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    Mensagem por Lord Sith em Sex 07 Out 2016, 10:21 pm

    RELATOR escreveu:Round 1.             [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Sinto dizer,mas esse parecer será atropelado. Com governo e empresariado de maos dadas vai ser estilo rolo compressor. Não acho que o STF vai ir contra, a própria Carmem Lucia foi contra o reajuste dos majuras.
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    Mensagem por darkshi em Sab 08 Out 2016, 12:03 pm

    Parecer da PGR e nada é a mesma coisa.
    Quem vai decidir se a PEC é ou não inconstitucional é o STF e , me alinhando ao Lord Sith, não vai decidir contra.
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    Mensagem por Galizezin em Sab 08 Out 2016, 1:04 pm

    Depois de diversas ações e pareceres da PGR, parece que o STF decidiu que o executivo não pode interferir no orçamento dos demais poderes, no caso, alterar o orçamento das instituições constantes do anexo V.


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    Mensagem por Protocol em Sab 08 Out 2016, 1:26 pm

    Galizezin escreveu:Depois de diversas ações e pareceres da PGR, parece que o STF decidiu que o executivo não pode interferir no orçamento dos demais poderes, no caso, alterar o orçamento das instituições constantes do anexo V.

    Exato. Mas quem dá a palavra final é o Legislativo.

    No caso da PEC, o objetivo é a criação de uma regra geral para elaboração das previsões orçamentarias de órgãos e Poderes da União, sendo que o orçamento geral da União é um só.

    O STF pode muito bem entender, considerando a jurisprudência atual, que a proposta orçamentária dos Poderes deve ser encaminhada tal qual apresentada ao Executivo, mesmo que não respeite aos futuros limites da CF, mas que o Legislativo poderá adequá-la para que observe ao disposto na PEC.

    A tese prevalente depende muito da boa vontade do órgão que vai julgar, no caso o STF. Vai ser mais ou menos como a questão dos 13,23%. Quase todo o mundo era a favor, havendo discordância quanto ao valor, que começava a se dissipar. Quando começou a soprar o vento da austeridade, tudo mudou.
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    Mensagem por Galizezin em Sab 08 Out 2016, 4:40 pm

    Protocol escreveu:
    Galizezin escreveu:Depois de diversas ações e pareceres da PGR, parece que o STF decidiu que o executivo não pode interferir no orçamento dos demais poderes, no caso, alterar o orçamento das instituições constantes do anexo V.

    Exato. Mas quem dá a palavra final é o Legislativo.

    No caso da PEC, o objetivo é a criação de uma regra geral para elaboração das previsões orçamentarias de órgãos e Poderes da União, sendo que o orçamento geral da União é um só.

    O STF pode muito bem entender, considerando a jurisprudência atual, que a proposta orçamentária dos Poderes deve ser encaminhada tal qual apresentada ao Executivo, mesmo que não respeite aos futuros limites da CF, mas que o Legislativo poderá adequá-la para que observe ao disposto na PEC.

    A tese prevalente depende muito da boa vontade do órgão que vai julgar, no caso o STF. Vai ser mais ou menos como a questão dos 13,23%. Quase todo o mundo era a favor, havendo discordância quanto ao valor, que começava a se dissipar. Quando começou a soprar o vento da austeridade, tudo mudou.

    Como funciona os EUA? Obama mete a mão na $$$ do judiciário tb?
    Estou falando de um país de verdade, USA

    Aqui no circo chamado Brasil, políticos quebram a rentável petrobrás, desviam bilhões de recursos da saúde e educação, mas quem paga a conta é servidor e aposentado. Qual é o foco do Temer? Agora, soube que o ministro da justiça dele está enroladão tb.


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    Mensagem por darkshi em Sab 08 Out 2016, 4:46 pm

    Galizezin escreveu:
    Protocol escreveu:
    Galizezin escreveu:Depois de diversas ações e pareceres da PGR, parece que o STF decidiu que o executivo não pode interferir no orçamento dos demais poderes, no caso, alterar o orçamento das instituições constantes do anexo V.

