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    Migração para o RGPS (Benefício Especial)

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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por mauriciokpv em Sex 01 Mar 2019, 7:54 am

    Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Sex 01 Mar 2019, 9:41 am

    mauriciokpv escreveu:Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado

    1. Eu ia fazer uma "correção" no título do post, mas já é a resposta ao seu primeiro questionamento, então vamos com as duas observações de uma vez: o servidor que opta pela mudança de regime não está migrando para o RGPS . A gente continua vinculado ao RPPS, contribuindo para ele, e sujeito às mesmas regras para aposentadoria que os demais servidores (que não se encaixem em alguma regra de transição). Apenas ficamos "separados" no subgrupo do RPC (regime de previdência complementar), assim como existem os subgrupos de paridade/integralidade, média das 80% maiores contribuições... Portanto, quem migra se aposenta pelas seguintes regras (desconsiderando, por enquanto, a aprovação da reforma da previdência): 55/60 anos de idade, 30/35 de contribuição, e proventos iguais à média das 80% maiores contribuições, limitados ao teto do RGPS. Esta última característica (limite do valor dos benefícios) é a única coisa que temos em comum com o RGPS.

    2. Tratamento de saúde não é benefício previdenciário (que se limita a aposentadorias e pensões). As licenças médicas são definidas pela lei 8112/90, que se aplica a todos os servidores públicos federais estatutários, tendo migrado ou não. E essa lei define que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, ou seja, continua recebendo normalmente acima do teto.

    3. A existência do Benefício Especial já é uma presunção que os servidores receberão acima do teto. Explico: ele é calculado sobre sua média de salários até a data da migração, e "separa", a título de benefício especial, o valor que tiver excedido ao teto. O "resto" (valor igual ao teto) continua compondo sua média salarial para a aposentadoria. Como você vai continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, a tendência é que sua média final se aproxime do teto, somando -se ao seu BE e dando o direito de receber "acima do teto".

    Exemplo: servidor contribuiu por 17,5 anos. Média salarial até o momento da migração: 6839,45 (teto + 1000, pra facilitar o cálculo). Seu benefício especial será de 500 reais (os 1000 que excedam o teto, sob a proporção de 17,5 anos em 35).
    Se continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, sua média salarial será igual ao teto, e esse será seu benefício "normal". Além desse benefício, terá direito ao Benefício Especial.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por mauriciokpv em Sex 01 Mar 2019, 10:25 am

    Opa! já esclareceu muita coisa!
    Então, em tese, se considerarmos a Reforma, estaríamos na regra de transição (aquela de 12 anos), certo?
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Sex 01 Mar 2019, 10:59 am

    mauriciokpv escreveu:Opa! já esclareceu muita coisa!
    Então, em tese, se considerarmos a Reforma, estaríamos na regra de transição (aquela de 12 anos), certo?

    Isso. Alguns servidores, claro. Eu sou um dos que não teria direito à regra de transição, já que ainda me falta muito tempo para atingir os requisitos atuais ou futuros para aposentadoria.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por Convidado em Sex 01 Mar 2019, 11:34 am

    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Opa! já esclareceu muita coisa!
    Então, em tese, se considerarmos a Reforma, estaríamos na regra de transição (aquela de 12 anos), certo?

    Isso. Alguns servidores, claro. Eu sou um dos que não teria direito à regra de transição, já que ainda me falta muito tempo para atingir os requisitos atuais ou futuros para aposentadoria.

    Valeu pela clareza, amigo.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por OJ_Leoqr em Sex 01 Mar 2019, 1:12 pm

    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado

    1. Eu ia fazer uma "correção" no título do post, mas já é a resposta ao seu primeiro questionamento, então vamos com as duas observações de uma vez: o servidor que opta pela mudança de regime não está migrando para o RGPS . A gente continua vinculado ao RPPS, contribuindo para ele, e sujeito às mesmas regras para aposentadoria que os demais servidores (que não se encaixem em alguma regra de transição). Apenas ficamos "separados" no subgrupo do RPC (regime de previdência complementar), assim como existem os subgrupos de paridade/integralidade, média das 80% maiores contribuições... Portanto, quem migra se aposenta pelas seguintes regras (desconsiderando, por enquanto, a aprovação da reforma da previdência): 55/60 anos de idade, 30/35 de contribuição, e proventos iguais à média das 80% maiores contribuições, limitados ao teto do RGPS. Esta última característica (limite do valor dos benefícios) é a única coisa que temos em comum com o RGPS.

    2. Tratamento de saúde não é benefício previdenciário (que se limita a aposentadorias e pensões). As licenças médicas são definidas pela lei 8112/90, que se aplica a todos os servidores públicos federais estatutários, tendo migrado ou não. E essa lei define que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, ou seja, continua recebendo normalmente acima do teto.

    3. A existência do Benefício Especial já é uma presunção que os servidores receberão acima do teto. Explico: ele é calculado sobre sua média de salários até a data da migração, e "separa", a título de benefício especial, o valor que tiver excedido ao teto. O "resto" (valor igual ao teto) continua compondo sua média salarial para a aposentadoria. Como você vai continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, a tendência é que sua média final se aproxime do teto, somando -se ao seu BE e dando o direito de receber "acima do teto".

    Exemplo: servidor contribuiu por 17,5 anos. Média salarial até o momento da migração: 6839,45 (teto + 1000, pra facilitar o cálculo). Seu benefício especial será de 500 reais (os 1000 que excedam o teto, sob a proporção de 17,5 anos em 35).
    Se continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, sua média salarial será igual ao teto, e esse será seu benefício "normal". Além desse benefício, terá direito ao Benefício Especial.

    Salve, androsvilazza! Ao ensejo do tópico, peço que me esclareça umas dúvidas que surgiram justamente com sua explicação, se tiver um tempinho.

    Bom, sou servidor civil desde 2007, com tempo de serviço público militar, a contar de 2000, averbado e reconhecido administrativamente como tempo de serviço público federal. Assim, acredito que, ainda que precariamente, teria direito à paridade e integralidade, razão pela qual fico em dúvidas quanto à migração. Tenho 38 anos, sou OJAF B9. Em 2018 pedi o cálculo de meu benefício especial, que deu algo em torno de R$ 2.100,00, contando apenas as contribuições desde 2007.

    O que eu não sabia era que, ao migrar de regime, permaneceria contribuindo ao RPPS (sobre o equivalente ao teto do RGPS). Então:

    1. O subgrupo que você chamou de "RPC (regime de previdência complementar)" é a galera pós-2013, correto? Esses sim são vinculados diretamente ao RGPS, ou também contribuem para o RPPS, como os servidores pré-2013 que venham a migrar?
    2. Após a reforma, o RPPS vai continuar existindo, mas apenas com a contribuição de todos os servidores pré-2013, que tenham migrado ou não, é isso?

