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    Sigma
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Sigma em Sex 10 Ago 2018, 3:47 pm

    pernalonga escreveu:Vai mudar a PEC dos gastos ainda este ano, eu aposto

    A partir de 2019, cumprimento do teto de gastos pode parar o governo:
    A partir de 2019, cumprimento do teto de gastos pode parar o governo

    SÃO PAULO  –  A partir de 2019, o cumprimento da regra que impôs um teto à despesa pública federal vai exigir uma queda dos gastos discricionários abaixo do valor considerado mínimo para o funcionamento da máquina pública. Esses gastos vão de investimentos a pagamento de contas como água e luz das repartições federais.

    Estudo realizado pela pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), indica que o cumprimento do teto exigirá que as despesas discricionárias – não obrigatórias – sejam cortadas de R$ 129 bilhões neste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2019. O valor mínimo para o funcionamento da máquina é de cerca de R$ 120 bilhões, avalia Manoel Pires, também pesquisador do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

    Alguns efeitos já começam a aparecer. Na quinta-feira, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou que pode suspender todas as bolsas de mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil, se o corte a ser promovido pelo Ministério da Educação no orçamento da entidade se realizar.

    Em 2017, quando o gasto discricionário foi cortado a R$ 102 bilhões houve risco de paralisação de atividades do governo. A emissão de passaportes, por exemplo, chegou a ser interrompida. Depois, o governo mudou a meta fiscal e a rubrica subiu para R$ 114 bilhões. “Para que o teto seja cumprido em 2019, o gasto discricionário terá que oscilar entre R$ 98 bilhões e R$ 105 bilhões”, afirma a pesquisadora. As despesas discricionárias são as despesas sobre as quais o governo têm maior controle, nos quais têm se concentrado os cortes para que o teto seja cumprido.

    A regra do teto, prevista na Emenda Constitucional 95, em vigor desde o ano passado, foi criada para evitar que a despesa pública federal cresça mais que a inflação. Até então, os gastos subiam, em média, 6% ao ano em termos reais. O novo regime fiscal tem duração de 20 anos, com revisão a partir do 10º ano. Estourado o teto fica automaticamente proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo, abertura de concurso público, criação ou expansão de programas e a concessão incentivos fiscais.

    De acordo com as projeções de Vilma, para cumprir o teto, as despesas discricionárias teriam que ser comprimidas para R$ 70 bilhões em 2020; R$ 37 bilhões em 2021 e chegariam a uma cifra negativa de R$ 2 bilhões em 2022, último ano do próximo mandato presidencial. É um cenário em que o salário mínimo passa a ser corrigido apenas pela inflação a partir de 2020 e sem reformas, como a da Previdência. Se a regra atual do mínimo for mantida, o cumprimento do teto obrigaria a zerar os gastos discricionários em 2021 e, em 2022, eles seriam negativos em R$ 56 bilhões.  A premissa do estudo considera as despesas com pessoal contidas no atual patamar em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – cerca de 4,3% – e gastos gerais corrigidos pela inflação. As premissas econômicas são de IPCA de 4,5% em 2019 e 4% nos demais anos e crescimento de 2% do PIB em 2019 e 2020 e 1,8% em 2021 e 2022.

    A previsão plurianual mais recente do governo, que está na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, de abril deste ano, é um pouco mais otimista, mas a compressão das discricionárias obrigaria essa despesa a cair a R$ 52 bilhões em 2021. “E o que está colocado nessa previsão é uma redução num cenário extremamente otimista, com crescimento de 2,5%, sem reajuste de servidor e com despesas estáveis de saúde e educação”, afirma Pires.

    Ele afirma que a regra do teto “promete muito mais do que as regras fiscais em geral conseguem entregar”. “Há um conjunto de questões que envolvem o cumprimento do teto, como a reforma da Previdência. Quando se olha esse universo, é natural que se tenha dúvidas sobre essa solução”.

    Para Luiz Schymura, diretor do Ibre-FGV, mesmo na hipótese de eleição de um candidato “extremamente fiscalista”, respeitar o teto até 2022 será “uma missão quase impossível”. Para Vilma, ele será rompido em questão de dois ou três anos. Ela, Schymura, Manoel Pires e Bráulio Borges participaram de debate sobre o assunto no Valor, em São Paulo, na quarta-feira.

    Ultrapassado o teto, seria necessário aplicar as sanções previstas na EC 95, como a proibição de aumento de salários para servidores. Mas mesmo a aplicação de todas as medidas previstas não seria suficiente para cumprir a regra. É interessante observar que o não cumprimento do teto não configura crime de responsabilidade, mas o descumprimento das sanções, sim.

    A ameaça de paralisação da prestação de serviços é apenas um dos problemas que o próximo presidente terá de enfrentar na corrida para cumprir o teto. Para os pesquisadores do Ibre, cumprir essa regra é impossível e, assim, a Emenda Constitucional 95 terá que ser repensada. Parte dos pré-candidatos à Presidência já deu indicações de que pretende fazer algum tipo de mudança.

