PCS JÁ



    Lei 13.317/2016-PJU

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    VadeMekum
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 27 Jul 2016, 10:26 am

    Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 27 Jul 2016, 10:28 am

    Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por fmelo em Qua 27 Jul 2016, 10:31 am

    josebarbos escreveu:
    fmelo escreveu:Já foi discutida por aqui a diferença que passou a existir entre o MPU e o PJU nos adicionais de qualificação por ações de treinamento?

    Lei 13.316/2016
    "Art. 15.  O AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, observados os seguintes percentuais:
    (...)
    V - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos cento e vinte horas, observado o limite máximo de 5% (cinco por cento)."

    Lei 11.416/2016 (alterada pela Lei 13.317/2016)
    "Art. 14.  É instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.
    (...)
    V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento)."

    Além da defasagem em relação às carreiras do Executivo e Legislativo, agora também perdemos em relação ao MPU?

    P U T A QUE PARIU!

    Sério, já tô ficando de saco cheio de vocês se importarem tanto com os 2%.

    Por um acaso vocês tem noção do quanto é "impossível" conseguir os 2,5% de pós no MPU em relação ao Judiciário, para ficar apenas numa área correlata?

    Já compararam o tanto de funções que vocês tem em relação à nossa?
    Sabem qual é a FC de um coordenador de PRM's que têm o dobro do tamanho de uma vara da JF?

    Se for por discutir mixaria, pelo menos, lembrem-se de que a diferença diminuiu, já que agora o técnico também tem adicional de graduação (embora não sei como tem gente que não faça uma pós que ainda é economicamente vantajoso e relativamente fácil).

    Bom dia, José Barbosa! Deixa eu aproveitar pra agradecer pelas planilhas que você sempre disponibilizou.

    Concordo que esse AQ é uma merreca e talvez tenha me expressado mal por desconhecer a realidade da sua concessão no MPU. O ponto que quis ressaltar é que, pela letra fria da lei, houve aumento no percentual para o MPU, enquanto o PJU "comeu bola". Já que a incidência é sobre os vencimentos e estes estão praticamente estagnados, acredito que, em qualquer oportunidade que tivermos, devemos aumentar o percentual.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 10:48 am

    fairbanks escreveu:
    josebarbos escreveu:
    fredbilly escreveu:
    Flurj escreveu:Pois é ... eu vivo uma situacao parecida... Hj sou analista, mas tenho 20 anos de inss e entrei em 2009 ..ou seja, receberia 80% das maiores remuneracao ... a minha media iria para baixo por conta dos 20 anos .... Hoje pago 1181 de previdencia social... se fosse pelo inss a diferenca seria de R$ 610,00 temers/mes....  Ainda tenho uns 10 anos para chegar nos 35 anos da pena completa...
    Queria ouvir a opiniao de alguem que entende do assunto...




    Estou em uma situação parecida com a sua. Também não sei o que fazer. Tenho 12 anos de INSS e ainda não trouxe para o Tribunal.

    E se possível, nem traga.
    É um prejuízo danado.

    Te impede, em tese, hoje, de ter duas aposentadorias, e ainda diminui o valor da que você receberá.

    Acho que aí é uma faca de 2 legumes, pois acho improvável alguém querer continuar pagando INSS para completar o tempo de contribuição pensando em uma aposentadoria micha complementar. Outra coisa 80% corresponde às últimas 336 contribuições(28 anos), se pensa em ficar no serviço público por esse período, não vejo problema pois o tempo averbado não entraria na média e somaria ao período de contribuição necessário(35 anos) para solicitar sua aposentadoria. Concorda Zé? mercury mercury mercury

    Você não precisa continuar pagando. Na verdade, hoje as regras são bastante permissivas: se o colega estivesse a ponto de se aposentar, pegava os 12 anos que já tinha e somava mais uns três para conseguir se aposentar por idade, e ganharia um salário mínimo por mês, que é uma boa grana, especialmente pensando na aposentadoria.

    Sobre o benefício do regime próprio, ele simplesmente estaria juntando contribuições "podres", no sentido de que invariavelmente tendem a ser descartadas, e tirando "do lixo" as que anteriormente seriam desconsideradas.

    Sim, é SEMPRE um péssimo negócio, salvo quando, necessariamente, você precisa homologar o tempo de INSS para conseguir se aposentar, algo como um "mal necessário". Não é o caso de muitos colegas.