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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por servidor.tre em Sex 01 Mar 2019, 1:20 pm

    OJ_Leoqr escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado

    1. Eu ia fazer uma "correção" no título do post, mas já é a resposta ao seu primeiro questionamento, então vamos com as duas observações de uma vez: o servidor que opta pela mudança de regime não está migrando para o RGPS . A gente continua vinculado ao RPPS, contribuindo para ele, e sujeito às mesmas regras para aposentadoria que os demais servidores (que não se encaixem em alguma regra de transição). Apenas ficamos "separados" no subgrupo do RPC (regime de previdência complementar), assim como existem os subgrupos de paridade/integralidade, média das 80% maiores contribuições... Portanto, quem migra se aposenta pelas seguintes regras (desconsiderando, por enquanto, a aprovação da reforma da previdência): 55/60 anos de idade, 30/35 de contribuição, e proventos iguais à média das 80% maiores contribuições, limitados ao teto do RGPS. Esta última característica (limite do valor dos benefícios) é a única coisa que temos em comum com o RGPS.

    2. Tratamento de saúde não é benefício previdenciário (que se limita a aposentadorias e pensões). As licenças médicas são definidas pela lei 8112/90, que se aplica a todos os servidores públicos federais estatutários, tendo migrado ou não. E essa lei define que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, ou seja, continua recebendo normalmente acima do teto.

    3. A existência do Benefício Especial já é uma presunção que os servidores receberão acima do teto. Explico: ele é calculado sobre sua média de salários até a data da migração, e "separa", a título de benefício especial, o valor que tiver excedido ao teto. O "resto" (valor igual ao teto) continua compondo sua média salarial para a aposentadoria. Como você vai continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, a tendência é que sua média final se aproxime do teto, somando -se ao seu BE e dando o direito de receber "acima do teto".

    Exemplo: servidor contribuiu por 17,5 anos. Média salarial até o momento da migração: 6839,45 (teto + 1000, pra facilitar o cálculo). Seu benefício especial será de 500 reais (os 1000 que excedam o teto, sob a proporção de 17,5 anos em 35).
    Se continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, sua média salarial será igual ao teto, e esse será seu benefício "normal". Além desse benefício, terá direito ao Benefício Especial.

    Salve, androsvilazza! Ao ensejo do tópico, peço que me esclareça umas dúvidas que surgiram justamente com sua explicação, se tiver um tempinho.

    Bom, sou servidor civil desde 2007, com tempo de serviço público militar, a contar de 2000, averbado e reconhecido administrativamente como tempo de serviço público federal. Assim, acredito que, ainda que precariamente, teria direito à paridade e integralidade, razão pela qual fico em dúvidas quanto à migração. Tenho 38 anos, sou OJAF B9. Em 2018 pedi o cálculo de meu benefício especial, que deu algo em torno de R$ 2.100,00, contando apenas as contribuições desde 2007.

    O que eu não sabia era que, ao migrar de regime, permaneceria contribuindo ao RPPS (sobre o equivalente ao teto do RGPS). Então:

    1. O subgrupo que você chamou de "RPC (regime de previdência complementar)" é a galera pós-2013, correto? Esses sim são vinculados diretamente ao RGPS, ou também contribuem para o RPPS, como os servidores pré-2013 que venham a migrar?
    2. Após a reforma, o RPPS vai continuar existindo, mas apenas com a contribuição de todos os servidores pré-2013, que tenham migrado ou não, é isso?


    Boa pergunta, colega.

    o Andros é o cara...

    Meu caso é "parecido" com o seu.

    Fui militar de 1995 até 2007, quando entrei no TRE como Técnico.

    Meus 12 anos foram reconhecidos administrativamente pelo TRE.

    Há +/- 1 ano e 3 meses migrei para o RGPS e estou aplicando o restante.

    Meu BE deu apenas +/- R$ 750,00 (não entrou no cálculo o tempo militar).

    Hoje tenho 42 anos.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por Marcos Moura de Souza em Sex 01 Mar 2019, 2:07 pm

    Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

    Sabe como ficaria no funpresp já que o saldo da conta estaria num valor muito pequeno?

    Qual seria a forma de cálculo desse benefício do funpresp?

    O FCDE entraria para cobrir os 70% também, após o termino dos recursos?

    No meu caso estou há apenas um ano no funpresp e o saldo da minha conta é de pouco mais de 10 mil reais, apenas.

    Daí minha preocupação.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Sex 01 Mar 2019, 2:19 pm

    OJ_Leoqr escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado

    1. Eu ia fazer uma "correção" no título do post, mas já é a resposta ao seu primeiro questionamento, então vamos com as duas observações de uma vez: o servidor que opta pela mudança de regime não está migrando para o RGPS . A gente continua vinculado ao RPPS, contribuindo para ele, e sujeito às mesmas regras para aposentadoria que os demais servidores (que não se encaixem em alguma regra de transição). Apenas ficamos "separados" no subgrupo do RPC (regime de previdência complementar), assim como existem os subgrupos de paridade/integralidade, média das 80% maiores contribuições... Portanto, quem migra se aposenta pelas seguintes regras (desconsiderando, por enquanto, a aprovação da reforma da previdência): 55/60 anos de idade, 30/35 de contribuição, e proventos iguais à média das 80% maiores contribuições, limitados ao teto do RGPS. Esta última característica (limite do valor dos benefícios) é a única coisa que temos em comum com o RGPS.

    2. Tratamento de saúde não é benefício previdenciário (que se limita a aposentadorias e pensões). As licenças médicas são definidas pela lei 8112/90, que se aplica a todos os servidores públicos federais estatutários, tendo migrado ou não. E essa lei define que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, ou seja, continua recebendo normalmente acima do teto.

    3. A existência do Benefício Especial já é uma presunção que os servidores receberão acima do teto. Explico: ele é calculado sobre sua média de salários até a data da migração, e "separa", a título de benefício especial, o valor que tiver excedido ao teto. O "resto" (valor igual ao teto) continua compondo sua média salarial para a aposentadoria. Como você vai continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, a tendência é que sua média final se aproxime do teto, somando -se ao seu BE e dando o direito de receber "acima do teto".

    Exemplo: servidor contribuiu por 17,5 anos. Média salarial até o momento da migração: 6839,45 (teto + 1000, pra facilitar o cálculo). Seu benefício especial será de 500 reais (os 1000 que excedam o teto, sob a proporção de 17,5 anos em 35).
    Se continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, sua média salarial será igual ao teto, e esse será seu benefício "normal". Além desse benefício, terá direito ao Benefício Especial.

