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    Reforma da Previdência (versão 2016.2)

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    Mensagem por Chuck Coleman em Qua Fev 20, 2019 4:37 pm

    Pra quem tá na Funpresp, tudo na mesma, continua em 11%.

    Já quem tá de fora, the winter is coming... lol! lol! lol! lol!
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    Mensagem por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 5:00 pm

    No caso de quem entrou pós 2003 e atinja os 40 anos de contribuição e 65 de idade, os 100% do salário na aposentadoria serão os 100% da média ou dos 80% da média?
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    Mensagem por Convidado em Qua Fev 20, 2019 5:11 pm

    Korgano Masaka escreveu:Tabelinha de contribuição:

    até 1 salário mínimo        7,5%
    998,01 a 2.000,00          7,5% a 8,25%
    2.000,01 a 3.000,00       8,25% a 9,5%
    3.000,00 a 5.839,45       9,5% a 11,68%
    5.839,46 a 10.000,00     11,68% a 12,86%
    10.000,01 a 20.000,00    12,86% a 14,68%
    20.000,01 a 39.000,00    14,68% a 16,79%
    Acima de 39.000,00         + de 16,79%


    O texto legal (proposta) fala diferente (pior do que esse resumo com "aliquotas efetivas"):

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?
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    Mensagem por pernalonga em Qua Fev 20, 2019 5:24 pm

    Jubilando escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Tabelinha de contribuição:

    até 1 salário mínimo        7,5%
    998,01 a 2.000,00          7,5% a 8,25%
    2.000,01 a 3.000,00       8,25% a 9,5%
    3.000,00 a 5.839,45       9,5% a 11,68%
    5.839,46 a 10.000,00     11,68% a 12,86%
    10.000,01 a 20.000,00    12,86% a 14,68%
    20.000,01 a 39.000,00    14,68% a 16,79%
    Acima de 39.000,00         + de 16,79%


    O texto legal (proposta) fala diferente (pior do que esse resumo com "aliquotas efetivas"):

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

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    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta
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    Mensagem por ale1969 em Qua Fev 20, 2019 5:29 pm

    Aposentadoria com integralidade e paridade só com as idades 62/65 anos.

    § 7º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto
    neste artigo corresponderão:
    16
    I - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que
    se der a aposentadoria, observado o disposto no § 10, para o servidor público que tenha
    ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que se
    aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade,
    se homem, ou aos sessenta anos de idade, se titulares do cargo de professor de que trata o §
    5º, para ambos os sexos; e
    II - a sessenta por cento da média aritmética simples das remunerações e dos
    salários de contribuição correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo
    desde a competência julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se
    posterior àquela competência, acrescidos de dois por cento para cada ano de contribuição
    que exceder a vinte anos de contribuição, até o limite de cem por cento, para o servidor
    público não contemplado no inciso I.

    Ou seja, não importa o tempo de contribuição acima dos 30/35 anos. O Capetão quer ver branquinho trabalhando 51 anos para se aposentar.
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    Mensagem por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 5:33 pm

    pernalonga escreveu:
    Jubilando escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Tabelinha de contribuição:

    até 1 salário mínimo        7,5%
    998,01 a 2.000,00          7,5% a 8,25%
    2.000,01 a 3.000,00       8,25% a 9,5%
    3.000,00 a 5.839,45       9,5% a 11,68%
    5.839,46 a 10.000,00     11,68% a 12,86%
    10.000,01 a 20.000,00    12,86% a 14,68%
    20.000,01 a 39.000,00    14,68% a 16,79%
    Acima de 39.000,00         + de 16,79%


    O texto legal (proposta) fala diferente (pior do que esse resumo com "aliquotas efetivas"):

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

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    Mensagem por VadeMekum em Qua Fev 20, 2019 5:37 pm

    [quote="pernalonga"]
    Jubilando escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Tabelinha de contribuição:

    até 1 salário mínimo        7,5%
    998,01 a 2.000,00          7,5% a 8,25%
    2.000,01 a 3.000,00       8,25% a 9,5%
    3.000,00 a 5.839,45       9,5% a 11,68%
    5.839,46 a 10.000,00     11,68% a 12,86%
    10.000,01 a 20.000,00    12,86% a 14,68%
    20.000,01 a 39.000,00    14,68% a 16,79%
    Acima de 39.000,00         + de 16,79%



    Creio que boa parte do pessoal do PJU se encontra na faixa que grifei.

    No caso de um cara que ganhe 12.000...seriam os 14% sobre o teto do INSS e no resto incidiriam os 2,5%?

    Acho que essa tabela ae em cima está errada. O § 1º do art. 14 estabelece que de 3.000 a 5.839,45 não haverá redução ou acréscimo, logo seriam 14%, não é?
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    Mensagem por VadeMekum em Qua Fev 20, 2019 5:39 pm

    Lord Sith escreveu:

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta[/quote]

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

    [/quote]

    Tb acho essa mais coerente com os dispositivos relacionados.

