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    NOVA AÇÃO GAJ ANAJUSTRA

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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 25 Abr 2019, 3:50 pm

    acho que essa ação do ibaneis é roubada

    IMPACTO DE R$ 4 BILHÕES

    Liminar do STJ suspende pagamento de gratificação a auditores da Receita
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    25 de abril de 2019, 10h17
    Considerando a existência de risco de lesão grave aos cofres da União, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender gratificação paga a auditores fiscais da Receita Federal. De acordo com a Advocacia-Geral da União, os pagamentos poderiam causar um impacto de mais de R$ 4 bilhões.


    Gratificação de Atividade Tributária (GAT) foi paga entre 2004 e 2008 a auditores fiscais da Receita
    O processo envolve a Gratificação de Atividade Tributária (GAT), concedida entre 2004 e 2008. Atendendo a um pedido do sindicato dos auditores, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho (REsp 1.585.353) determinou que o benefício fosse incorporado ao salário dos auditores, pois a única exigência para receber a gratificação era o vínculo estatutário.

    Após o trânsito em julgado da decisão, a Advocacia-Geral da União apresentou ação rescisória com pedido de tutela de urgência argumentando que a interpretação dada pelo ministro contradizia as definições estabelecidas pela Lei 8.112/90.

    Segundo a AGU, havendo na própria lei a diferença entre vencimentos básicos (definidos como a retribuição devida pelo efetivo exercício do cargo) e vencimentos (estabelecidos como vantagem permanente relativa ao cargo somada ao vencimento básico), não poderia haver ao vencimento básico a incorporação de uma vantagem que não o integra para fins de cálculos para outras parcelas remuneratórias.

    O relator da ação rescisória, ministro Francisco Falcão, reconheceu a existência de risco de lesão grave aos cofres da União, uma vez que já há requisições de pagamento expedidas em diversos processos em relação à questão, e suspendeu o pagamento dessas execuções até o julgamento do mérito da rescisória.

    "Não se pode ignorar, ainda que em juízo não exauriente inicial, a aparente violação literal à norma jurídica, na medida em que o julgado atribui natureza estranha àquela definida em lei, para valores remuneratórios distintos, unicamente em virtude da natureza genérica da gratificação em tela, que, em si mesma, não destoa das inúmeras gratificações que compõem a remuneração dos servidores públicos, não se confundindo com o vencimento básico que compõe a remuneração", afirmou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

    AC 6.436
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    Mensagem por Fireball em Qui 25 Abr 2019, 6:43 pm

    KKKKKalma!

    O comando visa evitar pagamento em duplicidade e não, o não pagamento.
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    Mensagem por luluzinha em Qui 25 Abr 2019, 7:36 pm

    Boa tarde pessoal tem muita gente ingressando com essa ação individualmente...será que vale a pena?
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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 25 Abr 2019, 9:21 pm

    melhor esperar até porque, agora sim, nesta ação rescisória, teremos uma decisão definitiva do STJ. Será uma decisão colegiada também e não monocrática como foi a do pessoal da receita
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    Mensagem por Convidado em Sex 17 Maio 2019, 10:50 pm

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    Mensagem por servidor_jt em Sex 24 Maio 2019, 11:30 pm

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    Mensagem por OJ_Leoqr em Ter 09 Jul 2019, 9:10 pm

    Recebi e-mail da ANATA informando que também vão ingressar com ação para reconhecer a GAJ/GAMPU como vencimento básico.

    O que me chamou a atenção foi o trecho que diz: "Salientamos que as custas, honorários advocatícios e eventual sucumbência da ação coletiva proposta ficam a cargo da ANATA." (http://www.anata.org.br/#/acoes/info/3/detalhes)

    Segundo e-mail que recebi da assessoria jurídica, a Direção do SISEJUFE/RJ deliberou pelo não ajuizamento da ação, devido a parecer jurídico que teria identificado tese contrária ao pedido, havendo grandes chances de improcedência.

    Pelo que entendi, a diferença entre a GAT e a GAJ/GAMPU consiste no fato de que esta não é paga indiscriminadamente (cedidos não recebem, por exemplo), enquanto que aquela é concedia a todos os servidores, não havendo requisitos para o pagamento da parcela, verificando-se aí o caráter geral da GAT e, com isso, sua natureza jurídica de vencimento básico. Por outro lado, GAJ/GAMPU teriam natureza jurídica nitidamente remuneratória.

    Inclusive tal óbice já teria sido levantado em sentença que julgou improcedente o pedido de outro sindicato. Daí, ante o risco da sucumbência, que poderia chegar a um valor de mais R$ 60 mil, entendeu o SISEJUFE por não ingressar com a ação.

    Assim, se for certo que não me sejam cobrados os honorários por eventual derrota, parece-me interessante ingressar via ANATA.

    Como votam os colegas?
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    Mensagem por hs007 em Seg 15 Jul 2019, 11:22 pm

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    Também não pagaremos honorários de sucumbência pela ANAJUSTRA.
    Então, acho que vale a pena entrar.
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    Mensagem por OJ_Leoqr em Ter 16 Jul 2019, 6:20 am

    hs007 escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Também não pagaremos honorários de sucumbência pela ANAJUSTRA.
    Então, acho que vale a pena entrar.

