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    Mensagem por GUARULHOS167 em Sab 17 Nov 2018, 8:05 pm

    O PUIL 60 no STJ sera´julgado no dia 28/11/2018 às 09:00hs. Veremos no que vai dar!
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qua 28 Nov 2018, 8:04 am

    E aí galera, alguma novidade? Já teve o julgamento?
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    Mensagem por Fireball em Qua 28 Nov 2018, 9:32 am

    Me parece que está na pauta de hoje
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    Mensagem por Junior-RIO em Qua 28 Nov 2018, 12:15 pm

    Há alguéem que está acompanhando o julgamento? Alguma chance de ser hoje ? Sleep
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    Mensagem por AnalistaTrabalhista em Qui 29 Nov 2018, 1:35 pm

    ÚLTIMA FASE:29/11/2018 (09:00) JUNTADA DE CERTIDÃO : PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12.12.2018, EM CONTINUIDADE À SESSÃO DO DIA 28.11.2018.

    Adiado novamente.
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    Mensagem por Convidado em Qui 29 Nov 2018, 3:01 pm

    AnalistaTrabalhista escreveu:ÚLTIMA FASE:29/11/2018 (09:00) JUNTADA DE CERTIDÃO : PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 12.12.2018, EM CONTINUIDADE À SESSÃO DO DIA 28.11.2018.

    Adiado novamente.

    Será uma certidão com alguma influência no julgamento?
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    Mensagem por vintenário em Qua 12 Dez 2018, 1:08 pm

    Processo novamente adiado. Anajustra e demais envolvidos ganham tempo para articular. Fica tudo para 2019.
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    Mensagem por Sniper em Qua 12 Dez 2018, 1:39 pm

    Esses adiamentos não são à toa!!
    Se fosse para negar o direito, já o teriam feito.
    Aguardemos!!
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    Mensagem por pernalonga em Qua 12 Dez 2018, 2:43 pm

    Sessão nos tribunais em dezembro é só pra afundar o barco dos servidores. Se não for a julgamento agora, bom pra nós
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    Mensagem por pernalonga em Sex 08 Fev 2019, 6:52 pm

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    Mensagem por Galizezin em Sex 08 Fev 2019, 8:19 pm

    pernalonga escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Engraçado, não fala o que o Toffoli disse a respeito do tema, talvez porque não queiram contar o que ele disse, que é contrário ao pagamento.


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    Mensagem por Convidado em Seg 11 Fev 2019, 9:23 am

    Galizezin escreveu:

    Engraçado, não fala o que o Toffoli disse a respeito do tema, talvez porque não queiram contar o que ele disse, que é contrário ao pagamento.

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    Mensagem por macmeyer em Qui 07 Mar 2019, 8:53 am

    Nossos R$ 90,00 por mês mais a fábula de honorários dos 13,23%:
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    Mensagem por tecnico_judiciarioti em Qui 07 Mar 2019, 7:04 pm

    tecnico_judiciarioti escreveu:colegas, uma dúvida de um leigo

    tenho um passivo na casa dos 5 mil e to querendo sair da anajustra por causa dessa mensalidade de R$ 90

    em caso de ganho da causa, a expectativa pro recebimento é muito longa? esse valor seria corrigido?
    nessa minha situação e em termos financeiros valeria a pena permanecer associado?

    quanto mais espero pra sair, mais me arrependo de esperar e ao mesmo tempo maior o prejuízo de sair
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    Mensagem por Galizezin em Qui 07 Mar 2019, 7:23 pm

    isso é tática de sindicato. como manter o peixe fisgado no anzol.


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    Mensagem por mauriciokpv em Sex 22 Mar 2019, 5:04 pm

    tecnico_judiciarioti escreveu:
    tecnico_judiciarioti escreveu:colegas, uma dúvida de um leigo

    tenho um passivo na casa dos 5 mil e to querendo sair da anajustra por causa dessa mensalidade de R$ 90

    em caso de ganho da causa, a expectativa pro recebimento é muito longa? esse valor seria corrigido?
    nessa minha situação e em termos financeiros valeria a pena permanecer associado?

    quanto mais espero pra sair, mais me arrependo de esperar e ao mesmo tempo maior o prejuízo de sair

    E aí, vale a pena sair ou não?
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    Mensagem por JusticeiroSP em Qui 11 Abr 2019, 10:24 am

    [quote="mauriciokpv"][quote="tecnico_judiciarioti"]
    tecnico_judiciarioti escreveu:colegas, uma dúvida de um leigo


    E aí, vale a pena sair ou não?