    Não será tarefa política trivial. “A briga é para eleger perdedores. E por conta disso os grupos de interesse estão mobilizadíssimos. Ninguém quer pagar a conta. É um contexto muito difícil”, observa Schymura. Ele ainda aponta para o risco de judicialização do orçamento e cita um exemplo: uma nova lei que preserve o ganho real para o mínimo a partir de 2020 obrigaria um repasse desse ganho ao piso da Previdência. Com o teto rompido, esse piso não poderia ter ganho real, contrariando a Constituição. O caso poderia parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

    Vilma Pinto observa que se a regra for alterada será necessária uma nova norma eficiente que limite a despesa pública, sob o risco de a dívida ficar insustentável nos próximos anos. Segundo seus cálculos, a vigência simultânea de todas as sanções previstas na EC 95 colocaria a despesa em 18,7% do PIB em 2020, mas, para cumprir o teto, seria necessário que ela caísse a 18,1%. Em 2025, os gastos seriam de 17,3% do PIB, mas o cumprimento do teto exigiria uma queda para 15,9%.

    Nas projeções, sem a regra do teto, a dívida bruta chegaria a cerca de 115% do PIB em 2026, de cerca de 78% atuais. Acionando todos os dispositivos da EC 95, a dívida seria de cerca de 96% do PIB. Com o teto, chegaria naquele ano a 90%. “Sem âncora fiscal, a dívida bruta não se estabiliza. Cumprindo a emenda [com o acionamento das sanções], a dívida se estabiliza, mas em nível elevado. Preservando o teto de gastos, ela se estabiliza entre 2024 e 2025”, afirma Vilma.

    A esse respeito Schymura aponta o impacto da âncora fiscal na percepção dos agentes econômicos. “Se ficar claro que o risco de insolvência ficou pra trás, provavelmente se criará uma dinâmica de investimento. Pode haver uma onda de crescimento e, talvez, se possa rever a regra do teto. Do contrário, o Brasil não sai da crise, não tem investimento privado. E fica todo mundo esperando o que vem pela frente”.


    Fonte: Valor Econômico

    A questão é complicada. Sinceramente, NESTE MOMENTO, eu espero que isso seja mantido.

    Do contrário, a meu ver, temos alta probabilidade do aumento da inflação, sem a garantia de termos qualquer proposta de recomposição/reajuste salarial.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Sex 10 Ago 2018, 3:53 pm

    esse ano já não vai ter como executar as emendas impositivas do congresso...Duvido que vão deixar barato
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Fireball em Sex 10 Ago 2018, 5:22 pm

    pernalonga escreveu:aparentemente, a única forma hoje de conseguir algo é tirando do próprio orçamento

    Só se for mágica, tira de um e dá pra outro?

    Reduzir valores de FC e CJ é o único caminho nessa linha.

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Ilhense em Sex 10 Ago 2018, 5:27 pm

    pernalonga escreveu:esse ano já não vai ter como executar as emendas impositivas do congresso...Duvido que vão deixar barato

    O problema desse avanço nas despesas obrigatórias, afora a paralisação do estado, é, em caindo a EC 95, a confirmação da situação de insolvência do país perante os credores da dívida e provável fuga de investimento externo.

    Em suma, não haverá queima de reservas que controle a moeda.

    Teremos correção por inflação, inclusive dos 16%, que virarão pó.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Fireball em Sex 10 Ago 2018, 5:28 pm

    Analistaeleitoral escreveu:Amigos, pelo que pude apurar, os Magistrados estão querendo deixar uma beirada de orçamento para uma eventual aprovação de novo reajuste para os servidores em meados de 2020.
    Sim, eles estão conosco.

    Até onde eu sei, pedindo 16%, pra chorar e conseguir um 5-8% de toda a folha do judiciário, isso incluirá nossos rendimento que tem a mesma destinação, gasto com pessoal, daí esses 5-8% de toda a folha se transformará em algo como 12-13% especificamente pra eles, absorvendo o auxílio moradia, mantendo a GECJ e permitindo o habitual reajuste de um congressista para o outro, como de costume, infelizmente, independe do país estar quebrado e endividado Sad
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Sex 10 Ago 2018, 7:32 pm

    se não passar o pcs do amarildo no vácuo do aumento dos chefes, esqueçam qq coisa para o próximo presidente.


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Protocol em Sab 11 Ago 2018, 5:46 pm

    Galizezin escreveu:se não passar o pcs do amarildo no vácuo do aumento dos chefes, esqueçam qq coisa para o próximo presidente.

    É bem isso mesmo.

    Com toda a pressão por controle de gastos e reformas, acho que nem um projeto que tivesse impacto negativo (redução da folha) passaria com facilidade.

    O melhor ao parlamento e ao presidente é concentrar o desgaste todo de uma vez só.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Jubilando em Seg 13 Ago 2018, 11:53 am

    pernalonga escreveu:esse ano já não vai ter como executar as emendas impositivas do congresso...Duvido que vão deixar barato

    Também acho.
    E, sinceramente, acho que não passará nada. Nem do STF, muito menos p/nós.
    País quebrado chamando muita atenção reajuste qdo o Executivo está congelando salários dos servidores até 2020.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Fhighlander em Seg 13 Ago 2018, 12:19 pm

    A tendência dos próximos anos é essa. A menos que alguém tire um coelho da cartola.