    Mas na faixa de 16,5% incidiria sobre tudo??
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    Mensagem por Convidado em Qua Fev 20, 2019 5:42 pm

    ale1969 escreveu:Aposentadoria com integralidade e paridade só com as idades 62/65 anos.

    § 7º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto
    neste artigo corresponderão:
    16
    I - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que
    se der a aposentadoria, observado o disposto no § 10, para o servidor público que tenha
    ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que se
    aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade,
    se homem, ou aos sessenta anos de idade, se titulares do cargo de professor de que trata o §
    5º, para ambos os sexos; e
    II - a sessenta por cento da média aritmética simples das remunerações e dos
    salários de contribuição correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo
    desde a competência julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se
    posterior àquela competência, acrescidos de dois por cento para cada ano de contribuição
    que exceder a vinte anos de contribuição, até o limite de cem por cento, para o servidor
    público não contemplado no inciso I.

    Ou seja, não importa o tempo de contribuição acima dos 30/35 anos. O Capetão quer ver branquinho trabalhando 51 anos para se aposentar.

    Uma brecha permite aposentar com 100% da média, por exemplo, aos 61 para 62, se homem (ou menos, se ingressou antes dos 21 anos).
    Claro, perdendo a paridade, mas mantendo uma integralidade da média a ser apurada sobre os salários pagos desde julho/1994.
    No exemplo, o valor da aposentadoria seria 60% da média (regra geral) mais 2% a cada ano que exceder aos 20 de contribuição.
    Então, quem, por exemplo, ingressou por volta dos 21 anos, trabalhou 40 anos e tem 61/62 anos, portanto fechou o requisito deste artigo:

    68. O cálculo das aposentadorias terá como base a média aritmética simples de todos os salários de contribuição e das remunerações, utilizadas como base paras as contribuições ao RGPS e aos regimes próprios de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a competência inicial de contribuição, se posterior àquela data. O valor das aposentadorias corresponderá a 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, salvo no caso da aposentadoria do trabalhador que exercer atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde por 15 anos, hipótese em que o acréscimo será aplicado ao tempo que exceder a 15 anos.

    Não fica tão bom assim, mas também não seria o fim do mundo trabalhar até 61/62 e sair com 100% da média.
    Dos "antigões" que entraram antes dos 21 anos, provavelmente a maioria já fechou ou fechará antes da reforma os requisitos da regra de transição atual.



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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Convidado em Qua Fev 20, 2019 5:46 pm

    VadeMekum escreveu:
    Lord Sith escreveu:

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

    [/quote]

    Tb acho essa mais coerente com os dispositivos relacionados.

    Mas na faixa de 16,5% incidiria sobre tudo??
    [/quote]

    Não sei se estou falando Mrda, mas acredito que a nova taxa "efetiva" leve em conta que o acréscimo na contribuição também irá reduzir o imposto de renda, pois a parcela dedutível referente a contribuição previdenciária terá ficado maior do que a atual. Assim, se considerássemos um IR menor do que o atual, essa "vantagem" seria transferida para a minoração da taxa. Seria por aí, ou nada a ver???
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    Mensagem por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 5:47 pm

    VadeMekum escreveu:
    Lord Sith escreveu:

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

    [/quote]

    Tb acho essa mais coerente com os dispositivos relacionados.

    Mas na faixa de 16,5% incidiria sobre tudo??
    [/quote]

    Não. só a parte do seu salário que estiver dentro dessa faixa. Ex: Se você receber 15.000,00, os 16,5% vão incidir sobre 5.000,00. No meu caso, recebo R$ 17.649,37, minha alíquota ficou em 14,44%.


    Última edição por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 5:50 pm, editado 1 vez(es)
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por jornalista em Qua Fev 20, 2019 5:48 pm

    Lord Sith escreveu:
    pernalonga escreveu:
    Jubilando escreveu:
    Korgano Masaka escreveu:Tabelinha de contribuição:

    até 1 salário mínimo        7,5%
    998,01 a 2.000,00          7,5% a 8,25%
    2.000,01 a 3.000,00       8,25% a 9,5%
    3.000,00 a 5.839,45       9,5% a 11,68%
    5.839,46 a 10.000,00     11,68% a 12,86%
    10.000,01 a 20.000,00    12,86% a 14,68%
    20.000,01 a 39.000,00    14,68% a 16,79%
    Acima de 39.000,00         + de 16,79%


    O texto legal (proposta) fala diferente (pior do que esse resumo com "aliquotas efetivas"):

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

    Há um risco elevado de a pec não set aprovada, devido à desorganização do psl. Sobre o funpresp, nâo dá para comemorar porque há projetos para unir o exe e o jud e outro para elevar a alíquota. Vou ter que trabalhar 9 ou 13 anos, se eu quiser ou não a integralidade. Nas regras atuais seriam seis anos. Sobre o mérito, gostei da proposta apesar do sacrifício. Melhor que não receber nada se o país quebrar.
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 5:52 pm

    jornalista escreveu:
    Lord Sith escreveu:
    pernalonga escreveu:
    Jubilando escreveu:

    O texto legal (proposta) fala diferente (pior do que esse resumo com "aliquotas efetivas"):

    Alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos da União
    Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.

