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    Tópico Geral

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    Mensagem por Subsídio? Sim! em Ter 26 Mar 2013, 6:46 pm

    Muito_Ansioso escreveu:
    Subsídio? Sim! escreveu:
    fabiomodel escreveu:O corregedor da justiça federal disse isso?? Pois é necessário que ele visite uma vara federal, qualquer uma. Em TODAS as varas federais técnicos e analistas desempenham a mesma função, todos analisam processo, atendem partes, etc, etc. Há muito que ninguém carrega processo e trabalha com carimbo, aliás, em varas de jef é tudo virtual. Essa história de que a função do técnico não tem mais espaço é conversa.


    fuchs escreveu:Trecho do discurso do Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Corregedor-Geral da Justiça Federal) no TRF4 em 28/11/2012:

    “...O técnico está com os seus dias contados. Não vamos aumentar o número de vagas de Técnicos. Vamos fazer concurso prioritariamente agora para Analista, uma mão de obra mais selecionada. Na medida em que passamos pela informatização, precisamos focar no maior número de pessoas na atividade-fim do Tribunal. Não temos mais processos para carregar, não tem mais carrinho, volumes, não tem carimbo para bater mais no processo. Então o que precisamos agora é voltar as pessoas para a atividade-fim.”

    Realmente, se ele disse isso, mostrou que é leigo e alheio à realidade. Na Justiça do Trabalho, com a implantação do processo eletrônico, as Varas que antes tinham cerca de 10, 11 servidores, agora iniciam suas atividades com 6,7. Ou seja. Os nossos "gestores" acham que numa Vara, 4 ou 5 servidores ficam só batendo carimbo, fazendo juntada e carregando processo. Ridículo.

    Não é isso... não é que 4 ou 5 ficam exclusivamente carregando processo...

    se numa vara existem 10 servidores e ele diz que 4 ficam carregando processo então 40% dos servidores são carregadores de papel...

    Pode ser que simplesmente todos trabalhem e todos passem 40% do tempo, ocupados com atividades alheias ao processo, ou seja, procurando processo em prateleiras e mesas, carimbando, carregando, fazendo juntada ou até mesmo registrando movimentações nos sistemas informatizados de acompanhamento processual....todos atos que são automáticos num sistema eletrônico...

    além disso, na pratica o que vemos é que existem sim muitos servidores "encostados", só fazendo tarefas extremamente triviais, que até um menor estagiário poderia fazer...


    são esses raciocínios rasos que enfraquecem,.....


    Respeito a análise do colega. O comentário de raciocínio raso foi desnecessário. Sei qual é a mentalidade dos gestores desse projeto, pois repetem constantemente que o grande ganho do processo eletrônico é a extirpação do trabalho manual (juntada, bater carimbos, numerar, busca de processos etc.), o qual será substituído pelo eminentemente intelectual.

    Em relação ao tema, possuo conhecimento de causa, pois trabalhei na 2ª vt do brasil a implantar o Pje. Ministrei vários treinamentos pelo Brasil e no próprio Regional e escutei quase 10 vezes os discursos de inauguração do ministro Dalazen e dos gestores do projeto. Sei dimensionar também com uma certa precisao que no máximo seria razoável cortar 2 servidores da lotação padrão das varas.

    O ideal, NO ENTANTO, seria a manutenção do mesmo quadro para fazer os processos andarem de fato rápido.

    Complemento dizendo que na atual fase do processo eletrônico, apesar dos milhões de benefícios que este possui, eu costumava produzir mais rápido, a depender da atividade, nos processos físicos dos que nos eletrônicos. O sistema era lento ou, em algumas etapas processuais, incompleto. E não tenho dificuldade alguma com informática, ao contrário do que se possa imaginar.

    Conclusão: reafirmo que cortar 4 ou 5 servidores do quadro de uma Vara é pura falta de conhecimento dos gestores do Judiciário.
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    Tópico Geral - Página 2 Empty Volta da Relotação

    Mensagem por guicolateral em Qua 27 Mar 2013, 9:01 am

    Já fiz essa postagem no tópico específico e só estou repostando aqui para dar maior visibilidade (caso os moderadores queiram deletar depois não tem problema, o importante é divulgar).

    Pessoal, fizemos uma petição eletrônica visando colher assinaturas para enviar ao Secretário Geral do MPU juntamente com um pedido pela volta da relotação.

    Vale destacar que, como o concurso anterior teve prazo de validade de 1 ano + 1 ano, nenhum dos nomeados no 6º concurso pôde até o momento ser removido (gancho de 3 anos) e, diante da abertura do edital do 7º concurso, é bem provável que vários colegas sejam preteridos pelos novos servidores na escolha de vagas que poderiam lhes interessar.

    Assim peço as colegas servidores do MPU que nos ajudem assinando a referida petição.

    Ressalto que a volta da relotação não traria nenhum prejuízo aos colegas mais antigos, pois o concurso de relotação só ocorreria após o concurso de remoção, mas antes das nomeações dos novos concursados.

    Link da petição: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Mensagem por camirecas em Qua 27 Mar 2013, 9:15 am

    Defesa de petistas do 'mensalão' faz direção da CUT atacar marcha que terá servidores

    Motivo é que ato em Brasília defenderá anulação da reforma da Previdência por ‘compra de votos’; sindicatos do Judiciário e MPU convocam a marcha.

    A direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota direcionada aos sindicatos filiados a ela na qual ataca a Marcha a Brasília convocada para o dia 24 de abril, mobilização que deve ter forte participação de servidores públicos federais e que contestará projetos do governo de Dilma Rousseff que atacam os trabalhadores.

    O principal motivo, reconhecido na nota, está relacionado à campanha pela anulação da reforma da Previdência. A direção da central se recusa a abraçar a campanha, que aponta a constatação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação penal 470 (o ‘mensalão’), que a votação da referida reforma se deu com compra de votos de deputados federais.

    CSP-Conlutas: “defesa dos servidores”
    A ‘nota de esclarecimento’, assinada pelo presidente e pelo secretário-geral da CUT nacional, Vagner Freitas e Sérgio Nobre, diz que a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), uma das organizadoras do ato, e outras entidades fazem “coro com aqueles que jogam na ‘judicialização’ da ação política e sindical, buscando apoiar-se no julgamento de ‘exceção’ do STF da Ação Penal 470 (‘mensalão’) para pedir, ao próprio STF, a ‘anulação da reforma da Previdência’, sem esconder objetivos meramente político-partidários”.

    Em nota, a CSP-Conlutas respondeu que não está numa disputa com a CUT, mas faz o que considera uma obrigação: defender os interesses “de oito milhões de servidores públicos do país surrupiados” por uma reforma que até o STF reconheceu ter sido aprovada sob um esquema de compra de votos e de apoio político.

    Disse ainda que a convocação da marcha prossegue e vem ganhando mais adesões, inclusive com a participação de muitas entidades filiadas à CUT. Diz trecho da nota: “Talvez o interesse político-partidário esteja justamente no oposto: não defender os interesses desses milhões de servidores para defender dirigentes partidários envolvidos em denúncia de corrupção. Vamos sim defender a anulação da reforma da previdência, nas ruas em Brasília dia 24, nos locais de trabalho e, sim, também no STF, já que foi este tribunal que estabeleceu a relação entre a aprovação da reforma em 2003 e a compra de votos de parlamentares”.

    Nas últimas semanas, a CUT e alguns sindicatos filiados vêm protagonizando atos pela anulação do julgamento do STF e em apoio aos petistas José Dirceu e José Genuíno, ambos condenados. O primeiro chefiava a Casa Civil do então presidente Lula à época da aprovação da reforma. O segundo presidia o Partido dos Trabalhadores (PT). Faz pouco tempo, a direção da central se recusou a assinar cartaz cujo eixo é a frase ‘Reforma Comprada Que Ser Anulada”.

    Judiciário e MPU convocam a marcha
    A defesa dos direitos previdenciários é apenas um item de uma lista de 14 reivindicações centrais da marcha. O movimento envolve servidores públicos e trabalhadores do setor privado e, de modo geral, contesta a forma como a presidenta Dilma vem governando o país. O protesto defenderá reajuste geral de salários, fim dos processos de privatização, uma política salarial para o funcionalismo público e reforma agrária efetiva, entre outros pontos.

    Entidades sindicais do funcionalismo jogam peso na atividade, que é parte da recém-iniciada campanha salarial da categoria em 2013. Sindicatos que representam os servidores do Judiciário Federal e do MPU participam da convocação da marcha, que deve ser a primeira manifestação nacional de peso da qual o setor participa este ano.

    A relação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) com a CUT deverá ser ponto de pauta do congresso da entidade, em abril, em Caeté (MG). Teses ao congresso defendem a desfiliação e o rompimento dos laços políticos com a central.

