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    Victoralb
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Victoralb em Sab 03 Nov 2018, 7:46 pm

    Equipe de Guedes quer criar imposto sobre movimentação financeira. Tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias

    Marcello Corrêa

    02/11/2018 - 04:30 / 02/11/2018 - 10:36

    RIO - A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro quer criar um imposto sobre movimentações financeiras para acabar com a contribuição ao INSS que as empresas recolhem sobre os salários dos funcionários. O tributo incidiria sobre todas as operações, como saques e transações bancárias, e a estimativa é que seria possível arrecadar ao menos R$ 275 bilhões por ano. O modelo é semelhante ao da extinta CPMF, mas o time refuta a comparação, afirmando que se trata de uma substituição, e não da criação de um novo imposto.

    A informação foi confirmada pelo economista Marcos Cintra, responsável pela área tributária no grupo coordenado por Paulo Guedes, indicado para ministro da Economia. Nesta sexta-feira, em um post no Facebook, Bolsonaro desautorizou "quaisquer informações prestadas junto à imprensa por qualquer grupo intitulado 'equipe de Bolsonaro' especulando sobre os mais variados assuntos, tais como CPMF, previdência, etc" .

    A ideia de tributar movimentações financeiras foi revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” ainda no primeiro turno e causou uma crise na campanha de Bolsonaro, devido à impopularidade do “imposto do cheque”. Na ocasião, o então candidato negou a criação de impostos. Depois do episódio, Guedes cancelou encontros e a campanha não tocou mais no assunto. É a primeira vez desde as eleições que um integrante da equipe confirma que a ideia está na mesa e detalha suas condições.

    SAIBA MAIS
    Nos anos 90, imposto similar era destinado à Saúde

    Reforma da Previdência: proposta de Arminio Fraga prevê alívio de R$ 1,3 tri

    Aliados de Bolsonaro na Câmara são contrários à votação de reforma da Previdência em 2018

    Na primeira versão do plano, apresentada em setembro, a ideia era criar um imposto único sobre movimentações financeiras, que substituiria vários tributos federais, como IPI, PIS e Cofins. Agora, a estratégia é implantar a ideia aos poucos, substituindo, num primeiro momento, apenas a contribuição previdenciária patronal.

    Segundo Cintra, a alíquota do novo tributo seria de 0,4% a 0,45%, em cada operação. Ou seja, numa transferência bancária, as duas partes seriam descontadas. Por exemplo, ao transferir dinheiro para outra pessoa, há um desconto de 0,4% a 0,45%. Quando o dinheiro entra na conta do favorecido, há um novo desconto na mesma alíquota. Na prática, a alíquota total da transação, portanto, ficaria entre 0,8% e 0,9%.

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    Em contrapartida, as empresas deixariam de recolher os 20% sobre a folha de pagamento. Nos cálculos do economista, esse sistema faria frente à arrecadação da contribuição sobre folha, que ficou em cerca de R$ 275 bilhões, segundo o mais recente Balanço Geral da União, de 2017.

    O objetivo do economista, que defende esse modelo há 30 anos, é que a mudança gere mais empregos. Cintra afirma que a tributação sobre folha de pagamento impede a formalização no país — hoje, pouco mais de 30% dos empregados têm carteira assinada.

    — A tributação sobre a folha é uma das mais injustas e regressivas (que aumenta a desigualdade) que se pode imaginar. Estou propondo a total desoneração da folha. No momento que se propõe isso, estimula emprego. O principal motivo da reforma tributária é causar um choque de emprego — afirma o economista.

    O novo tributo substituiria apenas a contribuição patronal. O desconto no contracheque do empregado seria mantido. Hoje, trabalhadores recolhem 8%, 9% ou 11%, de acordo com a faixa salarial.

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    Para compensar a perda dos trabalhadores com o novo imposto seria criado um sistema de reembolso. Assim, as empresas pagariam, junto com o salário, um adicional calculado sobre o salário bruto, a partir da alíquota do novo imposto. Por exemplo, um empregado que recebe R$ 3 mil teria um pagamento adicional de R$ 27, equivalente a 0,9% do salário, considerando que seja essa a alíquota definida.

    Trabalhadores informais não teriam essa compensação, já que não contribuem para a Previdência. Esses trabalhadores, no entanto, continuariam a recolher o imposto, caso façam uma movimentação financeira.

    — Quem está na informalidade não teria essa proteção legal. Mas a ideia é que mais pessoas estejam no mercado formal — afirma.

    Segundo Cintra, além de incentivar a contratação formal, a ideia do grupo também é garantir uma fonte mais segura de arrecadação para o atual sistema de Previdência. Ele explica que a medida não resolve o problema do déficit no sistema de aposentadorias, mas permite que ele seja financiado por uma fonte menos instável, que não é afetada, por exemplo, pela queda do número de trabalhadores formais.

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    A proposta é o principal ponto em que o desenho de reforma tributária se relaciona com os planos para a reforma da Previdência, considerada a pauta econômica mais urgente, pelo efeito que tem nas contas públicas. Em agosto, em entrevista ao GLOBO, Paulo Guedes chegou a afirmar que uma das formas de ajudar a lidar com o déficit bilionário do regime seria aumentar a base de incidência de contribuição, sem especificar como isso seria feito.

