PCS JÁ



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    Mensagem por pernalonga em Qua 8 Fev 2017 - 18:25

    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:Só pra informar o pessoal sobre o NS, STF está apresentando a seguinte proposta: aumentando a escolaridade do cargo de técnico pra nível superior, o AQ de graduação vai pro brejo, quem tem hoje vai virar VPI congelada forever, quem não tem não vai receber e pronto. Resumindo, a proposta vai ser pra reduzir salário, e não aumentar...
    Relato da última reunião da comissão interdisciplinar.

    E desde quando isto é ruim?

    Se o teu VB dobrar por algum PCS vindouro, o teu AQ de graduação (não sei se tens) vai ficar igualzinho pra sempre, e quem entrar não vai nem receber. Eu acho isso uma -----
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qua 8 Fev 2017 - 18:28

    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:Só pra informar o pessoal sobre o NS, STF está apresentando a seguinte proposta: aumentando a escolaridade do cargo de técnico pra nível superior, o AQ de graduação vai pro brejo, quem tem hoje vai virar VPI congelada forever, quem não tem não vai receber e pronto. Resumindo, a proposta vai ser pra reduzir salário, e não aumentar...
    Relato da última reunião da comissão interdisciplinar.

    E desde quando isto é ruim?

    Se o teu VB dobrar por algum PCS vindouro, o teu  AQ de graduação (não sei se tens) vai ficar igualzinho pra sempre, e quem entrar não vai nem receber. Eu acho isso uma -----

    Perto das possibilidades do NS a perda do AQ de graduação são ínfimas.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por pernalonga em Qua 8 Fev 2017 - 18:41

    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:Só pra informar o pessoal sobre o NS, STF está apresentando a seguinte proposta: aumentando a escolaridade do cargo de técnico pra nível superior, o AQ de graduação vai pro brejo, quem tem hoje vai virar VPI congelada forever, quem não tem não vai receber e pronto. Resumindo, a proposta vai ser pra reduzir salário, e não aumentar...
    Relato da última reunião da comissão interdisciplinar.

    E desde quando isto é ruim?

    Se o teu VB dobrar por algum PCS vindouro, o teu  AQ de graduação (não sei se tens) vai ficar igualzinho pra sempre, e quem entrar não vai nem receber. Eu acho isso uma -----

    Perto das possibilidades  do NS a perda do AQ de graduação são ínfimas.

    Acho que não ficou claro: a administração do STF e tribunais superiores falou com todas as letras que NÃO tem o menor interesse em elevar remuneração em caso de alteração do nível de escolaride, nem a curto nem a longo prazo, pelo contrário. Deram a posição institucional, e deixaram a bola conosco pra dizer se topamos ou não.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por pernalonga em Qua 8 Fev 2017 - 18:49

    Outra coisa, pessoal: essa galera da tal Liberta Fenajufe é tudo o que o STF precisa na mesa: depois da administração de dizer que não tem o menor interesse em elevar remuneração em caso de alteração do nível de escolaride, nem a curto nem a longo prazo, surge um pateta para falar que, mesmo sem ganho remuneratório, o "ganho psicológico" (???!!!) da categoria justificaria a medida. É de cair os butiás do bolso, como dizemos aqui no sul
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Fev 2017 - 19:15

    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:Só pra informar o pessoal sobre o NS, STF está apresentando a seguinte proposta: aumentando a escolaridade do cargo de técnico pra nível superior, o AQ de graduação vai pro brejo, quem tem hoje vai virar VPI congelada forever, quem não tem não vai receber e pronto. Resumindo, a proposta vai ser pra reduzir salário, e não aumentar...
    Relato da última reunião da comissão interdisciplinar.

    E desde quando isto é ruim?

