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    TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 08 Mar 2017, 3:31 pm

    Fireball escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    BRO, Técnico Judiciário é nível médio, como o empregado do correio que levou fumo, captou?

    Cargo técnico pra CF é cargo cuja exigência seja curso superior ou alguma especialidade pós segundo grau, como técnico de TIC, técnico odontológico, técnico de segurança e transporte e etc, que exigem uma especialidade, já o técnico judiciário a exigência é nível médio.
    Então, técnico judiciário da área administrativa, mesmo que seja doutor, não pode acumular cargo.
    Por isso NS é defendido pela categoria, esse é um dos argumentos para os que gostam de estudar, tudo bem que são poucos Smile

    Poderia dizer onde, na CF, está esta definição?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 08 Mar 2017, 3:39 pm

    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Analista é tranquilo, principalmente os com especialidade, por experiência própria, TCU deu: "Acumulação legal".

    Existe jurisprudência e literatura para os 2 lados, seja AJAA (formado em p.o.r.r.a.q.u.a.l.q.u.e.r) ou AJAF minha recomendação continua a mesma: muito cuidado!
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qua 08 Mar 2017, 4:01 pm

    Frodo escreveu:
    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Fireball escreveu:

    Pode não.
    Deixa o TCU saber.

    * TCU, 1ª Câmara, Acórdão nº 408/2004, Relator Ministro Humberto Guimarães Souto, trecho do voto do relator: "a conceituação de cargo técnico ou científico, para fins da acumulação permitida pelo texto constitucional, abrange os cargos de nível superior e os cargos de nível médio cujo provimento exige a habilitação específica para o exercício de determinada atividade profissional, a exemplo do técnico em enfermagem, do técnico em contabilidade, entre outros.".

    Oh fio! Você ao menos leu o que eu escrevi? Se não entendeu eu posso desenhar.

    É cada uma viu... o cara se dá ao trabalho de postar algo que confirma o que eu disse... dizendo que tava errado!?!?

    Só é o que entendi,  o empregado do correio estava acumulando cargo pois tinha nível superior, igual a maioria dos técnicos da área administrativa que exige apenas o 2o grau, salvo os odontologicos, especialista e tic e segurança, etc, que exigem 40 horas de curso ou certificação.

    Se tem TJAA dando aula está em acúmulo ilegal, pelo acórdão postado mais recente do TCU.

    Oh fio, você continua concordando com o que eu afirmei, decida-se, ou eu estou errado ou estou certo!

    Vou colocar de novo minhas afirmações:
    frodo escreveu:Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Entendeu? Se quiser contrariar alguma coisa, por favor, seja mais claro em qual ponto você acha que meu entendimento está errado.

    Faculdades particulares podem, estamos dialogando sobre acumulação de cargo público, de forma legal, temos muitos colegas que lecionam nas federais.
    E a regra é clara:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    E para TCU, por hora, servidor ou empregado público, de nível médio apenas, sem especialidade contador, téc. de TIC, instrumentador, radiologista, enfermeiro e etc, não podem lecionar em universidades públicas, pois não é considerado um cargo "técnico ou científico"

    Não é a minha interpretação, é a do TCU e já vi servidores da JF tendo que pedir exoneração, sendo forçados a escolher entre um ou outro pra não sofrer as sanções do acúmulo ilegal de cargos. Infelizmente.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 08 Mar 2017, 4:48 pm

    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:
    Fireball escreveu:
    Frodo escreveu:

    Oh fio! Você ao menos leu o que eu escrevi? Se não entendeu eu posso desenhar.

    É cada uma viu... o cara se dá ao trabalho de postar algo que confirma o que eu disse... dizendo que tava errado!?!?

    Só é o que entendi,  o empregado do correio estava acumulando cargo pois tinha nível superior, igual a maioria dos técnicos da área administrativa que exige apenas o 2o grau, salvo os odontologicos, especialista e tic e segurança, etc, que exigem 40 horas de curso ou certificação.

    Se tem TJAA dando aula está em acúmulo ilegal, pelo acórdão postado mais recente do TCU.

    Oh fio, você continua concordando com o que eu afirmei, decida-se, ou eu estou errado ou estou certo!

    Vou colocar de novo minhas afirmações:
    frodo escreveu:Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Entendeu? Se quiser contrariar alguma coisa, por favor, seja mais claro em qual ponto você acha que meu entendimento está errado.