    Uma das propostas de reforma da Previdência à disposição da equipe de Bolsonaro é a elaborada por um grupo de especialistas coordenado pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e o economista Paulo Tafner. O plano foi detalhado ontem e prevê que a seguridade social pode ter novas fontes de financiamento.

    Questão de quórum
    Segundo Marcos Cintra, ainda não há uma definição sobre se esse plano será posto em prática nesses moldes exatamente. Ele destaca, no entanto, que a medida poderia ser tomada já no primeiro momento do governo, que assume em janeiro.

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    Ele acredita que, para passar a CPMF previdenciária seria necessária apenas uma lei complementar. Hoje, é uma lei complementar (a lei 8.212) que prevê a contribuição previdenciária sobre folha. O economista argumenta que a Constituição Federal já prevê, no artigo 195, que a seguridade social será financiada por “toda a sociedade”, o que abriria espaço para que a medida fosse à frente sem necessidade de uma emenda constitucional. Os detalhes jurídicos, no entanto, ainda não estão completamente definidos.

    O quórum para aprovar uma lei complementar é de maioria absoluta nas duas casas do Congresso, ou seja, 257 deputados e 41 senadores. A votação em dois turnos é necessária apenas na Câmara. Para passar uma emenda constitucional, são necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, com dois turnos em cada Casa.

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    Procurado para comentar os planos detalhados por Cintra, Paulo Guedes não retornou as ligações e mensagens. Quando a ideia surgiu na campanha pela primeira vez, o economista reforçou o discurso de Cintra de que o tributo não tem paralelo com a CPMF. Ele não negou, no entanto, que a proposta estivesse em estudo.

    A reforma tributária seria o primeiro passo de um pacote mais amplo. Em uma proposta que chegou a ser divulgada no primeiro turno das eleições, a ideia seria criar um tributo que chegaria a uma alíquota de 2,6% para substituir vários tributos federais de uma só vez. Esse modelo disputa com a proposta de criar um imposto sobre valor agregado (IVA), defendido pelo economista Bernard Appy, que reuniria em um único tributo cinco impostos.

    Em outra frente, a reforma tributária de Bolsonaro prevê a criação de uma alíquota única para o Imposto de Renda, de 15% a 20%.

    Fonte: O Globo
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Sab 03 Nov 2018, 8:39 pm

    Se o PG tiver mesmo carta branca, não acredito que teremos pcs tão cedo. Ele não está totalmente errado. O governo gasta muito e gasta mal. Por isso, o próximo governo deverá bater nas despesas com servidor, previdência e, tomara, juros da dívida, que é, na minha visão, a mais crônica de todas.

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Dom 04 Nov 2018, 4:49 am

    josebarbos escreveu:
    servidor.tre escreveu:Bom dia, colegas.
    Alguém tem algum programa para simulação dessa nova fórmula do IR?

    O cálculo mensal seria algo assim:

    IR = BaseDeCalculo * 0,2 - 1SalárioMínimo

    Obrigado mesmo.

    Você é o cara.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Dom 04 Nov 2018, 11:43 am

    Existe essa divergência?

    Fórmula
    Salário base: 30k * 0,2 = 6k - 1salmin = 5.046 de IRPF

    Aplicada a exclusão de 5k de isenção

    salário base: 30k (-) 5k = 25k * 0,2 = 5.000 de IRPF





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    Re: Novo PCS

    Mensagem por josebarbos em Dom 04 Nov 2018, 6:29 pm

    Galizezin escreveu:Existe essa divergência?

    Fórmula
    Salário base: 30k * 0,2 = 6k - 1salmin = 5.046 de IRPF

    Aplicada a exclusão de 5k de isenção

    salário base: 30k (-) 5k = 25k * 0,2 = 5.000 de IRPF




    O erro está aqui, porque considerou um valor fixo, e a fórmula pensa num cenário de isenção de até 5 salários mínimos.

    Por isto, lá na fórmula, o componente é a base de cálculo - um salário mínimo. Porque é 20% do teto de isenção e da parcela a ser deduzida na hora da conta.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Tromba em Dom 04 Nov 2018, 8:14 pm

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Seg 05 Nov 2018, 4:06 pm

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    Que isso????

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por hs007 em Seg 05 Nov 2018, 4:50 pm

    servidor.tre escreveu:
    Tromba escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Que isso????

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Sigma em Seg 05 Nov 2018, 5:23 pm

    hs007 escreveu:
    servidor.tre escreveu:
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    Que isso????

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    Se vier acima do teto do RGPS... Twisted Evil
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por PCS-TRE em Seg 05 Nov 2018, 5:30 pm

    Sigma escreveu:
    hs007 escreveu:
    servidor.tre escreveu:
    Tromba escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Que isso????

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    Se vier acima do teto do RGPS... Twisted Evil

    No Funpresp, o servidor contribui com um percentual e o governo contribui com outro sobre a parte da remuneração que ultrapasse o teto do RGPS.
    Essa proposta seria para o servidores pré-2003 pagarem sozinhos essa contribuição adicional caso quisessem receber a aposentadoria integral?
    Se for assim, a adesão ao Funpresp poderia vir a ser mais vantajosa sem necessidade de se fazer muitas considerações ou cálculos....
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Sigma em Seg 05 Nov 2018, 5:44 pm

    PCS-TRE escreveu:
    Sigma escreveu:
    hs007 escreveu:
    servidor.tre escreveu:

    Que isso????

