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    Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Correr Atrás em Qua 31 Out 2018, 11:52 pm

    Pessoal
    Alguém aí lotado no TST saberia informar em que pé anda a extinção da Justiça do Trabalho?
    Muita boataria nos últimos dias depois que o Jornal da Band detonou sem sequer dar espaço pra qualquer Juiz ou Ministro fazer defesa.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jornalista em Qui 01 Nov 2018, 7:11 am

    Correr Atrás escreveu:Pessoal
    Alguém aí lotado no TST saberia informar em que pé anda a extinção da Justiça do Trabalho?
    Muita boataria nos últimos dias depois que o Jornal da Band detonou sem sequer dar espaço pra qualquer Juiz ou Ministro fazer defesa.
    Sou da JF e aqui nem se fala sobre isso (eventual absorção). Mas fique tranquilo pq o mito disse (quanto às estatais, obviamente) que os servidores serão preservados. No RS o mdb tem feito isso.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por tre-rj em Qui 01 Nov 2018, 7:36 am

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    Reforma da Previdência de Armínio Fraga cria benefício mínimo universal
    Coordenada pelo especialista Paulo Tafner, proposta economiza em dez anos o triplo da atual

    13

    1º.nov.2018 às 2h00

       Edição Impressa

    São Paulo

    Uma nova proposta de reforma da Previdência já chegou às mãos dos integrantes do atual e do futuro governo.

    Capitaneada pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, com elaboração técnica coordenada pelo especialista na área Paulo Tafner, ela propõe uma revolução no sistema previdenciário.

    Entre as medidas listadas estão a criação de uma renda mínima para idosos —benefício universal sem limite de contribuição ou comprovação de renda; a instituição da Previdência dos militares; a criação de fundos de pensões nos estados, com a retira do gasto com inativos da folha de pagamento estadual; além da previsão de equiparação das previdências pública e privada em pouco mais de uma década.

    Aprovado em sua totalidade, o novo regramento vai economizar R$ 1,3 trilhão em dez anos —o equivalente a quase o triplo da economia prevista pela última versão de reforma apresentada pelo governo Michel Temer.

    Fraga encomendou o trabalho inicialmente para entregá-lo ao apresentador Luciano Huck, quando ele ainda cogitava ser candidato à Presidência. Com a desistência de Huck, manteve o projeto para dar uma contribuição a quem vencesse a eleição presidencial.

    "Já encaminhamos a proposta ao presidente eleito, e o seu destino é uma decisão interna da equipe dele”, diz Fraga. “Mas o resultado ficou acima das minhas expectativas: simplifica, elimina distorções e injustiças do atual sistema, trazendo mais economia que a proposta atual.”
    0
    O economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central - Zanone Fraissat - 18.abr.18/Folhapress

    A primeira medida da nova regra é retirar da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em lei complementar.

    A ideia é dar flexibilidade a eventuais futuras mudanças, que podem se tornar necessárias de acordo com o envelhecimento da população.

    Na tentativa de reorganizar todos os regimes em pouco mais de dez anos, a nova regra unifica todo o sistema atual (INSS, servidores públicos, professores e rural), estabelecendo uma idade mínima comum para a aposentadoria: 65 anos tanto para homens quanto para mulheres ao fim do período.

    O ponto de partida do sistema é a instituição de uma renda mínima universal para pessoas acima de 65 anos equivalente a 70% do salário mínimo no primeiro ano.

    Os reajustes são feitos com base na inflação anual e não será preciso contribuir para ter direito ao benefício.

    “Para receber esse benefício básico, basta provar que está vivo e tem 65 anos”, diz Tafner.

    Para receber acima desse valor, será preciso contribuir com o sistema previdenciário.

    A partir de um ano de contribuição, um pequeno percentual é adicionado ao valor mínimo e assim sucessivamente até a aposentadoria.

    Segundo a proposta, com 15 anos de contribuição, uma pessoa que ganha R$ 1.000 se aposentaria com um benefício equivalente a 88% da média das contribuições. Para atingir 100%, seria preciso contribuir por 40 anos.

    A renda mínima substitui o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo para aqueles idosos com renda familiar de até um quarto do salário mínimo, independentemente de contribuição.

    Nesse sentido, a nova regra universaliza o benefício. Em contrapartida, diferentemente do BPC, que garante o mínimo, o novo benefício se restringirá a 70% dele.

    O desenho tem ainda regras de transição. A exigência dos 65 anos vai levar dez anos para servidores públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para os trabalhadores do setor privado e 15 anos para os professores.

    A proposta tem diferenças fundamentais com relação à que está no Congresso.

    Após idas e vindas, o último desenho previa idade mínima para aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres e um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

    Tafner, que atua como pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP (Universidade de São Paulo), contou com uma equipe de especialistas para redigir a proposta.

    Estão no grupo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência e consultor da Câmara; os pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Rogério Nagamine e Miguel Foguel; o ex-pesquisador do Ipea Marcelo Pessoa; Pedro Nery, consultor do Senado; e Sergio Guimarães, economista do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

    Segundo economistas, a reforma da Previdência é considerada peça fundamental para reorganizar o Orçamento.

    Em 2019, as contas públicas vão entrar no sexto ano de déficit primário e há pouco espaço para o reequilíbrio, já que boa parte dos gastos é obrigatória. Em 2017, o gasto com o INSS foi de R$ 558 bilhões.
    CONTAS INDIVIDUAIS

    A proposta de reforma da Previdência patrocinada pelo economista Armínio Fraga estabelece um regime de contas individuais de aposentadoria —a chamada capitalização— para todos os nascidos a partir de 2014.

    O novo regime de capitalização nasce com o cuidado de incluir apenas aqueles que chegarão ao mercado de trabalho em 15 anos ou 20 anos, de forma a não descapitalizar o sistema atual, de repartição.

    Isso porque, no regime de repartição, as contribuições vão para uma conta comum em que os mais jovens financiam a aposentadoria dos mais velhos e o governo entra para cobrir eventual insuficiência.

    Para evitar déficits, a proposta restringe os aportes feitos nas contas individuais. O futuro trabalhador não vai poder migrar todas as suas contribuições para a capitalização, mas apenas a porção que ultrapassar um teto intermediário, de cerca de R$ 3.800.

    Assim, a maior parte das contribuições segue no regime de repartição, sustentando aposentados do sistema geral.

    Segundo Paulo Tafner, coordenador da proposta, a lei prevê que trabalhadores mais antigos também entrem no regime de capitalização. “Mas vai depender de decisão do Executivo e de suas contas”, diz.
    A ideia é que os bancos criem fundos específicos para receber as contas individuais. Para estimular a competição com as instituições financeiras, a proposta inclui ainda um fundo administrado pelo próprio INSS.

    O contribuinte poderá capitalizar até 25% dos depósitos do FGTS recebidos a partir do momento em que abrir sua conta individual. Feito isso, porém, terá de deixar o dinheiro na conta até se aposentar.

    No regime de repartição, há uma regra que inova: quem contribuir por mais de 40 anos recebe como prêmio o benefício acima do teto previdenciário, hoje em R$ 5.645,80 —Tafner admite que não ser trivial contribuir por tanto tempo.

    A proposta avança ainda sobre categorias consideradas sensíveis, como servidores e militares. No caso destes últimos, são estabelecidas regras diferenciadas dentro de um regime próprio de aposentadoria —opção que enfrenta resistências da categoria.

    Grosso modo, diz Tafner, a proposta prevê que integrantes das Forças Armadas poderão se aposentar mais cedo, aos 45 anos, equiparando o regime brasileiro a boa parte dos países desenvolvidos. Porém, também de acordo com esses países, o valor da aposentadoria seria menor.

    Se hoje é possível um militar se aposentar mais cedo com praticamente 100% do salário, a ideia é que esse percentual caia para algo ao redor de 40%, no caso de aposentadoria aos 45 anos, por exemplo.

    O período de transição dos militares será, contudo, bem mais longo. Enquanto a transição dos servidores públicos duraria dez anos, por exemplo, a dos militares se prolongaria por quase 20 anos.

    “É bom para o país que nossos soldados sejam jovens, pois os mais velhos podem não aguentar o combate. Então, a regra tem que permitir que o militar saia antes.”

    Entre os casos específicos, os policiais militares também terão uma idade diferenciada: poderão se aposentar aos 60 anos —cinco anos antes do previsto no regime geral.

    Quanto aos servidores públicos, eles seguirão o regime geral, com um benefício que varia de acordo com o salário e o tempo de contribuição.

    Para os servidores já aposentados, muda a alíquota de contribuição, que hoje é de 11%, podendo chegar aos 14%. O aumento é uma colaboração pelo fato de terem benefícios mais vantajosos para os quais muitos não contribuíram proporcionalmente.

    Tafner lembra que o esforço para equacionar os déficits da Previdência dos servidores hoje se concentram sobre ativos e os inativos que ganham acima do teto.

    A ideia, diz o economista, é criar uma contribuição extraordinária, que poderá ser acionada para cobrir eventuais déficits e será cobrada até de quem ganha abaixo do teto.

    “Como nos estados e nos municípios a grande maioria dos servidores ganha abaixo do teto, acaba não contribuindo quando se aposenta. Agora, vão ter que contribuir com 8% toda vez que existir déficit”, diz Tafner.

    Essa contribuição será progressiva, de acordo com o benefício de aposentadoria, e segundo a decisão dos governos estaduais ou municipais.

    Na nova proposta, as mães também ganham alguma vantagem sobre a regra geral.

    Embora as mulheres se aposentem com a mesma idade dos homens (65 anos), a mães somarão um ano a mais de contribuição para cada filho —limitado a três crianças.

    Segundo Tafner, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) está pronta, junto com a exposição de motivos e um conjunto de quatro leis complementares —um calhamaço de mais de 400 páginas.

