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    Tópico Geral

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    Mensagem por OJ_Leoqr em Dom 07 Abr 2013, 12:14 am

    Inocente escreveu:
    andre3107 escreveu:
    josebarbos escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:

    TB TINHA MINHAS DÚVIDAS QT SAIR DE ANALISTA DO PJU PARA TENTAR SER DELEGADO DA PF.

    ASSIM, PERGUNTEI PARA UM JUIZ QUE EU TRABALHEI QUE FOI AGENTE DA PF DURANTE ALGUNS ANOS SE VALERIA A PENA EU SER DELEGADO DA PF.

    ELE RESPONDEU PRONTAMENTE: VÁ LOGO, N TEM NEM O QUE PENSAR!

    Perguntar a alguém que foi Agente da PF se ser Delegado é uma boa é o mesmo que perguntar a um servidor se passar para juiz vale a pena...

    sério, como alguém ainda tem dúvida entre um cargo de atividade fim, que te dá porte de arma e paga 13,3k no início de carreira e um que é de apoio e paga só 12 no fim de carreira?

    E desde quando porte de arma é vantagem?? rsrs Mas no resto eu concordo!

    Acho que a dúvida surge não pela questão remuneratória, mas pelo tipo trabalho e o gostar do tipo de trabalho, os riscos à segurança, entre outros fatores. Nem tudo se dá só pelo dinheiro.

    Esse é o espírito!! ok

    Um colega meu largou o cargo de delegado da PF e hoje é oficial de justiça. Ele costuma dizer que quando ia para algumas operações os piores bandidos estavam do lado dele. O cara entrou em parafuso com tanto colega "que não era muito correto", digamos assim.

    cheers cheers cheers Dps de estar lá dentro, não sei se eu largaria, mas ir para PF deixou de ser um sonho há muito tempo... Obrigado, Senhor!!
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    Mensagem por Convidado em Dom 07 Abr 2013, 6:07 pm

    Galizezin escreveu:
    GANDALF escreveu:http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/arnaldo-jabor/2013/04/03/FALENCIA-MULTIPLA-DOS-ORGAOS-PUBLICOS-E-A-DOENCA-DO-BRASIL.htm

    Falência múltipla dos órgãos públicos é a doença do Brasil
    Arnaldo Jabor

    Problema se espalha do centro do Executivo e se desenvolve no Legislativo corrompido e desmoralizado


    Há uma luz no fim do túnel. Basta o parlamento brasileiro seguir o exemplo sueco:


    Eu sou apaixonado pela Suécia, mas nunca seremos igual a eles. nâo sei se a falta de sol lá, que quaisquer 15oC são motivo de festival de topless, encaram a vida de uma forma completamente diferente. Lembro de um exemplo de texto, que não sei se é autêntico, que exemplifica bem:

    Já vai pra 18 anos que estou aqui na Volvo, uma empresa sueca. Trabalhar com eles é uma convivência, no mínimo, interessante. Qualquer projeto aqui demora 2 anos para se concretizar, mesmo que a idéia seja brilhante e simples. É regra.

    Então, nos processos globais, causa em nós, aflitos por resultados imediatos (brasileiros, americanos, australianos, asiáticos) uma ansiedade generalizada...

    Porém, nosso senso de urgência não surte qualquer efeito. Neste prazo... os suecos discutem, discutem, fazem "n" reuniões, ponderações...

    E trabalham num esquema bem mais "slow down"...

    O pior é constatar que, no final, acaba sempre dando certo no tempo deles com a maturidade da tecnologia e da necessidade: bem pouco se perde aqui...

    E vejo assim:

    1. o pais é do tamanho de São Paulo;
    2. o pais tem 8 milhões de habitantes;
    3. sua maior cidade, Estocolmo, tem 500.000 habitantes (compare com Curitiba que somos 2 milhões);
    4. empresas de capital sueco: Volvo, Scania, Ericsson, Electrolux, ABB, Nokia, Nobel Biocare,... nada mal, não?

    Pra ter uma idéia, a Volvo fabrica os motores propulsores para os foguetes da NASA... Digo para os demais nestes nossos grupos globais: os suecos podem estar errados, mas são eles que pagam nossos salários...

    Entretanto, vale salientar que não conheço um povo, como povo mesmo, que tenha mais cultura coletiva do que eles...

    Vou contar para vocês uma breve só pra dar noção...

    A primeira vez que fui para lá, em 90, um dos colegas suecos me pegava no hotel toda manhã. Era setembro, frio, leve nevasca.

