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    Projeto na Câmara é incorporar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal

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    Mensagem por euvoltei em Qui 19 Jul 2018, 5:13 pm

    No plano ideal, a Lei é decorrente da vontade do povo,
    No Brasil, cria-se e muda-se a lei, e o povo que se vire pra se adaptar, mesmo contra a sua vontade...
    Ou será que foi desejo do povo pagar pra despachar mala em avião?
    Ou será que foi desejo do povo desmantelar as ferrovias?
    Ou será que é desejo do povo voto obrigatório??

    Enfim, é cada um girando as ideia num plano 100% imaginário..

    E o estatuto do desarmamento, a população votou contrário e mesmo assim o congresso é demais presidentes atuaram contra a vontade do povo....
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    Mensagem por araponga em Sex 20 Jul 2018, 10:23 am

    Saindo do campo das ideias e partindo para os boatos: alguém está sabendo de um ofício enviado pelo CSJT para os TRTs, levantando a hipótese de remanejamento de servidores e funções para cumprir uma resolução deles (salvo engano Res. 60 ou 63)?

    Essa resolução crava o número de servidores e funções de acordo com a faixa processual (até 500, até 1000, até 1500 processos por ano etc).

    Parece que não esperaram nem o corpo esfriar...
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    Mensagem por Marcos Moura de Souza em Sex 20 Jul 2018, 10:27 am

    euvoltei escreveu:No plano ideal, a Lei é decorrente da vontade do povo,
    No Brasil, cria-se e muda-se a lei, e o povo que se vire pra se adaptar, mesmo contra a sua vontade...
    Ou será que foi desejo do povo pagar pra despachar mala em avião?
    Ou será que foi desejo do povo desmantelar as ferrovias?
    Ou será que é desejo do povo voto obrigatório??

    Enfim, é cada um girando as ideia num plano 100% imaginário..

    E o estatuto do desarmamento, a população votou contrário e mesmo assim o congresso é demais presidentes atuaram contra a vontade do povo....

    Se as leis decorressem exclusivamente da "vontade do povo", esse país já teria acabado faz tempo.

    O brasileiro, em sua grande maioria, não tem senso algum de coletividade.

    Somos um povo extremamente mesquinho. Só pensamos em nós mesmos ou, se muito, nas pessoas que nos cercam (entenda aí "catiguria", família, etc).

    A corrupção desvairada só comprova isso.

    Os políticos desonestos de todas as esferas vieram do "povo". Ou por acaso nosso políticos são paraguaios?

    Queremos pagar o menos possível de impostos, mas se aposentar aos cinquenta e poucos anos com o salário da ativa.

    Estamos pouco se lixando para o preço dos serviços, pois o que importa é pagar o menos possível.

    Enfim, estou absolutamente descrente com o que meus filhos irão enfrentar nessa barca furada.

    PS: Sou absolutamente contrário a armar a população. A eventual redução de roubos da medida (o que eu não acredito) virá com um aumento gigantesco do número de assassinatos cometidos por pessoas de "bem" em brigas de transito, vizinho, etc.
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    Mensagem por maligna em Sex 20 Jul 2018, 11:03 am

    araponga escreveu:Saindo do campo das ideias e partindo para os boatos: alguém está sabendo de um ofício enviado pelo CSJT para os TRTs, levantando a hipótese de remanejamento de servidores e funções para cumprir uma resolução deles (salvo engano Res. 60 ou 63)?

    Essa resolução crava o número de servidores e funções de acordo com a faixa processual (até 500, até 1000, até 1500 processos por ano etc).

    Parece que não esperaram nem o corpo esfriar...




    Essa Resolução é antiga, de 2010; no meu TRT - 1ª Região, já estamos adequados a ela já faz um bom tempo.
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    Mensagem por araponga em Sex 20 Jul 2018, 11:09 am

    maligna escreveu:
    araponga escreveu:Saindo do campo das ideias e partindo para os boatos: alguém está sabendo de um ofício enviado pelo CSJT para os TRTs, levantando a hipótese de remanejamento de servidores e funções para cumprir uma resolução deles (salvo engano Res. 60 ou 63)?

    Essa resolução crava o número de servidores e funções de acordo com a faixa processual (até 500, até 1000, até 1500 processos por ano etc).

    Parece que não esperaram nem o corpo esfriar...

    Essa Resolução é antiga, de 2010; no meu TRT - 1ª Região, já estamos adequados a ela já faz um bom tempo.