    Questionado sobre a possibilidade de que sua proposta tenha que dividir os holofotes com a reforma de Temer, Tafner diz que os desenhos são diferentes. “A PEC do Temer põe tudo na Constituição, na nossa proposta a desconstitucionalização é geral. Mas, no mundo político, tudo é possível, eles dão nó em pingo d’água.”
    Flavia Lima , Paulo Muzzolon e Alexa Salomão
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    Evandro Luiz de Carvalho
    Há 12 min

    Devolvam com juros e correção tudo que eu paguei para a previdência, ´podem ficar com a contribuição dos meus empregadores relativas a mim . Saio feliz do sistema! Compro imóveis , invisto e o governo não terá mais que se preocupar comigo. Que tal esta proposta? Já estou fazendo as contas, uma pequena fortuna, esfregando as mãos!
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    Vicente Monteiro
    Há 15 min

    Por que não há proposta de redução da estrutura burocrática da previdência, com tantos prédios, cargos comissionados e mordomias ? Como sempre as propostas se dirigem no sentido de prejudicar os brasileiros, qual a legitimidade desse senhor para propor algo tão negativo para o povo brasileiro..retirar da constituição significa criar insegurança jurídica para os aposentados, pensionistas e contribuintes da previdência. Cuidado população com essa proposta.
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    Vicente Monteiro
    Há 16 min

    Por que não há proposta de redução da estrutura burocrática da previdência, com tantos prédios, cargos comissionados e mordomias ? Como sempre as propostas se dirigem no sentido de prejudicar os brasileiros, qual a legitimidade desse senhor para propor algo tão negativo para o povo brasileiro..retirar da constituição significa criar insegurança jurídica para os aposentados, pensionistas e contribuintes da previdência. Cuidado população com essa proposta.
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    Galizezin
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qui 01 Nov 2018, 7:57 am

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Por exemplo, como é que um policial da paridade, com 62 anos, vai conseguir atirar segurando uma bengala?

    Esse ponto (aposentadoria dos militares) é um vespeiro que, honestamente, duvido que mexam. Nem o governo Temer, que sequer tem força pra aprovar uma reforma excluindo os militares; muito menos o governo Bolsonaro, que dificilmente terá interesse de mexer nisso. E o prejuízo maior nem é tanto da União, cujo efetivo militar é reduzido em comparação aos civis, e sim dos Estados, que vivem situação oposta: as áreas mais "inchadas" dos Estados são, naturalmente, as de segurança e educação, e ambas têm direito à aposentadoria especial.

    Quanto ao argumento contra um "policial de bengala", até tem um forte apelo emocional mas nem tanto respaldo lógico, por dois motivos: 1) militares entram na carreira ainda jovens, e com o passar dos anos é natural que alcancem patentes que lhes garantam o direito de transferência das ruas para o serviço burocrático. Tanto é que dificilmente se vê primeiros-sargentos ou subtenentes (patentes alcançadas, geralmente, após 20-25 anos de serviço) rodando por aí em radiopatrulhas. 2) em tese a carreira policial requer a prática de exercícios constantes e melhor condicionamento físico. Poucos cidadãos comuns estão apoiados em bengalas já aos 62, 65 anos. Meu pai, trabalhador rural quando jovem e metalúrgico a maior parte da vida, sobe em árvores aos 70. Não é razoável supor que um policial perca sua capacidade física aos 60, ou que aqueles que perdessem seriam forçados aos trabalho externo. O argumento real para a aposentadoria precoce nem é ligado às condições físicas, e sim à exposição ao risco e ao desgaste psicológico.

    De todo modo, voltando ao ponto inicial, não acredito que o regime de aposentadoria militar sofra alterações drásticas em qualquer reforma que venha no curto prazo. Até sou favorável à ideia de um regime especial para os militares, em especial se considerado o fator de risco da profissão. Também sou favorável a que se discuta uma forma de equacionar o custo dessas aposentadorias especiais, não necessariamente envolvendo a majoração da idade de aposentadoria. Uma alternativa seria, por exemplo, um sistema de capitalização com aportes maiores de parte do militar e da União/Estados, de forma a assegurar uma aposentadoria digna e sustentável do ponto de vista atuarial, mesmo que em idade precoce.

    Sim, tem PM que morre soldado. Mas vamos tratar especificamente dos policiais civis e federais.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 01 Nov 2018, 9:18 am

    Muito boa a iniciativa do Armínio Fraga, de propor soluções mesmo não tendo vínculos com o governo! A proposta, também no mérito, é interessante.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 01 Nov 2018, 9:33 am

    Galizezin escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Por exemplo, como é que um policial da paridade, com 62 anos, vai conseguir atirar segurando uma bengala?

    Esse ponto (aposentadoria dos militares) é um vespeiro que, honestamente, duvido que mexam. Nem o governo Temer, que sequer tem força pra aprovar uma reforma excluindo os militares; muito menos o governo Bolsonaro, que dificilmente terá interesse de mexer nisso. E o prejuízo maior nem é tanto da União, cujo efetivo militar é reduzido em comparação aos civis, e sim dos Estados, que vivem situação oposta: as áreas mais "inchadas" dos Estados são, naturalmente, as de segurança e educação, e ambas têm direito à aposentadoria especial.

    Quanto ao argumento contra um "policial de bengala", até tem um forte apelo emocional mas nem tanto respaldo lógico, por dois motivos: 1) militares entram na carreira ainda jovens, e com o passar dos anos é natural que alcancem patentes que lhes garantam o direito de transferência das ruas para o serviço burocrático. Tanto é que dificilmente se vê primeiros-sargentos ou subtenentes (patentes alcançadas, geralmente, após 20-25 anos de serviço) rodando por aí em radiopatrulhas. 2) em tese a carreira policial requer a prática de exercícios constantes e melhor condicionamento físico. Poucos cidadãos comuns estão apoiados em bengalas já aos 62, 65 anos. Meu pai, trabalhador rural quando jovem e metalúrgico a maior parte da vida, sobe em árvores aos 70. Não é razoável supor que um policial perca sua capacidade física aos 60, ou que aqueles que perdessem seriam forçados aos trabalho externo. O argumento real para a aposentadoria precoce nem é ligado às condições físicas, e sim à exposição ao risco e ao desgaste psicológico.

    De todo modo, voltando ao ponto inicial, não acredito que o regime de aposentadoria militar sofra alterações drásticas em qualquer reforma que venha no curto prazo. Até sou favorável à ideia de um regime especial para os militares, em especial se considerado o fator de risco da profissão. Também sou favorável a que se discuta uma forma de equacionar o custo dessas aposentadorias especiais, não necessariamente envolvendo a majoração da idade de aposentadoria. Uma alternativa seria, por exemplo, um sistema de capitalização com aportes maiores de parte do militar e da União/Estados, de forma a assegurar uma aposentadoria digna e sustentável do ponto de vista atuarial, mesmo que em idade precoce.

    Sim, tem PM que morre soldado. Mas vamos tratar especificamente dos policiais civis e federais.

    No caso de polícia civil e militar, é pior ainda, a maior parte nunca dá um tiro sequer fora da academia. Não é sua função o combate ostensivo à criminalidade e sim, precipuamente, o trabalho de investigação criminal, em sua maior parte intelectual. Nesse aspecto a idade avançada traria mais benefícios, pela experiência, que prejuízos pela degeneração física.

    Mas o ponto da discussão, pra mim, nem é esse. Como eu deixei claro, não discordo de que haja um regime especial de aposentadoria para policiais (civis ou militares), considerados os riscos da profissão e o desgaste psicológico. Acho que eles têm todo o direito de se aposentar precocemente. No entanto, se por um lado temos um direito (merecido ou não), do outro lado temos as consequências orçamentárias desse direito - e a cruel matemática não perdoa: o regime especial é inerentemente deficitário, levando as aposentadorias especiais (mais uma vez, merecidas ou não) a ocuparem boa parte dos orçamentos públicos, especialmente no caso dos Estados.

    Alguma solução tem de ser imposta, não dá pra tapar o sol com a peneira do "direito adquirido e merecido". A meu ver, há três formas (em linhas gerais) de se equilibrar a conta: penalizando os policiais, com aumento da contribuição ou redução do benefício previdenciário; penalizando a sociedade, com aumento da carga tributária ou redução dos serviços oferecidos pelo Estado; ou uma terceira via intermediária às duas anteriores. De todo modo, o assunto tem de ser discutido e uma solução encontrada.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jornalista em Qui 01 Nov 2018, 10:04 am

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:

    Por exemplo, como é que um policial da paridade, com 62 anos, vai conseguir atirar segurando uma bengala?

    Esse ponto (aposentadoria dos militares) é um vespeiro que, honestamente, duvido que mexam. Nem o governo Temer, que sequer tem força pra aprovar uma reforma excluindo os militares; muito menos o governo Bolsonaro, que dificilmente terá interesse de mexer nisso. E o prejuízo maior nem é tanto da União, cujo efetivo militar é reduzido em comparação aos civis, e sim dos Estados, que vivem situação oposta: as áreas mais "inchadas" dos Estados são, naturalmente, as de segurança e educação, e ambas têm direito à aposentadoria especial.

    Quanto ao argumento contra um "policial de bengala", até tem um forte apelo emocional mas nem tanto respaldo lógico, por dois motivos: 1) militares entram na carreira ainda jovens, e com o passar dos anos é natural que alcancem patentes que lhes garantam o direito de transferência das ruas para o serviço burocrático. Tanto é que dificilmente se vê primeiros-sargentos ou subtenentes (patentes alcançadas, geralmente, após 20-25 anos de serviço) rodando por aí em radiopatrulhas. 2) em tese a carreira policial requer a prática de exercícios constantes e melhor condicionamento físico. Poucos cidadãos comuns estão apoiados em bengalas já aos 62, 65 anos. Meu pai, trabalhador rural quando jovem e metalúrgico a maior parte da vida, sobe em árvores aos 70. Não é razoável supor que um policial perca sua capacidade física aos 60, ou que aqueles que perdessem seriam forçados aos trabalho externo. O argumento real para a aposentadoria precoce nem é ligado às condições físicas, e sim à exposição ao risco e ao desgaste psicológico.

    De todo modo, voltando ao ponto inicial, não acredito que o regime de aposentadoria militar sofra alterações drásticas em qualquer reforma que venha no curto prazo. Até sou favorável à ideia de um regime especial para os militares, em especial se considerado o fator de risco da profissão. Também sou favorável a que se discuta uma forma de equacionar o custo dessas aposentadorias especiais, não necessariamente envolvendo a majoração da idade de aposentadoria. Uma alternativa seria, por exemplo, um sistema de capitalização com aportes maiores de parte do militar e da União/Estados, de forma a assegurar uma aposentadoria digna e sustentável do ponto de vista atuarial, mesmo que em idade precoce.