    A outra hipótese é caso de aposentadoria por invalidez, em que você receberá proporcionalmente ao tempo de serviço. Entretanto, como você em tese pode averbar o tempo após a concessão e pedir a revisão do benefício, também não é necessário "correr" para juntar o tempo.

    Se puder, não averbe, simples assim. Só o faça quando necessário e com a absoluta clareza do que está fazendo.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 10:55 am

    fmelo escreveu:

    Bom dia, José Barbosa! Deixa eu aproveitar pra agradecer pelas planilhas que você sempre disponibilizou.

    Concordo que esse AQ é uma merreca e talvez tenha me expressado mal por desconhecer a realidade da sua concessão no MPU. O ponto que quis ressaltar é que, pela letra fria da lei, houve aumento no percentual para o MPU, enquanto o PJU "comeu bola". Já que a incidência é sobre os vencimentos e estes estão praticamente estagnados, acredito que, em qualquer oportunidade que tivermos, devemos aumentar o percentual.

    Pois é, desculpe o termo, mas gosto de deixar clara a diferença, especialmente porque eu tive um transtorno danado por mixaria de 2,5% de pós graduação que não pagava um técnico de TI para uma de algumas intercorrências mensais que ocorriam na Procuradoria, que não tinha técnico de informática.

    No Judiciário (e até juntei no requerimento), basta ser área de conhecimento, que pagam.

    Na verdade, o PCS traz consigo inúmeras pequenas melhorias, muito especialmente para quem é da área fim do órgão. 2% em treinamento é quase nada, perto destas "melhorias" que são pagas, de certa forma, com a diferença que temos em outras áreas, como nas FC's.

    No MPU, via de regra, quando se fala em simetria, é para prejudicar o servidor.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 10:57 am

    VadeMekum escreveu:Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.

    Previdência social no Brasil é pirâmide financeira, e é muito importante que entendamos isto.

    Já estamos para lá de atrasados, mas quanto antes resolvermos botar para valer uma reforma séria, menor o prejuízo.
    Mas podemos ficar nos enganando e criando cada vez mais impostos.
    Desta forma, a pirâmide continua, e quem é aposentado, em tese, paga 1/3 apenas do prejuízo de impostos, ao passo que toda a sociedade e economia degringolam.

    Mas depois não reclamem que carro aqui custa 100.000 e nos EUA 20.000.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por cangaceiro em Qua 27 Jul 2016, 11:06 am

    Savissimo escreveu:TRE-RJ pagando o leitinho dia 29 (sou técnico B8)

    0001 VENCIMENTOS                                                001 35,64
    0002 GAJ                                                                   001 203,41
    0023 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO        001   0,36
    6001 PSSS                                                                001 24,14
    6010 IR                                                                001 53,71
    8027 V.P.I. - ABONO LEI Nº 10698/2003                        001 19,96
    Vencimentos:
                                                                                                          239,41
    Descontos:
                                                                                                            97,81
    Líquido:
                                                                                                           141,60

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por cangaceiro em Qua 27 Jul 2016, 11:13 am

    cangaceiro escreveu:
    Savissimo escreveu:TRE-RJ pagando o leitinho dia 29 (sou técnico B8)

    0001 VENCIMENTOS                                                001 35,64
    0002 GAJ                                                                   001 203,41
    0023 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO        001   0,36
    6001 PSSS                                                                001 24,14
    6010 IR                                                                001 53,71
    8027 V.P.I. - ABONO LEI Nº 10698/2003                        001 19,96
    Vencimentos:
                                                                                                          239,41
    Descontos:
                                                                                                            97,81
    Líquido:
                                                                                                           141,60

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por netofragoso em Qua 27 Jul 2016, 11:25 am

    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    Savissimo escreveu:TRE-RJ pagando o leitinho dia 29 (sou técnico B8)

    0001 VENCIMENTOS                                                001 35,64
    0002 GAJ                                                                   001 203,41
    0023 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO        001   0,36
    6001 PSSS                                                                001 24,14
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    Descontos:
                                                                                                            97,81
    Líquido:
                                                                                                           141,60

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.