    Colega, acho que só o TRT2 não observa essa resolução. O problema é que tem VT que recebia 1500 processos por ano e virou junho com cerca de 500 processos distribuídos em 2018. Com isso, segundo o boato, o CSJT já teria oficiado os TRTs para começarem os trabalhos de adequação.

    No exemplo (VT de capital), seriam cortados 1 FC5, 1 FC4, e remanejados servidores para os gabinetes, que ainda tem passivo de recursos pré reforma.
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    Mensagem por euvoltei em Sex 20 Jul 2018, 11:36 am

    araponga escreveu:
    maligna escreveu:
    araponga escreveu:Saindo do campo das ideias e partindo para os boatos: alguém está sabendo de um ofício enviado pelo CSJT para os TRTs, levantando a hipótese de remanejamento de servidores e funções para cumprir uma resolução deles (salvo engano Res. 60 ou 63)?

    Essa resolução crava o número de servidores e funções de acordo com a faixa processual (até 500, até 1000, até 1500 processos por ano etc).

    Parece que não esperaram nem o corpo esfriar...

    Essa Resolução é antiga, de 2010; no meu TRT - 1ª Região, já estamos adequados a ela já faz um bom tempo.

    Colega, acho que só o TRT2 não observa essa resolução. O problema é que tem VT que recebia 1500 processos por ano e virou junho com cerca de 500 processos distribuídos em 2018. Com isso, segundo o boato, o CSJT já teria oficiado os TRTs para começarem os trabalhos de adequação.

    No exemplo (VT de capital), seriam cortados 1 FC5, 1 FC4, e remanejados servidores para os gabinetes, que ainda tem passivo de recursos pré reforma.

    Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jun. 2010
    Institui a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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    Alguns tribunais se adaptaram no prazo, outros não, (uns até queriam que ela fosse imposta mesmo porque iam ganhar muitas FCs/CJs).

    Não sei exatamente quantas indas e vindas aconteceram, pelo que eu lembro, o TST/CSJT não revogou a dita resolução mas decidiu não impor seu cumprimento de forma tão contundente, salvo engano a ideia era que o excesso de servidores/FC/CJ fosse suprido com o eterno aumento de demanda, ou seja, bastava criar o cargo de juiz, que servidor/FC/CJ seria "arrumado" dentro do próprio quadro do tribunal enxugando o excesso até o fiel cumprimento....

    Ou seja, ela está aí, válida, acho que esperando só o TST/CSJT impor o efetivo cumprimento.
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    Projeto na Câmara é incorporar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal - Página 2 Empty fim da justiça do trabalho

    Mensagem por flávio mansur de oliveira em Seg 08 Out 2018, 12:52 pm

    Pessoal, com o cenário político que se desenha, não ganha força a propalada extinção da Justiça do Trabalho ? A proposta de Bolsonaro é de redução dos direitos trabalhistas (não quero entrar no mérito se é bom ou ruim), o que me leva a crer na extinção ou, na melhor das hipóteses, em uma redução substancial da JT. Em caso de extinção, seremos incorporados pela Justiça Federal ? Corremos algum risco de desemprego ? Alguém sabe de alguma coisa?
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    Mensagem por ale1969 em Seg 08 Out 2018, 1:18 pm

    flávio mansur de oliveira escreveu:Pessoal, com o cenário político que se desenha, não ganha força a propalada extinção da Justiça do Trabalho ? A proposta de Bolsonaro é de redução dos direitos trabalhistas (não quero entrar no mérito se é bom ou ruim), o que me leva a crer na extinção ou, na melhor das hipóteses, em uma redução substancial da JT. Em caso de extinção, seremos incorporados pela Justiça Federal ? Corremos algum risco de desemprego ? Alguém sabe de alguma coisa?

    Bom dia Flávio, há dois artigos do colega Amaury no sítio da FENAJUFE que esclarecem bem os procedimentos de disponibilidade e reaproveitamento na JF. A única coisa que mantém a JT hoje são os Ministros do TST e os Desembargadores dos TRTs, nós servidores seremos jogados como sacos de batata. Pode acreditar.
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    Mensagem por flávio mansur de oliveira em Seg 08 Out 2018, 1:19 pm

    muito obrigado Ale1969.
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    Mensagem por EmCuiabá em Seg 08 Out 2018, 5:46 pm

    flávio mansur de oliveira escreveu:muito obrigado Ale1969.
    abs

    Penso que não se trata de incorporação, mas sim de fusão... não seria como simplesmente acrescer um anexo à JF... Considerando que todos são servidores do poder Judiciário da União, penso que a questão relativa ao corte de servidores levaria em consideração os aspectos já ressalvados em lei.. (primeiro os em estágio probatório, depois os mais novos etc.)