    Sim, tem PM que morre soldado. Mas vamos tratar especificamente dos policiais civis e federais.

    No caso de polícia civil e militar, é pior ainda, a maior parte nunca dá um tiro sequer fora da academia. Não é sua função o combate ostensivo à criminalidade e sim, precipuamente, o trabalho de investigação criminal, em sua maior parte intelectual. Nesse aspecto a idade avançada traria mais benefícios, pela experiência, que prejuízos pela degeneração física.

    Mas o ponto da discussão, pra mim, nem é esse. Como eu deixei claro, não discordo de que haja um regime especial de aposentadoria para policiais (civis ou militares), considerados os riscos da profissão e o desgaste psicológico. Acho que eles têm todo o direito de se aposentar precocemente. No entanto, se por um lado temos um direito (merecido ou não), do outro lado temos as consequências orçamentárias desse direito - e a cruel matemática não perdoa: o regime especial é inerentemente deficitário, levando as aposentadorias especiais (mais uma vez, merecidas ou não) a ocuparem boa parte dos orçamentos públicos, especialmente no caso dos Estados.

    Alguma solução tem de ser imposta, não dá pra tapar o sol com a peneira do "direito adquirido e merecido". A meu ver, há três formas (em linhas gerais) de se equilibrar a conta: penalizando os policiais, com aumento da contribuição ou redução do benefício previdenciário; penalizando a sociedade, com aumento da carga tributária ou redução dos serviços oferecidos pelo Estado; ou uma terceira via intermediária às duas anteriores. De todo modo, o assunto tem de ser discutido e uma solução encontrada.
    Como ex-policial militar, posso falar com tranquilidade a respeito. Tanto nas ffaa como nas pms, existe a área meio e a fim. A área meio às vezes não chega a coronel ou a general. Poderia então aumentar a idade com a possibilidade de alcançar tais postos. Na atividade fim, a praça dificilmente chega a oficial, então poderia chegar desde que aumentasse a idade e iria para a área meio. Os mais jovens evidentemente permaneceriam na área fim. Não vejo problema em 35 anos de contribuição para os militares, até pq para atingir o generalato às vezes é necessário 40 anos, pq a Aman conta, assim como a Esa e academias estaduais e federais congêneres. Só precisa ver se o sistema exclusivo se sustenta ou teria que unir com os servidores públicos. O grande entrave de unir todo mundo é: vão pagar fgts, participação nos lucros (?) e hora extra pro servidor civil e militar? (nem discuto greve) Como ficam as escalas (normal, preta e vermelha), plantões e pernoites? Complicado.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qui 01 Nov 2018, 10:26 am

    Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por concurseiro_mor em Qui 01 Nov 2018, 12:07 pm

    Galizezin escreveu:Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.
    kkkkkk...
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Pimponete em Qui 01 Nov 2018, 12:26 pm

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    Como se daria essa contribuição extraordinária? santa

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 01 Nov 2018, 5:42 pm

    Galizezin escreveu:Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.

    Vou dar meu pitaco.

    A paridade é algo que não faz o menor sentido. A integralidade, sim, e deveria ser preservada.

    Por mim, uma vez definido que vai aposentar voluntariamente, o valor do benefício é aquele e vai se atualizar tão somente pela inflação.
    Detalhe: SERÁ atualizado, como forma de manter o poder de compra, anualmente, como acontece com os aposentados do regime geral.

    Tem distorções que não fazem o menor sentido. Exemplo: suponhamos que, hipoteticamente, numa reforma administrativa, numa revisão de conceitos da máquina pública, os atuais técnicos terão um cargo de nível superior e com atribuições bastante específicas dentre áreas reconhecidamente especializadas e, para isto, terão um significativo ganho real.

    Não faz o menor sentido quem nunca trabalhou nisto, nunca contribuiu e nunca pagou ter o ganho. Não é sequer justo que por conta do bolo limitado, caiba uma fatia menor a quem efetivamente exercerá as tarefas.

    A proposta do Armínio é excelente, entretanto, esbarra no fato de que ela é técnica, não visa ganhar voto. Se não é uma solução definitiva, chuto que teria umas duas décadas a mais de sobrevivência que nosso modelo atual.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 01 Nov 2018, 5:43 pm

    Pimponete escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    Como se daria essa contribuição extraordinária?  santa


    Provavelmente por uma lei complementar estabelecendo a progressividade das contribuições previdenciárias e um valor diferenciado para quem está acima do teto.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 01 Nov 2018, 5:47 pm

    jornalista escreveu:
    Como ex-policial militar, posso falar com tranquilidade a respeito. Tanto nas ffaa como nas pms, existe a área meio e a fim. A área meio às vezes não chega a coronel ou a general. Poderia então aumentar a idade com a possibilidade de alcançar tais postos. Na atividade fim, a praça dificilmente chega a oficial, então poderia chegar desde que aumentasse a idade e iria para a área meio. Os mais jovens evidentemente permaneceriam na área fim. Não vejo problema em 35 anos de contribuição para os militares, até pq para atingir o generalato às vezes é necessário 40 anos, pq a Aman conta, assim como a Esa e academias estaduais e federais congêneres. Só precisa ver se o sistema exclusivo se sustenta ou teria que unir com os servidores públicos. O grande entrave de unir todo mundo é: vão pagar fgts, participação nos lucros (?) e hora extra pro servidor civil e militar? (nem discuto greve) Como ficam as escalas (normal, preta e vermelha), plantões e pernoites? Complicado.

    Estas rubricas, vulgo "BENEFÍCIOS", são apenas para valorizar e parecer que algo é melhor do que é.
    Duvido que 20% dos ótimos empregos no Brasil sejam celetistas: ou é servidor público ou PJ.

    A previdência tem que ter especificidades para quem específico é. Militar e policial é um exemplo claro, bem como a organização das carreiras tem que ser baseada em que os mais jovens fazem atividade de campo, e apenas após certa idade, ou por razões médicas, exerça outras menos penosas. De toda a forma, este tempo tem que ser contado com alguma especificidade (requisitos mais brandos ou contagem mais vantajosa).
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qui 01 Nov 2018, 7:05 pm

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.

    Vou dar meu pitaco.

    A paridade é algo que não faz o menor sentido. A integralidade, sim, e deveria ser preservada.

    Por mim, uma vez definido que vai aposentar voluntariamente, o valor do benefício é aquele e vai se atualizar tão somente pela inflação.
    Detalhe: SERÁ atualizado, como forma de manter o poder de compra, anualmente, como acontece com os aposentados do regime geral.

    Tem distorções que não fazem o menor sentido. Exemplo: suponhamos que, hipoteticamente, numa reforma administrativa, numa revisão de conceitos da máquina pública, os atuais técnicos terão um cargo de nível superior e com atribuições bastante específicas dentre áreas reconhecidamente especializadas e, para isto, terão um significativo ganho real.

    Não faz o menor sentido quem nunca trabalhou nisto, nunca contribuiu e nunca pagou ter o ganho. Não é sequer justo que por conta do bolo limitado, caiba uma fatia menor a quem efetivamente exercerá as tarefas.

    A proposta do Armínio é excelente, entretanto, esbarra no fato de que ela é técnica, não visa ganhar voto. Se não é uma solução definitiva, chuto que teria umas duas décadas a mais de sobrevivência que nosso modelo atual.  

    Olá Zé Barbosa!

    Entendo de outro vértice. A paridade é um critério de justiça àqueles que exerceram cargo público enquanto tiveram forças, pois na inatividade despossuem voz para brigar por reajuste, o contrário daqueles que estão na ativa. Servidor não é chicletes que se masca e joga fora. Nessa tua linha de raciocínio, quem se aposenta deveria ser também desligado do plano de saúde da instituição, arcando com o ônus de contratar um plano de saúde particular, ou ir para a fila do SUS?

    Sobre o nível superior para cargo técnico, isso é inerente à formação universitária da pessoa e não às novas atribuições do cargo. Em suma, atribuição de cargo no papel sempre é uma coisa, na prática é bem outra. Difícil engolir que um servidor aposentado, que provavelmente chegou ao final de carreira, não tivesse condições intelectuais para se ambientar às novas tarefas impostas. Pelo contrário, na administração, geralmente quem reclama são os mais inexperientes.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 01 Nov 2018, 10:05 pm

    Galizezin escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.

    Vou dar meu pitaco.

    A paridade é algo que não faz o menor sentido. A integralidade, sim, e deveria ser preservada.

    Por mim, uma vez definido que vai aposentar voluntariamente, o valor do benefício é aquele e vai se atualizar tão somente pela inflação.
    Detalhe: SERÁ atualizado, como forma de manter o poder de compra, anualmente, como acontece com os aposentados do regime geral.

    Tem distorções que não fazem o menor sentido. Exemplo: suponhamos que, hipoteticamente, numa reforma administrativa, numa revisão de conceitos da máquina pública, os atuais técnicos terão um cargo de nível superior e com atribuições bastante específicas dentre áreas reconhecidamente especializadas e, para isto, terão um significativo ganho real.

    Não faz o menor sentido quem nunca trabalhou nisto, nunca contribuiu e nunca pagou ter o ganho. Não é sequer justo que por conta do bolo limitado, caiba uma fatia menor a quem efetivamente exercerá as tarefas.

    A proposta do Armínio é excelente, entretanto, esbarra no fato de que ela é técnica, não visa ganhar voto. Se não é uma solução definitiva, chuto que teria umas duas décadas a mais de sobrevivência que nosso modelo atual.  

    Olá Zé Barbosa!

    Entendo de outro vértice. A paridade é um critério de justiça àqueles que exerceram cargo público enquanto tiveram forças, pois na inatividade despossuem voz para brigar por reajuste, o contrário daqueles que estão na ativa. Servidor não é chicletes que se masca e joga fora. Nessa tua linha de raciocínio, quem se aposenta deveria ser também desligado do plano de saúde da instituição, arcando com o ônus de contratar um plano de saúde particular, ou ir para a fila do SUS?

