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    Lei 13.317/2016-PJU

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    Solange4
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Solange4 em Ter 23 Ago 2016 - 16:22

    Os juízes e o ajuste fiscal

    Levantamento comparativo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, sob coordenação do professor Nelson Marconi, revela que, no Tribunal de Justiça de São Paulo, alguns desembargadores receberam, entre janeiro e junho de 2016, ganho mensal líquido de R$ 100 mil. No de Minas Gerais, foram identificados ganhos maiores, próximos a R$ 200 mil. As duas Cortes alegaram que os desembargadores teriam recebido de uma só vez vários benefícios acumulados. Essa justificativa é usada sempre que há vencimentos elevados, quase nunca se esclarecendo o que sejam os “benefícios acumulados”.

    Em média, um desembargador mineiro recebe salário mensal líquido de R$ 56 mil – quase R$ 20 mil acima do teto fixado pela Constituição para o funcionalismo. Já em São Paulo, um desembargador recebe salário líquido de R$ 52 mil por mês. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, países com renda per capita maior e custo de vida superior, um juiz ganha R$ 29 mil e um desembargador, R$ 43 mil.

    Os altos vencimentos da magistratura brasileira decorrem de pressões corporativas e artimanhas para contornar o teto constitucional. Quando o teto foi introduzido pela Emenda Constitucional da reforma da administração pública, em 1998, a ideia era incluir no cálculo os salários e todos os auxílios. Mas estes acabaram ficando de fora do cálculo, sob a justificativa da magistratura de que os “penduricalhos” não são renda, mas “verbas de natureza indenizatória”. Dependendo dos 92 tribunais, que têm diferentes padrões de contabilidade, juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio para plano de saúde e retribuição por acúmulo de jurisdição. Pela Lei Orgânica da Magistratura em vigor, os juízes e desembargadores têm direito a 10 benefícios. O projeto da nova Lei Orgânica prevê 21 benefícios – dentre eles, a concessão de dois salários extras nas férias, reembolso total por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde e auxílio-transporte para juízes que não tiverem carro oficial, além de prêmio por produtividade e adicionais por prestação de serviços de “natureza especial”.

    Fonte: O Estado de S. Paulo em 23/08/2016
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por CARLOS_MAGNO em Ter 23 Ago 2016 - 16:56

    Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

    Será a volta da Comissão Pró-subsídio? Voltaremos com as camisas laranjas? affraid affraid affraid

    Bingulinus, cadê você, meu rei?
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Edyrio2010 em Ter 23 Ago 2016 - 16:59

    Solange4 escreveu:Os juízes e o ajuste fiscal

    Levantamento comparativo realizado pela Fundação Getúlio Vargas, sob coordenação do professor Nelson Marconi, revela que, no Tribunal de Justiça de São Paulo, alguns desembargadores receberam, entre janeiro e junho de 2016, ganho mensal líquido de R$ 100 mil. No de Minas Gerais, foram identificados ganhos maiores, próximos a R$ 200 mil. As duas Cortes alegaram que os desembargadores teriam recebido de uma só vez vários benefícios acumulados. Essa justificativa é usada sempre que há vencimentos elevados, quase nunca se esclarecendo o que sejam os “benefícios acumulados”.

    Em média, um desembargador mineiro recebe salário mensal líquido de R$ 56 mil – quase R$ 20 mil acima do teto fixado pela Constituição para o funcionalismo. Já em São Paulo, um desembargador recebe salário líquido de R$ 52 mil por mês. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, países com renda per capita maior e custo de vida superior, um juiz ganha R$ 29 mil e um desembargador, R$ 43 mil.

    Os altos vencimentos da magistratura brasileira decorrem de pressões corporativas e artimanhas para contornar o teto constitucional. Quando o teto foi introduzido pela Emenda Constitucional da reforma da administração pública, em 1998, a ideia era incluir no cálculo os salários e todos os auxílios. Mas estes acabaram ficando de fora do cálculo, sob a justificativa da magistratura de que os “penduricalhos” não são renda, mas “verbas de natureza indenizatória”. Dependendo dos 92 tribunais, que têm diferentes padrões de contabilidade, juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, auxílio para plano de saúde e retribuição por acúmulo de jurisdição. Pela Lei Orgânica da Magistratura em vigor, os juízes e desembargadores têm direito a 10 benefícios. O projeto da nova Lei Orgânica prevê 21 benefícios – dentre eles, a concessão de dois salários extras nas férias, reembolso total por despesas médicas e odontológicas não cobertas por plano de saúde e auxílio-transporte para juízes que não tiverem carro oficial, além de prêmio por produtividade e adicionais por prestação de serviços de “natureza especial”.