    Sou do trt13! Saiu a folha suplementar, mas não houve o desconto da VPI! Só houve desconto do IR e PSSS!
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Savissimo em Qua 27 Jul 2016, 11:27 am

    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    Savissimo escreveu:TRE-RJ pagando o leitinho dia 29 (sou técnico B8)

    0001 VENCIMENTOS                                                001 35,64
    0002 GAJ                                                                   001 203,41
    0023 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO        001   0,36
    6001 PSSS                                                                001 24,14
    6010 IR                                                                001 53,71
    8027 V.P.I. - ABONO LEI Nº 10698/2003                        001 19,96
    Vencimentos:
                                                                                                          239,41
    Descontos:
                                                                                                            97,81
    Líquido:
                                                                                                           141,60

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.

    Sim, limaram os 59 contos, absorvida a V.P.I. na minha opinião configura expressamente o reconhecimento de direito, mas, porém, contudo, todavia, como é favorável ao servidor, não acredito muito nisso
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por netofragoso em Qua 27 Jul 2016, 11:28 am

    netofragoso escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    Savissimo escreveu:TRE-RJ pagando o leitinho dia 29 (sou técnico B8)

    0001 VENCIMENTOS                                                001 35,64
    0002 GAJ                                                                   001 203,41
    0023 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - TREINAMENTO        001   0,36
    6001 PSSS                                                                001 24,14
    6010 IR                                                                001 53,71
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    Vencimentos:
                                                                                                          239,41
    Descontos:
                                                                                                            97,81
    Líquido:
                                                                                                           141,60

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.

    RUBRICA TIPO DISCRIMINAÇÃO PRAZO VALOR
    00012 03 V VENCIMENTO 1/1 60,44
    00121 03 V G.A.J. 1/1 344,92
    99012 03 V ADIC QUALIF PERM - INC I A III 1/1 4,53
    99014 03 V ADIC QUALIF TREINAMENTO - INC V 1/1 0,61
    00979 00 D PSSS - CARGO EFETIVO TOTAL F/F 45,16
    00999 00 D IMPOSTO DE RENDA F/F 100,47
    MARGEM CONSIGNÁVEL 30%
    *********** MARGEM CONSIGNÁVEL 70%
    ***********
    BRUTO
    410,50 DESCONTO
    145,63 LIQUID


    Sou do trt13! Saiu a folha suplementar, mas não houve o desconto da VPI! Só houve desconto do IR e PSSS!

    RUBRICA TIPO DISCRIMINAÇÃO PRAZO VALOR
    00012 03 V VENCIMENTO 1/1 60,44
    00121 03 V G.A.J. 1/1 344,92
    99012 03 V ADIC QUALIF PERM - INC I A III 1/1 4,53
    99014 03 V ADIC QUALIF TREINAMENTO - INC V 1/1 0,61
    00979 00 D PSSS - CARGO EFETIVO TOTAL F/F 45,16
    00999 00 D IMPOSTO DE RENDA F/F 100,47
    MARGEM CONSIGNÁVEL 30%
    *********** MARGEM CONSIGNÁVEL 70%
    ***********
    BRUTO 410,50 DESCONTO 145,63 LIQUIDO 264,87

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por rogcampinas em Qua 27 Jul 2016, 11:49 am

    JFSP, até agora nem com a vpi, nem sem vpi. Nada de nada ainda. Se for seguir o pagamento do reenquadramento, até essa mixaria vai entrar no tacho do calote
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Galizezin em Qua 27 Jul 2016, 11:58 am

    José Barbosa, o que leio de especialistas em cálculo atuarial é que a previdência social brasileira não é deficitária, como o governo quer fazer acreditar. Uma das formas de dizer que a previdência social está deficitária é não contabilizar todas as fontes de receita. E um dos probleminhas é lançar na conta da previdência quem nunca ou pouco contribuiu para ela.


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua 27 Jul 2016, 12:00 pm

    netofragoso escreveu:
    netofragoso escreveu:
    cangaceiro escreveu:
    cangaceiro escreveu:

    Ué, não absorção dos 13,23%? Será?

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.

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    99012 03 V ADIC QUALIF PERM - INC I A III 1/1 4,53
    99014 03 V ADIC QUALIF TREINAMENTO - INC V 1/1 0,61
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    00999 00 D IMPOSTO DE RENDA F/F 100,47
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    Vc é analista B7, não é? os valores estão batendo com o meu cálculo aqui. Eles calcularam 11 dias. (11/31 avos), não foi?
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Galizezin em Qua 27 Jul 2016, 12:03 pm

    fmelo escreveu:
    josebarbos escreveu:
    fmelo escreveu:Já foi discutida por aqui a diferença que passou a existir entre o MPU e o PJU nos adicionais de qualificação por ações de treinamento?