    Se o teu VB dobrar por algum PCS vindouro, o teu  AQ de graduação (não sei se tens) vai ficar igualzinho pra sempre, e quem entrar não vai nem receber. Eu acho isso uma -----



    Meu caro, para isso existe pós-graduação, mestrado e doutorado. Acredito que o NS para técnico será um grande estímulo para a galera se atualizar. Acredito que hoje já temos um grupo considerável de técnicos pós-graduados, ou seja, que não seriam afetados financeiramente com o advento do NS.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por pernalonga em Qua 8 Fev 2017 - 19:21

    Eu só topo aumento de escolaridade com aumento de salário. "Ganho psicológico" não ajuda a pagar minhas contas
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Fev 2017 - 19:23

    pernalonga escreveu:Outra coisa, pessoal: essa galera da tal Liberta Fenajufe é tudo o que o STF precisa na mesa: depois da administração de dizer que não tem o menor interesse em elevar remuneração em caso de alteração do nível de escolaride, nem a curto nem a longo prazo, surge um pateta para falar que, mesmo sem ganho remuneratório, o "ganho psicológico" (???!!!) da categoria justificaria a medida. É de cair os butiás do bolso, como dizemos aqui no sul

    Você provavelmente não está analisando a questão do NS do ponto de vista macro, apenas micro. Apenas para confirmar o que estou dizendo, durante a custosa aprovação do último pcs surgiram diversos questionamentos, um deles da parte do governo, alegando que os valores da tabela eram muito altos para um cargo de nível médio (técnico judiciário e do mpu). Enfim, sem querer brigar para avançar na carreira do analista, pois acredito que o analista deve correr atrás, salarialmente falando, dos cargos equivalentes, como analista do senado, câmara, por exemplo, com a exigência de nível superior os técnicos poderiam, no mínimo, MANTER o atual padrão remuneratório. Em segundo plano, questionar a igualdade salarial com cargos semelhantes, como PF, Analista Tributário e PRF.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Fev 2017 - 19:27

    pernalonga escreveu:Eu só topo aumento de escolaridade com aumento de salário. "Ganho psicológico" não ajuda a pagar minhas contas


    Mantença de Nível Médio = obsolescência do cargo = extinção

    Acho que poderíamos firmar um pacto com os analistas, para tê-los ao nosso lado: o salário do técnico não avançaria o salário do analista. Iriamos para a briga juntos, para encostar nas demais carreiras top.



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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por VN em Qua 8 Fev 2017 - 19:35

    Galizezin escreveu:
    pernalonga escreveu:Eu só topo aumento de escolaridade com aumento de salário. "Ganho psicológico" não ajuda a pagar minhas contas


    Mantença de Nível Médio = obsolescência do cargo = extinção

    Acho que poderíamos firmar um pacto com os analistas, para tê-los ao nosso lado: o salário do técnico não avançaria o salário do analista. Iriamos para a briga juntos, para encostar nas demais carreiras top.  


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qua 8 Fev 2017 - 19:38

    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:
    pernalonga escreveu:
    darkshi escreveu:

    E desde quando isto é ruim?

    Se o teu VB dobrar por algum PCS vindouro, o teu  AQ de graduação (não sei se tens) vai ficar igualzinho pra sempre, e quem entrar não vai nem receber. Eu acho isso uma -----

    Perto das possibilidades  do NS a perda do AQ de graduação são ínfimas.

    Acho que não ficou claro: a administração do STF e tribunais superiores falou com todas as letras que NÃO tem o menor interesse em elevar remuneração em caso de alteração do nível de escolaride, nem a curto nem a longo prazo, pelo contrário. Deram a posição institucional, e deixaram a bola conosco pra dizer se topamos ou não.

    Meu caro. A administração do STF não tem o interesse de nem dar o reajuste inflacionário. Vc esperava o que?
    Tudo vem na base da negociação e luta. Nunca pela bondade do "patrão".
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por ptralhasnopoder em Qua 8 Fev 2017 - 22:46

    Equiparação já
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qua 8 Fev 2017 - 23:57

    Cara. Se conseguirmos uma transposição de 1 a 2 níveis no próximo pcs já fico feliz.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Mestre dos Magos! em Qui 9 Fev 2017 - 2:38

    Só óleo!

    (Só observando, daqui eu vejo uma luminosidade e um tiro...)
    - A tal comissão interdisciplinar terminou o estudo que redundou na defesa de NS para técnicos. Agora a peteca vai para o fórum dos DG's e depois segue para a caneta da presida do STF.

