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    Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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    Mensagem por flashfs em Ter 21 Nov 2017, 1:29 pm

    androsvilazza escreveu:
    flashfs escreveu:Fiz uns cálculos, talvez grosseiros, considerando o valor do analista C13. Comparei o regime pré-2013, fazendo declaração anual simplificada de IR (já que não estou considerando descontos diversos) versus Funpresp com aportes de 8,5%, também com declaração anual simplificada e declaração completa para ter isenção nos 8,5%. Existe uma boa vantagem do regime antigo com declaração simplificada, devido à alta restituição recebida. Será que calculei corretamente? Ou o RPC+Funpresp realmente é pior na ponta do lápis, e o que pesa são os riscos de ambos os regimes?
    ....

    Pelo que entendi, a sua intenção é calcular a diferença atual entre os dois regimes, certo?
    Dei uma olhada nos cálculos, acho que teve um erro no cálculo do IRRF... Então vou refazer, para comparação:
    Obrigado pela análise. Vi o meu erro no primeira IR alto e já corrigi aqui. Vou refazer meus cálculos sem considerar o 13º salário também. Você saberia explicar como é feito o cálculo do IR dele?
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    Mensagem por androsvilazza em Ter 21 Nov 2017, 1:40 pm

    flashfs escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    flashfs escreveu:Fiz uns cálculos, talvez grosseiros, considerando o valor do analista C13. Comparei o regime pré-2013, fazendo declaração anual simplificada de IR (já que não estou considerando descontos diversos) versus Funpresp com aportes de 8,5%, também com declaração anual simplificada e declaração completa para ter isenção nos 8,5%. Existe uma boa vantagem do regime antigo com declaração simplificada, devido à alta restituição recebida. Será que calculei corretamente? Ou o RPC+Funpresp realmente é pior na ponta do lápis, e o que pesa são os riscos de ambos os regimes?
    ....

    Pelo que entendi, a sua intenção é calcular a diferença atual entre os dois regimes, certo?
    Dei uma olhada nos cálculos, acho que teve um erro no cálculo do IRRF... Então vou refazer, para comparação:
    Obrigado pela análise. Vi o meu erro no primeira IR alto e já corrigi aqui. Vou refazer meus cálculos sem considerar o 13º salário também. Você saberia explicar como é feito o cálculo do IR dele?

    Da mesma forma que os meses "normais": (Salário - contribuição à previdência) * 0,275 - 869,36

    A diferença é que apenas os 12 meses "normais" entram no cálculo do ajuste anual, podendo gerar direito à restituição. O 13º não entra, nem no cálculo da remuneração anual, nem na soma do imposto pago para cálculo da restituição. Por isso ele é tratado como "rendimento sujeito à tributação exclusiva na fonte".

    Pra ficar mais claro, na declaração do imposto de renda o 13º está ali apenas para informação. Ele não influencia em qualquer dos cálculos.
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    Mensagem por ale1969 em Ter 21 Nov 2017, 1:53 pm

    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    O se espera que o Banco Mundial, FMI, FEBRABAN diga? Que o sistema cumpre um papel social relevante, reduz muito a pobreza(mais que o bolsa-família), que é sustentável como o relatório da CPI do Senado apontou?
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    Mensagem por ale1969 em Ter 21 Nov 2017, 1:58 pm

    androsvilazza escreveu:
    cangaceiro escreveu:Os consultores também propõem a equiparação de regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, mas com flexibilização no acesso à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (mesmos reajustes salariais do pessoal da ativa) para os servidores. Esses benefícios seriam exclusivos para funcionários que completarem 25 anos no cargo. 


    Integralidade e paridade ameaçadas para quem tem menos de vinte e cinco anos no cargo.

    Contribuí 24 anos e alguns meses pelo teto. Agora vem essa mudança posso ter um prejuízo colossal tendo que me aposentar pelo teto da previdência. E agora José?

    Vamos ter que esperar o tal texto da proposta, para ter certeza do que se trata.

    Mas, pelo que entendi do texto, não é bem o que você está entendendo (aposentadoria pelo teto do RGPS pra quem não completar 25 anos):

    Terão direito à paridade/integralidade aqueles que, ao requererem a aposentadoria, tiverem pelo menos 25 anos no cargo. Então a pessoa tem que completar 25 anos até a aposentadoria, não até a aprovação da reforma. Por exemplo, quem hoje tem 15 anos no cargo, se completar 25 até a aposentadoria, terá direito à paridade/integralidade.

    E aqueles que não completarem 25 anos no cargo, creio eu, perderiam o direito à paridade, passando a ter direito à aposentadoria pela média dos 80% maiores salários.

    Pra mim a interpretação é essa, mas teria que ver o texto pra ter certeza se a informação não foi distorcida na reportagem.



    Perfeito, só quando o texto for divulgado, salvo engano na quarta-feira 22/11. O que saiu da comissão não há regra de transição para o integral/paridade(anteriores a 1998 ou 2003), ou seja, tem que trabalhar até os 65 anos de idade.
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    Mensagem por josebarbos em Ter 21 Nov 2017, 8:14 pm

    flashfs escreveu:Fiz uns cálculos, talvez grosseiros, considerando o valor do analista C13. Comparei o regime pré-2013, fazendo declaração anual simplificada de IR (já que não estou considerando descontos diversos) versus Funpresp com aportes de 8,5%, também com declaração anual simplificada e declaração completa para ter isenção nos 8,5%. Existe uma boa vantagem do regime antigo com declaração simplificada, devido à alta restituição recebida. Será que calculei corretamente? Ou o RPC+Funpresp realmente é pior na ponta do lápis, e o que pesa são os riscos de ambos os regimes?

    Analista C13 R$18.702

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    Na ativa (com 11%)
    Previdência
    11% * R$18.702 = R$2057,22
    Imposto de renda
    Usei o simulador mensal da Receita, usando como ‘Rendimentos tributáveis’ R$18.702 e ’Previdência Oficial’ R$2057,22. O imposto devido foi de R$4.273,69 por mês.
    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$2057,22) = R$216.382,14
    Na declaração anual simplificada haverá um desconto de 20% da base tributável (até o limite de R$16.754,34), passando ela a ser de R$199.627,80. Como o imposto total pago foi de R$55.557,97 (13 * R$4.273,69) e o imposto devido é de R$44.465,32 (no simulador anual), será recebida uma restituição de R$11.092,65.
    Salário líquido
    R$18.702 - R$2057,22 - R$4.273,69 = R$12371,09

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    11% * R$5.531,31 = R$608,44
    Aporte Funpresp
    8,5% * (R$18.702 - R$5.531,31) = R$1119,50
    Imposto de renda
    Usei o simulador mensal da Receita, usando como ‘Rendimentos tributáveis’ R$18.702 e ’Previdência Oficial’ R$608,44. O imposto devido foi de R$4.106,37.
    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$608,44) = R$235.216,28
    Na declaração anual simplificada haverá um desconto de 20% da base tributável (até o limite de R$16.754,34), passando ela a ser de R$218.461,94. Como o imposto total pago foi de R$53.382,81 (13 * R$4.106,37) e o imposto devido é de R$49.644,71 (no simulador anual), será recebida uma restituição de R$3738,10.
    Salário líquido
    R$18.702 - R$608,44 - R$1119,50 - R$4.106,37 = R$12867,69

    Na ativa (aporte 8,5%, com benefício tributário)
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    Imposto de renda
    Na declaração anual completa, o aporte de 8,5% é isento de IR.
    Usei o simulador mensal da Receita, usando como ‘Rendimentos tributáveis’ R$18.702 e ’Previdência Oficial’ R$1727,94 (R$608,44 + R$1119,50). O imposto devido foi de R$3.798,51.
    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$1727,94) = R$220.662,78
    O imposto total pago foi de R$49.380,63 (13 * R$3.798,51) e o imposto devido é de R$50.249,94 (no simulador anual), então deverá ser pago mais R$869,31.
    Salário líquido
    R$18.702 - R$608,44 - R$1119,50 - R$3.798,51 = R$13175,55

    Prezado, só uma correção, até para aqueles que estão fazendo simulações.

    Não se multiplica por 13, e sim por 12,33333
    Isto porque o 13º é tributado à parte, de forma exclusiva e definitiva. Sobre ele, não há como obter qualquer benefício de dedução. Por isto, subtrai um.

