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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

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    Mensagem por VN em Qui 27 Abr 2017, 3:49 pm

    Xiola escreveu:  É...tudo tem política no meio.

     Aqui em Brasília, por exemplo, a cidade funcionava normalmente sem Deputados "Distritais"....   Cada "região administrativa" (antiga "Cidade -Satélite") tinha o seu administrador; e bastava.

       Mas tinham que dar emprego pros afilhados do Sarney e de outros corruptos, então criou-se a famosa "Câmara Distrital do DF", com o fim colimado específico de desvio do dinheiro público, com o advento dos desnecessários e supérfluos "Deputados Distritais".  

      Hoje, a Câmara Distrital do DF tem orçamento de aprox. R$ 555 milhões,  para 2017 ...      Meio bilhão,  que resolveria todos os problemas de educação, saúde, segurança e transporte da cidade !!!
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por VN em Qui 27 Abr 2017, 3:50 pm

    Se a Justiça do Trabalho não deveria existir, imaginem a Câmara dos Deputados e o Senado, já tinham que ter sido extintos há muito tempo.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por PCS-TRE em Qui 27 Abr 2017, 4:12 pm

    A justiça Eleitoral tem 100 municípios com zonas eleitorais em um determinado estado.
    Nesse mesmo estado deve existir umas 30 municípios com Justiça do Trabalho.
    Deve existir uns 10 com Justiça Federal.

    Por que não unificar as justiças federais e colocar unidades em 50 municípios?

    Todos os servidores ficariam satisfeitos.

    Teriam chance de estar em uma cidade mais estruturada, principalmente aqueles que estavam nos cartórios eleitorais que seriam extintos.

    Teriam um local de trabalho com muito mais servidores, pois os remanejamentos daí advindos criariam uma quadro maior em cada unidade.

    Teriam uma gestão mais descentralizada, pois com mais servidores, daria para montar uma mini-estrurura de sede de tribunal em cada local e fazer uma separação de atribuições.

    Otimizariam o rendimento, acabando com a questão da sazonalidade da JE( "esses só trabalham de 2 em dois anos", o que não é verdade, mas passa como se fosse), que teria uma vara designada para o serviço eleitoral nas proximidades na época do pleito e depois disso, essa vara voltaria a trabalhar com os outros processos.

    E a Justiça do Trabalho? Isso é um sapo na fervura. Começam a falar. Depois vem uma proposta que dura alguns anos no Legislativo, mas não dá em nada. Mas o assunto fica em voga. Depois falam de novo e esquecem. E, por fim, vem um governo disposto a executar. E pimba: Já era JT. Eu sei muito pouco de Direito do trabalho, mas eu sei que a CLT é que permite que a JT exista. Então cada vez que a CLT for mitigada em algum aspecto, como está para ser nessa tal Reforma Trabalhista, a JT fatalmente sofrerá algum emagrecimento em suas funções.

    Por isso, eu imagino que seria melhor construir um estudo sério em cima desses parâmetros que eu esbocei aí acima para implantar alguma coisa bem feita, do que simplesmente vir uma ordem para extinguir e ficar um salve-se quem puder.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por PCS-TRE em Qui 27 Abr 2017, 4:17 pm

    VN escreveu:Se a Justiça do Trabalho não deveria existir, imaginem a Câmara dos Deputados e o Senado, já tinham que ter sido extintos há muito tempo.

    Extinguir, não.

    Porém:

    Senado: serve para representar o estado. Pra que então 3 senadores? 1 senador, quem sabe 2, seria o suficiente.
    Câmara: Representar o povo. Mas como representa o povo, se em cada estado precisa de uma quantidade diferente de votos para eleger um deputado? Bastaria colocar 4 deputados(isso para garantir que os estados mais populosos não esmagassem a participação dos menos populosos nas decisões, lembrando que para isso é que existe a representação paritária do Senado, por isso não seria necessário o mínimo de 8 deputados como é hoje e que causa essa enorme distorção na repressentação popular) por estado, acrescentando-se 1 a cada 1 milhão de habitantes que tivesse nesse estado.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por Xiola em Sex 28 Abr 2017, 2:58 pm

    Dep. Maia é bandido e corrupto até a alma, mas concordo com ele numa coisa: que as Justiças do Trabalho, Eleitoral & Militar não deveriam existir.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por darkshi em Sex 28 Abr 2017, 3:33 pm

    Xiola escreveu:   Dep. Maia é bandido e corrupto até a alma, mas concordo com ele numa coisa: que as Justiças do Trabalho, Eleitoral & Militar não deveriam existir.