    Esta situação não seria boa pra ninguém.
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    Mensagem por flávio mansur de oliveira em Seg 08 Out 2018, 8:28 pm

    Espero que ninguém seja prejudicado caso realmente ocorra a fusão/incorporação.
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    Mensagem por Galizezin em Ter 09 Out 2018, 7:13 am

    flávio mansur de oliveira escreveu:Espero que ninguém seja prejudicado caso realmente ocorra a fusão/incorporação.

    O pessoal falou em demissão, puxa...
    Demitir servidor estável? Desde quando?
    Servidores da JT, de altíssimo nível!
    Com absoluta certeza, redistribuídos, todos, à JF.
    Acredito que o direito do trabalho será mais uma temática dentro da JF, como é ambiental, cível e criminal.
    Fica a pergunta: no MPU, o MPT deverá ter o mesmo destino?



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    Mensagem por euvoltei em Ter 09 Out 2018, 8:21 am

    Galizezin escreveu:
    flávio mansur de oliveira escreveu:Espero que ninguém seja prejudicado caso realmente ocorra a fusão/incorporação.

    O pessoal falou em demissão, puxa...
    Demitir servidor estável? Desde quando?
    Servidores da JT, de altíssimo nível!
    Com absoluta certeza, redistribuídos, todos, à JF.
    Acredito que o direito do trabalho será mais uma temática dentro da JF, como é ambiental, cível e criminal.
    Fica a pergunta: no MPU, o MPT deverá ter o mesmo destino?



    Acho que o ideal, é a fusão completa eleitoral + trabalhista +federal....Com um TRF por estado e só.

    Nós, o povo, e a justiça como um todo teríamos muito a ganhar...
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    Mensagem por ale1969 em Ter 09 Out 2018, 8:29 am

    euvoltei escreveu:
    Galizezin escreveu:
    flávio mansur de oliveira escreveu:Espero que ninguém seja prejudicado caso realmente ocorra a fusão/incorporação.

    O pessoal falou em demissão, puxa...
    Demitir servidor estável? Desde quando?
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    Com absoluta certeza, redistribuídos, todos, à JF.
    Acredito que o direito do trabalho será mais uma temática dentro da JF, como é ambiental, cível e criminal.
    Fica a pergunta: no MPU, o MPT deverá ter o mesmo destino?



    Acho que o ideal, é a fusão completa eleitoral + trabalhista +federal....Com um TRF por estado e só.

    Nós, o povo, e a justiça como um todo teríamos muito a ganhar...


    Sempre concordei com isso, só falta combinar com os ministros do TST, TSE e STM, bem como todos os Desembargadores a deixarem seus palácios. Nós servidores somos a força de trabalho, e como tal seremos "jogados" como "bolinhas de pingue-pongue".
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    Mensagem por Protocol em Ter 09 Out 2018, 12:42 pm

    euvoltei escreveu:
    Galizezin escreveu:
    flávio mansur de oliveira escreveu:Espero que ninguém seja prejudicado caso realmente ocorra a fusão/incorporação.

    O pessoal falou em demissão, puxa...
    Demitir servidor estável? Desde quando?
    Servidores da JT, de altíssimo nível!
    Com absoluta certeza, redistribuídos, todos, à JF.
    Acredito que o direito do trabalho será mais uma temática dentro da JF, como é ambiental, cível e criminal.
    Fica a pergunta: no MPU, o MPT deverá ter o mesmo destino?



    Acho que o ideal, é a fusão completa eleitoral + trabalhista +federal....Com um TRF por estado e só.

    Nós, o povo, e a justiça como um todo teríamos muito a ganhar...

    Isso não vai entrar em pauta tão cedo. Há coisas muito mais importantes e urgentes para discutir.

    O corporativismo em favor da manutenção do status quo seria muito forte e não compensaria o desgaste que o Executivo e Legislativo enfrentariam.