    Luta Fenajufe Notícias
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    Mensagem por rodfat em Qua 27 Mar 2013, 12:36 pm

    consciente escreveu:Aqui no TRE/CE acabaram de enviar e-mail informando que o pagamento do reajuste será efetivado amanhã!

    A quem interessar possa, olha ae a situação do pobre do técnico atual B6, futuro A4 ou B4, sei lá!

    GAJ... 380,03
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    1/3 ferias... 126,67
    PSS..........125,41
    I.R..........279,04
    I.R ferias...1,92

    BRUTO: 1.266,76
    DESCONTOS: 406,37
    LÍQUIDO: 860,39

    Quanto ao adiantamento do "13º", só vai ter o pagamento do retroativo em novembro!!!

    Queria saber porque o momento dos pagamentos são tão diferentes, no TRE em que trabalho se sair sai só na suplementar de abril, por volta do dia 10...
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    Mensagem por PCSubsidio em Qua 27 Mar 2013, 9:48 pm

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    Mensagem por camirecas em Qui 28 Mar 2013, 12:25 am

    Servidores não têm direito adquirido à remuneração

    Embora não possam ter salários ou aposentadorias reduzidos, os funcionários públicos não têm direito adquirido à remuneração final. Fica a critério da administração pública, portanto, ajustar ou eliminar valores de gratificações ou adicionais. Baseado nisso, o Tribunal de Justiça do Pernambuco condenou parcialmente o governo do estado em julgamento sobre vencimentos de professores.

    A ação foi ajuizada por cerca de cem professores e especialistas de educação contra o estado do Pernambuco para corrigir distorções no Plano de Cargos e Carreira (PCC) da categoria. Em primeira instância, a 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife condenou o estado a ajustar o PCC.

    O estado ainda deveria pagar os impactos financeiros do plano e a incorporar, ao vencimento-base dos professores, parcela correspondente a 3,5% do salário mínimo regional. Pernambuco também foi obrigado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total do processo.

    Na sentença de 2º Grau, o colegiado decidiu manter a decisão apenas em relação ao pagamento de efeitos financeiros que decorreram da aplicação do PCC. A Câmara julgou improcedentes as demais questões. Os desembargadores ainda decidiram inverter o ônus da sucumbência.

    Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJ-PE, a modificação no PCC dos professores da rede estadual de ensino, promovida pela Lei 11.559/98, é constitucional e legal, não gerando redução do salário dos servidores.

    Segundo o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, que relatou o caso, “há que se ter em conta que essa operação importou em elevação da remuneração deles, de modo que não há que se cogitar nem de ilegalidade, nem de inconstitucionalidade, na hipótese”.

    Os servidores públicos, como ficou definido no julgamento, têm resguardado o direito à irredutibilidade de vencimentos e proventos relativos à aposentadoria. Não possuem, contudo, direito adquirido com relação ao regime de remuneração. Isso significa que o cálculo dos valores que compõem a remuneração, como gratificações e adicionais, pode sofrer alterações feitas a critério da administração pública. Não é permitido somente que seja reduzido o valor da remuneração.

    O relator destacou o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, “resguardada a irredutibilidade de vencimentos e proventos, não possuem os servidores públicos direito adquirido a regime de remuneração”.

    O relator cita, ainda, precedentes do STJ que afirmam que “a alteração de determinadas parcelas que compõem a remuneração do recorrente (servidor), respeitada a irredutibilidade de vencimentos, não constitui ofensa a direito adquirido”.

    Fonte: Consultor Jurídico
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    Mensagem por fabiomodel em Qui 28 Mar 2013, 12:36 pm

    Já se foram os 5%..

    Após polêmica de Dilma, BC sobe estimativa de inflação para 5,7% no ano

    O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (28) que a inflação deve fechar o ano em 5,7%, ante alta de 4,8% projetada anteriormente, segundo o Relatório Trimestral de Inflação.

    Ontem, a presidente Dilma Rousseff disse que não concorda com políticas que reduzam o crescimento para combater a inflação, criando grande alvoroço nos mercados. Após a repercussão da fala da presidente, ela voltou a falar sobre o assunto e alegou que foi mal interpretada.

    Para 2014, o BC projetou uma desaceleração na inflação do país, para 5,3% (a projeção anterior era menor, de 4,9%).

    Em relatório, o Banco Central afirma que "taxas de inflação elevadas geram distorções que levam a aumentos dos riscos e deprimem os investimentos".

    De acordo com o BC, uma elevação da inflação pode afetar diretamente o consumo, a geração de empregos e o aumento da renda das famílias.

    A economia brasileira crescerá 3,1% em 2013, após avanço de 0,9% em 2012, segundo o BC. A projeção anterior, que considerava os quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre de 2013, sugeria avanço de 3,3% dentro desse intervalo.

    Telefone fica mais barato; gasolina sobe
    O BC estima que as tarifas de telefonia fixa terão queda de 2% neste ano, enquanto o preço da gasolina deve ter um aumento de 5% até dezembro.

    No caso do preço da eletricidade, a projeção é de queda de 15%, devido ao impacto direto das reduções de encargos do setor, anunciadas recentemente pelo governo, e dos reajustes e revisões tarifárias programados para 2013. Para o preço do botijão de gás, o BC projeta estabilidade.

    Mercado reagiu após fala de Dilma
    Nesta quarta-feira (27), o mercado reagiu a uma fala da presidente Dilma Rousseff sobre inflação e crescimento. Ela disse que não acredita em politica de combate à inflação que reduza o crescimento. "É um receituário que quer matar o doente em vez de acabar com a doença", afirmou a presidente. "Isso está datado e é uma politica superada".

    Dilma atribuiu as recentes pressões inflacionárias à alta internacional das commodities. "O governo está vigilante", afirmou a presidente, que apontou ainda que o governo brasileiro está combatendo a inflação com redução do custo da energia elétrica e com desonerações fiscais.

    As declarações da presidente, segundo nota divulgada pelo Blog do Planalto, foram mal interpretadas pelo mercado financeiro. "Foi uma manipulação inadmissível de minha fala. O combate à inflação é um valor em si mesmo e permanente do meu governo", disse a presidente, de acordo com o informe.

    Segundo o Planalto, "agentes do mercado financeiro estavam interpretando erroneamente seus comentários como expressão de leniência em relação à inflação". Além de divulgar a nota, Dilma Rousseff determinou que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, preste esclarecimentos sobre o assunto.
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    Mensagem por CRAZYKONG em Qui 28 Mar 2013, 8:16 pm

    PCSubsidio escreveu:Amo muito tudo isso.
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    Desembucha cabra!


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    Mensagem por pernalonga em Sex 29 Mar 2013, 1:10 am

    Só para informar: JFrs nada de aumento, apesar de liberada a folha na 3@ feira...
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    Mensagem por matrixjfrj em Sex 29 Mar 2013, 3:29 pm

    NO TRF2, nada de reenquadramento. apenas recebemos no dia 26 o aumento da gaj para 62%. o reenquadramento só será feito após sair a tal regulamentação do CJF/STF??
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    Mensagem por Lincoln-DF em Seg 01 Abr 2013, 5:11 am

    Alguém escreveu:Amigo Lincoln,

    A ANATA está desenhando um pedido ao Sec.-Geral requerendo o retorno da relotacão dos servidores. Segundo a última reunião com o SG, este ultimo pediu que fosse feita uma proposta, no que a ANATA concordou.

    Você acha que é possível mesmo a volta da relotacão? Será que dá pra acreditar?

    Pergunto pois agora o cenário é totalmente diferente. Bem parecido ou até mais favorável que em 2008, quando surgiu a relotacão. Agora há muitas ações judiciais no Brasil; o povo está com raiva por conta da não redução do prazo para remoção e em razão da aprovação somente dos 15% de reajuste; há previsão de novas ações judiciais, enfim, a situaçao anda favorecendo.

    O que vc acha? Será possível?