    Faculdades particulares podem, estamos dialogando sobre acumulação de cargo público, de forma legal, temos muitos colegas que lecionam nas federais.
    E a regra é clara:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos privativos de médico;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    E para TCU, por hora, servidor ou empregado público, de nível médio apenas, sem especialidade contador, téc. de TIC, instrumentador, radiologista, enfermeiro e etc, não podem lecionar em universidades públicas, pois não é considerado um cargo "técnico ou científico"

    Não é a minha interpretação, é a do TCU e já vi servidores da JF tendo que pedir exoneração, sendo forçados a escolher entre um ou outro pra não sofrer as sanções do acúmulo ilegal de cargos. Infelizmente.

    Mas isso é exatamente o que estou dizendo!!!!!!
    yunoguy
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qua 08 Mar 2017, 4:50 pm

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Isso é um belo exemplo de tosquice constitucional! Então, um técnico, nível médio, com doutorado em direito penal, não pode lecionar, mas o analista, com pós-graduação pode? É a letra que mata e não vivifica! Porque sou favorável à mudança de nível superior para técnico? Porque implementa o que de fato acontece na realidade: técnico exercendo atribuições de nível superior, AJUDANDO o analista na carga processual. Disso o analista não reclama, pois é...

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Não precisa ter cuidado algum. Hoje é possível a acumulação. E caso haja decisão controversa no futuro, basta o servidor acumulador optar por um dos cargos, sem a necessidade da devolução do dinheiro percebido, já que ninguém é escravo.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qua 08 Mar 2017, 5:25 pm

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:

    Não misturem coisas, o comentário inicial é completamente equivocado.

    Técnico Judiciário é um cargo de nível médio (por enquanto), não tem nava a ver com um cargo técnico ou científico!

    Analista Judiciário também é proibido de acumular cargos públicos, friso no "cargos públicos".

    Tanto o TJ como o AJ podem lecionar em escolas/universidades particulares desde que não exista incompatibilidade de horários.

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Não precisa ter cuidado algum. Hoje é possível a acumulação. E caso haja decisão controversa no futuro, basta o servidor acumulador optar por um dos cargos, sem a necessidade da devolução do dinheiro percebido, já que ninguém é escravo.

    Bem, eu discordo neste ponto, no meu entendimento a constituição é bem clara, mas a interpretação do que seria uma "cargo técnico ou científico" pode ser alvo de "interpretações". A minha interpretação é que um cargo extremamente burocrata como o nosso jamais poderia ser enquadrado em tal categoria, mas eu não sou o STF, então...

    De qualquer forma, mesmo sem a devolução retroativa, existe a perda de fonte de renda, e também existe o prejuízo aos alunos, mas é claro, isso na minha opinião, muitos podem apenas estar se lixando para os alunos, e nem aula decente se preocupam em dar!!
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qui 09 Mar 2017, 6:51 am

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    Diretoria e técnicos judiciários discutem propostas para nova LOJ

    Publicado: 19 Maio 2016
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    O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro, e os diretores Luiz Félix "Quixabeira", Maurício Souza e Girlene Santana, se reuniram na manhã desta quinta-feira (19) com técnicos judiciários para discutir as propostas a serem feitas para as alterações do texto da nova Lei de Organização Judiciária – LOJ.

    Durante a reunião os servidores fizeram sugestões importantes para a proposta, que será protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia pelo Sinpojud no próximo dia 25 de maio, dentro do prazo estipulado pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA, para o envio de sugestões.
    A diretoria do Sinpojud vem se reunindo com a categoria para ouvir suas demandas e propostas e pretende elaborar um texto que contemple todos os cargos e tenha como pontos prioritários a remoção de servidores, o acúmulo de cargos, o pagamento de substituições, atribuições de cargos/carreiras, a mudanca de escolaridade do técnico para nivel superior, dentre outros.

    Para Dhaiane Argolo, escrevente da 2° vara cível, a reunião foi produtiva e mostra o desejo de aproximação da gestão com a categoria. "Quero parabenizar o presidente Zenildo, pela abertura de diálogo, estamos vendo que o Sinpojud está querendo se aproximar da base, que em sua maioria é formada por técnicos e essa reunião é um exemplo disso. Estou muito confiante que o que vai sair daqui será transformado em ações" declara a servidora.