    Salve, androsvilazza! Ao ensejo do tópico, peço que me esclareça umas dúvidas que surgiram justamente com sua explicação, se tiver um tempinho.

    Bom, sou servidor civil desde 2007, com tempo de serviço público militar, a contar de 2000, averbado e reconhecido administrativamente como tempo de serviço público federal. Assim, acredito que, ainda que precariamente, teria direito à paridade e integralidade, razão pela qual fico em dúvidas quanto à migração. Tenho 38 anos, sou OJAF B9. Em 2018 pedi o cálculo de meu benefício especial, que deu algo em torno de R$ 2.100,00, contando apenas as contribuições desde 2007.

    O que eu não sabia era que, ao migrar de regime, permaneceria contribuindo ao RPPS (sobre o equivalente ao teto do RGPS). Então:

    1. O subgrupo que você chamou de "RPC (regime de previdência complementar)" é a galera pós-2013, correto? Esses sim são vinculados diretamente ao RGPS, ou também contribuem para o RPPS, como os servidores pré-2013 que venham a migrar?
    2. Após a reforma, o RPPS vai continuar existindo, mas apenas com a contribuição de todos os servidores pré-2013, que tenham migrado ou não, é isso?


    As duas perguntas têm apenas uma resposta: Continua todo mundo vinculado ao RPPS - fraldinhas e antigões. Então, a menos que sobrevenha reforma posterior unificando os regimes, todo servidor público federal (independentemente de migração, direito à paridade/integralidade, limite ao teto do RGPS ou não) contribui para o RPPS, se aposentará segundo as regras específicas do RPPS, e terá seus proventos pagos também pelo RPPS (mais especificamente, pelas contribuições dos futuros servidores vinculados ao RPPS).

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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Sex 01 Mar 2019, 2:37 pm

    Marcos Moura de Souza escreveu:Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

    Sabe como ficaria no funpresp já que o saldo da conta estaria num valor muito pequeno?

    Qual seria a forma de cálculo desse benefício do funpresp?

    O FCDE entraria para cobrir os 70% também, após o termino dos recursos?

    No meu caso estou há apenas um ano no funpresp e o saldo da minha conta é de pouco mais de 10 mil reais, apenas.

    Daí minha preocupação.

    A aposentadoria por invalidez será calculada com base no saldo acumulado e na expectativa de vida. O valor mínimo do benefício será de 5% do salário de participação (ou seja, 5% do que hoje excede ao teto na sua remuneração), independendo do saldo em conta. De fato, há o risco de que o valor seja bastante reduzido, e para quem tem essa preocupação é importante a contratação de um seguro de vida como garantia, pelo menos até compor um saldo mais confortável. Há boas opções no mercado, e o próprio Funpresp está em processo de licitação para ter um seguro próprio (nos moldes do que já é oferecido ao Executivo).

    Aproveitando a oportunidade, a dica do seguro de vida também vale para quem decidiu não migrar. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é integral (para quem não migrou, igual ao último salário, para quem migrou, igual ao teto do RGPS + BE), mas a aposentadoria por invalidez "normal" é proporcional para os dois casos. Ou seja, quem não migrou e ainda não tem muito tempo de contribuição está correndo o mesmo risco, de ter uma aposentadoria por invalidez em valor muito reduzido. Para quem já tem muito tempo de contribuição, a preocupação é reduzida nos dois casos: para quem não migrou, terá uma proporção maior do benefício, em decorrência do maior tempo de contribuição; e para quem migrou, terá direito a um Benefício Especial mais elevado, e que não sofre redução proporcional ao tempo de serviço no caso de invalidez.
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    Mensagem por VadeMekum em Sex 01 Mar 2019, 2:59 pm

    Qual seria a data final para adesão ao teto RGPS?
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    Mensagem por androsvilazza em Sex 01 Mar 2019, 3:09 pm

    VadeMekum escreveu:Qual seria a data final para adesão ao teto RGPS?

    Até o momento 29 de março (MP 853/2018).

    Acredito que, antes dessa data, possamos ter notícia de nova prorrogação, já que a reforma da previdência ainda estará em discussão. Um dos argumentos para a última prorrogação do prazo foi justamente a dificuldade, para alguns servidores, em tomar a decisão sem saber qual reforma seria aprovada.
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    Mensagem por OJ_Leoqr em Sex 01 Mar 2019, 3:18 pm

    androsvilazza escreveu:
    OJ_Leoqr escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:Diante da chegada da data limite para a migração de regime e o direito de recebimento do Benefício Especial, muitas dúvidas ainda se apresentam, se alguém saná-las eu agradeço.

    1- Ao migrar de regime o servidor estará sob as regras do Regime Geral, ou seja, as regras de aposentadoria da iniciativa privada (tempo de contribuição sem idade)?

    2- Em caso de migração, um eventual afastamento para tratamento de saúde dará direito ao servidor de receber o salário atual ou o teto da Previdência Social?

    3 - Caso o cálculo do BE aponte o mesmo valor do salário do servidor ele ainda poderá receber um valor superior ao salário atual (BE + Teto da Previdência)?

    Obrigado

    1. Eu ia fazer uma "correção" no título do post, mas já é a resposta ao seu primeiro questionamento, então vamos com as duas observações de uma vez: o servidor que opta pela mudança de regime não está migrando para o RGPS . A gente continua vinculado ao RPPS, contribuindo para ele, e sujeito às mesmas regras para aposentadoria que os demais servidores (que não se encaixem em alguma regra de transição). Apenas ficamos "separados" no subgrupo do RPC (regime de previdência complementar), assim como existem os subgrupos de paridade/integralidade, média das 80% maiores contribuições... Portanto, quem migra se aposenta pelas seguintes regras (desconsiderando, por enquanto, a aprovação da reforma da previdência): 55/60 anos de idade, 30/35 de contribuição, e proventos iguais à média das 80% maiores contribuições, limitados ao teto do RGPS. Esta última característica (limite do valor dos benefícios) é a única coisa que temos em comum com o RGPS.

    2. Tratamento de saúde não é benefício previdenciário (que se limita a aposentadorias e pensões). As licenças médicas são definidas pela lei 8112/90, que se aplica a todos os servidores públicos federais estatutários, tendo migrado ou não. E essa lei define que o afastamento se dá sem prejuízo da remuneração, ou seja, continua recebendo normalmente acima do teto.

    3. A existência do Benefício Especial já é uma presunção que os servidores receberão acima do teto. Explico: ele é calculado sobre sua média de salários até a data da migração, e "separa", a título de benefício especial, o valor que tiver excedido ao teto. O "resto" (valor igual ao teto) continua compondo sua média salarial para a aposentadoria. Como você vai continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, a tendência é que sua média final se aproxime do teto, somando -se ao seu BE e dando o direito de receber "acima do teto".