    É forçação de barra para adesão aos FUNDOS tipo Funpresp ou estou equivocado?

    BINGO! Esse inclusive é um dos argumentos com os quais já estão preparando medidas jurídicas contra a proposta

    Essa tabela abaixo é melhor:

    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2001,00 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00

    Há um risco elevado de a pec não set aprovada, devido à desorganização do psl. Sobre o funpresp, nâo dá para comemorar porque há projetos para unir o exe e o jud e outro para elevar a alíquota. Vou ter que trabalhar 9 ou 13 anos, se eu quiser ou não a integralidade. Nas regras atuais seriam seis anos. Sobre o mérito, gostei da proposta apesar do sacrifício. Melhor que não receber nada se o país quebrar.

    Não conto com problemas do governo. Os governadores, em geral, estão a favor da proposta, principalmente de estados com grandes bancadas parlamentares como MG, SP, RJ e RS. A pauta da previdência não é só do governo federal, logo, mesmo com o PSL desorganizado a coisa vai andar.
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 5:59 pm

    Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    Regra para aposentadoria:

    Idade mínima = 62/65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, tempo de serviço público de no mínimo 10 anos, tempo mínimo no cargo em que se der a aposentadoria de 5 anos.

    Regra para cálculo do benefício:
    60% da média salarial + 2% a cada ano de serviço que exceder 20.
    Exemplo: 25 anos de serviço (novo tempo mínimo) = 60% + 2 x (25-20) = 70% (percentual mínimo de aposentadoria).
    Exemplo 2: 35 anos de serviço (tempo mínimo hoje) = 60% + 2 x (35-20) = 90% da média salarial.
    Exemplo 3: aposentadoria com 45 anos de contribuição = 60% + 2 x (45-20) = 110% da média salarial.
    É bom lembrar que a regra se aplica a todo mundo, tendo migrado ou não. Para quem migrou (ou entrou após a implementação do Funpresp), o percentual acima se aplica ao teto do RGPS (90% do teto do RGPS para quem trabalhar por 35 anos, por exemplo).

    Transição:
    - para quem deseja manter a paridade: não há transição, implementação imediata da idade mínima de 62/65 anos.
    - para quem não deseja manter, ou não tem direito à paridade:
    Tempo mínimo de serviço público = 20 anos;
    Tempo mínimo de contribuição = 30/35 anos;
    Idade mínima de 56/61 anos de 2019 a 2021, e 57/62 anos a partir de 2022;
    Somatório idade + tempo de contribuição: 86/96 em 2019. Sobe 1 ponto a cada ano, para mulheres e homens, até atingir o índice de 100/105 (100 para as mulheres a partir de 2033, 105 para os homens a partir de 2028).
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Tripa Seca em Qua Fev 20, 2019 6:24 pm

    No resumo da proposta que li, está dito que o cálculo da aposentadoria no RPPS será igual ao cálculo no RGPS, não ficando claro se quem ingressou após 2003 e antes da criação do Funpresp terá o valor dos proventos limitados ou não ao teto dos benefícios pagos pelo INSS. Alguém saberia esclarecer como isso fica?
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Solange4 em Qua Fev 20, 2019 6:25 pm

    Na íntegra

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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua Fev 20, 2019 6:25 pm

    Calculei os dedutores, para facilitar:

    Faixa Aliq dedutor

    Até 998 7,5 -
    998,01 a 2000 9 14,97
    2000,01 a 3000 12 74,97
    3000,01 a 5839,45 14 134,98
    5839,45 a 10000 14,5 164,17
    10000,01 a 20000 16,5 364,17
    20000,01 a 39000 19 864,17
    acima de 39 mil 22 2034,16
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por ale1969 em Qua Fev 20, 2019 6:25 pm

    Jubilando escreveu:
    ale1969 escreveu:Aposentadoria com integralidade e paridade só com as idades 62/65 anos.

    § 7º Os proventos das aposentadorias concedidas nos termos do disposto
    neste artigo corresponderão:
    16
    I - à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que
    se der a aposentadoria, observado o disposto no § 10, para o servidor público que tenha
    ingressado no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e que se
    aposente aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, e aos sessenta e cinco anos de idade,
    se homem, ou aos sessenta anos de idade, se titulares do cargo de professor de que trata o §
    5º, para ambos os sexos; e
    II - a sessenta por cento da média aritmética simples das remunerações e dos
    salários de contribuição correspondentes a cem por cento de todo o período contributivo
    desde a competência julho de 1994 ou desde a competência do início da contribuição, se
    posterior àquela competência, acrescidos de dois por cento para cada ano de contribuição
    que exceder a vinte anos de contribuição, até o limite de cem por cento, para o servidor
    público não contemplado no inciso I.