    Desde que assumiu a presidencia do Sinpojud, Zenildo Castro, vem tentando manter o diálogo com toda a categoria e acredita que com a participação dos servidores e do sindicato o novo texto da Lei de Organização Judiciária será mais justo para os servidores. "Quando assumi prometi que lutaria por todos os cargos e é o que estou fazendo, por isso acredito ser importante ouvir de perto as sugestões dos servidores. O Sinpojud vai estar atenta para que os servidores não sejam prejudicados e venham a ser contemplados com melhorias para a categoria" finaliza Castro.

    Durante a reunião também ficou definido a realização de um seminário para os técnicos no mês de julho, com data ainda a ser definida e que em breve será divulgado no portal do Sinpojud.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qui 09 Mar 2017, 7:55 am

    Funcionalismo: A corrida pela aposentadoria

    BSPF - 08/03/2017




    Número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003

    A corrida do funcionalismo da União pela aposentadoria, por receio de eventuais perdas de benefícios com a reforma previdenciária, está abrindo para o governo federal uma oportunidade ímpar para reestruturar a administração pública direta, autárquica e fundacional. Segundo o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o número de servidores públicos que anteciparam a passagem para a inatividade, no ano passado, foi o mais alto desde 2003, quando ocorreram as últimas grandes mudanças na Previdência Social. No segundo semestre de 2016, a União tinha 577,4 mil aposentados, 6,1% mais do que no final de 2015.

    Os especialistas em previdência já esperavam essa corrida. Como a máquina do Estado há décadas se encontra inchada, pagando salários muito mais altos do que a iniciativa privada para cargos correspondentes, uma das decisões do governo para adequá-la a um cenário de queda de arrecadação e ajuste das contas públicas foi não repor os servidores que estão se aposentando. Segundo o IBGE, em 2016 o funcionalismo ganhava, em média, 63,8% mais do que um empregado com função equivalente numa empresa privada.

    Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, o número de servidores recém-aposentados somado ao número de servidores que já completaram os requisitos para se aposentar, mas ainda não entraram com os pedidos, pode chegar a 20% do funcionalismo.

    Para consolidar a redução do tamanho do funcionalismo, deflagrada pela corrida pela aposentadoria, o governo congelou contratações e proibiu a realização de concursos públicos, especialmente nas carreiras de nível médio. Por isso, quase todos os concursos previstos para 2016 e 2017 na administração direta foram suspensos. Além disso, a Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais, vinculada ao Ministério do Planejamento, já informou que em breve publicará portarias com a mesma determinação para as empresas estatais.

    Originariamente, o governo federal queria trabalhar com a premissa da “reposição zero”. Mas o fato é que um decreto de 2009 e outro de 2014 impedem que a suspensão de concursos atinja algumas carreiras de Estado com média salarial entre R$ 25 mil e R$ 27 mil mensais, como as de diplomata, advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda, defensor público e delegado da Polícia Federal. A suspensão também não inclui as universidades federais, que poderão contratar substitutos para os professores que se aposentarem. Além disso, por causa do risco de colapso no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, onde há 242 mil pedidos de registro de patente na fila e um tempo médio de espera de 11 anos, o governo teve de abrir uma exceção, autorizando a nomeação de 70 candidatos aprovados em concurso realizado em 2014.

    Para os sindicatos do funcionalismo, o congelamento das contratações, conjugado com a suspensão de concursos públicos, travará algumas áreas estratégias, por falta de pessoal. Para os técnicos do Ministério do Planejamento, contudo, é possível afastar esse risco por meio do remanejamento de servidores para as áreas carentes de pessoal especializado e da oferta de cursos de treinamento para que possam assumir novas funções sem risco de descontinuidade dos serviços públicos. As entidades sindicais alegam que o direito administrativo em vigor restringe as transferências de cargo e a realocação dos servidores. As autoridades federais reconhecem essas limitações, mas acreditam que, por meio da aprovação de leis ordinárias, o governo – que tem amplo apoio no Congresso – poderá flexibilizar progressivamente a legislação administrativa.

    Por maiores que sejam as resistências corporativas do funcionalismo e o impacto inicial do aumento de servidores aposentados nas contas da Previdência, a corrida pela aposentadoria e a decisão do governo de não repor as vagas abertas são um passo decisivo para se enfrentar o desafio da modernização do aparelho estatal.

    Fonte: O Estado de S. Paulo
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 09 Mar 2017, 10:27 am

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Nível superior pode acumular dois cargos públicos: 1 "técnico" com outro de professor.