    Exemplo: servidor contribuiu por 17,5 anos. Média salarial até o momento da migração: 6839,45 (teto + 1000, pra facilitar o cálculo). Seu benefício especial será de 500 reais (os 1000 que excedam o teto, sob a proporção de 17,5 anos em 35).
    Se continuar contribuindo sobre o teto até a aposentadoria, sua média salarial será igual ao teto, e esse será seu benefício "normal". Além desse benefício, terá direito ao Benefício Especial.

    Salve, androsvilazza! Ao ensejo do tópico, peço que me esclareça umas dúvidas que surgiram justamente com sua explicação, se tiver um tempinho.

    Bom, sou servidor civil desde 2007, com tempo de serviço público militar, a contar de 2000, averbado e reconhecido administrativamente como tempo de serviço público federal. Assim, acredito que, ainda que precariamente, teria direito à paridade e integralidade, razão pela qual fico em dúvidas quanto à migração. Tenho 38 anos, sou OJAF B9. Em 2018 pedi o cálculo de meu benefício especial, que deu algo em torno de R$ 2.100,00, contando apenas as contribuições desde 2007.

    O que eu não sabia era que, ao migrar de regime, permaneceria contribuindo ao RPPS (sobre o equivalente ao teto do RGPS). Então:

    1. O subgrupo que você chamou de "RPC (regime de previdência complementar)" é a galera pós-2013, correto? Esses sim são vinculados diretamente ao RGPS, ou também contribuem para o RPPS, como os servidores pré-2013 que venham a migrar?
    2. Após a reforma, o RPPS vai continuar existindo, mas apenas com a contribuição de todos os servidores pré-2013, que tenham migrado ou não, é isso?


    As duas perguntas têm apenas uma resposta: Continua todo mundo vinculado ao RPPS - fraldinhas e antigões. Então, a menos que sobrevenha reforma posterior unificando os regimes, todo servidor público federal (independentemente de migração, direito à paridade/integralidade, limite ao teto do RGPS ou não) contribui para o RPPS, se aposentará segundo as regras específicas do RPPS, e terá seus proventos pagos também pelo RPPS (mais especificamente, pelas contribuições dos futuros servidores vinculados ao RPPS).


    Obrigado pelo esclarecimento! like
    Estou de devendo uma cerveja  Laughing  
    Abraço!
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por Marcos Moura de Souza em Sex 01 Mar 2019, 4:08 pm

    androsvilazza escreveu:
    Marcos Moura de Souza escreveu:Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

    Sabe como ficaria no funpresp já que o saldo da conta estaria num valor muito pequeno?

    Qual seria a forma de cálculo desse benefício do funpresp?

    O FCDE entraria para cobrir os 70% também, após o termino dos recursos?

    No meu caso estou há apenas um ano no funpresp e o saldo da minha conta é de pouco mais de 10 mil reais, apenas.

    Daí minha preocupação.

    A aposentadoria por invalidez será calculada com base no saldo acumulado e na expectativa de vida. O valor mínimo do benefício será de 5% do salário de participação (ou seja, 5% do que hoje excede ao teto na sua remuneração), independendo do saldo em conta. De fato, há o risco de que o valor seja bastante reduzido, e para quem tem essa preocupação é importante a contratação de um seguro de vida como garantia, pelo menos até compor um saldo mais confortável. Há boas opções no mercado, e o próprio Funpresp está em processo de licitação para ter um seguro próprio (nos moldes do que já é oferecido ao Executivo).

    Aproveitando a oportunidade, a dica do seguro de vida também vale para quem decidiu não migrar. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é integral (para quem não migrou, igual ao último salário, para quem migrou, igual ao teto do RGPS + BE), mas a aposentadoria por invalidez "normal" é proporcional para os dois casos. Ou seja, quem não migrou e ainda não tem muito tempo de contribuição está correndo o mesmo risco, de ter uma aposentadoria por invalidez em valor muito reduzido. Para quem já tem muito tempo de contribuição, a preocupação é reduzida nos dois casos: para quem não migrou, terá uma proporção maior do benefício, em decorrência do maior tempo de contribuição; e para quem migrou, terá direito a um Benefício Especial mais elevado, e que não sofre redução proporcional ao tempo de serviço no caso de invalidez.

    Muito obrigado.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por jrturco em Sex 01 Mar 2019, 10:15 pm

    Andros, me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico, tratando da regra de transição, postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo 3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela, sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição, eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por MConcursos em Sab 02 Mar 2019, 11:04 pm

    androsvilazza escreveu:
    Marcos Moura de Souza escreveu:Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

    Sabe como ficaria no funpresp já que o saldo da conta estaria num valor muito pequeno?

    Qual seria a forma de cálculo desse benefício do funpresp?

    O FCDE entraria para cobrir os 70% também, após o termino dos recursos?

    No meu caso estou há apenas um ano no funpresp e o saldo da minha conta é de pouco mais de 10 mil reais, apenas.

    Daí minha preocupação.

    A aposentadoria por invalidez será calculada com base no saldo acumulado e na expectativa de vida. O valor mínimo do benefício será de 5% do salário de participação (ou seja, 5% do que hoje excede ao teto na sua remuneração), independendo do saldo em conta. De fato, há o risco de que o valor seja bastante reduzido, e para quem tem essa preocupação é importante a contratação de um seguro de vida como garantia, pelo menos até compor um saldo mais confortável. Há boas opções no mercado, e o próprio Funpresp está em processo de licitação para ter um seguro próprio (nos moldes do que já é oferecido ao Executivo).

    Aproveitando a oportunidade, a dica do seguro de vida também vale para quem decidiu não migrar. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é integral (para quem não migrou, igual ao último salário, para quem migrou, igual ao teto do RGPS + BE), mas a aposentadoria por invalidez "normal" é proporcional para os dois casos. Ou seja, quem não migrou e ainda não tem muito tempo de contribuição está correndo o mesmo risco, de ter uma aposentadoria por invalidez em valor muito reduzido. Para quem já tem muito tempo de contribuição, a preocupação é reduzida nos dois casos: para quem não migrou, terá uma proporção maior do benefício, em decorrência do maior tempo de contribuição; e para quem migrou, terá direito a um Benefício Especial mais elevado, e que não sofre redução proporcional ao tempo de serviço no caso de invalidez.