    Ou seja, não importa o tempo de contribuição acima dos 30/35 anos. O Capetão quer ver branquinho trabalhando 51 anos para se aposentar.

    Uma brecha permite aposentar com 100% da média, por exemplo, aos 61 para 62, se homem (ou menos, se ingressou antes dos 21 anos).
    Claro, perdendo a paridade, mas mantendo uma integralidade da média a ser apurada sobre os salários pagos desde julho/1994.
    No exemplo, o valor da aposentadoria seria 60% da média (regra geral) mais 2% a cada ano que exceder aos 20 de contribuição.
    Então, quem, por exemplo, ingressou por volta dos 21 anos, trabalhou 40 anos e tem 61/62 anos, portanto fechou o requisito deste artigo:

    68. O cálculo das aposentadorias terá como base a média aritmética simples de todos os salários de contribuição e das remunerações, utilizadas como base paras as contribuições ao RGPS e aos regimes próprios de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a competência inicial de contribuição, se posterior àquela data. O valor das aposentadorias corresponderá a 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição, salvo no caso da aposentadoria do trabalhador que exercer atividade exercida em condições especiais prejudiciais à saúde por 15 anos, hipótese em que o acréscimo será aplicado ao tempo que exceder a 15 anos.

    Não fica tão bom assim, mas também não seria o fim do mundo trabalhar até 61/62 e sair com 100% da média.
    Dos "antigões" que entraram antes dos 21 anos, provavelmente a maioria já fechou ou fechará antes da reforma os requisitos da regra de transição atual.




    Realmente existe essa possibilidade, inclusive sem previsão de majoração da idade, pode ter havido um erro. Ocorre que há basicamente dois tipos de "antigões", os "jurássicos" que começaram a trabalhar ou contribuir já com idade elevada, + de 30, que hoje não serão afetados pela reforma. Há um grupo de "antigões" que possuem + de 30 anos de contribuição e menos de 50 anos de idade, como eu, que denomino "ferradões". Estes vão pagar a conta, pela geração Babyboom que vai ser a última a aposentar com integralidade e paridade no Brasil. Como Renato Russo escreveu: "Somos os filhos da "revolução"... Geração Coca-cola..."
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Solange4 em Qua Fev 20, 2019 6:38 pm

    Tripa Seca escreveu:No resumo da proposta que li, está dito que o cálculo da aposentadoria no RPPS será igual ao cálculo no RGPS, não ficando claro se quem ingressou após 2003 e antes da criação do Funpresp terá o valor dos proventos limitados ou não ao teto dos benefícios pagos pelo INSS. Alguém saberia esclarecer como isso fica?

    89. Para a definição das regras de cálculo dos proventos, observar-se-á a data de ingresso
    do servidor no cargo. Para os que ingressaram até 31/12/2003, e não optaram pelo regime de
    previdência complementar, será assegurada a integralidade da remuneração, desde que,
    adicionalmente, cumpram a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem,

    mantida a paridade com a última remuneração do cargo para fins de reajuste dos benefícios.

    90. Para os atuais servidores que não quiserem se sujeitar a essas regras, especialmente
    aqueles que ingressaram a partir de 2004, os proventos serão calculados a partir de 60% da
    média das bases de contribuição que abrangerão 100% de todo o período contributivo a
    qualquer regime previdenciário, acrescidos de 2% do que tempo de contribuição que
    exceder a 20 anos de contribuição,
    sendo os proventos reajustados nos termos estabelecidos
    na legislação do RGPS.
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por phelipes007 em Qua Fev 20, 2019 6:41 pm

    caracas q zona esses slides apresentados pelo governo... cheios de erros... pediram p/ Dilma fazer, foi?! Laughing

    alguém conseguiu compreender como ficará a situação de quem migrou de regime e não aderiu ao Funpresp??
    Nos slides não diferenciam esse pessoal... Dá a entender que o servidor q ganha 15k e aderiu ao novo regime vai pagar os mesmos 14% e pouco de alíquota efetiva sob toda a remuneração e quem não aderiu a mesma coisa... só q um aposenta limitado ao teto e o outro não... que bagaça é essa?! kd os especialistas do fórum?? ajuda ae... scratch
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 6:52 pm

    phelipes007 escreveu:caracas q zona esses slides apresentados pelo governo... cheios de erros... pediram p/ Dilma fazer, foi?! Laughing

    alguém conseguiu compreender como ficará a situação de quem migrou de regime e não aderiu ao Funpresp??
    Nos slides não diferenciam esse pessoal... Dá a entender que o servidor q ganha 15k e aderiu ao novo regime vai pagar os mesmos 14% e pouco de alíquota efetiva sob toda a remuneração e quem não aderiu a mesma coisa... só q um aposenta limitado ao teto e o outro não... que bagaça é essa?! kd os especialistas do fórum?? ajuda ae... scratch

    Copiando de um post acima:

    Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    (...)
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Analista Novo em Qua Fev 20, 2019 6:55 pm

    Será possível receber mais q 100% da média?
    no Seu exemplo vc colocou uma opção em que receberia 110%...

    androsvilazza escreveu:Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    Regra para aposentadoria:

    Idade mínima = 62/65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, tempo de serviço público de no mínimo 10 anos, tempo mínimo no cargo em que se der a aposentadoria de 5 anos.