    Lei 13.316/2016
    "Art. 15.  O AQ incidirá sobre o vencimento básico do cargo efetivo do servidor, observados os seguintes percentuais:
    (...)
    V - 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento), para cada conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos cento e vinte horas, observado o limite máximo de 5% (cinco por cento)."

    Lei 11.416/2016 (alterada pela Lei 13.317/2016)
    "Art. 14.  É instituído o Adicional de Qualificação – AQ destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário a serem estabelecidas em regulamento.
    (...)
    V - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento)."

    Além da defasagem em relação às carreiras do Executivo e Legislativo, agora também perdemos em relação ao MPU?

    P U T A QUE PARIU!

    Sério, já tô ficando de saco cheio de vocês se importarem tanto com os 2%.

    Por um acaso vocês tem noção do quanto é "impossível" conseguir os 2,5% de pós no MPU em relação ao Judiciário, para ficar apenas numa área correlata?

    Já compararam o tanto de funções que vocês tem em relação à nossa?
    Sabem qual é a FC de um coordenador de PRM's que têm o dobro do tamanho de uma vara da JF?

    Se for por discutir mixaria, pelo menos, lembrem-se de que a diferença diminuiu, já que agora o técnico também tem adicional de graduação (embora não sei como tem gente que não faça uma pós que ainda é economicamente vantajoso e relativamente fácil).

    Bom dia, José Barbosa! Deixa eu aproveitar pra agradecer pelas planilhas que você sempre disponibilizou.

    Concordo que esse AQ é uma merreca e talvez tenha me expressado mal por desconhecer a realidade da sua concessão no MPU. O ponto que quis ressaltar é que, pela letra fria da lei, houve aumento no percentual para o MPU, enquanto o PJU "comeu bola". Já que a incidência é sobre os vencimentos e estes estão praticamente estagnados, acredito que, em qualquer oportunidade que tivermos, devemos aumentar o percentual.

    fmelo, só para vc ter uma ideia, poderíamos exigir da administração do mpu simetria com o judiciário no tocante aos descontos do plano de saúde. Sei que no judiciário o valor pago é uma merreca se comparado ao pago no mpu, sendo que a diferença dá uns vários AQs. Logo, como disse o José Barbosa, simetria, no mpu, era regra para prejudicar servidor. Acredito que com o Dr. Blal isso irá mudar.


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por corleone em Qua 27 Jul 2016, 12:09 pm

    JFSP é a que mais esculacha servidor no Judiciário federal.

    rogcampinas escreveu:JFSP, até agora nem com a vpi, nem sem vpi. Nada de nada ainda. Se for seguir o pagamento do reenquadramento, até essa mixaria vai entrar no tacho do calote
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 12:12 pm

    Galizezin escreveu:José Barbosa, o que leio de especialistas em cálculo atuarial é que a previdência social brasileira não é deficitária, como o governo quer fazer acreditar. Uma das formas de dizer que a previdência social está deficitária é não contabilizar todas as fontes de receita. E um dos probleminhas é lançar na conta da previdência quem nunca ou pouco contribuiu para ela.  

    Prezado, também não é tão "extremo" assim.

    A previdência social é superavitária (ainda) em termos de caixa, mas não atuarialmente. Ela não está pronta para a mudança da população idosa e diminuição de jovens que será enfrentada pela nossa geração.

    Vale lembrar que até os anos 80, a previdência dava conta não apenas das aposentadorias, como também de todos os gastos de saúde (INAMPS). Depois que "quebrou" é que foram dar um jeito em subsidiar a saúde, com elevação de carga tributária.

    O ideal teria sido seguir o modelo chileno: aproveitar o oba-oba em torno do país e adotar, em 2007, um modelo integralmente privado de previdência, no qual você escolhe um banco e deposita o dinheiro. De cara, é um baque enorme às contas públicas, que deixam de receber as contribuições para o sistema e continua com a obrigação de pagar os benefícios, mas em uma ou duas décadas a coisa melhora bastante.

    E cada um se aposenta de maneira justa: quer aposentar mais cedo, ganha menos; aposenta mais tarde, ganha mais. Para variar, há sempre um papo da esquerda sobre a "exclusão" que o sistema causa, mas na verdade é o fim do prêmio à cigarra sobre a formiga.