    Chegávamos cedo na Volvo e ele estacionava o carro bem longe da porta de entrada (são 2000 funcionários de carro). No primeiro dia não disse nada, no segundo, no terceiro... depois, com um pouco mais de intimidade, numa manhã perguntei:

    "Vocês tem lugar demarcado para estacionar aqui? notei que chegamos cedo, o estacionamento vazio e você deixa o carro lá no final..."

    E ele me respondeu simples assim:

    "É que chegamos cedo, então temos tempo de caminhar - quem chegar mais tarde já vai estar atrasado, melhor que fique mais perto da porta. Você não acha?"

    Olha a minha cara!!! Ainda bem que tive esta na primeira... deu pra rever bastante os meus conceitos...

    L M C M - Volvo IT South America


    Aqui, além de pararmos na porta, o carro é torto, ocupa duas vagas e ainda dão portada!
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    Mensagem por Analista Desafortunado em Seg 08 Abr 2013, 12:52 am

    sonhador escreveu:Colegas, não tem a ver propriamente com o tópico, mas é apenas um observação depois de muitos anos de servidor público.
    Existe uma frustração enorme por parte de uma grande quantidade de servidores públicos das três esferas: municipal, estadual e federal. Fora questões reais como baixos salários, descaso das "autoridades", falta de equipamentos adequados e um sem-número de problemas, boa parte da frustração se deve a um detalhe muito importante: nós abrimos mãos de nossas verdadeiras habilidades e de nossas vocações e nos sujeitamos a uma série de situações, tudo em nome de uma salário certo ao final do mês. Ok, colegas. Não estou criticando ninguém, pois eu mesmo faço parte desse time. Um grande exemplo do que estou falando é o impressionante volume de pessoas que fizeram e as que querem fazer o curso de Direito. É absurdamente improvável que "nove em cada dez" pessoas hoje em dia tenham vocação para a área. A grande maioria quer realmente é aumentar as possibilidades de alcançar um cargo público e, portanto, ter estabilidade. Ok, tudo bem, como disse antes, mas acontece que, sem nos apercebermos nos sujeitamos a uma frustração generalizada, extremamente visível nos servidores públicos.
    Eu quero tanto quanto todo mundo um salário mais digno, mas creio que, em nome da tal estabilidade, continuaremos, salvo as exceções, uma massa de frustrados.
    Mas é óbvio que quanto menos situações com as que estamos vivendo, menores as frustrações, mas que a bendita e maldita estabilidade e, em alguns casos, salários maiores, é o motivo de muitos de nós estarmos em lugares como a Justiça Federal, não tenho dúvida.
    Por isso tudo que muita gente de fora acha que basta ser servidor público para estar no "céu". É a mesma visão que tivemos um dia. Triste engano. A coisa é muitooooooo mais complexa.

    POIS É. TENHO UM PRIMO QUE TEM TRINTA ANOS E TRABALHA NUMA EMPRESA DE CHOCOLATES MULTINACIONAL. ATUALMENTE GANHA 15 MIL, TEM UM CARRÃO PARA USO PRÓPRIO E FAZ VÁRIAS VIAGENS INTERNACIONAIS, TUDO POR CONTA DA EMPRESA ( É FORMADO EM ENGENHARIA NUMA FALCULDADE PARTICULAR COMUM E TEM MESTRADO ) E, QUANDO FOR DIRETOR, COLOCARÁ NO BOLSO 50 PILAS POR MÊS. NÃO ESTOU AFIRMANDO QUE TUDO SÃO FLORES, MAS ELE NÃO QUER NEM SABER DE CONCURSO PÚBLICO.

    POR QUE A IMPRENSA E O PT NÃO DIVULGAM ISSO? AGORA, SE FOR PARA NOS DAR 5% DE AUMENTO SAI EM TODOS OS JORNAIS!


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    Mensagem por Najla em Seg 08 Abr 2013, 10:20 am

    Colegas filiados à Anata, participem da assembleia, começou agora há pouco:

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2013

    A Diretoria Executiva da ANATA - Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União - por sua presidente, em conformidade com o disposto nos artigos 26, 27 e 28, do Estatuto Social da entidade, CONVOCA os associados da ANATA para Assembléia Geral Ordinária com a finalidade de deliberar sobre:

    1) Apreciação das contas da ANATA do exercício de 2012, do relatório de Atividades de 2012 e da proposta orçamentária de 2013;

    2) Propostas de alteração estatutária;

    3) propositura de medidas judiciais contra os autores e as entidades que veicularam publicaçōes difamatórias contra a imagem da ANATA e seus membros.