    Fonte: O Estado de S. Paulo em 23/08/2016

    eu qro ver se aquele juiz do tj de sp....q disse q era contra nosso aumento em razao do ajuste...dizer a mesma coisa agora

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Convidado em Ter 23 Ago 2016 - 17:10

    CARLOS_MAGNO escreveu:Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

    Será a volta da Comissão Pró-subsídio? Voltaremos com as camisas laranjas? affraid affraid affraid

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    Seria separação de carreiras, uma espécie de calaboca???....
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Ter 23 Ago 2016 - 17:16

    Estranho isso, mal acabaram de aprovar um "PCS" e assim, do nada, em pleno tempo de crise (?) e ajuste fiscal (?) se fala em discutir outro?

    Se for verdade isso, quem sabe o bom senso prevaleça e bolem alguma coisa da naipe de uma GD.

    É bom ficar atento com as manobras e artimanhas de certos SindPelegos e Associações que nos DESrepresentam.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por pernalonga em Ter 23 Ago 2016 - 17:58

    Comissão Interdisciplinar de Carreira

    No último dia 5, o Diretor-Geral do STF, Amarildo Vieira, informou aos coordenadores da Fenajufe Julio Brito, Vicente Sousa e Ronaldo das Virgens, que o Supremo criará uma comissão interdisciplinar a qual terá a incumbência de elaborar um novo plano de cargos e carreiras (PCC) para o quadro de servidores do PJU.

    A viabilidade do NS e, por conseguinte, o seu modus operandi (via anteprojeto de lei específico a ser encaminhado em separado ao CN, ou conjuntamente por meio de um anteprojeto de plano de carreira mais abrangente), serão analisados em caráter preliminar pelo referido grupo de trabalho. Importante salientar, conforme declarou o DG do STF, que os estudos não comportarão a possibilidade de repercussões orçamentárias e financeiras neste momento, dada a recente aprovação do PCS IV (Lei 13.317/16) cuja implementação ainda está em curso.

    O STF esclareceu como, a partir de quando e por quanto tempo funcionará a sobredita comissão interdisciplinar. Esta será formada por um representante de cada tribunal superior (STF, STJ, TST, TSE e STM) e por um representante da Fenajufe. O referido grupo de trabalho será instalado mediante portaria, depois que as instituições informarem suas respectivas indicações.  

    A comissão analisará todas as demandas de carreiras pendentes, tais como nível superior para os técnicos; possibilidade dos oficiais de justiça passarem a exercer FCs/CJs sem prejuízo da GAE;  incorporação da GAS na aposentadoria para os agentes de segurança, valorização da carreira de analista, entre outras demandas de igual importância.  

    Acerca do prazo para conclusão dos trabalhos, a Direção-Geral do STF apontou que o funcionamento destes grupos não costuma se estender por muito tempo, tomando como parâmetro os habituais 90 (noventa) dias para conclusão de atividades desta natureza.  

    A Fenajufe continuará trabalhando junto ao STF pela valorização dos ocupantes de todos os cargos, atendendo às deliberações da categoria, de forma a levá-la ao patamar de reconhecimento e modernização, promovendo assim a melhor prestação de serviços à sociedade.

    Fonte: Fenajufe

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Convidado em Ter 23 Ago 2016 - 18:22

    VadeMekum escreveu:Estranho isso, mal acabaram de aprovar um "PCS" e assim, do nada, em pleno tempo de crise (?) e ajuste fiscal (?) se fala em discutir outro?

    Se for verdade isso, quem sabe o bom senso prevaleça e bolem alguma coisa da naipe de uma GD.

    É bom ficar atento com as manobras e artimanhas de certos SindPelegos e Associações que nos DESrepresentam.

    Já se falou em revisão logo no início da sanção, mas achei que era lorota. Ainda continuo achando que é só pra separar carreiras e dar um calaboca na galera que tá insatisfeita com o "leite azedo", só que vão girar esses estudos uns 5 anos ou mais... vai por mim.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 24 Ago 2016 - 0:31

    Ó. Correu na rádio peão daqui que houve algo como uma determinação do CNJ no sentido de os TRF´s apontarem quais subseções poderiam ter varas "fechadas" e/ou remanejadas para equacionar a demanda/força de trabalho.