    Terrorismo.

    Se vier acima do teto do RGPS... Twisted Evil

    No Funpresp, o servidor contribui com um percentual e o governo contribui com outro sobre a parte da remuneração que ultrapasse o teto do RGPS.
    Essa proposta seria para o servidores pré-2003 pagarem sozinhos essa contribuição adicional caso quisessem receber a aposentadoria integral?
    Se for assim, a adesão ao Funpresp poderia vir a ser mais vantajosa sem necessidade de se fazer muitas considerações ou cálculos....

    Esse é o ponto. E tem até 4 de fevereiro pra pensar nisso.

    Eu aderi, minha esposa não. Ambos pós-2003. Consideramos dividir os riscos.

    Acho que é o caso de retomar as conversações com ela.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Seg 05 Nov 2018, 7:57 pm

    Quem só paga em cima do RGPS também terá aumento de desconto?
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por euvoltei em Seg 05 Nov 2018, 8:14 pm

    Tromba escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    De repente os servidores públicos vão pensar que o Estado tem necessariamente que ter algum sentido, como: fomentar a produção riquezas ou melhorar efetivamente a vida das pessoas.

    E isso tem que ter resultado efetivo, pois: o empobrecimento da sociedade, resultará em menor desempenho de arrecadação, que resultará em déficit, que resultará em alíquota previdenciária dobrada.

    Talvez só assim, mesmo de fazer o serviço andar pra frente como é no mundo desenvolvido, e não de lado, ou de ré, como vemos com muita frequência atualmente.

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por jornalista em Ter 06 Nov 2018, 12:06 am

    euvoltei escreveu:
    Tromba escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    De repente os servidores públicos vão pensar que o Estado tem necessariamente que ter algum sentido, como: fomentar a produção riquezas ou melhorar efetivamente a vida das pessoas.

    E isso tem que ter resultado efetivo, pois: o empobrecimento da sociedade, resultará em menor desempenho de arrecadação, que resultará em déficit, que resultará em alíquota previdenciária dobrada.

    Talvez só assim, mesmo de fazer o serviço andar pra frente como é no  mundo desenvolvido, e não de  lado, ou de ré, como vemos com muita frequência atualmente.
    Esse é o nó da economia lusitana. Precisa de imigrante pra financiar a previdência. Os jovens vão embora e a população envelhece. Por isso a reforma é urgente e infelizmente será nefasta.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Galizezin em Ter 06 Nov 2018, 8:35 am

    Bolsonaro disse que irá trabalhar com a bíblia e a constituição debaixo do braço. Sinto em dizer que a progressividade de alíquotas da previdência é inconstitucional. Pesquisem.


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    Re: Novo PCS

    Mensagem por MConcursos em Ter 06 Nov 2018, 10:00 am

    Se subir a alíquota tem que ser para quem esta no RGPS também.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por androsvilazza em Ter 06 Nov 2018, 10:07 am

    Galizezin escreveu:Bolsonaro disse que irá trabalhar com a bíblia e a constituição debaixo do braço. Sinto em dizer que a progressividade de alíquotas da previdência é inconstitucional.  Pesquisem.

    A progressividade, em si, nada tem de inconstitucional. Tanto é que as alíquotas do INSS já são progressivas: 8% até R$1.693,72; 9% de R$ 1.693,73 a R$2.822,90; 11% de R$ 2.822,91 a 5.645,80.

    Com relação especificamente à previdência do servidor público, aí sim a progressividade seria inconstitucional, por ausência de previsão expressa no texto constitucional. Há diversas decisões do STF nesse sentido, sendo decidida a inconstitucionalidade de leis estaduais que implementavam alíquotas progressivas. Alega-se que o princípio da progressividade não pode ser aplicado genericamente a qualquer tributo, mas apenas àqueles para os quais há expressa autorização na Constituição. Resumo da ópera, a progressividade pode, sim, ser implementada e deixar de ser inconstitucional, bastando para isso a aprovação de emenda constitucional nesse sentido - medida que, convenhamos, será necessária no caso de praticamente todas as propostas com relação à previdência. (Abro aqui um parêntese para apontar que, sob esse argumento, dificilmente aquela infame MP que aumentava a alíquota para 14% - sobre a parcela que excede o teto - seria aceita pelo STF).

    Acho que uma abordagem contra esse aumento de alíquota, com maior chance de sucesso, seria a de que é vedada a instituição ou majoração de tributos com a finalidade (ou o efeito) de confisco. Até hoje não foi definido bem qual o percentual que caracterizaria confisco e, na seara interpretativa, qualquer percentual poderia ser considerado pelo STF como o limite máximo a ser aceito.

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por jornalista em Ter 06 Nov 2018, 5:26 pm

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:Bolsonaro disse que irá trabalhar com a bíblia e a constituição debaixo do braço. Sinto em dizer que a progressividade de alíquotas da previdência é inconstitucional.  Pesquisem.

    A progressividade, em si, nada tem de inconstitucional. Tanto é que as alíquotas do INSS já são progressivas: 8% até R$1.693,72; 9% de R$ 1.693,73 a R$2.822,90; 11% de R$ 2.822,91 a 5.645,80.

