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    Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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    magmontal
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por magmontal em Ter 6 Fev - 3:20

    androsvilazza escreveu:
    MConcursos escreveu:Eu só não me filiei ao Funpresp por conta das regras imanentes a um possível invalidez permanente devido a acidente de trabalho. Nesse aspecto o RPPS é melhor e igualmente, nesse particular, quanto mais tempo falta para se aposentar pior é está no funpresp, pois maiores os riscos de voce se acidentar e ficar ver navios. Para mim que sou OJ esse risco é considerável.

    Concordo! Para o seu caso (risco decorrente das atividades normais do trabalho), as regras do RPPS cobrem melhor, em relação à parcela que excede o teto.
    Pra quem está na mesma situação e, ainda assim, resolver optar pelo RPC/Funpresp (e pra quem não tem outra opção, por ter entrado após 2013), é bom considerar a contratação de um seguro de vida, pelo menos até a composição de uma boa reserva pessoal, para cobrir essa eventualidade.

    Já em relação à aposentadoria por invalidez "comum" (não decorrente de acidente de trabalho), vale lembrar que ambos os regimes são pouco benéficos.


    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Ter 6 Fev - 6:46

    magmontal escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    MConcursos escreveu:Eu só não me filiei ao Funpresp por conta das regras imanentes a um possível invalidez permanente devido a acidente de trabalho. Nesse aspecto o RPPS é melhor e igualmente, nesse particular, quanto mais tempo falta para se aposentar pior é está no funpresp, pois maiores os riscos de voce se acidentar e ficar ver navios. Para mim que sou OJ esse risco é considerável.

    Concordo! Para o seu caso (risco decorrente das atividades normais do trabalho), as regras do RPPS cobrem melhor, em relação à parcela que excede o teto.
    Pra quem está na mesma situação e, ainda assim, resolver optar pelo RPC/Funpresp (e pra quem não tem outra opção, por ter entrado após 2013), é bom considerar a contratação de um seguro de vida, pelo menos até a composição de uma boa reserva pessoal, para cobrir essa eventualidade.

    Já em relação à aposentadoria por invalidez "comum" (não decorrente de acidente de trabalho), vale lembrar que ambos os regimes são pouco benéficos.


    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.

    Sim, sim, bem lembrado!
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Ter 6 Fev - 7:00

    magmontal escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    MConcursos escreveu:Eu só não me filiei ao Funpresp por conta das regras imanentes a um possível invalidez permanente devido a acidente de trabalho. Nesse aspecto o RPPS é melhor e igualmente, nesse particular, quanto mais tempo falta para se aposentar pior é está no funpresp, pois maiores os riscos de voce se acidentar e ficar ver navios. Para mim que sou OJ esse risco é considerável.

    Concordo! Para o seu caso (risco decorrente das atividades normais do trabalho), as regras do RPPS cobrem melhor, em relação à parcela que excede o teto.
    Pra quem está na mesma situação e, ainda assim, resolver optar pelo RPC/Funpresp (e pra quem não tem outra opção, por ter entrado após 2013), é bom considerar a contratação de um seguro de vida, pelo menos até a composição de uma boa reserva pessoal, para cobrir essa eventualidade.

    Já em relação à aposentadoria por invalidez "comum" (não decorrente de acidente de trabalho), vale lembrar que ambos os regimes são pouco benéficos.


    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.

    Para isso existem ótimos seguros de vida e pecúlio, da CEF é claro(para não encher as burras dos banqueiros capitalistas). Volto a repetir, se tivesse opção há 30 anos, corria para o FUNPRESP e seria feliz. Não queira saber a angústia de a cada governo, de FHC a Temer, impondo novas barreiras, que com a idade avançada ficam mais e mais difíceis de transpor. Pior, ainda sendo chamado de privilegiado, por ter sido aprovado em concurso público e aderido compulsoriamente ao regime imposto pelo seu patrão(Estado), sem opção de escolha.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por cicero_pb em Ter 6 Fev - 7:24

    ale1969,

    Finalmente alguma coisa que concordamos.

    Em outras palavras, o que você colocou é:

    LIBERDADE!

    Esse é o caminho.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Ter 6 Fev - 7:49

    ale1969 escreveu:
    magmontal escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    MConcursos escreveu:Eu só não me filiei ao Funpresp por conta das regras imanentes a um possível invalidez permanente devido a acidente de trabalho. Nesse aspecto o RPPS é melhor e igualmente, nesse particular, quanto mais tempo falta para se aposentar pior é está no funpresp, pois maiores os riscos de voce se acidentar e ficar ver navios. Para mim que sou OJ esse risco é considerável.

    Concordo! Para o seu caso (risco decorrente das atividades normais do trabalho), as regras do RPPS cobrem melhor, em relação à parcela que excede o teto.
    Pra quem está na mesma situação e, ainda assim, resolver optar pelo RPC/Funpresp (e pra quem não tem outra opção, por ter entrado após 2013), é bom considerar a contratação de um seguro de vida, pelo menos até a composição de uma boa reserva pessoal, para cobrir essa eventualidade.

    Já em relação à aposentadoria por invalidez "comum" (não decorrente de acidente de trabalho), vale lembrar que ambos os regimes são pouco benéficos.


    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.

    Para isso existem ótimos seguros de vida e pecúlio, da CEF é claro(para não encher as burras dos banqueiros capitalistas). Volto a repetir, se tivesse opção há 30 anos, corria para o FUNPRESP e seria feliz. Não queira saber a angústia de a cada governo, de FHC a Temer, impondo novas barreiras, que com a idade avançada ficam mais e mais difíceis de transpor. Pior, ainda sendo chamado de privilegiado, por ter sido aprovado em concurso público e aderido compulsoriamente ao regime imposto pelo seu patrão(Estado), sem opção de escolha.  

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    Bem apontado! E é importante essa lembrança, de que o regime de aposentadoria é imposto pelo Estado. Esse é um dos pontos em que discordo da campanha do governo pela aprovação da reforma. Não acho que valha tudo, no afã de buscar a aprovação.

    Apontar a reforma como "luta contra os privilégios" é desonesto, principalmente ao omitir o fato de que ninguém escolheu o "privilégio" ao qual aderir. Tenho certeza de que muitos (eu, inclusive) abririam mão de qualquer diferença de regime em relação à iniciativa privada (para o bem e para o mal), se houvessem tido a oportunidade de escolha.