    Sobre o nível superior para cargo técnico, isso é inerente à formação universitária da pessoa e não às novas atribuições do cargo. Em suma, atribuição de cargo no papel sempre é uma coisa, na prática é bem outra. Difícil engolir que um servidor aposentado, que provavelmente chegou ao final de carreira, não tivesse condições intelectuais para se ambientar às novas tarefas impostas. Pelo contrário, na administração, geralmente quem reclama são os mais inexperientes.  

    Quanto ao item 1, é por isto que deve ser garantido o mesmo critério a todos os aposentados, qual seja: reposição anual pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra dos salários. Para muitas carreiras, dependendo do caso, isto seria até um ganho, embora, por óbvio, haja mais casos em que se consegue algum ganho real, no longo prazo, até mesmo porque se incorporam novas atribuições ao cargo.

    Especialmente, friso o fato de que a faca deveria ser de dois gumes: porque os inativos gozam de uma série de direitos que não nos é mais cabível, e não questiono. Apenas para dar um outro exemplo, na época dos anuênios havia um peso muito menor do VB na remuneração total. Ao longo do tempo, agiu-se para aumentar o peso dele, e hoje felizmente voltou a uma tendência de pesar mais nas gratificações. Mas servidores inativos pegaram um PCS que lhes foi muito mais favorável que para os servidores da ativa, o que não faz o menor sentido.

    Quanto ao item 2 é um "exagero", mas algo possível e visível. Se no passado havia uma demanda por tarefas de baixa e média complexidade, e agora se tornaram média/alta, isto de certa forma foi incorporado ao salários.

    Um dos nossos grandes erros históricos, e que em alguma parcela está sendo corrigida, é o fato de imaginar que só o governo é responsável pela nossa velhice. E dado o envelhecimento da população, por inúmeras razões, mas fato, é impossível manter esta estrutura.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por tre-rj em Sex 02 Nov 2018, 9:53 am

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    Equipe de Guedes quer criar imposto sobre movimentação financeira
    Tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias

    RIO - A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro quer criar um imposto sobre movimentações financeiras para acabar com a contribuição ao INSS que as empresas recolhem sobre os salários dos funcionários. O tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias, e a estimativa é que seria possível arrecadar ao menos R$ 275 bilhões por ano. O modelo é semelhante ao da extinta CPMF, mas o time refuta a comparação, afirmando que se trata de uma substituição, e não da criação de um novo imposto.
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    A informação foi confirmada pelo economista Marcos Cintra, responsável pela área tributária no grupo coordenado por Paulo Guedes, indicado para ministro da Economia. A ideia de tributar movimentações financeiras foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” ainda no primeiro turno e causou uma crise na campanha de Bolsonaro, devido à impopularidade do “imposto do cheque”. Na ocasião, o então candidato negou a criação de impostos. Depois do episódio, Guedes cancelou encontros e a campanha não tocou mais no assunto. É a primeira vez desde as eleições que um integrante da equipe confirma que a ideia está na mesa e detalha suas condições.
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    Nos anos 90, imposto similar era destinado à Saúde
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    A previdência dos militares vai mudar, diz Mourão
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    Reforma da Previdência: proposta de Arminio Fraga prevê alívio de R$ 1,3 tri
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    Aliados de Bolsonaro na Câmara são contrários à votação de reforma da Previdência em 2018
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    Impacto para informais

    Na primeira versão do plano, apresentada em setembro, a ideia era criar um imposto único sobre movimentações financeiras, que substituiria vários tributos federais, como IPI, PIS e Cofins. Agora, a estratégia é implantar a ideia aos poucos, substituindo, num primeiro momento, apenas a contribuição previdenciária patronal.

    Segundo Cintra, a alíquota do novo tributo seria de 0,4% a 0,45%, em cada operação. Ou seja, numa transferência bancária, as duas partes seriam descontadas. Por exemplo, ao transferir dinheiro para outra pessoa, há um desconto de 0,4% a 0,45%. Quando o dinheiro entra na conta do favorecido, há um novo desconto na mesma alíquota. Na prática, a alíquota total da transação, portanto, ficaria entre 0,8% e 0,9%.
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    Em contrapartida, as empresas deixariam de recolher os 20% sobre a folha de pagamento. Nos cálculos do economista, esse sistema faria frente à arrecadação da contribuição sobre folha, que ficou em cerca de R$ 275 bilhões, segundo o mais recente Balanço Geral da União, de 2017.

    O objetivo do economista, que defende esse modelo há 30 anos, é que a mudança gere mais empregos. Cintra afirma que a tributação sobre folha de pagamento impede a formalização no país — hoje, pouco mais de 30% dos empregados têm carteira assinada.

    — A tributação sobre a folha é uma das mais injustas e regressivas (que aumenta a desigualdade) que se pode imaginar. Estou propondo a total desoneração da folha. No momento que se propõe isso, estimula emprego. O principal motivo da reforma tributária é causar um choque de emprego — afirma o economista.

    O novo tributo substituiria apenas a contribuição patronal. O desconto no contracheque do empregado seria mantido. Hoje, trabalhadores recolhem 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial.

    Para compensar a perda dos trabalhadores com o novo imposto seria criado um sistema de reembolso. Assim, as empresas pagariam, junto com o salário, um adicional calculado sobre o salário bruto, a partir da alíquota do novo imposto. Por exemplo, um empregado que recebe R$ 3 mil teria um pagamento adicional de R$ 27, equivalente a 0,9% do salário, considerando que seja essa a alíquota definida.
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    Trabalhadores informais não teriam essa compensação, já que não contribuem para a Previdência. Esses trabalhadores, no entanto, continuariam a recolher o imposto, caso façam uma movimentação financeira.

    — Quem está na informalidade não teria essa proteção legal. Mas a ideia é que mais pessoas estejam no mercado formal — afirma.

    Segundo Cintra, além de incentivar a contratação formal, a ideia do grupo também é garantir uma fonte mais segura de arrecadação para o atual sistema de Previdência. Ele explica que a medida não resolve o problema do déficit no sistema de aposentadorias, mas permite que ele seja financiado por uma fonte menos instável, que não é afetada, por exemplo, pela queda do número de trabalhadores formais.

    A proposta é o principal ponto em que o desenho de reforma tributária se relaciona com os planos para a reforma da Previdência, considerada a pauta econômica mais urgente, pelo efeito que tem nas contas públicas. Em agosto, em entrevista ao GLOBO, Paulo Guedes chegou a afirmar que uma das formas de ajudar a lidar com o déficit bilionário do regime seria aumentar a base de incidência de contribuição, sem especificar como isso seria feito.

    Uma das propostas de reforma da Previdência à disposição da equipe de Bolsonaro é a elaborada por um grupo de especialistas coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o economista Paulo Tafner. O plano foi detalhado ontem e prevê que a seguridade social pode ter novas fontes de financiamento.

    Questão de quórum

    Segundo Marcos Cintra, ainda não há uma definição sobre se esse plano será posto em prática nesses moldes exatamente. Ele destaca, no entanto, que a medida poderia ser tomada já no primeiro momento do governo, que assume em janeiro.

    Ele acredita que, para passar a CPMF previdenciária seria necessária apenas uma lei complementar. Hoje, é uma lei complementar (a lei 8.212) que prevê a contribuição previdenciária sobre folha. O economista argumenta que a Constituição Federal já prevê, no artigo 195, que a seguridade social será financiada por “toda a sociedade”, o que abriria espaço para que a medida fosse à frente sem necessidade de uma emenda constitucional. Os detalhes jurídicos, no entanto, ainda não estão completamente definidos.

    O quórum para aprovar uma lei complementar é de maioria absoluta nas duas casas do Congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. A votação em dois turnos é necessária apenas na Câmara. Para passar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, com dois turnos em cada Casa.

    Procurado para comentar os planos detalhados por Cintra, Paulo Guedes não retornou as ligações e mensagens. Quando a ideia surgiu na campanha pela primeira vez, o economista reforçou o discurso de Cintra de que o tributo não tem paralelo com a CPMF. Ele não negou, no entanto, que a proposta estivesse em estudo.
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    A reforma tributária seria o primeiro passo de um pacote mais amplo. Em uma proposta que chegou a ser divulgada no primeiro turno das eleições, a ideia seria criar um tributo que chegaria a uma alíquota de 2,6% para substituir vários tributos federais de uma só vez. Esse modelo disputa com a proposta de criar um imposto sobre valor agregado (IVA), defendido pelo economista Bernard Appy, que reuniria em um único tributo cinco impostos.

    Em outra frente, a reforma tributária de Bolsonaro prevê a criação de uma alíquota única para o Imposto de Renda, de 15% a 20%.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Sex 02 Nov 2018, 11:34 am

    Aí a gente vai ter que esperar pra ver se realmente Bolsonaro tem palavra ou não. Disse, na reta final da campanha, que não iria retornar com cpmf. Desonerar empresários e lascar nas costas do povão é fácil.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jornalista em Sex 02 Nov 2018, 12:00 pm

    Galizezin escreveu:Aí a gente vai ter que esperar pra ver se realmente Bolsonaro tem palavra ou não. Disse, na reta final da campanha, que não iria retornar com cpmf. Desonerar empresários e lascar nas costas do povão é fácil.
    Falou hoje de novo. A oposição está em pânico. Ele estuda dez reformas da previdência. Na área tributária a cpmf faz parte dos estudos.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Sex 02 Nov 2018, 1:18 pm

    jornalista escreveu:
    Galizezin escreveu:Aí a gente vai ter que esperar pra ver se realmente Bolsonaro tem palavra ou não. Disse, na reta final da campanha, que não iria retornar com cpmf. Desonerar empresários e lascar nas costas do povão é fácil.
    Falou hoje de novo. A oposição está em pânico. Ele estuda dez reformas da previdência. Na área tributária a cpmf faz parte dos estudos.

    Nas redes sociais ele desautorizou publicamente.



    Se o modelo definir o reembolso do tributo aos empregados formais (inclusive servidores públicos), e sem tributar as transações entre os mesmos CPF's, seria uma alternativa muito interessante de reforma tributária para a nossa realidade.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Sex 02 Nov 2018, 1:27 pm

    Galizezin escreveu:Aí a gente vai ter que esperar pra ver se realmente Bolsonaro tem palavra ou não. Disse, na reta final da campanha, que não iria retornar com cpmf. Desonerar empresários e lascar nas costas do povão é fácil.

