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    FIM do recesso forense !!!

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    FIM do recesso forense !!! Empty FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por concurseironomeado em Qua 01 Fev 2017, 12:37 pm

    Colegas, está correndo um boato de que o Min. Gilmar está elaborando uma minuta para acabar com o recesso forense no âmbito da Justiça Eleitoral!

    A coisa é séria.
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    Mensagem por pernalonga em Qua 01 Fev 2017, 2:00 pm

    concurseironomeado escreveu:Colegas, está correndo um boato de que o Min. Gilmar está elaborando uma minuta para acabar com o recesso forense no âmbito da Justiça Eleitoral!

    A coisa é séria.

    Não é um boato, isso foi noticiado ano passado. Mas o fato é que ele mesmo falou que isso demandaria acordo entre todos os ministros do STF e dos tribunais superiores, e que iria encaminhar proposta nesse sentido.

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    Mensagem por ego_jr em Qua 01 Fev 2017, 2:26 pm

    concurseironomeado escreveu:Colegas, está correndo um boato de que o Min. Gilmar está elaborando uma minuta para acabar com o recesso forense no âmbito da Justiça Eleitoral!

    A coisa é séria.




    Tudo pros majuras e os servidores que se f***
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    Mensagem por JUDiado em Qua 01 Fev 2017, 2:53 pm

    Se aprovam para a JE, não custa nada para que seja estendido ao restante do judiciário.
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    Mensagem por VadeMekum em Qua 01 Fev 2017, 2:56 pm

    Uai, a Eleitoral não queria se desmembrar do RESTOJUD, fazer "carreira solo"?

    Parafraseando um forunista daqui: chupa essa manga...podre...he he he.
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    Mensagem por Frodo em Qua 01 Fev 2017, 3:08 pm

    Revista Consultor Jurídico escreveu:Outro ponto levantado pelo presidente do TSE durante a sessão foi sobre os feriados na Justiça Eleitoral, inclusive o que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Segundo Gilmar Mendes, a questão custa caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e presidências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

    “Isso pode não ter impacto nas demais justiças, mas tem um severo impacto na Justiça Eleitoral. Nesse período a nossa vida continua como um ano eleitoral, e pós-eleitoral, e nós pagamos gratificações, horas extras cheias nesse período. Se não houver movimento no âmbito dos outros Poderes para fazer uma revisão geral, nós proporemos aqui para a Justiça Eleitoral uma revisão”, enfatizou o ministro.

    O alvo não é o recesso forense, mas sim os feriados do poder judiciário.

    O recesso forense é demanda da OAB e dificilmente será revisto, o que o Gilmau quer é que o expediente administrativo continue normalmente neste período, e aproveitou para incluir outros dias que não são feriados nacionais.
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por KRATOS em Qua 01 Fev 2017, 3:40 pm

    Frodo escreveu:
    Revista Consultor Jurídico escreveu:Outro ponto levantado pelo presidente do TSE durante a sessão foi sobre os feriados na Justiça Eleitoral, inclusive o que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Segundo Gilmar Mendes, a questão custa caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e presidências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

    “Isso pode não ter impacto nas demais justiças, mas tem um severo impacto na Justiça Eleitoral. Nesse período a nossa vida continua como um ano eleitoral, e pós-eleitoral, e nós pagamos gratificações, horas extras cheias nesse período. Se não houver movimento no âmbito dos outros Poderes para fazer uma revisão geral, nós proporemos aqui para a Justiça Eleitoral uma revisão”, enfatizou o ministro.

    O alvo não é o recesso forense, mas sim os feriados do poder judiciário.

    O recesso forense é demanda da OAB e dificilmente será revisto, o que o Gilmau quer é que o expediente administrativo continue normalmente neste período, e aproveitou para incluir outros dias que não são feriados nacionais.

    Ora, isso é o fim do recesso.
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por Frodo em Qua 01 Fev 2017, 4:37 pm

    KRATOS escreveu:
    Frodo escreveu:
    Revista Consultor Jurídico escreveu:Outro ponto levantado pelo presidente do TSE durante a sessão foi sobre os feriados na Justiça Eleitoral, inclusive o que vai do dia 20 de dezembro a 6 de janeiro. Segundo Gilmar Mendes, a questão custa caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e presidências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça.