    Não oportunizar uma forma de transição (com ou sem "pedágio) também é injusto. Querendo ou não, por muito tempo foi vendida a narrativa de que o regime de aposentadoria era sustentável, que as reformas anteriores estavam "solucionando" o problema etc. Os próprios governos anteriores, os sindicatos, os órgãos (tribunais e Procuradorias) foram também irresponsáveis ao não ajudar na conscientização financeira dos servidores. Desde sempre estimularam essa fantasia irresponsável dos "direitos adquiridos", fechando os olhos à realidade. Agora que a "bomba" está prestes a estourar, na minha opinião não é justo simplesmente abandonar aqueles que foram ludibriados no passado. A despeito de tornar a reforma menos "eficaz", deve ser promovida uma forma justa de transição - nem tão suave que se torne imperceptível e ineficaz; nem tão abrupta que deixe uma sensação de sacrifício desproporcional. Há algum tempo houve um boato de que estavam negociando uma transição de dez anos. Considerando que já temos idade mínima para aposentadoria (hoje de 60 anos), acho justa essa transição de 10 anos para alcançar a idade mínima de 65, proposta pela reforma.

    Para aqueles a quem a migração ao RPC não é vantajosa (pouco tempo até a aposentadoria), é justa a manutenção do regime atual (paridade ou integralidade), sem penalizações excessivas. Para aqueles a quem a migração seria vantajosa (muito tempo até a aposentadoria), mas optarem por manter o regime atual, creio que o período de transição, e a posterior integralização da idade mínima em 65 anos, talvez "resolvam o problema" pela ótica atuarial. Afinal, será mais tempo de contribuição alta, menos tempo de recebimento de benefícios após a aposentadoria, e provável achatamento salarial até a aposentadoria, resultando em proventos menores.

    De resto, é bom que a reforma (e aqui já nem falo da atual proposta de reforma, que provavelmente já morreu) ataque não só as aposentadorias "precoces", mas equacione também as concessões de pensões, em alguns casos absurdas - pensões duradouras, e de valores altos, após pouco tempo de contribuição; e as concessões de aposentadorias rurais sem contribuição. Aqui voltamos à questão da justiça de não se penalizar sobremaneira quem foi ludibriado pelo sistema. Não dá pra simplesmente "cortar" a concessão de aposentadorias rurais pra quem passou 20, 30 anos sem contribuir, apenas se filiando aos sindicatos, porque a regra era essa. Mas não dá pra manter esse sistema de concessão de aposentadoria pra quem ainda está jovem, e tem tempo de contribuir para a própria aposentadoria.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Ter 6 Fev - 8:59

    cicero_pb escreveu:ale1969,

    Finalmente alguma coisa que concordamos.

    Em outras palavras, o que você colocou é:

    LIBERDADE!

    Esse é o caminho.

    Não há liberdade no serviço público.

    O servidor publico é o fator determinante para o funcionamento das políticas públicas, sendo prioritariamente voltadas para os mais necessitados do auxílio estatal. É uma profissão que exige devoção e engajamento, capacidade de entender a necessidade do outro e propiciar as ferramentas necessárias para execução das atividades inerentes ao Estado. Defendo as políticas públicas por consciência política do papel preponderante do Agente Público nas ações de inclusão social da parcela excluída do bem estar material das elites.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por cicero_pb em Ter 6 Fev - 12:04

    Quer engolir o que escreveu? Repito:

    "... da CEF é claro(para não encher as burras... "

    "... se tivesse opção há 30 anos, corria para o FUNPRESP... "

    "... e aderido compulsoriamente ao regime imposto... " - aqui, criticando.


    Tudo isso colocado acima é LIBERDADE. E o sujeito entra para o serviço público, também, QUERENDO!


    Não adianta. Você concordou com um coxinha... hehehehe
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Ter 6 Fev - 12:58

    cicero_pb escreveu:Quer engolir o que escreveu? Repito:

    "... da CEF é claro(para não encher as burras... "

    "...  se tivesse opção há 30 anos, corria para o FUNPRESP... "

    "... e aderido compulsoriamente ao regime imposto... " - aqui, criticando.


    Tudo isso colocado acima é LIBERDADE. E o sujeito entra para o serviço público, também, QUERENDO!


    Não adianta. Você concordou com um coxinha... hehehehe


    Tá certo, LIBERDADE e não LIBERALISMO. :guy: :guy: :guy:
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por euvoltei em Ter 6 Fev - 15:31

    magmontal escreveu:

    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.

    Em se provando o Funpresp a melhor opção, então temos
    :
    - Quem aderir, vai ficar com medo do risco de morte/invalidez(precoce)..
    - Quem não aderir, vai ficar com medo do risco de vida longa..

    É isso mesmo??

    Se for mesmo, dá pra concluir que na vida nunca se tem tudo mesmo....
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por pernalonga em Ter 6 Fev - 15:45

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    A matéria que o Galizelin traz é tão esclarecedora que vale postar na íntegra:


    MPF quer que BNY Mellon pague R$ 9,3 bi ao Postalis
    19/01/2018 por S.O.S. PETROS

    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o BNY Mellon e pede uma indenização bilionária ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. O objetivo é que sejam ressarcidos os prejuízos causados à fundação, de acordo com documento obtido pelo Valor. Os valores requeridos são de pelo menos R$ 9,3 bilhões.

    Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Luiz Costa, os investimentos feitos pelo BNY Mellon em nome do Postalis são a causa de situação deficitária do fundo de pensão pela rentabilidade dos investimentos abaixo da meta atuarial. Em 2013, o objetivo era de 11,92%, mas só foi atingido 3,66%. Em 2014, era de 12,45% e ficou negativo em 13,39%.

    A ação civil pública diz que o BNY Mellon se apresentou à fundação como “eficiente e diligente” na prestação de serviços. “Na prática, fez investimentos no mínimo temerários, de baixa rentabilidade e credibilidade, expondo o Postalis a risco exorbitante. Os investimentos feitos pelo BNY Mellon nem ao menos tiveram rendimento equivalente ao da poupança e são em muitos casos deficitários”, diz.

    O MPF pede três tipos de indenização. A primeira soma R$ 6,2 bilhões, calculada com base no valor que os investimentos deveriam ter com base em informações prestadas pelo próprio BNY Mellon, que era administrador fiduciário do Postalis. “Em contrapartida, a ré adquirirá as cotas de investimento”, diz a ação civil pública.

    São requeridos mais R$ 1,2 bilhão correspondentes ao valor indevido de taxas de administração “em cascata” no FIC Fide e de valor a ser apurado ao fundo Mekong. A cobrança de taxas em sobreposição é ilegal, afirma o Ministério Público. Os investimentos poderiam ter incorrido diretamente nos fundos de investimento de destino final, sem a necessidade de intermediação, completa o MPF.