    Regra para cálculo do benefício:
    60% da média salarial + 2% a cada ano de serviço que exceder 20.
    Exemplo: 25 anos de serviço (novo tempo mínimo) = 60% + 2 x (25-20) = 70% (percentual mínimo de aposentadoria).
    Exemplo 2: 35 anos de serviço (tempo mínimo hoje) = 60% + 2 x (35-20) = 90% da média salarial.
    Exemplo 3: aposentadoria com 45 anos de contribuição = 60% + 2 x (45-20) = 110% da média salarial.
    É bom lembrar que a regra se aplica a todo mundo, tendo migrado ou não. Para quem migrou (ou entrou após a implementação do Funpresp), o percentual acima se aplica ao teto do RGPS (90% do teto do RGPS para quem trabalhar por 35 anos, por exemplo).

    Transição:
    - para quem deseja manter a paridade: não há transição, implementação imediata da idade mínima de 62/65 anos.
    - para quem não deseja manter, ou não tem direito à paridade:
    Tempo mínimo de serviço público = 20 anos;
    Tempo mínimo de contribuição = 30/35 anos;
    Idade mínima de 56/61 anos de 2019 a 2021, e 57/62 anos a partir de 2022;
    Somatório idade + tempo de contribuição: 86/96 em 2019. Sobe 1 ponto a cada ano, para mulheres e homens, até atingir o índice de 100/105 (100 para as mulheres a partir de 2033, 105 para os homens a partir de 2028).
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 7:00 pm

    Analista Novo escreveu:Será possível receber mais q 100% da média?
    no Seu exemplo vc colocou uma opção em que receberia 110%...

    androsvilazza escreveu:Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    Regra para aposentadoria:

    Idade mínima = 62/65 anos, tempo mínimo de contribuição de 25 anos, tempo de serviço público de no mínimo 10 anos, tempo mínimo no cargo em que se der a aposentadoria de 5 anos.

    Regra para cálculo do benefício:
    60% da média salarial + 2% a cada ano de serviço que exceder 20.
    Exemplo: 25 anos de serviço (novo tempo mínimo) = 60% + 2 x (25-20) = 70% (percentual mínimo de aposentadoria).
    Exemplo 2: 35 anos de serviço (tempo mínimo hoje) = 60% + 2 x (35-20) = 90% da média salarial.
    Exemplo 3: aposentadoria com 45 anos de contribuição = 60% + 2 x (45-20) = 110% da média salarial.
    É bom lembrar que a regra se aplica a todo mundo, tendo migrado ou não. Para quem migrou (ou entrou após a implementação do Funpresp), o percentual acima se aplica ao teto do RGPS (90% do teto do RGPS para quem trabalhar por 35 anos, por exemplo).

    Transição:
    - para quem deseja manter a paridade: não há transição, implementação imediata da idade mínima de 62/65 anos.
    - para quem não deseja manter, ou não tem direito à paridade:
    Tempo mínimo de serviço público = 20 anos;
    Tempo mínimo de contribuição = 30/35 anos;
    Idade mínima de 56/61 anos de 2019 a 2021, e 57/62 anos a partir de 2022;
    Somatório idade + tempo de contribuição: 86/96 em 2019. Sobe 1 ponto a cada ano, para mulheres e homens, até atingir o índice de 100/105 (100 para as mulheres a partir de 2033, 105 para os homens a partir de 2028).

    Sim, mas só vale para quem se aposentar acima da idade mínima "final" (62 se mulher, ou 65 se homem), e tiver mais de 40 anos de contribuição até então.

    Se a pessoa se aposentar pelas regras da transição o benefício fica limitado a 100% da média.
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    Mensagem por Tripa Seca em Qua Fev 20, 2019 7:07 pm

    Solange4 escreveu:
    Tripa Seca escreveu:No resumo da proposta que li, está dito que o cálculo da aposentadoria no RPPS será igual ao cálculo no RGPS, não ficando claro se quem ingressou após 2003 e antes da criação do Funpresp terá o valor dos proventos limitados ou não ao teto dos benefícios pagos pelo INSS. Alguém saberia esclarecer como isso fica?