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:
    João Trindade Cavalcante Filho escreveu:Há uma certa controvérsia acerca do que venham a ser cargo técnico e cargo científico. Uma corrente entende que as expressões "técnico" e "científico" seriam sinônimas, e indicariam a necessidade de se tratar de cargo que exigiria nível superior. Entendemos, porém, que a interpretação constitucionalmente mais adequada é a seguinte: cargo científico é o cargo de nível superior que trabalha com a pesquisa em uma determinada área do conhecimento – advogado, médico, biólogo, antropólogo, matemático, historiador. Cargo técnico é o cargo de nível médio ou superior que aplica na prática os conceitos de uma ciência: técnico em Química, em Informática, Tecnólogo da Informação, etc. Perceba-se que não interessa a nomenclatura do cargo, mas sim as atribuições desenvolvidas. Sobre o tema tratamos minudentemente em nossa obra "Lei 8.112/90 Comentada Artigo por Artigo" (Brasília: Obcursos, 2008).

    Esse nosso entendimento é plenamente acatado pela jurisprudência. Com efeito, tanto o STJ quanto o TCU possuem precedentes que aceitam o cargo técnico como de nível médio, desde que exigida para o provimento uma qualificação específica (curso técnico específico).

    Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes:

    * STJ, 5ª Turma, RMS 20.033/RS, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 12.03.2007: "O Superior Tribunal de Justiça tem entendido que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da Lei Fundamental, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior.".

    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Não precisa ter cuidado algum. Hoje é possível a acumulação. E caso haja decisão controversa no futuro, basta o servidor acumulador optar por um dos cargos, sem a necessidade da devolução do dinheiro percebido, já que ninguém é escravo.

    Bem, eu discordo neste ponto, no meu entendimento a constituição é bem clara, mas a interpretação do que seria uma "cargo técnico ou científico" pode ser alvo de "interpretações". A minha interpretação é que um cargo extremamente burocrata como o nosso jamais poderia ser enquadrado em tal categoria, mas eu não sou o STF, então...

    De qualquer forma, mesmo sem a devolução retroativa, existe a perda de fonte de renda, e também existe o prejuízo aos alunos, mas é claro, isso na minha opinião, muitos podem apenas estar se lixando para os alunos, e nem aula decente se preocupam em dar!!

    Cargo de nível superior não tem erro, pode.
    Prejuízo aos alunos? Porque?


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Qui 09 Mar 2017, 11:54 am

    Definição de cargos técnicos ou científicos


    *Orientação Consultiva nº 17/97-DENOR/SRH/MARE

    a) aqueles para cujo exercício seja indispensável e predominante a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos, obtidos em nível superior de ensino;

    b) aqueles para cujo exercício seja exigida habilitação em curso legalmente classificado como técnico, de grau ou nível superior de ensino;
    c) cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe emprestem características de "técnico".

    E agora?! affraid
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por corujito em Qui 09 Mar 2017, 1:31 pm

    muito simples

    todos os técnicos do apoio especializado poem acumular.

    os burocratas, técnicos administrativos, não.

    gg
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 09 Mar 2017, 1:33 pm

    Fireball escreveu:Definição de cargos técnicos ou científicos


    *Orientação Consultiva nº 17/97-DENOR/SRH/MARE

    a) aqueles para cujo exercício seja indispensável e predominante a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos, obtidos em nível superior de ensino;

    b) aqueles para cujo exercício seja exigida habilitação em curso legalmente classificado como técnico, de grau ou nível superior de ensino;
    c) cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe emprestem características de "técnico".

    E agora?! affraid

    A letra "c" é de fundir a cuca. Basta saber se o TCU acata.


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qui 09 Mar 2017, 4:14 pm

    Galizezin escreveu:
    Fireball escreveu:Definição de cargos técnicos ou científicos


    *Orientação Consultiva nº 17/97-DENOR/SRH/MARE

    a) aqueles para cujo exercício seja indispensável e predominante a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos, obtidos em nível superior de ensino;

    b) aqueles para cujo exercício seja exigida habilitação em curso legalmente classificado como técnico, de grau ou nível superior de ensino;
    c) cargos ou empregos de nível médio, cujas atribuições lhe emprestem características de "técnico".

    E agora?! affraid

    A letra "c" é de fundir a cuca. Basta saber se o TCU acata.

    Interpretações, literaturas, jurisprudências, ... existem a rodo. Se ficarmos nesta ceara não chegaremos a lugar algum.