    Para que se cogite uma fusão desta natureza vai ser preciso que o dinheiro para a manutenção das estruturas passe de pouco para inexistente e comprometa as despesas correntes.
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    Mensagem por tecnico_judiciarioti em Qua 10 Out 2018, 2:48 pm

    prezados

    existe algum ambiente em alguma rede social onde essas possíveis mudanças estão sendo discutidas com mais profundidade?
    essas mudanças na prática serão feitas de forma conservadora?
    qual o grau de independência do poder judiciário e da força constitucional da estabilidade funcional?

    em site de sindicato só tem alarmismo histérico pra puxar voto em candidato de esquerda
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    Mensagem por flávio mansur de oliveira em Qua 10 Out 2018, 4:53 pm

    Caro tecnico_judiciário TI, eu desconheço outro site. O único local de debate que conheço é este aqui mesmo. O meu temor é o mesmo seu, ou seja, se será feito de forma conservadora e com respeito à estabilidade funcional. Lembro que o General Mourão já se manifestou a favor do fim da estabilidade (não sei se é o pensamento do Bolsonaro - não quero entrar em discussões políticas, mesmo porque não votarei em nenhum dos dois candidatos). A princípio, penso que a estabilidade seria direito adquirido daqueles que cumpriram o estágio probatório, mas o conceito de direito adquirido pode ser sempre adaptado aos interesses políticos, como ocorreu, por exemplo, com a contribuição previdenciária cobrada dos aposentados. Espero que tudo ocorra da melhor forma, mas com nossos políticos incertezas sempre irão existir (perdoe-me pelo pessimismo). Vamos aguardar.
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    Mensagem por mauriciokpv em Sab 03 Nov 2018, 11:37 am

    Existe a possibilidade de em caso de extinção da JT, as causas trabalhistas passarem pra a Justiça Estadual? Poderíamos ser colocados em disponibilidade? como funciona isso?
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    Mensagem por Jubilando em Dom 04 Nov 2018, 12:57 pm

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    Destacando que

    Por fim, é importante lembrar que esse servidor exonerado por excesso de despesas do Poder Público terá direito à indenização pela perda do cargo, consistente a um mês de remuneração por ano de serviço, conforme disposto no art. 169 , § 5º , CF .isa

    A meu ver, não precisa nem de PEC se quiserem. Está na CF mas é indenizável. Terão grana suficiente?
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    Mensagem por Galizezin em Dom 04 Nov 2018, 2:30 pm

    mauriciokpv escreveu:Existe a possibilidade de em caso de extinção da JT, as causas trabalhistas passarem pra a Justiça Estadual? Poderíamos ser colocados em disponibilidade? como funciona isso?

    Na minha limitada visão, a JT é parte integrante da JF, ou seja, caindo o art. 114 da CF, as relações de trabalho deverão ser tratadas pela JF, ou seja, incorporadas ao art. 109 da CF.
    Entendo que a JF iria ficar décadas sem contratação.



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    Mensagem por Galizezin em Dom 04 Nov 2018, 2:38 pm

    Jubilando escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Destacando que

    Por fim, é importante lembrar que esse servidor exonerado por excesso de despesas do Poder Público terá direito à indenização pela perda do cargo, consistente a um mês de remuneração por ano de serviço, conforme disposto no art. 169 , § 5º , CF .isa

    A meu ver, não precisa nem de PEC se quiserem. Está na CF mas é indenizável. Terão grana suficiente?

    Só se o judiciário estiver gastando acima do seu percentual constitucional, o que não me parece é o caso. Impossível aplicar esse argumento jurídico por outra razão que é a extinção de uma determinada justiça. Ou os servidores seriam colocados em disponibilidade, ou remanejados.



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    Mensagem por josebarbos em Dom 04 Nov 2018, 6:10 pm

    Galizezin escreveu:
    Jubilando escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Destacando que

    Por fim, é importante lembrar que esse servidor exonerado por excesso de despesas do Poder Público terá direito à indenização pela perda do cargo, consistente a um mês de remuneração por ano de serviço, conforme disposto no art. 169 , § 5º , CF .isa

    A meu ver, não precisa nem de PEC se quiserem. Está na CF mas é indenizável. Terão grana suficiente?

    Só se o judiciário estiver gastando acima do seu percentual constitucional, o que não me parece é o caso. Impossível aplicar esse argumento jurídico por outra razão que é a extinção de uma determinada justiça. Ou os servidores seriam colocados em disponibilidade, ou remanejados.


    Este é um dos dispositivos mais impossíveis de se ver acontecer.

    Num cenário em que isto aconteceria, a economia já estaria derretendo e outros problemas seríssimos teriam ocorrido.
    O máximo que já aconteceu, e sem muito destaque, foi a demissão voluntária.

    Acrescento que minha opinião é fundamentada quando a CEF previu norma para demissão sem justa causa e teve que engolir todos os demitidos algum tempo depois, revogando a referida norma.
    No cenário estatutário, é muito diferente, e tocaria o terror.
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    Mensagem por mauriciokpv em Seg 05 Nov 2018, 6:04 am

    Mas a disponibilidade é uma ameaça?
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    Mensagem por SENATUS em Seg 05 Nov 2018, 7:05 am

    mauriciokpv escreveu:Mas a disponibilidade é uma ameaça?