    89. Para a definição das regras de cálculo dos proventos, observar-se-á a data de ingresso
    do servidor no cargo. Para os que ingressaram até 31/12/2003, e não optaram pelo regime de
    previdência complementar, será assegurada a integralidade da remuneração, desde que,
    adicionalmente, cumpram a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem,

    mantida a paridade com a última remuneração do cargo para fins de reajuste dos benefícios.

    90. Para os atuais servidores que não quiserem se sujeitar a essas regras, especialmente
    aqueles que ingressaram a partir de 2004, os proventos serão calculados a partir de 60% da
    média das bases de contribuição que abrangerão 100% de todo o período contributivo a
    qualquer regime previdenciário, acrescidos de 2% do que tempo de contribuição que
    exceder a 20 anos de contribuição,
    sendo os proventos reajustados nos termos estabelecidos
    na legislação do RGPS.

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    Muito obrigado!

    Lendo o texto da proposta, fica mais claro. A limitação dos proventos ao teto dos benefícios pagos pelo INSS somente se aplicará a quem tenha ingressado no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar ou a quem, embora tenha ingressado antes, a ele tiver aderido.
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    Mensagem por kenchanXD em Qua Fev 20, 2019 7:13 pm

    "V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social de que trata o art. 40, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.” (NR) "

    o que se entende por essa mudança? digo se eu passar o o cargo de fisco estadual, entraria na previdência complementar? mesmo entrando antes?
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    Mensagem por phelipes007 em Qua Fev 20, 2019 7:17 pm

    androsvilazza escreveu:
    phelipes007 escreveu:caracas q zona esses slides apresentados pelo governo... cheios de erros... pediram p/ Dilma fazer, foi?! Laughing

    alguém conseguiu compreender como ficará a situação de quem migrou de regime e não aderiu ao Funpresp??
    Nos slides não diferenciam esse pessoal... Dá a entender que o servidor q ganha 15k e aderiu ao novo regime vai pagar os mesmos 14% e pouco de alíquota efetiva sob toda a remuneração e quem não aderiu a mesma coisa... só q um aposenta limitado ao teto e o outro não... que bagaça é essa?! kd os especialistas do fórum?? ajuda ae... scratch

    Copiando de um post acima:

    Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    (...)

    então colega, entendi a questão das faixas... e faz todo sentido que o cidadão q migrou ou q é pós 2013 só contribua até o teto... só não achei isso em lugar algum do texto oficial... as tabelas dos slides do governo dão a entender q todos os servidores contribuirão em suas respectivas alíquotas sob toda a remuneração (seria uma insanidade sem tamanho, mas em se tratando de Brasil...)... vc viu algo no texto q mencione a questão da contribuição limitada ao teto dessa galera migrante e pós 2013 ou apenas interpretou a questão das faixas?

    se for isso mesmo (espero q sim e parece até meio óbvio q seja), pra quem migrou ou é pós 2013 essa reforma não mudou muita coisa em termos de valores... só a questão da idade mesmo... 40 reais de contribuição a mais para previdência...
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    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 7:19 pm

    kenchanXD escreveu:"V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social  de que trata o art. 40, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.” (NR) "

    o que se entende por essa mudança? digo se eu passar o o cargo de fisco estadual, entraria na previdência complementar? mesmo entrando antes?

    Não. Esse inciso está no art. 38, que trata do servidor público em mandato eletivo.

    Basicamente, está estipulando que o servidor público que for eleito para algum cargo (vereador, deputado etc) continua vinculado ao regime próprio de origem.

    Por exemplo, você (servidor público vinculado ao RPPS da União) se elege deputado estadual. Não terá vínculo algum com o RPPS estadual (apesar do cargo de deputado), mantendo sua vinculação ao RPPS da União.
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    Mensagem por Korgano Masaka em Qua Fev 20, 2019 7:23 pm

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    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 7:26 pm

    phelipes007 escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    phelipes007 escreveu:caracas q zona esses slides apresentados pelo governo... cheios de erros... pediram p/ Dilma fazer, foi?! Laughing

    alguém conseguiu compreender como ficará a situação de quem migrou de regime e não aderiu ao Funpresp??
    Nos slides não diferenciam esse pessoal... Dá a entender que o servidor q ganha 15k e aderiu ao novo regime vai pagar os mesmos 14% e pouco de alíquota efetiva sob toda a remuneração e quem não aderiu a mesma coisa... só q um aposenta limitado ao teto e o outro não... que bagaça é essa?! kd os especialistas do fórum?? ajuda ae... scratch

    Copiando de um post acima:

    Resumo da proposta (aplicável aos servidores públicos “comuns” – não professores ou militares):

    Alíquota de contribuição:
    7,5% - Até 1 SM
    9% - 998,01 a 2000,00
    12% - 2000,01 a 3000,00
    14% - 3000,01 a 5839,45
    14,5% - 5839,46 a 10.000,00
    16,5% - 10.000,00 a 20.000,00
    19% - 20.000,00 a 39.000,00
    22% - Acima de 39.000,00
    O cálculo é feito por faixas, da mesma forma que o do Imposto de Renda. Assim, quem entrou após a implementação do Funpresp ou migrou, pagará 7,5% sobre 1 SM, 9% sobre (2000 – 1 SM), 12% sobre (3000 – 2000) e 14% sobre (teto do RGPS – 3000), o que daria 74,75 + 90,17 + 119,99 + 397,52 = R$682,54.