    Mas deve ser acrescentado o terço de férias, que compõe a renda mensal anual, para o ajuste.
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    Mensagem por josebarbos em Ter 21 Nov 2017, 8:22 pm

    ale1969 escreveu:
    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    O se espera que o Banco Mundial, FMI, FEBRABAN diga? Que o sistema cumpre um papel social relevante, reduz muito a pobreza(mais que o bolsa-família), que é sustentável como o relatório da CPI do Senado apontou?

    Era este o mesmo canto do cisne que se fazia do INAMPS no começo dos anos 80 e, salvo raríssimas exceções muito pontuais, veja como é hoje a situação da saúde no país. Pois a pirâmide dava conta da previdência E saúde, numa ainda incipiente assistência social.

    Em 2016, até o setor urbano apresentou déficit, mas é curiosamente escondido por toda a elite que quer bancar seus privilégios.
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    Mensagem por flashfs em Qua 22 Nov 2017, 7:32 am

    Quando fazemos a simulação pelo site, ele dá um valor mensal a ser recebido. Mas nesse valor ainda tem que incidir o IR progressivo ou regressivo, correto? Ou seja, o valor que efetivamente receberemos é menor do que o que o simulador mostra?
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    Mensagem por AJ/AJ em Qua 22 Nov 2017, 9:06 am

    Pessoal, bom dia! Estou com uma baita dúvida! Peço a ajuda dos mais experientes. Considerando o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e que eu ingressei na máquina pública em novembro de 2005, como analista, qual a melhor opção para mim? Devo ficar onde estou ou devo ir para o FUNPRESPJUD?
    Outra coisa, desculpe a ignorância, mas se eu for para o FUNPRESPJUD, quais as opções que tenho dentro desse regime?
    Devo fazer o ingresso no FUNPRESPJUD agora ou depois do início da alíquota de 14%?
    Gostaria de alguns esclarecimentos a quem puder prestar. Very Happy Very Happy
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    Mensagem por androsvilazza em Qua 22 Nov 2017, 9:15 am

    josebarbos escreveu:
    flashfs escreveu:Fiz uns cálculos, talvez grosseiros, considerando o valor do analista C13. Comparei o regime pré-2013, fazendo declaração anual simplificada de IR (já que não estou considerando descontos diversos) versus Funpresp com aportes de 8,5%, também com declaração anual simplificada e declaração completa para ter isenção nos 8,5%. Existe uma boa vantagem do regime antigo com declaração simplificada, devido à alta restituição recebida. Será que calculei corretamente? Ou o RPC+Funpresp realmente é pior na ponta do lápis, e o que pesa são os riscos de ambos os regimes?

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    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$2057,22) = R$216.382,14
    Na declaração anual simplificada haverá um desconto de 20% da base tributável (até o limite de R$16.754,34), passando ela a ser de R$199.627,80. Como o imposto total pago foi de R$55.557,97 (13 * R$4.273,69) e o imposto devido é de R$44.465,32 (no simulador anual), será recebida uma restituição de R$11.092,65.
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    8,5% * (R$18.702 - R$5.531,31) = R$1119,50
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    Usei o simulador mensal da Receita, usando como ‘Rendimentos tributáveis’ R$18.702 e ’Previdência Oficial’ R$608,44. O imposto devido foi de R$4.106,37.
    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$608,44) = R$235.216,28
    Na declaração anual simplificada haverá um desconto de 20% da base tributável (até o limite de R$16.754,34), passando ela a ser de R$218.461,94. Como o imposto total pago foi de R$53.382,81 (13 * R$4.106,37) e o imposto devido é de R$49.644,71 (no simulador anual), será recebida uma restituição de R$3738,10.
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    R$18.702 - R$608,44 - R$1119,50 - R$4.106,37 = R$12867,69

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    11% * R$5.531,31 = R$608,44
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    8,5% * (R$11.398,39 - R$5.531,31) = R$1119,50
    Imposto de renda
    Na declaração anual completa, o aporte de 8,5% é isento de IR.
    Usei o simulador mensal da Receita, usando como ‘Rendimentos tributáveis’ R$18.702 e ’Previdência Oficial’ R$1727,94 (R$608,44 + R$1119,50). O imposto devido foi de R$3.798,51.
    Remuneração tributável anual = 13 * (R$18.702 - R$1727,94) = R$220.662,78
    O imposto total pago foi de R$49.380,63 (13 * R$3.798,51) e o imposto devido é de R$50.249,94 (no simulador anual), então deverá ser pago mais R$869,31.
    Salário líquido
    R$18.702 - R$608,44 - R$1119,50 - R$3.798,51 = R$13175,55

    Prezado, só uma correção, até para aqueles que estão fazendo simulações.

    Não se multiplica por 13, e sim por 12,33333
    Isto porque o 13º é tributado à parte, de forma exclusiva e definitiva. Sobre ele, não há como obter qualquer benefício de dedução. Por isto, subtrai um.

    Mas deve ser acrescentado o terço de férias, que compõe a renda mensal anual, para o ajuste.

    Verdade! Eu mesmo me esqueci do terço de férias Laughing Laughing
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    Mensagem por ale1969 em Qua 22 Nov 2017, 9:18 am

    josebarbos escreveu:
    ale1969 escreveu:
    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    O se espera que o Banco Mundial, FMI, FEBRABAN diga? Que o sistema cumpre um papel social relevante, reduz muito a pobreza(mais que o bolsa-família), que é sustentável como o relatório da CPI do Senado apontou?

    Era este o mesmo canto do cisne que se fazia do INAMPS no começo dos anos 80 e, salvo raríssimas exceções muito pontuais, veja como é hoje a situação da saúde no país. Pois a pirâmide dava conta da previdência E saúde, numa ainda incipiente assistência social.

    Em 2016, até o setor urbano apresentou déficit, mas é curiosamente escondido por toda a elite que quer bancar seus privilégios.

    O que disse é que o Banco Mundial, FMI ou outra instituição que represente o sistema financeiro internacional tem opinião ideológica.

    Como seria então o Capítulo da Constituição relativo à Seguridade Social? Separação completa da Previdência Social da Saúde e Assistência? Quais as fontes de financiamento para os sistemas independentes? Concordas com aumento de tributos sobre os mais ricos, como herança e patrimônio?

    Felizmente podemos discutir esse assunto, tamanho do Estado, fora da grande massa populacional que depende de educação, saúde, transporte, justiça, assistência social e outros. Por isso assistimos perplexos o avanço de pensamentos conservadores da classe média. A segurança pública passa a ser a única prioridade, para afastar e segregar os mais pobres dos "meus bens e direitos". Melhor pagar o policial que o professor público, afinal de contas quanto menor a qualificação da força de trabalho maior a possibilidade de exploração e menor o salário. Bom tempo aquele que podia contar com serviços domésticos a troco de casa e comida, nem salário se pagava. Viver numa sociedade de paz implica em "alteridade", pois só quando nos colocamos no lugar do outro entendemos o verdadeiro sentido coletivo da humanidade.
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    Mensagem por ale1969 em Qua 22 Nov 2017, 9:43 am

    AJ/AJ escreveu:Pessoal, bom dia! Estou com uma baita dúvida! Peço a ajuda dos mais experientes. Considerando o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e que eu ingressei na máquina pública em novembro de 2005, como analista, qual a melhor opção para mim? Devo ficar onde estou ou devo ir para o FUNPRESPJUD?
    Outra coisa, desculpe a ignorância, mas se eu for para o FUNPRESPJUD, quais as opções que tenho dentro desse regime?
    Devo fazer o ingresso no FUNPRESPJUD agora ou depois do início da alíquota de 14%?
    Gostaria de alguns esclarecimentos a quem puder prestar. Very Happy Very Happy

    Bom dia, há vários comentários sobre o FUNPRESP-JUD, vantagens e desvantagens são sempre de caráter individual, vale a pena retroceder às postagens do início dos debates. Fatores como idade, tempo de contribuição passada e futura, "Benefício Especial" e valores a serem depositados no fundo, devem ser levados em conta para correta decisão. Quanto à alíquota de 14%, infelizmente será agora ou futuramente estendida a todos, pois há um desequilíbrio das contas públicas que só serão corrigidos com aumento de tributos e cortes de direitos sociais.
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    Mensagem por Solange4 em Qua 22 Nov 2017, 9:58 am

    Governo tenta evitar desidratação da reforma da Previdência

    Nos bastidores, a avaliação é que a estratégia do governo esbarrará na resistência dos parlamentares, que devem promover mais alterações em plenário

    Eulina Oliveira, O Estado de S.Paulo

    22 Novembro 2017 | 07h04

    SÃO PAULO - O governo tenta manter a maior parte das regras da reforma da Previdência que já haviam sido aprovadas na comissão especial. O texto deve ser apresentado nesta quarta-feira, 22, pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a lideranças políticas em jantar no Palácio do Alvorada.