    A MINHA PROPOSTA SERIA MTº SIMPLES/FUNCIONAL.
    A RELOTAÇÃO Ñ É COISA SURGIDA EM 2008. ACREDITO
    TER SURGIDO 1 POUCO ANTES, MAS O IMPORTANTE É Q.
    A LEI DO PCS PERMITE A RELOTAÇÃO INTRA-ESTADO EM
    RAMOS DISTINTOS ATÉ, ATENÇÃO, ATÉ P/ RAMO DIFEREN-
    TE DENTRO DO MESMO ESTADO, E PODE SER TRAVESTIDA
    DE REMOÇÃO, S/ QQ. FERIMENTO À LEI. ENTÃO, AÍ VAI A
    MINHA PROPOSTA(COLEI DE ALG1 AMIGO AKI DO FÓRUM):
    CONCURSOS DE REMOÇÃO NORMAIS P/ TD. GENTE, SENDO
    Q. OS Q. Ñ TÊM OS 3 ANOS DE MPU FICAM 'LIMITADOS' ÀS
    PROCURAD. DENTRO DO SEU ESTADO DE LOTAÇÃO INICIAL,
    'SIMPLES ASSIM' COMO OS PRODUTOS OFERECIDOS POR 1
    CERTO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS, NÉ, PESSOAL
    ?!
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    Mensagem por Convidad em Ter 02 Abr 2013, 7:48 pm

    http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2013/04/02/cnj-vai-estudar-extincao-da-justica-militar/

    CNJ vai estudar extinção da Justiça Militar


    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção dos tribunais militares dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, e também do Superior Tribunal Militar (STM).

    A proposta foi apresentada pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva.

    Segundo informa a assessoria de imprensa do CNJ, a medida foi aprovada por unanimidade durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2/4), quando o plenário julgou um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal Militar de Minas Gerais [leia o post anterior].

    O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.

    De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.

    Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano.

    Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , responsável pelo julgamento de grande quantidade de processos.

    O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias. Para o conselheiro Jorge Hélio, esse segmento da justiça exige uma providência.

    Durante o debate, os conselheiros também criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes.


    -------------------------------------

    http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/04/02/gastos-da-justica-militar-sao-escandalosos-afirma-barbosa.htm


    Gastos da Justiça Militar são "descalabro financeiro", afirma Barbosa



    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, classificou de "escandalosos" os gastos da Justiça Militar nesta terça-feira (2) durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também preside.

    Dados do relatório "Justiça em Números" de 2012 indicam que o orçamento total desse segmento da Justiça em 2011 foi de cerca de R$ 419 milhões. No entanto, o CNJ questiona a eficiência do tribunal.

    O Conselho, que tem entre suas atribuições a de fiscalizar o trabalho dos juízes, decidiu, então, criar um grupo de trabalho para avaliar o custo da Justiça Militar e propor mudanças. O diagnóstico da Justiça Militar, incluindo a federal, deve estar pronto em 90 dias.

    Para efeito de comparação, o conselheiro Bruno Dantas citou na sessão que o STM (Superior Tribunal Militar) tem em torno de 960 servidores e julga cem processos anualmente, enquanto o STF possui pouco mais de 1,1 mil servidores e anualmente analisa milhares de casos.

    "Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro", disse Barbosa.

    Os conselheiros discutiam a representação contra dois magistrados de Minas Gerais que teriam perdido o prazo para julgar cerca de 80% de processos na Justiça Militar sob sua responsabilidade. Os dois juízes foram punidos com pena de censura, a mais branda aplicada pelo CNJ. A máxima é a aposentadoria compulsória, embora o juiz continue recebendo salário.

    O grupo de trabalho do CNJ terá 90 dias para apresentar um relatório, mas esse prazo poderá ser prorrogado. Os integrantes dessa comissão ainda serão definidos.

    Atualmente, apenas três Estados possuem tribunais estaduais militares: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nos demais 23 Estados e no Distrito Federal, os casos que envolvem militares são analisados pelos tribunais de justiça estaduais.

    O ministro Joaquim Barbosa já havia criticado a Justiça Militar estadual em novembro passado. Na ocasião, ele afirmou que esses tribunais não tinham "necessidade" de existir: "Uma Justiça que poderia muito bem ser absorvida pela Justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência".

    Balanço de 2011
    No último relatório divulgado pelo CNJ, relativo ao ano de 2011, a despesa total da Justiça brasileira havia alcançado a cifra de 50,4 bilhões, sendo que cerca de 90% (ou R$ 45,2 bilhões) são gastos com recursos humanos, incluindo a remuneração de servidores ativos, inativos, terceirizados e encargos, como diárias e passagens.

    Durante o ano passado, quase 90 milhões de processos tramitaram no sistema judiciário do país todo. Destes, 63 milhões (71%) já estavam pendentes desde o início do ano e 26 milhões ingressaram ao longo do ano – número equivalente ao número de processos concluídos. Foram proferidas 23,7 milhões de sentenças e decisões.
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    Tópico Geral - Página 2 Empty SINASEMPU

    Mensagem por guicolateral em Ter 02 Abr 2013, 9:00 pm

    Tem algum representante do SINASEMPU aqui?!

    Enviei um e-mail para o cadastro e para o jurídico já faz quase 2 semanas e até agora não obtive resposta.

    Como o assunto é relevante, gostaria de falar com alguém do sindicato.
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    OJ_Leoqr
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    Mensagem por OJ_Leoqr em Ter 02 Abr 2013, 9:21 pm

    20/03/2013 - 18h15
    Câmara aprova projeto que reajusta salários de carreiras do Executivo
    Gustavo Lima/ Câmara

    Deputados aprovaram reajuste de 15% para sete carreiras federais.
    O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta, em cerca de 15%, os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do fim da rodada de negociações, em agosto de 2012. A matéria será enviada ao Senado.
    Esse aumento abrange sete carreiras federais e beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao longo dos próximos três anos.

    Os cargos e carreiras abrangidos pelo projeto são:
    - auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
    - auditores fiscais do Trabalho;
    - analistas tributários da Receita Federal;
    - analistas e técnicos do Banco Central;
    - analistas e especialistas em Infraestrutura;
    - analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
    - carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

    Acordos
    O Ministério do Planejamento informou que o projeto beneficia cerca de 80 mil servidores que decidiram aceitar tardiamente essa proposta de correção salarial.

    Para possibilitar os novos reajustes, o Congresso já aprovou neste mês um projeto (PLN 55/12) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, permitindo o envio do projeto de lei depois de agosto de 2012.

    Quando o projeto de lei orçamentária para 2013 foi encaminhado ao Legislativo, o número de servidores que receberiam reajustes era de 1,69 milhão, o que representava 93,1% do total. Agora, segundo o Planejamento, o índice chega a 97,5%.

    Subsídio
    Por meio de um destaque do PSD, o Plenário aprovou, por 192 votos a 179, emenda do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que inclui, na forma de pagamento por subsídio, um grupo residual de servidores (cerca de 500) da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    O recebimento por subsídio já contempla diversas carreiras típicas de Estado e implica um valor único, sem gratificações, vantagens pessoais ou adicionais. A exceção é para os pagamentos feitos a título de indenização, como auxílio-creche e auxílio-alimentação.

    Segundo o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), o governo fez uma promessa, em 2008, de incluir esse grupo de servidores nessa sistemática de pagamento. “Essa mudança não implica custo adicional algum”, afirmou.

    Para Teixeira, a emenda “corrige uma injustiça com esses servidores”.

    [http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/438149-CAMARA-APROVA-PROJETO-QUE-REAJUSTA-SALARIOS-DE-CARREIRAS-DO-EXECUTIVO.html]
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    Mensagem por Marajá em Qua 03 Abr 2013, 12:35 am

    Tem que extinguir essa Justiça Militar.... realocar todo mundo para onde há trabalho...
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    Mensagem por camirecas em Qua 03 Abr 2013, 7:42 am

    Entidades cobram aprovação de PEC que cria quatro tribunais regionais federais


    Parlamentares e representantes de entidades civis defenderam, nesta terça-feira (2), a aprovação, em segundo turno, da proposta que cria mais quatro tribunais regionais federais a partir do desmembramento dos cinco já existentes (PEC 544/02, do Senado). Eles participaram de ato público da Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões.

    A Proposta de Emenda à Constituição 544/02 deve ser votada amanhã (3), em segundo turno, pelo Plenário da Câmara, de acordo com o presidente em exercício da Casa, deputado Andre Vargas (PT-PR). “Para mim, é um orgulho conduzir esse processo”. O texto foi aprovado em primeiro turno
    em 13 de março.

    O coordenador da frente, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), afirmou que a descentralização melhorará a atuação dos tribunais, em especial do “gigante lerdo e injusto”, como classificou o TRF da 1a Região, que é responsável por 13 estados (AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) mais o Distrito Federal. “A descentralização é mais barata, democrática e federativa”, disse. O parlamentar sugeriu fazer uma “blitz” nas bancadas, a fim de conseguir número suficiente de deputados para a aprovação.

    Críticas
    A posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, contra a ampliação do número de tribunais foi criticada pelos participantes da reunião. Barbosa enviou uma carta ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com argumentos contrários à PEC. Para o deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), relator da proposta em comissão especial, a crítica de Barbosa é “vaga” e uma "ingerência” no trabalho legislativo.