    Alguém ficou sabendo de algo do tipo, ou é conversa pra boi domir?

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Convidado em Qua 24 Ago 2016 - 8:30

    DJANGO escreveu:
    VadeMekum escreveu:Estranho isso, mal acabaram de aprovar um "PCS" e assim, do nada, em pleno tempo de crise (?) e ajuste fiscal (?) se fala em discutir outro?

    Se for verdade isso, quem sabe o bom senso prevaleça e bolem alguma coisa da naipe de uma GD.

    É bom ficar atento com as manobras e artimanhas de certos SindPelegos e Associações que nos DESrepresentam.

    Já se falou em revisão logo no início da sanção, mas achei que era lorota. Ainda continuo achando que é só pra separar carreiras e dar um calaboca na galera que tá insatisfeita com o "leite azedo", só que vão girar esses estudos uns 5 anos ou mais... vai por mim.

    PTralhas puxa-sacos dos inomináveis podem me negativar à vontade, mas preparem-se para o que eu disse acima: 5 anos de embromation.
    Essa coisa de estudar alterações no PCS é apenas pra calar a boca dos insatisfeitos com o leite azedo.
    Próprio Amarildo já disse (vide informe do Pernalonga) que no momento ninguém mexe na parte financeira do PL...
    Precisa ser mais explícito??
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Policarpo (fora) já! em Qua 24 Ago 2016 - 8:45

    VadeMekum escreveu:Ó. Correu na rádio peão daqui que houve algo como uma determinação do CNJ no sentido de os TRF´s apontarem quais subseções poderiam ter varas "fechadas" e/ou remanejadas para equacionar a demanda/força de trabalho.

    Alguém ficou sabendo de algo do tipo, ou é conversa pra boi domir?

    Colega, nada sei sobre essa informação, mas, na minha opinião, antes de fechar Varas Federais, deveriam analisar a demanda processual de varas do trabalho. No RS, sei de diversas que não chegam a distribuição anual de 1.000 processos. Já na JF, com processo eletrônico desde 2010, há 'regime permanente de auxílio', em que varas com menor movimentação processual prestam, remotamente, auxílio aqueles que se encontram sobrecarregadas. Acho que esse deveria ser o norte em todo o PJU. Não dá mais para aceitar a criação indiscriminada de varas e cargos, cada vez inchando mais a carreira e reduzindo, com isso, a possibilidade de reposição salarial.

    #ficaasugestao
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por herval em Qua 24 Ago 2016 - 10:03

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por herval em Qua 24 Ago 2016 - 10:36

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 24 Ago 2016 - 10:43

    Policarpo (fora) já! escreveu:
    VadeMekum escreveu:Ó. Correu na rádio peão daqui que houve algo como uma determinação do CNJ no sentido de os TRF´s apontarem quais subseções poderiam ter varas "fechadas" e/ou remanejadas para equacionar a demanda/força de trabalho.

    Alguém ficou sabendo de algo do tipo, ou é conversa pra boi domir?

    Colega, nada sei sobre essa informação, mas, na minha opinião, antes de fechar Varas Federais, deveriam analisar a demanda processual de varas do trabalho. No RS, sei de diversas que não chegam a distribuição anual de 1.000 processos. Já na JF, com processo eletrônico desde 2010, há 'regime permanente de auxílio', em que varas com menor movimentação processual prestam, remotamente, auxílio aqueles que se encontram sobrecarregadas. Acho que esse deveria ser o norte em todo o PJU. Não dá mais para aceitar a criação indiscriminada de varas e cargos, cada vez inchando mais a carreira e reduzindo, com isso, a possibilidade de reposição salarial.

    #ficaasugestao

    Então, como te disse, foi conversa de rádio peão - por isso mesmo, carece de fontes.

    Achei bastante incoerente propor a expansão da JF, nas Leis aprovadas em 2003 e 2010...pra depois, "fechar" o que foi "aberto", até porque, como vc bem citou...o projeto do PJE já era cogitado há muito tempo.

    Vamos ver se alguem de outro Regional sabe de algo nesse sentido.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 24 Ago 2016 - 10:49

    DJANGO escreveu:
    DJANGO escreveu:
    VadeMekum escreveu:Estranho isso, mal acabaram de aprovar um "PCS" e assim, do nada, em pleno tempo de crise (?) e ajuste fiscal (?) se fala em discutir outro?