    Com relação especificamente à previdência do servidor público, aí sim a progressividade seria inconstitucional, por ausência de previsão expressa no texto constitucional. Há diversas decisões do STF nesse sentido, sendo decidida a inconstitucionalidade de leis estaduais que implementavam alíquotas progressivas. Alega-se que o princípio da progressividade não pode ser aplicado genericamente a qualquer tributo, mas apenas àqueles para os quais há expressa autorização na Constituição. Resumo da ópera, a progressividade pode, sim, ser implementada e deixar de ser inconstitucional, bastando para isso a aprovação de emenda constitucional nesse sentido - medida que, convenhamos, será necessária no caso de praticamente todas as propostas com relação à previdência. (Abro aqui um parêntese para apontar que, sob esse argumento, dificilmente aquela infame MP que aumentava a alíquota para 14% - sobre a parcela que excede o teto - seria aceita pelo STF).

    Acho que uma abordagem contra esse aumento de alíquota, com maior chance de sucesso, seria a de que é vedada a instituição ou majoração de tributos com a finalidade (ou o efeito) de confisco. Até hoje não foi definido bem qual o percentual que caracterizaria confisco e, na seara interpretativa, qualquer percentual poderia ser considerado pelo STF como o limite máximo a ser aceito.
    Mas essa alíquota maior não seria facultativa?
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por josebarbos em Ter 06 Nov 2018, 8:40 pm

    androsvilazza escreveu:
    Galizezin escreveu:Bolsonaro disse que irá trabalhar com a bíblia e a constituição debaixo do braço. Sinto em dizer que a progressividade de alíquotas da previdência é inconstitucional.  Pesquisem.

    A progressividade, em si, nada tem de inconstitucional. Tanto é que as alíquotas do INSS já são progressivas: 8% até R$1.693,72; 9% de R$ 1.693,73 a R$2.822,90; 11% de R$ 2.822,91 a 5.645,80.

    Com relação especificamente à previdência do servidor público, aí sim a progressividade seria inconstitucional, por ausência de previsão expressa no texto constitucional. Há diversas decisões do STF nesse sentido, sendo decidida a inconstitucionalidade de leis estaduais que implementavam alíquotas progressivas. Alega-se que o princípio da progressividade não pode ser aplicado genericamente a qualquer tributo, mas apenas àqueles para os quais há expressa autorização na Constituição. Resumo da ópera, a progressividade pode, sim, ser implementada e deixar de ser inconstitucional, bastando para isso a aprovação de emenda constitucional nesse sentido - medida que, convenhamos, será necessária no caso de praticamente todas as propostas com relação à previdência. (Abro aqui um parêntese para apontar que, sob esse argumento, dificilmente aquela infame MP que aumentava a alíquota para 14% - sobre a parcela que excede o teto - seria aceita pelo STF).

    Acho que uma abordagem contra esse aumento de alíquota, com maior chance de sucesso, seria a de que é vedada a instituição ou majoração de tributos com a finalidade (ou o efeito) de confisco. Até hoje não foi definido bem qual o percentual que caracterizaria confisco e, na seara interpretativa, qualquer percentual poderia ser considerado pelo STF como o limite máximo a ser aceito.

    As contribuições previdenciárias ainda não são progressivas. É inevitável que em algum tempo será.

    Em se falando de equalização de regimes previdenciários, e até felizmente, muitos que não entendem como o sistema funciona vão descobrir que pagam caro por ter benefícios piores. Um servidor público que ganhe salário mínimo no regime estatutário tem salário líquido menor que alguém com carteira assinada, provavelmente terá que se aposentar com idade mínima e, ainda, muito provavelmente terá menos benefícios que no INSS. No máximo, terá iguais. E nunca, por expressa vedação legal, mais do que o geral. Para criar um regime próprio, cuja alíquota não pode ser inferior à da União (11%), basta garantir, tão somente, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por tre-rj em Qui 08 Nov 2018, 10:05 am



    Paulo Guedes quer restringir reajuste a servidor
    Estratégia do futuro ministro da Economia é adiar o aumento salarial em 2019 e se manter ‘linha-dura’ nas negociações seguintes






    Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
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    08 Novembro 2018 | 04h00

    BRASÍLIA - A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

    A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

    O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso. Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.

    A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.
    Gatilhos

    A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias. O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.

    É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobrás do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões.

    O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobrás. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento.

    A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal.

    O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos.
    Sem consenso

    A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem visões bastante diferentes para as propostas de reforma de Previdência e tributária. Ao longo da campanha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o debate interno no grupo de conselheiros que agora estão na transição. Essa forma de trabalhar é característica de Guedes, que quer reformas mais profundas para “consertar o que está errado” na sua avaliação.

