhecido colega nosso, muito polêmico, que são verdadeiras "mãe de todas as bombas" da era Trump, sobre esse assuntos nefasto dos 13%....dão conta que vamos ter que devolver milhões de reais...teremos uma redução brutal de vencimentos...e por aí vai....meu Deus, não sei como anda a saúde mental dos colegas, mas a minha já está no limite...nesses tempos de desgraça diária, precisamos ter calma e serenidade para sobreviver...no entanto, parece que alguns querem semear o pânico na categoria. o pior é que a desinformação é enorme, e uma nuvem negra vai pairando sobre a cabeça de todos nós, deixando-nos anestesiados...
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    Mensagem por cicero_pb em Qui 04 Maio 2017, 10:46 am

    Calma Sérgio.

    Já devolvi valores no passado. Uns 20 a 25 mil, em valores atuais.

    Nada traumático. Parcelado.

    E outra, até isso ser confirmado - se for! - tem tempo suficiente para todos se planejarem.

    Redução brutal? Não acredito. Que o país está quebrado, é óbvio. Mas isso estava claro desde uns 8 anos atrás. Quem se deu ao trabalho de se informar se protegeu minimamente.

    Encontrei um velho conhecido de tribunais numa dessas esquinas da vida. Ele fez/está fazendo exatamente o que faço: preparar os filhos para sair dessa zona. É a única solução.

    Ou deixar sua prole nesse eterno sofrimento.
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    Mensagem por sergio caldas em Qui 04 Maio 2017, 11:00 am

    cicero_pb escreveu:Calma Sérgio.

    Já devolvi valores no passado. Uns 20 a 25 mil, em valores atuais.

    Nada traumático. Parcelado.

    E outra, até isso ser confirmado - se for! - tem tempo suficiente para todos se planejarem.

    Redução brutal? Não acredito. Que o país está quebrado, é óbvio. Mas isso estava claro desde uns 8 anos atrás. Quem se deu ao trabalho de se informar se protegeu minimamente.

    Encontrei um velho conhecido de tribunais numa dessas esquinas da vida. Ele fez/está fazendo exatamente o que faço: preparar os filhos para sair dessa zona. É a única solução.

    Ou deixar sua prole nesse eterno sofrimento.

    Com certeza Cícero, obrigado pelas palavras tranquilizadoras...também já tive que devolver dinheiro, nessas décadas todas de "serviços prestados" ao TRT...voltamos aos tempos de rezar para que as coisas pelo menos permaneçam como estão..não obstante o desejo de alguns da cúpula do STF, que parecem desejar o nosso extermínio puro e simples. Me assusta a frieza e insensibilidade com que algumas decisões são tomadas, monocraticamente, de afogadilho, sempre para nos ferrar...
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    Mensagem por Lord Sith em Qui 04 Maio 2017, 12:02 pm

    Em pensar que tinham cálculos aqui de colegas que ganhariam meio milhão, hein!? Gilmau ----- é braço do governo, fato!
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    Mensagem por hs007 em Qui 04 Maio 2017, 12:21 pm


    Como eu não sou "perú", prefiro aguardar. Esse negócio de "morrer na véspera" não é comigo. Ficar alarmado ou alarmar as pessoas antes do veredicto final não acrescenta em nada. Só serve para deixar as pessoas agoniadas. Esse fórum agora tá mais parecendo uma sessão de tortura mental e me parece que intencionalmente. O que adianta se alarmar. O que tiver de ser será. A vida é assim mesmo.
    Além disso, quem quiser sair da Anajustra, que saia logo e não fique mais aqui perturbando os outros que, por algum motivo (que é o meu caso, que tenho uma ação em fase de execução), não podem sair agora ou não querem.
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    Mensagem por jgpg em Qui 04 Maio 2017, 12:30 pm

    TCU nega reajuste salarial

    Correio Braziliense - 04/05/2017




    O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem pedido dos servidores da Corte para que seus salários fossem reajustados em 13,23%. Apesar de a decisão se restringir aos trabalhadores do órgão de controle, deve ser levada em conta pelos ministros na análise de processos semelhantes. O caso está relacionado à Lei Federal nº 10.698 de 2003, que garantiu aumento de R$ 59,87 para todos os funcionários públicos civis da Administração Pública Federal. A norma ganhou diversas interpretações já que muitas carreiras teriam um aumento salarial inferior a outras, em termos percentuais. Com isso, uma fórmula foi criada para comparar o valor nominal ao menor salário pago pela administração pública e o percentual de 13,23% foi definido. Assim, diversas categorias passaram a pleitear esse mesmo reajuste, com base no princípio da isonomia.