    O único órgão com direito a colocar pá de cal neste assunto é o STF, a minha pergunta é por que este assunto nunca chegou lá? O TCU é muito suspeito de validar argumentações fracas por interpretação de constituição, sempre tem um dedo por trás.

    Vamos ao texto objeto:

    CF88 escreveu:XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    Meu convite ao raciocínio:

    1. Por que a constituição iria proibir o acumulo de cargos e liberar (como exceção??) para todos os cargos de nível superior?
    2. Se a intenção era liberar todos os cargos de nível superior por que este texto não está lá de forma clara?
    3. Qual a relação entre um cargo de professor com um cargo técnico ou científico para ensejar esta inclusão tácita?
    4. Por que o texto faz referência a 1 cargo "técnico ou científico" desta forma?
    5. Qual a relação entre algo técnico e algo científico de forma que faça sentido as suas menções em conjunto?
    6. Existe lógica em fazer uma lista de "exceções" abrangentes?

    Não somos nós que vamos definir o que é e o que não é, mas meu convite é para tentar entender qual era a intenção do legislador ao escrever tais letras, se colocar no papel de ministro do STF.

    E para apimentar mais ainda o assunto, para os nossos analistas que estão com acumulo de professor e são detentores de FC/CC: Vocês estão cumprindo direitinho o que preconiza a nossa lei?

    Lei 8112 escreveu:Art. 19 ...
    § 1o O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
    ...
    Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

    Posto isso pois é comum a leniência dos órgãos no tratamento dos seus "chegados" enquanto que a frieza da lei é o mínimo esperado para aqueles que não "se encaixam no modelo".
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qui 09 Mar 2017, 4:20 pm

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:

    Não Galizezin, cargo de nível superior não é igual a cargo técnico ou científico. São conceitos totalmente diferentes, 1 é o nível de escolaridade exigido para o acesso ao cargo, o outro é relativo ao tipo de atividade exercida pelo cargo. Ou seja, enquanto 1 é para o acesso do cargo, o outro é relativo ao cargo após o acesso.

    Veja que, apesar de conceitos diferentes, eu concordo que existe uma vertente que apóia a tese de que qualquer cargo de nível superior pode ser encaixado como técnico ou científico, mas esta tese não é garantida:


    O que entendo é que o TCU, órgão controlador, não tem nenhum direito de fazer interpretação constitucional, e a palavra final precisa ser do STF, então, a minha recomendação para qualquer Analista Judiciário que esteja trabalhando como professor é: muito cuidado!

    Não precisa ter cuidado algum. Hoje é possível a acumulação. E caso haja decisão controversa no futuro, basta o servidor acumulador optar por um dos cargos, sem a necessidade da devolução do dinheiro percebido, já que ninguém é escravo.

    Bem, eu discordo neste ponto, no meu entendimento a constituição é bem clara, mas a interpretação do que seria uma "cargo técnico ou científico" pode ser alvo de "interpretações". A minha interpretação é que um cargo extremamente burocrata como o nosso jamais poderia ser enquadrado em tal categoria, mas eu não sou o STF, então...

    De qualquer forma, mesmo sem a devolução retroativa, existe a perda de fonte de renda, e também existe o prejuízo aos alunos, mas é claro, isso na minha opinião, muitos podem apenas estar se lixando para os alunos, e nem aula decente se preocupam em dar!!

    Cargo de nível superior não tem erro, pode.
    Prejuízo aos alunos? Porque?

    Se você for encaixado em acumulo ilegal de cargos, e condenado a solicitar a exoneração de um deles, existe a possibilidade de pedido de exoneração do cargo de professor, caso isto ocorra você fará a turma sofrer quebra de linha de ensino. Como já passei algumas vezes por isso, conheço bem o impacto. Mas como disse, eu me preocupo com isso, outros apenas don't give a damn shit!
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 09 Mar 2017, 4:31 pm

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Não precisa ter cuidado algum. Hoje é possível a acumulação. E caso haja decisão controversa no futuro, basta o servidor acumulador optar por um dos cargos, sem a necessidade da devolução do dinheiro percebido, já que ninguém é escravo.

    Bem, eu discordo neste ponto, no meu entendimento a constituição é bem clara, mas a interpretação do que seria uma "cargo técnico ou científico" pode ser alvo de "interpretações". A minha interpretação é que um cargo extremamente burocrata como o nosso jamais poderia ser enquadrado em tal categoria, mas eu não sou o STF, então...