    Não sei se a equipe econômica dele está realmente planejando substituir impostos por um outro equivalente à CPMF mas, considerando que um dos técnicos da equipe é o Marcos Cintra, acredito ser possível.

    Acho curioso que ninguém dá atenção à parte (tanto nos estudos do próprio Marcos Cintra, quanto nos boatos soltos na mídia) de que o trabalhador assalariado não será penalizado, sendo criada uma espécie de compensação pelo imposto eventualmente pago.

    Nos estudos que eu li, normalmente a compensação é feita da seguinte forma: o imposto pago vira crédito a ser compensado na declaração do imposto de renda ou, para aqueles isentos de IR, descontaria da contribuição previdenciária devida pelo empregado no período seguinte.

    Já no boato espalhado na mídia, a compensação seria adiantada pelo próprio empregador, no contracheque ( ali cita um adicional de 0,9% pra compensar o empregado pelo imposto a ser futuramente pago em caso de transferência bancária).

    Havendo compensação ao empresário através da desoneração, e ao empregado nos moldes acima, os únicos que sairiam "perdendo" seriam os informais que, então, teriam um estímulo a mais para se formalizarem. E nesse aspecto (tributação da informalidade) o imposto sobre movimentações financeiras é super eficaz, e é até mais justo que os tributos sobre consumo (que são regressivos, penalizando mais os mais pobres).

    Por falar em pobres, aliás, no universo de informais uma eventual CPMF em pouco afetaria aqueles mais pobres, que praticamente não efetuam movimentações bancárias, por mexerem principalmente com quantidades menores de dinheiro em espécie, e não terem muita capacidade de poupança. Ainda assim, já vi o Marcos Cintra propor, em caso de eventual implementação de IMF, a isenção da cobrança sobre as movimentações nas contas "simples", ou "fáceis", que são um tipo de conta voltada aos mais pobres, sem tarifas e com movimentação financeira limitada: ultrapassado o limite - na minha época de bancário creio que era 5 mil reais - a conta é bloqueada, e após determinado número de bloqueios o cliente precisa abrir uma conta comum).

    Detalhes à parte (pois a proposta até agora é mero boato), pessoalmente acredito que uma das principais medidas a serem tomadas em uma reforma tributária justa e equilibrada seria o aumento da tributação sobre a informalidade (além, é óbvio, do combate à sonegação dos formais).
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Sex 02 Nov 2018, 8:33 pm

    Olha, para quem jurou adotar a constituição como bíblia, sei não viu. CPMF é inconstitucional em razão da bitributação. Como nossos tribunais são "políticos", então pode ser que pau vire pedra.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Sex 02 Nov 2018, 8:38 pm

    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Galizezin escreveu:Bom, eu sei que aqui, infelizmente, tem aquela turminha que torce pela desgraça alheia, que é a perda da paridade. A verdade é uma só! Apenas 1 ministro do STF migrou para o funpresp. Parece que os demais resolveram apostar e "legislar", futuramente, caso queiram surrupiar seus direitos.

    Vou dar meu pitaco.

    A paridade é algo que não faz o menor sentido. A integralidade, sim, e deveria ser preservada.

    Por mim, uma vez definido que vai aposentar voluntariamente, o valor do benefício é aquele e vai se atualizar tão somente pela inflação.
    Detalhe: SERÁ atualizado, como forma de manter o poder de compra, anualmente, como acontece com os aposentados do regime geral.

    Tem distorções que não fazem o menor sentido. Exemplo: suponhamos que, hipoteticamente, numa reforma administrativa, numa revisão de conceitos da máquina pública, os atuais técnicos terão um cargo de nível superior e com atribuições bastante específicas dentre áreas reconhecidamente especializadas e, para isto, terão um significativo ganho real.

    Não faz o menor sentido quem nunca trabalhou nisto, nunca contribuiu e nunca pagou ter o ganho. Não é sequer justo que por conta do bolo limitado, caiba uma fatia menor a quem efetivamente exercerá as tarefas.

    A proposta do Armínio é excelente, entretanto, esbarra no fato de que ela é técnica, não visa ganhar voto. Se não é uma solução definitiva, chuto que teria umas duas décadas a mais de sobrevivência que nosso modelo atual.  

    Olá Zé Barbosa!

    Entendo de outro vértice. A paridade é um critério de justiça àqueles que exerceram cargo público enquanto tiveram forças, pois na inatividade despossuem voz para brigar por reajuste, o contrário daqueles que estão na ativa. Servidor não é chicletes que se masca e joga fora. Nessa tua linha de raciocínio, quem se aposenta deveria ser também desligado do plano de saúde da instituição, arcando com o ônus de contratar um plano de saúde particular, ou ir para a fila do SUS?

    Sobre o nível superior para cargo técnico, isso é inerente à formação universitária da pessoa e não às novas atribuições do cargo. Em suma, atribuição de cargo no papel sempre é uma coisa, na prática é bem outra. Difícil engolir que um servidor aposentado, que provavelmente chegou ao final de carreira, não tivesse condições intelectuais para se ambientar às novas tarefas impostas. Pelo contrário, na administração, geralmente quem reclama são os mais inexperientes.  

    Quanto ao item 1, é por isto que deve ser garantido o mesmo critério a todos os aposentados, qual seja: reposição anual pelo INPC, a fim de preservar o poder de compra dos salários. Para muitas carreiras, dependendo do caso, isto seria até um ganho, embora, por óbvio, haja mais casos em que se consegue algum ganho real, no longo prazo, até mesmo porque se incorporam novas atribuições ao cargo.

    Especialmente, friso o fato de que a faca deveria ser de dois gumes: porque os inativos gozam de uma série de direitos que não nos é mais cabível, e não questiono. Apenas para dar um outro exemplo, na época dos anuênios havia um peso muito menor do VB na remuneração total. Ao longo do tempo, agiu-se para aumentar o peso dele, e hoje felizmente voltou a uma tendência de pesar mais nas gratificações. Mas servidores inativos pegaram um PCS que lhes foi muito mais favorável que para os servidores da ativa, o que não faz o menor sentido.

    Quanto ao item 2 é um "exagero", mas algo possível e visível. Se no passado havia uma demanda por tarefas de baixa e média complexidade, e agora se tornaram média/alta, isto de certa forma foi incorporado ao salários.

    Um dos nossos grandes erros históricos, e que em alguma parcela está sendo corrigida, é o fato de imaginar que só o governo é responsável pela nossa velhice. E dado o envelhecimento da população, por inúmeras razões, mas fato, é impossível manter esta estrutura.  

    Não entendi essa de "no passado havia demanda por tarefas de baixa e média complexidade." Não mesmo! Vamos pegar como exemplo alguém que trabalhava na contabilidade. Era tudo manual, tinha que decorar o plano de contas e tal. E hoje, como é? O computador faz tudo. No momento que vc lança o tipo de despesa, o próprio sistema se encarrega da classificação no plano de contas. Superficiais estamos nós, meu caro...


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Sab 03 Nov 2018, 12:17 am

    Galizezin escreveu:

    Não entendi essa de "no passado havia demanda por tarefas de baixa e média complexidade." Não mesmo! Vamos pegar como exemplo alguém que trabalhava na contabilidade. Era tudo manual, tinha que decorar o plano de contas e tal. E hoje, como é? O computador faz tudo. No momento que vc lança o tipo de despesa, o próprio sistema se encarrega da classificação no plano de contas. Superficiais estamos nós, meu caro...

    E neste caso havia um overhead imenso, desnecessário, em rotinas burocráticas para se chegar a um resultado finalístico. Alguém poderia passar a vida toda fazendo uma única atividade, a título de exemplo, classificar despesas. Quanto conseguiria produzir? Na atividade fim, pense só o quanto era difícil criar um simples parecer e o impacto que um computador desconectado à rede já teve.

    Como a máquina alivia uma boa parte do trabalho, sobra tempo que a inteligência se destaque, sabendo como buscar as informações e fazer uso útil delas. Isto exige muito mais qualificação, capacitação e complexidade.

    O próprio quadro delegou várias atividades, antes típicas de servidores, à terceirização, no quadro auxiliar.
    Na área administrativa, as carreiras previam atribuições como serviços de portaria, telefonia, reprografia, limpeza, conservação, copa etc.

    Hoje, a prova de técnico inclui questões de AFO. Não tem nem comparação.





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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Sab 03 Nov 2018, 2:05 pm

    Antigamente, para se trabalhar na área contábil era necessário entender de contabilidade. Hoje, o computador realiza as atividades complexas. Em razão disso, o trabalho que sobra é para pica-pau. Até na área-fim, com a infinidade de peças padrão, está mais fácil trabalhar. Mas, enfim, isso é questão de ótica de cada um, e compreender ou não faz parte da vivência profissional.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Sab 03 Nov 2018, 4:43 pm

    Galizezin escreveu:Antigamente, para se trabalhar na área contábil era necessário entender de contabilidade. Hoje, o computador realiza as atividades complexas. Em razão disso, o trabalho que sobra é para pica-pau. Até na área-fim, com a infinidade de peças padrão, está mais fácil trabalhar. Mas, enfim, isso é questão de ótica de cada um, e compreender ou não faz parte da vivência profissional.

    Só para constar, numa discussão que não terá fim, qual era a força de trabalho do MPU que mexia com contabilidade? Maior que a de tarefas de baixa complexidade, hoje terceirizadas?
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Sab 03 Nov 2018, 6:01 pm

    A discussão é sem fim porque é difícil quem não viveu no passado falar por ele. Apenas dei um exemplo de como as coisas funcionavam sem a avançada tecnologia.
    Outra coisa: mudança de requisito de ingresso para cargo técnico diz respeito à realidade macro do país. Hoje, qualquer um possui diploma de nível superior.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Sigma em Dom 04 Nov 2018, 11:00 am

    Tudo que você queria saber sobre o déficit da Previdência, mas não tinha onde perguntar

    por Pedro Fernando Nery [ 31/10/2018 ] [ 15:47 ]

    Com o fim das eleições, volta ao noticiário a reforma da Previdência – já anunciada como prioridade pelo presidente eleito e seus prováveis ministros. Há anos, porém, este tema gera dúvidas porque uma tese popular nega a sua necessidade.