    Ao que parece os próprios servidores do judiciário é que estão tocando o terror, querem mais a extinção da JT que o próprio Paulo Guedes e CIA, lamentável.
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    Projeto na Câmara é incorporar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal - Página 2 Empty Re: Projeto na Câmara é incorporar a Justiça do Trabalho à Justiça Federal

    Mensagem por Galizezin em Seg 05 Nov 2018, 7:51 am

    mauriciokpv escreveu:Mas a disponibilidade é uma ameaça?

    Isso eu duvido muito. Com a atual demanda processual e o povo reclamando da demora da justiça, esse quantitativo da JT seria bem-vindo à JF.


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    Mensagem por jornalista em Seg 05 Nov 2018, 8:05 am

    Galizezin escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Mas a disponibilidade é uma ameaça?

    Isso eu duvido muito. Com a atual demanda processual e o povo reclamando da demora da justiça, esse quantitativo da JT seria bem-vindo à JF.
    Para os colegas desesperados, um ânimo. O RS, um dos Estados mais quebrados da Federação, tem um plano de privatização de estatais (que não é o caso da JT, ou seja, melhor ainda) em que os concursados estáveis seriam aproveitados em outros órgãos públicos. Outra: na JF está chovendo vaga, principalmente por aposentadoria. Só não nomeiam por causa do corte de gastos com servidores novos. Então seria mais uma oportunidade pq, ao contrário do RS, os cargos e remunerações são iguais.
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    Mensagem por Jubilando em Seg 05 Nov 2018, 9:54 am

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:
    Jubilando escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Destacando que

    Por fim, é importante lembrar que esse servidor exonerado por excesso de despesas do Poder Público terá direito à indenização pela perda do cargo, consistente a um mês de remuneração por ano de serviço, conforme disposto no art. 169 , § 5º , CF .isa

    A meu ver, não precisa nem de PEC se quiserem. Está na CF mas é indenizável. Terão grana suficiente?

    Só se o judiciário estiver gastando acima do seu percentual constitucional, o que não me parece é o caso. Impossível aplicar esse argumento jurídico por outra razão que é a extinção de uma determinada justiça. Ou os servidores seriam colocados em disponibilidade, ou remanejados.


    Este é um dos dispositivos mais impossíveis de se ver acontecer.

    Num cenário em que isto aconteceria, a economia já estaria derretendo e outros problemas seríssimos teriam ocorrido.
    O máximo que já aconteceu, e sem muito destaque, foi a demissão voluntária.

    Acrescento que minha opinião é fundamentada quando a CEF previu norma para demissão sem justa causa e teve que engolir todos os demitidos algum tempo depois, revogando a referida norma.
    No cenário estatutário, é muito diferente, e tocaria o terror.

    Então, Galizezin e José Barbosa, mostrei uma possibilidade extremamente radical, pra não dizer impossível de acontecer, e com o agravante de que duvido que tivesse grana suficiente para indenizar tantos servidores.
    Seriam centenas de milhares de reais por servidor afastado.
    Joguei como balão justamente para suscitar o debate sob essa ótica, também.
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    Mensagem por josebarbos em Dom 11 Nov 2018, 3:12 pm

    Embora seja uma possibilidade, é só pensar os efeitos nefastos que ela teria. Depois da reforma administrativa do Collor, não lembro caso de nenhum Estado que ousou colocar servidor em disponibilidade ou exonerar, que o diga a União.
    A primeira, imediata e certa reação seria uma queda absurda na popularidade do governante.
    A segunda seria uma longa discussão judicial que poderia criar uma verdadeira bola de neve. Aliás, foi isto que ocorreu com os demitidos do Collor.

    Em MG, há um embrolho gigantesco envolvendo servidores que, sabidamente, eram inconstitucionalmente temporários (alguns há décadas no serviço público, sem concurso etc). Quando a conta do INSS chegou, o Aécio soltou a famosa Lei 100, que numa canetada efetivou estes servidores e os colocou num regime próprio de previdência, lei que foi julgada inconstitucional e até hoje está produzindo estragos.

    Outro ponto fundamental é como executar tal medida: qual o critério seria adotado? O servidor de menor custo, o menos produtivo, aquele cuja disponibilidade causaria menos transtornos? Qual o prazo razoável para isto, o que se fará para permitir que ele tenha renda neste período (já que o salário de disponibilidade é proporcional), como ficam as ações por danos morais e materiais etc.