    Uma enxurrada de processos passou a tramitar no Judiciário e nas cortes administrativas do país para que o reajuste fosse garantido. No TCU, o ministro Bruno Dantas relatou um processo sobre o tema e votou contra a concessão desse reajuste. O entendimento de Dantas foi seguido pelos demais ministros e o pleito salarial foi rejeitado. O ministro se embasou na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia que a medida desrespeita o princípio da reserva legal. Além disso, a súmula determina que é vedado ao Poder Judiciário conceder reajuste salarial com base no princípio da isonomia. Diversas decisões monocráticas do STF, destacou Dantas, têm rejeitado pedidos semelhantes com base na súmula e há, na Corte Suprema, proposta de criação de outra específica sobre o tema.

    A nova súmula determinaria como inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentos legais. A decisão do TCU será encaminhada ao STF. Dantas ainda explicou que, apesar de se restringir ao tribunal de contas, a decisão sinaliza para todos os gestores da Administração Federal nos três Poderes que a Corte entende o pagamento como ilegal. "Quem fizer pode ser condenado pelo TCU", disse. Nas contas do relator, se o reajuste salarial fosse concedido aos servidores do órgão custaria aos cofres públicos R$ 147 milhões, além de outros R$ 17 milhões para custear contribuições ao plano de previdência complementar.

    (Antonio Temóteo)

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    Mensagem por Lord Sith em Qui 04 Maio 2017, 12:36 pm

    O Dr. Blaul (SG do MPU) parece estar respondendo a um processo no TCU pelo pagamento administrativo dos 13,23% ao pessoal do CNMP (quando era o SG de lá). Pelo desenrolar da história, parece os colegas de lá terão de devolver esses recursos...

    jgpg escreveu:TCU nega reajuste salarial

    Correio Braziliense     -     04/05/2017




    O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem pedido dos servidores da Corte para que seus salários fossem reajustados em 13,23%. Apesar de a decisão se restringir aos trabalhadores do órgão de controle, deve ser levada em conta pelos ministros na análise de processos semelhantes. O caso está relacionado à Lei Federal nº 10.698 de 2003, que garantiu aumento de R$ 59,87 para todos os funcionários públicos civis da Administração Pública Federal. A norma ganhou diversas interpretações já que muitas carreiras teriam um aumento salarial inferior a outras, em termos percentuais. Com isso, uma fórmula foi criada para comparar o valor nominal ao menor salário pago pela administração pública e o percentual de 13,23% foi definido. Assim, diversas categorias passaram a pleitear esse mesmo reajuste, com base no princípio da isonomia.

    Uma enxurrada de processos passou a tramitar no Judiciário e nas cortes administrativas do país para que o reajuste fosse garantido. No TCU, o ministro Bruno Dantas relatou um processo sobre o tema e votou contra a concessão desse reajuste. O entendimento de Dantas foi seguido pelos demais ministros e o pleito salarial foi rejeitado. O ministro se embasou na Súmula Vinculante 37 do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia que a medida desrespeita o princípio da reserva legal. Além disso, a súmula determina que é vedado ao Poder Judiciário conceder reajuste salarial com base no princípio da isonomia. Diversas decisões monocráticas do STF, destacou Dantas, têm rejeitado pedidos semelhantes com base na súmula e há, na Corte Suprema, proposta de criação de outra específica sobre o tema.

    A nova súmula determinaria como inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentos legais. A decisão do TCU será encaminhada ao STF. Dantas ainda explicou que, apesar de se restringir ao tribunal de contas, a decisão sinaliza para todos os gestores da Administração Federal nos três Poderes que a Corte entende o pagamento como ilegal. "Quem fizer pode ser condenado pelo TCU", disse. Nas contas do relator, se o reajuste salarial fosse concedido aos servidores do órgão custaria aos cofres públicos R$ 147 milhões, além de outros R$ 17 milhões para custear contribuições ao plano de previdência complementar.