    Nos bastidores, porém, a avaliação é que a estratégia do governo esbarrará na resistência dos parlamentares, que vão promover mais alterações em plenário. A própria área econômica reconheceu que a pressão se intensificou nas últimas horas. A probabilidade é que haja uma enxurrada de destaques no plenário da Câmara dos Deputados para fazer alterações ou até suprimir trechos.

    Segundo apurou Broadcast, lideranças da base aliada já se articulam para tentar alterar as idades mínimas para 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, embora o governo dê como certa em sua nova campanha pró-reforma a fixação de idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    Uma mudança já acertada pela base para ocorrer no plenário é a elevação do limite para acúmulo de aposentadoria e pensão para três salários mínimos (hoje R$ 2.811,00). Os aliados devem aprovar um destaque para isso, disse ao Broadcast o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS). No texto que será apresentado nesta quarta-feira, deve constar ainda a proposta desejada pela equipe econômica, que é um teto de dois salários mínimos (hoje R$ 1.874,00).

    No entanto, a reforma ministerial e o enxugamento do texto da reforma da Previdência não são suficientes para garantir a aprovação da proposta na Câmara, segundo lideranças dos maiores partidos da base aliada ouvidas pelo Broadcast. A avaliação, admitida até mesmo pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para aprovar o reforma.

    Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados, dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continua resistente em votar a proposta por medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora principalmente da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.


    (...)

    MP trabalhista. A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808, que altera pontos da nova legislação, já recebeu pelo menos 882 emendas, novo recorde histórico. Deputados e senadores da oposição e também da base governista propõem uma série de mudanças que vão desde ajustes na redação do texto até a revogação total da reforma. A terça-feira, 21, foi o último dia para o recebimento de emendas à MP.

    (...)

    Fonte: O Estado de S. Paulo em 22/11/2017
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 24 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por OJAF RJ em Qua 22 Nov 2017, 10:01 am

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, de uma “reforma mínima da Previdência” em 6 de dezembro. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.
    Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB ate 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”
    O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.
    As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:
    Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;
    Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;
    Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;
    Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;
    Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.
    Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.
    O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?
    O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.
    No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.
    Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.
    Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.
    O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.
    Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.
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    Mensagem por Solange4 em Qua 22 Nov 2017, 10:17 am

    androsvilazza escreveu:
    cicero_pb escreveu:Para quem quiser se aprofundar

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    Cara, muito bom esse estudo! É bem próximo do que teria sido minha tese de monografia, que já estava em estágio bem avançado quando "tive" de abandonar o curso de Ciências Econômicas na UFES. Nesse ponto da Monografia foi até bom, porque duvido muito que conseguisse nota boa apresentando esse tipo de estudo pra uma banca tão marxista quanto uma composta por docentes da UFES.

    Vou abrir um parêntese e chamar a atenção pra um comentário da Miriam Leitão, hoje na CBN, sobre este estudo do Banco Mundial, que iniciou a discussão atual neste tópico: "É mais importante olhar a radiografia do Banco Mundial do que o remédio que ele indica".

    Lógico que as saídas para os problemas apresentados pelo Banco Mundial terão necessariamente de ser discutidas, decididas e aprovadas internamente, acatando ou alterando as sugestões do Banco, ou desenvolvendo soluções próprias. Mas não dá pra fechar os olhos aos problemas apontados, ao diagnóstico realizado.

    Geralmente discordo (levemente ou totalmente) das análises de Economia da Miriam Leitão, mas neste assunto ela foi ao ponto.

    Quem se interessar, recomendo que leiam o relatório do Banco Mundial, aborda vários pontos e mesmo quem acha que o estudo tem um viés pró-mercado vai se surpreender ao concordar com muitos dos argumentos apontados. Por exemplo, critica o tal do PSI (Programa de Sustentação do Investimento) - que previa empréstimos subsidiados para estimular o investimento, que sequer chegou perto do seu objetivo, e teve gastos maiores do que os dispendidos, por exemplo, nas Universidades Federais: uma verdadeira bolsa-empresário.

    Só copiando as postagens dos colegas, que achei muito boas.


    Última edição por Solange4 em Qua 22 Nov 2017, 1:52 pm, editado 1 vez(es)
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    Mensagem por AJ/AJ em Qua 22 Nov 2017, 10:19 am

    ale1969 escreveu:
    AJ/AJ escreveu:Pessoal, bom dia! Estou com uma baita dúvida! Peço a ajuda dos mais experientes. Considerando o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, e que eu ingressei na máquina pública em novembro de 2005, como analista, qual a melhor opção para mim? Devo ficar onde estou ou devo ir para o FUNPRESPJUD?
    Outra coisa, desculpe a ignorância, mas se eu for para o FUNPRESPJUD, quais as opções que tenho dentro desse regime?
    Devo fazer o ingresso no FUNPRESPJUD agora ou depois do início da alíquota de 14%?
    Gostaria de alguns esclarecimentos a quem puder prestar. Very Happy Very Happy

    Bom dia, há vários comentários sobre o FUNPRESP-JUD, vantagens e desvantagens são sempre de caráter individual, vale a pena retroceder às postagens do início dos debates. Fatores como idade, tempo de contribuição passada e futura, "Benefício Especial" e valores a serem depositados no fundo, devem ser levados em conta para correta decisão. Quanto à alíquota de 14%, infelizmente será agora ou futuramente estendida a todos, pois há um desequilíbrio das contas públicas que só serão corrigidos com aumento de tributos e cortes de direitos sociais.  

    Obrigado. Valeu pela ajuda.
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    Mensagem por ale1969 em Qua 22 Nov 2017, 12:21 pm

    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, de uma “reforma mínima da Previdência” em 6 de dezembro. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.
    Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB ate 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”
    O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.
    As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:
    Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;
    Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;
    Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;
    Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;
    Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.
    Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.
    O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?
    O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.
    No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.
    Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.
    Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.
    O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.
    Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.


    Melhor acabar com todos os direitos sociais da Constituição. Será cada um por si e Deus por todos(que tem fé). Assim o custo Brasil cai, os empresários vão poder contratar livremente e se alguém reclamar é só chamar a PM. Bonita a campanha desse Banco Mundial nè?
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    Mensagem por androsvilazza em Qua 22 Nov 2017, 12:49 pm

    ale1969 escreveu:
    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, de uma “reforma mínima da Previdência” em 6 de dezembro. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.
    Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB ate 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”
    O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.
    As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:
    Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;
    Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;
    Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;
    Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;
    Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.
    Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.
    O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?
    O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.
    No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.
    Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.
    Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.
    O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.
    Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.


    Melhor acabar com todos os direitos sociais da Constituição. Será cada um por si e Deus por todos(que tem fé). Assim o custo Brasil cai, os empresários vão poder contratar livremente e se alguém reclamar é só chamar a PM. Bonita a campanha desse Banco Mundial nè?

    Sem querer ofender nem parecer prepotente, mas você leu o estudo do Banco Mundial, ou pelo menos se atentou aos problemas diagnosticados, ainda que replicados de outras fontes?
    Ou só leu até a parte que fala "...elaborado pelo Banco Mundial..." "Ah, é banco, é pra agradar os banqueiros!"

    Se não leu, vou resumir: a maior parte das críticas do estudo reside justamente na má destinação dos recursos públicos no Brasil, que geralmente acabam por beneficiar mais os ricos do que os pobres. Inclusive a parte final do relatório levanta justamente a discussão sobre as políticas de apoio às empresas (subsídios, empréstimos a juros subsidiados, desonerações mal planejadas, etc. etc.

    Como eu disse, a parte das "propostas" é discutível, algumas são bastante simplórias e notadamente ineficazes. Por outro lado, em todas as partes do estudo (diagnósticos e "soluções"), percebe-se que o norte do estudo é justamente reduzir os gastos mal direcionados à classe média e aos ricos, e reforçar as políticas de suporte aos mais pobres.