    Jubilando escreveu:
    pernalonga escreveu:esse ano já não vai ter como executar as emendas impositivas do congresso...Duvido que vão deixar barato

    Também acho.
    E, sinceramente, acho que não passará nada. Nem do STF, muito menos p/nós.
    País quebrado chamando muita atenção reajuste qdo o Executivo está congelando salários dos servidores até 2020.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Lord Sith em Seg 13 Ago 2018, 12:32 pm

    Ao invés de certificarmos que teremos a parcela de janeiro de 2019 (no Executivo já falam de medida provisória para adiar a última parcela para 2020) aqui falamos de sobreposição de tabelas de técnicos sobre os iniciais de analistas, unificação de cargos (inconstitucional), aumento dos níveis da carreira (achatamento salarial), dentre outras baboseiras inviáveis (juridicamente,orçamentariamente). Se alguém aqui pelos menos teve a curiosidade de ver quantos técnicos temos em final de carreira e quanto uma eventual sobreposição iria custar para ativos e inativos (impacto orçamentário) já ia ver a inviabilidade de tal proposta. A megalomania dos dirigentes dessa categoria e de muitos servidores é algo a ser estudado. Tem gente que está numa viagem lisérgica...rsrs
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Sem Frescura em Seg 13 Ago 2018, 12:54 pm

    Lord Sith escreveu:Ao invés de certificarmos que teremos a parcela de janeiro de 2019 (no Executivo já falam de medida provisória para adiar a última parcela para 2020) aqui falamos de sobreposição de tabelas de técnicos sobre os iniciais de analistas, unificação de cargos (inconstitucional), aumento dos níveis da carreira (achatamento salarial), dentre outras baboseiras inviáveis (juridicamente,orçamentariamente). Se alguém aqui pelos menos teve a curiosidade de ver quantos técnicos temos em final de carreira e quanto uma eventual sobreposição iria custar para ativos e inativos (impacto orçamentário) já ia ver a inviabilidade de tal proposta. A megalomania dos dirigentes dessa categoria e de muitos servidores é algo a ser estudado. Tem gente que está numa viagem lisérgica...rsrs

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Seg 13 Ago 2018, 1:57 pm

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    RELATÓRIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA 2019 = 2018 + 4,39%, deve se repetir em todas os ramos.
    Não consta no relatório qualquer previsão dos 16.38% dos togados, o que quer dizer que tirarão tudo do orçamento, que é o resultado de 2018 mais a inflação oficial (4,39%), sendo que o reajuste dos magistrados custa mais do que o acréscimo de 4,39%, calculados sobre o custo da folha de pessoal.
    Pra gente acabar de vez com a ilusões, ou brigamos por espaço no orçamento que já existe, ou não adiantará nada discussões sobre qual o melhor modelo
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por euvoltei em Seg 13 Ago 2018, 3:11 pm

    pernalonga escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    RELATÓRIO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA 2019 = 2018 + 4,39%, deve se repetir em todas os ramos.
    Não consta no relatório qualquer previsão dos 16.38% dos togados, o que quer dizer que tirarão tudo do orçamento, que é o resultado de 2018 mais a inflação oficial (4,39%), sendo que o reajuste dos magistrados custa mais do que o acréscimo de 4,39%, calculados sobre o custo da folha de pessoal.
    Pra gente acabar de vez com a ilusões, ou brigamos por espaço no orçamento que já existe, ou não adiantará nada discussões sobre qual o melhor modelo

    Lógico que não haverá dinheiro "novo" a lei veda...
    se esse 16% (ou outro percentual) sair.. Vão mesmo é tirar de outros lugares para a reposição... Já vimos isso.. Será um replay...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Ter 14 Ago 2018, 4:04 pm

    Pessoal:

    hoje, 14/8, reunimos com o dep. federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6.613/09 na CFT da Câmara dos Deputados (antigo projeto que trata do plano de cargos e salários da categoria, enviado ao Congresso ainda na gestão de Peluso no STF e parado desde então). Participamos eu (pelo Sintrajufe/RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (pelo Sindjufe/BA). A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas em função de mudança na sua agenda reunimos em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília/DF. Informamos ao parlamentar as perdas salariais acumuladas da categoria (superiores a 50%) e a iminência do final de implementação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 13.317/16 (prevista para janeiro/19). Apesar disso e de nossa insistência junto ao STF, seguimos sem a instalação da mesa de negociação com a Fenajufe, nosso primeiro objetivo. Paradoxalmente, o Supremo decide por encaminhar proposta de reajuste de 16% exclusivamente para a magistratura. Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda. Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613/09, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação do PL 6613 ou outro projeto que trate da reposição inflacionária dos servidores. O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores. Dia 13/9 teremos outra etapa desse combate, no ato em frente ao STF por ocasião da posse de Dias Toffoli na presidência do órgão. Seguimos em luta!

    Abraços,

    Cristiano Moreira
    Direção da Fenajufe e Sintrajufe/RS

    Paulo José
    Direção do Sitraemg/MG

    Denise Carneiro
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Qua 15 Ago 2018, 10:51 am

    pernalonga escreveu:Pessoal:

    hoje, 14/8, reunimos com o dep. federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6.613/09 na CFT da Câmara dos Deputados (antigo projeto que trata do plano de cargos e salários da categoria, enviado ao Congresso ainda na gestão de Peluso no STF e parado desde então). Participamos eu (pelo Sintrajufe/RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (pelo Sindjufe/BA). A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas em função de mudança na sua agenda reunimos em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília/DF. Informamos ao parlamentar as perdas salariais acumuladas da categoria (superiores a 50%) e a iminência do final de implementação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 13.317/16 (prevista para janeiro/19). Apesar disso e de nossa insistência junto ao STF, seguimos sem a instalação da mesa de negociação com a Fenajufe, nosso primeiro objetivo. Paradoxalmente, o Supremo decide por encaminhar proposta de reajuste de 16% exclusivamente para a magistratura. Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda. Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613/09, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação do PL 6613 ou outro projeto que trate da reposição inflacionária dos servidores. O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores. Dia 13/9 teremos outra etapa desse combate, no ato em frente ao STF por ocasião da posse de Dias Toffoli na presidência do órgão. Seguimos em luta!