    “Isso pode não ter impacto nas demais justiças, mas tem um severo impacto na Justiça Eleitoral. Nesse período a nossa vida continua como um ano eleitoral, e pós-eleitoral, e nós pagamos gratificações, horas extras cheias nesse período. Se não houver movimento no âmbito dos outros Poderes para fazer uma revisão geral, nós proporemos aqui para a Justiça Eleitoral uma revisão”, enfatizou o ministro.

    O alvo não é o recesso forense, mas sim os feriados do poder judiciário.

    O recesso forense é demanda da OAB e dificilmente será revisto, o que o Gilmau quer é que o expediente administrativo continue normalmente neste período, e aproveitou para incluir outros dias que não são feriados nacionais.

    Ora, isso é o fim do recesso.

    Depende do seu ponto de vista já que o termo "recesso forense" não está definido nas leis:

    Lei 13105 escreveu:Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
    Lei 5010 escreveu:Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:
    I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;

    Se o entendimento for que recesso = feriado, então tudo bem. Não vejo problema nenhum na interpretação, apenas para deixar claro que o objetivo é que não existam os feriados da lei 5010, mas a suspensão de prazos continuará.
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    Mensagem por darkshi em Qui 02 Fev 2017, 6:57 am

    VadeMekum escreveu:Uai, a Eleitoral não queria se desmembrar do RESTOJUD, fazer "carreira solo"?

    Parafraseando um forunista daqui: chupa essa manga...podre...he he he.

    Ria.
    Acha mesmo que o STF vai tirar só da JE?
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por Savissimo em Sex 03 Fev 2017, 10:09 am

    darkshi escreveu:
    VadeMekum escreveu:Uai, a Eleitoral não queria se desmembrar do RESTOJUD, fazer "carreira solo"?

    Parafraseando um forunista daqui: chupa essa manga...podre...he he he.

    Ria.
    Acha mesmo que o STF vai tirar só da JE?

    Custa caro?
    Aqui no RJ em 10 anos só recebi um Shocked Shocked Shocked
    Vai tudo para o banco de horas, aliás, o único banco que sou cliente vip, saldo gigante e impossibilidade de saques...
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Sex 03 Fev 2017, 9:41 pm

    Eu acho que se está fazendo uma tempestade em copo d'água por conta deste recesso de fim de ano.

    O problema não é o recesso, como está claro, mas sim o pagamento de horas extras no período de recesso.

    Acho que a justiça eleitoral deveria apenas seguir o exemplo de outras justiças: proibir horas extras durante o período de recesso; muitos tribunais já fazem isto sem problemas, e com respaldo na jurisprudência:

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    Não há necessidade de acabar com o recesso de fim de ano. Basta não pagar horas extras, e no lugar dar 2 dias de folga compensatória para cada dia trabalhado no recesso, já que se trata de feriado.

    Eu mesmo teve um ano em que já trabalhei durante todo o recesso, não recebi um centavo, e só tive a folga compensatória, e no meu caso nem foram 2 dias, mas apenas 1 dia de folga compensatória para cada dia trabalhado.

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    Gilmar Mendes tece ataque ao recesso judiciário

    Publicado em Sexta, 03 Fevereiro 2017 17:52

    Não bastassem as agruras vividas pelos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU frente a reforma da Previdência que provoca drásticas mudanças na aposentadoria do segmento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), volta agora sua baterias contra o recesso judiciário estabelecido pela Lei 5.010/66, que acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

    Na última sessão administrativa de 2016, Mendes levou ao plenário do Tribunal a proposta de elaboração de Projeto de Lei pondo fim ao recesso do judiciário na Justiça Eleitoral. O argumento utilizado foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016 que estabelece teto para os gastos públicos.

    Ainda no raciocínio que fundamenta o argumento, o ministro alega existirem atividades na Justiça Eleitoral que não podem ser interrompidas, como a implantação do PJE e da biometria, exemplificando ainda que os servidores envolvidos no encerramento financeiro do TSE foram obrigados a fazer horas extras entre o fim de 2016 e o começo deste ano, para concluir a tarefa.

    Essas horas extras, seguindo o comunicado, são inviáveis diante das restrições econômicas e “custam caro à Justiça Eleitoral e, por isso, o assunto está em discussão no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidências do Supremo e Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

    Como o próprio Gilmar Mendes não compareceu à sessão no final do ano, os ministros não apreciaram a questão e entenderam não ser este o momento para discuti-la.