    A comissão só teve resultado - digamos - prático na defesa do NS? Sim, só. Só isso? Sim, por ora, só. Mas, só isso mesmo? Sim, já disse, homi: só.

    Porque, oras? Santa, resposta é simples: fo-co. Repita comigo: fo-co. Querem enviar um PL de NS ao CN o quanto antes e, detalhe, sem impacto orçamentário. Aí vão inflar a "catiguria" dizendo que é para o bem geral da nação.

    Quando for aprovado (se for), será a hora de iniciar a 2º parte do plano. Sabe qual? Quando a tal comissão se reunir novamente para iniciar os estudos do anteprojeto do novo PCS, aí será a hora de, com PL/NS aprovado (ou em vias de), cair de cabeça atrás do tal impacto orçamentário na defesa da insanidade da sobreposição de tabelas e outros temas de interesse dos oficiais e agentes.

    Atualizando:

    Não me refiro à insanidade o NS para técnico. Já disse: sou favorável. Era favorável quando era técnico e continuo favorável hoje como analista. A insanidade que me refiro é em relação à transposição de tabelas.

    Segue o cortejo que o defunto tem pressa!


    Última edição por Mestre dos Magos! em Qui 9 Fev 2017 - 16:52, editado 1 vez(es)
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Chuck Coleman em Qui 9 Fev 2017 - 2:55

    Transposição TOTAL JÁ!

    Transposição TOTAL é o caminho!

    Transposição TOTAL é vida!

    Transposição TOTAL é amor!

    cheers cheers cheers
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qui 9 Fev 2017 - 3:12

    Insanidade pq?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 9 Fev 2017 - 11:40

    Mestre dos Magos! escreveu:
    Só óleo!

    (Só observando, daqui eu vejo uma luminosidade e um tiro...)
    - A tal comissão interdisciplinar terminou o estudo que redundou na defesa de NS para técnicos. Agora a peteca vai para o fórum dos DG's e depois segue para a caneta da presida do STF.

    A comissão só teve resultado - digamos - prático na defesa do NS? Sim, só. Só isso? Sim, por ora, só. Mas, só isso mesmo? Sim, já disse, homi: só.

    Porque, oras? Santa, resposta é simples: fo-co. Repita comigo: fo-co. Querem enviar um PL de NS ao CN o quanto antes e, detalhe, sem impacto orçamentário. Aí vão inflar a "catiguria" dizendo que é para o bem geral da nação.

    Quando for aprovado (se for), será a hora de iniciar a 2º parte do plano. Sabe qual? Quando a tal comissão se reunir novamente para iniciar os estudos do anteprojeto do novo PCS, aí será a hora de, com PL/NS aprovado (ou em vias de), cair de cabeça atrás do tal impacto orçamentário na defesa da insanidade da sobreposição de tabelas e outros temas de interesse dos oficiais e agentes.

    Segue o cortejo que o defunto tem pressa!


    Analista tributário da Receita equiparou com Auditor fiscal?
    Agente, escrivão e papiloscopista equiparou com delegado e perito?
    Então, NS para técnico é uma necessidade urgente que ficou de fora do último plano pois o técnico já presta serviço de nível superior, além de fazer uma prova para ingresso que não tem nada de nível médio.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por titanium em Qui 9 Fev 2017 - 13:16

    Galizezin escreveu:
    Mestre dos Magos! escreveu:
    Só óleo!

    (Só observando, daqui eu vejo uma luminosidade e um tiro...)
    - A tal comissão interdisciplinar terminou o estudo que redundou na defesa de NS para técnicos. Agora a peteca vai para o fórum dos DG's e depois segue para a caneta da presida do STF.

    A comissão só teve resultado - digamos - prático na defesa do NS? Sim, só. Só isso? Sim, por ora, só. Mas, só isso mesmo? Sim, já disse, homi: só.

    Porque, oras? Santa, resposta é simples: fo-co. Repita comigo: fo-co. Querem enviar um PL de NS ao CN o quanto antes e, detalhe, sem impacto orçamentário. Aí vão inflar a "catiguria" dizendo que é para o bem geral da nação.