    Última edição por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 12:26 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por netofragoso em Qua 27 Jul 2016, 12:14 pm

    Ricardo-TRT escreveu:
    netofragoso escreveu:
    netofragoso escreveu:
    cangaceiro escreveu:

    MELHOR DIZENDO, HOUVE ABSORÇÃO DOS 13,23%. ou seja, nada de ser absorvido em 2019. A faca cortou agora.

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    Vc é analista B7, não é? os valores estão batendo com o meu cálculo aqui. Eles calcularam 11 dias. (11/31 avos), não foi?

    isso mesmo!
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por euvoltei em Qua 27 Jul 2016, 12:39 pm

    Mudança de regras de previdência de servidores públicos, desde de 2013 o governo se compromete só com o teto do INSS... então.. esse jogo, já está jogado...

    Só devem mexer na idade mínima, e tempo de contribuição mínimo....coisas mais laterais... para abranger todos...



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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Denovo?? em Qua 27 Jul 2016, 12:45 pm

    O Chile reformou, recentemente, o seu regime de capitalização, ampliando a cobertura estatal.
    O regime de capitalização não funciona em regimes populistas como o brasileiro.
    A grande maioria não tem disciplina para poupar, vai recorrer ao governo depois da inatividade, por meio de grupos de lobby, e vai ganhar a cobertura estatal.
    Não adianta querer importar essas regras utópicas de sociedades desenvolvidas.
    Esse é o problema de ser um burocratatécnico e traçar soluções sem analisar a política e a sociedade do local

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:José Barbosa, o que leio de especialistas em cálculo atuarial é que a previdência social brasileira não é deficitária, como o governo quer fazer acreditar. Uma das formas de dizer que a previdência social está deficitária é não contabilizar todas as fontes de receita. E um dos probleminhas é lançar na conta da previdência quem nunca ou pouco contribuiu para ela.  

    Prezado, também não é tão "extremo" assim.

    A previdência social é superavitária (ainda) em termos de caixa, mas não atuarialmente. Ela não está pronta para a mudança da população idosa e diminuição de jovens que será enfrentada pela nossa geração.

    Vale lembrar que até os anos 80, a previdência dava conta não apenas das aposentadorias, como também de todos os gastos de saúde (INAMPS). Depois que "quebrou" é que foram dar um jeito em subsidiar a saúde, com elevação de carga tributária.

    O ideal teria sido seguir o modelo chileno: aproveitar o oba-oba em torno do país e adotar, em 2007, um modelo integralmente privado de previdência, no qual você escolhe um banco e deposita o dinheiro. De cara, é um baque enorme às contas públicas, que deixam de receber as contribuições para o sistema e continua com a obrigação de pagar os benefícios, mas em uma ou duas décadas a coisa melhora bastante.

    E cada um se aposenta de maneira justa: quer aposentar mais cedo, ganha menos; aposenta mais tarde, ganha mais. Para variar, há sempre um papo da esquerda sobre a "exclusão" que o sistema causa, mas na verdade é o fim do prêmio à cigarra sobre a formiga.

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por rogcampinas em Qua 27 Jul 2016, 12:49 pm

    É o cúmulo. A restituição de parte da contribuição sindical será praticamente o valor da parcela do milk coalhado (se não for maior). Por falar nisso, Sintrajud cadê vc meu querido???
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 1:33 pm

    Denovo?? escreveu:O Chile reformou, recentemente, o seu regime de capitalização, ampliando a cobertura estatal.
    O regime de capitalização não funciona em regimes populistas como o brasileiro.
    A grande maioria não tem disciplina para poupar, vai recorrer ao governo depois da inatividade, por meio de grupos de lobby, e vai ganhar a cobertura estatal.
    Não adianta querer importar essas regras utópicas de sociedades desenvolvidas.
    Esse é o problema de ser um burocratatécnico e traçar soluções sem analisar a política e a sociedade do local



    Reformou depois de 25 anos, após grande modificação do perfil populacional, trouxe sim alguns quesitos de proteção social. É um sistema absolutamente moderno e impensável no Brasil, mas citei de exemplo de discussão, porque houve uma rara janela na segunda metade da década passada para a implementação.