    Mas a necessidade de “mostrar serviço” nos primeiros seis meses, sob o risco de pôr em perigo o sucesso do governo Bolsonaro já no primeiro ano, pode levar à adoção de saídas pragmáticas, segundo fontes da transição. Isso vale para a reforma da Previdência, com Bolsonaro tentando agora aprovar a proposta de Michel Temer com modificações, e também para a tributária. Não se descarta nem mesmo aproveitar, no início, a proposta da Receita Federal (com novos ajustes) de reforma do PIS/Cofins que está pronta e é necessária para evitar perdas de arrecadação com duas decisões da Justiça desfavoráveis à Fazenda Nacional. O grupo reconhece que é mais fácil avançar no Imposto de Valor Agregado (IVA) federal com reforma do PIS e do Cofins do que incluir os Estados no novo tributo.
    Estados

    A equipe de Bolsonaro vê com grande preocupação a situação financeira dos Estados, mas ainda mapeia as soluções que podem ser adotadas, porque cada ente tem suas particularidades. O time já foi alertado pelos problemas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, cotado para ficar no cargo e único da equipe econômica que participou ontem de parte da primeira reunião de Guedes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Korgano Masaka em Qui 08 Nov 2018, 10:12 am

    Com esse reajuste dos Juízes e Procuradores, os servidores ficarão sem reajuste por um bom tempo. Esqueçam qualquer PCS...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Jubilando em Qui 08 Nov 2018, 10:24 am

    tre-rj escreveu:

    Paulo Guedes quer restringir reajuste a servidor
    Estratégia do futuro ministro da Economia é adiar o aumento salarial em 2019 e se manter ‘linha-dura’ nas negociações seguintes

       
             

           

    Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo
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    08 Novembro 2018 | 04h00

    BRASÍLIA - A equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), pretende ser linha-dura nas negociações de reajuste dos salários dos servidores públicos. A estratégia é conseguir não só o adiamento do reajuste dos servidores de 2019 para 2020, como também restringir aumentos nos anos seguintes do mandato, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

    A intenção é conceder “nada além” do que a legislação obriga. A folha de pessoal é a segunda maior despesa do Orçamento, depois dos benefícios previdenciários, e o item dos gastos obrigatórios onde há margem de manobra para cortes.

    O governo de transição articula nos bastidores a aprovação da medida provisória (MP) que adia o reajuste, encaminhada em setembro pelo governo Michel Temer. A aprovação é um dos itens prioritários na agenda de interesse do novo governo com o Congresso. Um integrante da equipe de transição de Bolsonaro informou que os salários de categorias mais elevadas são altos e há espaço para a contenção de gastos nessa rubrica orçamentária.

    A prioridade zero da equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, é “cortar, cortar, cortar” as despesas, disse a fonte. Para acelerar o ajuste, o time da transição avança na elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com instrumentos para desamarrar o Orçamento das diversas vinculações. O governo só pode dispor livremente de 7,1% das despesas previstas no Orçamento de 2019, o primeiro do próximo presidente.
    Gatilhos

    A equipe de Bolsonaro também conta como aliados os gatilhos que podem ser acionados em caso de descumprimento do teto de gastos. A emenda constitucional que criou o limitador de despesas prevê uma série de ações a serem adotadas, como a proibição de reajuste salarial, criação de cargos e concessão de novas renúncias. O risco de estouro do teto não é visto como algo tão grave num contexto em que as medidas forem sendo adotadas. O importante, na visão da equipe, é o efeito “econômico” da política que for adotada.

    É nesse cenário que se insere a necessidade de pagamento à Petrobrás do valor devido pela União na revisão do contrato de cessão onerosa de exploração do pré-sal para abrir caminho ao megaleilão que pode render R$ 100 bilhões.

    O grupo da transição recebeu informações de que o Tesouro pode ficar com pelo menos R$ 60 bilhões do resultado do leilão, após pagar a Petrobrás. O problema é que o teto de gasto não comporta o pagamento bilionário à estatal, de teria de ser registrado no Orçamento.

    A equipe defende que não seja feita nenhuma manobra para escapar do teto, mesmo que para isso ele seja descumprido, o que acionaria os gatilhos, considerados importantes “armas” para o ajuste fiscal.

    O leilão na área de telecomunicações (5G de telefonia celular) também é considerado importante fonte de recursos.
    Sem consenso

    A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem visões bastante diferentes para as propostas de reforma de Previdência e tributária. Ao longo da campanha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estimulou o debate interno no grupo de conselheiros que agora estão na transição. Essa forma de trabalhar é característica de Guedes, que quer reformas mais profundas para “consertar o que está errado” na sua avaliação.

    Mas a necessidade de “mostrar serviço” nos primeiros seis meses, sob o risco de pôr em perigo o sucesso do governo Bolsonaro já no primeiro ano, pode levar à adoção de saídas pragmáticas, segundo fontes da transição. Isso vale para a reforma da Previdência, com Bolsonaro tentando agora aprovar a proposta de Michel Temer com modificações, e também para a tributária. Não se descarta nem mesmo aproveitar, no início, a proposta da Receita Federal (com novos ajustes) de reforma do PIS/Cofins que está pronta e é necessária para evitar perdas de arrecadação com duas decisões da Justiça desfavoráveis à Fazenda Nacional. O grupo reconhece que é mais fácil avançar no Imposto de Valor Agregado (IVA) federal com reforma do PIS e do Cofins do que incluir os Estados no novo tributo.
    Estados

    A equipe de Bolsonaro vê com grande preocupação a situação financeira dos Estados, mas ainda mapeia as soluções que podem ser adotadas, porque cada ente tem suas particularidades. O time já foi alertado pelos problemas pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, cotado para ficar no cargo e único da equipe econômica que participou ontem de parte da primeira reunião de Guedes com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

    Pelo texto, o adiamento do reajuste continua limitado ao Executivo, previsto na tal MP do Temer.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Oziris em Qui 08 Nov 2018, 10:27 am

    Se ele conceder “nada além” do que a legislação obriga pelos próximos 4 anos de governo, mandem fazer uma estátua dele na entrada do palácio do planalto.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por josebarbos em Qui 08 Nov 2018, 10:47 am

    Oziris escreveu:Se ele conceder “nada além” do que a legislação obriga pelos próximos 4 anos de governo, mandem fazer uma estátua dele na entrada do palácio do planalto.