    Abraços,

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    Denise Carneiro
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    Isso me lembra muito a campanha da lei maria da penha. em briga de marido e mulher, externo pode meter a colher. a questão é essa. nossos interlocutores não conseguem sequer falar com o stf. e o conceituado amarildo? não tem livre acesso com os homens?


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Qua 15 Ago 2018, 10:52 am

    pernalonga, parece que o governo quer de fato postergar a última parcela do nosso aumento, ou tiveram outras categorias que levaram aumento parcelado em 2016?


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qua 15 Ago 2018, 12:38 pm

    Galizezin escreveu:pernalonga, parece que o governo quer de fato postergar a última parcela do nosso aumento, ou tiveram outras categorias que levaram aumento parcelado em 2016?

    Olha, o nosso já está sendo encaminhado na proposta orçamentária do PJU/MPU (está na da JT e do MPU, o restante vai ir na mesma onda). Todas as categorias do executivo tem acordos vigendo, com parcelas a serem pagas em janeiro de 2019 (quase todo mundo, inclusive militares) e julho de 2019 (profissionais da educação das universidades federais, IFEs e colégios federais).
    O nosso aumento ser postwrgado é o sonho de consumo do Temer, mas dependeria de proposta legislativa do STF/PGR, tanto no orçamento quanto pra de fato postergar as últimas parcelas. Impossível não é, mas acho muito dificil. Até porque já estamos cobrando nossa parte no bolo das reposições pro ano que vem, se propuserem adiar nossa parcela, no meio de uma proposta pra aumentar o salários dos togados, vai ter greve e das grossas.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por androsvilazza em Qua 15 Ago 2018, 12:57 pm

    Já passou esse balão de ensaio da postergação de reajustes. E não acredito que volte qualquer discussão nesse sentido antes do resultado final das eleições.

    Observem que a LDO foi sancionada da maneira mais "frouxa" possível: não autorizou nem desautorizou novos reajustes, contratações, investimentos etc. O discurso da equipe econômica é que pretendem deixar margem para o próximo presidente decidir como vai lidar com o orçamento (por exemplo, se vai incluir ou não, na LDO e na LOA, autorizações para reajustes - novos reajustes, claro, que ainda não tenham sido aprovados).

    Acho que em novembro, com o novo governo já eleito (e congressistas também), o Congresso passe a discutir de forma mais acelerada o orçamento. No caso do Executivo, a depender do que pense o novo presidente, pode até ser que decidam pela postergação dos reajustes (embora eu não acredite nessa hipótese: ninguém quer iniciar o mandato já sob grande desgaste; é mais fácil engolir essa "bomba" e endurecer para os reajustes futuros). Quanto ao MPU/Judiciário, sendo respeitados os limites impostos tanto pela LRF, quanto pela PEC do teto, não há qualquer motivo para que o Congresso mexa nas nossas parcelas do reajuste, a menos, é claro, que a própria PGR/STF o solicitem. Mesmo essa hipótese é remotíssima, não acredito em tamanha hipocrisia, a ponto de propor reajuste (que poderá ser aprovado ou não, não importa) para Ministros/Procuradores, alegando que "a verba será remanejada do próprio orçamento", que "há dinheiro disponível para isso", e depois pedirem para retirar o nosso reajuste, já acordado, aprovado e vigente. Sob qual alegação? De que não há recursos? Como havia recursos "de sobra" para conceder um reajuste, ainda nem aprovado, aos Membros e Magistrados, mas não há para o reajuste já aprovado dos servidores?

    Enorme bobagem acreditar nisso. A fase agora não é de olhar pelo retrovisor, vigiando um reajuste que já foi de difícil aprovação, mas que tem tudo pra ser concedido exatamente da forma como foi aprovado. Temos de começar a olhar pra frente, planejando os próximos passos.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Fhighlander em Qua 15 Ago 2018, 1:57 pm

    E de preferência, fugindo da URSAL...

    androsvilazza escreveu:Já passou esse balão de ensaio da postergação de reajustes. E não acredito que volte qualquer discussão nesse sentido antes do resultado final das eleições.

    Observem que a LDO foi sancionada da maneira mais "frouxa" possível: não autorizou nem desautorizou novos reajustes, contratações, investimentos etc. O discurso da equipe econômica é que pretendem deixar margem para o próximo presidente decidir como vai lidar com o orçamento (por exemplo, se vai incluir ou não, na LDO e na LOA, autorizações para reajustes - novos reajustes, claro, que ainda não tenham sido aprovados).