    Quando for aprovado (se for), será a hora de iniciar a 2º parte do plano. Sabe qual? Quando a tal comissão se reunir novamente para iniciar os estudos do anteprojeto do novo PCS, aí será a hora de, com PL/NS aprovado (ou em vias de), cair de cabeça atrás do tal impacto orçamentário na defesa da insanidade da sobreposição de tabelas e outros temas de interesse dos oficiais e agentes.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qui 9 Fev 2017 - 13:24

    titanium escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Mestre dos Magos! escreveu:
    Só óleo!

    (Só observando, daqui eu vejo uma luminosidade e um tiro...)
    - A tal comissão interdisciplinar terminou o estudo que redundou na defesa de NS para técnicos. Agora a peteca vai para o fórum dos DG's e depois segue para a caneta da presida do STF.

    A comissão só teve resultado - digamos - prático na defesa do NS? Sim, só. Só isso? Sim, por ora, só. Mas, só isso mesmo? Sim, já disse, homi: só.

    Porque, oras? Santa, resposta é simples: fo-co. Repita comigo: fo-co. Querem enviar um PL de NS ao CN o quanto antes e, detalhe, sem impacto orçamentário. Aí vão inflar a "catiguria" dizendo que é para o bem geral da nação.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por concurseiro_mor em Qui 9 Fev 2017 - 16:19

    darkshi escreveu:
    titanium escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Mestre dos Magos! escreveu:
    Só óleo!

    (Só observando, daqui eu vejo uma luminosidade e um tiro...)
    - A tal comissão interdisciplinar terminou o estudo que redundou na defesa de NS para técnicos. Agora a peteca vai para o fórum dos DG's e depois segue para a caneta da presida do STF.

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    Quando for aprovado (se for), será a hora de iniciar a 2º parte do plano. Sabe qual? Quando a tal comissão se reunir novamente para iniciar os estudos do anteprojeto do novo PCS, aí será a hora de, com PL/NS aprovado (ou em vias de), cair de cabeça atrás do tal impacto orçamentário na defesa da insanidade da sobreposição de tabelas e outros temas de interesse dos oficiais e agentes.

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    Analista tributário da Receita equiparou com Auditor fiscal?
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    Então, NS para técnico é uma necessidade urgente que ficou de fora do último plano pois o técnico já presta serviço de nível superior, além de fazer uma prova para ingresso que não tem nada de nível médio.


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    Ademais, existem muito insanos lá também.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qui 9 Fev 2017 - 17:33

    concurseiro_mor escreveu:
    darkshi escreveu:
    titanium escreveu:
    Galizezin escreveu:


    Analista tributário da Receita equiparou com Auditor fiscal?
    Agente, escrivão e papiloscopista equiparou com delegado e perito?
    Então, NS para técnico é uma necessidade urgente que ficou de fora do último plano pois o técnico já presta serviço de nível superior, além de fazer uma prova para ingresso que não tem nada de nível médio.


    Por gentileza, Onde assino?

    É por aí... situação fica mais gritante na Área de TI!


    Área de TI é pior. Lá não existe a possibilidade de diferenciar técnico de analista.

    A área de TI é uma insanidade.
    Ademais, existem muito insanos lá também.

    Nem estou falando da questão da organização ou maturidade dos tribunais em relação a TI. To falando da TI como um todo.
    Nos anos 90 estava em voga uma metodologia de desenvolvimento de software (RUP) que dividia os papeis e cabia a divisão técnico X analista. Contudo esta metodologia caiu em desuso e atualmente quase não existe mais divisão de papéis dentro da TI (para ter uma ideia a moda agora é o DevOps, que retirou a barreira entre desenvolvimento e infra ).