    Preocupada com a questão e o risco de mais um retrocesso, a Fenajufe busca informações detalhadas sobre a proposta. Reunião com o presidente do TSE foi solicitado e a Federação aguarda retorno.
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por jornalista em Sab 04 Fev 2017, 9:45 am

    Sob o aspecto da moralidade administrativa, considero correto, mas lógico que é ruim para quem quer descansar. Na JF há lei específica, então deveria ser elaborado um pl a respeito.
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    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Sab 04 Fev 2017, 3:48 pm

    jornalista escreveu:Sob o aspecto da moralidade administrativa, considero correto, mas lógico que é ruim para quem quer descansar. Na JF há lei específica, então deveria ser elaborado um pl a respeito.

    Não há necessidade de alteração via projeto de lei, já que os tribunais têm autonomia administrativa pra decidir quais os serviços essenciais e quais servidores terão de trabalhar no recesso, um mínimo necessário, concedendo a estes folgas compensatórias.

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    Última edição por seu Mamute de Estimação em Sab 04 Fev 2017, 7:37 pm, editado 1 vez(es)
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por Galizezin em Sab 04 Fev 2017, 6:08 pm

    Se um processo demora anos para ser julgado e há gargalo no judiciário, então, com juízes com 2 férias por ano, pra que recesso?


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    FIM do recesso forense !!! Empty Guerra contra Gilmar.

    Mensagem por The Mentalist em Dom 05 Fev 2017, 5:17 am

    Se a FENAJUFE não fosse tão subserviente, já teria promovido algum ato específico contra o Gilmar.

    A única coisa que nos interessa agora é como tirar aquele infeliz do Supremo.

    Deveria haver um tópico aqui só pra discutir estratégias para que ele vá catar coquinhos. Que trabalhe para o governo como Ministro de Estado, assim todos verão mais claramente o capacho que ele sempre foi. As perguntas deveriam ser: Quando ele se aposenta compulsoriamente? Em quais processos ele tem julgado contra os servidores? Com base nessas informações, poderíamos pedir o impeachment desse coveiro, nem que fosse só pra ter o prazer de ver a cara desse infeliz tendo que responder a alguma coisa.

    Gilmar Mendes é hoje, mais do que nunca, um agente do governo infiltrado, com o fim específico de denegrir a categoria. A decisão que nos tirou os 13,23 foi uma afronta que não deveria ter ficado sem resposta, sem algum ato específico.
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    Mensagem por jornalista em Seg 06 Fev 2017, 5:56 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:
    jornalista escreveu:Sob o aspecto da moralidade administrativa, considero correto, mas lógico que é ruim para quem quer descansar. Na JF há lei específica, então deveria ser elaborado um pl a respeito.

    Não há necessidade de alteração via projeto de lei, já que os tribunais têm autonomia administrativa pra decidir quais os serviços essenciais e quais servidores terão de trabalhar no recesso, um mínimo necessário, concedendo a estes folgas compensatórias.

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    Então explique como ficaria o art. 62, I, da Lei 5010/66 sem lei posterior.
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    Mensagem por Xiola em Seg 06 Fev 2017, 10:05 pm

    Sou contra.  No primeiro Gabinete onde eu trabalhei no TST, por exemplo, o Ministro "fechava tudo" em julho e janeiro (férias regimentais), mais os 30 dias das minhas próprias férias +  o recesso forense + as Olímpiadas da Justiça do Trabalho ...

      Apesar de ser cônjuge varão, esses meses de folga que o Tribunal concede fazem sentir-me uma mulher, em gozo de licença maternidade !


    Última edição por Xiola em Ter 07 Fev 2017, 3:21 pm, editado 3 vez(es)
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    FIM do recesso forense !!! Empty Re: FIM do recesso forense !!!

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Ter 07 Fev 2017, 1:43 am

    jornalista escreveu:
    seu Mamute de Estimação escreveu:
    jornalista escreveu:Sob o aspecto da moralidade administrativa, considero correto, mas lógico que é ruim para quem quer descansar. Na JF há lei específica, então deveria ser elaborado um pl a respeito.

    Não há necessidade de alteração via projeto de lei, já que os tribunais têm autonomia administrativa pra decidir quais os serviços essenciais e quais servidores terão de trabalhar no recesso, um mínimo necessário, concedendo a estes folgas compensatórias.

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    Então explique como ficaria o art. 62, I, da Lei 5010/66 sem lei posterior.