    Ainda que um governante quisesse chegar neste ponto, teria que, no mínimo, suspender todos os benefícios fiscais, exonerar todos os comissionados, fazer um enxugamento do custeio, redefinir políticas públicas.

    E como estamos falando da União, basta soltar o clássico plano II: imposto inflacionário. Congela salários, descontrola a política financeira e aumenta os números nominais.
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    Mensagem por euvoltei em Dom 11 Nov 2018, 5:50 pm

    Mexer com servidor ativo concursado, no sentido de demitir, ou disponibilidade será o caminho mais rápido para reconstruir o PT.....não acredito que serão tão infantis....

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    Mensagem por Sigma em Ter 04 Dez 2018, 7:50 am

    Lobby por novos TRFs deve ser retomado no governo Bolsonaro

    Mesmo com a grave crise econômica, STF deve ser pressionado para julgar liminar que suspendeu a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais

    São Paulo (SP) Folhapress [03/12/2018] [18h26]

    O colapso dos serviços no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), deve reativar já no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica. O maior dos cinco TRFs não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal.

    "O nosso tribunal é um continente porque, na verdade, é o único que engloba quatro regiões geográficas", diz o presidente do TRF-1, Carlos Moreira Alves. "Nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumentos para mantê-las razoavelmente em dia", complementa.

    Em 2015, a então corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encontrou 62 mil ações sem julgamento, estocadas havia décadas numa garagem do TRF-1.

    Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser pressionado para julgar uma liminar proferida em 2013 pelo então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que suspendeu a Emenda Constitucional nº 73/2013, promulgada pelo Congresso Nacional, criando quatro novos tribunais. O relator da ação é o ministro Luiz Fux. O atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, não comenta a questão.

    A Justiça Federal de segunda instância tem cinco sedes: Brasília (TRF-1), Rio de Janeiro (TRF-2), São Paulo (TRF-3), Porto Alegre (TRF-4) e Recife (TRF-5). A emenda prevê tribunais em Curitiba (TRF-6), Belo Horizonte (TRF-7), Salvador (TRF-Cool e Manaus (TRF-9).

    Em 2013, os cinco tribunais vigentes combatiam a proposta. Então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro resumiu a posição comum ao afirmar que “há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca, e com um gasto muito menor para os cofres públicos”.

    Em 2018, a maioria dos presidentes admite, com ressalvas, a reivindicação da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    O presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, se opõe ao projeto: "A criação dos novos TRFs tem um custo altíssimo. O novo presidente que tomará posse em janeiro se deparará com um cenário econômico muito difícil”. Ele reclama que o Congresso Nacional não consultou a magistratura nem os presidentes de TRFs.

    “Não fomos convidados a opinar. A ideia de criar novas cortes sequer foi objeto de uma audiência pública”, afirma.

    O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), defende a criação de tribunais, mas não quis comentar. Noronha é mineiro e nunca escondeu seu interesse pelo novo tribunal em Belo Horizonte.

    Justiça inflada

    O TRF-1 ficou estagnado porque colocaram mais juízes de primeiro grau na região, sem ampliar o número de magistrados no tribunal. Em 1993, o CJF rejeitou a criação de três novos tribunais (MG, PR e BA). A maioria julgou a ideia “inconveniente”, “inoportuna” e “injustificável”.

    20 anos depois, a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) questionou no STF a criação dos quatro novos tribunais.

    “Para se julgar um volume de apenas 5% dos casos da Justiça Federal, os quatro tribunais consumirão praticamente 15% do orçamento”, argumentou a entidade.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não foi consultado. Estudo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), órgão do CNJ, desaconselhara a criação de novos tribunais. Joaquim Barbosa criticou os dirigentes das associações de magistrados, a quem chamou de “líderes sindicais”.

    “Vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação”, afirmou o ex-ministro do STF, que sustentou na liminar que “a União não terá recursos indispensáveis”, e que os novos tribunais estariam “mais propensos às investidas de interesses paroquiais”.
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    Mensagem por Sigma em Sex 07 Dez 2018, 12:33 pm

    Recebi de alguém que recebeu de alguém que recebeu de alguém.

    Texto de um dos Presidentes de Amatra, encaminhado via whatsapp (autenticidade conferida - autoria do texto omitida):

    “Colegas,

    Como sabem ontem ocorreu o jantar de final de ano da Anamatra, com a participação de diversos ministros e parlamentares. Um deles, do PRB, disse textualmente que, em razão da Justiça do Trabalho ser mais capilarizada do que a Federal, o projeto de anexação da Trabalhista à Federal (ou extinção - com extinção progressiva dos cargos) seria prioritário para o primeiro semestre do ano que vem.