    Exato. Mas quem dá a palavra final é o Legislativo.

    No caso da PEC, o objetivo é a criação de uma regra geral para elaboração das previsões orçamentarias de órgãos e Poderes da União, sendo que o orçamento geral da União é um só.

    O STF pode muito bem entender, considerando a jurisprudência atual, que a proposta orçamentária dos Poderes deve ser encaminhada tal qual apresentada ao Executivo, mesmo que não respeite aos futuros limites da CF, mas que o Legislativo poderá adequá-la para que observe ao disposto na PEC.

    A tese prevalente depende muito da boa vontade do órgão que vai julgar, no caso o STF. Vai ser mais ou menos como a questão dos 13,23%. Quase todo o mundo era a favor, havendo discordância quanto ao valor, que começava a se dissipar. Quando começou a soprar o vento da austeridade, tudo mudou.

    Como funciona os EUA? Obama mete a mão na $$$ do judiciário tb?
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    Aqui no circo chamado Brasil, políticos quebram a rentável petrobrás, desviam bilhões de recursos da saúde e educação, mas quem paga a conta é servidor e aposentado. Qual é o foco do Temer? Agora, soube que o ministro da justiça dele está enroladão tb.


    Sinceramente não acho ruim uma ampla reforma do serviço público.
    Mas to achando que o governo não irá fazer uma ampla reforma e sim dar uma machadada em algumas carreiras do SPFs, destruindo-as. E como isto não irá solucionar nada em 5 anos voltaremos ao mesmo papinho de que os servidores vão falir o país;
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    Mensagem por darkshi em Sab 08 Out 2016, 4:50 pm

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    Mensagem por rogcampinas em Sab 08 Out 2016, 9:12 pm

    RELATOR escreveu:Round 1.             [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Infelizmente, no brasil, a gente se encontra numa fase nova do direito, em que os interesses políticos subjugam quaisquer outros. Esqueçam tudo o que aprenderam sobre 1ª, 2ª, 3ª e 4ª gerações. Esqueçam o que é justo, ou mesmo a clássica distinção entre direto e moral. Esqueçam fontes materiais e formais do direito, sobretudo as formais secundárias, onde se insere a equidade. Esqueçam também o último porto seguro da justiça, que ao invés de guardar, tem relegado a um mero chumaço de papel a tal constituição. E  esta crítica o faço, não olhando para o próprio umbigo, como servidor, mas sim pensando em quem depende de medicamentos  pra viver onde a saúde se tornou uma mercância milionária. Exigir-se de alguém que se vale do judiciário - justamente por ser hipossuficiente - que ajude a custear medicamento é, se pouco, decepar o "caput" do art. 5º.  Quem diriam não? Prestigiar a teoria da reserva do possível (princípio não é, pois se presta a dar pretexto a negação de garantias fundamentais) em detrimento do mínimo existencial. Então, não esperemos nada, absolutamente nada, de quem deveria velar pelos seus, não por corporativismo, mas simplesmente por uma tal de justiça (vide os 13 e tralálá por cento).  
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    Mensagem por darkshi em Sab 08 Out 2016, 9:29 pm

    Mas sempre foi assim.
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    Mensagem por FALCON.X em Sab 08 Out 2016, 9:53 pm


    "(...)BRASIL

    PT apodrece na corrupção e é varrido do mapa político

    Partido sofre a pior derrota eleitoral de sua história, perde 50 milhões de votos e vê a narrativa do golpe ser rejeitada pela população. Tenta juntar os cacos para sobreviver, mas se depara com um horizonte sombrio: virou uma sigla nanica, repudiada por seus crimes em larga escala (...)"

    Fonte: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Que se lasquem TODOS eles, PETRALHAS IMUNDOS, ESGOTOS AMBULANTES e respectivos lambedores de ovos do marginal larapio brahma, formando balaio em extinção de falsos inteligentes, BABOES e PETRALHAS vão á M....que tomem no "papero" e desapareçam do mundo da existência.
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    Mensagem por rogcampinas em Dom 09 Out 2016, 12:13 am

    darkshi escreveu:Mas sempre foi assim.