    Dá uma lida lá, não vai tomar muito tempo.
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    Mensagem por ale1969 em Qua 22 Nov 2017, 1:13 pm

    androsvilazza escreveu:
    ale1969 escreveu:
    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, de uma “reforma mínima da Previdência” em 6 de dezembro. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.
    Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB ate 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”
    O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.
    As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:
    Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;
    Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;
    Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;
    Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;
    Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.
    Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.
    O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?
    O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.
    No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.
    Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.
    Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.
    O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.
    Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.


    Melhor acabar com todos os direitos sociais da Constituição. Será cada um por si e Deus por todos(que tem fé). Assim o custo Brasil cai, os empresários vão poder contratar livremente e se alguém reclamar é só chamar a PM. Bonita a campanha desse Banco Mundial nè?

    Sem querer ofender nem parecer prepotente, mas você leu o estudo do Banco Mundial, ou pelo menos se atentou aos problemas diagnosticados, ainda que replicados de outras fontes?
    Ou só leu até a parte que fala "...elaborado pelo Banco Mundial..." "Ah, é banco, é pra agradar os banqueiros!"

    Se não leu, vou resumir: a maior parte das críticas do estudo reside justamente na má destinação dos recursos públicos no Brasil, que geralmente acabam por beneficiar mais os ricos do que os pobres. Inclusive a parte final do relatório levanta justamente a discussão sobre as políticas de apoio às empresas (subsídios, empréstimos a juros subsidiados, desonerações mal planejadas, etc. etc.

    Como eu disse, a parte das "propostas" é discutível, algumas são bastante simplórias e notadamente ineficazes. Por outro lado, em todas as partes do estudo (diagnósticos e "soluções"), percebe-se que o norte do estudo é justamente reduzir os gastos mal direcionados à classe média e aos ricos, e reforçar as políticas de suporte aos mais pobres.

    Dá uma lida lá, não vai tomar muito tempo.


    O fato de discordar da sua posição não desqualifica seu ponto de vista. Claro que li e continuo entendendo o sentido ideológico da proposta. Sou da geração "Coca-Cola" do Renato Russo, do tempo que o "Consenso de Washington" ditado por essas instituições de crédito esfolaram toda a América Latina. Não leve o debate para desqualificação do opositor, nem mande os outros para países que detestas, na democracia há pessoas que pensam de maneira diferente e que podem e devem conviver juntas e em paz. flower flower flower
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 24 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua 22 Nov 2017, 1:38 pm

    ale1969 escreveu:
    androsvilazza escreveu:
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    O presidente Michel Temer deverá reunir hoje no Palácio da Alvorada um grupo de parlamentares para articular a votação, ainda este ano, de uma “reforma mínima da Previdência” em 6 de dezembro. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o governo não dispõe de força política para reunir os 308 votos necessários à aprovação de uma emenda constitucional. Teria uns 280.
    Ainda que aprovada, a proposta do governo seria insuficiente. “Mesmo após sua implementação, projeta-se que as despesas previdenciárias ainda cresçam significativamente, atingindo 8% do PIB ate 2067”, diz o relatório Um ajuste justo, lançado ontem pelo Banco Mundial. “Embora a reforma represente um importante passo à frente, ela não eliminaria a necessidade de outra reforma significativa no futuro.”
    O Banco Mundial fez as contas não com a proposta de “reforma mínima” que Temer tenta levar adiante, mas com o texto da Proposta de Emenda Consitucional (PEC) 287, aprovado na Comissão Especial do Senado em maio. Nem ele nem a proposta atual mexem nas aposentadorias rurais, de militares, nas previdências de estados e municípios ou nos “direitos adquiridos” dos atuais beneficiários.
    As recomendações do relatório, previsíveis, repetem o diagnóstico de vários outros estudos sérios. Não custa repeti-las:
    Reduzir a proporção entre os trabalhadores que recebem aposentadoria e os que contribuem (taxa de reposição) em pelo menos 20 pontos percentuais;
    Separar programas de assistência social, como aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) da conta da Previdência;
    Desvincular os pagamentos previdenciários do salário mínimo;
    Aumentar as contribuições ou introduzir impostos sobre pagamentos ao funcionalismo de estados e municípios;
    Rever os “direitos adquiridos” a quem já ingressou no funcionalismo, de modo a preservar o equilíbrio entre as gerações.
    Nada disso, obviamente, consta das propostas em tramitação no Congresso, nem parece passar pela cabeça de nossos governantes e parlamentares. Chamar a reforma que Temer tenta levar adiante de “paliativo” soa quase como eufemismo. Seu efeito exíguo exigirá uma nova logo no início do próximo governo.
    O que nos conduz a uma questão de que o estudo do Banco Mundial desvia e diante da qual a maior parte dos economistas trava: como criar condições políticas para realizar não apenas a reforma da Previdência, mas todas as necessárias ao Estado brasileiro?
    O relatório é pródigo em sugestões em todas as áreas: reduzir a massa salarial do funcionalismo, integrar programas sociais, rever políticas de compras públicas, alterar regras de FGTS e seguro-desemprego, reforma tributária, novas políticas transformadoras na saúde e na educação, acabar o Simples, com a gratuidade nas universidades federais, até com a Zona Franca de Manaus. Ao todo, diz o Banco Mundial, o governo economizaria algo como 8,4% do PIB em gastos.
    No papel, tudo fica lindo. Na realidade, nada disso se faz sem força política – leia-se, apoio no Congresso. Não se trata de um detalhe. A construção de consenso em torno das reformas impõe um desafio de comunicação e persuasão que nem este governo nem os anteriores jamais conseguiram vencer.
    Não é por outro motivo que a sociedade, em sua maioria, rejeita a reforma da Previdência e tantas outras. Ou que nossos parlamentares pareçam crer em fadas, duendes e no relatório da CPI da Previdência – um despropósito, produzido sob encomenda para satisfazer ao lobby de funcionários públicos, que nega a existência do déficit.
    Temer gastou todo seu capital político para livrar-se de duas denúncias. A preocupação central de parcela expressiva dos congressistas é manter o foro privilegiado para se salvar das garras da Operação Lava Jato. Difícil manter uma agenda produtiva (e impopular) com parte do Parlamento tomada pelo delírio, outra tentando fugir da Justiça (para não falar na intersecção) - e todos pensando na reeleição.
    O relatório ignora o desafio político. Seu valor está em trazer os ingredientes que poderiam ter sido – ou ainda podem ser – usados para convencer o brasileiro da necessidade da agenda de reformas: a distorção absurda na remuneração e aposentadoria do funcionalismo, o desequilíbrio que faz da Previdência uma máquina geradora de pobreza, os privilégios que limitam o investimento – e por aí afora.
    Como a reforma de Temer, representa só um primeiro passo. Não basta. Obter consenso político em torno dessa agenda não é mais possível no atual governo. O próximo dirá se o Brasil será capaz de enfrentar os limites da própria realidade. Ou se as recomendações do Banco Mundial serão apenas uma peça ilusória a dar mais um volteio no balé eterno do nosso mundo de fantasias.


    Melhor acabar com todos os direitos sociais da Constituição. Será cada um por si e Deus por todos(que tem fé). Assim o custo Brasil cai, os empresários vão poder contratar livremente e se alguém reclamar é só chamar a PM. Bonita a campanha desse Banco Mundial nè?

    Sem querer ofender nem parecer prepotente, mas você leu o estudo do Banco Mundial, ou pelo menos se atentou aos problemas diagnosticados, ainda que replicados de outras fontes?
    Ou só leu até a parte que fala "...elaborado pelo Banco Mundial..." "Ah, é banco, é pra agradar os banqueiros!"

    Se não leu, vou resumir: a maior parte das críticas do estudo reside justamente na má destinação dos recursos públicos no Brasil, que geralmente acabam por beneficiar mais os ricos do que os pobres. Inclusive a parte final do relatório levanta justamente a discussão sobre as políticas de apoio às empresas (subsídios, empréstimos a juros subsidiados, desonerações mal planejadas, etc. etc.

    Como eu disse, a parte das "propostas" é discutível, algumas são bastante simplórias e notadamente ineficazes. Por outro lado, em todas as partes do estudo (diagnósticos e "soluções"), percebe-se que o norte do estudo é justamente reduzir os gastos mal direcionados à classe média e aos ricos, e reforçar as políticas de suporte aos mais pobres.

    Dá uma lida lá, não vai tomar muito tempo.