    (...)

    então colega, entendi a questão das faixas... e faz todo sentido que o cidadão q migrou ou q é pós 2013 só contribua até o teto... só não achei isso em lugar algum do texto oficial... as tabelas dos slides do governo dão a entender q todos os servidores contribuirão em suas respectivas alíquotas sob toda a remuneração (seria uma insanidade sem tamanho, mas em se tratando de Brasil...)... vc viu algo no texto q mencione a questão da contribuição limitada ao teto dessa galera migrante e pós 2013 ou apenas interpretou a questão das faixas?

    se for isso mesmo (espero q sim e parece até meio óbvio q seja), pra quem migrou ou é pós 2013 essa reforma não mudou muita coisa em termos de valores... só a questão da idade mesmo... 40 reais de contribuição a mais para previdência...

    As planilhas da apresentação do governo acabam ficando meio confusas porque juntaram muita informação diferente num arquivo só. Mas a regra é essa mesmo, de aplicação da alíquota por faixa. No texto original está mais difícil a interpretação, mas não dá margem à duvida (faz menção expressa à aplicação progressiva):

    - Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.



    Quanto a não haver diferença, em termos de valores, para quem migrou, é bom lembrar que impacta pouco na contribuição atual (em torno de 40 reais a mais), mas pode ter forte impacto no valor futuro do benefício, já que a pessoa só receberá 100% da média (limitado ao teto do RGPS) se tiver 40 anos de contribuição.

    Acho bom apontar isso sempre, porque muita gente fica com a "certeza" de que receberá "o teto do RGPS + BE + Funpresp", sendo que o correto é: "até o teto do RGPS (podendo ser menor, a depender da média e, com a reforma, do tempo de contribuição) + BE + Funpresp.
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por Lord Sith em Qua Fev 20, 2019 7:44 pm

    Não sei se serve de consolo, mas calculando quanto um Juiz Titular/Procurador vai pagar de contribuição, cheguei a um "módico" valor de R$ 5.924,00. Atualmente a contribuição de 11% é de R$ 3.705,00. Um aumentinho básico de 59%. Very Happy
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    Mensagem por Chuck Coleman em Qua Fev 20, 2019 7:50 pm

    Lord Sith escreveu:Não sei se serve de consolo, mas calculando quanto um Juiz Titular/Procurador vai pagar de contribuição, cheguei a um "módico" valor de R$ 5.924,00. Atualmente a contribuição de 11% é de R$ 3.705,00. Um aumentinho básico de 59%. Very Happy

    lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2

    CHORA, TOGA VOADORA DA CAPA PRETA!!!!!!!!!!!!!!
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    Reforma da Previdência (versão 2016.2) - Página 2 Empty Re: Reforma da Previdência (versão 2016.2)

    Mensagem por phelipes007 em Qua Fev 20, 2019 7:59 pm

    androsvilazza escreveu:

    As planilhas da apresentação do governo acabam ficando meio confusas porque juntaram muita informação diferente num arquivo só. Mas a regra é essa mesmo, de aplicação da alíquota por faixa. No texto original está mais difícil a interpretação, mas não dá margem à duvida (faz menção expressa à aplicação progressiva):

    - Art. 14. Até que entre em vigor a lei que altere o plano de custeio do regime próprio de previdência social da União, a contribuição previdenciária ordinária do servidor público ativo de quaisquer de seus Poderes, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações públicas, para a manutenção do regime próprio de previdência social, será de quatorze por cento, incidentes sobre a base de contribuição estabelecida no art. 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
    § 1º A alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros:
    I - até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    II - acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00 (dois mil reais), redução de cinco pontos percentuais;
    III - de R$ 2.000,01 (dois mil reais e um centavo) até R$ 3.000,00 (três mil reais), redução de dois pontos percentuais;
    IV - de R$ 3.000,01 (três mil reais e um centavo) até R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), sem redução ou acréscimo;
    V - de R$ 5.839,46 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos) até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual;
    VI - de R$ 10.000,01 (dez mil reais e um centavo) até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais;
    VII - de R$ 20.000,01 (vinte mil reais e um centavo) até R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), acréscimo de cinco pontos percentuais; e
    VIII - acima de R$ 39.000,01 (trinta e nove mil reais e um centavo), acréscimo de oito pontos percentuais.
    § 2º A alíquota reduzida ou majorada, apurada nos termos do disposto no § 1º, será aplicada de forma progressiva sobre a base de contribuição do servidor público.
    § 3º Os valores previstos no § 1º serão reajustados, a partir da data de promulgação desta Emenda à Constituição, na mesma data e no mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ressalvados aqueles vinculados ao salário-mínimo, aos quais se aplica a legislação específica.
    § 4º A contribuição de que trata o caput, com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º, será devida pelos aposentados e pensionistas de quaisquer dos Poderes da União, incluídas suas entidades autárquicas e suas fundações, incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, hipótese em que será considerada a totalidade do valor do benefício para fins de definição das alíquotas aplicáveis.