    Andros me indique algum seguro de vida. Meu interesse é para morte decorrente de acidente e invalidez decorrente de acidente. Qual valor você acha razoável para um seguro desses? Uma proporcao relativa ao salario?
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    Mensagem por josebarbos em Seg 04 Mar 2019, 4:52 pm

    MConcursos escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    Marcos Moura de Souza escreveu:Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

    Sabe como ficaria no funpresp já que o saldo da conta estaria num valor muito pequeno?

    Qual seria a forma de cálculo desse benefício do funpresp?

    O FCDE entraria para cobrir os 70% também, após o termino dos recursos?

    No meu caso estou há apenas um ano no funpresp e o saldo da minha conta é de pouco mais de 10 mil reais, apenas.

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    O Funpresp-Jud lançou um edital para contratação de seguro. O preço estimado para cada R$ 100.000,00 está nas págs. 32/33. Serve como referencial para quem quiser analisar situações particulares.
    [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    A previsão é de que este seguro comece a estar disponível em maio.

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    Mensagem por cangaceiro em Seg 04 Mar 2019, 6:26 pm

    Desculpe os vários questionamentos, mas trata-se de uma decisão que tem que ser muito bem avaliada. Sou servidor ingresso em 1993. O meu cálculo fornecido pelo ADM foi bem interessante. Com o Teto mais o BE tenho "garantidos" quase 80% da renda bruta atual. Considerando o enorme desgaste do último PCS(até servidor morreu), além das conjunturas políticas e econômicas nacional/internacional, creio que não teremos reajuste nem tão cedo e, se vier, será a conta-gotas e não acompanhará nem a inflação(desvincular é lema). Penso que no futuro a integralidade não será interessante porque não teremos reajustes nos modelos atuais e a paridade será massacrada com uma simples GD. Diante disso, estou pensando em migrar Aos que já migraram questiono sobre o BE:

    Há diferença no valor do Benefício Especial apurado pelo órgão de origem e o que será de fato certificado?

    Quem fornecerá o valor real do Benefício Especial?

    Recebe-se que documento? uma certidão?

    Qual o índice de correção do BE?

    Há incidência de IR e PSS sobre o BE?

    Em caso de morte do servidor, os dependentes receberão o BE? E se sim, qual o percentual?

    Se puderem responder, agradeço. Isso ajudará outros que possam ter dúvidas semelhantes.

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    Mensagem por MConcursos em Seg 04 Mar 2019, 11:33 pm

    [quote="josebarbos"]
    MConcursos escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    Marcos Moura de Souza escreveu:Aproveitando o tópico, androsvilazza tire uma dúvida, por favor.

    Alguns colegas aqui que irão migrar perguntaram como ficaria no caso de uma aposentadoria precoce por incapacidade laboral.

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    A aposentadoria por invalidez será calculada com base no saldo acumulado e na expectativa de vida. O valor mínimo do benefício será de 5% do salário de participação (ou seja, 5% do que hoje excede ao teto na sua remuneração), independendo do saldo em conta. De fato, há o risco de que o valor seja bastante reduzido, e para quem tem essa preocupação é importante a contratação de um seguro de vida como garantia, pelo menos até compor um saldo mais confortável. Há boas opções no mercado, e o próprio Funpresp está em processo de licitação para ter um seguro próprio (nos moldes do que já é oferecido ao Executivo).

    Aproveitando a oportunidade, a dica do seguro de vida também vale para quem decidiu não migrar. A aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho é integral (para quem não migrou, igual ao último salário, para quem migrou, igual ao teto do RGPS + BE), mas a aposentadoria por invalidez "normal" é proporcional para os dois casos. Ou seja, quem não migrou e ainda não tem muito tempo de contribuição está correndo o mesmo risco, de ter uma aposentadoria por invalidez em valor muito reduzido. Para quem já tem muito tempo de contribuição, a preocupação é reduzida nos dois casos: para quem não migrou, terá uma proporção maior do benefício, em decorrência do maior tempo de contribuição; e para quem migrou, terá direito a um Benefício Especial mais elevado, e que não sofre redução proporcional ao tempo de serviço no caso de invalidez.


    Andros me indique algum seguro de vida. Meu interesse é para morte decorrente de acidente e invalidez decorrente de acidente. Qual valor você acha razoável para um seguro desses? Uma proporcao relativa ao salario?

    O Funpresp-Jud lançou um edital para contratação de seguro. O preço estimado para cada R$ 100.000,00 está nas págs. 32/33. Serve como referencial para quem quiser analisar situações particulares.
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    A previsão é de que este seguro comece a estar disponível em maio.

    [/quote

    Obrigado Jose Barbosa. Esses valores indicados na tabela por cada cem mil de capital segurado seriam para uma mensalidade, ou o valor total? Seria possível apenas contratar um seguro para invalidez permanente?
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    Mensagem por mauriciokpv em Sex 08 Mar 2019, 12:42 pm

    A reforma prevê uma redução da pensão por morte (50% + 10%, por dependente), essa redução atingiria o BE ou apenas a parte da Previdência (teto)?
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    Mensagem por euvoltei em Sex 08 Mar 2019, 1:14 pm

    josebarbos escreveu:

    O Funpresp-Jud lançou um edital para contratação de seguro. O preço estimado para cada R$ 100.000,00 está nas págs. 32/33. Serve como referencial para quem quiser analisar situações particulares.
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    A previsão é de que este seguro comece a estar disponível em maio.


    Só pra comparar.... ainda que de modo distante...

    Anajustra tem mensalidade R$ 90,00, com esse valor a pessoa terá uma enorme montante segurado....

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    Mensagem por VadeMekum em Sex 08 Mar 2019, 2:59 pm

    androsvilazza escreveu:
    VadeMekum escreveu:Qual seria a data final para adesão ao teto RGPS?

    Até o momento 29 de março (MP 853/2018).

    Acredito que, antes dessa data, possamos ter notícia de nova prorrogação, já que a reforma da previdência ainda estará em discussão. Um dos argumentos para a última prorrogação do prazo foi justamente a dificuldade, para alguns servidores, em tomar a decisão sem saber qual reforma seria aprovada.

    Grato colega.

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    Mensagem por josebarbos em Sex 08 Mar 2019, 5:21 pm

    MConcursos escreveu:

    Obrigado Jose Barbosa. Esses valores indicados na tabela por cada cem mil de capital segurado seriam para uma mensalidade, ou o valor total? Seria possível apenas contratar um seguro para invalidez permanente?

    Pelo que eu passei o olho, constando observações que ainda vai ter regulamento, e seguro tem que ser muito bem lido, relido e trelido, acredito que você vá fazer adesão de morte e invalidez, somando os dois valores de referência. A princípio é isto, e em termos de mercado, está um valor interessante (normalmente previdências privadas têm seguros - pecúlio - atrativos).