    De qualquer forma, mesmo sem a devolução retroativa, existe a perda de fonte de renda, e também existe o prejuízo aos alunos, mas é claro, isso na minha opinião, muitos podem apenas estar se lixando para os alunos, e nem aula decente se preocupam em dar!!

    Cargo de nível superior não tem erro, pode.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qui 09 Mar 2017, 4:36 pm

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:

    Bem, eu discordo neste ponto, no meu entendimento a constituição é bem clara, mas a interpretação do que seria uma "cargo técnico ou científico" pode ser alvo de "interpretações". A minha interpretação é que um cargo extremamente burocrata como o nosso jamais poderia ser enquadrado em tal categoria, mas eu não sou o STF, então...

    De qualquer forma, mesmo sem a devolução retroativa, existe a perda de fonte de renda, e também existe o prejuízo aos alunos, mas é claro, isso na minha opinião, muitos podem apenas estar se lixando para os alunos, e nem aula decente se preocupam em dar!!

    Cargo de nível superior não tem erro, pode.
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    Concordo que existem situações e situações, mas um "huahuahua" não é argumento que contradiga minha linha de raciocínio.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 09 Mar 2017, 5:27 pm

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Cargo de nível superior não tem erro, pode.
    Prejuízo aos alunos? Porque?

    Se você for encaixado em acumulo ilegal de cargos, e condenado a solicitar a exoneração de um deles, existe a possibilidade de pedido de exoneração do cargo de professor, caso isto ocorra você fará a turma sofrer quebra de linha de ensino. Como já passei algumas vezes por isso, conheço bem o impacto. Mas como disse, eu me preocupo com isso, outros apenas don't give a damn shit!

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    Concordo que existem situações e situações, mas um "huahuahua" não é argumento que contradiga minha linha de raciocínio.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Frodo em Qui 09 Mar 2017, 5:44 pm

    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:

    Se você for encaixado em acumulo ilegal de cargos, e condenado a solicitar a exoneração de um deles, existe a possibilidade de pedido de exoneração do cargo de professor, caso isto ocorra você fará a turma sofrer quebra de linha de ensino. Como já passei algumas vezes por isso, conheço bem o impacto. Mas como disse, eu me preocupo com isso, outros apenas don't give a damn shit!

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    Isto seria uma desculpa para ser um professor que não dá a mínima para seus alunos?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Galizezin em Qui 09 Mar 2017, 8:32 pm

    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Frodo escreveu:
    Galizezin escreveu:

    huahuahua
    estados e prefeituras praticamente só contratam professores temporários...

    Concordo que existem situações e situações, mas um "huahuahua" não é argumento que contradiga minha linha de raciocínio.

    Frodo, eu sei muito bem como anda a escola pública brasileira [na UTI]!

    Isto seria uma desculpa para ser um professor que não dá a mínima para seus alunos?

    Vc mencionou uma hipótese muito improvável com base numa situação que está sedimentada nas escolas públicas. Único professor, só mesmo nas séries iniciais do ensino fundamental. O resto...
    E vou lhe dizer: tem professor que, quando vai embora, os alunos soltam é foguete de tão ruim, despreparado e chato que é!


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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Sex 10 Mar 2017, 8:31 am

    corujito escreveu:muito simples

    todos os técnicos do apoio especializado poem acumular.

    os burocratas, técnicos administrativos, não.

    gg

    É pelo menos a leitura que o governo do DF dá.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por TECNIVSUPERIOR em Sex 10 Mar 2017, 8:57 am

    darkshi escreveu:
    corujito escreveu:muito simples

    todos os técnicos do apoio especializado poem acumular.

    os burocratas, técnicos administrativos, não.

    gg

    É pelo menos a leitura que o governo do DF dá.


    PEC 219/2012
    Proposta de Emenda à Constituição

    Situação: Aguardando Parecer - Ag. devolução Relator não-membro

    Identificação da Proposição

    Autor
    Andreia Zito - PSDB/RJ

    Apresentação
    20/11/2012

    Ementa
    Dá nova redação ao art. 37, inciso XVI, letra "b" da Constituição Federal.