    Ao contrario da área administrativa e judicial. Que a falta de divisão de papéis entre técnicos e analistas tem mais a ver com falhas organizacionais dos tribunais do que qualquer outra coisa.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por ptralhasnopoder em Qui 9 Fev 2017 - 18:13

    SE EXERCE ATRIBUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, QUE O NÍVEL SEJA SUPERIOR
    E QUE A REMUNERAÇÃO PASSE A SER COMPATÍVEL COM A DE NÍVEL SUPERIOR

    ENTÃO

    COMO O TÉCNICO, AGORA COM NÍVEL SUPERIOR, SEMPRE EXERCEU AS MESMAS ATRIBUIÇÕES QUE O ANALISTA, TEM TAMBÉM QUE GANHAR MAIS E MAIS:

    INGRESSAR COM AÇÃO, APÓS O RECONHECIMENTO DA ESCOLARIDADE, PARA REQUERER A DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO DOS ULTIMOS CINCO ANOS
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por ptralhasnopoder em Qui 9 Fev 2017 - 18:15

    NA PRÁTICA TODOS FAZEM AS MESMAS COISAS
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Qui 9 Fev 2017 - 18:19

    ptralhasnopoder escreveu:NA PRÁTICA TODOS FAZEM AS MESMAS COISAS

    Eu só estou do aguardo. Vou esperar um juiz me chamar de maluco.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por jornalista em Qui 9 Fev 2017 - 23:58

    ptralhasnopoder escreveu:SE EXERCE ATRIBUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, QUE O NÍVEL SEJA SUPERIOR
    E QUE A REMUNERAÇÃO PASSE A SER COMPATÍVEL COM A DE NÍVEL SUPERIOR

    ENTÃO

    COMO O TÉCNICO, AGORA COM NÍVEL SUPERIOR, SEMPRE EXERCEU AS MESMAS ATRIBUIÇÕES QUE O ANALISTA, TEM TAMBÉM QUE GANHAR MAIS E MAIS:

    INGRESSAR COM AÇÃO, APÓS O RECONHECIMENTO DA ESCOLARIDADE, PARA REQUERER A DIFERENÇA DA REMUNERAÇÃO DOS ULTIMOS CINCO ANOS

    Por esse raciocínio, o analista deveria ter redução de vencimentos se exercesse atividade de técnico e fosse possível tal redução.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Ter 7 Mar 2017 - 15:23

    Tribunal nega pedido de indenização por desvio de função a servidor designado para Oficial de Justiça ad hoc

    BSPF - 18/11/2016




    A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de indenização decorrente das diferenças remuneratórias decorrentes do desvio funcional entre o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, no período de 22/7/2004 e 2/5/2007, em que permaneceu como Oficial de Justiça ad hoc.

    A União alega não ser possível o reconhecimento de desvio de função nesses casos e cita o art. 37 § 2º da norma constitucional e requer a reforma da sentença por julgar improcedente o pedido.

    O autor, por sua vez, pede a reforma parcial da sentença para majorar o valor fixado a título de honorários de sucumbência para que correspondam a, no mínimo, 10% do valor da condenação.

    Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas destaca que o desvio de função não é reconhecido como forma de provimento, originário ou derivado, de cargo público.

    A magistrada pondera, no entanto, que a jurisprudência tem assegurado aos servidores que comprovadamente experimentaram tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar.

    Ao fundamentar seu voto, a relatora citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1, ao ressaltar que, quando o servidor é remunerado com função comissionada específica (Oficial Especializado), descaracteriza-se a hipótese de desvio de função, vez que houve remuneração pelo exercício das funções atípicas do cargo efetivo, de acordo com a gratificação estipulada para tanto, como um plus remuneratório.

    Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação da União para reformar a sentença e julgou prejudicado a apelação da parte autora.

    Processo nº 0004702-57.2010.4.01.3400/DF

    Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 13:17

    Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por neusapel em Qua 8 Mar 2017 - 14:18

    Mas qdo o servidor se aposenta, pode acumular dois vencimentos?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 8 Mar 2017 - 15:04

    Mas qdo o servidor se aposenta, pode acumular dois vencimentos?

    se for pelo projeto da reforma previ de temer acho QUE NÃO
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Mar 2017 - 15:58

    herval escreveu: Tribunal nega pedido de indenização por desvio de função a servidor designado para Oficial de Justiça ad hoc

    BSPF     -     18/11/2016




    A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou procedente o pedido de indenização decorrente das diferenças remuneratórias decorrentes do desvio funcional entre o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, no período de 22/7/2004 e 2/5/2007, em que permaneceu como Oficial de Justiça ad hoc.