    Fui voto vencido sobre a LDO e a questão do veto ao art. 6.o. Não temos nível crítico sequer para entender a perda de R$ 59,87, é impossível discutir uma questão complexa como a previdência.
    Entretanto, quem quiser, fica o alerta, é uma pirâmide. Não espere receber mais do que salário mínimo e pagando uma carga tributária alta. Faça por onde ter suas reservas na velhice, preferencialmente fora do Brasil, onde dependendo das condições de câmbio poderia usufruir uma renda fixa e com carga tributária significativamente mais baixa que a daqui.

    O brasileiro médio é realmente sui generis. Gosta de metade do dobro. Prefere indexação econômica a imaginar uma economia de preços mais estáveis e sem os efeitos de memória inflacionária, ou pagar caro por uma (falsa) sensação de estabilidade.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 27 Jul 2016, 1:39 pm

    josebarbos escreveu:
    Previdência social no Brasil é pirâmide financeira, e é muito importante que entendamos isto.

    Já estamos para lá de atrasados, mas quanto antes resolvermos botar para valer uma reforma séria, menor o prejuízo.
    Mas podemos ficar nos enganando e criando cada vez mais impostos.
    Desta forma, a pirâmide continua, e quem é aposentado, em tese, paga 1/3 apenas do prejuízo de impostos, ao passo que toda a sociedade e economia degringolam.

    Mas depois não reclamem que carro aqui custa 100.000 e nos EUA 20.000.  


    Que seja.

    Mas se o sistema previdenciário está quebrado, pode ter certeza que não é por minha causa, que trabalho/contribuo desde os 15 (QUINZE) ANOS e NUNCA tirei UM dia de auxilio-doença (INSS) ou licença saúde (RPPS) sequer em meus mais de 20 anos de contribuição.

    Há outras vertentes como:

    - branco que se aposenta por idade rural - cuja "comprovação" do trabalho rurícola é pra lá de duvidosa - sem nunca ter vertido um centavo para a previdência;

    - gente que vive "encostada" ou "escorada" no INSS com auxilio-doença ou aposentadoria por invalidez e que trabalha informalmente por debaixo dos panos, ou mesmo, escancaradamente;

    - branco que aposenta por tempo de contribuição, mas que computa duvidosos "tempos rurais" de serviço - em cujos períodos, invariavelmente, nunca contribuiu;

    - branco/branca na casa de 20-30 anos que "se juntou" com idosos/as fim-de-linha para receber gorda pensão ad eternum.


    Agora, se previdência quebra, é culpa de servidor que, se ganha acima do teto, CONTRIBUI também ACIMA desse teto?

    Pelas regras atuais, se eu quiser me aposentar integral, tenho que verter 35 anos de contribuição, 60 anos de idade e desses 35 anos, 20 tem que ser de serviço público.

    Aí eu me aposento integral e ficam de zóio gordo nos meus proventos por ser acima do teto...mas o TANTO que eu paguei ACIMA do teto? Isso ninguém diz, não é?

    Portanto, se ocorrer de MAIS uma vez botarem na conta dos servidores públicos a INCOMPETÊNCIA de gerirem os serviços públicos e a previdência, nos enquadrando todos no manto sagrado do teto INSS, que me devolvam cada centavo a mais contribuído, com juros e atualização monetária.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 27 Jul 2016, 1:49 pm

    Quanto à questão atuarial do sistema previdenciário, ela é premissa básica, mas creio que está longe de ser compreendida.

    Ao tempo em que lidava com ações previdenciárias, vi enésimos casos em que o perito médico nomeado atestava que o autor/a tinha condições de executar trabalhos leves - o que afiguraria que não era caso de concessão de nenhum benefício por incapacidade; ou então, que era caso de incapacidade parcial e/ou temporária, o que ensejaria auxílio-doença.

    Aí o cidadão recorria e em segunda instância ganhava, se alegando que o livre convencimento motivado não é adstrito a laudo pericial e que devido o cara ter avançada idade, baixa escolaridade, era devida a aposentadoria/auxílio-doença etc.

    Vamos combinar: cadê a distinção entre caráter ATUARIAL da previdência e caráter HUMANITÁRIO?

    Previdência social não é caridade. Paga-se, contribui-se para fazer jus a um benefício por INCAPACIDADE, não, por questões SOCIAIS/HUMANITÁRIAS.

    Só pra ver que tem muita água pra correr por debaixo dessa ponte.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Segunda-feira em Qua 27 Jul 2016, 1:58 pm

    josebarbos escreveu:
    VadeMekum escreveu:Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.

    Previdência social no Brasil é pirâmide financeira, e é muito importante que entendamos isto.