    O MPF solicita, ainda, R$ 20 mil por participante do Postalis, a título de dano moral. O valor mínimo será de R$ 1,9 bilhão. Na ação, Costa diz que a “administração ruinosa” do BNY Mellon gerou “uma situação de angústia, forte estresse, grave desconforto e vulnerabilidade” aos participantes. “O MPF não se opõe à realização de audiência de tentativa de conciliação”, afirma o documento. No documento, Costa também solicita que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) seja intimada para que, se quiser, auxilie o tribunal no caso.

    A Previc determinou a intervenção do Postalis em outubro do ano passado. A gestão anterior estava tentando um acordo com o banco em paralelo às ações judiciais. Os dirigentes chegaram a ir aos Estados Unidos, sede do BNY Mellon, em maio do ano passado para buscar ajuda de autoridades americanas. Na ocasião, o fundo de pensão acusava o BNY Mellon de gerar um prejuízo de aproximadamente US$ 1,5 bilhão a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos Correios.

    Procurando, o BNY Mellon disse que o Postalis já havia ajuizado ações perante a Justiça brasileira e que estão em andamento. “Acreditamos tratar-se de repetição das infundadas acusações contra as quais já estamos nos defendendo”, disse em nota. A instituição afirmou que ainda não foi informada oficialmente da ação civil pública.

    Fonte: Valor Econômico
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Jubilando em Ter 6 Fev - 16:14

    pernalonga escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    A matéria que o Galizelin traz é tão esclarecedora que vale postar na íntegra:


    MPF quer que BNY Mellon pague R$ 9,3 bi ao Postalis
    19/01/2018 por S.O.S. PETROS

    O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o BNY Mellon e pede uma indenização bilionária ao Postalis, fundo de pensão dos Correios. O objetivo é que sejam ressarcidos os prejuízos causados à fundação, de acordo com documento obtido pelo Valor. Os valores requeridos são de pelo menos R$ 9,3 bilhões.

    Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Luiz Costa, os investimentos feitos pelo BNY Mellon em nome do Postalis são a causa de situação deficitária do fundo de pensão pela rentabilidade dos investimentos abaixo da meta atuarial. Em 2013, o objetivo era de 11,92%, mas só foi atingido 3,66%. Em 2014, era de 12,45% e ficou negativo em 13,39%.

    A ação civil pública diz que o BNY Mellon se apresentou à fundação como “eficiente e diligente” na prestação de serviços. “Na prática, fez investimentos no mínimo temerários, de baixa rentabilidade e credibilidade, expondo o Postalis a risco exorbitante. Os investimentos feitos pelo BNY Mellon nem ao menos tiveram rendimento equivalente ao da poupança e são em muitos casos deficitários”, diz.

    O MPF pede três tipos de indenização. A primeira soma R$ 6,2 bilhões, calculada com base no valor que os investimentos deveriam ter com base em informações prestadas pelo próprio BNY Mellon, que era administrador fiduciário do Postalis. “Em contrapartida, a ré adquirirá as cotas de investimento”, diz a ação civil pública.

    São requeridos mais R$ 1,2 bilhão correspondentes ao valor indevido de taxas de administração “em cascata” no FIC Fide e de valor a ser apurado ao fundo Mekong. A cobrança de taxas em sobreposição é ilegal, afirma o Ministério Público. Os investimentos poderiam ter incorrido diretamente nos fundos de investimento de destino final, sem a necessidade de intermediação, completa o MPF.

    O MPF solicita, ainda, R$ 20 mil por participante do Postalis, a título de dano moral. O valor mínimo será de R$ 1,9 bilhão. Na ação, Costa diz que a “administração ruinosa” do BNY Mellon gerou “uma situação de angústia, forte estresse, grave desconforto e vulnerabilidade” aos participantes. “O MPF não se opõe à realização de audiência de tentativa de conciliação”, afirma o documento. No documento, Costa também solicita que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) seja intimada para que, se quiser, auxilie o tribunal no caso.

    A Previc determinou a intervenção do Postalis em outubro do ano passado. A gestão anterior estava tentando um acordo com o banco em paralelo às ações judiciais. Os dirigentes chegaram a ir aos Estados Unidos, sede do BNY Mellon, em maio do ano passado para buscar ajuda de autoridades americanas. Na ocasião, o fundo de pensão acusava o BNY Mellon de gerar um prejuízo de aproximadamente US$ 1,5 bilhão a trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas dos Correios.

    Procurando, o BNY Mellon disse que o Postalis já havia ajuizado ações perante a Justiça brasileira e que estão em andamento. “Acreditamos tratar-se de repetição das infundadas acusações contra as quais já estamos nos defendendo”, disse em nota. A instituição afirmou que ainda não foi informada oficialmente da ação civil pública.

    Fonte: Valor Econômico

    Ontem Capemi, GBOEX, MFM, etc...
    Hoje POSTALIS.
    E amanhã, o que será?
    Precisamos nos precaver.
    Quem ainda tem tempo, diversifique da forma mais variada possível, não confie tudo ao FUNPRESP.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por The Punisher em Ter 6 Fev - 18:03

    Tem que entregar o MÍNIMO POSSÍVEL ao governo, e dar como fundo perdido. E fazer o pé-de-meia. Pensar que haverá um governo ou banco pra te amparar na velhice é anacrônico demais. (Crédito ao Bastter : [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] )
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por MConcursos em Ter 6 Fev - 20:40

    The Punisher escreveu:Tem que entregar o MÍNIMO POSSÍVEL ao governo, e dar como fundo perdido. E fazer o pé-de-meia. Pensar que haverá um governo ou banco pra te amparar na velhice é anacrônico demais. (Crédito ao Bastter : [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] )

    O problema é aonde guardar esse pé de meia. Em um país de imponderáveis como o nosso, ninguém está a salvo de ter o seu pé de meia tungado pelo governo.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por MConcursos em Ter 6 Fev - 20:48

    euvoltei escreveu:
    magmontal escreveu:

    Cabe lembrar que, atualmente, não só acidente de trabalho gera aposentadoria por invalidez no sentido mais vantajoso (se é que há alguma vantagem nisso). Existem também os casos de doenças graves, previstas em lei que também asseguram uma aposentadoria por invalidez plena.  E desse risco ninguém está live.

    Em se provando o Funpresp a melhor opção, então temos
    :
    - Quem aderir, vai ficar com medo do risco de morte/invalidez(precoce)..
    - Quem não aderir, vai ficar com medo do risco de vida longa..

    É isso mesmo??

    Se for mesmo, dá pra concluir que na vida nunca se tem tudo mesmo....

    Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. Cara, para mim é como tentar prever o futuro. Por mais contas que se façam, há uma séries de aspectos, que são levados em consideração nessas contas, nesses cálculos, levando-se em conta o cenário atual, mas que não se tem a menor noção de como estará daqui a dez anos por exemplo, quiçá 30, para quem ainda tem muito chão pela frente. O Brasil não é mesmo para iniciantes.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qua 7 Fev - 6:57

    Só sei de uma coisa. O dia que o governo federal deixar de pagar a previdência o país quebra. Nenhum investidor vai querer ficar aqui sabendo que o governo sequer honra aposentados e pensionistas. Se for preciso, ele continuará emitindo títulos no mercado, ou até mesmo vai emitir moeda. Já os fundos privados de previdência, com certeza ele não vai jogar boia ou colete salva vida...


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por euvoltei em Qua 7 Fev - 7:51

    Galizezin escreveu:Só sei de uma coisa. O dia que o governo federal deixar de pagar a previdência o país quebra. Nenhum investidor vai querer ficar aqui sabendo que o governo sequer honra aposentados e pensionistas. Se for preciso, ele continuará emitindo títulos no mercado, ou até mesmo vai emitir moeda. Já os fundos privados de previdência, com certeza ele não vai jogar boia ou colete salva vida...  

    Concordo integralmente com você, mas não chego às mesmas conclusões.... Vê só como esse assunto é difícil.

    1) O governo não vai deixar de pagar os aposentados
    Não acredito em calote total

    2) Se preciso, se emiti títulos(dívida)
    Concordo(com a existência do fato), todo governo usa emissão de dívida e os futuros vão usar.

    Agora, minha conclusões:
    1) O governo não deseja o calote integral, mas ambiciona o calote parcial, por meio de aumento de alíquotas, aumento de idade, redução de benefícios, etc... de preferência ele deseja solapar todos ao salário mínimo e depois corroer o poder de compra do salário mínimo via inflação, se salvar, e empurrar os aposentados para miséria
    2) Não espero que o governo saia para resgatar qualquer um, só vai resgatar a si próprio.., e, nós servidores não somos o governo...
    3) Fundos privados, tem basicamente títulos do governo, em tese, um instrumento menos suscetível de manobras que as aposentadorias,... pois o governo não muda as regras dos títulos emitidos de livre vontade assim como faz com o direitos às aposentadorias.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qua 7 Fev - 9:17

    só digo uma coisa. essa reforma é equivocada. aprová-la vai criar uma falsa sensação de segurança e alívio. daqui alguns anos outro governo virá com a mesma lenga lenga.
    não adianta vc olhar o saldo da tua conta e ficar feliz, pois amanhã poderá vir uma zélia da vida e confiscar tudo. o que vc tem de fato é o que está em tuas mãos, palpável.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Qua 7 Fev - 12:00

    Saiu a famigerada Emenda Aglutinativa, sem transição para os "antigões", pré 1998 e 2003. Ou seja, integralidade e paridade somente aos 62 anos de idade a mulher e 65 anos de idade se homem, independentemente do tempo de contribuição acima dos 30 ou 35 anos.

    Alguns, mais ricos que geralmente começam a trabalhar mais tarde, lá pelos 30 anos de idade, vão se aposentar aos 65 anos de idade. Outros, menos afortunados que necessitam trabalhar desde os 15 anos de idade para ajudar em casa, também se aposentarão aos 65 anos de idade. Só que um terá trabalhado 35 anos o outro 50 anos, justamente o que teve menos recurso e geralmente tem menor remuneração vai trabalhar 15 anos a mais.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua 7 Fev - 12:27

    Galizezin escreveu:Só sei de uma coisa. O dia que o governo federal deixar de pagar a previdência o país quebra. Nenhum investidor vai querer ficar aqui sabendo que o governo sequer honra aposentados e pensionistas. Se for preciso, ele continuará emitindo títulos no mercado, ou até mesmo vai emitir moeda. Já os fundos privados de previdência, com certeza ele não vai jogar boia ou colete salva vida...  

    Concordo. Na verdade, o governo não tem mesmo de ficar socorrendo fundos privados, é até injusto se o fizer... Acho que o que governo tem de fazer, com relação aos fundos privados de previdência, ou outro tipo de investimento, é se empenhar em não atrapalhar. De resto, que o FGC (que não é cobertura "gratuita") que cubra em eventual quebra. Os gestores do fundo é que devem ser responsáveis, e os participantes que escolham bem o fundo a aderir, acompanhem a gestão e cobrem resultados e boa gerência. A parte do governo nisso tudo tem de ser a de não se meter demais, exceto pra desburocratizar o sistema, ou aumentar a liberdade de escolha dos fundos (no Funpresp, por exemplo, não temos. Uma boa alternativa seria a possibilidade de portabilidade em caso de má gestão, ou algo assim).

    Já em relação à previdência comum, de fato duvido que o governo deixe de pagar. Nossos políticos são irresponsáveis, mas nem tanto. Em caso de quebra do país, eles seriam os primeiros prejudicados (não se pode sugar recursos de onde não existe). Pode acontecer de endurecerem as regras, contraírem ainda mais endividamento (a custo que já conhecemos), aumentarem carga tributária ou reduzirem os valores dos benefícios (diretamente, como na Grécia; ou indiretamente, segurando os reajustes).

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua 7 Fev - 14:39

    O colega ale1969 postou o seguinte link, com o atual texto da reforma:

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    Vamos repassar a parte referente aos servidores públicos, como ficaria caso a reforma fosse aprovada:

    TIPOS DE APOSENTADORIA, E VALORES DE BENEFÍCIO:

    I – aposentadoria voluntária: 65 ou 62 anos de idade (para homens ou mulheres, respectivamente) e contribuição mínima de 25 anos (sendo pelo menos 10 no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria);
    Valor calculado em relação à média dos salários:
    25 anos de contribuição: 70% da média;
    26-30 anos de contribuição (1,5% a cada ano): 71,5% a 77,5% da média
    31-35 anos de contribuição (2% a cada ano): 79,5% a 87,5% da média
    36-40 anos de contribuição (2,5% a cada ano): 90% a 100% da média
    41+ anos de contribuição: 100% da média (não pode exceder a 100%, portanto o tempo de contribuição superior a 40 é indiferente).

    II – por invalidez permanente: caso ocorra por acidente em serviço ou doença profissional, 100% da média;
    Caso ocorra por outro motivo, valor calculado em relação à média dos salários:
    Valor calculado em relação à média dos salários:
    25 (ou menos) anos de contribuição: 70% da média;
    26-30 anos de contribuição (1,5% a cada ano): 71,5% a 77,5% da média
    31-35 anos de contribuição (2% a cada ano): 79,5% a 87,5% da média
    36-40 anos de contribuição (2,5% a cada ano): 90% a 100% da média
    41+ anos de contribuição: 100% da média (não pode exceder a 100%, portanto o tempo de contribuição superior a 40 é indiferente).