    Se for verdade isso, quem sabe o bom senso prevaleça e bolem alguma coisa da naipe de uma GD.

    É bom ficar atento com as manobras e artimanhas de certos SindPelegos e Associações que nos DESrepresentam.

    Já se falou em revisão logo no início da sanção, mas achei que era lorota. Ainda continuo achando que é só pra separar carreiras e dar um calaboca na galera que tá insatisfeita com o "leite azedo", só que vão girar esses estudos uns 5 anos ou mais... vai por mim.

    PTralhas puxa-sacos dos inomináveis podem me negativar à vontade, mas preparem-se para o que eu disse acima: 5 anos de embromation.
    Essa coisa de estudar alterações no PCS é apenas pra calar a boca dos insatisfeitos com o leite azedo.
    Próprio Amarildo já disse (vide informe do Pernalonga) que no momento ninguém mexe na parte financeira do PL...
    Precisa ser mais explícito??

    Não creio que seria possível mesmo alterar a implementação do Lixoso, até porque a aprovação dele, do jeito em que se encontra, foi bastante trabalhosa.

    De qualquer forma, como ele só vai ser integralizado em 01/2019, parece de bom tom a iniciativa de se ir estudando um novo PL para se propor quando este for implementado...pois haveria tempo para se discutir vários pontos controversos e tentar ao menos chegar a um consenso.

    Resta saber se a tal iniciativa visa mesmo a essa finalidade, ou é apenas malandragem para bovinizar, alienar ou dividir a categoria, novamente...lembrando ainda que, com o andar da carruagem, caso se aprove a tal PEC que engessa gastos, esse tal PL provavelmente contemplaria mudanças de cunho não-financeiro (ex.: redução de jornada, etc).
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por CARLOS_MAGNO em Qua 24 Ago 2016 - 12:13

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    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/Cool. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

    A comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.



    Leia mais notícias em Política

    Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.

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    Essa portaria é uma invenção da burguesia pra ludibriar o proletariado.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por SENATUS em Qua 24 Ago 2016 - 12:15

    CARLOS_MAGNO escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/Cool. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

    A comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.



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    Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.

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    Isso é pra dar notícia pra mídia, até a imprensa nacional colocou na primeira página. Se fosse pra melhorar fariam na surdina.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por darkshi em Qua 24 Ago 2016 - 14:39

    DJANGO escreveu:
    CARLOS_MAGNO escreveu:Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

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    Seria separação de carreiras, uma espécie de calaboca???....


    Eu ouvi rumores de que irão sacramentar a separação de carreiras.
    Como o que foi publicado pela Fenajufe, o DG do STF deixou claro que neste momento não haverá propostas que causem impacto financeiro. Isto ao meu ver deixou espaço para o NS e para a separação das carreiras. Já que nenhum dos dois necessitam de verba para serem implantados (não inicialmente).

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por GDJ em Qua 24 Ago 2016 - 15:48

    Policarpo (fora) já! escreveu:
    VadeMekum escreveu:Ó. Correu na rádio peão daqui que houve algo como uma determinação do CNJ no sentido de os TRF´s apontarem quais subseções poderiam ter varas "fechadas" e/ou remanejadas para equacionar a demanda/força de trabalho.

    Alguém ficou sabendo de algo do tipo, ou é conversa pra boi domir?

    Colega, nada sei sobre essa informação, mas, na minha opinião, antes de fechar Varas Federais, deveriam analisar a demanda processual de varas do trabalho. No RS, sei de diversas que não chegam a distribuição anual de 1.000 processos. Já na JF, com processo eletrônico desde 2010, há 'regime permanente de auxílio', em que varas com menor movimentação processual prestam, remotamente, auxílio aqueles que se encontram sobrecarregadas. Acho que esse deveria ser o norte em todo o PJU. Não dá mais para aceitar a criação indiscriminada de varas e cargos, cada vez inchando mais a carreira e reduzindo, com isso, a possibilidade de reposição salarial.

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    Deveriam adotar isso na Justiça do Trabalho, que é campeã em criação de Varas e cargos.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qua 24 Ago 2016 - 15:52

    Separação de carreiras...

    Dúvidas/peculiaridades:

    - a do STF deve ser a única isolada;

    - a do TST englobará seus Tribunais Regionais do Trabalho? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - a do TSE englobará seus Tribunais Regionais Eleitorais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - o STJ comportaria uma carreira isolada? Ou abarcaria também os Tribunais Regionais Federais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - onde se encaixaria o STM, visto que não é um Tribunal Superior, mas sim, de Segunda Instância? Comporia ele, juntamente com suas Auditorias, uma carreira separada???