    Não sou do TSE, mas pelo que comentaram, penso que o TSE quer apenas regulamentar a forma de aplicação do art.62,I,da Lei 5010/66 (já que resolução do TSE não revogaria esta lei), como já fazem há anos as demais justiças da União, conforme jurisprudência supracitada, pela independência administrativa que possuem os tribunais (art. 96,I,b da Constituição Federal), combinado com o art.93,XII,da CF, que determina os plantões permanentes nos dias que não houver expediente, como no caso do art.62,I, da Lei 5010/66.
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    Mensagem por jornalista em Ter 07 Fev 2017, 6:16 am

    Tem plantão na JF.
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    Mensagem por concurseironomeado em Ter 07 Fev 2017, 6:06 pm


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    Ministro do STF quer cancelar parte dos feriados do Judiciário
    Gilmar Mendes pediu análise para o Conselho Nacional de Justiça
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    06/02/2017 - 18h00 - Atualizado 06/02/2017 18h19


    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está empenhado em cancelar parte dos feriados do Judiciário. Mendes pediu uma análise sobre o impacto dessa ação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não der certo por lá, pensa em trabalhar uma proposta no Congresso Nacional para diminuir os descansos.
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    Mensagem por darkshi em Qua 08 Fev 2017, 10:19 am

    concurseironomeado escreveu:
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    Ministro do STF quer cancelar parte dos feriados do Judiciário
    Gilmar Mendes pediu análise para o Conselho Nacional de Justiça
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    06/02/2017 - 18h00 - Atualizado 06/02/2017 18h19


    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está empenhado em cancelar parte dos feriados do Judiciário. Mendes pediu uma análise sobre o impacto dessa ação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não der certo por lá, pensa em trabalhar uma proposta no Congresso Nacional para diminuir os descansos.

    Não falei?
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    Mensagem por euvoltei em Qua 08 Fev 2017, 11:46 am

    concurseironomeado escreveu:
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    Ministro do STF quer cancelar parte dos feriados do Judiciário
    Gilmar Mendes pediu análise para o Conselho Nacional de Justiça
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    06/02/2017 - 18h00 - Atualizado 06/02/2017 18h19


    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes está empenhado em cancelar parte dos feriados do Judiciário. Mendes pediu uma análise sobre o impacto dessa ação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se não der certo por lá, pensa em trabalhar uma proposta no Congresso Nacional para diminuir os descansos.

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    Mensagem por Xiola em Ter 28 Mar 2017, 3:17 pm

    Xiola escreveu:Sou contra.  No primeiro Gabinete onde eu trabalhei no TST, por exemplo, o Ministro "fechava tudo" em julho e janeiro (férias regimentais), mais os 30 dias das minhas próprias férias +  o recesso forense + as Olímpiadas da Justiça do Trabalho ...

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    Mensagem por maligna em Qui 29 Jun 2017, 8:00 pm

    Alguém, por favor, me diga, que raios é essa proposta de resolução administrativa, aprovada hoje no TRT-1a. Região, que suspende os prazos[/u] entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
    Sei não, acho que vem chumbo grosso por aí
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    Mensagem por Convidado em Sex 30 Jun 2017, 2:01 am

    maligna escreveu:Alguém, por favor, me diga, que raios é essa proposta de resolução administrativa, aprovada hoje no TRT-1a. Região, que suspende os prazos[/u] entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
    Sei não, acho que vem chumbo grosso por aí

    SMJ, nada de mais, apenas regulariza uma exigência expressa no art. 220 do novo CPC - que esticou até 20 de janeiro PARA OS ADVOGADOS o período do tradicional recesso - referente a contagem de prazos. O que, aliás, nos últimos anos já vinha sendo concedido pelos próprios tribunais, via resoluções administrativas ou provimentos, mesmo sem previsão legal, em negociação com a OAB até o advento do novo CPC, a fim de possibilitar um mês de "férias" aos advogados.

    http://www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=57265806

    NCPC:
    Art. 220.  Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

    § 1o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia Pública e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.


    Lei 5010/66:
    Art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores:

    I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive;
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    Mensagem por maligna em Sex 30 Jun 2017, 11:50 pm

    mas para que resolução administrativa se já está na lei.. Não entendi.
    Enfim, já verifiquei e vi que já se editaram resoluções administrativas nesse sentido nos anos anteriores.

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