    Acho que em novembro, com o novo governo já eleito (e congressistas também), o Congresso passe a discutir de forma mais acelerada o orçamento. No caso do Executivo, a depender do que pense o novo presidente, pode até ser que decidam pela postergação dos reajustes (embora eu não acredite nessa hipótese: ninguém quer iniciar o mandato já sob grande desgaste; é mais fácil engolir essa "bomba" e endurecer para os reajustes futuros). Quanto ao MPU/Judiciário, sendo respeitados os limites impostos tanto pela LRF, quanto pela PEC do teto, não há qualquer motivo para que o Congresso mexa nas nossas parcelas do reajuste, a menos, é claro, que a própria PGR/STF o solicitem. Mesmo essa hipótese é remotíssima, não acredito em tamanha hipocrisia, a ponto de propor reajuste (que poderá ser aprovado ou não, não importa) para Ministros/Procuradores, alegando que "a verba será remanejada do próprio orçamento", que "há dinheiro disponível para isso", e depois pedirem para retirar o nosso reajuste, já acordado, aprovado e vigente. Sob qual alegação? De que não há recursos? Como havia recursos "de sobra" para conceder um reajuste, ainda nem aprovado, aos Membros e Magistrados, mas não há para o reajuste já aprovado dos servidores?

    Enorme bobagem acreditar nisso. A fase agora não é de olhar pelo retrovisor, vigiando um reajuste que já foi de difícil aprovação, mas que tem tudo pra ser concedido exatamente da forma como foi aprovado. Temos de começar a olhar pra frente, planejando os próximos passos.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qua 15 Ago 2018, 2:26 pm

    Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

    Publicado em 14/08/2018 - 22:34

    Por Pedro Rafael Vilela e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Brasília

    O presidente Michel Temer sancionou agora à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. O texto sancionado tem 17 vetos, mas Temer decidiu manter a emenda proposta pelo Legislativo que previa a correção do orçamento da educação pela inflação deste ano. A sanção, com os vetos e justificativas, será publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União.

    Com a sanção da LDO, resta agora ao governo apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que vai detalhar o volume de recursos disponíveis para todas as áreas ao longo do ano que vem. O prazo para envio da Ploa vai até o próximo dia 31.

    Antes da sanção presidencial, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou a informar que a correção do orçamento da educação pela inflação seria vetada na LDO. Em entrevista no início da noite, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, justificou que o governo trabalharia para apresentar um volume de recursos para a educação maior do que o que a LDO previa. “Nesse sentido, há uma desnecessidade da emenda. A manutenção criaria um engessamento do texto. A gente vetou, mas vamos garantir mais recursos do que aquilo que foi garantido pelo texto proposto”, disse o ministro, antes de Temer desistir do veto.

    Temer, no entanto, aceitou a recomendação do Planejamento de vetar o dispositivo que atrelava a destinação de recursos para o Ministério da Saúde da mesma forma, isto é, mantendo no Orçamento de 2019 os mesmos recursos do ano anterior corrigido pela inflação. A maioria dos vetos apresentados retira a obrigação de aplicação de recursos em determinadas áreas, além de criar o que o ministro chamou de "sub-tetos" para proteger recursos de outras áreas.
    Regra de ouro

    Michel Temer também decidiu vetar o item que obrigava o próximo presidente da República a enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) alterando a chamada regra de ouro. Introduzida pelo Artigo 167 da Constituição de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo só pode se endividar para fazer investimentos (como obras públicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a dívida pública. Gastos correntes do governo federal, como salários de servidores, serviços, passagens e diárias, não podem ser financiados pela dívida pública.

    Também foi retirada a obrigação de o governo apresentar, até 31 de março do ano que vem, um plano para reduzir os gastos com benefícios tributários, dos atuais 4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2%, no período de 10 anos. No anexo da LDO, o governo retirou as 112 prioridades e metas que haviam sido incluídas por meio de emendas do Legislativo. Com isso, foram mantidas apenas as 23 metas propostas no projeto enviado pelo Executivo.

    Outro item vetado foi o dispositivo que limitava a realização de concursos público apenas para cinco áreas, como educação, saúde e segurança. Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos para outras áreas.

    Reajuste dos servidores

    Com relação ao reajuste de servidores públicos em 2019, o governo informou que a LDO sancionada não traz impacto para os aumentos salariais já estabelecidos em lei. "É preciso distinguir novos aumentos daqueles aumentos que foram concedidos há 3 ou 4 anos atrás. Aquilo que foi concedido, há uma lei que já garante esses aumentos", afirmou Colnago. O ministro do Planejamento explicou, no entanto, que a LDO foi aprovada sem o dispositivo que autoriza novos reajustes salariais, como determina o artigo 169 da Constituição Federal. "[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo", apontou.

    Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. "Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]".


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por SADACA em Qua 15 Ago 2018, 2:30 pm

    pernalonga escreveu:Pessoal:

    hoje, 14/8, reunimos com o dep. federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6.613/09 na CFT da Câmara dos Deputados (antigo projeto que trata do plano de cargos e salários da categoria, enviado ao Congresso ainda na gestão de Peluso no STF e parado desde então). Participamos eu (pelo Sintrajufe/RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (pelo Sindjufe/BA). A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas em função de mudança na sua agenda reunimos em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília/DF. Informamos ao parlamentar as perdas salariais acumuladas da categoria (superiores a 50%) e a iminência do final de implementação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 13.317/16 (prevista para janeiro/19). Apesar disso e de nossa insistência junto ao STF, seguimos sem a instalação da mesa de negociação com a Fenajufe, nosso primeiro objetivo. Paradoxalmente, o Supremo decide por encaminhar proposta de reajuste de 16% exclusivamente para a magistratura. Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda. Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613/09, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação do PL 6613 ou outro projeto que trate da reposição inflacionária dos servidores. O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores. Dia 13/9 teremos outra etapa desse combate, no ato em frente ao STF por ocasião da posse de Dias Toffoli na presidência do órgão. Seguimos em luta!