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Analista Novo em Qua 24 Ago 2016 - 17:28

    NS é meu ovo.
    Vá estudar, vagabundo.


    darkshi escreveu:
    DJANGO escreveu:
    CARLOS_MAGNO escreveu:Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

    Será a volta da Comissão Pró-subsídio? Voltaremos com as camisas laranjas? affraid affraid affraid

    Bingulinus, cadê você, meu rei?

    Seria separação de carreiras, uma espécie de calaboca???....


    Eu ouvi rumores de que irão sacramentar a separação de carreiras.
    Como o que foi publicado pela Fenajufe, o DG do STF deixou claro que neste momento não haverá propostas que causem impacto financeiro. Isto ao meu ver deixou espaço para o NS e para a separação das carreiras. Já que nenhum dos dois necessitam de verba para serem implantados (não inicialmente).
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Analista Novo em Qua 24 Ago 2016 - 17:29

    Quem disse que o STM não é tribunal superior? Claro que é, apesar de não ser corte especial, mas sim de segunda instância.



    VadeMekum escreveu:Separação de carreiras...

    Dúvidas/peculiaridades:

    - a do STF deve ser a única isolada;

    - a do TST englobará seus Tribunais Regionais do Trabalho? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - a do TSE englobará seus Tribunais Regionais Eleitorais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - o STJ comportaria uma carreira isolada? Ou abarcaria também os Tribunais Regionais Federais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - onde se encaixaria o STM, visto que não é um Tribunal Superior, mas sim, de Segunda Instância? Comporia ele, juntamente com suas Auditorias, uma carreira separada???

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Denovo?? em Qua 24 Ago 2016 - 18:54

    A separação, se vier, e não acreditem nesse Darkshi, que dá de barato que ela e a grael viriam desde 2012, será para as cortes em Brasília.
    Jamais abrangerá tribunais regionais.
    A ideia de não ter impacto é defender o tal "NS" cuja carreira de técnico já é das mais bem pagas do serviço público federal.
    De toda forma, seguimos nos bastidores trabalhando contra esse tal NS e melando as pretensões dos malandros sonhadores
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por darkshi em Qua 24 Ago 2016 - 19:34

    Analista Novo escreveu:NS é meu ovo.
    Vá estudar, vagabundo.


    darkshi escreveu:
    DJANGO escreveu:
    CARLOS_MAGNO escreveu:Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

    Será a volta da Comissão Pró-subsídio? Voltaremos com as camisas laranjas? affraid affraid affraid

    Bingulinus, cadê você, meu rei?

    Seria separação de carreiras, uma espécie de calaboca???....


    Eu ouvi rumores de que irão sacramentar a separação de carreiras.
    Como o que foi publicado pela Fenajufe, o DG do STF deixou claro que neste momento não haverá propostas que causem impacto financeiro. Isto ao meu ver deixou espaço para o NS e para a separação das carreiras. Já que nenhum dos dois necessitam de verba para serem implantados (não inicialmente).

    Fale isto para os DGs dos tribunais superiores e não para mim. São eles que irão comandar esta comissão de estudos do PCCR.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por darkshi em Qua 24 Ago 2016 - 19:35

    Denovo?? escreveu:A separação, se vier, e não acreditem nesse Darkshi, que dá de barato que ela e a grael viriam desde 2012, será para as cortes em Brasília.
    Jamais abrangerá tribunais regionais.
    A ideia de não ter impacto é defender o tal "NS" cuja carreira de técnico já é das mais bem pagas do serviço público federal.
    De toda forma, seguimos nos bastidores trabalhando contra esse tal NS e melando as pretensões dos malandros sonhadores

    Postar no fórum não é trabalhar nos bastidores. Twisted Evil
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por PAS_Jud.2011 em Qua 24 Ago 2016 - 19:54

    Calma, analistinha! Se isso rolar, vc e a turma sabichona de diploma vai continuar analistas, vão virar tipo um "auditor da receita", pois foi assim que aconteceu lá na RFB, só ganharam mais moral. E outra coisa, essa comissão parece ser para analisar isso aí mesmo, parece não ter nada haver com a carreira própria dos Superiores não.