    (Curiosamente, aqui a “nova” forma de cálculo “favorece” o servidor. A regra hoje vigente é calculada proporcionalmente ao tempo de serviço, podendo resultar em valores irrisórios pra quem trabalhou “pouco”; com a reforma o valor mínimo passaria a ser de 70% da média salarial).

    III – compulsoriamente, aos 75 anos de idade;
    Valor calculado sobre 70% da média, apenas, e proporcional ao tempo mínimo de 25 anos. Assim, quem trabalhou por exemplo 10 anos, receberá (10/25 x 70%) 28% da sua média salarial; quem trabalhou 20 anos terá direito a 56%. A partir dos 25 anos de serviço já passa a valer a mesma regra que para a aposentadoria voluntária.

    IV – no caso de servidor com deficiência, independentemente do motivo de concessão da aposentadoria, o valor será igual a 100% da média salarial.

    Para quem comprovar tempo exclusivo de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a idade mínima é reduzida a 60 anos de idade (para homens e mulheres), mantido o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e demais regras iguais. (Não vou aprofundar mais, porque esse não é o nosso caso; de todo modo, apenas repetiria as regras que já escrevi antes).

    REGRAS PARA ACÚMULO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA:

    Continua sendo possível o acúmulo de aposentadorias relativas a cargos acumuláveis, conforme a CF;
    Será é vedado o acúmulo de duas ou mais pensões por morte;
    Pensão por morte e aposentadoria só se acumulam até o limite de dois salários mínimos.
    Nestes dois últimos casos (mais de uma pensão, ou pensão + aposentadoria), é permitida a opção por apenas um dos benefícios.

    VALORES DE PENSÃO:
    Cota básica de 50%, mais 10% por dependente, limitado a 100% (5 dependentes).
    Essa cota será calculada:
    a) No caso de morte de servidor aposentado, sobre o provento que era recebido a título de aposentadoria;
    b) No caso de morte de servidor em atividade, no exercício de sua função ou em razão dela, à remuneração percebida na data do óbito.
    c) No caso de morte de servidor em atividade, sem relação com o serviço: calcula-se sobre o valor que o servidor receberia caso tivesse se aposentado na data do óbito (calculando conforme regras para aposentadoria voluntária, caso o servidor tenha mais de 62/65 anos de idade e 25 de contribuição. Caso contrário, calcula-se conforme as regras para aposentadoria por invalidez).

    Simplificando, o valor de pensão varia de 42% (menos de 25 anos de contribuição, e apenas um dependente) a 100% (40+ anos de contribuição, 5 ou mais dependentes) da média salarial.

    Detalhe importante: Observadas as regras acima, caso o valor seja superior ao teto do INSS (possível caso dos servidores que ingressaram antes do Funpresp, e não optaram pela migração), a parcela que exceder o teto será de apenas 70%. Essa redução é feita, obviamente, antes da aplicação da cota (60-100%).


    ABONO DE PERMANÊNCIA

    Continua como está hoje; a redação nova, no entanto, coloca que o abono de permanência será (...) equivalente, no máximo, ao valor da contribuição previdenciária (...). Esse “no máximo” abre uma possibilidade (futura) de que o abono seja inferior à contribuição previdenciária. Não sei se é esta a intenção, mas está dada a brecha.

    REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Abrangem todos os servidores que tiverem ingressado até a data da publicação da Emenda, caso aprovada. Logo após a reforma, valem os mesmos requisitos mínimos de hoje: 60/55 anos de idade, e 35/30 anos de contribuição (homem/mulher, respectivamente), acrescido o tempo de contribuição em 30% do que faltaria, na data de publicação da Emenda, para atingir o mínimo.

    Exemplo: na data da aprovação da Emenda determinado servidor homem tem 25 anos de contribuição. Faltam-lhe 10. Com a aprovação da reforma, precisaria trabalhar até os 60 anos de idade, e cumprir o tempo mínimo de 38 anos de contribuição (35 + 30% de 10).

    Além disto, a partir de 31/12/2019, os limites mínimos de idade passam a ser 61/56; a partir de 31/12/2021, passam a ser 62/57; e assim, de 2 em 2 anos, sobem um ano, até que em 31/12/2027 sejam de 65/60, e em 2031 sejam de 65/62.

    Para quem ingressou até 16/12/1998 há uma regra adicional: reduz-se a idade mínima em 1 dia, para cada dia de contribuição acima do “pedágio”. Simplificando: atingido o tempo mínimo de contribuição (35 + 30% do que faltar para aposentar), caso o servidor ainda não tenha atingido a idade mínima, cada dia seguinte passa a valer por dois.


    VALOR DA APOSENTADORIA PARA QUEM SE APOSENTAR PELAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Para quem ingressou até 2003, se aposentar-se com 65/62 anos de idade, terá direito à aposentadoria com salário integral, e paridade;
    Para quem ingressou até 2003, e se aposentar antes dos 65/62 anos (respeitadas as regras de transição), terá direito a 100% da média dos salários;
    Para quem ingressou após 2003, vale o cálculo geral para aposentadoria voluntária.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Fireball em Qua 7 Fev - 15:09

    Governo FP, na proposta pensão integral apenas por morte em serviço, no cumprimento do dever, só esqueceram que a maioria é morta fora do serviço, sem colete, sem parceiro pra fazer a segurança, sem cobertura, apenas porque estão com a cabeça a prêmio por ser policial.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por MConcursos em Qua 7 Fev - 18:01

    E a questao da alíquota de 14%, como ficou?
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qua 7 Fev - 18:07

    ale1969 escreveu:Saiu a famigerada Emenda Aglutinativa, sem transição para os "antigões", pré 1998 e 2003. Ou seja, integralidade e paridade somente aos 62 anos de idade a mulher e 65 anos de idade se homem, independentemente do tempo de contribuição acima dos 30 ou 35 anos.

    Alguns, mais ricos que geralmente começam a trabalhar mais tarde, lá pelos 30 anos de idade, vão se aposentar aos 65 anos de idade. Outros, menos afortunados que necessitam trabalhar desde os 15 anos de idade para ajudar em casa, também se aposentarão aos 65 anos de idade. Só que um terá trabalhado 35 anos o outro 50 anos, justamente o que teve menos recurso e geralmente tem menor remuneração vai trabalhar 15 anos a mais.