    Questionado pelo Feliciano como ficaria, ele declarou que não tem texto ainda.

    Comunico isso a vocês, pois se trata de Deputado com linha direta ao Presidente Bolsonaro e em evento formal da Anamatra.

    Ainda que as notícias não sejam alvissareiras, não existe nada perdido.

    É o momento de encararmos o que vem pela frente e de muita união.

    Conto com vocês.”
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    Mensagem por flávio mansur de oliveira em Sex 14 Dez 2018, 7:35 am

    Mais gente querendo o fim da Justiça do Trabalho.

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    Mensagem por Marcos Moura de Souza em Sex 14 Dez 2018, 11:49 am

    Não duvido que ele irá propor algo dessa natureza.

    Mesmo achando que isso não vingaria, estou curioso para saber o texto que irá ser proposto ao Congresso...


    Sigma escreveu:Recebi de alguém que recebeu de alguém que recebeu de alguém.

    Texto de um dos Presidentes de Amatra, encaminhado via whatsapp (autenticidade conferida - autoria do texto omitida):

    “Colegas,

    Como sabem ontem ocorreu o jantar de final de ano da Anamatra, com a participação de diversos ministros e parlamentares. Um deles, do PRB, disse textualmente que, em razão da Justiça do Trabalho ser mais capilarizada do que a Federal, o projeto de anexação da Trabalhista à Federal (ou extinção - com extinção progressiva dos cargos) seria prioritário para o primeiro semestre do ano que vem.

    Questionado pelo Feliciano como ficaria, ele declarou que não tem texto ainda.

    Comunico isso a vocês, pois se trata de Deputado com linha direta ao Presidente Bolsonaro e em evento formal da Anamatra.

    Ainda que as notícias não sejam alvissareiras, não existe nada perdido.

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    Mensagem por pernalonga em Sex 14 Dez 2018, 12:03 pm

    Marcos Moura de Souza escreveu:Não duvido que ele irá propor algo dessa natureza.

    Mesmo achando que isso não vingaria, estou curioso para saber o texto que irá ser proposto ao Congresso...


    Sigma escreveu:Recebi de alguém que recebeu de alguém que recebeu de alguém.

    Texto de um dos Presidentes de Amatra, encaminhado via whatsapp (autenticidade conferida - autoria do texto omitida):

    “Colegas,

    Como sabem ontem ocorreu o jantar de final de ano da Anamatra, com a participação de diversos ministros e parlamentares. Um deles, do PRB, disse textualmente que, em razão da Justiça do Trabalho ser mais capilarizada do que a Federal, o projeto de anexação da Trabalhista à Federal (ou extinção - com extinção progressiva dos cargos) seria prioritário para o primeiro semestre do ano que vem.

    Questionado pelo Feliciano como ficaria, ele declarou que não tem texto ainda.

    Comunico isso a vocês, pois se trata de Deputado com linha direta ao Presidente Bolsonaro e em evento formal da Anamatra.

    Ainda que as notícias não sejam alvissareiras, não existe nada perdido.

    É o momento de encararmos o que vem pela frente e de muita união.

    Conto com vocês.”

    Tenho convicção de que uma proposta desse tipo precisaria no mínimo do aval do STF para ir adiante. Como é que vão propor projeto de lei/Emenda Constitucional alterando a estrutura do Poder Judiciário sem isso? Não seria vício de iniciativa?
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    Mensagem por Protocol em Sex 14 Dez 2018, 1:02 pm

    pernalonga escreveu:
    Marcos Moura de Souza escreveu:Não duvido que ele irá propor algo dessa natureza.

    Mesmo achando que isso não vingaria, estou curioso para saber o texto que irá ser proposto ao Congresso...


    Sigma escreveu:Recebi de alguém que recebeu de alguém que recebeu de alguém.

    Texto de um dos Presidentes de Amatra, encaminhado via whatsapp (autenticidade conferida - autoria do texto omitida):

    “Colegas,

    Como sabem ontem ocorreu o jantar de final de ano da Anamatra, com a participação de diversos ministros e parlamentares. Um deles, do PRB, disse textualmente que, em razão da Justiça do Trabalho ser mais capilarizada do que a Federal, o projeto de anexação da Trabalhista à Federal (ou extinção - com extinção progressiva dos cargos) seria prioritário para o primeiro semestre do ano que vem.