    Analista Novo escreveu:NS é meu ovo.
    Vá estudar, vagabundo.


    darkshi escreveu:
    DJANGO escreveu:
    CARLOS_MAGNO escreveu:Colegas,


    Vocês estão sabendo de uma portaria (a ser publicada, nº 179, 2016) do STF, que institui uma comissão interdisciplinar para, no prazo de 90 dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do nosso PCS?
    Tal comissão seria composta pelo STF, tribunais superiores, CNJ, CSJT, TJDFT e FENAJUFE.

    Será a volta da Comissão Pró-subsídio? Voltaremos com as camisas laranjas? affraid affraid affraid

    Bingulinus, cadê você, meu rei?

    Seria separação de carreiras, uma espécie de calaboca???....


    Eu ouvi rumores de que irão sacramentar a separação de carreiras.
    Como o que foi publicado pela Fenajufe, o DG do STF deixou claro que neste momento não haverá propostas que causem impacto financeiro. Isto ao meu ver deixou espaço para o NS e para a separação das carreiras. Já que nenhum dos dois necessitam de verba para serem implantados (não inicialmente).
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por darkshi em Qui 25 Ago 2016 - 9:31

    A comissão vai analisar N coisas. Como modificações no AQ ( que hj são muito baixas), NS, GD, separação de carreiras.

    Não covoncoram uma comissão para elaborar um PCCR que no fim não irá apresentar nenhuma proposta

    E digo. NS é o tema número 1.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qui 25 Ago 2016 - 10:02

    Só acho frustrante, pra quem eh da carreira de TJ, discutir, elaborar, e quiçá aprovar, uma proposta que seja nula, ou quase, em termos de efeitos financeiros.

    De que vale elevar o grau de escolaridade para NS, e continuar ganhando a mesma coisa? rs. Foi o que aconteceu na PCSP, passaram a exigir NS para ingresso na carreira de tira, e eles continuam ganhando a mesma merreca de sempre, nem 50% dos vencimentos de um Delega.

    É o que eu já tinha escrito antes, sei que a questão do desvio de função de TJ é algo de cunho institucional, mas em que pese a isso, se eu fosse TJ, já teria dado um jeito de estudar, seja pra AJ ou qq outra coisa que pagasse mais, ainda que de nível médio (tow andando pra essas babaquices de "realização profissional por exercer meu diploma universitário), pois o que me interessa é dinheiro no bolso - prefiro ocupar um cargo de NM que me pague 15 k do que um de NS que me pague 5 k.

    Ficar esperando ações concretas da administração ou desses Sindpelegos me parece inviável. Há uma década ou mais se discute esse problema, e o que se apresenta é uma elevação de escolaridade sem a necessária contrapartida financeira...pelamor...já que institucionalmente não se resolve a pendência, nada impede que, paralelamente, se invista em outro cargo. Já pararam para pensar quanta grana não se perde em 10 anos???????

    ******************************************************************

    Com relação à separação de carreiras, concordo que é bastante improvável criarem uma carreira exclusiva para os Regionais Eleitorais, Federais, Trabalhistas.

    Nesse panorama, estes ficariam ao limbo, OU, numa hipótese otimista (ou utópica) integrariam, respectivamente, as carreiras do TST, STJ e TST?
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qui 25 Ago 2016 - 10:10

    À título de mero parâmetro, que talvez até seja bom para ficarmos atentos.

    Isto que vou relatar ocorreu no TJSP, é fato.

    A carreira de escrevente tecnico judiciário até meados de 2000 era bastante atraente. Para terem uma ideia, esse cargo, de NM, em 1998 pagava R$ 1.342,00 - isso SEM contar quinquenios, aux-alimentação, aux-transposrte, aux-saúde.

    AJ, de nível superior, ganhava em torno de 1.000,00; TJ, em torno de uns 650,00.

    Havia no TJSP um cargo também chamado auxiliar judiciário, a posteriori alterado para agente administrativo judiciário. Pagava em torno de R$ 800,00, isso em 1998 também.

    Era comum abrir concursos, até 2000, tanto para escrevente, quanto para auxiliar judiciário.

    Até que, a partir de 2000, foram deixando de abrir oportunidades para auxiliar. Paralelamente a isso, os vencimentos de escrevente foram achatando cada vez mais.

    Até o ponto que os integrantes da carreira de auxiliar eram tão poucos, numericamente falando, que lhes deram de presente o enquadramento como escrevente técnico judiciário.