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    Pois é... se os dois, aos 18 anos, por um acaso fossem amigos, e sofressem um acidente de carro, apenas o mais pobre receberia algum benefício do governo. Muito injusto mesmo.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua 7 Fev - 18:11

    MConcursos escreveu:E a questao da alíquota de 14%, como ficou?

    Dessa vez não passa. A MP é de outubro, e foi suspensa em decisão liminar do Lewandowski. Não há prazo para decisão final, e o prazo para a MP não perder a validade é de 120 dias. Então, antes do STF liberar a MP já caducou.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qua 7 Fev - 18:16

    MConcursos escreveu:E a questao da alíquota de 14%, como ficou?

    Prorrogada ontem no DOU, aguardando deliberação no congresso.
    Na prática, os efeitos ainda não ocorreram, embora vigente.

    Sem outras novidades.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qua 7 Fev - 20:30

    MConcursos escreveu:E a questao da alíquota de 14%, como ficou?

    Conversei com uma pessoa que conhece bem o direito. Ela disse que essa alíquota não passa.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por MConcursos em Qua 7 Fev - 21:05

    Oxalá não passe!!
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qua 7 Fev - 21:25

    Galizezin escreveu:
    MConcursos escreveu:E a questao da alíquota de 14%, como ficou?

    Conversei com uma pessoa que conhece bem o direito. Ela disse que essa alíquota não passa.

    aumento de tributo em ano eleitoral é realmente complicado. No próximo, fica mais fácil, com um governo "legítimo".
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Qui 8 Fev - 7:25

    androsvilazza escreveu:O colega ale1969 postou o seguinte link, com o atual texto da reforma:

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Vamos repassar a parte referente aos servidores públicos, como ficaria caso a reforma fosse aprovada:

    TIPOS DE APOSENTADORIA, E VALORES DE BENEFÍCIO:

    I – aposentadoria voluntária: 65 ou 62 anos de idade (para homens ou mulheres, respectivamente) e contribuição mínima de 25 anos (sendo pelo menos 10 no serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria);
    Valor calculado em relação à média dos salários:
    25 anos de contribuição: 70% da média;
    26-30 anos de contribuição (1,5% a cada ano): 71,5% a 77,5% da média
    31-35 anos de contribuição (2% a cada ano): 79,5% a 87,5% da média
    36-40 anos de contribuição (2,5% a cada ano): 90% a 100% da média
    41+ anos de contribuição: 100% da média (não pode exceder a 100%, portanto o tempo de contribuição superior a 40 é indiferente).

    II – por invalidez permanente: caso ocorra por acidente em serviço ou doença profissional, 100% da média;
    Caso ocorra por outro motivo, valor calculado em relação à média dos salários:
    Valor calculado em relação à média dos salários:
    25 (ou menos) anos de contribuição: 70% da média;
    26-30 anos de contribuição (1,5% a cada ano): 71,5% a 77,5% da média
    31-35 anos de contribuição (2% a cada ano): 79,5% a 87,5% da média
    36-40 anos de contribuição (2,5% a cada ano): 90% a 100% da média
    41+ anos de contribuição: 100% da média (não pode exceder a 100%, portanto o tempo de contribuição superior a 40 é indiferente).

    (Curiosamente, aqui a “nova” forma de cálculo “favorece” o servidor. A regra hoje vigente é calculada proporcionalmente ao tempo de serviço, podendo resultar em valores irrisórios pra quem trabalhou “pouco”; com a reforma o valor mínimo passaria a ser de 70% da média salarial).

    III – compulsoriamente, aos 75 anos de idade;
    Valor calculado sobre 70% da média, apenas, e proporcional ao tempo mínimo de 25 anos. Assim, quem trabalhou por exemplo 10 anos, receberá (10/25 x 70%) 28% da sua média salarial; quem trabalhou 20 anos terá direito a 56%. A partir dos 25 anos de serviço já passa a valer a mesma regra que para a aposentadoria voluntária.

    IV – no caso de servidor com deficiência, independentemente do motivo de concessão da aposentadoria, o valor será igual a 100% da média salarial.

    Para quem comprovar tempo exclusivo de funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a idade mínima é reduzida a 60 anos de idade (para homens e mulheres), mantido o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, e demais regras iguais. (Não vou aprofundar mais, porque esse não é o nosso caso; de todo modo, apenas repetiria as regras que já escrevi antes).

    REGRAS PARA ACÚMULO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA:

    Continua sendo possível o acúmulo de aposentadorias relativas a cargos acumuláveis, conforme a CF;
    Será é vedado o acúmulo de duas ou mais pensões por morte;
    Pensão por morte e aposentadoria só se acumulam até o limite de dois salários mínimos.
    Nestes dois últimos casos (mais de uma pensão, ou pensão + aposentadoria), é permitida a opção por apenas um dos benefícios.

    VALORES DE PENSÃO:
    Cota básica de 50%, mais 10% por dependente, limitado a 100% (5 dependentes).
    Essa cota será calculada:
    a) No caso de morte de servidor aposentado, sobre o provento que era recebido a título de aposentadoria;
    b) No caso de morte de servidor em atividade, no exercício de sua função ou em razão dela, à remuneração percebida na data do óbito.
    c) No caso de morte de servidor em atividade, sem relação com o serviço: calcula-se sobre o valor que o servidor receberia caso tivesse se aposentado na data do óbito (calculando conforme regras para aposentadoria voluntária, caso o servidor tenha mais de 62/65 anos de idade e 25 de contribuição. Caso contrário, calcula-se conforme as regras para aposentadoria por invalidez).

    Simplificando, o valor de pensão varia de 42% (menos de 25 anos de contribuição, e apenas um dependente) a 100% (40+ anos de contribuição, 5 ou mais dependentes) da média salarial.

    Detalhe importante: Observadas as regras acima, caso o valor seja superior ao teto do INSS (possível caso dos servidores que ingressaram antes do Funpresp, e não optaram pela migração), a parcela que exceder o teto será de apenas 70%. Essa redução é feita, obviamente, antes da aplicação da cota (60-100%).


    ABONO DE PERMANÊNCIA

    Continua como está hoje; a redação nova, no entanto, coloca que o abono de permanência será (...) equivalente, no máximo, ao valor da contribuição previdenciária (...). Esse “no máximo” abre uma possibilidade (futura) de que o abono seja inferior à contribuição previdenciária. Não sei se é esta a intenção, mas está dada a brecha.

    REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Abrangem todos os servidores que tiverem ingressado até a data da publicação da Emenda, caso aprovada. Logo após a reforma, valem os mesmos requisitos mínimos de hoje: 60/55 anos de idade, e 35/30 anos de contribuição (homem/mulher, respectivamente), acrescido o tempo de contribuição em 30% do que faltaria, na data de publicação da Emenda, para atingir o mínimo.

    Exemplo: na data da aprovação da Emenda determinado servidor homem tem 25 anos de contribuição. Faltam-lhe 10. Com a aprovação da reforma, precisaria trabalhar até os 60 anos de idade, e cumprir o tempo mínimo de 38 anos de contribuição (35 + 30% de 10).

    Além disto, a partir de 31/12/2019, os limites mínimos de idade passam a ser 61/56; a partir de 31/12/2021, passam a ser 62/57; e assim, de 2 em 2 anos, sobem um ano, até que em 31/12/2027 sejam de 65/60, e em 2031 sejam de 65/62.

    Para quem ingressou até 16/12/1998 há uma regra adicional: reduz-se a idade mínima em 1 dia, para cada dia de contribuição acima do “pedágio”. Simplificando: atingido o tempo mínimo de contribuição (35 + 30% do que faltar para aposentar), caso o servidor ainda não tenha atingido a idade mínima, cada dia seguinte passa a valer por dois.


    VALOR DA APOSENTADORIA PARA QUEM SE APOSENTAR PELAS REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Para quem ingressou até 2003, se aposentar-se com 65/62 anos de idade, terá direito à aposentadoria com salário integral, e paridade;
    Para quem ingressou até 2003, e se aposentar antes dos 65/62 anos (respeitadas as regras de transição), terá direito a 100% da média dos salários;
    Para quem ingressou após 2003, vale o cálculo geral para aposentadoria voluntária.


    Obrigado pelo resumo, como sempre muito detalhado e preciso.

    No final, o "bicho" não é tão feio como se pintou. Para os servidores anteriores a 16/12/1998(FHC) restou a possibilidade de aposentadoria por 100% da média de todas as contribuições, pagando pedágios de 30% do tempo que faltar para 30/35 anos de contribuição e metade da idade que faltar de 55/60 anos de idade. Logicamente abrindo mão da integralidade "pura"(último salário) e paridade, que diga-se de passagem não tem sido vantajosa ultimamente.

    Última dúvida. A média das contribuições são calculadas a partir do Plano Real(31/07/1994), corrigidas pelo IPCA, certo?
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por AM2015 em Qui 8 Fev - 7:46

    Para quem entrou depois de 2003 e antes de 2013, valerá esta regra?

    70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35, até 100%

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Solange4 em Qui 8 Fev - 7:55

    REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Abrangem todos os servidores que tiverem ingressado até a data da publicação da Emenda, caso aprovada. Logo após a reforma, valem os mesmos requisitos mínimos de hoje: 60/55 anos de idade, e 35/30 anos de contribuição (homem/mulher, respectivamente), acrescido o tempo de contribuição em 30% do que faltaria, na data de publicação da Emenda, para atingir o mínimo.

    Além disto, a partir de 31/12/2019, os limites mínimos de idade passam a ser 61/56; a partir de 31/12/2021, passam a ser 62/57; e assim, de 2 em 2 anos, sobem um ano, até que em 31/12/2027 sejam de 65/60, e em 2031 sejam de 65/62.



    Dúvida: na Emenda, Art. segundo, (pág 15 do pdf) está sendo exigido:


    Art. 2º Ressalvado o disposto no art. 3º e o direito de opção à
    aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o
    servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
    suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a
    data da publicação desta Emenda poderá aposentar-se quando preencher,
    cumulativamente, as seguintes condições:

    I - cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem, observado o disposto no § 1º;

    II - trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem;

    III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;

    IV - cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e

    V - período adicional de contribuição equivalente a 30% (trinta por cento) do tempo que, na data de publicação desta Emenda, faltaria para
    atingir o tempo de contribuição previsto no inciso II

    É isso mesmo, não são mais 10 anos?


    Última edição por Solange4 em Qui 8 Fev - 8:13, editado 1 vez(es)
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    AM2015
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por AM2015 em Qui 8 Fev - 8:05

    E, por favor, alguma alma boa me responda isso aí, tô com essa dúvida monstro!



    Para quem entrou depois de 2003 e antes de 2013, valerá esta regra?

    70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35, até 100%
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por euvoltei em Qui 8 Fev - 8:07

    Eunício diz que, 'se não for agora', reforma da Previdência pode ficar para novembro
    Presidente do Senado recebeu jornalistas para um café da manhã. Governo quer aprovar a reforma ainda em fevereiro, mas senador fala em prazo apertado.

    , 'se não for agora', reforma da Previdência pode ficar para novembro
    , 'se não for agora', reforma da Previdência pode ficar para novembro
    , 'se não for agora', reforma da Previdência pode ficar para novembro
    , 'se não for agora', reforma da Previdência pode ficar para novembro
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por MConcursos em Qui 8 Fev - 8:08

    Eu também fique com essa dúvida AM2015. Ou continua a regras das 80% maiores?
    Se bem que...essa zorra não vai ser aprovada.
    Os sindicatos deveriam tentar embutir nessa reforma ou como moeda de troca a tao sonhada data base.
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    AM2015
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por AM2015 em Qui 8 Fev - 8:09

    josebarbos,


    me ajuda aí, por favor





    Para quem entrou depois de 2003 e antes de 2013, valerá esta regra?

    70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35, até 100%
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 8 Fev - 8:18

    ale1969 escreveu:

    Obrigado pelo resumo, como sempre muito detalhado e preciso.

    No final, o "bicho" não é tão feio como se pintou. Para os servidores anteriores a 16/12/1998(FHC) restou a possibilidade de aposentadoria por 100% da média de todas as contribuições, pagando pedágios de 30% do tempo que faltar para 30/35 anos de contribuição e metade da idade que faltar de 55/60 anos de idade. Logicamente abrindo mão da integralidade "pura"(último salário) e paridade, que diga-se de passagem não tem sido vantajosa ultimamente.

    Última dúvida. A média das contribuições são calculadas a partir do Plano Real(31/07/1994), corrigidas pelo IPCA, certo?

    Isso, no texto da reforma, assim como no texto atual da CF, fala que a média será calculada e atualizada "na forma da lei". Essa lei, hoje, é a 10.887/04, que diz o seguinte:

    Art. 1o No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3o do art. 40 da Constituição Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.

    § 1o As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.


    É bom apontar que, por enquanto, ainda são considerados os 80% maiores salários. Não há ainda a previsão de se considerar todos os salários no cálculo, embora essa seja uma aposta forte para eventual reforma futura. E estes 80% maiores salários serão reajustados de acordo com o índice adotado para a atualização dos benefícios do RGPS. Hoje, este índice é o IPCA. Também pode ser alterado no futuro, mas acho pouco provável.