    Discordo colega. Nem sempre foi assim. Pelo menos pra mim, não, que sou fã incondicional de Rui Barbosa e li, de cabo a rabo, Oração aos Moços. E quem não caiu de paraquedas na "faculdade de direito' vai entender o que quis dizer. Não precisar ser muito velho não... época de Eros Grau, Sepulveda Pertence, já sustentando a eficácia vinculante das decisões do Supremo. Fim da época em que o direito seduzia por si mesmo...
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    Mensagem por darkshi em Dom 09 Out 2016, 12:24 am

    rogcampinas escreveu:
    darkshi escreveu:Mas sempre foi assim.

    Discordo colega. Nem sempre foi assim. Pelo menos pra mim, não, que sou fã incondicional de Rui Barbosa e li, de cabo a rabo, Oração aos Moços. E quem não caiu de paraquedas na "faculdade de direito' vai entender o que quis dizer. Não precisar ser muito velho não... época de Eros Grau, Sepulveda Pertence, já sustentando a eficácia vinculante das decisões do Supremo. Fim da época em que o direito seduzia por si mesmo...

    Basta separar a teoria da prática que é fácil levantar que a justiça sempre se curvou perante os interesses.
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    Mensagem por socorro_aumento em Seg 10 Out 2016, 11:50 am

    Os veiculos de comunicacao e a midia ja comecaram em massa a falar mal de todas as carreiras publicas e seus supostos mega salarios.

    Nao achem que o problema e so de Juizes e quem ganha mais. Eles querem ferrar com todo mundo como se a culpa da crise fosse do servidor.

    Esta me lembrando muito a epoca do Collor com aquele negocio de marajas.

    Se os servidores  e membros do judiciario legislativo e mpf nao se unirem para pressionar o stf a julgar a pec inconstitucional no tocante a aplicacao dela aos outros poderes e MP, a oportunidade vai passar e iremos amargar um caminho sem volta por muitos anos.

    Deveriamos fazer uma greve conjunta imediatamente.

    Este e mais um presente que os incompetentes do pt deixaram pra gente com a crise que provocaram.

    A culpa agora da crise e da nossa previdencia e dos nossos salarios.

    Sem greve e sem pressao vamos todos, Juizes e servidores, sermos esmagados!
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    Mensagem por FALCON.X em Seg 10 Out 2016, 12:26 pm



    ...nada muito diferente do que o "PT"ralhas fez com a gente...nos culpando sempre e usando nosso dinheiro para pagar juros exorbitantes da dívida pública e aos banqueiros (na era PETRALHA BRADESCO E ITAU bombaram, como NUNCA, com lucros astronômicos)...nada muito diferente do que os PEtralhas fizeram ao longo dos últimos "13" belos anos....
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    Mensagem por FALCON.X em Seg 10 Out 2016, 12:31 pm


    A raposa, com esposa bonita, que está no poder não é flor que se cheire, MAS:

    Vê, na TV Câmara, essa corja canalha do PTralhas falar de servidor, previdência, juros e dívida pública, dá nojo, esses canalhas traíras passaram "13" anos no poder, TECNICAMENTE roubaram até não mais poder, esses picaretas deram as costas para os servidores (lembrem do líder cueca) e, agora, vem falar M.....imundos hipócritas....
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    Mensagem por Fhighlander em Seg 10 Out 2016, 4:48 pm

    Quem quiser conhecer o teor da dita PEC aqui está o link -> [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    darkshi escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Mensagem por corujito em Seg 10 Out 2016, 4:48 pm

    Durante os governos Lula e Dilma houve larga valorização dos servidores públicos e da atividade pública como um todo.

    Lula, especialmente, viu que as carreiras estratégicas eram bastante desvalorizadas e as carreiras burocratas supervalorizadas. Como um bom gestor, ele percebeu, por exemplo, que um Especialista de Agência Reguladora ou mesmo um Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental recebiam o mesmo salário que um técnico judiciário, que é mero burocrata -- assim como o analista judiciário, grosso modo.