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    Mensagem por hs007 em Qui 04 Maio 2017, 3:14 pm

    analista_ti escreveu:O que fazer com este senhor ele ta acabando com os funcionários do Judiciário principalmente da JT, e não tem uma por.. de sindicato para tomar a frente e torna-lo impedido (já que ele inventa inventemos tb)... :nervoso: :nervoso: :nervoso:

    Congresso em Foco - 04.05.17
    Fachin pede à PGR parecer sobre pedido de impeachment contra Gilmar Mendes


    Recurso apresentado pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contesta decisão de Renan de arquivar, por conta própria quando presidia o Senado, dois pedidos de processo contra o ministro do STF. Jurista pede desarquivamento do caso

    Edson Sardinha

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o andamento de duas ações que pedem o impeachment de seu colega Gilmar Mendes. O mandado de segurança, apresentado por um grupo de juristas, contesta decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de arquivar os dois pedidos contra Gilmar. O recurso, encabeçado pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, sustenta que Renan deveria ter submetido os requerimentos à Mesa Diretora, em vez de arquivá-los por conta própria. Eles querem que o Supremo determine que o Senado desarquive e reexamine o caso.

    No início de fevereiro, Edson Fachin negou pedido de liminar do grupo, argumentando que não cabia ao Judiciário analisar o mérito de decisões políticas ainda que em processos que se aproximem dos judiciais. Mas, no último dia 25, o ministro determinou à PGR que se manifestasse sobre o assunto, atendendo a novo pedido dos juristas.

    Nesta semana, Fachin e Gilmar ficaram em polos opostos no julgamento que resultou na libertação do ex-deputado José Dirceu (PT), preso desde 2015 pela Lava Jato. Relator da operação no Supremo, Fachin se posicionou contra a soltura do petista. Dirceu foi libertado com o voto decisivo de Gilmar, que desempatou a votação, que estava em dois a dois na Segunda Turma.

    Suspeição e partidarismo

    Nos pedidos negados pelo Senado, os juristas alegam que Gilmar Mendes não pode seguir no Supremo por ter “envolvimento em atividades político-partidárias” e atuar em julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os autores do pedido de impeachment argumentam que o ministro participa de julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

    O grupo acusa o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de adotar “comportamento partidário”, mostrando-se leniente com relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de processos de interesse do PT e de seus filiados, “nomeadamente os ex-presidentes Lula e Dilma, não escondendo sua simpatia por aqueles e sua ojeriza por estes”.

    Ao arquivar os pedidos, em setembro do ano passado, Renan afirmou que as duas denúncias basearam-se exclusivamente em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos. O peemedebista, que é investigado em mais de dez inquéritos e ações penais no Supremo, considerou “insubsistente” o conjunto de provas presente nos autos, sem vislumbrar, na sua opinião, a incompatibilidade dos atos do ministro com a honra ou o decoro, nem que outros elementos configurem crimes de responsabilidade.

    “Em juízo preliminar, não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, justificou na época. Segundo ele, Gilmar Mendes pode manifestar sua opinião sobre qualquer assunto, “uma faculdade que é garantida a qualquer cidadão”.

    Na ocasião, o ministro do Supremo ironizou os pedidos e seus autores. “Vi aquela ação e até achei ela um pouco engraçada. É um consórcio de famosos quem, daqueles que já foram e daqueles que nunca serão. Se vocês olharem, é Fábio Konder Comparato, que é um banqueiro travestido de socialista; o nosso Celso Bandeira de Mello, que é um latifundiário travestido de socialista, e outros famosos quem”, disse Gilmar em setembro.
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    Mensagem por FALCON.X em Qui 04 Maio 2017, 7:24 pm

    FALCON.X escreveu:
    FALCON.X escreveu:Caramba!!!!

    QUER DIZER, que o artigo 6o. foi colocado para garantir o nosso pagamento dos 13,23 e não para absorver o percentual e excluí-lo dos nossos contracheques, de forma maliciosa e escrota, sob justificativa que só aprovavam o leite se a gente perdesse os 13,23???

    Sei....sério que vocês engoliram essa pulha ???

    O QUE ESSA GALERA DO MAL (Amarildis & Cia), escreve ou fala, não se escreve. E vocês ainda acreditam?