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    Pelamordedeus, alguém acredita nisso? Se nem o reajuste do STF é consenso entre os ministros (a Carmen Lúcia é contra), como esperar que a Cúpula do Judiciário dê respaldo à aprovação de um Pl antigo que certamente terá alegação de perda de objeto, em face de aprovação de projeto posterior, com mesmo objetivo - reajuste salarial - , e ainda com parcelas pendentes. Euzinho aqui não caio mais nessa retórica ultrapassada desses sindicatos. Melhor que sejam realistas, digam que vão esperar o início do novo Governo, tentar antes o apoio do STF, além de promover maior integração dos servidores, independentemente do cargo, no processo de elaboração de um novo plano. Penso que seria um bom começo.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qua 15 Ago 2018, 2:45 pm

    SADACA escreveu:
    pernalonga escreveu:Pessoal:

    hoje, 14/8, reunimos com o dep. federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6.613/09 na CFT da Câmara dos Deputados (antigo projeto que trata do plano de cargos e salários da categoria, enviado ao Congresso ainda na gestão de Peluso no STF e parado desde então). Participamos eu (pelo Sintrajufe/RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (pelo Sindjufe/BA). A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas em função de mudança na sua agenda reunimos em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília/DF. Informamos ao parlamentar as perdas salariais acumuladas da categoria (superiores a 50%) e a iminência do final de implementação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 13.317/16 (prevista para janeiro/19). Apesar disso e de nossa insistência junto ao STF, seguimos sem a instalação da mesa de negociação com a Fenajufe, nosso primeiro objetivo. Paradoxalmente, o Supremo decide por encaminhar proposta de reajuste de 16% exclusivamente para a magistratura. Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda. Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613/09, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação do PL 6613 ou outro projeto que trate da reposição inflacionária dos servidores. O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores. Dia 13/9 teremos outra etapa desse combate, no ato em frente ao STF por ocasião da posse de Dias Toffoli na presidência do órgão. Seguimos em luta!

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    Pessoal, leiam o texto, a ideia é que o STF apresente um SUBSTITUTIVO, ou seja, usar "só a casca" do projeto...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por SADACA em Qua 15 Ago 2018, 3:37 pm

    pernalonga escreveu:
    SADACA escreveu:
    pernalonga escreveu:Pessoal:

    hoje, 14/8, reunimos com o dep. federal Leonardo Quintão (MDB/MG), relator do PL 6.613/09 na CFT da Câmara dos Deputados (antigo projeto que trata do plano de cargos e salários da categoria, enviado ao Congresso ainda na gestão de Peluso no STF e parado desde então). Participamos eu (pelo Sintrajufe/RS), Paulo José (Sitraemg/MG) e Denise Carneiro (pelo Sindjufe/BA). A reunião havia sido originalmente agendada para o gabinete do deputado, mas em função de mudança na sua agenda reunimos em um restaurante no próprio aeroporto de Brasília/DF. Informamos ao parlamentar as perdas salariais acumuladas da categoria (superiores a 50%) e a iminência do final de implementação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 13.317/16 (prevista para janeiro/19). Apesar disso e de nossa insistência junto ao STF, seguimos sem a instalação da mesa de negociação com a Fenajufe, nosso primeiro objetivo. Paradoxalmente, o Supremo decide por encaminhar proposta de reajuste de 16% exclusivamente para a magistratura. Expusemos essa situação e a evidente contradição, já que sequer a negociação com a categoria foi estabelecida ainda. Solicitamos ao deputado que, na condição de relator do PL 6.613/09, oficie o STF para que seja realizada pela nova presidência a reunião de negociação solicitada pela categoria e, a partir dela, se discuta a movimentação do PL 6613 ou outro projeto que trate da reposição inflacionária dos servidores. O parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país no atual momento, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Assim, concordou e se comprometeu a enviar, ainda essa semana, o ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe. É mais um avanço importante na árdua luta que teremos que travar exigindo que os órgãos que se reivindicam produtores de Justiça ouçam, antes de qualquer coisa, os seus servidores. Dia 13/9 teremos outra etapa desse combate, no ato em frente ao STF por ocasião da posse de Dias Toffoli na presidência do órgão. Seguimos em luta!

    Abraços,

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    Pessoal, leiam o texto, a ideia é que o STF apresente um SUBSTITUTIVO, ou seja, usar "só a casca" do projeto...

    Ok, perna. Quando vi a menção ao PL antigo, não li direito o resto do texto. Vamos aguardar, mas o cenário é tenebroso.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qua 15 Ago 2018, 4:18 pm

    "[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo"

    Essa parte da notícia oficial me deixou intrigado: o que o governo tem em mente? É obrigatório constar essa parte falando expressamente sobre reajustes?

    Outra matéria sobre o assunto (sdó o link, não consigo copiar o texto) :
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por SADACA em Qua 15 Ago 2018, 4:40 pm

    pernalonga escreveu: "[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo"

    Essa parte da notícia oficial me deixou intrigado: o que o governo tem em mente? É obrigatório constar essa parte falando expressamente sobre reajustes?

    Outra matéria sobre o assunto (sdó o link, não consigo copiar o texto) :
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    Essa parte do texto, se não responde completamente a essa pergunta, pelo menos dá uma luz. Vai depender da boa vontade do STF, em relação aos seus servidores. E aí a coisa pega. Nem o deles é certo.