    Tava quase, mas agora entrou açãozinha nova, retroativo gordo, esperança renovada. :-)
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    Mensagem por tecnico_judiciarioti em Qui 11 Abr 2019, 1:59 pm

    JusticeiroSP escreveu:
    mauriciokpv escreveu:
    tecnico_judiciarioti escreveu:
    tecnico_judiciarioti escreveu:colegas, uma dúvida de um leigo


    E aí, vale a pena sair ou não?

    Tava quase, mas agora entrou açãozinha nova, retroativo gordo, esperança renovada. :-)

    Exato! Eu já tava decidido, com preguiça de ir fisicamente até lá pra sair, e recebo e-mail da nova ação.
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    Mensagem por Fireball em Qui 11 Abr 2019, 2:01 pm

    E aí, será que a ação nova vai dar bom?
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    Mensagem por Korgano Masaka em Qui 11 Abr 2019, 2:03 pm

    Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.
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    Mensagem por ale1969 em Qui 11 Abr 2019, 3:04 pm

    Korgano Masaka escreveu:Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.


    Fala isso para quem recebeu R$380.000,00 de quintos em 2009. Em tempo, não fui eu. Só saquei R$168.000,00 em 2011.
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    Mensagem por hs007 em Qui 11 Abr 2019, 3:14 pm

    ale1969 escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.


    Fala isso para quem recebeu R$380.000,00 de quintos em 2009. Em tempo, não fui eu. Só saquei R$168.000,00 em 2011.

    Isso mesmo. E essa nova não vai chegar no Gilmar, se Deus quiser! Razz
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    Mensagem por Korgano Masaka em Qui 11 Abr 2019, 3:55 pm

    ale1969 escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.


    Fala isso para quem recebeu R$380.000,00 de quintos em 2009. Em tempo, não fui eu. Só saquei R$168.000,00 em 2011.

    Isso foi no passado, há quase dez anos. Em 2015 deixaram a Dilma botar o pé no orçamento e nunca mais o Executivo tirou.
    Hoje, qualquer verba de pessoal vai para os juízes/procuradores em detrimento dos servidores. As despesas com pessoal é verba única.
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    Mensagem por ale1969 em Qui 11 Abr 2019, 3:58 pm

    Korgano Masaka escreveu:
    ale1969 escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.


    Fala isso para quem recebeu R$380.000,00 de quintos em 2009. Em tempo, não fui eu. Só saquei R$168.000,00 em 2011.

    Isso foi no passado, há quase dez anos. Em 2015 deixaram a Dilma botar o pé no orçamento e nunca mais o Executivo tirou.
    Hoje, qualquer verba de pessoal vai para os juízes/procuradores em detrimento dos servidores. As despesas com pessoal é verba única.

    Foi Precatório Judicial, não passou pela Dilma nem vai passar pelo Bozo...
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    Mensagem por Korgano Masaka em Qui 11 Abr 2019, 4:17 pm

    ale1969 escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:
    ale1969 escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Essas ações só tem o propósito de arrebanhar filiados para as associações e sindicatos.
    Não tem dinheiro para nos pagar. Não tem dinheiro nem para contratar novos servidores, apesar de um concurso estar vigente e os cargos vagos.


    Fala isso para quem recebeu R$380.000,00 de quintos em 2009. Em tempo, não fui eu. Só saquei R$168.000,00 em 2011.

    Isso foi no passado, há quase dez anos. Em 2015 deixaram a Dilma botar o pé no orçamento e nunca mais o Executivo tirou.
    Hoje, qualquer verba de pessoal vai para os juízes/procuradores em detrimento dos servidores. As despesas com pessoal é verba única.

    Foi Precatório Judicial, não passou pela Dilma nem vai passar pelo Bozo...

    Foi há dez anos. Hoje, não tem dinheiro para servidor. Não tem nem para contratar, apesar de cargos vagos. Porque será que o Lewandovski está sentado no processo?
    Não adianta vender sonhos aos colegas de uma grana que não virá só para arrebanhar filiados para sindicatos e associações....
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    Mensagem por Lord Sith em Sex 10 Maio 2019, 5:38 pm