    Inevitavelmente, a reforma de Jair Bolsonaro será criticada pelos que dirão que não existe déficit da Previdência. Ele seria uma farsa, um mito, uma falácia, uma mentira.

    Este texto explica esta história em 10 pontos.

    1) A diferença entre o que se arrecada com contribuições previdenciárias e o que se gasta com despesas previdenciárias será de R$ 185 bilhões em 2018. Ninguém nega isso.

    Os que negam o déficit da Previdência absolutamente não negam que a diferença entre as contribuições e as despesas previdenciárias seja do valor divulgado pelo governo. Este valor é estimado em R$ 185 bilhões este ano, e em R$ 218 bilhões no ano que vem.

    A arrecadação é basicamente as contribuições do trabalhador e da empresa sobre o salário. As despesas são as com aposentadorias, pensões e auxílios do Regime Geral (operado pelo INSS), tanto no meio urbano quanto no meio rural.

    Por que então se fala que o déficit da Previdência não existe? Porque se defende que outras receitas sejam computadas ou que despesas sejam excluídas, a depender da tese.

    2) O Tribunal de Contas da União fez ampla auditoria na Previdência ano passado. Para o TCU, o déficit da Previdência é de centenas de bilhões.

    O TCU tem um histórico de analisar o tema e, em um grande levantamento em 2017, concluiu que a contabilidade do governo é adequada.  O déficit seria de mais de R$ 200 bilhões no agregado de regimes previdenciários federais (incluindo o dos servidores) e também de mais de R$ 200 bilhões na Seguridade Social (grupo que inclui Previdência, Saúde e Assistência), em 2016.

    Veja que não foi Michel Temer que criou esta contabilidade: ela foi a adotada também nos governos do PT e do PSDB,  e é aprovada anualmente pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    O TCU concorda com ela e, portanto, não aceita nenhuma parte da contabilidade alternativa que alega haver superávit na Previdência.

    3) A reforma da Previdência não visa diminuir o déficit, muito menos zerá-lo.

    Nem na proposta original do governo Temer, considerada mais dura, as projeções oficiais apontavam que o déficit seria zerado. Nem sequer que seria reduzido. Com o envelhecimento da população, o déficit continua crescendo mesmo com reforma. O que uma reforma faz é atenuar este crescimento.

    Assim, a própria importância de discutir o déficit merece ser relativizada: ao contrário do que opositores da reforma sugerem, ela não é defendida para zerar ou reduzir um déficit artificial supostamente fabricado.

    A mera existência do déficit não é justificativa para a reforma da Previdência: o seu crescimento que é.

    4) O déficit é uma medida de quanto do orçamento será retirado de outras áreas para a Previdência.

    Qual a importância do déficit no debate então? Como é a diferença entre contribuições sobre a folha e despesas com benefícios, ele mede o quanto o governo tem que tirar do orçamento para pagar os benefícios. Quanto maior o déficit, mais tem que ser cortado de outras áreas. De maneira inversa, quanto menor o déficit, mais sobra para outras áreas.

    Isso porque, independentemente do déficit, o governo tem que pagar todos os benefícios. Além de corte nas despesas, o governo pode cobrir o chamado rombo aumentando impostos ou se endividando – como tem feito.

    Perceba que esta métrica é importante mesmo que se aceitasse a contabilidade alternativa.  Podemos dar outro nome para o déficit e continuar medindo essa diferença entre contribuições e despesas. Alguns o chamam de necessidade de financiamento, resultado negativo ou cobertura de insuficiência financeira.

    Suponha um nome qualquer para o déficit, por exemplo, bendegó.  Ainda que mudássemos a contabilidade para incluir novas receitas e retirar despesas, provocando um superávit, bendegó ainda seria uma medida de interesse. Como bendegó cai quando a arrecadação com as contribuições aumenta e sobe quando a despesa com benefícios cresce, bendegó indicaria o quanto tem que ser tirado do resto do orçamento para pagar benefícios previdenciários.

    5) Mudar a contabilidade não resolve o problema.

    Por muitos anos, o estado de São Paulo reportou não haver déficit na Previdência estadual, nem nas projeções do futuro (déficit atuarial). Também não haveria superávit. Ao invés disso, o resultado era sempre de equilíbrio: zero. Todos os anos.

    O órgão responsável simplesmente considerava como receita o próprio déficit: o valor repassado pelo governo para cobrir a diferença entre receitas e despesas. Esta receita entrava como “cobertura de insuficiência financeira”.

    Por esta contabilidade, nunca haverá déficit nem superávit. Mas isso não muda o fato de que anualmente o governo tinha que arranjar quase R$ 20 bilhões para pagar a tal “cobertura de insuficiência financeira”.

    Trocar de contabilidade não adianta: o problema da Previdência é físico, pois é demográfico.

    6) A campanha de 2017 que dizia haver superávit usou dados velhos, e a própria associação que a fez já admite que há déficit.

    A proposta de Temer foi apresentada em dezembro de 2016, e a campanha contrária bombou em 2017. Ela dizia que não havia déficit na Previdência e era anti-reforma.

    O que a propaganda do intervalo no Jornal Nacional não mostrava era que a própria entidade que calcula esses dados reconhece que havia um déficit no ano anterior, 2016. A Associação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita (Anfip) simplesmente calculava o superávit apenas até 2015, muito embora estivéssemos em 2017.

    Mesmo com a contabilidade alternativa, os déficits começaram a aparecer a partir de 2016. Lamentavelmente, eles não foram alardeados como os supostos superávits. Os déficits são menores do que governo, mas são reconhecidos pela Anfip e teriam sido de R$ 60 bilhões em 2016 – ano anterior à campanha do superávit.

    O dado para 2017 ainda não foi divulgado, embora estejamos em novembro de 2018. Ele também seria de R$ 60 bilhões.

    7) A tese é essencial ao lobby dos servidores e advogados, que manobram a opinião pública.

    Não apenas a Anfip, mas um grande conjunto de sindicatos de servidores (gourmetizados como associações) difunde a tese. É natural: qualquer reforma da Previdência passa pela discussão do sistema privilegiado dos servidores, que só foi parcialmente reformado no passado. Ele paga benefícios em condições muito mais vantajosas do que os da iniciativa privada, e a contribuição dos servidores só cobre 15% da despesa.

    Como ele é pesadamente subsidiado pelo contribuinte – que pagam então 85% das aposentadorias e pensões a que sequer têm direito – é objeto preferencial de uma reforma da Previdência. Resta a grupos de servidores então negar a própria necessidade de reforma, e a teoria da conspiração do déficit prosperou.

    A tese também é muito difundida no meio jurídico, e é usada não só em campanhas, mas nos próprios tribunais. Como o INSS é o maior litigante do país e dezenas de bilhões de reais em benefícios são concedidos judicialmente, o argumento é explorado pelos advogados e seu sindicato (vulgo OAB). Afinal, se a Previdência não tem déficit, o Judiciário pode ser mais generoso na concessão dos benefícios (que viram honorários).

    Em relação à Anfip, frisa-se que há um inquestionável avanço em sua estratégia e de outras entidades. Em vez de manipular dados da Previdência para a opinião pública, ela tem focado na necessidade de ajuste pelo lado da receita. Recentemente lançou o livro Reforma Tributária Solidária, com um leque de medidas meritórias para aumentar a arrecadação, combater privilégios e reduzir a desigualdade.

    Cool É fake news que a DRU afete a Previdência.

    A tese do superávit na Previdência se sustenta na ideia de que o governo desvia seu dinheiro para pagar outras despesas, por meio de algo chamado DRU – Desvinculação de Receitas da União.

    Em um cenário de corrupção endêmica, é crível para muita gente que o dinheiro da Previdência seja desviado. Só que não é verdade. As contribuições previdenciárias feitas por empregados e empregadores não podem ser usadas para qualquer outro fim que não o pagamento dos benefícios previdenciários. É uma proibição da Constituição (art. 167, XI).

    A DRU atinge apenas as chamadas contribuições sociais, carimbadas para a Seguridade Social (que não é sinônimo de Previdência, pois inclui ainda a Saúde e a Assistência).

    Ainda que se considerasse Previdência e Seguridade como sinônimos, vale ressaltar que, mesmo considerando o impacto da DRU, a Seguridade também é deficitária.

    Como o déficit da Seguridade chegou a quase R$ 300 bilhões em 2017, e a DRU foi de cerca de R$ 100 bilhões, um déficit de cerca de R$ 200 bilhões continuaria existindo. Ou seja, o que o governo retira ao longo do ano com a DRU, é coberto em proporção muito maior.

    “Se não houvesse DRU, a seguridade social continuaria deficitária.” Quem diz? O governo Dilma Rousseff.

    “O impacto da DRU sobre o resultado da previdência é nulo.” Quem diz? O TCU.

    Na verdade, a DRU foi criada nos anos 90 para que o governo federal não tivesse que dividir sua arrecadação com estados e municípios. Em vez de aumentar impostos, que têm que ser divididos, aumentou contribuições, que só podem ser gastas com Seguridade – mas criando a DRU para que pudessem ser gastas em outras áreas.

    Essa complexa discussão chegou recentemente ao Supremo: 23 estados e o Distrito Federal pedem o dinheiro da DRU, que não pertenceria portanto à Seguridade.

    9) Quem nega o déficit defende cortes no orçamento da saúde e na assistência aos miseráveis.

    Além da DRU, outra cortina de fumaça em que se baseia a tese do superávit é o uso da Seguridade Social. É outro nome que alude a tecnicismo e confunde. É essencial ressaltar: Seguridade Social não é igual à Previdência. Qual o sentido de dizer que não existe déficit na Previdência porque a Seguridade é superavitária? (já vimos que não é, mas esqueça isso por enquanto).

    Se a Seguridade é composta também de Saúde e Assistência Social (ex: Bolsa Família), é lógico que se a receita da Seguridade deve cobrir o bendegó da Previdência menos recursos haverá para a Saúde e a Assistência.

    Na prática, essas contribuições já são usadas para cobrir o déficit, que é a medida de desequilíbrio na Previdência. O que significaria então mudar a contabilidade? Carimbar estas receitas para a Previdência? Na ausência de reforma, o déficit subirá mais rapidamente e retirará mais recursos dessas áreas. Alterar a contabilidade, camuflando o déficit e impedindo reforma, provocará exatamente isso.