    O fato de discordar da sua posição não desqualifica seu ponto de vista. Claro que li e continuo entendendo o sentido ideológico da proposta. Sou da geração "Coca-Cola" do Renato Russo, do tempo que o "Consenso de Washington" ditado por essas instituições de crédito esfolaram toda a América Latina. Não leve o debate para desqualificação do opositor, nem mande os outros para países que detestas, na democracia há pessoas que pensam de maneira diferente e que podem e devem conviver juntas e em paz. flower flower flower

    A intenção não era desqualificar, pelo contrário; mas se a impressão que ficou foi essa, peço desculpas. É um mero ato reflexo derivado do triste hábito de ver teses serem refutadas baseado apenas em quem "redigiu" a tese. Enfim, esses hábitos dos tempos recentes, em que a busca por informação fica relevada ao segundo plano, prevalecendo o simples criticismo. O que mais se vê, hoje, é gente criticando as próprias teses de que é adepto, caso venham da boca de quem "não lhes representa".

    Quanto ao "Consenso de Washington", instituições de crédito... Acho que eu morava em outro Brasil, um de hiperinflação, protecionismo exacerbado e "fechamento" comercial, ineficiência e atraso em várias áreas da economia/indústria, etc. Mas pode ser que este fosse o Brasil em que só eu vivia, em que as regras do Consenso de Washington e FMI fizessem ao menos um pouco de sentido...

    Quanto ao estudo do Banco Mundial, enfim, se você leu e interpretou da forma que interpretou (que visa retirar direitos e concentrar renda), aí já entra no campo da discussão semântico/ideológica, que talvez nem seja frutífera mesmo...

    E não vá pra Cuba/Venezuela/Coreia do Norte não, estes países são um lixo, nem a discordância mais venal justifica esse tipo de ameaça... Laughing Laughing
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    Mensagem por Ilhense em Qua 22 Nov 2017, 3:18 pm

    Pelo que tenho visto e lido na imprensa o rolo compressor já aponta para nós com maior força.

    Como a previdência tem sido um tema por demais controverso e por isso, intocável, acho que logo todas as luzes estarao sobre nós.

    É bem possível que de uma hora para outra limitem toda a nossa remuneração ao teto do RGPS...
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    Mensagem por Edyrio2010 em Qua 22 Nov 2017, 3:43 pm

    Pessoal, fiquei com uma dúvida tb acerca do FUNPRESP JUD. Na cartilha sob a pergunta "COMO CALCULAR MEU IRPF DURANTE A APOSENTADORIA?" eles dizem q vamos receber por duas fontes da seguinte forma:

    1) APOSENTADORIA RPPS = 27,5% sobre 5.531,31 (q deve ser o teto da previdencia)

    2) BENEFÍCIO FUNPRESP = TABELA PROGRESSIVA OU REGRESSIVA SOBRE A RESERVA ACUMULADA.


    A minha dúvida é se podemos optar pela tabela regressiva para receber o benefício mensalmente (ao invés de sacar tudo de uma vez) e se isso for possível, iremos recolher apenas 10% de IR (respeitando o tempo mínimo que é 10 anos)? mas como são duas fontes esse valor não vai ficar maior?

    Se alguém puder ajudar já agradeço.

    Abraços.
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    Mensagem por Fireball em Qua 22 Nov 2017, 5:34 pm

    Mais um bode na sala.
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    KD a oposição?
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    Mensagem por OJAF RJ em Qua 22 Nov 2017, 6:24 pm

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

    — Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.



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    Mensagem por androsvilazza em Qua 22 Nov 2017, 7:55 pm

    Edyrio2010 escreveu:Pessoal, fiquei com uma dúvida tb acerca do FUNPRESP JUD. Na cartilha sob a pergunta "COMO CALCULAR MEU IRPF DURANTE A APOSENTADORIA?" eles dizem q vamos receber por duas fontes da seguinte forma:

    1) APOSENTADORIA RPPS = 27,5% sobre 5.531,31 (q deve ser o teto da previdencia)

    2) BENEFÍCIO FUNPRESP = TABELA PROGRESSIVA OU REGRESSIVA SOBRE A RESERVA ACUMULADA.


    A minha dúvida é se podemos optar pela tabela regressiva para receber o benefício mensalmente (ao invés de sacar tudo de uma vez) e se isso for possível, iremos recolher apenas 10% de IR (respeitando o tempo mínimo que é 10 anos)? mas como são duas fontes esse valor não vai ficar maior?

    Se alguém puder ajudar já agradeço.

    Abraços.

    Basicamente, o valor recebido da previdência complementar, pra quem escolheu o regime regressivo, funciona como o 13° salário: tributação exclusiva na fonte. Estes valores entram na declaração de ajuste, mas apenas a título de informação; não influenciam o cálculo. Assim, quem recebe teto + Previdência complementar, pagaria a tabela normal sobre o valor até o teto (mais o benefício especial), e 10% sobre o valor vindo da Funpresp.
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    Mensagem por Convidado em Qui 23 Nov 2017, 5:13 am

    Pessoal, tenho oito anos de contribuição como servidor público federal, que sou desde 2009. Penso seriamente em aderir ao FUNPRESP agora (quero me tornar menos suscetível aos prejuízos que ocorrerão em outras reformas durante minha vIda laborativa - a de agora, certamente, não será a única) , porém, três dúvidas me prendem ao regime dos 80% da média remuneratória. Alguém saberia esclarecê-las?

    1 - Em caso de aprovação em concurso público estadual, terei de me filiar ao novo regime previdenciário (teto do INSS e complementação por fundo gerido pelo Estado). Neste caso, perco direito ao benefício especial devido pela União? O que paguei além do teto do INSS nesses 8 anos vai para a “conta do Abreu”?

    2 - as contribuições do associado ao Funpresp são descontadas da base de cálculo do IRPF na folha de pagamento, mês a mês?Ou recebo a diferença via restituição no ano seguinte?

    3 - Dos textos e regulamentos do FUNPRESP-JUD, inferi que a reserva matemática de cada associado é individualizada. Isto evita que o fundo se torne deficitário, como ocorreu com o Postalis recentemente? Em outras palavras, em qualquer circunstância, minha reserva é intangível, impossível de ser utilizada para outras finalidades, que não o custeio de benefícios meus?

    Obrigado!!
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    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Nov 2017, 7:10 am

    Franciscano escreveu:Pessoal, tenho oito anos de contribuição como servidor público federal, que sou desde 2009. Penso seriamente em aderir ao FUNPRESP agora (quero me tornar menos suscetível aos prejuízos que ocorrerão em outras reformas durante minha vIda laborativa - a de agora,  certamente, não será a única) , porém, três dúvidas me prendem ao regime dos 80% da média remuneratória. Alguém saberia esclarecê-las?

    1 -
    2 -
    3 -

    Obrigado!!

    São dúvidas bastante pertinentes:

    1 - Em caso de aprovação em concurso público estadual, terei de me filiar ao novo regime previdenciário (teto do INSS e complementação por fundo gerido pelo Estado). Neste caso, perco direito ao benefício especial devido pela União? O que paguei além do teto do INSS nesses 8 anos vai para a “conta do Abreu”?

    Essa dúvida foi levantada aqui há algum tempo, meio que se chegou a um consenso de que você não leva consigo o direito ao benefício especial. Acredito que só seria possível levar o benefício especial, caso houvesse lei específica regulamentando, principalmente porque teria de envolver alguma forma de compensação entre os regimes previdenciários estadual e da União.

    Por outro lado, e isso é muito importante destacar, ao sair do serviço público federal e ir para o estadual, de qualquer modo (via de regra) você também perde o direito à integralidade/paridade. Este é o entendimento estritamente legal, hoje. No entanto, judicialmente não ainda não temos jurisprudência consolidada: há julgados tanto para um lado, quanto para o outro, com argumentos fortes para ambas as interpretações (manutenção ou perda do regime previdenciário ao migrar da esfera federal para estadual, e vice-versa). Andei estudando bastante esta controvérsia, em um outro momento a gente pode desenvolver a discussão sobre os argumentos defendidos para se manter/não manter o regime previdenciário ao trocar de ente da federação (pra não fugir do assunto, e deixar esse post menos longo).

    Portanto, em termos legais (não vou a chance jurisprudencial, que hoje é loteria pura), e levando em conta apenas este fato (sair do serviço público federal, e entrar para o serviço estadual), a adesão ao RPC (limitado ao teto do RGPS) seria vantajosa:

    a) Se estiver vinculado ao RPPS limitado à integralidade/paridade, você perderia o direito à integralidade/paridade, de qualquer forma, ficando sujeito às regras do regime estadual*. Portanto, há o risco de sair "com as mãos abanando".

    b) Se estiver vinculado ao RPC limitado ao teto, com Funpresp, você perde direito ao benefício especial, ficando sujeito às regras do regime estadual*. No entanto, você pelo menos terá o saldo da Previdência Complementar para levar.