    JT = O problema não é a JT e sim a CLT.
    JE = A parte judiciária deveria ir para a JF e o resto deveria ir para uma agencia ligada ao STF.
    JM = Deveria ser extinta. E os casos migrados para a JF.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por Galizezin em Sex 28 Abr 2017, 3:36 pm

    darkshi escreveu:
    Xiola escreveu:   Dep. Maia é bandido e corrupto até a alma, mas concordo com ele numa coisa: que as Justiças do Trabalho, Eleitoral & Militar não deveriam existir.

    JT = O problema não é a JT e sim a CLT.
    JE = A parte judiciária deveria ir para a JF e o resto deveria ir para uma agencia ligada ao STF.
    JM = Deveria ser extinta. E os casos migrados para a JF.

    Com a migração dessa tríade judicial para a JF ficaríamos algumas décadas sem concurso.


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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por darkshi em Sex 28 Abr 2017, 3:52 pm

    Galizezin escreveu:
    darkshi escreveu:
    Xiola escreveu:   Dep. Maia é bandido e corrupto até a alma, mas concordo com ele numa coisa: que as Justiças do Trabalho, Eleitoral & Militar não deveriam existir.

    JT = O problema não é a JT e sim a CLT.
    JE = A parte judiciária deveria ir para a JF e o resto deveria ir para uma agencia ligada ao STF.
    JM = Deveria ser extinta. E os casos migrados para a JF.

    Com a migração dessa tríade judicial para a JF ficaríamos algumas décadas sem concurso.

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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por Galizezin em Sex 28 Abr 2017, 5:44 pm

    darkshi escreveu:
    Galizezin escreveu:
    darkshi escreveu:
    Xiola escreveu:   Dep. Maia é bandido e corrupto até a alma, mas concordo com ele numa coisa: que as Justiças do Trabalho, Eleitoral & Militar não deveriam existir.

    JT = O problema não é a JT e sim a CLT.
    JE = A parte judiciária deveria ir para a JF e o resto deveria ir para uma agencia ligada ao STF.
    JM = Deveria ser extinta. E os casos migrados para a JF.

    Com a migração dessa tríade judicial para a JF ficaríamos algumas décadas sem concurso.

    Não vejo problemas nisto.
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    Sim. Só uma mera constatação.


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    Mensagem por josebarbos em Sab 29 Abr 2017, 7:16 pm

    Na verdade, a reorganização da máquina pública deveria ser absurda, e nisto vejo a PEC como uma gigantesca oportunidade.

    Não faz o menor sentido, por exemplo, manter arquivos gigantescos em prédios em áreas nobres de grandes capitais, com imóveis comprados e/ou alugados a preço de ouro. O ideal seria alugar/construir galpões gigantescos e adotar rotinas de entrega (just in time) que seriam facilmente compensadas pela redução nos custos de aquisição/construção/locação.

    Um posto para fazer um serviço é outra coisa que também não faz sentido. Aqui em Goiás temos um serviço chamado Vapt-Vupt. Em MG, tem um igual, que é o PSIU!, em São Paulo o Poupa Tempo.

    O cidadão poderia muito bem ser atendido inicialmente num posto assim, e dentro do possível, trabalho sendo feito remotamente ou de maneira adequadamente distribuída.

    Mas envolve desvincular um jeito de trabalhar e busca efetiva por eficiência, redução de custos e satisfação aos cidadãos.
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    Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável' - Página 2 Empty Re: Maia diz que Justiça do Trabalho não deve existir: 'Irresponsável'

    Mensagem por darkshi em Ter 02 Maio 2017, 3:22 pm

    josebarbos escreveu:Na verdade, a reorganização da máquina pública deveria ser absurda, e nisto vejo a PEC como uma gigantesca oportunidade.

    Não faz o menor sentido, por exemplo, manter arquivos gigantescos em prédios em áreas nobres de grandes capitais, com imóveis comprados e/ou alugados a preço de ouro. O ideal seria alugar/construir galpões gigantescos e adotar rotinas de entrega (just in time) que seriam facilmente compensadas pela redução nos custos de aquisição/construção/locação.

    Um posto para fazer um serviço é outra coisa que também não faz sentido. Aqui em Goiás temos um serviço chamado Vapt-Vupt. Em MG, tem um igual, que é o PSIU!, em São Paulo o Poupa Tempo.

    O cidadão poderia muito bem ser atendido inicialmente num posto assim, e dentro do possível, trabalho sendo feito remotamente ou de maneira adequadamente distribuída.

    Mas envolve desvincular um jeito de trabalhar e busca efetiva por eficiência, redução de custos e satisfação aos cidadãos.

    Infelizmente isto envolve interesses privados, medos, egos e afins de tanto de servidores como de agentes políticos que tornaria uma reforma estatal muito, mas muito custosa.