    O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir César Ireno Júnior, afirmou que as declarações de Barbosa não são baseadas em fatos. A entidade fez uma nota técnica para demonstrar como os tribunais regionais federais estão estrangulados. “Cada desembargador do trabalho tem 2 mil processos; já os federais, 13,6 mil. Há uma carga desproporcional de trabalho para a segunda instância federal”, informa o documento.

    Novos tribunais
    O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região. Com o texto, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
    Luis Macedo / Câmara dos Deputados
    Ato Público com o objetivo de somar esforços para a votação, em Segundo Turno, da PEC 544/02. Vice presidente da Câmara dep. André Vargas
    Andre Vargas: Câmara deve votar amanhã a PEC em segundo turno.

    Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

    Volta ao Senado
    O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.

    Segundo os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Eduardo Sciarra, a assessoria da Mesa Diretora da Câmara já confirmou que o texto deverá seguir direto para promulgação. “Acabei de falar com o Mozar [Vianna, secretário-geral da Mesa]. A assessoria da Mesa da Câmara tem entendimento claro de que não precisa voltar para o Senado”, disse Sciarra. A revisão da matéria pelo Senado foi questionada na votação em primeiro turno.

    Vício de iniciativa
    O possível vício de iniciativa da proposta, por ter sido apresentada por parlamentar e não pelo Poder Judiciário, foi rebatido por participantes da reunião. Osmar Serraglio disse que, apesar da oposição do governo, não existe vício de iniciativa. “Estamos em nível de poder constituinte e não legislativo”, sustentou.

    De acordo com Sciarra, tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quando o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, são favoráveis à proposta.

    Estrutura
    Conforme a PEC, quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará assim:
    • TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
    • TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
    • TRF 3ª Região: São Paulo;
    • TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
    • TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
    • TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
    • TRF 7ª Região: Minas Gerais;
    • TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
    • TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
    Íntegra da proposta:

    PEC-544/2002

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    Mensagem por CRAZYKONG em Qua 03 Abr 2013, 11:25 am

    Luiz Flávio Gomes ao 247: 'Barbosa é populista penal'

    Presidente do STF "acredita piamente" que juízes mais rigorosos e penas mais duras combatem a criminalidade, mas isso "é uma mentira", avalia o doutor em Direito Penal e estudioso da área; juiz acrescenta que Joaquim Barbosa acreditou nessa teoria durante o 'mensalão', julgamento que teve, segundo ele, penas "fora dos padrões" de jurisprudência no Brasil; "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade"



    Gisele Federicce _247 – A escolha que o Brasil fez para combater a criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro "Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico" (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País "é um engano", uma "ilusão".

    Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se envolvem com o populismo penal e acabam pensando apenas em penas mais graves, acreditando que esta seja a saída. "O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior", afirma Gomes, que já foi promotor, juiz e advogado.

    Para o doutor em Direito Penal e estudioso da área – é fundador e presidente da Rede LFG de ensino – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é um exemplo de perfil do populismo penal. Numa entrevista concedida no final de fevereiro, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Na opinião do jurista, "essa declaração é típica do populismo".

    Luiz Flávio Gomes afirma ainda que a teoria do populismo penal midiático foi aplicada por Barbosa durante o julgamento da Ação Penal 470, o 'mensalão'. "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade", afirma. Por isso, acredita, foram definidas penas "fora dos padrões" de jurisprudência do Brasil. Para ele, esta é uma forma de o governo responder à sociedade que está fazendo algo contra a criminalidade.

    Leia abaixo os principais trechos da conversa:

    Me fale um pouco do que trata o livro.

    A primeira coisa é entender isso [o populismo penal midiático]. Trata-se do seguinte: o Brasil vive hoje - há muito tempo, mas hoje está se agravando – uma crise de segurança muito grande. Os números só aumentam. Como reagir a essa criminalidade? De que maneira podemos reagir?

    E há duas maneiras: fazendo políticas de prevenção, aí sim obtendo resultados, e pela repressão, que é a escolha que o Brasil fez. De que maneira o Brasil tem procurado combater o crime: envelhecimento da lei penal. Ou seja, com a lei mais dura, conseguimos combater a criminalidade. Mas isso é uma mentira, um engano, um engodo.

    Sendo que tudo é aprovado pelo parlamento e a mídia apoia, pede o endurecimento das penas. E o que isso tem de efeitos concretos: praticamente zero, porque nenhum crime baixou. É o movimento populista dos anos 90 para cá. E por que é populista? Porque busca o consenso da população.

    Que outra medida pode ser considerada populista dentro do campo penal?

    Medidas contra crimes violentos e às vezes não violentos, como os crimes econômicos. Agora o que eu abordei no livro é o efeito que isso vem provocando nos juízes. Porque o juiz que se envolve com o populismo só pensa em penas mais graves, em penas mais graves. Ele também acredita que o endurecimento da lei é a solução.

    E por que o senhor acha que o governo busca essa opção?

    O governo faz isso porque é a medida mais barata. Quem não tem um plano de prevenção tem que dar um tipo de resposta para o povo. No caso do Brasil, o governo faz o que é mais fácil.

    Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que os juízes no Brasil têm tendência à impunidade. Essa declaração faz dele um populista penal?

    Essa declaração é típica do populismo. Ele quer que os juízes sejam mais rigorosos, que apliquem penas mais duras. Ele acredita piamente nisso, que a lei mais dura combate a criminalidade. E mais: ele acreditou nisso durante o processo do mensalão. Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade.

    Na sua avaliação as penas do mensalão foram excessivas?

    As penas do mensalão estão fora dos padrões da jurisprudência no Brasil. Por trás de tudo, está a avaliação de que punindo um, os demais não vão cometer crimes. Aí é que está o erro, não é assim que funciona. No Brasil, poucos são condenados.

    Então o perfil do ministro Barbosa é de um populista...

    Barbosa não é só populista, é reacionário, ele tem uma linha de desrespeito às garantias. Ele quis aplicar, por exemplo, uma pena de multa que não existe num determinado crime. Isso viola a garantia da legalidade, tanto que os outros ministros não concordaram. Em outro caso, para ele, o empate significa a condenação, o que no final se viu que não, que o empate era absolvição. Então foram vários movimentos que indicaram esse perfil populista.

    Tanto que as entidades se manifestaram contra as declarações, o acusando também de não consultá-las antes de tomar decisões...

    Essa é uma tendência autoritária, não consulta as entidades. Xinga as pessoas, xinga jornalistas, como se fosse o rei. Às vezes se comporta como um rei soberano, que tivesse imunidade. Não é assim. Ele desrespeita as pessoas.

    O que o senhor achou da decisão que ele tomou na semana passada, negando dois pedidos à defesa da AP 470, um referente a mais prazo para apresentar recurso e outro sobre a consulta aos votos dos ministros?

    Esta é uma decisão coerente com o que ele sempre fez: não vai dar prazo extra. Mas não descumpriu a lei. Já era de se esperar essa decisão.

    Por que o senhor decidiu escrever o livro, o que mais o incomoda?

    O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior.

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    Mensagem por Convidad em Qua 03 Abr 2013, 12:05 pm

    CRAZYKONG escreveu:Luiz Flávio Gomes ao 247: 'Barbosa é populista penal'

    Presidente do STF "acredita piamente" que juízes mais rigorosos e penas mais duras combatem a criminalidade, mas isso "é uma mentira", avalia o doutor em Direito Penal e estudioso da área; juiz acrescenta que Joaquim Barbosa acreditou nessa teoria durante o 'mensalão', julgamento que teve, segundo ele, penas "fora dos padrões" de jurisprudência no Brasil; "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade"



    Gisele Federicce _247 – A escolha que o Brasil fez para combater a criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro "Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico" (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País "é um engano", uma "ilusão".

    Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se envolvem com o populismo penal e acabam pensando apenas em penas mais graves, acreditando que esta seja a saída. "O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior", afirma Gomes, que já foi promotor, juiz e advogado.

    Para o doutor em Direito Penal e estudioso da área – é fundador e presidente da Rede LFG de ensino – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é um exemplo de perfil do populismo penal. Numa entrevista concedida no final de fevereiro, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Na opinião do jurista, "essa declaração é típica do populismo".

    Luiz Flávio Gomes afirma ainda que a teoria do populismo penal midiático foi aplicada por Barbosa durante o julgamento da Ação Penal 470, o 'mensalão'. "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade", afirma. Por isso, acredita, foram definidas penas "fora dos padrões" de jurisprudência do Brasil. Para ele, esta é uma forma de o governo responder à sociedade que está fazendo algo contra a criminalidade.

    Leia abaixo os principais trechos da conversa:

    Me fale um pouco do que trata o livro.