    *Alguns Estados ainda preveem integralidade em seus regimes, outros não; BA, ES, MG, RS, RJ, SP, SC, CE e GO já têm leis que vinculam os novos servidores ao regime limitado ao teto do RGPS, sendo que CE e GO ainda não instituíram seus planos de previdência complementar. É bom ressaltar que, nos Estados onde ainda existe integralidade/paridade, não importa se você antes tinha direito à integralidade ou não; ao entrar você automaticamente estará aderindo ao regime vigente (com ou sem integralidade).

    2 - as contribuições do associado ao Funpresp são descontadas da base de cálculo do IRPF na folha de pagamento, mês a mês?Ou recebo a diferença via restituição no ano seguinte?

    Já é descontado da base de cálculo do imposto retido na fonte mensalmente.

    3 - Dos textos e regulamentos do FUNPRESP-JUD,  inferi que a reserva matemática de cada associado é individualizada. Isto evita que o fundo se torne deficitário, como ocorreu com o Postalis recentemente? Em outras palavras, em qualquer circunstância, minha reserva é intangível, impossível de ser utilizada para outras finalidades, que não o custeio de benefícios meus?

    É bem isso mesmo. A sua contribuição à "saúde" do sistema se dá no momento da contribuição, com os descontos de taxa de carregamento (utilizada para manutenção administrativa do Fundo), e do FCBE (utilizado para garantia contra "imprevistos" - pensões por morte, aposentadorias por invalidez, pagamento de sobrevida de aposentados...). Depois disso, tudo o que entra na sua reserva matemática é seu, direcionado para o pagamento de seus benefícios futuros.
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    Mensagem por ale1969 em Qui 23 Nov 2017, 8:38 am

    androsvilazza escreveu:
    ale1969 escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    ale1969 escreveu:


    Melhor acabar com todos os direitos sociais da Constituição. Será cada um por si e Deus por todos(que tem fé). Assim o custo Brasil cai, os empresários vão poder contratar livremente e se alguém reclamar é só chamar a PM. Bonita a campanha desse Banco Mundial nè?

    Sem querer ofender nem parecer prepotente, mas você leu o estudo do Banco Mundial, ou pelo menos se atentou aos problemas diagnosticados, ainda que replicados de outras fontes?
    Ou só leu até a parte que fala "...elaborado pelo Banco Mundial..." "Ah, é banco, é pra agradar os banqueiros!"

    Se não leu, vou resumir: a maior parte das críticas do estudo reside justamente na má destinação dos recursos públicos no Brasil, que geralmente acabam por beneficiar mais os ricos do que os pobres. Inclusive a parte final do relatório levanta justamente a discussão sobre as políticas de apoio às empresas (subsídios, empréstimos a juros subsidiados, desonerações mal planejadas, etc. etc.

    Como eu disse, a parte das "propostas" é discutível, algumas são bastante simplórias e notadamente ineficazes. Por outro lado, em todas as partes do estudo (diagnósticos e "soluções"), percebe-se que o norte do estudo é justamente reduzir os gastos mal direcionados à classe média e aos ricos, e reforçar as políticas de suporte aos mais pobres.

    Dá uma lida lá, não vai tomar muito tempo.


    O fato de discordar da sua posição não desqualifica seu ponto de vista. Claro que li e continuo entendendo o sentido ideológico da proposta. Sou da geração "Coca-Cola" do Renato Russo, do tempo que o "Consenso de Washington" ditado por essas instituições de crédito esfolaram toda a América Latina. Não leve o debate para desqualificação do opositor, nem mande os outros para países que detestas, na democracia há pessoas que pensam de maneira diferente e que podem e devem conviver juntas e em paz. flower flower flower

    A intenção não era desqualificar, pelo contrário; mas se a impressão que ficou foi essa, peço desculpas. É um mero ato reflexo derivado do triste hábito de ver teses serem refutadas baseado apenas em quem "redigiu" a tese. Enfim, esses hábitos dos tempos recentes, em que a busca por informação fica relevada ao segundo plano, prevalecendo o simples criticismo. O que mais se vê, hoje, é gente criticando as próprias teses de que é adepto, caso venham da boca de quem "não lhes representa".

    Quanto ao "Consenso de Washington", instituições de crédito... Acho que eu morava em outro Brasil, um de hiperinflação, protecionismo exacerbado e "fechamento" comercial, ineficiência e atraso em várias áreas da economia/indústria, etc. Mas pode ser que este fosse o Brasil em que só eu vivia, em que as regras do Consenso de Washington e FMI fizessem ao menos um pouco de sentido...

    Quanto ao estudo do Banco Mundial, enfim, se você leu e interpretou da forma que interpretou (que visa retirar direitos e concentrar renda), aí já entra no campo da discussão semântico/ideológica, que talvez nem seja frutífera mesmo...

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    Mensagem por ale1969 em Qui 23 Nov 2017, 8:57 am

    OJAF RJ escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

    — Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.



    Perfeito, foi isso o que ficou decidido pela comissão especial da Câmara. No plenário, caso seja votada, a história poderá ser outra, pois já havia entendimentos, durante o governo Dilma, para aplicação de regra em que se combinassem idade e tempo de contribuição(95/105 ou 100/100). Caso contrário, voltaremos ao absurdo caso de servidores que iniciaram suas atividades laborais muito novos(14, 15, 16 anos), geralmente mais pobres, tendo que trabalhar 51, 50, 49 anos e outros que puderam ou quiseram iniciar suas atividades mais tarde, geralmente oriundos das camadas superiores da sociedade como juízes, procuradores, auditores... trabalhando 10, 11 anos a menos.

    Não vejo como um governo ilegítimo possa impor uma regra tão injusta a sociedade. Vamos votar ano que vem e eleger um Congresso Nacional novo, sem dinheiro de empresários inescrupulosos, banqueiros, empreiteiros e outros "eiros" que estão se lixando para o povo.
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    Mensagem por Solange4 em Qui 23 Nov 2017, 9:27 am

    A verdade é que nenhum sistema se sustenta se a pessoa recolher por anos sobre valores baixos, depois entra no serviço público com salários muito mais altos e se aposenta com a integralidade do último salário. A conta não fecha.
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    Mensagem por Solange4 em Qui 23 Nov 2017, 10:17 am

    Li agora o substitutivo da PEC 287.
    Pra nós ficou igual à última cartilha divulgada.
    O que pega:

    - Idade mínima até 2019: 55/60 (m/h), a partir daí sobe um ano a cada dois. Em 2032 a idade mínima da mulher chega a 62 e em  2028 a do homem chega a 65 anos.

    - Valor da aposentadoria:
    Com 25 anos - 70% da média
    Com 30 anos - 77,5% da média
    Com 35 anos - 87,5% da média
    Com 40 anos - 100% da média

    - Paridade e integralidade: 62/65 anos de idade

    No meu caso, trabalharei 2,5 anos a mais e com 80% do valor da média. (entrei depois de 2004).
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    Mensagem por SADACA em Qui 23 Nov 2017, 10:26 am

    Interessante que a maioria fala neste tópico como se a Reforma da Previdência tivesse aprovação certa, mas a realidade é totalmente inversa. Não dá mais tempo para aprovação de tema tão polêmico e impopular (mesmo com a recente dourada da pílula) às vésperas das eleições que se avizinham. Os congressistas não são bobos e já não são suficientes os afagos (leia-se money) do Governo para reverter a situação. De quebra, ainda há a crise política, com dissidência de aliados, saída de partidos da base de sustentação, como é o caso do PSDB, além das barbeiragens políticas do Planalto, a exemplo da demissão do Ministro Imbassahy, via twiter, e anúncio do Deputado Marun em seu lugar, desmentido em seguida pelo próprio Governo, depois do estrago previsível. Exemplo claro da fragilidade do Temer e da aversão dos políticos à tão propagada reforma foi o jantar presidencial de ontem, para tratar do tema: Não tinha nem 100 deputados, com ausências marcantes de líderes da própria base governista. O próprio Vice-Presidente da Câmara, do partido do Presidente da República - e que não foi ao jantar -, disse alto e em bom som que essa reforma não passa, pois o Governo tem no máximo 100 votos, quando precisa, no mínimo, de 308. Precisa falar mais?
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    Mensagem por flashfs em Qui 23 Nov 2017, 11:03 am

    Um detalhe que eu não sabia... Ao se aposentar, você não pode resgatar nem mesmo se fizer portabilidade para outro fundo (Lei Complementar 109/2001, art. 14, § 4o).
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    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Nov 2017, 11:31 am

    flashfs escreveu:Um detalhe que eu não sabia... Ao se aposentar, você não pode resgatar nem mesmo se fizer portabilidade para outro fundo (Lei Complementar 109/2001, art. 14, § 4o).