    Por exemplo, recomposição anual. Pagando-se a inflação, está ótimo. PCS é algo para ser discutido durante anos, quiçá décadas.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Oziris em Qui 08 Nov 2018, 10:53 am

    josebarbos escreveu:
    Oziris escreveu:Se ele conceder “nada além” do que a legislação obriga pelos próximos 4 anos de governo, mandem fazer uma estátua dele na entrada do palácio do planalto.

    Por exemplo, recomposição anual. Pagando-se a inflação, está ótimo. PCS é algo para ser discutido durante anos, quiçá décadas.

    Exatamente isso. Por isso que eu disse, que se ele pagar o que está na Constituição, que é a revisão geral anual, construam uma estátua dele e coloquem na entrada do palácio do planalto.

    O problema é que esses caras entram lá e estão mais perdidos do que cego em tiroteio. O cara chega e fala que será "linha dura" pagando o que está na Lei. Ora, se ele pagar o que está na lei, ele será adorado como um semi-deus....hahahahaha

    É igual o Alckimin na campanha dizendo que ia acabar com a aposentadoria do serviço público, sendo que Funpresp existe desde 2012.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Korgano Masaka em Qui 08 Nov 2018, 11:30 am

    josebarbos escreveu:
    Oziris escreveu:Se ele conceder “nada além” do que a legislação obriga pelos próximos 4 anos de governo, mandem fazer uma estátua dele na entrada do palácio do planalto.

    Por exemplo, recomposição anual. Pagando-se a inflação, está ótimo. PCS é algo para ser discutido durante anos, quiçá décadas.

    Se não fizer a reforma da previdência e um ajuste fiscal duro, nem salário conseguira pagar. Lembrem do RJ...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por MConcursos em Qui 08 Nov 2018, 12:56 pm

    Não duvido nasa que esse reajuste dos ministros seja à custa da nossa última parcela.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Solange4 em Qui 08 Nov 2018, 1:06 pm

    MConcursos escreveu:Não duvido nasa que esse reajuste dos ministros seja à custa da nossa última parcela.

    Nas contas do CJF, já estão previstos os dois reajustes, e o corte nas obras.
    Fonte: curso com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva (secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal)

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Nilo em Qui 08 Nov 2018, 1:37 pm

    Solange4 escreveu:
    MConcursos escreveu:Não duvido nasa que esse reajuste dos ministros seja à custa da nossa última parcela.

    Nas contas do CJF, já estão previstos os dois reajustes, e o corte nas obras.
    Fonte: curso com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva (secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças do Conselho da Justiça Federal)

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Qui 08 Nov 2018, 2:47 pm

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    E a dúvida quanto ao pagamento da última parcela do atual PCS volta após eleições...

    Acho que o tópico deveria ser "Atual PCS"
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Qui 08 Nov 2018, 3:00 pm

    Se isso acontecer, será muita cara de pau... O STF tem reajuste e o nosso é adiado...
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por PCS-TRE em Qui 08 Nov 2018, 3:06 pm

    servidor.tre escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    E a dúvida quanto ao pagamento da última parcela do atual PCS volta após eleições...

    Acho que o tópico deveria ser "Atual PCS"

    A MP foi editada neste ano e caducou.

    Não pode editar outra no mesmo ano.

    E se editar no ano que vem, já fere a irredutibilidade salarial.

    A única forma é encaminhar um Projeto de Lei que seja aprovado e sancionado em tempo recorde ainda neste ano.

    E eu não sei se isso é possível. Todo o PSDB do Senado aprovou o aumento dos magistrados. O PSDB vai votar pra complicar o Bolsonaro.

    E ainda resta uma dúvida: no âmbito do Judiciário, não necessitaria de uma proposta encaminhada pelo presidente do STF?
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    Reajuste garantido

    Mensagem por cavalo em Qui 08 Nov 2018, 3:11 pm

    Para que o reajuste de janeiro fosse adiado, a iniciativa teria que ser do JUD. Não poderia ser feito por MP. Aliás, a MP de postergação dos reajustes do executivo não deve também passar, como a anterior. O Levandô já solicitou informações ao Congresso, que não deve votá-la, e ele vai dizer que é inconstitucional! Afinal, além das leis que os aprovaram, os reajustes já estão na LDO, e até no orçamento. Então, prá que cortar?
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por Sniper em Qui 08 Nov 2018, 3:25 pm

    servidor.tre escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    E a dúvida quanto ao pagamento da última parcela do atual PCS volta após eleições...