    Hum interessante! Bom, não sou da JT... mas questionei à ANATA via e-mail, e estou apenas aguardando uma confirmação deles, antes de concluir minha (re)filiação.
    Valeu, colega!
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    Mensagem por Nelleus-DF em Qua 17 Jul 2019, 5:21 pm

    Entrei com essa ação pelo JEF e a resposta da AGU foi incrivelmente fora de contexto... estou confiante em uma decisão favorável. No texto eles dizem que o autor alega que não estaria recebendo a GAMPU na aposentadoria e ?????? Alouuuu? Vejam:

    "Diante disso, resta evidente que o argumento do autor no sentido de que não teria recebido a GAMPU após sua aposentação, carece de fundamentos
    jurídicos e se baseia, na verdade, na tentativa de aplicação retroativa da EC nº 70/12, acima reproduzida, o que é expressamente vedado pela norma acima reproduzida".
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    Mensagem por hs007 em Qua 17 Jul 2019, 5:25 pm

    Utilizaram indevidamente o CTRL+C / CTRL+V. Laughing
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    Mensagem por eder.lima em Qua 17 Jul 2019, 5:47 pm

    Nelleus-DF escreveu:Entrei com essa ação pelo JEF e a resposta da AGU foi incrivelmente fora de contexto... estou confiante em uma decisão favorável. No texto eles dizem que o autor alega que não estaria recebendo a GAMPU na aposentadoria e ?????? Alouuuu? Vejam:

    "Diante disso, resta evidente que o argumento do autor no sentido de que não teria recebido a GAMPU após sua aposentação, carece de fundamentos
    jurídicos e se baseia, na verdade, na tentativa de aplicação retroativa da EC nº 70/12, acima reproduzida, o que é expressamente vedado pela norma acima reproduzida".

    MP pra vc colega!
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    Mensagem por eder.lima em Qui 18 Jul 2019, 7:41 pm

    Nelleus-DF escreveu:Entrei com essa ação pelo JEF e a resposta da AGU foi incrivelmente fora de contexto... estou confiante em uma decisão favorável. No texto eles dizem que o autor alega que não estaria recebendo a GAMPU na aposentadoria e ?????? Alouuuu? Vejam:

    "Diante disso, resta evidente que o argumento do autor no sentido de que não teria recebido a GAMPU após sua aposentação, carece de fundamentos
    jurídicos e se baseia, na verdade, na tentativa de aplicação retroativa da EC nº 70/12, acima reproduzida, o que é expressamente vedado pela norma acima reproduzida".

    Você entrou  com a ação individualmente? Indica algum advogado ou entrou sozinho?
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    Mensagem por Nelleus-DF em Qui 18 Jul 2019, 8:19 pm

    eder.lima escreveu:
    Nelleus-DF escreveu:Entrei com essa ação pelo JEF e a resposta da AGU foi incrivelmente fora de contexto... estou confiante em uma decisão favorável. No texto eles dizem que o autor alega que não estaria recebendo a GAMPU na aposentadoria e ?????? Alouuuu? Vejam:

    "Diante disso, resta evidente que o argumento do autor no sentido de que não teria recebido a GAMPU após sua aposentação, carece de fundamentos
    jurídicos e se baseia, na verdade, na tentativa de aplicação retroativa da EC nº 70/12, acima reproduzida, o que é expressamente vedado pela norma acima reproduzida".

    Você entrou  com a ação individualmente? Indica algum advogado ou entrou sozinho?

    Olá, Eder... entrei com a ação individualmente e sem advogado no JEF do TRF1 aqui de Bsb. Fiz também para um colega de trabalho (para ver o entendimento de outro juiz para o mesmo caso). As ações já está em vias de sentença. Vi sua MP e acho interessante a gente aguardar a decisão do juiz. Se for positiva, terei o prazer de compartilhar com o colega. Abs
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    Mensagem por eder.lima em Sex 19 Jul 2019, 1:23 am

    Nelleus-DF escreveu:
    eder.lima escreveu:
    Nelleus-DF escreveu:Entrei com essa ação pelo JEF e a resposta da AGU foi incrivelmente fora de contexto... estou confiante em uma decisão favorável. No texto eles dizem que o autor alega que não estaria recebendo a GAMPU na aposentadoria e ?????? Alouuuu? Vejam:

    "Diante disso, resta evidente que o argumento do autor no sentido de que não teria recebido a GAMPU após sua aposentação, carece de fundamentos
    jurídicos e se baseia, na verdade, na tentativa de aplicação retroativa da EC nº 70/12, acima reproduzida, o que é expressamente vedado pela norma acima reproduzida".

    Você entrou  com a ação individualmente? Indica algum advogado ou entrou sozinho?

    Olá, Eder... entrei com a ação individualmente e sem advogado no JEF do TRF1 aqui de Bsb. Fiz também para um colega de trabalho (para ver o entendimento de outro juiz para o mesmo caso). As ações já está em vias de sentença. Vi sua MP e acho interessante a gente aguardar a decisão do juiz. Se for positiva, terei o prazer de compartilhar com o colega. Abs

    Ok colega. Obrigado!
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    Mensagem por servidor_jt em Sex 02 Ago 2019, 1:20 am


    ANAJUSTRA protocola pedido de incorporação da GAJ

    A assessoria jurídica da ANAJUSTRA protocolou nesta quarta-feira, 31/7, a ação que objetiva incorporar a Gratificação Judiciária (GAJ) aos vencimentos dos servidores. O processo foi distribuído à 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde recebeu o número 1021015-61.2019.4.01.3400.

    Todos os associados que enviaram a autorização no prazo estipulado pela entidade constam da lista enviada junto à petição inicial.

    Leia a íntegra em [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

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