    A primeira coisa é entender isso [o populismo penal midiático]. Trata-se do seguinte: o Brasil vive hoje - há muito tempo, mas hoje está se agravando – uma crise de segurança muito grande. Os números só aumentam. Como reagir a essa criminalidade? De que maneira podemos reagir?

    E há duas maneiras: fazendo políticas de prevenção, aí sim obtendo resultados, e pela repressão, que é a escolha que o Brasil fez. De que maneira o Brasil tem procurado combater o crime: envelhecimento da lei penal. Ou seja, com a lei mais dura, conseguimos combater a criminalidade. Mas isso é uma mentira, um engano, um engodo.

    Sendo que tudo é aprovado pelo parlamento e a mídia apoia, pede o endurecimento das penas. E o que isso tem de efeitos concretos: praticamente zero, porque nenhum crime baixou. É o movimento populista dos anos 90 para cá. E por que é populista? Porque busca o consenso da população.

    Que outra medida pode ser considerada populista dentro do campo penal?

    Medidas contra crimes violentos e às vezes não violentos, como os crimes econômicos. Agora o que eu abordei no livro é o efeito que isso vem provocando nos juízes. Porque o juiz que se envolve com o populismo só pensa em penas mais graves, em penas mais graves. Ele também acredita que o endurecimento da lei é a solução.

    E por que o senhor acha que o governo busca essa opção?

    O governo faz isso porque é a medida mais barata. Quem não tem um plano de prevenção tem que dar um tipo de resposta para o povo. No caso do Brasil, o governo faz o que é mais fácil.

    Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que os juízes no Brasil têm tendência à impunidade. Essa declaração faz dele um populista penal?

    Essa declaração é típica do populismo. Ele quer que os juízes sejam mais rigorosos, que apliquem penas mais duras. Ele acredita piamente nisso, que a lei mais dura combate a criminalidade. E mais: ele acreditou nisso durante o processo do mensalão. Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade.

    Na sua avaliação as penas do mensalão foram excessivas?

    As penas do mensalão estão fora dos padrões da jurisprudência no Brasil. Por trás de tudo, está a avaliação de que punindo um, os demais não vão cometer crimes. Aí é que está o erro, não é assim que funciona. No Brasil, poucos são condenados.

    Então o perfil do ministro Barbosa é de um populista...

    Barbosa não é só populista, é reacionário, ele tem uma linha de desrespeito às garantias. Ele quis aplicar, por exemplo, uma pena de multa que não existe num determinado crime. Isso viola a garantia da legalidade, tanto que os outros ministros não concordaram. Em outro caso, para ele, o empate significa a condenação, o que no final se viu que não, que o empate era absolvição. Então foram vários movimentos que indicaram esse perfil populista.

    Tanto que as entidades se manifestaram contra as declarações, o acusando também de não consultá-las antes de tomar decisões...

    Essa é uma tendência autoritária, não consulta as entidades. Xinga as pessoas, xinga jornalistas, como se fosse o rei. Às vezes se comporta como um rei soberano, que tivesse imunidade. Não é assim. Ele desrespeita as pessoas.

    O que o senhor achou da decisão que ele tomou na semana passada, negando dois pedidos à defesa da AP 470, um referente a mais prazo para apresentar recurso e outro sobre a consulta aos votos dos ministros?

    Esta é uma decisão coerente com o que ele sempre fez: não vai dar prazo extra. Mas não descumpriu a lei. Já era de se esperar essa decisão.

    Por que o senhor decidiu escrever o livro, o que mais o incomoda?

    O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior.

    http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/97620/Luiz-Flávio-Gomes-ao-247-'Barbosa-é-populista-penal'.htm


    só faltou foi pedir para o joaquim barbosa ir cumprir as penas no lugar dos coitadinhos...


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    Mensagem por jornalista em Qua 03 Abr 2013, 1:01 pm

    Najla, não sou filiado à Anata, mas quero deixar algumas sugestões para a carreira, já que não adianta contar com os sindicatos:
    1. Teletrabalho dos processos judiciais e administrativo, preferencialmente para quem não exerce função e, sucessivamente, para quem exerce as menores funções.
    2. Luta contra a criação de mais cargos, tribunais e varas no Poder Judiciário, por representar a bancarização da categoria (quanto mais servidores, maior a divisão da remuneração e o impacto orçamentário).
    3. Relotação, em varas abarrotadas, de servidores de outros órgãos, como a Justiça Militar e varas e cartórios (TRE, TRT e JF) em que o número de processos é reduzido.
    4. Luta pelo aumento percentual dos AQs.
    - Seria interessante que os demais colegas opinassem, criticassem e debatessem a respeito aqui mesmo, já que não tenho acesso ao forum de discussão da Anata.
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    Mensagem por CRAZYKONG em Qua 03 Abr 2013, 3:26 pm

    Muito_Ansioso escreveu:
    CRAZYKONG escreveu:Luiz Flávio Gomes ao 247: 'Barbosa é populista penal'

    Presidente do STF "acredita piamente" que juízes mais rigorosos e penas mais duras combatem a criminalidade, mas isso "é uma mentira", avalia o doutor em Direito Penal e estudioso da área; juiz acrescenta que Joaquim Barbosa acreditou nessa teoria durante o 'mensalão', julgamento que teve, segundo ele, penas "fora dos padrões" de jurisprudência no Brasil; "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade"



    Gisele Federicce _247 – A escolha que o Brasil fez para combater a criminalidade é errada. A avaliação, do jurista Luiz Flávio Gomes, motivou a publicação do livro "Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e Direito penal crítico" (editora Saraiva), escrito em parceria com a também jurista Débora de Souza de Almeida. Segundo ele, que concedeu entrevista ao 247, a tese de que o endurecimento da lei é a solução para a diminuição de crimes no País "é um engano", uma "ilusão".

    Mesmo assim, com o apoio da mídia, diz ele, muitos juízes se envolvem com o populismo penal e acabam pensando apenas em penas mais graves, acreditando que esta seja a saída. "O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior", afirma Gomes, que já foi promotor, juiz e advogado.

    Para o doutor em Direito Penal e estudioso da área – é fundador e presidente da Rede LFG de ensino – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é um exemplo de perfil do populismo penal. Numa entrevista concedida no final de fevereiro, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade "mais conservadora, pró status quo, pró impunidade". Na opinião do jurista, "essa declaração é típica do populismo".

    Luiz Flávio Gomes afirma ainda que a teoria do populismo penal midiático foi aplicada por Barbosa durante o julgamento da Ação Penal 470, o 'mensalão'. "Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade", afirma. Por isso, acredita, foram definidas penas "fora dos padrões" de jurisprudência do Brasil. Para ele, esta é uma forma de o governo responder à sociedade que está fazendo algo contra a criminalidade.

    Leia abaixo os principais trechos da conversa:

    Me fale um pouco do que trata o livro.

    A primeira coisa é entender isso [o populismo penal midiático]. Trata-se do seguinte: o Brasil vive hoje - há muito tempo, mas hoje está se agravando – uma crise de segurança muito grande. Os números só aumentam. Como reagir a essa criminalidade? De que maneira podemos reagir?

    E há duas maneiras: fazendo políticas de prevenção, aí sim obtendo resultados, e pela repressão, que é a escolha que o Brasil fez. De que maneira o Brasil tem procurado combater o crime: envelhecimento da lei penal. Ou seja, com a lei mais dura, conseguimos combater a criminalidade. Mas isso é uma mentira, um engano, um engodo.

    Sendo que tudo é aprovado pelo parlamento e a mídia apoia, pede o endurecimento das penas. E o que isso tem de efeitos concretos: praticamente zero, porque nenhum crime baixou. É o movimento populista dos anos 90 para cá. E por que é populista? Porque busca o consenso da população.

    Que outra medida pode ser considerada populista dentro do campo penal?

    Medidas contra crimes violentos e às vezes não violentos, como os crimes econômicos. Agora o que eu abordei no livro é o efeito que isso vem provocando nos juízes. Porque o juiz que se envolve com o populismo só pensa em penas mais graves, em penas mais graves. Ele também acredita que o endurecimento da lei é a solução.

    E por que o senhor acha que o governo busca essa opção?

    O governo faz isso porque é a medida mais barata. Quem não tem um plano de prevenção tem que dar um tipo de resposta para o povo. No caso do Brasil, o governo faz o que é mais fácil.

    Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou que os juízes no Brasil têm tendência à impunidade. Essa declaração faz dele um populista penal?

    Essa declaração é típica do populismo. Ele quer que os juízes sejam mais rigorosos, que apliquem penas mais duras. Ele acredita piamente nisso, que a lei mais dura combate a criminalidade. E mais: ele acreditou nisso durante o processo do mensalão. Ele quis fazer do julgamento um caso exemplar de punição à criminalidade.