    >>> Darci Rodrigues de Almeida 10/05/2019 02:39 >>>
    URGENTE! AÇÃO SOBRE OS 13,23%: RAQUEL DODGE EMITE PARECER PELA PERDA DE PRAZO DA UNIÃO NO PROCESSO DOS 13,23% PARA OS SERVIDORES DO MPU
    Colegas,
    Como já é de conhecimento da categoria, o SindMPU logrou êxito no pedido administrativo junto ao CNMP dos 13,23%. Ocorre que a União, meses depois da decisão que determinou o pagamento administrativo dos servidores do Ministério Públicoda União, conseguiu uma liminar para suspender o pagamento do direito conquistado pelo SindMPU. Em sede de agravo interno, o Sindicato alegou que houve perda de prazo para impetração do Mandado de Segurança pela União, pedindo que a liminar da União fosse revogada.
    Após o Sindicato demonstrar cabalmente no processo que ocorreu a perda de prazo por parte da União em interpor o Mandado de Segurança, a Procuradora-Geral da República, Dra. Raquel Dodge, emitiu parecer no mesmo sentido, atestando que houve perda de prazo por parte da União, pedindo que o Mandado de segurança seja julgado extinto sem análise do mérito, bem como a liminar seja revogada. O não conhecimento do MS, cai a liminar e a o pagamento pode ser realizado de imediato.
    Importante destacar que a liminar deferida no Mandado de Segurança n. 34.169 é o único impeditivo atual que a União detém para evitar o pagamento retroativo dos 13,23%, o qual poderá ocorrer a qualquer momento, uma vez que o jurídico do Sindicato trabalha diariamente para que este seja julgado e o direito dos servidores seja garantido e os valores possam ser recebidos.
    Alerto que o SINDMPU vem pressionando o Ministro Relator, Ricardo Lewandowski para que julgue o MS imediatamente para que possamos receber os valores referentes aos 13,23%. São 83 parcelas de 13,23% sobre o Vencimento Básico (VB), retroativas à abril de 2010, portanto,VALORES MUITO SIGNIFICATIVOS.
    Todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que assumiram no MPU até junho de 2016 tem direito ao recebimento, bastando, para isso, estar filiado ao SINDMPU até o momento do julgamento do Mandado de Segurança.
    Não é necessário nenhuma providência por parte do filiado, bastando estar filiado, pois, legalmente, o SINDMPU atua como substituto processual dos seus filiados.
    Também os servidores filiados à AGEMPU e a ASMPF já estão com os direitos garantidos, em razão dessas duas associações também estarem no polo ativo juntamente com o SINDMPU, ou seja, assinaram a petição inicial em conjunto com o SINDMPU.
    JUSTIÇA DECIDE QUE AÇÃO SÓ VALE PARA FILIADOS!
    ALERTA: MUITO IMPORTANTE QUE OS SERVIDORES SAIBAM que a justiça vem decidindo que as ações de entidades sindicais só geram efeitos para seus filiados. Nesse viés, o Supremo decidiu, RE n.º 612.043, que ações ajuizadas só podem ser executadas para os filiados. Outras decisões, inclusive da Justiça do Trabalho vem decidindo no mesmo sentido. O próprio Ministério Público do Trabalho – MPT, emitiu parecer afirmando que, com o fim da contribuição obrigatória, as ações e pedidos coletivos dos sindicatos só valem para os filiados. Assim se manifestou o Procurador do Trabalho, José Fernando Ruiz Maturana, “quem não contribui com o sindicato não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo. Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva."
    Esse novo entendimento é de extrema importância que chegue ao servidor que ainda não se sindicalizou, diante da eminência do julgamento do MS 34.169, que abrirá espaço para o imediato recebimento dos 13,23% para todos os servidores filiados e aqueles que não o forem, ficarem sem receber importância tão significativa.
    Nesse contexto, não só pela importância da luta em prol da categoria, a filiação ser tornou direito essencial e praticamente obrigatório para o servidor, para resguardar seu direito ao recebimento dos 13,23%.
    Por essa razão ALERTO para a necessidade imediata dos colegas se filiarem especialmente neste momento que até a própria administração, representada pela PGR, já atesta a perda de prazo pela União, restando somente o julgamento do STF que deverá seguir no mesmo entendimento.
    Para filiar-se acesse o link:
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    1) preencha a ficha de filiação;
    2) clique em enviar pedido;
    3) imprima a ficha, assine, digitalize e encaminhe para o e-mail: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    4) qualquer dúvida ou dificuldade, encaminhe mensagem para [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.].
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    Mensagem por Edinho.cp em Sex 10 Maio 2019, 7:50 pm

    Não quero aqui desanimar ninguém, mas vai acontecer a mesma coisa que aconteceu com a ação da Anajustra (servidores da JT).
    Ganhamos a ação em primeira e segunda instância, a AGU perdeu o prazo para recorrer, a sentença transitou em julgado. Na sequência, a AGU simplesmente perdeu o prazo da ação rescisória e, quando a Anajustra ajuizou as ações individuais coletivas, a AGU correu ao STF para ajuizamento de "Reclamação", que "caiu no colo" do GILMAR MENDES e, adivinha no que deu?
    Primeiro deferiu uma liminar para suspender todos os pagamentos, depois ignorou a coisa julgada para dizer que a sentença era nula.
    Até a compulsória do GILMAR MENDES, sinto dizer que qualquer ação em prol de servidores públicos federais, ainda que transitem em julgado, serão rescindidas pela AGU.
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    Mensagem por Edinho.cp em Sex 10 Maio 2019, 7:54 pm