    Já estamos para lá de atrasados, mas quanto antes resolvermos botar para valer uma reforma séria, menor o prejuízo.
    Mas podemos ficar nos enganando e criando cada vez mais impostos.
    Desta forma, a pirâmide continua, e quem é aposentado, em tese, paga 1/3 apenas do prejuízo de impostos, ao passo que toda a sociedade e economia degringolam.

    Mas depois não reclamem que carro aqui custa 100.000 e nos EUA 20.000.  

    E o problema é que infelizmente, se continuar nesse passo daqui a pouco teremos carros populares por 100.000
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Solange4 em Qua 27 Jul 2016, 2:07 pm

    Galizezin escreveu:
    fmelo, só para vc ter uma ideia, poderíamos exigir da administração do mpu simetria com o judiciário no tocante aos descontos do plano de saúde. Sei que no judiciário o valor pago é uma merreca se comparado ao pago no mpu, sendo que a diferença dá uns vários AQs. Logo, como disse o José Barbosa, simetria, no mpu, era regra para prejudicar servidor. Acredito que com o Dr. Blal isso irá mudar.

    Aqui na JFSP o desconto não é mixaria não (pelo menos eu não acho). Não sei quanto vocês pagam, mas na nova tabela da AMIL, que é variável pelo salário bruto e idade do segurado, eu pago R$340 pra mim e R$230 pra minha filha.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por macfly em Qua 27 Jul 2016, 2:08 pm

    Pessoal, vamos atualizar aqui quais TRIBUNAIS estão excluindo ou não a VPI de R$ 59 reais


    ATUALIZANDO...


    EXCLUIU A VPI
    TST
    TRE RJ


    NÃO EXCLUIU
    TRT13 PB
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Galizezin em Qua 27 Jul 2016, 2:10 pm

    Segunda-feira escreveu:
    josebarbos escreveu:
    VadeMekum escreveu:Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.

    Previdência social no Brasil é pirâmide financeira, e é muito importante que entendamos isto.

    Já estamos para lá de atrasados, mas quanto antes resolvermos botar para valer uma reforma séria, menor o prejuízo.
    Mas podemos ficar nos enganando e criando cada vez mais impostos.
    Desta forma, a pirâmide continua, e quem é aposentado, em tese, paga 1/3 apenas do prejuízo de impostos, ao passo que toda a sociedade e economia degringolam.

    Mas depois não reclamem que carro aqui custa 100.000 e nos EUA 20.000.  

    E o problema é que infelizmente, se continuar nesse passo daqui a pouco teremos carros populares por 100.000

    Porque tem burro que vai lá e compra.


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua 27 Jul 2016, 2:14 pm

    macfly escreveu:Pessoal, vamos atualizar aqui quais TRIBUNAIS estão excluindo ou não a VPI de R$ 59 reais


    ATUALIZANDO...


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por expulsa do CW em Qua 27 Jul 2016, 2:19 pm

    Solange4 escreveu:
    Galizezin escreveu:
    fmelo, só para vc ter uma ideia, poderíamos exigir da administração do mpu simetria com o judiciário no tocante aos descontos do plano de saúde. Sei que no judiciário o valor pago é uma merreca se comparado ao pago no mpu, sendo que a diferença dá uns vários AQs. Logo, como disse o José Barbosa, simetria, no mpu, era regra para prejudicar servidor. Acredito que com o Dr. Blal isso irá mudar.

    Aqui na JFSP o desconto não é mixaria não (pelo menos eu não acho). Não sei quanto vocês pagam, mas na nova tabela da AMIL, que é variável pelo salário bruto e idade do segurado, eu pago R$340 pra mim e R$230 pra minha filha.

    Eu pago 560 p mim e minha dependente e já acho uma facada.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por netofragoso em Qua 27 Jul 2016, 2:22 pm

    expulsa do CW escreveu:
    Solange4 escreveu:
    Galizezin escreveu:
    fmelo, só para vc ter uma ideia, poderíamos exigir da administração do mpu simetria com o judiciário no tocante aos descontos do plano de saúde. Sei que no judiciário o valor pago é uma merreca se comparado ao pago no mpu, sendo que a diferença dá uns vários AQs. Logo, como disse o José Barbosa, simetria, no mpu, era regra para prejudicar servidor. Acredito que com o Dr. Blal isso irá mudar.