    Pode sim. O que é tratado nesse inciso e parágrafo é da possibilidade de a pessoa efetuar a portabilidade de um fundo fechado para um aberto, e depois querer resgatar. Aí se aplicam as restrições. O objetivo é evitar, por exemplo, que o servidor "malandro", ao sair do órgão, peça portabilidade (em que vai o saldo integral) em vez do resgate (em que há um desconto sobre o saldo), e logo depois peça o resgate no outro plano.

    O resgate é livre, assim como a portabilidade. As restrições que existem são:

    1. Só se pode fazer resgate, ou portabilidade, após sair do órgão, por aposentadoria ou não;
    2. Portabilidade vai o saldo todo, resgate tem um desconto, previsto no regulamento do fundo;
    3. Portabilidade de previdência fechada para previdência fechada é feita sem qualquer restrição posterior (por exemplo, você passa em um concurso estadual, e leva seu saldo do Funpresp para o fundo específico do Estado). Se depois você sair do Estado, poderá resgatar todo o saldo, sem problemas (tanto o migrado, quanto o saldo "novo" - só estará sujeito ao desconto previsto no regulamento do fundo estadual).
    4. Já, ao migrar para previdência aberta (ex., saiu do Funpresp e pediu portabilidade para um fundo do Bradesco), você não poderá mais resgatar esse saldo. Só por meio da concessão de benefício. (como eu disse, pra evitar que alguém tente burlar o sistema).
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    Mensagem por OJAF RJ em Qui 23 Nov 2017, 11:33 am

    flashfs escreveu:Um detalhe que eu não sabia... Ao se aposentar, você não pode resgatar nem mesmo se fizer portabilidade para outro fundo (Lei Complementar 109/2001, art. 14, § 4o).

    Pode resgatar sim, 100% da contribuição do participante e até 90% da contribuição do patrocinador, de uma vez ou em até 12 parcelas mensais. Você está confundindo o resgate com a portabilidade, são dois institutos distintos. Na portabilidade sim existem restrições ao transferir para outra entidade o saldo acumulado, que te impedem de resgatar o valor, somente permitindo o recebimento na forma de benefício mensal.

    Seção V
    Do Resgate
    Art. 31. O participante, exceto o assistido, poderá optar pelo instituto do resgate,
    desde que, cumulativamente:
    I - tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
    II - não esteja em gozo de qualquer benefício previsto neste Regulamento, exceto se
    já for beneficiário do benefício de pensão por morte.
    § 1º Os recursos a serem resgatados correspondem ao somatório dos saldos das
    seguintes contas:
    I - CPART, que integra a RAN;
    II - CCV, CCF e CRPA, que integram a RAS, observado o disposto no § 2º quanto à
    CRPA; e
    III - CPATR, que integra a RAN, em parcela resultante da aplicação do percentual
    sobre o seu saldo, conforme tabela a seguir:
    Tempo de serviço nos patrocinadores do PLANO % do saldo
    menos de 3 anos 10%
    a partir de 3 anos 20%
    a partir de 6 anos 30%
    a partir de 9 anos 40%
    a partir de 12 anos 50%
    a partir de 15 anos 60%
    a partir de 18 anos 70%
    a partir de 21 anos 80%
    a partir de 24 anos 90%
    § 2º É facultado o resgate de valores portados constituídos em plano de previdência
    complementar administrado por EAPC ou sociedade seguradora autorizada a operar plano de
    benefícios de caráter previdenciário, acumulados na respectiva CRPA.
    § 3º É vedado o resgate de valores portados constituídos em plano de previdência
    complementar administrado por EFPC, acumulados na respectiva CRPF.
    § 4º O participante poderá formalizar opção pela manutenção no PLANO do saldo da
    conta referida no § 2º e/ou no § 3º, hipótese na qual será considerado participante remido.
    § 5º O valor correspondente ao resgate, conforme descrito no § 1º, será obtido com
    base nos saldos das contas apurados na data de cessação das contribuições, passando a ser
    atualizado pela variação da cota previdencial do PLANO até a data efetiva do pagamento, pro
    rata die, com base na última cota disponível.
    § 6º Por ocasião do pagamento do valor correspondente ao resgate, serão efetuados
    os descontos legais e os decorrentes de decisões judiciais.
    § 7º É facultado ao participante optar pelo recebimento do resgate em parcela única
    ou em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, atualizadas pela variação da cota
    previdencial do PLANO verificada entre a data do cálculo e a dos respectivos pagamentos.
    § 8º O pagamento da parcela única ou da primeira parcela mensal será efetuado em
    até 30 (trinta) dias, a contar da data de protocolo do termo de opção pelo resgate.
    § 9º Uma vez exercido o resgate, cessará todos os compromissos do PLANO para
    com o participante e seus beneficiários ou, na ausência destes, seus herdeiros legais, exceto
    quanto às prestações vincendas, no caso de opção pelo pagamento parcelado, e/ou aos eventuais
    recursos oriundos de portabilidade não resgatados.

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    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Nov 2017, 11:39 am

    SADACA escreveu:Interessante que a maioria fala neste tópico como se a Reforma da Previdência tivesse aprovação certa, mas a realidade é totalmente inversa. Não dá mais tempo para aprovação de tema tão polêmico e impopular (mesmo com a recente dourada da pílula) às vésperas das eleições que se avizinham. Os congressistas não são bobos e já não são suficientes os afagos (leia-se money) do Governo para reverter a situação. De quebra, ainda há a crise política, com dissidência de aliados, saída de partidos da base de sustentação, como é o caso do PSDB, além das barbeiragens políticas do Planalto, a exemplo da demissão do Ministro Imbassahy, via twiter, e anúncio do Deputado Marun em seu lugar, desmentido em seguida pelo próprio Governo, depois do estrago previsível. Exemplo claro da fragilidade do Temer e da aversão dos políticos à tão propagada reforma foi o jantar presidencial de ontem, para tratar do tema: Não tinha nem 100 deputados, com ausências marcantes de líderes da própria base governista. O próprio Vice-Presidente da Câmara, do partido do Presidente da República - e que não foi ao jantar -, disse alto e em bom som que essa reforma não passa, pois o Governo tem no máximo 100 votos, quando precisa, no mínimo, de 308. Precisa falar mais?

    Análise muito pertinente, provavelmente este governo já não tenha mais forças, ou interesse, em aprovar esta reforma.

    Já quanto ao macrotema "Reforma da Previdência", a discussão já não é mais sobre o SE, e sim sobre o QUANDO.

    A Dilma já vinha defendendo reforma da Previdência, inclusive os estudos em seu governo não diferiam muito das propostas mais recentes; acabou caindo.
    O Temer já entrou defendendo a reforma, a princípio mais dura, mas foi cedendo às negociações; provavelmente não terá tempo de aprovar.
    O próximo presidente pode não entrar defendendo a reforma, mas em pouco tempo já haverá uma nova proposta em tramitação no Congresso; as regras também deverão variar pouca coisa em relação às atualmente propostas; talvez uma mudança aqui, outra ali, mas na essência não deve mudar muito - a menos que a situação fiscal deteriorar gravemente, e aí eventual reforma será indubitavelmente mais dura.