    Mas é apenas uma referência, para quem anda pesquisando. Ter o seguro na fase de formação de capital é quase que fundamental.
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    Mensagem por Caçador_de_Troll em Ter 12 Mar 2019, 5:53 am

    Quem busca informação sobre Reforma da Previdência e FUNPRESP, acesse o grupo no telegram com mais de 360 membros.
    Há diversos links de artigos, planilhas, vídeos e debates de casos individuais, o link é:

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    Mensagem por roberto.barrao em Ter 12 Mar 2019, 7:48 pm

    Boa noite
    Gostaria de alguém poss tirar uma duvida?
    Já tenho 35 anos de serviço, 54(55 dez/19), se tem futuro a migração ao Funpresp sem adesão a qualquer pagamento, já que falta pouco para aposentadoria e o valor que seria recolhido não compensaria retirada satisfatória.
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    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 11:32 am

    mauriciokpv escreveu:A reforma prevê uma redução da pensão por morte (50% + 10%, por dependente), essa redução atingiria o BE ou apenas a parte da Previdência (teto)?

    Apenas a parte da Previdência.

    A natureza do Benefício Especial, durante algum tempo, causou controvérsia jurídica, mas a interpretação que vem se consolidando é a de que ele tem natureza compensatória, e não previdenciária. Traduzindo, o Benefício Especial se trata, de certo modo, de uma devolução/compensação pelas contribuições acima do teto, não incidindo sobre ele qualquer redução, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da União. Assim, não incide essa redução da pensão que você mencionou, não incide contribuição à previdência social e tampouco será tributado pelo Imposto de Renda. Pessoalmente, acredito que essa última interpretação (não incidência de IR) é juridicamente frágil, podendo ser revertida futuramente (em minhas projeções, considero o BE sendo tributado pelo IR, mas não incidindo contribuição à previdência). De todo modo, os principais órgãos da Administração Federal já adotam esse entendimento de que não incide qualquer desconto sobre o BE, possibilitando uma defesa futura com base no argumento da segurança jurídica.

    Pra quem se interessar, seguem alguns pareceres sobre o assunto:

    Parecer da Funpresp-EXE

    Parecer da AGU

    Relatório da Receita Federal em resposta a consulta

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    Mensagem por cangaceiro em Qui 14 Mar 2019, 11:42 am

    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:A reforma prevê uma redução da pensão por morte (50% + 10%, por dependente), essa redução atingiria o BE ou apenas a parte da Previdência (teto)?

    Apenas a parte da Previdência.

    A natureza do Benefício Especial, durante algum tempo, causou controvérsia jurídica, mas a interpretação que vem se consolidando é a de que ele tem natureza compensatória, e não previdenciária. Traduzindo, o Benefício Especial se trata, de certo modo, de uma devolução/compensação pelas contribuições acima do teto, não incidindo sobre ele qualquer redução, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da União. Assim, não incide essa redução da pensão que você mencionou, não incide contribuição à previdência social e tampouco será tributado pelo Imposto de Renda. Pessoalmente, acredito que essa última interpretação (não incidência de IR) é juridicamente frágil, podendo ser revertida futuramente (em minhas projeções, considero o BE sendo tributado pelo IR, mas não incidindo contribuição à previdência). De todo modo, os principais órgãos da Administração Federal já adotam esse entendimento de que não incide qualquer desconto sobre o BE, possibilitando uma defesa futura com base no argumento da segurança jurídica.

    Pra quem se interessar, seguem alguns pareceres sobre o assunto:

    Parecer da Funpresp-EXE

    Parecer da AGU


    Para o procurador da república. Dr. Rodrigo Tenório, não há incidência previdenciária e imposto de renda, mas adverte que esse entendimento poderá ser modificado no futuro em relação ao IR.

    Já a FUNPRESP, em seu simulador, adota a isenção do PSS, mas aplica o imposto de renda.

    De toda forma, tenho me preparado para a tributação do IR

    Relatório da Receita Federal em resposta a consulta

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    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 11:55 am

    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.

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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 12:00 pm

    cangaceiro escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    mauriciokpv escreveu:A reforma prevê uma redução da pensão por morte (50% + 10%, por dependente), essa redução atingiria o BE ou apenas a parte da Previdência (teto)?

    Apenas a parte da Previdência.

    A natureza do Benefício Especial, durante algum tempo, causou controvérsia jurídica, mas a interpretação que vem se consolidando é a de que ele tem natureza compensatória, e não previdenciária. Traduzindo, o Benefício Especial se trata, de certo modo, de uma devolução/compensação pelas contribuições acima do teto, não incidindo sobre ele qualquer redução, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da União. Assim, não incide essa redução da pensão que você mencionou, não incide contribuição à previdência social e tampouco será tributado pelo Imposto de Renda. Pessoalmente, acredito que essa última interpretação (não incidência de IR) é juridicamente frágil, podendo ser revertida futuramente (em minhas projeções, considero o BE sendo tributado pelo IR, mas não incidindo contribuição à previdência). De todo modo, os principais órgãos da Administração Federal já adotam esse entendimento de que não incide qualquer desconto sobre o BE, possibilitando uma defesa futura com base no argumento da segurança jurídica.

    Pra quem se interessar, seguem alguns pareceres sobre o assunto:

    Parecer da Funpresp-EXE

    Parecer da AGU


    Para o procurador da república. Dr. Rodrigo Tenório, não há incidência previdenciária e imposto de renda, mas adverte que esse entendimento poderá ser modificado no futuro em relação ao IR.

    Já a FUNPRESP, em seu simulador, adota a isenção do PSS, mas aplica o imposto de renda.  

    De toda forma, tenho me preparado para a tributação do IR

    Relatório da Receita Federal em resposta a consulta


    Ótimo, reforça o que venho pensando. Provavelmente minhas conclusões tenham sido influenciadas pelo entendimento do Dr. Rodrigo Tenório (embora eu não tenha acompanhado tanta coisa das palestras dele) e do simulador da Funpresp. Leio muita coisa espalhada por aí, acabo não conseguindo dar, sempre, o devido crédito às fontes que fundamentam minhas conclusões.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 12:18 pm

    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    .