    Sério....Dá mais não, FUI....BOA SORTE



    EM CAIXA ALTA: vide texto da nova SÙMULA vinculante (13,23) do GILMAU, deixando claro que o artigo 6o só serviu para sacramentar o enterro. Só tem lewandolero,  "amarildo", e toda PETRALHADA e seus respectivos admiradores B........., o resto pensa e raciocina.

    ,x,x,x,x,

    IGUAL o  reajuste do auxílio-alimentação que já tava na conta agora em abril, maio....ou será junho,,,,,cadê ..,,??? super, hiper, megapower...inteligentíssimos...VIVA AMARILDOS...os diversos...amailDUS...DUS...US

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    NUNCA esqueço de um falso NERD jurídico que, aqui, propagava EM N0ME DA EFETIVIDADE do direito que QUEM RECEBESSE POR RPV 13,23 pegaria o dinheiro até dezembro do ano passado 2016 ou teríamos inscritos os precatórios até junho do ano passado e receberíamos no início desse ano 2017. E ai de quem contestasse essa ilusão....

    A M...É que QUANTO mais SE TENTAVA AVISAR AQUI que o "buraco era mais em baixo", que o mundo REAL era outro...mais apareciam os hiper megapower inteligentíssimos, filósofos de plantão, para falarem M....para um lado ou para outro, sem nenhuma base técnica ou jurídica ou REAL...só no achometro infantil, ilusionista, buscando elogios, no teclado, e eram aplaudidos e babados...

    Ah...e sem terrorismo NENHUM não se preocupem em devolver o que foi recebido de BOA-FÉ...FIQUEM TRANQUILOS...

    MAS se preocupem com os honorários sucumbencias da UNIÃO, apesar de rateado algum vai sair do bolso para pagar os honorários da AGU...a não ser que os hiper megapower superinteligentes filósofos de plantão falem MUITA M...e resolvam "como sempre"....ou a madame aninhaJUSTRA vos perdoe...crianças.




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    Mensagem por darkshi em Qui 04 Maio 2017, 7:38 pm

    Então a história dos 13% pode sair ainda pior?
    Em vez de ganhar o povo terá que devolver?
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    Mensagem por Convidado em Qui 04 Maio 2017, 8:30 pm

    sergio caldas escreveu:estão publicando notícias no face, de um antigo e conhecido colega nosso, muito polêmico, que são verdadeiras "mãe de todas as bombas" da era Trump, sobre esse assuntos nefasto dos 13%....dão conta que vamos ter que devolver milhões de reais...teremos uma redução brutal de vencimentos...e por aí vai....meu Deus, não sei como anda a saúde mental dos colegas, mas a minha já está no limite...nesses tempos de desgraça diária, precisamos ter calma e serenidade para sobreviver...no entanto, parece que alguns querem semear o pânico na categoria. o pior é que a desinformação é enorme, e uma nuvem negra vai pairando sobre a cabeça de todos nós, deixando-nos anestesiados...

    Calma colega, temos, sim, uns irresponsáveis integrantes de um Estado Islâmico próprio aqui na categoria.
    É deletar e pronto.
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    Mensagem por Peres em Sex 05 Maio 2017, 12:58 am

    sousajme escreveu:            "É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016"


    Interessante que citou acima a Lei 13.317/2016( Judiciario) mas não citou a lei 13.316/2016(MPU) cujo texto tem o mesmo dispositivo da absorção da VPI. GM comeu mosca e acabou deixando a lei do MPU de fora ?
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    Mensagem por FALCON.X em Sex 05 Maio 2017, 5:50 am

    darkshi escreveu:Então a história dos 13% pode sair ainda pior?
    Em vez de ganhar o povo terá que devolver?

    Os honorários sucumbenciais, NAQULES PROCESSOS EXECUÇÃO DA ANAJUSTRA, que foram INICIADOS e contestados, nos lotes de 60 (sessenta), serão rateados entre os nominados na inicial da ação de execução.

    E não adianta ter saído da ANAJUSTRA se a época do ajuizamento da ação com apresentação do rol, o sujeito constava na lista dos 60 anexa á inicial da ação executiva.

    Quanto ao principal, SE RECEBIDO DE BOA FÉ, não haverá devolução,segundo jurisprudencia pacificada no próprio STF.