    E hj se fala em elevar escrevente para NS, só que pagando o mesmo que ganham hj - cerca de R$ 4.500,00 (sem os penduricalhos).
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por PCS-TRE em Qui 25 Ago 2016 - 13:24

    CARLOS_MAGNO escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver esta imagem.]

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criou uma comissão interdisciplinar para elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do 'Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União', regido pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/Cool. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

    A comissão será coordenada pelo STF e deverá se reportar ao diretor-geral do órgão. Farão parte ainda do grupo representantes do Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União.



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    Em julho, o governo sancionou lei que autorizou aumento salarial de 41,47% aos servidores do Judiciário da União. Pela lei, ficou definido que o reajuste será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, até julho de 2019. Também em julho foi publicada a lei que aumenta os salários do Ministério Público da União. Juntos, os dois reajustes terão impacto nas contas do governo superior a R$ 25 bilhões até 2019.

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Rodssss em Qui 25 Ago 2016 - 13:27

    VadeMekum escreveu:Separação de carreiras...

    Dúvidas/peculiaridades:

    - a do STF deve ser a única isolada;

    - a do TST englobará seus Tribunais Regionais do Trabalho? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - a do TSE englobará seus Tribunais Regionais Eleitorais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - o STJ comportaria uma carreira isolada? Ou abarcaria também os Tribunais Regionais Federais? Ou os Regionais e suas Seções/Subseções comporão uma outra carreira?

    - onde se encaixaria o STM, visto que não é um Tribunal Superior, mas sim, de Segunda Instância? Comporia ele, juntamente com suas Auditorias, uma carreira separada???


    Vai estudar meu querido, STM é sim superior, o que não existe é segunda instancia na justiça militar salvo em localidades de alto contingente militar.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por herval em Qui 25 Ago 2016 - 13:37

    ESSA comissão é apenas para dar ESPERANÇA e motivar a galera.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por henriquetrt15 em Qui 25 Ago 2016 - 13:42

    Há, sim, vantagens de NS para técnico, ainda que ganhe a mesma coisa.

    É só ver que no Leitinho diziam que não deviámos ter aumento pois ninguém no Brasil ganha o que ganhamos tendo só nível técnico.
    E ainda alegavam que fazemos o que consta na Lei (apenas atendimento ao público e juntada), o que é uma piada.

    Não tenho nada contra analistas, pois a prova é bem mais difícil, mas vejo muitos ai com medo de perder a suposta moral que têm. É medo de ver o outro melhorando e "perdendo o privilégio que conquistou". Que bobagem.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por herval em Qui 25 Ago 2016 - 14:02

    NS para técnico no judiciário é conversa para boiS dormirem
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por darkshi em Qui 25 Ago 2016 - 14:33

    herval escreveu:NS para técnico no judiciário é conversa para boiS dormirem

    Então pq será o tema número 1 a ser debatido por esta comissão?
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qui 25 Ago 2016 - 14:33

    Rodssss escreveu:

    Vai estudar meu querido, STM é sim superior, o que não existe é segunda instancia na justiça militar salvo em localidades de alto contingente militar.

    Bom, já que vc, cretinamente, me mandou estudar (a propósito, é TJ ou AJ? rs), estou autorizado a mandá-lo estudar também.

    A seguir, trecho informativo do site do CNJ. Pra quem quiser ler o texto completo, só tirar as aspas "http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/59218-tribunais-superiores-quais-sao-o-que-fazem".

    STM – Composto por 15 ministros vitalícios. Três deles são escolhidos entre almirantes de esquadra da Marinha, quatro entre oficiais-generais do Exército, três entre tenentes brigadeiro do ar da Aeronáutica e cinco ministros civis.
    Importante ressaltar que, embora seja um tribunal superior, há revisão dos processos finalizados na Justiça Militar da União, uma vez que o órgão também funciona como segundo grau destse ramo do Poder Judiciário.


    Parafraseando Vossa Excrecência...VÁ ESTUDAR E PESQUISAR, MEU QUERIDO.

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qui 25 Ago 2016 - 14:41

    henriquetrt15 escreveu:Há, sim, vantagens de NS para técnico, ainda que ganhe a mesma coisa.

    É só ver que no Leitinho diziam que não deviámos ter aumento pois ninguém no Brasil ganha o que ganhamos tendo só nível técnico.
    E ainda alegavam que fazemos o que consta na Lei (apenas atendimento ao público e juntada), o que é uma piada.