    Corrigindo, bastou o ajuizamento das ações de cumprimento individuais que o STF anulou a coisa julgada.
    Com o Gilmar, temos que esquecer o que aprendemos na faculdade de Direito, sobre coisa julgada, ação rescisória e "Reclamação"
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    Mensagem por anuvenzinha em Sab 27 Jul 2019, 3:53 pm

    Processo distribuído em 11/12/2007. Julgado procedente na primeira instância em 04/12/2008. Recurso de apelação interposto pela União rejeitado em 22/06/2012. embargos de declaração opostos pela União foram rejeitados em 22/02/2013. União interpôs recurso especial e extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foi interposto agravo em recurso especial (AREsp nº 506742/DF) ao STJ. Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o agravo em recurso extraordinário. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Após julgamento da Reclamação 14.872 no STF, o processo foi remetido à 1ª Turma do TRF1 para novo julgamento. Juntamos petição no dia 21/09/2017 para modular os efeitos da nova jurisprudência do STF (RE 573.232) para resguardar o direito do servidores que estejam associados, mesmo em data posterior ao ajuizamento da demanda, conforme havia sido determinado na decisão proferida no (AGA 0038066-59.2015.4.01.0000, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, TRF1 - Primeira Turma, e-DJF1 16/02/2017). Processo remetido ao juiz Emmanuel Mascena de Medeiros sob regime de auxílio de julgamento à distância. Incluído na pauta do dia 22/08/2018. Julgamento adiado a pedido do desembargador no TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão. Processo redistribuído por sucessão para o desembargador federal Wilson Alves de Souza em 11/06/2019. Processo nº 2007.34.00.041467-0

    Enquanto isso, tramita perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60. No dia 24/10/2018, contrariando a jurisprudência da Corte, o Ministro relator Gurgel de Faria, proferiu o voto desfavorável ao pleito, julgando improcedente o pedido de Uniformização. Na mesma ocasião, o Ministro Napoleão Nunes pediu vista dos autos.
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    Mensagem por Junior-RIO em Ter 30 Jul 2019, 3:47 pm

    anuvenzinha escreveu:Processo distribuído em 11/12/2007. Julgado procedente na primeira instância em 04/12/2008. Recurso de apelação interposto pela União rejeitado em 22/06/2012. embargos de declaração opostos pela União foram rejeitados em 22/02/2013. União interpôs recurso especial e extraordinário, ambos tiveram a admissibilidade negada na origem. Foi interposto agravo em recurso especial (AREsp nº 506742/DF) ao STJ.  Recurso conhecido e não provido. Os autos foram remetidos ao STF para julgar o agravo em recurso extraordinário. Foi negado seguimento e transitou em julgado em 10/12/2014, tendo sido determinada a baixa dos autos. Após julgamento da Reclamação 14.872 no STF, o processo foi remetido à 1ª Turma do TRF1 para novo julgamento. Juntamos petição no dia 21/09/2017 para modular os efeitos da nova jurisprudência do STF (RE 573.232) para resguardar o direito do servidores que estejam associados, mesmo em data posterior ao ajuizamento da demanda, conforme havia sido determinado na decisão proferida no (AGA 0038066-59.2015.4.01.0000, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, TRF1 - Primeira Turma, e-DJF1 16/02/2017). Processo remetido ao juiz Emmanuel Mascena de Medeiros sob regime de auxílio de julgamento à distância. Incluído na pauta do dia 22/08/2018. Julgamento adiado a pedido do desembargador no TRF1, Carlos Augusto Pires Brandão. Processo redistribuído por sucessão para o desembargador federal Wilson Alves de Souza em 11/06/2019. Processo nº 2007.34.00.041467-0

    Enquanto isso, tramita perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 60. No dia 24/10/2018, contrariando a jurisprudência da Corte, o Ministro relator Gurgel de Faria, proferiu o voto desfavorável ao pleito, julgando improcedente o pedido de Uniformização. Na mesma ocasião, o Ministro Napoleão Nunes pediu vista dos autos.

    Excelente resumo da novela 13%. O que gostaríamos de saber em miúdos é: ainda temos chance algum dia em receber os atrasados destes 13% ?? Rolling Eyes
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    Mensagem por hs007 em Ter 30 Jul 2019, 4:11 pm

    Eu ainda não joguei a toalha.
    Acho que do jeito que está, em "banho maria", estão aguardando o momento político mais oportuno para julgar o Puil 60, pois agora, além do que as normas legais estabelecem, parece evidente a relevância que dão para as consequências políticas e econômicas das decisões.
    Já pensaram o que poderia sair de m... nas mídias para massacrar ainda mais os servidores após uma decisão favorável dos 13,23%?
    Mas, como disse antes, ainda não joguei a toalha.

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