    "...Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. "Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]. ..."
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por marlon_plaster em Qua 15 Ago 2018, 4:44 pm

    um salve a todos,
    já uns 3 anos sem aparecer por aqui.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Qua 15 Ago 2018, 8:13 pm

    marlon_plaster escreveu:um salve a todos,
    já uns 3 anos sem aparecer por aqui.

    feliz retorno, colega! cheers cheers cheers


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Realista em Sex 17 Ago 2018, 3:18 pm

    SADACA escreveu:
    pernalonga escreveu: "[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo"

    Essa parte da notícia oficial me deixou intrigado: o que o governo tem em mente? É obrigatório constar essa parte falando expressamente sobre reajustes?

    Outra matéria sobre o assunto (sdó o link, não consigo copiar o texto) :
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    Essa parte do texto, se não responde completamente a essa pergunta, pelo menos dá uma luz. Vai depender da boa vontade do STF, em relação aos seus servidores. E aí a coisa pega. Nem o deles é certo.

    "...Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. "Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]. ..."


    Essa parte acima demonstra mudança de pensamento e posicionamento em relação ao "governo Dilma", o qual cortava "autoritariamente" uma proposta de outro poder e ninguém fazia nada. Pelo menos agora falam em "autonomia" para propor reajuste. Vamos ver....
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Sex 17 Ago 2018, 3:52 pm

    Realista escreveu:
    SADACA escreveu:
    pernalonga escreveu: "[Esse artigo] exige que haja, sim, dentro da LDO, uma autorização específica para concessão de [novos] aumentos. Esse texto hoje não existe na LDO, precisaria ter um projeto de lei orçamentária alterando a LDO. Isso é uma coisa que está em discussão dentro do governo"

    Essa parte da notícia oficial me deixou intrigado: o que o governo tem em mente? É obrigatório constar essa parte falando expressamente sobre reajustes?

    Outra matéria sobre o assunto (sdó o link, não consigo copiar o texto) :
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    Essa parte do texto, se não responde completamente a essa pergunta, pelo menos dá uma luz. Vai depender da boa vontade do STF, em relação aos seus servidores. E aí a coisa pega. Nem o deles é certo.

    "...Sobre o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado na semana passada, e que pode gerar impactos de até R$ 4 bilhões, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, afirmou que cada Poder tem autonomia para propor reajuste e ele deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que será apresentado em 15 dias. "Se o Poder Judiciário colocar [o aumento] na proposta dele [para o Ploa 2019], vai com o recurso [previsto]. ..."


    Essa parte acima demonstra mudança de pensamento e posicionamento em relação ao "governo Dilma", o qual cortava "autoritariamente" uma proposta de outro poder e ninguém fazia nada. Pelo menos agora falam em "autonomia" para propor reajuste. Vamos ver....

    Tava lendo a LDO sancionada, de fato não tem nenhuma disposição sobre reajustes e autorização pra contratações. Em tese, nenhum órgão da administração federal está autorizado nomear pessoal, mesmo que faça concursos. Acho que por isso vai ser preciso que o governo proponha alterações na LDO
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por charles41 em Seg 20 Ago 2018, 2:05 pm

    Galizezin escreveu:se não passar o pcs do amarildo no vácuo do aumento dos chefes, esqueçam qq coisa para o próximo presidente.


    boa tarde colega. fiquei fora um bom tempo do forum que pcs é esse? Smile Shocked
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Fhighlander em Seg 20 Ago 2018, 2:13 pm

    Lá na página 19, você encontra mais detalhes sobre esse pcs.

    Mas entenda que é pura especulação no momento.

    charles41 escreveu:
    Galizezin escreveu:se não passar o pcs do amarildo no vácuo do aumento dos chefes, esqueçam qq coisa para o próximo presidente.


    boa tarde colega. fiquei fora um bom tempo do forum que pcs é esse? Smile Shocked
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por juliorjr em Ter 21 Ago 2018, 3:20 pm

    pernalonga escreveu:
    Galizezin escreveu:pernalonga, parece que o governo quer de fato postergar a última parcela do nosso aumento, ou tiveram outras categorias que levaram aumento parcelado em 2016?

    Olha, o nosso já está sendo encaminhado na proposta orçamentária do PJU/MPU (está na da JT e do MPU, o restante vai ir na mesma onda). Todas as categorias do executivo tem acordos vigendo, com parcelas a serem pagas em janeiro de 2019 (quase todo mundo, inclusive militares) e julho de 2019 (profissionais da educação das universidades federais, IFEs e colégios federais).
    O nosso aumento ser postwrgado é o sonho de consumo do Temer, mas dependeria de proposta legislativa do STF/PGR, tanto no orçamento quanto pra de fato postergar as últimas parcelas. Impossível não é, mas acho muito dificil. Até porque já estamos cobrando nossa parte no bolo das reposições pro ano que vem, se propuserem adiar nossa parcela, no meio de uma proposta pra aumentar o salários dos togados, vai ter greve e das grossas.

    greve das grossas pq vai postergar o ultimo de TODO FUNCIONALISMO PUBLICO...Sério que tu acha que teria?

    vaii nadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

    Não vai ter aumento para ninguém ano que vem, ao menos os humanos, eu mesmo acho que será para NINGUEM, inclusive os deuses...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Ter 21 Ago 2018, 4:34 pm

    Nossa parcela de 01/2019 está garantida ou não?!!!
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Ter 21 Ago 2018, 4:39 pm

    servidor.tre escreveu:Nossa parcela de 01/2019 está garantida ou não?!!!

    está. Só um projeto de lei de autoria do STF para postergar o pagamento das parcelas de novembro e janeiro de 2019, e não tem o menor sinal de que isso vá acontencer, pelo contrário.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Lord Sith em Ter 21 Ago 2018, 5:08 pm

    pernalonga escreveu:
    servidor.tre escreveu:Nossa parcela de 01/2019 está garantida ou não?!!!

    está. Só um projeto de lei de autoria do STF para postergar o pagamento das parcelas de novembro e janeiro de 2019, e não tem o menor sinal de que isso vá acontencer, pelo contrário.