    A União alega não ser possível o reconhecimento de desvio de função nesses casos e cita o art. 37 § 2º da norma constitucional e requer a reforma da sentença por julgar improcedente o pedido.

    O autor, por sua vez, pede a reforma parcial da sentença para majorar o valor fixado a título de honorários de sucumbência para que correspondam a, no mínimo, 10% do valor da condenação.

    Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas destaca que o desvio de função não é reconhecido como forma de provimento, originário ou derivado, de cargo público.

    A magistrada pondera, no entanto, que a jurisprudência tem assegurado aos servidores que comprovadamente experimentaram tal situação o pagamento relativo às diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função, enquanto este perdurar.

    Ao fundamentar seu voto, a relatora citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do TRF1, ao ressaltar que, quando o servidor é remunerado com função comissionada específica (Oficial Especializado), descaracteriza-se a hipótese de desvio de função, vez que houve remuneração pelo exercício das funções atípicas do cargo efetivo, de acordo com a gratificação estipulada para tanto, como um plus remuneratório.

    Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto da relatora, deu provimento à apelação da União para reformar a sentença e julgou prejudicado a apelação da parte autora.

    Processo nº 0004702-57.2010.4.01.3400/DF

    Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

    Nenhuma novidade, já que são eles, os tribunais, que se locupletam por utilizar mão de obra indevida. É por essa razão que defendo deveriam as causas trabalhistas de servidores ser julgadas pela Justiça do Trabalho, especializada no assunto.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Mar 2017 - 16:07

    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 8 Mar 2017 - 17:32

    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 18:20

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Pode não.
    Deixa o TCU saber.

    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 18:23


    Sumário: PESSOAL. ADMISSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES EM 38 ATOS. 2 ATOS APRESENTANDO ACUMULAÇÃO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO COM EMPREGOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA. ILEGALIDADE. RECUSA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS.
    1. É considerado cargo técnico ou científico, para os fins previstos no art. 37, XVI, b, da Constituição Federal, aquele que requeira a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos obtidos em nível superior de ensino ou para o qual se exige conhecimento técnico ou habilitação legal específica, sendo excluídos dessa definição os cargos e empregos, cujas atribuições se caracterizam como de natureza burocrática, repetitiva e de pouca ou nenhuma complexidade.

    RELATÓRIO

    Adoto como Relatório o parecer do Ministério público junto a este tribunal, da lavra do Procurador Sérgio Ricardo Caribé (fls. 110/112):
    RUPO II – CLASSE V – 2ª Câmara
    TC-013.198/2007-6.
    Natureza: Admissão.
    Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão.
    Interessados: Adriana Lima dos Reis Costa

    “Versam os autos de admissões realizadas pela Fundação Universidade Federal do Maranhão – FUFMA.
    Não tendo verificado impropriedades nas admissões, a Sefip concluiu pela legalidade e registro dos atos de admissão. Dissinto, com as devidas vênias, apenas no que diz respeito às admissões dos Sres Márcio Silva Lopes e Wagner Barbosa Lima (fls. 46/47 e 92/93), contratados temporariamente como professores de 3ª Grau substitutos, na forma disciplinada pela Lei nº 8.745/93.
    Pelo que se depreende das informações extraídas do sistema Sisac (fls. 100 e 103), os Sres Wagner Barbosa e Márcio Silva, ao serem contratados, passaram a acumular a função de professor substituto com os seus empregos anteriores de escriturário no Banco do Brasil e de carteiro I na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, respectivamente.
    De acordo com o edital da última seleção externa realizada pelo Banco do Brasil para formação de cadastro de reserva no emprego de escriturário – Edital nº 1-2007/003-BB, de 12.7.2007 –, são requisitos básicos para a admissão naquele emprego a apresentação de certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e idade mínima de 18 anos. No caso do emprego de carteiro I na ECT, segundo o recente Edital de Concurso Público nº 463/2007, o único requisito exigido é o ensino médio completo (contracapa).
    Embora não sejam esses os editais dos concursos prestados pelos interessados, é possível inferir das exigências editalícias que os referidos empregos não possuem a natureza técnica ou científica que os tornariam acumuláveis com a função de professor nos termos do art. 37, incisos XVI, b, e XVII, da Constituição Federal. Isso porque, conforme construção doutrinária e jurisprudencial, para que um cargo ou emprego de nível médio seja considerado técnico, é necessário que seu exercício exija do profissional conhecimentos técnicos específicos, e não apenas habilidades gerais como as que se obtêm mediante conclusão do ensino médio.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 8 Mar 2017 - 18:52