    Acho que o tópico deveria ser "Atual PCS"

    Colega, já foi dito várias vezes que essa medida de adiamento, caso ocorra, refere-se aos servidores do Executivo.
    tenha fé.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por pernalonga em Qui 08 Nov 2018, 3:31 pm

    O destino dessa MP da postergação do reajuste (que NÃO nos atinge, só os servidores do executivo) , é ir pro caixão.
    Reeditaram MP caducada no mesmo ano, Lewandowski já apontou isso na ADIN 6004, e o presidente do congresso não se manifestou no prazo do pedido de informações. Provavelmente será concedida nova liminar às vesperas do recesso.
    Nosso reajuste já está previsto na LDO aprovada e no orçamento do PJU, assim como o ontem aprovado reajuste dos capa-pretas.
    No fim, vai todo mundo receber seu reajuste, vão dizer que a culpa é do STF e vai ficar tudo por isso mesmo.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por servidor.tre em Qui 08 Nov 2018, 3:39 pm

    Obrigado, turma...

    As coisas estão tão estranhas que só pensamos no pior...

    Valeu galera.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por josebarbos em Qui 08 Nov 2018, 9:30 pm

    Não há qualquer perspectiva de nosso reajuste não sair.

    E da forma como ocorreu, idem ao executivo.
    Para a MP dar certo, ela teria que ser votada ainda neste ano, e o governo fazer o STF rever a própria jurisprudência sobre o direito adquirido ao reajuste concedido em parcelamento. É ato jurídico perfeito quando da sanção, e não da efetiva produção de efeitos.
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por silmaria em Sex 09 Nov 2018, 7:53 am

    Sem mexer na Constituição, reforma alternativa de Bolsonaro atinge mais INSS
    Alternativa tende a poupar servidores, mas elevação de alíquota é analisada por Bolsonaro


    BRASÍLIA
    Os trabalhadores da iniciativa privada podem ser mais afetados que os servidores públicos se o presidente Michel Temer e o eleito, Jair Bolsonaro, trabalharem em conjunto pela aprovação ainda em 2018 de uma reforma da Previdência sem alterar a Constituição.

    Diante da falta de apoio no Congresso e do tempo curto até o fim do ano, a mudança de regras de aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória tem sido apontada como alternativa à proposta de emenda à Constituição que está parada no Congresso.

    Embora a aprovação de uma medida nesse sentido seja considerada uma boa sinalização para o mercado, vai de encontro ao discurso de que é necessário acabar com privilégios —adotado tanto por Temer quanto por Bolsonaro.

    Sem mexer na Constituição, porém, a maior parte das mudanças possíveis é exatamente nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.

    O benefício de quem ganha maiores remunerações —os funcionários públicos— está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.

    Para os funcionários públicos, o ponto mais significativo que poderia ser alterado por meio de lei ou medida provisória é a contribuição previdenciária, hoje em 11%.

    Técnicos do Congresso fizeram chegar proposta de elevação da alíquota para servidores, entre outras medidas, à equipe de transição de Bolsonaro.

    Essa solução poderia ser usada como parâmetro para os estados e ajudá-los a aliviar as contas públicas.

    Esse cenário, porém, é considerado pouco provável por causa da grande mobilização contrária, que inclui todas as esferas de Poder.

    Além disso, importantes aliados de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o então deputado Major Olímpio (PSL-SP), foram contrários às mudanças para o funcionalismo na tramitação da proposta de Temer, enviada no fim de 2016.


    Após reunião com Bolsonaro nesta quinta-feira (Cool, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o presidente eleito trabalha por uma proposta de reforma que não altere a Constituição neste ano.

    "Tanto Michel Temer quanto Bolsonaro estão trabalhando para que a reforma da Previdência seja de matéria infraconstitucional", afirmou ele.

    Para aprovar alteração na Constituição, seria necessário suspender a intervenção no Rio de Janeiro.
    Na mesma tarde, o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, demonstrou pouca esperança de que mudanças na Previdência sejam aprovadas neste ano.

    "Se conseguir, ótimo. [...] Mas, se não aprovar, é o fim do mundo? Não é. O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano", disse, ao deixar reunião com a equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

    "O grosso da reforma da Previdência é constitucional", disse o secretário, que, nos bastidores, está cotado para permanecer na gestão Bolsonaro.

    Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

    Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

    (...)

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    Para quanto seria o aumento dessa alíquota? Alguém tem mais informações? :nervoso: :nervoso: :nervoso:
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    Re: Novo PCS

    Mensagem por tre-rj em Sex 09 Nov 2018, 8:16 am

    Ventila-se aumentar a alíquota fixa para 14% e mais uma alíquota complementar de até 8% conforme o déficit de cada regime.

    Por outro lado, somando-se uma possível alíquota de previdência de 20% e outra de psss de até 22%, é possível que o STF entenda tais alíquotas como confisco, conforme decisão similar na época de FHC.

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    silmaria escreveu:Sem mexer na Constituição, reforma alternativa de Bolsonaro atinge mais INSS
    Alternativa tende a poupar servidores, mas elevação de alíquota é analisada por Bolsonaro


    BRASÍLIA
    Os trabalhadores da iniciativa privada podem ser mais afetados que os servidores públicos se o presidente Michel Temer e o eleito, Jair Bolsonaro, trabalharem em conjunto pela aprovação ainda em 2018 de uma reforma da Previdência sem alterar a Constituição.

    Diante da falta de apoio no Congresso e do tempo curto até o fim do ano, a mudança de regras de aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória tem sido apontada como alternativa à proposta de emenda à Constituição que está parada no Congresso.

    Embora a aprovação de uma medida nesse sentido seja considerada uma boa sinalização para o mercado, vai de encontro ao discurso de que é necessário acabar com privilégios —adotado tanto por Temer quanto por Bolsonaro.