    Última edição por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 4:20 pm, editado 1 vez(es) (Razão : para acerto de matemática básica rsrs)
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    Mensagem por urquell em Qui 14 Mar 2019, 1:03 pm

    [quote="androsvilazza"]
    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Desculpem o "auto quote", mas acho válido deixar o meu exemplo pessoal, para facilitar o entendimento:

    Descartando o tempo de contribuição anterior (ainda não me decidi sobre averbar - ou não - o tempo de RGPS), eu tenho hoje 34 anos de idade, 7 de contribuição.
    Mantidas as regras previstas na reforma, poderei me aposentar:

    a) em 2047, aos 62 anos, com 35 anos de contribuição, e 107 pontos. Neste caso, teria direito a 90% (60 + 15x2) da média das minhas contribuições, limitado ao teto do RGPS (porque optei pela migração);

    b) em 2052, aos 67 anos, com 40 anos de contribuição, e 117 pontos. Neste caso, teria direito a 100% da média, limitado ao teto do RGPS.

    c) em 2047, aos 62 anos, com 100% da média se decidir averbar as contribuições ao RGPS. Nesse caso, eu perco na média (meus salários no RGPS eram inferiores ao teto), e ganho no multiplicador. É uma decisão (averbar ou não) que pretendo tomar só na época. Já conferi no sistema do INSS, tá tudo direitinho lá (tempo de serviço, contribuições), então não preciso ter pressa pra isso.

    No exemplo "a", não seriam 97 pontos?
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    Mensagem por ale1969 em Qui 14 Mar 2019, 1:44 pm

    roberto.barrao escreveu:Boa noite
    Gostaria de alguém poss tirar uma duvida?
    Já tenho 35 anos de serviço, 54(55 dez/19), se tem futuro a migração ao Funpresp sem adesão a qualquer pagamento, já que falta pouco para aposentadoria e o valor que seria recolhido não compensaria retirada satisfatória.

    Bom dia Roberto, nossa situação é muito parecida. Estou esperando o fim da reforma para decidir sobre a migração. Caso a famigerada passe sem alterações, vou migrar e aderir ao FUNPRESP, contando com teto do INSS, Benefício Especial e fundo próprio, sendo que atinjo os 105 pontos em 2029, aos 60 idade e 45 anos de contribuição. Não pretendo trabalhar até os 65 no TRT, acho que fico maluco antes.

    Espero que a Medida Provisória caduque ou seja modificada para data posterior à reforma, caso contrário só por meio judicial. De qualquer forma estou pronto para o pior, sendo que mantenho o espírito de luta contra a destruição da previdência pública intentada por esse desgoverno. Somos as "vítimas" preferenciais, a chamada "Geração Coca-Cola" do lendário Renato Russo vai pagar o "Pato da FIESP".
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    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 4:16 pm

    urquell escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Desculpem o "auto quote", mas acho válido deixar o meu exemplo pessoal, para facilitar o entendimento:

    Descartando o tempo de contribuição anterior (ainda não me decidi sobre averbar - ou não - o tempo de RGPS), eu tenho hoje 34 anos de idade, 7 de contribuição.
    Mantidas as regras previstas na reforma, poderei me aposentar:

    a) em 2047, aos 62 anos, com 35 anos de contribuição, e 107 pontos. Neste caso, teria direito a 90% (60 + 15x2) da média das minhas contribuições, limitado ao teto do RGPS (porque optei pela migração);

    b) em 2052, aos 67 anos, com 40 anos de contribuição, e 117 pontos. Neste caso, teria direito a 100% da média, limitado ao teto do RGPS.

    c) em 2047, aos 62 anos, com 100% da média se decidir averbar as contribuições ao RGPS. Nesse caso, eu perco na média (meus salários no RGPS eram inferiores ao teto), e ganho no multiplicador. É uma decisão (averbar ou não) que pretendo tomar só na época. Já conferi no sistema do INSS, tá tudo direitinho lá (tempo de serviço, contribuições), então não preciso ter pressa pra isso.

    No exemplo "a", não seriam 97 pontos?

    Cara, o que a correria de postar e resolver problema na Procuradoria não faz!! Laughing Laughing Tudo errado ali mesmo, vou postar de novo krespin
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    Mensagem por androsvilazza em Qui 14 Mar 2019, 4:28 pm

    Meu exemplo, para comparação:

    Descartando o tempo de contribuição anterior (ainda não me decidi sobre averbar - ou não - o tempo de RGPS), eu tenho hoje 34 anos de idade, 7 de contribuição.

    Mantidas as regras previstas na reforma, poderei me aposentar:

    a) Sem direito à transição, em 2050, aos 65 anos, com 35 anos de contribuição. Neste caso, teria direito a 90% (60 + 15x2) da média das minhas contribuições, limitado ao teto do RGPS (porque optei pela migração);

    b) Sem direito à transição, em 2055, aos 70 anos, com 40 anos de contribuição. Neste caso, teria direito a 100% da média, limitado ao teto do RGPS.

    c) Pela regra de transição, em 2047, aos 62 anos, com 100% da média se decidir averbar as contribuições ao RGPS. Nesse caso, eu perco na média (meus salários no RGPS eram inferiores ao teto), e ganho no multiplicador. É uma decisão (averbar ou não) que pretendo tomar só na época. Já conferi no sistema do INSS, tá tudo direitinho lá (tempo de serviço, contribuições), então não preciso ter pressa pra isso.
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    Mensagem por Solange4 em Qui 14 Mar 2019, 4:46 pm

    Meu exemplo:

    Averbei 16,5 do RGPS e não optei pelo FUNPRESP (ainda)

    - Atualmente tenho 25,5 anos de contribuição e 51 de idade (76 ptos)

    - sem a reforma, poderia me aposentar em 2023, com 30 de contribuição e 55,5 de idade (mulher), com 100% da média dos 80% maiores salários de contribuição

    - Com a reforma, poderia me aposentar em 2029, aos 62 anos de idade e 36 de contribuição com 92% (60 + 16x2) da média

    - Não pego a transição, pois para isso teria que ter 20 anos de serviço público, o que ocorrerá em 2030.

    - Pedi o cálculo do BE, mas ainda não recebi, mas deve ser baixo, pois são somente uns 9 anos e quando entrei, o técnico não recebia muito além do teto do RGPS.
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    Mensagem por jrturco em Qui 14 Mar 2019, 10:12 pm

    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Agradeço pelo retorno. Foi um dos motivos (não o único) que me levou a abrir mão da paridade e integralidade e migrar. Depois dos 60, três anos fazem bastante diferença, nmho.
    Saudações a todos.
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por jornalista em Sex 15 Mar 2019, 7:17 am

    jrturco escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Agradeço pelo retorno.  Foi um dos motivos  (não o único) que me levou a abrir mão da paridade e integralidade e migrar. Depois dos 60, três anos fazem bastante diferença,  nmho.
    Saudações a todos.
    Andros não entendi quando no item V você diz que a regra de transição não se aplica para quem entrou antes de 2003. Sou de 2002, mas só completo 62 em 2028 com 104 pontos. Logo teria que aguardar mais um ano para a aposentadoria proporcional e mais dois para a integralidade e paridade. Então a regra se aplica. Ou você quis dizer outra coisa?
    jrturco
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    Migração para o RGPS (Benefício Especial) Empty Re: Migração para o RGPS (Benefício Especial)