    P.S.: Se forem consultar essa lei (10.887/04), desconsiderem, por enquanto, as partes alteradas pela MP 805 (aquela que aumentava a contribuição ao RPPS pra 14% sobre o que exceder o teto), pois está com sua aplicação suspensa pelo STF.


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    AM2015
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por AM2015 em Qui 8 Fev - 8:23

    Espera aí, então, segundo a PEC, o Art.203 da CF vai ficar assim, no seu parágrafo único:

    Parágrafo único.

    O limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de
    previdência social previsto no § 2º do art. 40 da Constituição somente será imposto para aqueles
    servidores que ingressaram no serviço público posteriormente à instituição do correspondente regime
    de previdência complementar ou que ingressaram anteriormente e exerceram a opção de que trata o §1
    6 do art. 40 da Constituição.


    Então, quem entrou depois de 2003 e antes de FUNPRESP continua com os 80%???? É isso?













    androsvilazza escreveu:
    ale1969 escreveu:

    Obrigado pelo resumo, como sempre muito detalhado e preciso.

    No final, o "bicho" não é tão feio como se pintou. Para os servidores anteriores a 16/12/1998(FHC) restou a possibilidade de aposentadoria por 100% da média de todas as contribuições, pagando pedágios de 30% do tempo que faltar para 30/35 anos de contribuição e metade da idade que faltar de 55/60 anos de idade. Logicamente abrindo mão da integralidade "pura"(último salário) e paridade, que diga-se de passagem não tem sido vantajosa ultimamente.

    Última dúvida. A média das contribuições são calculadas a partir do Plano Real(31/07/1994), corrigidas pelo IPCA, certo?

    Isso, no texto da reforma, assim como no texto atual da CF, fala que a média será calculada e atualizada "na forma da lei". Essa lei, hoje, é a 10.887/04, que diz o seguinte:

    Art. 1o No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, previsto no § 3o do art. 40 da Constituição Federal e no art. 2o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência.

           § 1o As remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.


    É bom apontar que, por enquanto, ainda são considerados os 80% maiores salários. Não há ainda a previsão de se considerar todos os salários no cálculo, embora essa seja uma aposta forte para eventual reforma futura. E estes 80% maiores salários serão reajustados de acordo com o índice adotado para a atualização dos benefícios do RGPS. Hoje, este índice é o IPCA. Também pode ser alterado no futuro, mas acho pouco provável.

    P.S.: Se forem consultar essa lei (10.887/04), desconsiderem, por enquanto, as partes alteradas pela MP 805 (aquela que aumentava a contribuição ao RPPS pra 14% sobre o que exceder o teto), pois está com sua aplicação suspensa pelo STF.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Oziris em Qui 8 Fev - 8:27

    O governo dá calote ao cidadão desde sempre! Nesses últimos meses então! Nem se fale:

    - Calote na gasolina, jogando ela a 5,00 o litro em algumas cidades: não deixa o pobre andar de carro.

    - Calote na energia: aumento expressivo da conta de luz: várias famílias devendo conta de luz pois não conseguem pagar estando desempregados.

    - Calote no IR: a simples não correção da tabela nada mais é do que uma espécie de "apropriação indébita" do nosso dinheiro pelo governo.

    - Calote na justiça: fazendo com que o trabalhador desempregado seja inscrito na dívida ativa por não conseguir pagar custas e sucumbência em processos trabalhistas.

    E por ai vai...
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 8 Fev - 8:30

    Solange4 escreveu:REGRAS DE TRANSIÇÃO

    Abrangem todos os servidores que tiverem ingressado até a data da publicação da Emenda, caso aprovada. Logo após a reforma, valem os mesmos requisitos mínimos de hoje: 60/55 anos de idade, e 35/30 anos de contribuição (homem/mulher, respectivamente), acrescido o tempo de contribuição em 30% do que faltaria, na data de publicação da Emenda, para atingir o mínimo.

    Além disto, a partir de 31/12/2019, os limites mínimos de idade passam a ser 61/56; a partir de 31/12/2021, passam a ser 62/57; e assim, de 2 em 2 anos, sobem um ano, até que em 31/12/2027 sejam de 65/60, e em 2031 sejam de 65/62.



    Dúvida: na Emenda, Art. segundo, (pág 15 do pdf) está sendo exigido:


    Art. 2º Ressalvado o disposto no art. 3º e o direito de opção à
    aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o
    servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas
    suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a
    data da publicação desta Emenda poderá aposentar-se quando preencher,
    cumulativamente, as seguintes condições:

    I - cinquenta e cinco anos de idade, se mulher, e sessenta anos de idade, se homem, observado o disposto no § 1º;

    II - trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem;

    III - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;

    IV - cinco anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria; e

    V - período adicional de contribuição equivalente a 30% (trinta por cento) do tempo que, na data de publicação desta Emenda, faltaria para
    atingir o tempo de contribuição previsto no inciso II

    É isso mesmo, não são mais 10 anos?

    Isso, 20 anos pra se encaixar na regra de transição.. Quem não tiver este tempo de serviço público ficaria fora da regra de transição, e dentro das regras normais (para as quais o tempo mínimo no serviço público permanece em dez anos).
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    androsvilazza
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 8 Fev - 8:35

    AM2015 escreveu:josebarbos,


    me ajuda aí, por favor





    Para quem entrou depois de 2003 e antes de 2013, valerá esta regra?

    70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; + 2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35, até 100%

    Isso mesmo. Estes percentuais serão aplicados sobre a média salarial.

    Exemplo: fulano teve média salarial (80% maiores salários) de 10.000, e se aposentou aos 35 anos de contribuição. Terá direito a 70% + 5x 1,5% + 5 x 2% = 87,5% de sua média salarial, que dá uma aposentadoria de 8.750 com 35 anos de contribuição.

    A média salarial, por sua vez, será calculada sobre os 80% maiores salários, segundo a lei 10.887/04, que permanece igual. O texto original da reforma previa a utilização de todos os salários desde julho/1994, o último texto proposto tirou essa mudança, então continuam valendo os 80% maiores salários, até lei posterior que mude isso (é uma lei ordinária, a aprovação é mais fácil).

    Talvez tenham concentrado na proposta apenas as mudanças na CF, e proponham depois uma minirreforma com as demais alterações, via projeto de lei ordinária. Ou talvez deixem por isto mesmo.


    Última edição por androsvilazza em Qui 8 Fev - 8:41, editado 1 vez(es)

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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