    Como tudo que envolve política, há um forte grau de incerteza, mas devemos manter um certo planejamento pessoal, até pra eventualidade, ainda distante, da reforma acabar sendo mesmo aprovada, neste governo, no próximo ou no outro - pouco importa, Previdência é assunto de longo prazo.
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 24 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por SADACA em Qui 23 Nov 2017, 12:08 pm

    androsvilazza escreveu:
    SADACA escreveu:Interessante que a maioria fala neste tópico como se a Reforma da Previdência tivesse aprovação certa, mas a realidade é totalmente inversa. Não dá mais tempo para aprovação de tema tão polêmico e impopular (mesmo com a recente dourada da pílula) às vésperas das eleições que se avizinham. Os congressistas não são bobos e já não são suficientes os afagos (leia-se money) do Governo para reverter a situação. De quebra, ainda há a crise política, com dissidência de aliados, saída de partidos da base de sustentação, como é o caso do PSDB, além das barbeiragens políticas do Planalto, a exemplo da demissão do Ministro Imbassahy, via twiter, e anúncio do Deputado Marun em seu lugar, desmentido em seguida pelo próprio Governo, depois do estrago previsível. Exemplo claro da fragilidade do Temer e da aversão dos políticos à tão propagada reforma foi o jantar presidencial de ontem, para tratar do tema: Não tinha nem 100 deputados, com ausências marcantes de líderes da própria base governista. O próprio Vice-Presidente da Câmara, do partido do Presidente da República - e que não foi ao jantar -, disse alto e em bom som que essa reforma não passa, pois o Governo tem no máximo 100 votos, quando precisa, no mínimo, de 308. Precisa falar mais?

    Análise muito pertinente, provavelmente este governo já não tenha mais forças, ou interesse, em aprovar esta reforma.

    Já quanto ao macrotema "Reforma da Previdência", a discussão já não é mais sobre o SE, e sim sobre o QUANDO.

    A Dilma já vinha defendendo reforma da Previdência, inclusive os estudos em seu governo não diferiam muito das propostas mais recentes; acabou caindo.
    O Temer já entrou defendendo a reforma, a princípio mais dura, mas foi cedendo às negociações; provavelmente não terá tempo de aprovar.
    O próximo presidente pode não entrar defendendo a reforma, mas em pouco tempo já haverá uma nova proposta em tramitação no Congresso; as regras também deverão variar pouca coisa em relação às atualmente propostas; talvez uma mudança aqui, outra ali, mas na essência não deve mudar muito - a menos que a situação fiscal deteriorar gravemente, e aí eventual reforma será indubitavelmente mais dura.

    Como tudo que envolve política, há um forte grau de incerteza, mas devemos manter um certo planejamento pessoal, até pra eventualidade, ainda distante, da reforma acabar sendo mesmo aprovada, neste governo, no próximo ou no outro - pouco importa, Previdência é assunto de longo prazo.

    like like É por aí, colega. Mais cedo ou mais tarde, teremos tal Reforma. Mas nesse Governo, não dá mais.
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    Mensagem por pernalonga em Qui 23 Nov 2017, 12:23 pm

    todos os governos desde o FH querem a reforma da previdência. Ele fez uma em 98, novas alterações legislativas em 2001, Lula em 2003 e 2005, Dilma no fim do 1º mandato através de MP, não conseguiu emplacar a reforma constitucional da previdência, agora o Temer tá tentando. O proximo vai tentar tb
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    Mensagem por flashfs em Qui 23 Nov 2017, 12:31 pm

    androsvilazza escreveu:
    flashfs escreveu:Um detalhe que eu não sabia... Ao se aposentar, você não pode resgatar nem mesmo se fizer portabilidade para outro fundo (Lei Complementar 109/2001, art. 14, § 4o).

    Pode sim.
    OJAF RJ escreveu:
    Seção V
    Do Resgate
    Art. 31. O participante, exceto o assistido, poderá optar pelo instituto do resgate,
    desde que, cumulativamente:
    I - tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
    II - não esteja em gozo de qualquer benefício previsto neste Regulamento, exceto se
    já for beneficiário do benefício de pensão por morte.
    Obrigado. Parece que é isso mesmo... eu havia confundido por conta desse artigo, onde a autora diz "Mas na Funpresp você é obrigado a necessariamente se contentar com uma renda mensal. Se, no entanto, você sair do serviço público antes da aposentadoria, aí sim você tem direito a sacar integralmente a parte da reserva acumulada por você mesmo.". Até deixei uma dúvida lá agora.
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    Mensagem por ale1969 em Qui 23 Nov 2017, 2:13 pm

    SADACA escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    SADACA escreveu:Interessante que a maioria fala neste tópico como se a Reforma da Previdência tivesse aprovação certa, mas a realidade é totalmente inversa. Não dá mais tempo para aprovação de tema tão polêmico e impopular (mesmo com a recente dourada da pílula) às vésperas das eleições que se avizinham. Os congressistas não são bobos e já não são suficientes os afagos (leia-se money) do Governo para reverter a situação. De quebra, ainda há a crise política, com dissidência de aliados, saída de partidos da base de sustentação, como é o caso do PSDB, além das barbeiragens políticas do Planalto, a exemplo da demissão do Ministro Imbassahy, via twiter, e anúncio do Deputado Marun em seu lugar, desmentido em seguida pelo próprio Governo, depois do estrago previsível. Exemplo claro da fragilidade do Temer e da aversão dos políticos à tão propagada reforma foi o jantar presidencial de ontem, para tratar do tema: Não tinha nem 100 deputados, com ausências marcantes de líderes da própria base governista. O próprio Vice-Presidente da Câmara, do partido do Presidente da República - e que não foi ao jantar -, disse alto e em bom som que essa reforma não passa, pois o Governo tem no máximo 100 votos, quando precisa, no mínimo, de 308. Precisa falar mais?

    Análise muito pertinente, provavelmente este governo já não tenha mais forças, ou interesse, em aprovar esta reforma.

    Já quanto ao macrotema "Reforma da Previdência", a discussão já não é mais sobre o SE, e sim sobre o QUANDO.

    A Dilma já vinha defendendo reforma da Previdência, inclusive os estudos em seu governo não diferiam muito das propostas mais recentes; acabou caindo.
    O Temer já entrou defendendo a reforma, a princípio mais dura, mas foi cedendo às negociações; provavelmente não terá tempo de aprovar.
    O próximo presidente pode não entrar defendendo a reforma, mas em pouco tempo já haverá uma nova proposta em tramitação no Congresso; as regras também deverão variar pouca coisa em relação às atualmente propostas; talvez uma mudança aqui, outra ali, mas na essência não deve mudar muito - a menos que a situação fiscal deteriorar gravemente, e aí eventual reforma será indubitavelmente mais dura.

    Como tudo que envolve política, há um forte grau de incerteza, mas devemos manter um certo planejamento pessoal, até pra eventualidade, ainda distante, da reforma acabar sendo mesmo aprovada, neste governo, no próximo ou no outro - pouco importa, Previdência é assunto de longo prazo.

    like like É por aí, colega. Mais cedo ou mais tarde, teremos tal Reforma. Mas nesse Governo, não dá mais.

    Perfeita análise, o que se pode fazer é no próximo ano escolhermos melhores Deputados e Senadores. A campanha será muito polarizada na figura do Presidente, porém o foco principal deve ser o Congresso Nacional. Se continuarmos votando no "centrão", "BBB", falso PODEMOS(o verdadeiro é o espanhol de esquerda moderada) e outros pseudo democratas, nada vai melhorar para os trabalhadores.

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    Mensagem por androsvilazza em Qui 23 Nov 2017, 2:31 pm

    flashfs escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    flashfs escreveu:Um detalhe que eu não sabia... Ao se aposentar, você não pode resgatar nem mesmo se fizer portabilidade para outro fundo (Lei Complementar 109/2001, art. 14, § 4o).

    Pode sim.
    OJAF RJ escreveu:
    Seção V
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    Art. 31. O participante, exceto o assistido, poderá optar pelo instituto do resgate,
    desde que, cumulativamente:
    I - tenha cessado o vínculo efetivo com o patrocinador; e
    II - não esteja em gozo de qualquer benefício previsto neste Regulamento, exceto se
    já for beneficiário do benefício de pensão por morte.
    Obrigado. Parece que é isso mesmo... eu havia confundido por conta desse artigo, onde a autora diz "Mas na Funpresp você é obrigado a necessariamente se contentar com uma renda mensal. Se, no entanto, você sair do serviço público antes da aposentadoria, aí sim você tem direito a sacar integralmente a parte da reserva acumulada por você mesmo.". Até deixei uma dúvida lá agora.

    Artigo interessante e muito bem redigido! Recomendo aos demais colegas!
    Só um detalhe: tudo que se diz ali se refere, basicamente, ao Funpresp-EXE. O Funpresp-JUD é diferente em vários aspectos, principalmente os numéricos (FCBE, percentual possível de resgate da conta - aqui a diferença é gritante: 70% lá, 90% cá, dentre outros).

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