PCS JÁ



    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    resplandes
    resplandes
    Novo Usuário

    Mensagens : 9
    Reputação : 0
    Data de inscrição : 15/10/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por resplandes em Qui 18 Ago 2016, 9:13 am

    Galera, desculpe a ignorância, mas qual a base legal para se redistribuir cargos com especialidades diferentes?

    Vejam estes dois exemplos:
    TRT - 16ª REGIÃO

    ATO Nº 99, DE 2 DE JUNHO DE 2010

    A Desembargadora Vice-Presidente e Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região, no exercício da Presidência no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-630/2010, considerando que o Tribunal Superior do Trabalho redistribuiu um cargo vago de Analista Judiciário – Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia do Quadro de Pessoal daquela Corte para este Regional, em reciprocidade com um cargo ocupado de Analista Judiciário - Área Judiciária – Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal deste TRT, a partir de 01 de junho de 2010, através do Ato nº 234 de 17/05/2010, publicado no Diário Oficial da União de 18/05/2010, resolve:

    Redistribuir, ex officio, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados, Classe "B", Padrão 06, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Judite Feitosa Queiroz Dalazen, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado – Especialidade Taquigrafia do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com fulcro no art. 37 da Lei n° 8.112/90, com efeitos a contar de 1º de junho do corrente ano. Dê-se ciência. Publique-se no Boletim Interno Eletrônico, no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça do Estado. (Desa. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO)

    Portaria GP nº 083/2016 - Redistribui, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Regional, ocupado pela servidora ZAN HUE LEE E SOUSA, ora removida, sem reciprocidade, para o TRT da 9ª Região, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal daquele Tribunal, ocupado por CAMILA KOZIMA MURAYAMA, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2016 e concede à servidora CAMILA KOZIMA MURAYAMA, Analista Judiciária, Área Judiciária, 20 (vinte) dias de trânsito, a contar do dia 1º de fevereiro de 2016.

    Oziris
    Oziris
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 617
    Reputação : 97
    Data de inscrição : 24/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oziris em Qui 18 Ago 2016, 10:22 am

    Pelo que eu saiba, se os CARGOS são iguais não há nenhum impedimento. Inclusive acho até que o tribunal pode transformar seus cargos (mudar as especialidades) desde que estejam vagos. O que não poderia é redistribuir um cargo de técnico com analista, mas sei que antigamente todos os tribunais faziam isso.
    resplandes
    resplandes
    Novo Usuário

    Mensagens : 9
    Reputação : 0
    Data de inscrição : 15/10/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por resplandes em Qui 18 Ago 2016, 11:14 am

    Mas a resolução 146 do CNJ não prevê que tem que ser mesma especialidade ou habilitação profissional?
    Oziris
    Oziris
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 617
    Reputação : 97
    Data de inscrição : 24/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oziris em Sab 20 Ago 2016, 7:46 pm

    Ela fala que deve haver mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional. Como ela fala em OU, não em E, entendo que se são do mesmo nível de escolaridade não haveria necessidade de atender os outros 2 requisitos.

    Até mesmo porque na maior parte dos casos, os servidores já estão permutados então a redistribuição só serve para regularizar a situação mesmo.

    Mas o resumo da ópera é o seguinte: os tribunais fazem o que querem, desde que os 2 entrem num acordo. Nunca vi nenhuma resolução como essa ser seguida a risca e ao pé da letra.

    Se o cara já está permutado com alguém que ocupe o mesmo cargo com outra especialidade, a chance dele conseguir redistribuir é praticamente 100%, pois se já estão permutados, quer dizer que a administração já concordou com a situação criada.
    VadeMekum
    VadeMekum
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Mensagens : 1282
    Reputação : 187
    Data de inscrição : 11/05/2015

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por VadeMekum em Dom 21 Ago 2016, 12:40 pm

    Já vi uma situação semelhante no TRF3.

    Uma AJAJ do Tribunal permutou com uma AJ de Contabilidade da JFSP.

    Mas nesse caso creio que não houve problemas pq a AJAJ estava lotada no Setor de Precatórios do Tribunal, e AJ-Contabilidade estava no financeiro da JFSP, então, eram áreas de afinidade.