    Na sua avaliação as penas do mensalão foram excessivas?

    As penas do mensalão estão fora dos padrões da jurisprudência no Brasil. Por trás de tudo, está a avaliação de que punindo um, os demais não vão cometer crimes. Aí é que está o erro, não é assim que funciona. No Brasil, poucos são condenados.

    Então o perfil do ministro Barbosa é de um populista...

    Barbosa não é só populista, é reacionário, ele tem uma linha de desrespeito às garantias. Ele quis aplicar, por exemplo, uma pena de multa que não existe num determinado crime. Isso viola a garantia da legalidade, tanto que os outros ministros não concordaram. Em outro caso, para ele, o empate significa a condenação, o que no final se viu que não, que o empate era absolvição. Então foram vários movimentos que indicaram esse perfil populista.

    Tanto que as entidades se manifestaram contra as declarações, o acusando também de não consultá-las antes de tomar decisões...

    Essa é uma tendência autoritária, não consulta as entidades. Xinga as pessoas, xinga jornalistas, como se fosse o rei. Às vezes se comporta como um rei soberano, que tivesse imunidade. Não é assim. Ele desrespeita as pessoas.

    O que o senhor achou da decisão que ele tomou na semana passada, negando dois pedidos à defesa da AP 470, um referente a mais prazo para apresentar recurso e outro sobre a consulta aos votos dos ministros?

    Esta é uma decisão coerente com o que ele sempre fez: não vai dar prazo extra. Mas não descumpriu a lei. Já era de se esperar essa decisão.

    Por que o senhor decidiu escrever o livro, o que mais o incomoda?

    O que o Brasil está fazendo para combater o crime está errado e quem combate de maneira errada sofre as consequências. Esse é o problema do populismo: ele é enganoso, as pessoas se iludem e a criminalidade não melhora, está cada dia pior.

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    só faltou foi pedir para o joaquim barbosa ir cumprir as penas no lugar dos coitadinhos...


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    O professor LFG é conhecidamente garantista, um entusiasta da teoria de Luigi Ferrajoli! Mas isso não exclui algumas verdades ditas a respeito do nosso ilustre presidente!


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    Mensagem por fabiomodel em Qua 03 Abr 2013, 7:21 pm

    O Congresso acabou de aprovar a PEC que cria mais quatro tribunais federais, pode colocar aí mais alguns milhares de cargos para o judiciário. Se nossa carreira depender da quantidade de servidores estamos feriados.

    jornalista escreveu:Najla, não sou filiado à Anata, mas quero deixar algumas sugestões para a carreira, já que não adianta contar com os sindicatos:
    1. Teletrabalho dos processos judiciais e administrativo, preferencialmente para quem não exerce função e, sucessivamente, para quem exerce as menores funções.
    2. Luta contra a criação de mais cargos, tribunais e varas no Poder Judiciário, por representar a bancarização da categoria (quanto mais servidores, maior a divisão da remuneração e o impacto orçamentário).
    3. Relotação, em varas abarrotadas, de servidores de outros órgãos, como a Justiça Militar e varas e cartórios (TRE, TRT e JF) em que o número de processos é reduzido.
    4. Luta pelo aumento percentual dos AQs.
    - Seria interessante que os demais colegas opinassem, criticassem e debatessem a respeito aqui mesmo, já que não tenho acesso ao forum de discussão da Anata.
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    Mensagem por andre3107 em Qua 03 Abr 2013, 7:37 pm

    Aprovada em segundo turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

    O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

    De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

    Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Acúmulo de processos

    Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

    Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

    Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

    Questionamentos

    Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

    A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

    Vício de constitucionalidade

    Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

    Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

    Previsão orçamentária

    Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

    Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

    Nova estrutura

    Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

    - TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
    - TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
    - TRF 3ª Região: São Paulo;
    - TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
    - TRF 5ª Região: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
    - TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
    - TRF 7ª Região: Minas Gerais;
    - TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
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    Mensagem por passos2 em Qua 03 Abr 2013, 11:35 pm

    andre3107 escreveu:Aprovada em segundo turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

    O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

    De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

    Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Acúmulo de processos

    Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

    Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

    Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

    Questionamentos

    Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

    A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

    Vício de constitucionalidade

    Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

    Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

    Previsão orçamentária

    Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

    Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

    Nova estrutura

    Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

    - TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
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    A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.

    "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.

    Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.

    O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."

    Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.

    Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.

    Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.
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    Mensagem por Analista Desafortunado em Qui 04 Abr 2013, 1:30 am

    passos2 escreveu:
    andre3107 escreveu:Aprovada em segundo turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

    O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

    De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

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    Acúmulo de processos

    Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

    Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

    Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

    Questionamentos

    Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

    A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

    Vício de constitucionalidade

    Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

    Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

    Previsão orçamentária

    Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

    Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

    Nova estrutura

    Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

    - TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
    - TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
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    A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.

    "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.

    Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.

    O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."

    Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.

    Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.

    Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.

    Ao invés de o Presidente do STF se preocupar com O CUSTO ORÇAMENTÁRIO da criação de mais TRFs, ELE DEVERIA LUTAR PELA NOSSA INDEPENDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA. 6% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO DARIA PARA DAR NOSSO AUMENTO, DOS MAGISTRADOS, CRIAR MAIS CARGOS, TRIBUNAIS E AINDA SOBRARIA DINHEIRO. DEPOIS DA POSSE DO NOSSO ORÇAMENTO O PROBLEMA NÃO SERIA MAIS DINHEIRO E SIM GESTÃO. SIMPLES ASSIM!
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    Mensagem por CRAZYKONG em Qui 04 Abr 2013, 8:23 am

    passos2 escreveu:
    andre3107 escreveu:Aprovada em segundo turno PEC que cria 4 tribunais regionais federais

    O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

    O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções. Confira como votou cada deputado.

    De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

    Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Acúmulo de processos

    Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

    Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

    Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

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    Antes da votação, o presidente interino da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), negou questão de ordem do deputado José Genoíno (PT-SP), que defendeu o retorno da PEC ao Senado, devido ao que considera mudança de mérito no texto feita pela comissão especial que analisou a PEC.

    A criação dos novos tribunais é feita por meio de mudança no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Na comissão, o prazo de instalação dos novos tribunais, de seis meses, saiu do novo texto dado ao ADCT e foi para um artigo em separado da emenda.

    Vício de constitucionalidade

    Outra crítica foi feita pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA). Para ele, a proposta tem vício de constitucionalidade, conforme já declarou a própria Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ela incorrerá em uma enorme frustração devido aos problemas que provocará na Justiça”, disse. Ele considerou que a aprovação do desmembramento atende apenas a interesses de alguns estados.

    Antes da votação nominal da PEC, o Plenário rejeitou requerimentos de Puty, que tentou adiar a votação da proposta.

    Previsão orçamentária

    Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), não há obstáculos de ordem orçamentária porque o Plano Plurianual 2012/2015 prevê a criação desses tribunais. “Existe, na Justiça Federal, cargos criados nos tribunais existentes que permitirão a criação dos novos, com a redistribuição deles”, afirmou.

    Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), há uma sobrecarga evidente dos tribunais regionais federais. “Justiça lenta não é justiça, e eu quero que qualquer jurista me prove que os tribunais superiores têm iniciativa de proposta de emenda à Constituição”, disse, refutando a tese de que a PEC teria vício de iniciativa.

    Nova estrutura

    Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

    - TRF 1ª Região: Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
    - TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
    - TRF 3ª Região: São Paulo;
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    A aprovação da PEC ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez duras críticas à proposta. Em ofícios enviados aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMD-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele manifestou "grave preocupação" com o tema.

    "Identifico sérios riscos à higidez da Justiça Federal, especialmente porque a criação dos novos tribunais faria com que, de saída, dois únicos estados (São Paulo e Rio Grande do Sul) tivessem, para si, cortes regionais federais exclusivas", destacou.

    Barbosa afirmou ainda que a criação dos tribunais causaria "custos permanentes" e "crescentes". "Sem dúvida essa ampliação gigantesca da estrutura pública implicará enormes custos permanentes e sempre crescentes ao erário", destacou.

    O presidente do STF citou como exemplo gastos com manutenção, materiais de consumo e folha de pagamento. "Recursos imprescindíveis estarão comprometidos com o custeio dos novos tribunais."

    Joaquim Barbosa pedia que o Congresso dialogasse com o Conselho Nacional de Justiça, órgão que, segundo ele, tem competência para analisar a estrutura do Poder Judiciário. Em reunião com Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves em março, o presidente do STF já havia manifestado preocupação com a criação de novos tribunais.