    Vejam a situação hoje. Essas carreiras, estratégicas para o funcionamento estatal, vão a quase R$20k iniciais em 2019. Na era FHC eram igualados a técnicos judiciários.

    Foi uma verdadeira revolução aos servidores públicos o Governo Lula. Banco Central, CGU, Planejamento, Tesouro, Receita Federal, Polícia Federal, ABIN, Professores de Universidades Federais.

    Toda a atividade relevante para a máquina estatal foi completamente reformada e valorizada, sem, contudo, gastar desnecessariamente recursos com "caronas" de carreiras de apoio. Antes disso, só Getúlio pensou tão profundamente a Administração Pública.

    O STF é pé no chão ao estabelecer debates que não envolvam custos. Com a PEC 241 a tendência é de congelamento do quadro atual. Ou seja, ao contrário do que ocorreu nos governos Lula, não vislumbro movimentações no "ranking" de carreiras públicas.


    Última edição por corujito em Seg 10 Out 2016, 5:47 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por Fhighlander em Seg 10 Out 2016, 5:24 pm

    Ou seja, o rolo compressor do congelamento vai vir com tudo e quem tiver achando ruim que saia.

    Mensagem mais clara que essa, não existirá...

    Só acho muita sacanagem a ideia de aumentar o % de recolhimento do RPPS, aumentar o tempo de contribuição dos servidores e não tocar na forma de aposentadoria dos próprios legisladores...

    corujito escreveu:Durante os governos Lula e Dilma houve larga valorização dos servidores públicos e da atividade pública como um todo.

    Lula, especialmente, viu que as carreiras estratégicas eram bastante valorizadas e as carreiras burocratas supervalorizadas. Como um bom gestor, ele percebeu, por exemplo, que um Especialista de Agência Reguladora ou mesmo um Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental recebiam o mesmo salário que um técnico judiciário, que é mero burocrata -- assim como o analista judiciário, grosso modo.

    Vejam a situação hoje. Essas carreiras, estratégicas para o funcionamento estatal, vão a quase R$20k iniciais em 2019. Na era FHC eram igualados a técnicos judiciários.

    Foi uma verdadeira revolução aos servidores públicos o Governo Lula. Banco Central, CGU, Planejamento, Tesouro, Receita Federal, Polícia Federal, ABIN, Professores de Universidades Federais.

    Toda a atividade relevante para a máquina estatal foi completamente reformada e valorizada, sem, contudo, gastar desnecessariamente recursos com "caronas" de carreiras de apoio. Antes disso, só Getúlio pensou tão profundamente a Administração Pública.

    O STF é pé no chão ao estabelecer debates que não envolvam custos. Com a PEC 241 a tendência é de congelamento do quadro atual. Ou seja, ao contrário do que ocorreu nos governos Lula, não vislumbro movimentações no "ranking" de carreiras públicas.
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    Mensagem por darkshi em Seg 10 Out 2016, 5:39 pm

    Fhighlander escreveu:Quem quiser conhecer o teor da dita PEC aqui está o link -> [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    darkshi escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Com a PEC 241 vejo que a PEC da ascensão é a unica possibilidade de futuro para carreira como um todo.
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    Mensagem por Fhighlander em Seg 10 Out 2016, 5:58 pm

    Foi desarquivada em Março e até agora não houve nenhum sinal de movimentação...

    darkshi escreveu:
    Fhighlander escreveu:Quem quiser conhecer o teor da dita PEC aqui está o link -> [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    darkshi escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Com a  PEC 241 vejo que a PEC da ascensão é a unica possibilidade de futuro para carreira como um todo.
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    Mensagem por corujito em Seg 10 Out 2016, 6:03 pm

    darkshi tem razão

    Se há uma coincidência entre os governos FHC e Lula/Dilma é o PDRAE como orientador da Administração Pública. E o próprio Bresser Pereira faz uma leitura de que a CF88 foi um remédio eficiente aos desvios do DL200.

    A Reforma de 67 viu um Estado muito engessado para um Administrador munido de legitimidade para produzir transformações no Estado. Em 1988 se viu que essa liberdade abriu espaço para todo tipo de desvio.