    Explicação da Ementa
    Permite que servidores públicos das carreiras administrativas possam exercer o cargo de professor.
    Indexação


    Informações de Tramitação

    Forma de Apreciação
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

    Regime de Tramitação
    Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

    Despacho atual:
    Data Despacho
    20/11/2012 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
    Última Ação Legislativa
    Data Ação
    18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
    Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 7:54 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 7:56 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 7:57 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 7:58 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 8:00 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 8:02 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 8:03 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 8:04 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qua 22 Mar 2017, 8:06 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por herval em Qui 23 Mar 2017, 8:37 am

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por josebarbos em Qui 23 Mar 2017, 9:52 am

    A acumulação é bem simples, pode ser resumida numa tabela.
    Área da saúde, pode acumular dois cargos em quaisquer funções. Há uma carência fundamental de profissionais e a administração não pode se privar do "luxo" de contar com estes poucos profissionais disponíveis no mercado, ao preço que o ente público pode pagar. Óbvio, a excepcionalidade também encontra respaldo no interesse público.
    Cargos técnicos exigem formação específica, independentemente de ser de nível superior ou não (e aí que reside toda a celeuma). Há poucos profissionais especializados, e aí, seria injusto abrir mão de um que possa ensinar. Por isto, abre-se a exceção de que um médico, bacharel em direito, engenheiro, técnico de contabilidade ou construção possam exercer este acúmulo.
    Funções administrativas: não há falta de profissionais no mercado, muito pelo contrário. Se você abrir concurso para servente de limpeza, vai dar dezenas de candidatos por vaga. Não faz sentido, pois, a administração aceitar pegar alguém em situação de dedicação mútua, quando pode pagar o mesmo por alguém que teria algo como "exclusiva".
    E aí, cargos de nível superior não são "automaticamente" cargos técnicos. Se não há formação específica requerida, por óbvio, não é técnico, não cabe a acumulação.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por subsidioja_ em Qui 23 Mar 2017, 2:14 pm

    "Na proposta aprovada ontem, temos o insidioso art. 20, que tem a seguinte redação:

    Art. 20. Considera-se contratante, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica que celebrar contrato com empresa de prestação de serviços a terceiros com a finalidade de contratar serviços.

    Observem que o conceito legal de pessoa jurídica é ABERTO, ou seja, a lei não especificou que só as pessoas jurídicas de Direito Privado podem contratar: as de direito público TAMBÉM podem terceirizar.

    Isso é o pulo do gato da lei, e o motivo para muitos acreditarem que a terceirização será utilizada de forma irrestrita também por entes públicos.

    De plano podemos ver como ameaçados concursos como do IBGE e do INSS, como também concursos para assistentes administrativos dos órgãos públicos e mesmo concursos para técnicos, como técnicos judiciários, por exemplo, como também advogados de estatais, entre outros.

    Assombroso!
    Estariam de fora, no entanto, concursos para cargos de analistas (de qualquer órgão ou ente público), polícias (Civil e Militar), promotores, juízes, defensores públicos, advogados da união e procuradores.

    Mas será que esse temor merece ser levado à sério? Será que vão ousar tanto?"

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Sem Frescura em Qui 23 Mar 2017, 4:08 pm

    darkshi escreveu:
    corujito escreveu:muito simples

    todos os técnicos do apoio especializado poem acumular.

    os burocratas, técnicos administrativos, não.

    gg

    É pelo menos a leitura que o governo do DF dá.

    Não é mero entendimento político. Esse é o entendimento jurisprudencial pacificado há vários anos.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por VadeMekum em Qui 23 Mar 2017, 5:11 pm

    darkshi escreveu:
    corujito escreveu:muito simples

    todos os técnicos do apoio especializado poem acumular.

    os burocratas, técnicos administrativos, não.

    gg

    É pelo menos a leitura que o governo do DF dá.

    Deixa ver se tendeu...

    Um AJAJ, bacharel em Direito, não poderia cumular esse cargo com um de professor.

    Já um AJ - apoio especializado psicologia - poderia cumular esse cargo com um de professor.

    Seria isso?
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Mar 2017, 7:12 pm

    subsidioja_ escreveu:"Na proposta aprovada ontem, temos o insidioso art. 20, que tem a seguinte redação:

    Art. 20. Considera-se contratante, para os efeitos desta Lei, a pessoa física ou jurídica que celebrar contrato com empresa de prestação de serviços a terceiros com a finalidade de contratar serviços.

    Observem que o conceito legal de pessoa jurídica é ABERTO, ou seja, a lei não especificou que só as pessoas jurídicas de Direito Privado podem contratar: as de direito público TAMBÉM podem terceirizar.