    Não tenho nada contra analistas, pois a prova é bem mais difícil, mas vejo muitos ai com medo de perder a suposta moral que têm. É medo de ver o outro melhorando e "perdendo o privilégio que conquistou". Que bobagem.


    É até coerente.

    Mas as vezes, dialogando com meus botões e as respectivas casinhas, chego a deduzir o segundo quadro, num prazo médio-longo (uns 10-15 anos):

    - achatar cada vez mais os vencimentos de analistas

    - nomear cada vez menos técnicos

    - diminuir gradativamente o quadro de servidores;

    - nomear analistas apenas o estritamente necessário, ainda que com a remuneração defasada;

    - uma vez reduzido a um diminuto contingente o quantitativo de técnicos, enquadrá-los como analistas, já que não haverá impacto significativo, seja porque a remuneração de analista está exponencialmente defasada, seja porque o número de técnicos a ser enquadrado é pequeno, seja porque o quadro de servidores (no geral) já está mais que enxuto.
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por sandman_br em Qui 25 Ago 2016 - 15:31

    darkshi escreveu:
    herval escreveu:NS para técnico no judiciário é conversa para boiS dormirem

    Então pq será o tema número 1 a ser debatido por esta comissão?


    vai começar a mesma balela de sempre....
    bla bla bla o técnicos fazem o mesmo serviço dos analistas
    bla bla bla todo técnico tem curso superior
    bla bla bla eu não quero estudar para fazer um novo concurso
    bla bla bla queria um trem da alegria.


    Defendo que o cargo de técnico seja um cargo de nível superior mas sou completamente contra que isso seja usado simplesmente para que tenham um percentual de reajuste diferente dos analistas.

    Hoje de fato a quantidade de técnicos e analistas é um problema que a administração deveria ter tratado lá atras de outra forma, a medida que fossem vagando os cargos de técnico esses fossem convertidos para cargos de analista. Quem quisesse mudar de cargo que estudasse e passase num concurso com muito mais vagas.


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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por sandman_br em Qui 25 Ago 2016 - 15:34

    VadeMekum escreveu: uma vez reduzido a um diminuto contingente o quantitativo de técnicos, enquadrá-los como analistas...

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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por Convidado em Qui 25 Ago 2016 - 15:55

    sandman_br escreveu:
    VadeMekum escreveu: uma vez reduzido a um diminuto contingente o quantitativo de técnicos, enquadrá-los como analistas...


    Imagino que sim, o Técnico passará a necessitar de NS.
    E, sim, terá reajuste na tabela, possivelmente incidindo o adicional de nível superior em cada faixa salarial.
    E resolvido o problema.
    Técnicos novos somente com NS.
    Técnicos antigos com NS embutido no salário.
    PS.: só não sei como ficariam os que não tem NS... (sem NS, carreira em extinção?? Aí não seria trem da alegria)
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    Re: Lei 13.317/2016-PJU

    Mensagem por VadeMekum em Qui 25 Ago 2016 - 16:54

    sandman_br escreveu:
    VadeMekum escreveu: uma vez reduzido a um diminuto contingente o quantitativo de técnicos, enquadrá-los como analistas...

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    Pois é, colega, mas eu acho que isso (o trem) é tendência.

    Lembrando que minha leitura dos fatos é imparcial, já que sou AJ, não tenho nenhum interesse - nem nada contra, frise-se - quanto à alteração de escolaridade de TJ.

    Aqui em SP, no TJSP, foi feito exatamente isso.

    Foram nomeando cada vez menos Auxiliar Judiciário; concomitante a isso, achataram os rendimentos de escrevente.

    Com o quadro de Aux Jud bem reduzido e enxuto, simplesmente foram transformados em cargos de escrevente tec judiciário - ainda que ocupados...

    Por isso é que - repito - não é nada improvável que se vá defasando o valor dos vencimentos de analista (o que permitiria a contratação de mais AJ) e enxugando o quadro de técnicos, para que no final, apenas um pequeno contingente de TJ seja transformado em AJ.

    Essa possibilidade de elevação de grau de escolaridade de TJ para NS pode, em tese, sinalizar essa tendência.

    Isso porque - tomando o exemplo do TJSP como parâmetro - o auxiliar judiciário era nível fundamental, e o escrevente, nível médio. A mudança de escolaridade do Aux Jud - de nível fundamental para médio - precedeu a transformação dos mesmos para escrevente.

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