    No mais, os megapower hiper ultra inteligentissimos sempre virão com uma teoria de M...para iludir a "boiada" e quem quiser agir como "bezerro desmamado" que os sigam. FiQUEM A VONTADE...

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    Mensagem por Lord Sith em Sex 05 Maio 2017, 8:34 am

    Peres escreveu:
    sousajme escreveu:            "É inconstitucional a concessão, por decisão administrativa ou judicial, do chamado "reajuste de 13,23%" aos servidores públicos federais, ante a falta de fundamentação legal na Lei 10.698/2013 e na Lei 13.317/2016"


    Interessante que citou acima a Lei 13.317/2016( Judiciario) mas não citou a lei 13.316/2016(MPU) cujo texto tem o mesmo dispositivo da absorção da VPI. GM comeu mosca e acabou deixando a lei do MPU de fora ?

    "aos servidores públicos federais" esse trecho fecha o caixão de todos...
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    Mensagem por euvoltei em Sex 05 Maio 2017, 8:41 am

    FALCON.X escreveu:
    darkshi escreveu:Então a história dos 13% pode sair ainda pior?
    Em vez de ganhar o povo terá que devolver?

    Os honorários sucumbenciais, NAQULES PROCESSOS EXECUÇÃO DA ANAJUSTRA, que foram INICIADOS e contestados, nos lotes de 60 (sessenta), serão rateados entre os nominados na inicial da ação de execução.

    E não adianta ter saído da ANAJUSTRA se a época do ajuizamento da ação com apresentação do rol, o sujeito constava na lista dos 60 anexa á inicial da ação executiva.

    Quanto ao principal, SE RECEBIDO DE BOA FÉ, não haverá devolução,segundo jurisprudencia pacificada no próprio STF.

    No mais, os megapower hiper ultra inteligentissimos sempre virão com uma teoria de M...para iludir a "boiada" e quem quiser agir como "bezerro desmamado" que os sigam. FiQUEM A VONTADE...



    No meu caso, nem fizeram os cálculos(alguns foram disponibilizados no site da anajustra), quando sumiu do contracheque já pedi desfiliação...... creio, então, que não entrei em lista de execução nenhuma....
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    Mensagem por FALCON.X em Sex 05 Maio 2017, 11:14 am

    euvoltei escreveu:
    FALCON.X escreveu:
    darkshi escreveu:Então a história dos 13% pode sair ainda pior?
    Em vez de ganhar o povo terá que devolver?

    Os honorários sucumbenciais, NAQULES PROCESSOS EXECUÇÃO DA ANAJUSTRA, que foram INICIADOS e contestados, nos lotes de 60 (sessenta), serão rateados entre os nominados na inicial da ação de execução.

    E não adianta ter saído da ANAJUSTRA se a época do ajuizamento da ação com apresentação do rol, o sujeito constava na lista dos 60 anexa á inicial da ação executiva.

    Quanto ao principal, SE RECEBIDO DE BOA FÉ, não haverá devolução,segundo jurisprudencia pacificada no próprio STF.

    No mais, os megapower hiper ultra inteligentissimos sempre virão com uma teoria de M...para iludir a "boiada" e quem quiser agir como "bezerro desmamado" que os sigam. FiQUEM A VONTADE...



    No meu caso, nem fizeram os cálculos(alguns foram disponibilizados no site da anajustra), quando sumiu do contracheque já pedi desfiliação......   creio, então, que não entrei em lista de execução nenhuma....

    like like

    Acredito que, sim, colega "euvoltei". Bom lembrar que a ANAJUSTRA apresentou as execuções 13,23%, POR REGIONAL, em lotes de 60 (sessenta) pessoas. Foram poucas ações ajuizadas, considerando o número total de REGIONAIS TRABALHISTAS.

    Um forma interessante de verificar, na consulta processual TRTF1, por CPF se consta, na primeira instância JF, o nome em alguma ação ajuizada em BRASÍLIA...e se constar, verificar se a respectiva ação diz respeito à execução dos 13,23 da ANAJUSTRA, e, depois, verificar se a AGU chegou a apresentar CONTESTAÇÃO.

    Nesse cenário, se a AGU não apresentou contestação, menos mal. Sendo este o caso, e, "APÓS A PUBLICAÇÃO DA MALDITA SÚMULA VINCULANTE DO GILMAU (repito SOMENTE APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA, ok!?), verificar se não seria interessante desistir da ação de execução, para não correr o risco de ser condenado nos honorários "rateados" sucumbenciais.