    Alias, é irônico que grupos que defendam essa contabilidade, com potencial pra tirar dinheiro da Saúde, seja também os que propagam a mentira de que a emenda do teto corta investimentos nesta área (não corta).

    10) A contabilidade alternativa some com o déficit dos servidores, com aposentadorias mais privilegiadas.

    Vimos que a Seguridade Social é muito deficitária mesmo com a DRU. Como então se dizia que ela era superavitária até 2016? Simples: excluindo os servidores públicos da conta. Como o Plano de Seguridade Social do Servidor é altamente deficitário (lembre: as contribuições só cobrem 15% da despesa), a exclusão dele da conta melhora a despesa sem piorar muito a receita.

    Os servidores não integram o cálculo do déficit do INSS, mas são considerados pelo governo no cálculo da Seguridade – que é como Anfip e outras entidades tratam do tema.

    Assim, os superávits para a Seguridade que existiram até 2015 prescindiam desta operação. Os defensores da contabilidade alternativa alegam que a Seguridade do servidor não deve ser computada na Seguridade Social porque são tratadas em capítulos diferentes da Constituição. E?

    A Constituição não desce em minúcias de contabilidade. A despesa tem claramente natureza de seguro social. O argumento ilustra como faz pouco sentido toda esta discussão: ainda que a Seguridade do servidor seja excluída, ela será paga de alguma forma pelo governo. É como passar dinheiro do bolso da frente para o bolso de trás.

    Bônus: A Previdência urbana também é deficitária

    Finalmente, um argumento diferente feito em relação à contabilidade da Previdência é relativo à separação entre Previdência urbana e rural. Desta vez, não há nada de DRU ou Seguridade: se aceita que o déficit é a diferença entre as contribuições previdenciárias e as despesas. Este não é o argumento da Anfip, advogados, etc.

    Por este argumento, mais legítimo, a divulgação do déficit da Previdência esconderia que a maior parte do déficit se encontra na Previdência rural, e não na Previdência urbana (é verdade). Os benefícios rurais seriam semicontributivos, com características de assistência (é verdade), e acabariam sendo subsidiados pelo contribuinte do INSS no meio urbano.

    Foi este o argumento, por exemplo, do futuro ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni quando disse, em 2017, que não havia déficit na Previdência.

    Só que a Previdência urbana também é deficitária: foram R$ 72 bilhões em 2017, mais de duas vezes o valor total do Bolsa Família.

    Apenas por um curto período de tempo, entre 2009 e 2015, é que a Previdência urbana teve superávits nas últimas décadas. Embora o déficit seja explicado em parte pela queda da massa salarial (empregos x salários) com a recessão, a tendência é de déficits nos próximos anos, sem reforma. É na Previdência urbana que estão os maiores benefícios e a maior quantidade de novos benefícios, afinal o Brasil se urbanizou.

    Por fim, lendas urbanas de superávit também citam que benefícios assistenciais ou trabalhistas entram na contabilidade da Previdência (como Loas, Bolsa Família, seguro-desemprego): isso não ocorre. Há ainda um legítimo argumento crítico de refinanciamentos e perdões a empresários e de devedores: eles não têm a ver com o déficit, mas é papo para outra coluna!
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Dom 04 Nov 2018, 11:18 am

    Na presente época, de insistência à aprovação de reforma da previdência, em razão da quantidade de servidor que está na "boca" para se aposentar, o que não irá faltar é justificativa para que ela saia.


    É fake news que a DRU afete a Previdência.

    A tese do superávit na Previdência se sustenta na ideia de que o governo desvia seu dinheiro para pagar outras despesas, por meio de algo chamado DRU – Desvinculação de Receitas da União.

    Em um cenário de corrupção endêmica, é crível para muita gente que o dinheiro da Previdência seja desviado. Só que não é verdade. As contribuições previdenciárias feitas por empregados e empregadores não podem ser usadas para qualquer outro fim que não o pagamento dos benefícios previdenciários. É uma proibição da Constituição (art. 167, XI).

    A DRU atinge apenas as chamadas contribuições sociais, carimbadas para a Seguridade Social (que não é sinônimo de Previdência, pois inclui ainda a Saúde e a Assistência).

    Ainda que se considerasse Previdência e Seguridade como sinônimos, vale ressaltar que, mesmo considerando o impacto da DRU, a Seguridade também é deficitária.

    Como o déficit da Seguridade chegou a quase R$ 300 bilhões em 2017, e a DRU foi de cerca de R$ 100 bilhões, um déficit de cerca de R$ 200 bilhões continuaria existindo. Ou seja, o que o governo retira ao longo do ano com a DRU, é coberto em proporção muito maior.

    “Se não houvesse DRU, a seguridade social continuaria deficitária.” Quem diz? O governo Dilma Rousseff.

    “O impacto da DRU sobre o resultado da previdência é nulo.” Quem diz? O TCU.

    Na verdade, a DRU foi criada nos anos 90 para que o governo federal não tivesse que dividir sua arrecadação com estados e municípios. Em vez de aumentar impostos, que têm que ser divididos, aumentou contribuições, que só podem ser gastas com Seguridade – mas criando a DRU para que pudessem ser gastas em outras áreas.

    Essa complexa discussão chegou recentemente ao Supremo: 23 estados e o Distrito Federal pedem o dinheiro da DRU, que não pertenceria portanto à Seguridade.


    Porque a DRU não é fake news?
    Lá atrás, quando a previdência foi pensada, ela não distinguia a origem das receitas, se A ou B ou C se destinariam para pagamento de D, E ou F. Se isso fosse verdade, deveriam então já ter implementado o regime de capitalização, com cada brasileiro sabendo seu valor global de aporte.
    Todo mundo já ouviu falar de desvios dos cofres da previdência, então, corrupção é fato e não fake. Acho que todos aqui devem lembrar daquela que foi considerada a maior fraudadora da previdência, a sra. Jorgina de Freitas. E temos visto outros escândalos de fraudes, como concessão de aposentadorias indevidas etc.

    O que nenhum burocrata tendencioso publica é qual montante já foi desviado dos cofres da previdência, e também a DRU, destinada a outras áreas, como foi dito, em 100 bilhões. Agora imaginem a funpresp tendo que conviver com corrupção e desvios para outros fins, sem levar uma correção ou juros. Vai ficar de pé? O que nenhum dito "gestor" brasileiro fez até hoje é trabalhar com aquilo que se tem. Na área pública, se houver um centavo de sobra eles arrombam o cofrinho para dar sumiço. Agora vejam o belo exemplo de um país nórdico chamado Noruega. Eles possuem um fundo soberano que atualmente alcançou 1 trilhão de dólares. Exemplo para nossos pródigos gestores, que comumente são ovacionados aqui.

    Nenhum burocrata tendencioso considera que um fundo previdenciário deveria aplicar o saldo credor, pois o conceito de previdência é esse mesmo: dinheiro gerando mais dinheiro, para suprir as necessidades futuras. Como uma bola de neve, esse dinheiro superavitário do passado, que não foi investido, hoje está fazendo muita falta. E a conta, como sempre, quem irá pagar são as pessoas. Criaram até a abusiva e aberrante "contribuição previdenciária pós-aposentadoria".

    Volto a dizer que as necessidades são infinitas, mas os recursos não. Então, quem recebe assistencialismo da previdência, ou seja, ganhando um salário mínimo sem nunca ter contribuído, deveria pagar 50% de previdência, considerando sua expectativa de vida, já que não seria justo um trabalhador assalariado ter contribuído a vida toda e, ao final da vida, receber alguns trocados a mais que um salário mínimo. O que esse sistema faz é exatamente isso. Induz as pessoas que ganham pouco a não contribuírem, já que o estado lhes assistirá de qualquer forma. Com as contas na ponta do lápis, o governo poderia estabelecer um teto de assistencialismo, só concedendo novos benefícios "premiados" com a extinção de benefícios (mortes).
    Logo, conclui-se que é fake news dizer que a sangria dos cofres da previdência não produziram nenhum resultado para a situação em que ela atualmente se encontra. Obviamente que sim. Superávit na previdência não autoriza desvios. Como sempre, vejo que quem pagará a culpa será o povo. Lá no RJ o governo estadual teve a coragem de oferecer o dinheiro da previdência dos servidores como garantia de empréstimo. Mas está tudo certo, como dizem os especialistas que adoram sacanear o povo.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jotajota em Dom 04 Nov 2018, 12:19 pm

    A questão é mais complexa do que parece... Me coloco no lugar do presidente. Se EU ou qualquer outro servidor - interessado no tema -  pudéssemos estar no lugar do Bolsonaro, e partíssemos do princípio de que houve desvio. Como a previdencia já é deficitária há um bom tempo, teríamos que ir atrás de crimes acontecidos há décadas. Além de identificar os culpados e encontrar provas, teríamos que fazer o devido processo legal. Muitos destes crimes provavelmente já prescreveram. Considerando que um processo destes levaria pelo menos uns 10 anos para ser resolvido, até lá a previdencia já estaria quebrada há muito tempo, mesmo se desse em algo, o que é muito pouco provável... Nós temos aqui um problema matemático, que não pode ser resolvido com elocubrações jurídicas, e que ameaça o equilíbrio das contas do país, e mesmo que se conseguisse recuperar algo, apenas adiaria o problema mais pra frente. A questão é que o modelo matemático não se sustenta. Para ele se sustentar , a população teria que continuar crescendo numa taxa absurda, que traria outras consequencias no futuro - fome e desequilíbrios ambientais.