    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Pode não.
    Deixa o TCU saber.

    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

    Oh fio! Você ao menos leu o que eu escrevi? Se não entendeu eu posso desenhar.

    É cada uma viu... o cara se dá ao trabalho de postar algo que confirma o que eu disse... dizendo que tava errado!?!?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 19:15

    Frodo escreveu:
    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Pode não.
    Deixa o TCU saber.

    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

    Oh fio! Você ao menos leu o que eu escrevi? Se não entendeu eu posso desenhar.

    É cada uma viu... o cara se dá ao trabalho de postar algo que confirma o que eu disse... dizendo que tava errado!?!?

    Só é o que entendi, o empregado do correio estava acumulando cargo pois tinha nível superior, igual a maioria dos técnicos da área administrativa que exige apenas o 2o grau, salvo os odontologicos, especialista e tic e segurança, etc, que exigem 40 horas de curso ou certificação.

    Se tem TJAA dando aula está em acúmulo ilegal, pelo acórdão postado mais recente do TCU.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 8 Mar 2017 - 19:24

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 8 Mar 2017 - 20:23

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 20:26

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Não sou favorável ao trem de alegria tão pouco reajuste em desproporção com os demais cargos.
    Tão pouco cabe no PJ isso pois os cargos atualmente preenchidos não são exclusivos de direito, se for o caso, concurso específico para técnico judiciário - área judiciária - sem especialidade, bacharel em direito com aprovação na OAB Very Happy

    Mas técnico não pode complementar sua renda lecionado pois como não é um cargo de curso superior, não é considerado cargo técnico conforme a CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    Nesse caso, nível médio não se enquadraria, então, quem está lecionando está acumulando Sad

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    BRO, Técnico Judiciário é nível médio, como o empregado do correio que levou fumo, captou?

    Cargo técnico pra CF é cargo cuja exigência seja curso superior ou alguma especialidade pós segundo grau, como técnico de TIC, técnico odontológico, técnico de segurança e transporte e etc, que exigem uma especialidade, já o técnico judiciário a exigência é nível médio.
    Então, técnico judiciário da área administrativa, mesmo que seja doutor, não pode acumular cargo.
    Por isso NS é defendido pela categoria, esse é um dos argumentos para os que gostam de estudar, tudo bem que são poucos Smile
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 8 Mar 2017 - 20:28

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Analista é tranquilo, principalmente os com especialidade, por experiência própria, TCU deu: "Acumulação legal".
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 8 Mar 2017 - 20:29

    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Pode não.
    Deixa o TCU saber.

    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

    Oh fio! Você ao menos leu o que eu escrevi? Se não entendeu eu posso desenhar.

    É cada uma viu... o cara se dá ao trabalho de postar algo que confirma o que eu disse... dizendo que tava errado!?!?

    Só é o que entendi,  o empregado do correio estava acumulando cargo pois tinha nível superior, igual a maioria dos técnicos da área administrativa que exige apenas o 2o grau, salvo os odontologicos, especialista e tic e segurança, etc, que exigem 40 horas de curso ou certificação.

    Se tem TJAA dando aula está em acúmulo ilegal, pelo acórdão postado mais recente do TCU.

    Oh fio, você continua concordando com o que eu afirmei, decida-se, ou eu estou errado ou estou certo!

    Vou colocar de novo minhas afirmações:
    frodo escreveu:Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Entendeu? Se quiser contrariar alguma coisa, por favor, seja mais claro em qual ponto você acha que meu entendimento está errado.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

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