    TALVEZ um tribunal possa torcer o nariz ante a perspectiva de receber um AJ de cargo especializado, no lugar do AJAJ que até então estava lotado, e por conta disso, opor percalços à concretização da permuta.

    Imagine, uma vara "perder" um AJAJ (área-fim) para receber um psicólogo, assistente social, dentista, bibliotecário, contador, engenheiro, arquiteto...rs rs rs.

    VadeMekum
    VadeMekum
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Mensagens : 1282
    Reputação : 187
    Data de inscrição : 11/05/2015

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por VadeMekum em Dom 21 Ago 2016, 12:45 pm

    Oziris escreveu:Pelo que eu saiba, se os CARGOS são iguais não há nenhum impedimento. Inclusive acho até que o tribunal pode transformar seus cargos (mudar as especialidades) desde que estejam vagos. O que não poderia é redistribuir um cargo de técnico com analista, mas sei que antigamente todos os tribunais faziam isso.

    Podem sim. Aqui na Terceira Região é comuníssimo vc ver portarias da Presidência alterando a área/especialidade de cargos de Analista Judiciário - Área: Administrativa, para Analista Judiciário, Área: Judiciária, ou Área: Apoio Especializado.

    Inclusive rezava a lenda que o TRF3 não tinha mais nenhum interesse em Analista Área Administrativa em seu quadro, tanto que conforme os mesmos iam se vacando, eram transformados em outras Áreas...porém, foi aberto recentemente concurso para esse cargo - Analista Área Administrativa.
    silmaria
    silmaria
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 243
    Reputação : 6
    Data de inscrição : 01/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por silmaria em Dom 21 Ago 2016, 1:57 pm

    VadeMekum escreveu:
    Oziris escreveu:Pelo que eu saiba, se os CARGOS são iguais não há nenhum impedimento. Inclusive acho até que o tribunal pode transformar seus cargos (mudar as especialidades) desde que estejam vagos. O que não poderia é redistribuir um cargo de técnico com analista, mas sei que antigamente todos os tribunais faziam isso.

    Podem sim. Aqui na Terceira Região é comuníssimo vc ver portarias da Presidência alterando a área/especialidade de cargos de Analista Judiciário - Área: Administrativa, para Analista Judiciário, Área: Judiciária, ou Área: Apoio Especializado.

    Inclusive rezava a lenda que o TRF3 não tinha mais nenhum interesse em Analista Área Administrativa em seu quadro, tanto que conforme os mesmos iam se vacando, eram transformados em outras Áreas...porém, foi aberto recentemente concurso para esse cargo - Analista Área Administrativa.
    Area administrativa para Area jurídica ??? Fazem isso sei que fazem, mas claramente isso não tem base legal.
    VadeMekum
    VadeMekum
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Mensagens : 1282
    Reputação : 187
    Data de inscrição : 11/05/2015

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por VadeMekum em Seg 22 Ago 2016, 10:37 am

    silmaria escreveu:
    Area administrativa para Area jurídica ??? Fazem isso sei que fazem, mas claramente isso não tem base legal.

    Essa alteração de área/especialidade:

    Analista Judiciário - Área Administrativa

    para

    Analista Judiciário - Área Judiciária

    ou para

    Analista Judiciário - Área Apoio Especializado

    É feita quando o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa está vago.

    Nunca é feita quando o mesmo está provido.


    Trocando em miúdos, um servidor enquanto ocupante de um cargo Analista Judiciário - Área Administrativa, via de regra não terá seu cargo de Analista "enquadrado" como um Analista Judiciário - Área Judiciária, ou Apoio Especializado. Não sei se a hipótese de readaptação consistiria uma exceção à regra.
    Oziris
    Oziris
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 617
    Reputação : 97
    Data de inscrição : 24/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oziris em Seg 22 Ago 2016, 12:36 pm

    Exatamente. Se o cargo está vago, em tese, o tribunal pode transformá-lo desde que não tenha concurso aberto para o cargo em questão (o que poderia gerar questionamentos na justiça). E ainda tem que levar em consideração aquelas resoluções que versam sobre o quantitativo mínimo de servidores por área. Mas acho que isso só tende a aumentar. ainda mais agora em tempos de vacas magras, falta de concursos e alta rotatividade de cargos de AJAJ.
    avatar
    Oregon
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 158
    Reputação : 8
    Data de inscrição : 06/07/2010