    A assembleia será descentralizada, na forma prevista no estatuto social da entidade, com os debates iniciando-se, por força da urgência suscitada, às 09:00 horas do 08 de abril de 2013, no ambiente restrito “fórum anata”, do sítio oficial da associação (http://www.anatabrasil.com.br/forum/) , onde será disponibilizado o memorial técnico com a defesa de voto e encaminhamento aprovado pela Dietoria Executiva para cada item a ser deliberado.

    Nas 48 horas seguintes ao início dos debates, surgindo defesa de voto contrária ao deliberado pela Diretoria Executiva, por qualquer dos associados participantes, em qualquer dos itens em apreciação, publicar-se-á a defesa de voto divergente e prorrogar-se-á por mais 48 horas os debates. Findo o prazo para os debates, todos os associados aptos a votar receberão mensagem eletrônica através do email cadastrado na ANATA, convocando para o início da votação eletrônica dentro do ambiente restrito (http://www.anatabrasil.com.br/anata/site/), com orientações procedimentais. A votação iniciar-se-á às 10:00 horas do dia que terminar o prazo para os debates, terminando às 09:59:59 horas do dia seguinte, com a imediata publicação do resultado, acompanhado da lista de votantes com o respectivo voto, para consulta no ambiente restrito da assembleia.

    O associado que desejar participar da Assembleia deverá acessar o link:http://www.anatabrasil.com.br/anata/site/ e cadastrar login e senha.

    Lista dos associados aptos a votar que se encontram adimplentes com sua contribuição mensal até março de 2013 ficará disponibilizada no ambiente “fórum anata”. Os associados que não estejam na lista têm até o dia 06 de abril de 2013 para providenciar o pagamento do passivo porventura existente e encaminhá-lo digitalizado ao [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] , a fim de participar da assembleia, conforme §2º, do artigo 28 do estatuto.O associado apto a participar que desejar participar da Assembleia deverá acessar o link: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] e cadastrar login e senha.


    Brasília/DF, 28 de março de 2013.


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    Mensagem por CRAZYKONG em Seg 08 Abr 2013, 11:23 am

    Notícias STF Imprimir Segunda-feira, 08 de abril de 2013
    Servidores do MPU questionam portaria que trata das atribuições de cargos


    Em mandado de segurança (MS 31982) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu) pede a concessão de liminar para que sejam suspensos todos os efeitos da Portaria PGR/MPU 122/2013, editada pelo procurador-geral da República no âmbito do plano de reestruturação do quadro de pessoal do Ministério público da União (MPU). De acordo com a entidade, a norma “além de modificar as atribuições das especialidades dos cargos, também fixou as atribuições comuns dos cargos de analista e técnico do MPU”.

    No mérito, a entidade pede a concessão definitiva da segurança para declarar o direito dos servidores do MPU de terem preservado o exercício de atribuições vinculadas àquelas para as quais ingressaram no serviço público, conforme consta da Portaria PGR/MPU 68/2010; anular a Portaria PGR/MPU 122; determinar ao procurador-geral que se abstenha de impor aos servidores do MPU o exercício de atribuições desvinculadas daquelas para cujo exercício ingressaram no serviço público; e, por fim, a devolução dos valores porventura perdidos em função dessa portaria.

    Alegações

    A Sinasempu alega que a Portaria 122/2013 incorreu nos mesmos vícios da Portaria 286/2007, também do procurador-geral, julgada abusiva pelo Supremo no julgamento dos Mandados de Segurança 26740 e 26955. Em função dessa decisão, para sanar o erro apontado pelo STF, foi editada a Portaria PGR/MPU 68/2010, invocada pelos servidores em questão.

    A entidade representativa dos servidores do MPU lembra que, naqueles julgamentos, a Suprema Corte decidiu pela impossibilidade de a autoridade coatora modificar, substancial e unilateralmente, o regime de atribuições para os servidores substituídos por intermédio de regulamento administrativo, sem a devida correlação da nova situação funcional com as tarefas antes exercidas, porque o plexo de atribuições da carreira é protegido por lei.

    Em seu artigo 3º, a portaria impugnada dispõe que “os atuais ocupantes dos cargos de analista processual, código AN-101.00, e técnico administrativo, código TC-201.00, passam a integrar, respectivamente, os cargos da analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito e Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração”.