    Questionado sobre o assunto na noite desta quarta, após a aprovação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo é contrário à criação. "A criação dos novos tribunais não resolverá o problema da situação jurisdicional. Temos que atacar as questões principais, melhorar a informatização", disse.

    Sobre os custos adicionais, Cardozo disse que "é preciso cuidado". "Temos que buscar resolver os problemas com a realidade orçamentária que temos", afirmou.

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    Mensagem por Najla em Qui 04 Abr 2013, 8:41 am

    jornalista escreveu:Najla, não sou filiado à Anata, mas quero deixar algumas sugestões para a carreira, já que não adianta contar com os sindicatos:
    1. Teletrabalho dos processos judiciais e administrativo, preferencialmente para quem não exerce função e, sucessivamente, para quem exerce as menores funções.
    2. Luta contra a criação de mais cargos, tribunais e varas no Poder Judiciário, por representar a bancarização da categoria (quanto mais servidores, maior a divisão da remuneração e o impacto orçamentário).
    3. Relotação, em varas abarrotadas, de servidores de outros órgãos, como a Justiça Militar e varas e cartórios (TRE, TRT e JF) em que o número de processos é reduzido.
    4. Luta pelo aumento percentual dos AQs.
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    Certo, colega, anotado.
    Várias dessas questões serão discutidas no final do mês durante o Congrejufe.
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    Mensagem por epitaciosouza em Qui 04 Abr 2013, 10:11 pm

    Dilma Rousseff sanciona Orçamento Geral da União de 2013


    A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (4) o Orçamento Geral da União de 2013, que será publicado amanhã (5) no Diário Oficial da União.

    O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março.

    A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a trechos da Lei dos Royalties do Petróleo.

    Após demora na aprovação pelo Congresso, a sanção do Orçamento teve um atraso de cerca de uma semana devido a um erro na redação final envolvendo os valores das dotações para capacitação de pessoal.

    Segundo o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o atraso foi apenas uma questão burocrática, sem relação à votação ou às discussões sobre o Orçamento.



    AGORA SAI A REGULAMENTAÇÃO!
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    Mensagem por pgusmao em Sex 05 Abr 2013, 7:37 am

    A partir de segunda-feira mais uma nova medida para o campo de concentração que está se tornando trabalhar no MPF, se você trabalhar 6:59 hs em um dia terá que trabalhar 31 minutos a mais no outro para compensar 01 minuto de atraso,pois tem de haver 30 minutos obrigatório, a partir do dia 08 de abril, de descanso. Este secretário-geral é uma "usina de maldades" que não para de criar situações para transformar o trabalho em um lugar mais insuportável do que já é. Por outro lado vejo como sendo a resposta a milhares de servidores, especialmente os de BSB, por sua omissão ao não aderir a greve ano passado, esta aí o resultado.


    Última edição por pgusmao em Sex 05 Abr 2013, 7:39 am, editado 1 vez(es) (Razão : correçao)
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    Mensagem por Convidado em Sex 05 Abr 2013, 12:35 pm

    pgusmao escreveu:A partir de segunda-feira mais uma nova medida para o campo de concentração que está se tornando trabalhar no MPF, se você trabalhar 6:59 hs em um dia terá que trabalhar 31 minutos a mais no outro para compensar 01 minuto de atraso,pois tem de haver 30 minutos obrigatório, a partir do dia 08 de abril, de descanso. Este secretário-geral é uma "usina de maldades" que não para de criar situações para transformar o trabalho em um lugar mais insuportável do que já é. Por outro lado vejo como sendo a resposta a milhares de servidores, especialmente os de BSB, por sua omissão ao não aderir a greve ano passado, esta aí o resultado.

    Fonte?
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    Mensagem por fabiomodel em Sex 05 Abr 2013, 2:31 pm

    Alguém trabalha ou tem contato com o CJF? Gostaria de saber se com a criação dos novos tribunais federais há alguma previsão de remoção nacional.. Quero voltar para casa!!
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    Mensagem por andre3107 em Sex 05 Abr 2013, 3:20 pm

    Sociedade tem o direito de protestar contra Feliciano, diz Barbosa

    O presidente do Supremo afirmou que o acórdão do mensalão vai sair nos próximos dias. Disse ainda que os ministros do STF não estão preocupados com a crítica de que o STF "legisla", além de classificar de "péssima" a PEC que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público

    Em um discurso de cerca de 20 minutos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse bem-humorado que foi colocado numa saia-justa diante da pergunta de uma estudante de Ciências Sociais sobre o que acha de o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

    Barbosa evitou polemizar na resposta. “A minha resposta é a resposta de quem viveu anos e anos nesse ambiente de liberdade. É simples, o deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares para assumir um determinado cargo dentro do Congresso Nacional. Agora, a sociedade tem todo o direito de se exprimir contra a presença dele neste cargo. Isso é democracia”. A declaração foi feita durante uma aula magna que ele proferiu na Universidade de Brasília (UnB). O evento reuniu cerca de 3.500 pessoas no Centro Comunitário. O ministro falou ainda sobre a importância da educação na formação do jovem. Ele foi estudante da UnB na década de 1970, onde se formou em direito.

    STF não ‘legisla’

    O chefe do Poder Judiciário afirmou que nenhum ministro da Corte está preocupado com as críticas de que o órgão estaria“usurpando funções de outros poderes”. Questionado por um estudante de direito sobre as críticas de parlamentares que afirmam que o Judiciário “vem legislando”, o presidente do STF destacou que a Corte não vai à busca de processos para julgar, mas atua somente quando acionada por setores da sociedade. “Vocês que são estudantes de direito, sabem que o STF não sai à cata de problemas. Os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição brasileira previu”, frisou. “A nossa Constituição permite que atores sociais, políticos e econômicos se organizem para trazerem às questões de seu interesse”,completou Barbosa.

    PEC 37

    Ao final, o ministro foi muito aplaudido pelos estudantes que lotaram o Centro Comunitário da UnB e respondeu rapidamente a duas perguntas. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação em matérias criminais, ele foi incisivo.“Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, criticou. A PEC foi aprovada na Câmara e, agora, tramita no Senado.

    Mensalão

    O presidente do STF alertou ainda que o acórdão do julgamento do mensalão – resumo do que foi decidido em plenário – deve ser publicado nos próximos dias. Barbosa aguarda somente o decano do Supremo, Celso de Mello, concluir a revisão de seu voto para publicar o documento. “(O acórdão) deve sair nos próximos dias.”

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    Mensagem por KnightRider em Sex 05 Abr 2013, 3:42 pm

    gente.

    O que mais vejo no funcionalismo público é o estigma da "grama do vizinho".

    Sei de gente que está prestes a largar o Judiciário (analista) para ir para a PF (delegado) e ouve dos caras da PF: "tá maluco???? Fica onde tu tá que é muito melhor".

    De outra parte, quando conversa conosco sobre a ideia de, de repente, ficar no Judiciário, tem gente aqui que diz "você tá de brincadeira, né????? vc não está falando sério sobre essa dúvida"
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    Mensagem por epitaciosouza em Sex 05 Abr 2013, 6:55 pm

    andre3107 escreveu:Sociedade tem o direito de protestar contra Feliciano, diz Barbosa

    O presidente do Supremo afirmou que o acórdão do mensalão vai sair nos próximos dias. Disse ainda que os ministros do STF não estão preocupados com a crítica de que o STF "legisla", além de classificar de "péssima" a PEC que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público

    Em um discurso de cerca de 20 minutos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse bem-humorado que foi colocado numa saia-justa diante da pergunta de uma estudante de Ciências Sociais sobre o que acha de o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

    Barbosa evitou polemizar na resposta. “A minha resposta é a resposta de quem viveu anos e anos nesse ambiente de liberdade. É simples, o deputado Marco Feliciano foi eleito pelos seus pares para assumir um determinado cargo dentro do Congresso Nacional. Agora, a sociedade tem todo o direito de se exprimir contra a presença dele neste cargo. Isso é democracia”. A declaração foi feita durante uma aula magna que ele proferiu na Universidade de Brasília (UnB). O evento reuniu cerca de 3.500 pessoas no Centro Comunitário. O ministro falou ainda sobre a importância da educação na formação do jovem. Ele foi estudante da UnB na década de 1970, onde se formou em direito.

    STF não ‘legisla’

    O chefe do Poder Judiciário afirmou que nenhum ministro da Corte está preocupado com as críticas de que o órgão estaria“usurpando funções de outros poderes”. Questionado por um estudante de direito sobre as críticas de parlamentares que afirmam que o Judiciário “vem legislando”, o presidente do STF destacou que a Corte não vai à busca de processos para julgar, mas atua somente quando acionada por setores da sociedade. “Vocês que são estudantes de direito, sabem que o STF não sai à cata de problemas. Os problemas chegam a ele, e chegam da maneira que a Constituição brasileira previu”, frisou. “A nossa Constituição permite que atores sociais, políticos e econômicos se organizem para trazerem às questões de seu interesse”,completou Barbosa.