    Quanto a não haver diferença, em termos de valores, para quem migrou, é bom lembrar que impacta pouco na contribuição atual (em torno de 40 reais a mais), mas pode ter forte impacto no valor futuro do benefício, já que a pessoa só receberá 100% da média (limitado ao teto do RGPS) se tiver 40 anos de contribuição.

    Acho bom apontar isso sempre, porque muita gente fica com a "certeza" de que receberá "o teto do RGPS + BE + Funpresp", sendo que o correto é: "até o teto do RGPS (podendo ser menor, a depender da média e, com a reforma, do tempo de contribuição) + BE + Funpresp.

    sim é isso mesmo... na aposentadoria o impacto pode ser grande... idade e nova regra de cálculo... no meu caso, ainda tenho uma longa estrada e optei por fazer minha própria aposentadoria sem aderir ao funpresp, inclusive... o mais importante era não ter muito aumento em encargo obrigatório p atrapalhar os investimentos... a desconfiança é tamanha que nem com o "até o teto" + BE eu conto... finjo q simplesmente não terei aposentadoria, vivo alguns degraus abaixo do q poderia e vou aplicando a sobra...

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    Mensagem por VadeMekum em Qua Fev 20, 2019 8:27 pm

    Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??
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    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 8:36 pm

    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
    14% sobre 2839,46 (parcela entre 3000 e o teto);
    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).



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    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua Fev 20, 2019 8:52 pm

    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
    14% sobre 2839,46 (parcela entre 3000 e o teto);
    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).




    Usa a tabela q postei acima: 15.000 x 0.165-364,17= 2110.83
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    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua Fev 20, 2019 8:55 pm

    Ricardo-TRT escreveu:Calculei os dedutores, para facilitar:

    Faixa                         Aliq                dedutor

    Até 998                       7,5                   -

    998,01 a 2000               9                    14,97  

    2000,01 a 3000            12                    74,97

    3000,01 a 5839,45        14                    134,98

    5839,45 a 10000           14,5                 164,17

    10000,01 a 20000         16,5                 364,17

    20000,01 a 39000         19                    864,17

    acima de 39 mil             22                   2034,16
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    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 8:55 pm

    Ricardo-TRT escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
    14% sobre 2839,46 (parcela entre 3000 e o teto);
    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).




    Usa a tabela q postei acima: 15.000 x 0.165-364,17= 2110.83

    É uma boa. O sistema de deduções, para as alíquotas progressivas, é de entendimento e aplicação mais fáceis.
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    Mensagem por servidor.tre em Qua Fev 20, 2019 8:56 pm

    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
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    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).




    Andros, boa tarde!

    Você que está por dentro, me ajude com as contas.

    Meu salário bruto é R$ 12.750,00.

    Hoje eu pago 11% do teto do RGPS e não aderi ao FUNPRESP.

    Por explicar quanto eu pagaria?
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    Mensagem por Ricardo-TRT em Qua Fev 20, 2019 8:59 pm

    androsvilazza escreveu:
    Ricardo-TRT escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
    14% sobre 2839,46 (parcela entre 3000 e o teto);
    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).




    Usa a tabela q postei acima: 15.000 x 0.165-364,17= 2110.83

    É uma boa. O sistema de deduções, para as alíquotas progressivas, é de entendimento e aplicação mais fáceis.

    Acho de aplicação mais fácil, mas o entendimento melhlor, Andros, é o que vc postou
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    Mensagem por androsvilazza em Qua Fev 20, 2019 8:59 pm

    servidor.tre escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Mas deixa ver se entendi. Para quem é do RPPS e NÃO migrou para o Funpresp ou RGPS, e ganha 15.000,00 (ex.), os 16,5% incidem sobre os 15.000,00??

    Não.

    7,5% sobre 998 (um salário mínimo);
    9% sobre 1002 (parcela entre o salário mínimo e 2000);
    12% sobre 1000 (parcela entre 2000 e 3000);
    14% sobre 2839,46 (parcela entre 3000 e o teto);
    14,5% sobre 4160,54 (parcela entre o teto do RGPS e 10000);
    16,5% sobre 5000 (parcela que excede 10000).




    Andros, boa tarde!

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    Hoje eu pago 11% do teto do RGPS e não aderi ao FUNPRESP.

    Por explicar quanto eu pagaria?

    Pra quem contribui até o teto do RGPS, vai passar pra 682,54. (5839,45*0,14 - 134,98)

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