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oregon em Seg 22 Ago 2016, 2:18 pm

    Não há impedimento. Veja o PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.° 0001364-17.2012.2.00.0000 da ANAJUSTRA no CNJ. Lá é explicitada a possibilidade. Eu sou AJAJ e redistribui com um AJAA.
    VadeMekum
    VadeMekum
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Mensagens : 1282
    Reputação : 187
    Data de inscrição : 11/05/2015

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por VadeMekum em Seg 22 Ago 2016, 5:25 pm

    Mas haveria impedimento em concurso nacional de remoção, ou em permuta entre Tribunais diferentes, não haveria?

    Por exemplo, um AJAJ lotado em uma Vara do Trabalho em Salvador querer permutar com um AJ de qualquer outra área/especialidade (Administrativo, Contabilidade, Engenheiro etc) de uma Vara da Justiça Federal de São Paulo...
    Oziris
    Oziris
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 617
    Reputação : 97
    Data de inscrição : 24/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oziris em Seg 22 Ago 2016, 5:37 pm

    Em concurso de remoção não sei dizer, mas em permuta não há o menor problema. A grande questão vai ser o tribunal querer liberar um servidor de uma VT por exemplo sabendo que não vai repor a vaga tão cedo (talvez reponha por um TJ, não um AJAJ). Pois em tese, só AJAJ poderia trabalhar na área fim do tribunal.
    VadeMekum
    VadeMekum
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Mensagens : 1282
    Reputação : 187
    Data de inscrição : 11/05/2015

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por VadeMekum em Ter 23 Ago 2016, 12:14 pm

    Por isso que, na prática, permutar com AJ de área/especialidade distinta possa ser inviável.

    Esses cargos de apoio especializado...fico pensado, deles, qual seria o mais tranquilo para trabalhar: médico? dentista? engenheiro? contador? assistente social? psicólogo? arquiteto??
    avatar
    Oregon
    Usuário Júnior
    Usuário Júnior

    Mensagens : 158
    Reputação : 8
    Data de inscrição : 06/07/2010

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oregon em Ter 23 Ago 2016, 2:41 pm

    O principal requisito para a redistribuição é o interesse da administração. Logo, só irá ocorrer se a ADM tiver interesse de trocar cargos com especialidades diversas.
    andre3107
    andre3107
    Usuário Especial
    Usuário Especial

    Cargo : Técnico Judiciário
    Mensagens : 1112
    Reputação : 31
    Data de inscrição : 31/08/2012
    Localização : Belém/PA

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por andre3107 em Dom 11 Set 2016, 9:40 am

    Não entendo essa mania de servidor achar que permuta não é remoção... o nome já diz tudo "remoção por permuta".
    opracilop
    opracilop
    Usuário Recente
    Usuário Recente

    Mensagens : 91
    Reputação : 12
    Data de inscrição : 08/11/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por opracilop em Qui 27 Jun 2019, 6:44 pm

    Pessoal, desculpem upar o tópico antigo. Não achei nada sobre o assunto na jurisprudência.

    Mesmo no interesse da administração, seria ilegal a redistribuição de um cargo de técnico com um de analista?



    Oziris
    Oziris
    Usuário Master
    Usuário Master

    Mensagens : 617
    Reputação : 97
    Data de inscrição : 24/12/2014

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Oziris em Seg 01 Jul 2019, 4:17 pm

    opracilop escreveu:Pessoal, desculpem upar o tópico antigo. Não achei nada sobre o assunto na jurisprudência.

    Mesmo no interesse da administração, seria ilegal a redistribuição de um cargo de técnico com um de analista?


    Sim, é proibido. Art 2º, II a V da Resolução 146 do CNJ. Redistribuição só entre cargos da mesma carreira (Técnico x Técnico e Analista x Analista).


    Conteúdo patrocinado

    Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes Empty Re: Redistribuição entre cargos de especialidades diferentes

    Mensagem por Conteúdo patrocinado


      Data/hora atual: Qui 19 Set 2019, 7:53 pm