    Pessoal, o reajuste dos membros não vai sair, esqueçam...até o auxílio moradia vai voar.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por drhoff em Ter 21 Ago 2018, 5:37 pm

    Lord Sith escreveu:
    pernalonga escreveu:
    servidor.tre escreveu:Nossa parcela de 01/2019 está garantida ou não?!!!

    está. Só um projeto de lei de autoria do STF para postergar o pagamento das parcelas de novembro e janeiro de 2019, e não tem o menor sinal de que isso vá acontencer, pelo contrário.

    Pessoal, o reajuste dos membros não vai sair, esqueçam...até o auxílio moradia vai voar.

    Vai voar pra onde, pro bolso dos capas? rarrerrirrorru
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Ter 21 Ago 2018, 5:42 pm

    pernalonga escreveu:
    servidor.tre escreveu:Nossa parcela de 01/2019 está garantida ou não?!!!

    está. Só um projeto de lei de autoria do STF para postergar o pagamento das parcelas de novembro e janeiro de 2019, e não tem o menor sinal de que isso vá acontencer, pelo contrário.

    Valeu, Perna!!!
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Vitória em Qua 22 Ago 2018, 12:31 pm

    Bommmm dia, voltando ao vício depois de alguns anos!!! Deus me ajude!

    Não vejo como a PEC se manter.
    Não sei se ainda esse ano, mas acredito em outra PEC flexibilizando mais as contas, pois do jeito que está, pode ser um tiro no pé. A palavra "congelamento" não cai bem, nem em se tratando dos nossos salários/outros gastos públicos necessários.
    O problema é que, dependendo de quem seja eleito nosso Presida, pode achar que o custo-benefício compense e deixe tudo assim mesmo.

    Não vou resistir... parafraseando o colega... Aguardemos, pois!!
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qua 22 Ago 2018, 2:14 pm

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    Após reunião com Sintrajufe/RS e outros sindicatos, relator do PL 6.6.13/09 pede ao STF que negocie pauta salarial com Fenajufe

    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Nessa terça-feira, 21, o deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) enviou ofício ao STF (https://www.sintrajufe.org.br//files/downloads/oficio-1129-protocolado-no-stf.pdf solicitando “que seja instalada mesa de negociação com a Fenajufe”, com a finalidade “de discutir a recomposição inflacionária dos trabalhadores do Judiciário Federal e, a partir de tal iniciativa, subsidiar a movimentação legislativa do PL 6.613/2009 ou outro expediente que V. Exa. e o STF julgarem pertinente enviar ao Congresso Nacional”. O ofício atende a um pedido feito pelo Sintrajufe/RS, que, juntamente com Sindjufe/BA e Sintraemg/MG, reuniu-se com o parlamentar no dia 14.

    O deputado é relator do PL 6.613/2009, que trata do plano de cargos e salários da categoria e está com a tramitação parada no Congresso Nacional. Na reunião do dia 14, os dirigentes sindicais solicitaram que Quintão oficiasse o STF para que, a partir da posse da nova presidência, dia 13 de setembro, agende a reunião de negociação solicitada pela categoria. Foi entregue ao deputado, na ociasião, ofício assinado por Sintrajufe/RS, Sintrajud/SP, Sindjufe/BA e Sitraemg/MG, bem como cópia de ofício da Fenajufe ao STF, de fevereiro de 2018, com essa pauta.

    Na reunião, o parlamentar salientou as dificuldades orçamentárias do país, mas concordou que o debate sobre as reivindicações é o mínimo esperado em uma necessária relação democrática com as entidades. Dessa forma, concordou em enviar ofício ao Supremo pedindo a instalação de negociação com a Fenajufe, o que significa um avanço na luta da categoria para que a Fenajufe seja recebida pelo STF.

    Na avaliação do diretor Cristiano Moreira, "o pedido de negociação do STF com Fenajufe por parte do relator do PL 6.613 é um avanço importante, resultado da cobrança dos sindicatos, e fortalece a busca por esse espaço de diálogo ainda inexistente, mas fundamental para recuperar nossas perdas históricas”. O dirigente ressalta que, no dia 13, a categoria irá ao STF “cobrar do novo presidente da Corte, Dias Toffoli, o respeito que, por enquanto, só teve com a magistratura".
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por marlon_plaster em Qua 22 Ago 2018, 5:14 pm

    ontem vi a publicação do edital do novo concurso mpu.
    poucas vagas pra técnico, em poucos estados apenas...
    estranho ver que nem pra reposição estão tendo dinheiro.
    acho de fato que novo pcs soh pra daqui uns 2 anos ou mais com negociação mais concreta.
    o que acham?

    vamo q vamo

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    Re: Novo PCS

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