    Bresser vê que esse engessamento já não é tão necessário. Isso pode ser visto quando ele apoia um modelo real de carreira.

    A PEC 241 atende a 2 mandamentos de Bresser Pereira com a volta da ascensão funcional em detrimento de novos concursos

    1) a possibilidade de oferecer vagas nos cargos da função típica Estatal para atuais burocratas.

    2) dificultar o provimento desses cargos burocratas deixados pelos servidores que passarão a ocupar cargos realmente relevantes à administração pública.

    é por isso que ouvimos falar recentemente em concurso interno. São 2 coelhos com uma só cajadada: evita-se o esvaziamento nas carreiras típicas sem, contudo, aumentar muito o custo.
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    Mensagem por herval em Seg 10 Out 2016, 6:32 pm

    Lord Sith escreveu:
    RELATOR escreveu:Round 1.             [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Sinto dizer,mas esse parecer será atropelado. Com governo e empresariado de maos dadas vai ser estilo rolo compressor. Não acho que o STF vai ir contra, a própria Carmem Lucia foi contra o reajuste dos majuras.

    Concordo. O governo é de centro-direita, outra maneira de pensar e sentir a realidade. faz acordos e com compromissos internacionais para ser aceito sem trauma.
    acho difícil não aprova essa pec. do jeito que está. snif
    acredito que deveria ter um controle nos gastos públicos, sim, mas, um governo que na teoria só vai ficar 2 anos tomar um atitude para 20 anos.......caraca viu
    se fosse no maximo 5 anos. nada para aturar. mas 20 anos .....?!!!
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    Mensagem por darkshi em Ter 11 Out 2016, 8:27 am

    Corujito. A pec da ascensão é a 34 07. A pec 241 é a do teto dos gastos.
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    Mensagem por SENATUS em Ter 11 Out 2016, 8:41 am

    darkshi escreveu:Corujito. A pec da ascensão é a 34 07. A pec 241 é a do teto dos gastos.

    Com a PEC 241 dá pra ter pelo menos a inflação a partir de 2020 ou nem isso?
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    Mensagem por AM2015 em Ter 11 Out 2016, 8:45 am

    Uma pergunta idiota:

    Com a PEC 241, nosso aumento, em tese, está atrelado ao índice da inflação. Mas a minha pergunta é: se a inflação for de 10% por exemplo, será aplicado 10% sobre a folha, aí o Dr. Amarildo continuará podendo fazer a mágica da GAJ por 20 anos?





    darkshi escreveu:Corujito. A pec da ascensão é a 34 07. A pec 241 é a do teto dos gastos.
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    Mensagem por corujito em Ter 11 Out 2016, 9:26 am

    AM2015 escreveu:Uma pergunta idiota:

    Com a PEC 241, nosso aumento, em tese, está atrelado ao índice da inflação. Mas a minha pergunta é: se a inflação for de 10% por exemplo, será aplicado 10% sobre a folha, aí o Dr. Amarildo continuará podendo fazer a mágica da GAJ por 20 anos?





    darkshi escreveu:Corujito. A pec da ascensão é a 34 07. A pec 241 é a do teto dos gastos.

    dark

    eu disse que a PEC 241 pode ser a motivadora da medida, não que é a medida em si.

    AM2015 o problema maior da PEC 241 não é nem o fato de atrelar a despesa à inflação. No caso, tecnicamente a resposta é sim. Porém, politicamente acho difícil o Governo aceitar o vitorioso "modelo Amarildo".

    O problema é o cumprimento do teto. Essa situação de reajuste inflacionário tornar-se-á o melhor dos casos. Pois o não cumprimento do teto implica, necessariamente, a vedação de qualquer tipo de reajuste. Num cenário de baixa arrecadação e risco de contingenciamento, a não ser que a Miriam Leitão esteja certa, acho difícil o cumprimento, pelos seguintes motivos:

    1. estados e alguns municípios quebrados e as transferências livres da limitação.
    2. créditos extraordinários - não são de fácil previsão, pela própria natureza
    3. crise de arrecadação somada à política de contração econômica

    O não cumprimento da meta inclusive, mata essa história de data-base. Pois a PEC cita nominalmente o CF88 37, X, anulando o direito de reajuste anual no caso de não se alcançar o teto.