    Questionado pelo Feliciano como ficaria, ele declarou que não tem texto ainda.

    Comunico isso a vocês, pois se trata de Deputado com linha direta ao Presidente Bolsonaro e em evento formal da Anamatra.

    Ainda que as notícias não sejam alvissareiras, não existe nada perdido.

    É o momento de encararmos o que vem pela frente e de muita união.

    Conto com vocês.”

    Tenho convicção de que uma proposta desse tipo precisaria no mínimo do aval do STF para ir adiante. Como é que vão propor projeto de lei/Emenda Constitucional alterando a estrutura do Poder Judiciário sem isso? Não seria vício de iniciativa?

    Fora que não basta extinguir, pois os processos, a demanda pela jurisdição trabalhista, a estrutura física, de pessoal, tudo vai continuar existindo.

    Sem planejar muito bem a tarefa é muito difícil. Sem contar que precisa de EC, que vai haver resistência de todos os lados, e que é o tipo de pauta perfeita para unir a oposição ao futuro governo.

    Não vale o desgaste, por isso acho que sequer será tentada.

    Para se obter o efeito esperado com a desejada extinção é mais fácil alterar a legislação trabalhista "para se aproximar da informalidade".
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    Mensagem por euvoltei em Sex 14 Dez 2018, 9:45 pm


    O Pepe Legal da esquerda mineira
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    Economia 14.12.18 19:20   

    Juízes do trabalho continuam a passar por cima da reforma trabalhista, caso de José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do TRT de Minas Gerais, relator da ação que anulou o contrato intermitente de contratados pelo Magazine Luiza.

    Chaves Júnior é conhecido como Pepe Legal pela esquerda mineira. Já os direitos o chamam de Pepe Ilegal.

    Essa Justiça do Trabalho, repetindo, precisa ser extinta antes que consiga extinguir o capitalismo no Brasil.

    (O Antagonista)

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    Mensagem por Jubilando em Sab 15 Dez 2018, 10:38 am

    euvoltei escreveu:
    O Pepe Legal da esquerda mineira
    salvar
    Economia 14.12.18 19:20   

    Juízes do trabalho continuam a passar por cima da reforma trabalhista, caso de José Eduardo de Resende Chaves Júnior, do TRT de Minas Gerais, relator da ação que anulou o contrato intermitente de contratados pelo Magazine Luiza.

    Chaves Júnior é conhecido como Pepe Legal pela esquerda mineira. Já os direitos o chamam de Pepe Ilegal.

    Essa Justiça do Trabalho, repetindo, precisa ser extinta antes que consiga extinguir o capitalismo no Brasil.

    (O Antagonista)

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    Quem está mesmo querendo acabar com a justiça do trabalho?

    Pois é.
    Verdadeiro tiro no pé esses tipo de "legal".
    Acabam municiando aqueles que querem acabar com a JT.
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    Mensagem por Galizezin em Dom 16 Dez 2018, 11:57 am

    A força da justiça trabalhista brasileira se deve ao fato de que o empresariado é verdadeira ave de rapina contra o trabalhador. A prova disso: quando o governo baixa impostos eles não repassam para os funcionários.

    Não são os direitos trabalhistas em geral que comprometem as empresas, mas a alta carga tributária. Eu concordo que a multa do fgts (40%) poderia ser extinta.

    Trabalho intermitente = regime de escravidão legalizada

    Quem discorda, que experimente fazê-lo.



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    Mensagem por ptorres13 em Sab 22 Dez 2018, 8:25 am

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    Por enquanto, mudanças na Justiça do Trabalho não estão em discussão.
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    Mensagem por maligna em Sab 22 Dez 2018, 10:37 am

    O grande problema da JT, a meu ver, é que ela já deixou, há muito, de proteger o trabalhador mais humilde. Hoje, é uma máquina de fazer dinheiro fácil, principalmente para os grandes escritórios de advocacia. Horas extras visivelmente inflacionadas, quando não inventadas, interpretações tortas de normas coletivas ou normas internas das empresas, de onde surgem créditos inacreditáveis. E tudo com a conivência dos Tribunais, que acham interessante o inchaço da JT. Até então, o grande número de ações trabalhistas era o responsável pela importância ímpar que a JT ganhou na última década. Mais cargos para juízes, mais varas para se nomearem CJs, quem sabe um orçãmento maior etc etc etc.
    Quem perdeu com isso, acredite, fomos nós mesmos. Um quadro imenso de funcionários, tornando qualquer reajuste um rombo no orçamento.

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