    Aqui na JFSP o desconto não é mixaria não (pelo menos eu não acho). Não sei quanto vocês pagam, mas na nova tabela da AMIL, que é variável pelo salário bruto e idade do segurado, eu pago R$340 pra mim e R$230 pra minha filha.

    Eu pago 560 p mim e minha dependente e já acho uma facada.

    No trt13, eu pago 740( eu +2 dependentes)
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Segunda-feira em Qua 27 Jul 2016, 2:22 pm

    Galizezin escreveu:
    Segunda-feira escreveu:
    josebarbos escreveu:
    VadeMekum escreveu:Bom, SE resolverem mesmo colocar todo o mundo sob o manto sagrado do teto do INSS, quero ver se devolverão a diferença de quem pagou, anos a fio, acima do teto - meu caso.

    Creio que seria inviável. Pois dinheiro se alegaria que não tem. Choveriam ações de repetição de indébito. Mais racional estabelecer uma transição.

    Essa questão também esbarraria no problema de "transformar" estatutário que sempre pagou acima do teto, em CLT. Já para estatutário que está sob a nova modalidade, após 2013...não sei.

    Imagino que o assedio moral vai exponenciar no serviço público se os cargos estatutários forem transformados em empregos públicos. Os lambe-botas serão evoluirão para limpa-ânus.

    Previdência social no Brasil é pirâmide financeira, e é muito importante que entendamos isto.

    Já estamos para lá de atrasados, mas quanto antes resolvermos botar para valer uma reforma séria, menor o prejuízo.
    Mas podemos ficar nos enganando e criando cada vez mais impostos.
    Desta forma, a pirâmide continua, e quem é aposentado, em tese, paga 1/3 apenas do prejuízo de impostos, ao passo que toda a sociedade e economia degringolam.

    Mas depois não reclamem que carro aqui custa 100.000 e nos EUA 20.000.  

    E o problema é que infelizmente, se continuar nesse passo daqui a pouco teremos carros populares por 100.000

    Porque tem burro que vai lá e compra.

    Com certeza... mas também pela carga tributária altíssima, que hoje chega fácil a 50% do valor do veículo, isso se não superar essa marca. Imagina se for de 50 pra 70% por exemplo... torçamos pra que não, ninguém merece
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por macfly em Qua 27 Jul 2016, 2:35 pm

    Pessoal, vamos atualizar aqui quais TRIBUNAIS estão excluindo ou não a VPI de R$ 59 reais


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Solange4 em Qua 27 Jul 2016, 2:41 pm

    Pessoal, vamos atualizar aqui quais TRIBUNAIS estão excluindo ou não a VPI de R$ 59 reais


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por josebarbos em Qua 27 Jul 2016, 2:44 pm

    Galizezin escreveu:
    Porque tem burro que vai lá e compra.

    Carro é só um exemplo.

    Tem "burro" que vai lá e compra vinho, perfume, maquiagem, computador. Todos exemplos de produtos tão caros (ou até mais) que um carro graças aos nossos impostos.

    Não estou falando que um sujeito está ou não certo em pagar caro, até porque depende da necessidade, e licitamente é a única opção que tem.
    Vale lembrar que os sindicatos recusam reformas previdenciárias, e apontam o aumento de impostos como solução ao déficit.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Galizezin em Qua 27 Jul 2016, 2:56 pm

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Porque tem burro que vai lá e compra.

    Carro é só um exemplo.

    Tem "burro" que vai lá e compra vinho, perfume, maquiagem, computador. Todos exemplos de produtos tão caros (ou até mais) que um carro graças aos nossos impostos.

    Não estou falando que um sujeito está ou não certo em pagar caro, até porque depende da necessidade, e licitamente é a única opção que tem.
    Vale lembrar que os sindicatos recusam reformas previdenciárias, e apontam o aumento de impostos como solução ao déficit.


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por camirecas em Qua 27 Jul 2016, 2:58 pm

    Saiu portaria regulamentando o pagamento da lei 13.317/2016?

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Opressor em Qua 27 Jul 2016, 3:00 pm

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Chuck Coleman em Qua 27 Jul 2016, 3:11 pm

    Opressor escreveu:Pessoal, vamos atualizar aqui quais TRIBUNAIS estão excluindo ou não a VPI de R$ 59 reais


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Rengaw em Qua 27 Jul 2016, 5:07 pm

    Chuck Coleman escreveu:
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