    É por isso que as relações entre as carreiras públicas devem ser mantidas. Porém, o governo deve dar algum jeito para prover cargos de carreiras relevantes para o Estado.

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    Mensagem por euvoltei em Ter 11 Out 2016, 9:35 am

    Quem não tem teto, não tem chão....

    Aprova isso logo....
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    Mensagem por Xiola em Ter 11 Out 2016, 9:39 am

    Rapaz, esse Pl Leitinho mal tá dando para recuperar a inflação acumulada desse ano...

      Se a Justiça do Trabalho continuar a se expandir - com o mesmo dividendo (orçamento), maior dividor(servidores+Varas) -  nossos vencimentos(quociente) irão despencar ladeira abaixo...

    O Ministro Ives Gandra, recentemente, solicitou ao deputado Márcio Maia (Presidente da Câmara) a retirada de todos os projetos de lei que criam Varas do Trabalho e novos cargos na JT.      Argumentou que, se não há recursos sequer para manter a estrutura que já existe - com vários TRT's quase fechando as portas, quanto mais para crescer...

    A ANAMATRA entrou com pedido liminar (e consegiu êxito), para evitar a retirada desses PL's...

    Na sessão do dia 06/out ,aqui no TST, o Ministro Dalezen pediu a palavra e, em plena sessão, "baixou o pau" na iniciativa do Ministro Ives Gandra.  
    O Min. Dalazen falou que "sob o prisma jurídico, não comentaria, pois o assunto ainda está sub judice, mas sob a ótica administrativa -  olhou diretamente pro Ministro Presidente e berrou : "penso que Vossa Excelência tomou uma medida desastrosa !!!".
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    Mensagem por corujito em Ter 11 Out 2016, 10:14 am

    Vade,

    ou a JT toma jeito, ou se afunda sozinha, ou afunda o PJU junto. Essa mínima restrição de 2015/2016 nem foi noticiada no STF. Teve Tribunal Superior que simplesmente cortou o copo descartável. Outros superaram a crise só com a saída de estagiários.

    E a JT...

    E, não, no mundo real não cola essa balela de que "A JT é superavitária".
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    Mensagem por Oziris em Ter 11 Out 2016, 10:27 am

    A JT ta abarrotada de gente da área judiciária na área administrativa. Chega a dar nojo ter que presenciar certas situações.

    Pra resolver o problema de falta de pessoal na área fim basta pegar aquele tanto de AJAJ e TJAA que estão encostados ganhando FC na área administrativa e botá-los pra "sentar na vara" e trabalhar.

    AJAJ não fez concurso pra ser chefe de sessão em área administrativa e TJAA não fez concurso pra ser auxiliar de contabilidade e afins. Quer ganhar função? Vai minutar voto, trabalhar em sala de audiência, etc.

    O que falta no PJU é gestão e pulso firme. Acabar com as panelinhas e com as boquinhas, ao invés de ficar criando mais e mais cargos. E depois reclamam que o PJU é o carreirão...
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    Mensagem por corujito em Ter 11 Out 2016, 10:37 am

    Mas é isso o que eu digo.

    Essa é uma realidade da JT que, por ser 60 e tanto porcento da estrutura do PJU, acaba puxando todo mundo para a lama.

    Nessa treta de carreira própria para Eleitoral, Trabalho, Federal, Militar... eu diria que a solução seria separar só a JT. Porque é surreal o devaneio administrativo que se criou em volta das FCs. É a carroça puxando o cavalo.

    A necessidade imporá uma mudança administrativa profunda. Se não fizerem, em pouco tempo a JT será vista como a "nova Petrobrás", com a diferença de a Estatal entregar valor à sociedade brasileira e ser estratégica para qualquer esperança de desenvolvimento da nação. E começarão pelo Lalau.

    -------

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