    Última edição por jotajota em Dom 04 Nov 2018, 12:25 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jotajota em Dom 04 Nov 2018, 12:22 pm

    O problema da previdencia é que houve um erro na adoção do modelo. Não se pensou a longo prazo. Alguns se deram bem... E a gente vai se ferrar com isto. E não há nada que se possa fazer a respeito, exceto fazer as próprias economias. Já venho fazendo isto, há uns 5 anos, e minha previsão é fazer por mais uns 12 pelo menos. Só me arrependo de não ter começado mais cedo... e de ter demorado tanto a fazer a migração da tabela de previdencia.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Dom 04 Nov 2018, 2:06 pm

    jotajota escreveu:A questão é mais complexa do que parece... Me coloco no lugar do presidente. Se EU ou qualquer outro servidor - interessado no tema -  pudéssemos estar no lugar do Bolsonaro, e partíssemos do princípio de que houve desvio. Como a previdencia já é deficitária há um bom tempo, teríamos que ir atrás de crimes acontecidos há décadas. Além de identificar os culpados e encontrar provas, teríamos que fazer o devido processo legal. Muitos destes crimes provavelmente já prescreveram. Considerando que um processo destes levaria pelo menos uns 10 anos para ser resolvido, até lá a previdencia já estaria quebrada há muito tempo, mesmo se desse em algo, o que é muito pouco provável... Nós temos aqui um problema matemático, que não pode ser resolvido com elocubrações jurídicas, e que ameaça o equilíbrio das contas do país, e mesmo que se conseguisse recuperar algo, apenas adiaria o problema mais pra frente. A questão é que o modelo matemático não se sustenta. Para ele se sustentar , a população teria que continuar crescendo numa taxa absurda, que traria outras consequencias no futuro - fome e desequilíbrios ambientais.

    O que existe é decadência de 5 anos, para o direito de constituição do crédito tributário. Já o prazo da prescrição das contribuições previdenciárias é trintenária. Pelo caráter do tipo de erário desviado, os crimes contra a previdência deveriam ser imprescritíveis, mas aqui é Brasil.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Ter 06 Nov 2018, 11:08 pm

    Querer aprovar essa reforma absurda e equivocada de Temer demonstra que Bolsonaro de fato não entende bolufas de economia.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jornalista em Qua 07 Nov 2018, 3:04 am

    Galizezin escreveu:Querer aprovar essa reforma absurda e equivocada de Temer demonstra que Bolsonaro de fato não entende bolufas de economia.
    Ué, há alguma dúvida sobre isso?
    E Guedes?
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qua 07 Nov 2018, 9:27 am

    Antes das eleições, um discurso, após as eleições, outro discurso.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jotajota em Qua 07 Nov 2018, 11:48 am

    Acredito que estejam analisando do ponto de vista de poder tentar aprovar algo agora e ter uma segunda chance posteriormente... Afinal de contas, para as contas públicas seria melhor esta reforma do que nenhuma.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Korgano Masaka em Qua 07 Nov 2018, 12:38 pm

    jotajota escreveu:Acredito que estejam analisando do ponto de vista de poder tentar aprovar algo agora e ter uma segunda chance posteriormente... Afinal de contas, para as contas públicas seria melhor esta reforma do que nenhuma.

    O problema é a previdência entrar em colapso no curto prazo. Se não fizerem logo uma reforma mais dura, ninguém irá se aposentar. E quem estiver aposentado, não receberá a aposentadoria, como ocorreu no RJ....
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Galizezin em Qua 07 Nov 2018, 10:46 pm

    Korgano Masaka escreveu:
    jotajota escreveu:Acredito que estejam analisando do ponto de vista de poder tentar aprovar algo agora e ter uma segunda chance posteriormente... Afinal de contas, para as contas públicas seria melhor esta reforma do que nenhuma.

    O problema é a previdência entrar em colapso no curto prazo. Se não fizerem logo uma reforma mais dura, ninguém irá se aposentar. E quem estiver aposentado, não receberá a aposentadoria, como ocorreu no RJ....

    Tem que acabar a ladroagem, os desvios via DRU, o assistencialismo desenfreado e mais rigor com aposentadorias rurais, senão nunca haverá reforma que chegue. Até parece que algum dia houve saldo credor nas contas da previdência. Governo não pode ver um din-din que já estraçalha. De reforma em reforma, os bobalhões continuarão pagando a conta dos malacabados. Aqui tem gente que diz que não há nada de mais na DRU. Só que esse saque perverso não poupará ninguém, principalmente aqueles que receberão o teto.


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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por tre-rj em Qui 08 Nov 2018, 4:38 pm

    Previdência: Bolsonaro quer aprovar este ano alíquota maior para servidor e fim da aposentadoria integral

    Medidas seriam adotadas sem reforma constitucional. Objetivo é viabilizar tramitação mais rápida e manter 80% da proposta de Temer

    BRASÍLIA — Na tentativa de fazer avançar no Congresso a reforma da Previdência ainda este ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro começou a discutir, nesta quinta-feira, um conjunto de mudanças no INSS e no regime próprio dos servidores públicos por meio de projetos que não impliquem alterações constitucionais. Isso tornaria mais rápida a tramitação das propostas, que não exigiriam um quórum tão elevado para passarem no Congresso. Elaborada por técnicos do Congresso e com apoio da equipe de Bolsonaro, a proposta pinça vários itens da reforma de Michel Temer que seriam agrupados em dois projetos.
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    Segundo estimativas dos técnicos do Legislativo, se a ideia vingar, será possível preservar entre 70% e 80% do texto final da reforma enviada por Temer (que prevê uma economia de R$ 500 bilhões em 10 anos). A nova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral (permitida com o fator 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), retornando à regra antiga do fator previdenciário, que penaliza quem se aposenta ainda jovem. O valor da pensão que hoje é integral baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de 3 salários mínimos ou 50% do maior benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa.
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    O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de 22% no máximo.

    As aposentadorias especiais do serviço público (atividades de risco, exposição a agentes nocivos à saúde e deficiência) também seriam abrangidas pela proposta. Atualmente, essas categorias se aposentam mais cedo. A ideia é estabelecer uma idade mínima e critérios para comprovar a efetiva exposição dos trabalhadores a esses fatores. Neste caso, é necessário um projeto de lei complementar.
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    Mesmo tratando de alguns aspectos das aposentadorias dos servidores públicos, essa saída de reforma joga o peso principalmente nos ombros dos trabalhadores do setor privado. Para tornar as regras entre serviço público e privado mais igualitárias, é preciso alterar a Constituição.

    A proposta foi apresentada a Bolsonaro e ao ministro extraordinário da transição, Oniyx Lorenzoni pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). Na próxima segunda feira, o presidente eleito voltará a tratar do tema em Brasília. Há parlamentares dispostos a protocolar a proposta, como o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR).

    Segundo autores da proposta, o objetivo é aproveitar alguma coisa da reforma que está no Congresso e dar uma sinalização positiva ao mercado. No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda à Constituição, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 08 Nov 2018, 9:16 pm

    Galizezin escreveu:

    Tem que acabar a ladroagem, os desvios via DRU, o assistencialismo desenfreado e mais rigor com aposentadorias rurais, senão nunca haverá reforma que chegue. Até parece que algum dia houve saldo credor nas contas da previdência. Governo não pode ver um din-din que já estraçalha. De reforma em reforma, os bobalhões continuarão pagando a conta dos malacabados. Aqui tem gente que diz que não há nada de mais na DRU. Só que esse saque perverso não poupará ninguém, principalmente aqueles que receberão o teto.

    A aposentadoria rural há muito se estabilizou. Foi uma "farra" nos anos 90, mas depois disto parece que se apertaram as regras, e o próprio conceito de tempo de serviço para tempo de contribuição inibiu.
    Do ponto de vista do assistencialismo, e pelo número de escritórios de advocacia no entorno das agências do INSS, observa-se um judiciário que talvez seja benevolente.
    Quando me colocaram para fazer minutas de peças, várias vezes vi casos em que era claro que a pessoa tinha um padrão de vida muito superior a 1/4 de SM por pessoa. Nunca esqueço um caso em que se gastava 6 vezes o que eu consumia em casa, e tudo pago sempre em dia, num claro indício de renda informal ou mesmo a utilização da casa para fins comerciais.
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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por josebarbos em Qui 08 Nov 2018, 9:24 pm

    tre-rj escreveu:Previdência: Bolsonaro quer aprovar este ano alíquota maior para servidor e fim da aposentadoria integral

    Medidas seriam adotadas sem reforma constitucional. Objetivo é viabilizar tramitação mais rápida e manter 80% da proposta de Temer

    A nova proposta engloba pontos como o fim da aposentadoria integral (permitida com o fator 85/95, somando idade e tempo de contribuição para mulheres e homens), retornando à regra antiga do fator previdenciário, que penaliza quem se aposenta ainda jovem. O valor da pensão que hoje é integral baixaria para 50%, mais 10% por dependente. Também seria fixado um teto para acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão) de 3 salários mínimos ou 50% do maior benefício, podendo o segurado escolher a opção que for mais vantajosa.

    O projeto obrigaria ainda os entes públicos a cobrirem o déficit dos regimes próprios de previdência e criaria uma contribuição suplementar para os servidores, com alíquota variável, de acordo com o rombo dos planos de previdência. Para evitar exageros, somando a alíquota normal e a suplementar, o percentual seria de  22% no máximo.

    As aposentadorias especiais do serviço público (atividades de risco,  exposição a agentes nocivos à saúde e deficiência) também seriam abrangidas pela proposta. Atualmente, essas categorias se aposentam mais cedo. A ideia é estabelecer uma idade mínima e critérios para comprovar a efetiva exposição  dos trabalhadores a esses fatores.

    Mesmo tratando de alguns aspectos das aposentadorias dos servidores públicos, essa saída de reforma joga o peso principalmente nos ombros dos trabalhadores do setor privado. Para tornar as regras entre serviço público e privado mais igualitárias, é preciso alterar a Constituição. No próximo ano, o governo apresentaria uma proposta de emenda à Constituição, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, que estimula aposentadorias precoces, e elevando a idade mínima de aposentadoria dos servidores públicos.

    Seria uma reforma simples e interessante, atacando pontos em que há os maiores problemas de gargalos: desestimula a aposentadoria precoce, pode vir a melhorar a relação entre contribuição e custo.
    As aposentadorias especiais poderiam ser regulamentadas. É absurdo, por exemplo, que até hoje o servidor com deficiência não tenha uma regra clara e, em não a tendo, vive num limbo jurídico que pode ser alterado do dia para a noite. Trazer o tema à discussão é fundamental.

    Espero que na análise das tais alíquotas extraordinárias seja ponderado, em alguma medida ao menos, a relação contribuição x benefício recebido.

    Do ponto de vista estratégico é um alento ao mercado, e "divide" os problemas de forma a dar alguma viabilidade política, ou mesmo menos pressão, para a reforma do RGPS.

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    Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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