    Sem mexer na Constituição, porém, a maior parte das mudanças possíveis é exatamente nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.

    O benefício de quem ganha maiores remunerações —os funcionários públicos— está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.

    Para os funcionários públicos, o ponto mais significativo que poderia ser alterado por meio de lei ou medida provisória é a contribuição previdenciária, hoje em 11%.

    Técnicos do Congresso fizeram chegar proposta de elevação da alíquota para servidores, entre outras medidas, à equipe de transição de Bolsonaro.

    Essa solução poderia ser usada como parâmetro para os estados e ajudá-los a aliviar as contas públicas.

    Esse cenário, porém, é considerado pouco provável por causa da grande mobilização contrária, que inclui todas as esferas de Poder.

    Além disso, importantes aliados de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o então deputado Major Olímpio (PSL-SP), foram contrários às mudanças para o funcionalismo na tramitação da proposta de Temer, enviada no fim de 2016.


    Após reunião com Bolsonaro nesta quinta-feira (Cool, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o presidente eleito trabalha por uma proposta de reforma que não altere a Constituição neste ano.

    "Tanto Michel Temer quanto Bolsonaro estão trabalhando para que a reforma da Previdência seja de matéria infraconstitucional", afirmou ele.

    Para aprovar alteração na Constituição, seria necessário suspender a intervenção no Rio de Janeiro.
    Na mesma tarde, o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, demonstrou pouca esperança de que mudanças na Previdência sejam aprovadas neste ano.

    "Se conseguir, ótimo. [...] Mas, se não aprovar, é o fim do mundo? Não é. O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano", disse, ao deixar reunião com a equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

    "O grosso da reforma da Previdência é constitucional", disse o secretário, que, nos bastidores, está cotado para permanecer na gestão Bolsonaro.

    Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

    Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

    (...)

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    Para quanto seria o aumento dessa alíquota? Alguém tem mais informações? :nervoso: :nervoso: :nervoso:


    Última edição por tre-rj em Sex 09 Nov 2018, 8:19 am, editado 1 vez(es)

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    Re: Novo PCS

    Mensagem por jornalista em Sex 09 Nov 2018, 8:16 am

    silmaria escreveu:Sem mexer na Constituição, reforma alternativa de Bolsonaro atinge mais INSS
    Alternativa tende a poupar servidores, mas elevação de alíquota é analisada por Bolsonaro


    BRASÍLIA
    Os trabalhadores da iniciativa privada podem ser mais afetados que os servidores públicos se o presidente Michel Temer e o eleito, Jair Bolsonaro, trabalharem em conjunto pela aprovação ainda em 2018 de uma reforma da Previdência sem alterar a Constituição.

    Diante da falta de apoio no Congresso e do tempo curto até o fim do ano, a mudança de regras de aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória tem sido apontada como alternativa à proposta de emenda à Constituição que está parada no Congresso.

    Embora a aprovação de uma medida nesse sentido seja considerada uma boa sinalização para o mercado, vai de encontro ao discurso de que é necessário acabar com privilégios —adotado tanto por Temer quanto por Bolsonaro.

    Sem mexer na Constituição, porém, a maior parte das mudanças possíveis é exatamente nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

    Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.

    O benefício de quem ganha maiores remunerações —os funcionários públicos— está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.

    Para os funcionários públicos, o ponto mais significativo que poderia ser alterado por meio de lei ou medida provisória é a contribuição previdenciária, hoje em 11%.

    Técnicos do Congresso fizeram chegar proposta de elevação da alíquota para servidores, entre outras medidas, à equipe de transição de Bolsonaro.

    Essa solução poderia ser usada como parâmetro para os estados e ajudá-los a aliviar as contas públicas.

    Esse cenário, porém, é considerado pouco provável por causa da grande mobilização contrária, que inclui todas as esferas de Poder.

    Além disso, importantes aliados de Bolsonaro, como o futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o então deputado Major Olímpio (PSL-SP), foram contrários às mudanças para o funcionalismo na tramitação da proposta de Temer, enviada no fim de 2016.


    Após reunião com Bolsonaro nesta quinta-feira (Cool, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), afirmou que o presidente eleito trabalha por uma proposta de reforma que não altere a Constituição neste ano.

    "Tanto Michel Temer quanto Bolsonaro estão trabalhando para que a reforma da Previdência seja de matéria infraconstitucional", afirmou ele.

    Para aprovar alteração na Constituição, seria necessário suspender a intervenção no Rio de Janeiro.
    Na mesma tarde, o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, demonstrou pouca esperança de que mudanças na Previdência sejam aprovadas neste ano.

    "Se conseguir, ótimo. [...] Mas, se não aprovar, é o fim do mundo? Não é. O que o mercado espera é a aprovação da reforma da Previdência no próximo ano", disse, ao deixar reunião com a equipe de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia.

    "O grosso da reforma da Previdência é constitucional", disse o secretário, que, nos bastidores, está cotado para permanecer na gestão Bolsonaro.

    Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.

    Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

    (...)

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    Para quanto seria o aumento dessa alíquota? Alguém tem mais informações? :nervoso: :nervoso: :nervoso:
    Até 22% (possivelmente do que exceder o teto).

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    Re: Novo PCS

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