    Basta ver a resistencia a reforma trabalhista. Boa parte desta resistencia não vem dos setores que irão perder "direitos" e sim dos setores que irão perder poder por conta da perda de direitos do povão.
    Outro exemplo. Teletrabalho. Muita gente tem pavor da ideia pq como o telebrabalho implica na medição de desempenho podem descobrir que o servidor não tem desempenho nenhum, ou que o setor dele que dizem precisar de 10 ou 20 servidores só precisa de 5.
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    Mensagem por Solange4 em Qui 11 Maio 2017, 11:41 am

    Reforma e Justiça do Trabalho

    Além de decisiva para a redução da litigiosidade judicial e o descongestionamento das Varas Trabalhistas, a reforma introduz mais segurança jurídica nos acordos firmados entre patrões e empregados

    O Estado de S.Paulo

    11 Maio 2017 | 03h06

    Não é apenas o universo empresarial e sindical que será alterado significativamente, quando o Senado votar a reforma trabalhista que já foi aprovada pela Câmara. A mudança terá forte impacto sobre a Justiça do Trabalho, uma vez que revê a prerrogativa de seus juízes e privilegia o negociado sobre o legislado, desestimulando com isso a litigação nas congestionadas Varas Trabalhistas.

    A primeira instância da Justiça do Trabalho encerrou o exercício de 2016 com um número recorde de ações recebidas – foram 2.756.180 novos processos ante 2.659.007, em 2015. Sem a reforma, os técnicos do Tribunal Superior do Trabalho estimam que esse número poderia ultrapassar os 3 milhões em 2017. Mas, se a reforma for votada antes do recesso legislativo, em julho, e entrar em vigor no segundo semestre, o número de novas ações poderá cair significativamente este ano. Cerca de 49,5% das ações protocoladas em 2015 e 2016 tratam de questões corriqueiras, como verbas rescisórias, aviso prévio e décimo terceiro salário.

    Além de decisiva para a redução da litigiosidade judicial e o descongestionamento das Varas Trabalhistas, a reforma introduz mais segurança jurídica nos acordos firmados entre patrões e empregados, na medida em que tira dos juízes o poder de alterar o que foi negociado por eles. Como hoje vale o que for mais favorável para os trabalhadores e a legislação em vigor é generosa na concessão de benefícios, tornou-se comum entre os empregados assinar o termo de dispensa, receber o que têm direito e depois entrar na Justiça do Trabalho com pedidos absurdos.

    A reforma – que altera mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – impõe multa para o litigante de má-fé, ou seja, para quem entrar com uma ação judicial “manifestamente infundada”. Também altera o critério de renda para que os trabalhadores possam pleitear acesso gratuito às Varas Trabalhistas. Disciplina de modo mais equitativo o pagamento das custas processuais. Prevê que quem entrar com ação será responsabilizado pelo pagamento de honorários periciais, que hoje são basicamente pagos pelo poder público. Estabelece que o trabalhador terá de arcar com o ônus do processo se perder em segunda instância, a não ser que seja beneficiário de acesso gratuito. E impede que ele, depois de assinar uma rescisão contratual, questione o que foi negociado. Essas inovações podem acabar com os litigantes profissionais – aqueles que pulam de empresa a empresa em curto período de tempo, invocando os mais variados pretextos para pedir judicialmente o pagamento de indenizações.

    Essas inovações também eliminam o excesso de minúcias na legislação, que sempre forneceu aos juízes trabalhistas que se consideram reformadores sociais as bases legais para assumirem posições contrárias à iniciativa privada. E, ao estabelecer um teto para determinados pedidos de indenização, a reforma tira dos juízes a prerrogativa de estipular valores. Isso explica a resistência da corporação à reforma, uma vez que ela perde poder. “No âmbito de uma legislação detalhista, é fácil de escorregar, de entrar no ilícito. A legislação definiu que todo e qualquer ilícito pode e deve ser levado ao tribunal. Com isso, ela se tornou uma máquina de produção de ações trabalhistas”, afirmou José Pastore, professor de relações trabalhistas da USP, ao jornal 'O Globo'.

    Além da perda de poder, os juízes trabalhistas também temem a perda de prestígio institucional. Entre outros motivos, porque a reforma cria comitês de trabalhadores dentro das empresas e amplia o campo de ação das comissões de resolução de conflitos, via mediação e conciliação. E, ao mesmo tempo, reduz o alcance da Justiça do Trabalho, já que a lei só poderá ser aplicada quando não houver acordo ou convenção coletiva dispondo de modo diferente. Em 2004, quando se discutia a Emenda Constitucional n.º 45, que promoveu a reforma do Judiciário, cogitou-se no Congresso da fusão da Justiça do Trabalho com a Justiça Federal. O lobby da magistratura trabalhista foi mais forte. Treze anos depois, pode haver campo para aquela medida.

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