    SE A AGU apresentou CONTESTAÇÃO, ai, compadre, é sentar e chorar.....e esperar o rateio entre os 60 (sessenta) felizardos dos honorários sucumbenciais a pagar....e esperar que juiz não tome como base, para arbitramento dos honorários, o total da planilha apresentado na inicial (soma dos valores dos 60), e sim um valor simbólico, apenas.
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    Mensagem por cangaceiro em Sex 05 Maio 2017, 6:31 pm

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    Alguém tem que dar um basta
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    Mensagem por darkshi em Sex 05 Maio 2017, 6:50 pm

    cangaceiro escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Alguém tem que dar um basta

    Só existe um basta para GM.
    Impeachment.

    ps: O caso do GM demonstra a necessidade de se implantar tempo limite de cargo para desembargadores, conselheiros de TCs e ministros de tribunais superiores. Cargo vitalício, como é hj, só serve para gerar tiranetes como GM.
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    Mensagem por RELATOR em Sab 06 Maio 2017, 1:13 pm

    Gilmal é do mal
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    Mensagem por RELATOR em Sab 06 Maio 2017, 1:16 pm

    E a nova Lomam vai ser arquivada? E o auxílio moradia vai acabar tb? E as substituições de um terço dosubsidio vai acabar tb?
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    Mensagem por eurobras em Qua 10 Maio 2017, 6:39 pm



    "REAJUSTE DE 13,23%"
    Súmula sobre VPI é declaração indireta de inconstitucionalidade, diz advogado






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    Mensagem por andre3107 em Qui 11 Maio 2017, 7:32 am


    Tchau 13% Laughing Laughing

    Ação coletiva ajuizada por associações abrange apenas filiados até a data de sua proposição

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (10), decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação coletiva proposta por entidade associativa de caráter civil alcança apenas os filiados na data da propositura da ação. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que os filiados em momento posterior à formalização da ação de conhecimento não podem se beneficiar de seus efeitos. A decisão deverá ser seguida em pelo menos 3.920 processos sobrestados em outras instâncias.

    No caso dos autos, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 612043, com repercussão geral reconhecida, interposto pela Associação dos Servidores da Justiça Federal no Paraná (Asserjuspar) para questionar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que considerou necessária, para fins de execução de sentença, a comprovação da filiação dos representados até a data do ajuizamento da ação. O julgamento do recurso começou na sessão de 4 de maio e havia sido suspenso após as sustentações orais e o voto do relator.

    O primeiro a votar na sessão de hoje, ministro Alexandre de Morais, acompanhou parcialmente o relator quanto à necessidade de comprovação de filiação até a data de propositura da ação. Entretanto, entendeu ser necessário interpretar de maneira mais ampla o artigo 2º-A da Lei 9.494/1997, para que a decisão abranja a competência territorial de jurisdição do tribunal que julgar a demanda. Também em voto acompanhando parcialmente o relator, o ministro Edson Fachin considerou que o prazo limite para os beneficiários de ação coletiva deve ser o do trânsito em julgado do título a ser executado, e não a propositura da ação.

    Único a divergir integralmente do relator e dar provimento ao recurso, o ministro Ricardo Lewandowski votou no sentido de que o artigo 2º-A da Lei 9.494/1997 é inconstitucional. Em seu entendimento, a Constituição Federal, ao conferir às associações legitimidade para representar seus filiados, judicial ou extrajudicialmente (artigo 5º, inciso XXI), não restringe essa representação ao local ou data de filiação. Para o ministro, essa restrição enfraquece o processo coletivo e proporciona a multiplicidade de ações sobre um mesmo tema.
    Os demais ministros presentes na sessão seguiram integralmente o voto do relator.
    Tese

    A tese de repercussão geral fixada foi a de que: “A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes de relação juntada à inicial do processo de conhecimento”.

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    Mensagem por sergio aquino em Qui 11 Maio 2017, 8:21 am

    Me informaram aqui no TRT 18 que, caso eu me desfilie da ANAJUSTRA, perco o plano de saúde da UNIMED. Segundo eles a ANAJUSTRA que é a gestora do plano. Palhaçada isso viu...

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