    PEC 37

    Ao final, o ministro foi muito aplaudido pelos estudantes que lotaram o Centro Comunitário da UnB e respondeu rapidamente a duas perguntas. Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação em matérias criminais, ele foi incisivo.“Acho péssima. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas”, criticou. A PEC foi aprovada na Câmara e, agora, tramita no Senado.

    Mensalão

    O presidente do STF alertou ainda que o acórdão do julgamento do mensalão – resumo do que foi decidido em plenário – deve ser publicado nos próximos dias. Barbosa aguarda somente o decano do Supremo, Celso de Mello, concluir a revisão de seu voto para publicar o documento. “(O acórdão) deve sair nos próximos dias.”

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    Essa PEC 37 é de lascar!

    Uma verdadeira mordaça imposta pelo Legislativo ao MP!!
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    Mensagem por Analista Desafortunado em Sab 06 Abr 2013, 2:49 am

    KnightRider escreveu:gente.

    O que mais vejo no funcionalismo público é o estigma da "grama do vizinho".

    Sei de gente que está prestes a largar o Judiciário (analista) para ir para a PF (delegado) e ouve dos caras da PF: "tá maluco???? Fica onde tu tá que é muito melhor".

    De outra parte, quando conversa conosco sobre a ideia de, de repente, ficar no Judiciário, tem gente aqui que diz "você tá de brincadeira, né????? vc não está falando sério sobre essa dúvida"

    TB TINHA MINHAS DÚVIDAS QT SAIR DE ANALISTA DO PJU PARA TENTAR SER DELEGADO DA PF.

    ASSIM, PERGUNTEI PARA UM JUIZ QUE EU TRABALHEI QUE FOI AGENTE DA PF DURANTE ALGUNS ANOS SE VALERIA A PENA EU SER DELEGADO DA PF.

    ELE RESPONDEU PRONTAMENTE: VÁ LOGO, N TEM NEM O QUE PENSAR!
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    Mensagem por Convidado em Sab 06 Abr 2013, 11:24 am

    Analista Desafortunado escreveu:
    KnightRider escreveu:gente.

    O que mais vejo no funcionalismo público é o estigma da "grama do vizinho".

    Sei de gente que está prestes a largar o Judiciário (analista) para ir para a PF (delegado) e ouve dos caras da PF: "tá maluco???? Fica onde tu tá que é muito melhor".

    De outra parte, quando conversa conosco sobre a ideia de, de repente, ficar no Judiciário, tem gente aqui que diz "você tá de brincadeira, né????? vc não está falando sério sobre essa dúvida"

    TB TINHA MINHAS DÚVIDAS QT SAIR DE ANALISTA DO PJU PARA TENTAR SER DELEGADO DA PF.

    ASSIM, PERGUNTEI PARA UM JUIZ QUE EU TRABALHEI QUE FOI AGENTE DA PF DURANTE ALGUNS ANOS SE VALERIA A PENA EU SER DELEGADO DA PF.

    ELE RESPONDEU PRONTAMENTE: VÁ LOGO, N TEM NEM O QUE PENSAR!

    sério, como alguém ainda tem dúvida entre um cargo de atividade fim, que te dá porte de arma e paga 13,3k no início de carreira e um que é de apoio e paga só 12 no fim de carreira?
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    Mensagem por andre3107 em Sab 06 Abr 2013, 12:18 pm

    josebarbos escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:
    KnightRider escreveu:gente.

    O que mais vejo no funcionalismo público é o estigma da "grama do vizinho".

    Sei de gente que está prestes a largar o Judiciário (analista) para ir para a PF (delegado) e ouve dos caras da PF: "tá maluco???? Fica onde tu tá que é muito melhor".

    De outra parte, quando conversa conosco sobre a ideia de, de repente, ficar no Judiciário, tem gente aqui que diz "você tá de brincadeira, né????? vc não está falando sério sobre essa dúvida"

    TB TINHA MINHAS DÚVIDAS QT SAIR DE ANALISTA DO PJU PARA TENTAR SER DELEGADO DA PF.

    ASSIM, PERGUNTEI PARA UM JUIZ QUE EU TRABALHEI QUE FOI AGENTE DA PF DURANTE ALGUNS ANOS SE VALERIA A PENA EU SER DELEGADO DA PF.

    ELE RESPONDEU PRONTAMENTE: VÁ LOGO, N TEM NEM O QUE PENSAR!

    sério, como alguém ainda tem dúvida entre um cargo de atividade fim, que te dá porte de arma e paga 13,3k no início de carreira e um que é de apoio e paga só 12 no fim de carreira?

    Acho que a dúvida surge não pela questão remuneratória, mas pelo tipo trabalho e o gostar do tipo de trabalho, os riscos à segurança, entre outros fatores. Nem tudo se dá só pelo dinheiro.
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    Mensagem por Inocente em Sab 06 Abr 2013, 2:47 pm

    andre3107 escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:
    KnightRider escreveu:gente.

    O que mais vejo no funcionalismo público é o estigma da "grama do vizinho".

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    De outra parte, quando conversa conosco sobre a ideia de, de repente, ficar no Judiciário, tem gente aqui que diz "você tá de brincadeira, né????? vc não está falando sério sobre essa dúvida"

    TB TINHA MINHAS DÚVIDAS QT SAIR DE ANALISTA DO PJU PARA TENTAR SER DELEGADO DA PF.

    ASSIM, PERGUNTEI PARA UM JUIZ QUE EU TRABALHEI QUE FOI AGENTE DA PF DURANTE ALGUNS ANOS SE VALERIA A PENA EU SER DELEGADO DA PF.

    ELE RESPONDEU PRONTAMENTE: VÁ LOGO, N TEM NEM O QUE PENSAR!

    sério, como alguém ainda tem dúvida entre um cargo de atividade fim, que te dá porte de arma e paga 13,3k no início de carreira e um que é de apoio e paga só 12 no fim de carreira?

    Acho que a dúvida surge não pela questão remuneratória, mas pelo tipo trabalho e o gostar do tipo de trabalho, os riscos à segurança, entre outros fatores. Nem tudo se dá só pelo dinheiro.

    Um colega meu largou o cargo de delegado da PF e hoje é oficial de justiça. Ele costuma dizer que quando ia para algumas operações os piores bandidos estavam do lado dele. O cara entrou em parafuso com tanto colega "que não era muito correto", digamos assim.
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    Mensagem por GANDALF em Sab 06 Abr 2013, 4:53 pm

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    Falência múltipla dos órgãos públicos é a doença do Brasil
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    Mensagem por sonhador em Sab 06 Abr 2013, 8:47 pm

    Colegas, não tem a ver propriamente com o tópico, mas é apenas um observação depois de muitos anos de servidor público.
    Existe uma frustração enorme por parte de uma grande quantidade de servidores públicos das três esferas: municipal, estadual e federal. Fora questões reais como baixos salários, descaso das "autoridades", falta de equipamentos adequados e um sem-número de problemas, boa parte da frustração se deve a um detalhe muito importante: nós abrimos mãos de nossas verdadeiras habilidades e de nossas vocações e nos sujeitamos a uma série de situações, tudo em nome de uma salário certo ao final do mês. Ok, colegas. Não estou criticando ninguém, pois eu mesmo faço parte desse time. Um grande exemplo do que estou falando é o impressionante volume de pessoas que fizeram e as que querem fazer o curso de Direito. É absurdamente improvável que "nove em cada dez" pessoas hoje em dia tenham vocação para a área. A grande maioria quer realmente é aumentar as possibilidades de alcançar um cargo público e, portanto, ter estabilidade. Ok, tudo bem, como disse antes, mas acontece que, sem nos apercebermos nos sujeitamos a uma frustração generalizada, extremamente visível nos servidores públicos.
    Eu quero tanto quanto todo mundo um salário mais digno, mas creio que, em nome da tal estabilidade, continuaremos, salvo as exceções, uma massa de frustrados.
    Mas é óbvio que quanto menos situações com as que estamos vivendo, menores as frustrações, mas que a bendita e maldita estabilidade e, em alguns casos, salários maiores, é o motivo de muitos de nós estarmos em lugares como a Justiça Federal, não tenho dúvida.
    Por isso tudo que muita gente de fora acha que basta ser servidor público para estar no "céu". É a mesma visão que tivemos um dia. Triste engano. A coisa é muitooooooo mais complexa.
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    Mensagem por Galizezin em Sab 06 Abr 2013, 10:50 pm

    GANDALF escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

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