    Mensagem por jrturco em Sex 15 Mar 2019, 8:40 am

    jornalista escreveu:
    jrturco escreveu:
    androsvilazza escreveu:
    jrturco escreveu:Andros,  me permita fazer uma pergunta.
    Em outro tópico,  tratando da regra de transição,  postei o seguinte:
    "Pelo que entendi do parágrafo terceiro do artigo  3° da PEC (abaixo), esses 105 pontos podem aumentar. Creio que quem está na transição permanece nela,  sem pular direto para os 65 anos, não?
    § 3º Lei complementar de iniciativa do Poder Executivo federal estabelecerá a
    forma como a pontuação referida no inciso V do caput será ajustada após o término do
    período de majoração a que se refere o § 2º, quando o aumento na expectativa de sobrevida
    da população brasileira atingir os sessenta e cinco anos de idade."
    Eu estou enganado?
    É que, pela transição,  eu poderia aposentar com 62 anos, em 2037, quando teria 109 pontos.
    Bom carnaval a todos!

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Agradeço pelo retorno.  Foi um dos motivos  (não o único) que me levou a abrir mão da paridade e integralidade e migrar. Depois dos 60, três anos fazem bastante diferença,  nmho.
    Saudações a todos.
    Andros não entendi quando no item V você diz que a regra de transição não se aplica para quem entrou antes de 2003. Sou de 2002, mas só completo 62 em 2028 com 104 pontos. Logo teria que aguardar mais um ano para a aposentadoria proporcional e mais dois para a integralidade e paridade. Então a regra se aplica. Ou você quis dizer outra coisa?

    Bom dia, jornalista.
    Sei que vc mencionou o andros. Só vou dar pitaco pq estou em situação parecida com a sua. Ingressei em 2002.
    Para manter a integralidade e paridade, a idade mínima, para homens, sobe para 65 anos.
    Veja o item 89 da pec:
    89. Para a definição das regras de cálculo dos proventos, observar-se-á a data de ingresso
    do servidor no cargo. Para os que ingressaram até 31/12/2003, e não optaram pelo regime de
    previdência complementar, será assegurada a integralidade da remuneração, desde que,
    adicionalmente, cumpram a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem,
    mantida a paridade com a última remuneração do cargo para fins de reajuste dos benefícios.
    Abs
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    Mensagem por androsvilazza em Sex 15 Mar 2019, 10:30 am

    jrturco escreveu:
    jornalista escreveu:
    jrturco escreveu:
    androsvilazza escreveu:

    Perfeito, é isso mesmo!

    Os requisitos para aposentadoria (cumulativos) segundo a regra de transição são os seguintes:

    I - promulgada a PEC:
    a) 56 anos de idade para a mulher e 61 para o homem;
    b) 30 anos de contribuição para a mulher, 35 para o homem;
    c) vinte anos de exercício no serviço público;
    d) somatório de idade e tempo de contribuição igual a 86 pontos para mulheres, e 96 para os homens.

    II - a partir de 2022:
    a) a idade mínima sobe para 57/62;

    III - a partir de 2020:
    d) sobe um ponto para mulheres e homens, a cada ano, até atingir 100/105:
    2020 (87/97), 2021 (88/98), 2022 (89/99), 2023 (90/100), 2024 (91/101), 2025 (92/102), 2026 (93/103), 2027 (94/104), 2028 (95/105), 2029 (96/105) ... 2033 (100/105).

    IV - após 2033:
    d) a pontuação mínima (então em 100/105) poderá ser aumentada por lei complementar, a depender da expectativa de sobrevida da população brasileira.

    V - para quem entrou antes da promulgação da EC 41/2003 (31/12/2003), e deseja manter o direito à paridade/integralidade, as regras de transição não se aplicam, valendo de imediato a idade mínima de 62/65 anos.

    VI - para quem entrou após a EC 41 (ou entrou antes e deseja abrir mão da paridade/integralidade), aplicam-se as regras de transição, e o valor do benefício será igual a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho/1994, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder a 20 anos, até o limite de 100% da média. (ex.: para quem contribuir por 35 anos: 60% + 15 x 2% = 90% da média salarial).

    VII - para quem entrou após a implementação da Funpresp, ou optou pela migração, valem as mesmas regras do item anterior (60% mais 2% a cada ano que exceder 20, até o limite de 100% da média), limitada o benefício ao teto do RGPS.


    Agradeço pelo retorno.  Foi um dos motivos  (não o único) que me levou a abrir mão da paridade e integralidade e migrar. Depois dos 60, três anos fazem bastante diferença,  nmho.
    Saudações a todos.
    Andros não entendi quando no item V você diz que a regra de transição não se aplica para quem entrou antes de 2003. Sou de 2002, mas só completo 62 em 2028 com 104 pontos. Logo teria que aguardar mais um ano para a aposentadoria proporcional e mais dois para a integralidade e paridade. Então a regra se aplica. Ou você quis dizer outra coisa?

    Bom dia, jornalista.  
    Sei que vc mencionou o andros. Só  vou dar pitaco pq estou em situação parecida com a sua. Ingressei em 2002.
    Para manter a integralidade e paridade,  a idade mínima,  para homens,  sobe para 65 anos.
    Veja o item 89 da pec:
    89. Para a definição das regras de cálculo dos proventos, observar-se-á a data de ingresso
    do servidor no cargo. Para os que ingressaram até 31/12/2003, e não optaram pelo regime de
    previdência complementar, será assegurada a integralidade da remuneração, desde que,
    adicionalmente, cumpram a idade mínima de 62 anos para mulher e 65 anos para o homem,
    mantida a paridade com a última remuneração do cargo para fins de reajuste dos benefícios.
    Abs

    Isso! No fundo, a regra de transição vale pra todo mundo, mas quem se aproveitar da transição, se aposentando antes da idade mínima (62/65 anos), terá sua aposentadoria calculada pela média dos salários multiplicada por 60% + 2% a cada 2 anos que exceder 20. Ou seja, quem entrou antes de 2003 e optar pela regra de transição perde o direito à paridade/integralidade, e entra na regra geral de cálculo.
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    Mensagem por Ricardo-TRT em Sex 15 Mar 2019, 1:42 pm

    Alguém sabe explicar por que o tempo prestado às forças armadas não entra no cálculo do benefício especial? sei que é porque só entra o pessoal do art. 40 da constituição, mas por qual razão, de fato, esse período não foi contemplado, já que os militares contribuíam para a União?

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