    Isso é o pulo do gato da lei, e o motivo para muitos acreditarem que a terceirização será utilizada de forma irrestrita também por entes públicos.

    De plano podemos ver como ameaçados concursos como do IBGE e do INSS, como também concursos para assistentes administrativos dos órgãos públicos e mesmo concursos para técnicos, como técnicos judiciários, por exemplo, como também advogados de estatais, entre outros.

    Assombroso!
    Estariam de fora, no entanto, concursos para cargos de analistas (de qualquer órgão ou ente público), polícias (Civil e Militar), promotores, juízes, defensores públicos, advogados da união e procuradores.

    Mas será que esse temor merece ser levado à sério? Será que vão ousar tanto?"

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    Bobagem, só (mais um) terrorismo de sindicalista. Já falei isso uma vez, quando discutíamos sobre o reajuste: todo "herói" precisa de um "vilão" pra justificar sua existência. Daí os sindicatos viverem denunciando ameaças que sequer fazem sentido.

    Uma mera lei não pode simplesmente revogar, ou ignorar, princípios e determinações insertos na Constituição Federal. O artigo. 37, II da Carta Maior estabelece claramente que os cargos, empregos e funções públicas só terão provimento por meio de concurso. A terceirização é permitida apenas em atividades de suporte, antes da aprovação dessa lei, e continuará sendo assim após a sanção.

    "Ah, mas está implícito que..." ou "dá pra inferir que..." NÃO IMPORTA! Qualquer lei deverá ser interpretada à luz da Constituição. Se dois entendimentos são possíveis, e um deles afronta à CF, deverá ser aplicado o entendimento que siga a CF. Se isso for impossível, a lei será inconstitucional, e ponto final.

    Sei que não é preciso ficar explicando isso em um fórum de servidores da Justiça e MP, mas tem sindicalista que parece nunca ter estudado Direito Constitucional ou Administrativo... Ou estão de má fé mesmo...
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Mar 2017, 7:20 pm

    Esse estudo corrobora o que apontei acima:

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por darkshi em Sex 24 Mar 2017, 10:30 am

    Na questão dos técnicos faz sentido sim. Oficialmente técnico não faz atividade fim e eles podem sim ser terceirizados.
    E. Sinceramente acho que é o certo a ser feito.
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por androsvilazza em Sex 24 Mar 2017, 1:21 pm

    darkshi escreveu:Na questão dos técnicos faz sentido sim. Oficialmente técnico não faz atividade fim e eles podem sim ser terceirizados.
    E. Sinceramente acho que é o certo a ser feito.

    Essa é uma análise que merece certa relativização, até pra demonstrar que o raciocínio não é assim tão simples. No mínimo, antes de se pensar em qualquer terceirização que hoje ainda não seja autorizada, seria essencial uma reformulação das atribuições dos cargos. Por exemplo, a tramitação de processos, expedição de intimações, acompanhamento de prazos, tudo isso é intimamente ligado à atividade fim. Protocolo (principalmente com o advento dos processos eletrônicos), e algumas atividades administrativas, talvez pudessem ser terceirizadas. Por exemplo, na área de TI, o que envolve manutenção física, poderia. Manutenção de sistemas, talvez não. Precisaria passar por uma análise de quais atividades envolvem sensibilidade de dados, ou necessidade de responsabilização objetiva, etc.

    Enfim, em um mundo ideal, a Administração dos órgão faria essa reestruturação dos cargos, mantendo os órgãos mais enxutos, com maior especialização do quadro próprio, e terceirização das atividades menos sensíveis. Mas no mundo real, muito pouco provável que o façam, considerando a "eficiência" da Administração Pública de um modo geral.

    Mas bem que seria interessante se revertessem essa tendência de inchaço indiscriminado dos órgãos, vigente nos últimos anos (décadas?).
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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

    Mensagem por Fireball em Sex 24 Mar 2017, 2:26 pm

    darkshi escreveu:Na questão dos técnicos faz sentido sim. Oficialmente técnico não faz atividade fim e eles podem sim ser terceirizados.
    E. Sinceramente acho que é o certo a ser feito.

    Atividade fim só magistrado meu colega?

    Analista não assinam nem a folha ponto mensalmente Sad
    Salvo os analistas de áreas especializadas, como Engenharia, TI, Médicos e etc, e alguns, que independente do cargo, podendo inclusive não ter vínculo(CJ), assinar parecer jurídico.

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    Re: TÉCNICO COM NÍVEL SUPERIOR

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