    Segundo o Sinasempu, “a estratégia de forçar a compilação das imaginadas ‘atribuições comuns’ existentes entre todos os cargos das carreiras para o fim de impor o exercício de tais competências, indiscriminadamente a todos os servidores, na mesma medida em que potencializa a ascensão funcional, gera desvio funcional para atribuições diversas e, algumas delas, inferiores aos requisitos de ingresso para os quais os substituídos se mostraram especificamente aptos em concurso”.

    Ainda de acordo com o sindicato, em casos específicos, a portaria impugnada gera redução ilegal de vencimentos. Entre as distorções apontadas pela entidade está a de que, por exemplo, “o técnico em saúde, que ingressou exclusivamente nas atribuições voltadas para a área médica, odontológica e laboratorial, poderá, curiosamente, ser responsabilizado pela gestão de contratos e, até mesmo, cuidar da segurança institucional do MPU”.

    Lembra ainda que a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, órgão do próprio MPU, discordou da descrição das atribuições comuns, “notadamente na parte em que a Portaria PGR/MPU 122 atribui a todos os servidores a atividade pericial para a qual se exige formação técnica específica”.

    Assim, segundo a entidade, “a Portaria PGR/MPU viola o direito líquido dos servidores afetados por ela de terrem preservada a essência das suas atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, conforme definidos quando do ingresso no serviço público, nos termos do artigo 13 da Lei 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e demais normas de regência da carreira.

    Por seu turno, sustenta que ao chancelar a redução de parcela remuneratória dos substituídos, a Portaria 122 viola o inciso XV do artigo 37 da Constituição Federal (CF) e o parágrafo 3º do artigo 41 da Lei 8.112/90, “já que alguns servidores poderão perder 35% da sua remuneração (percentual da Gratificação de Atividade de Segurança)”.

    O processo está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.


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    Tópico Geral - Página 3 Empty Novo Logotipo do SINDJUS-DF

    Mensagem por GCC em Seg 08 Abr 2013, 2:34 pm

    O Sindjus, desde o ano passado tem se preocupado em tentar convencer os servidores de que o aumento conquistado foi uma vitória de nossa luta, e não uma esmola automática que seria dada a todos os servidores federais, independente de greve ou qualquer coisa. Também tenta convencer que o governo federal é bom e misericordioso, e que mesmo em meio a grave crise nos concedeu o que o Sindjus chama de "aumento possível", esquecendo os sete anos de recessão plena, e que os 15,8% concedidos não resolveu problema algum e ainda acabou beneficiando uns mais do que os outros (disso sabemos que o Sindjus gosta).

    Agora o Sindjus esqueceu de vez de procurar soluções para a carreira, e está depositando suas fichas em um novo logotipo.

    Pois é. Como é o sindicato mais pelogo que já vi, pois nem disfarça que os sevidores estão em segundo plano, e que para eles o que importa é fortalecer a imagem da Dilma e do PT, sugiro que a nova marca do sindicato tenha uma grande estrela vermelha no centro, e que o nome vire SINDPTJUS.

    Quem sabe um bonequinho do José Dirceu, para servir de mascote. Afinal, no ano passado, enquanto o Judiciário assistia passivo ao executivo nos passar a degola, tinha dirigente sindical mais preocupado em fazer jantar para levantar dinheiro visando ajudar mensaleiro a pagar multa penal, com camissa do Dirceu no peito e sorrizinho na cara, lebram?

    Já mandei meu e-mail para o Sindjus usar a estrela do PT na nova marca. Mandem vocês também, para eles verem que servidor não é burro, e que não vamos engolir a idéia que a mudança de marca vai mudar a postura do sindicato, ou esconder cas hagadas para de baixo do tapete.
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    Mensagem por Convidado em Seg 08 Abr 2013, 3:43 pm

    OJ_Leoqr escreveu:
    Inocente escreveu:
    andre3107 escreveu:
    josebarbos escreveu:

    sério, como alguém ainda tem dúvida entre um cargo de atividade fim, que te dá porte de arma e paga 13,3k no início de carreira e um que é de apoio e paga só 12 no fim de carreira?

    E desde quando porte de arma é vantagem?? rsrs Mas no resto eu concordo!

    Acho que a dúvida surge não pela questão remuneratória, mas pelo tipo trabalho e o gostar do tipo de trabalho, os riscos à segurança, entre outros fatores. Nem tudo se dá só pelo dinheiro.

    Esse é o espírito!! ok

    Um colega meu largou o cargo de delegado da PF e hoje é oficial de justiça. Ele costuma dizer que quando ia para algumas operações os piores bandidos estavam do lado dele. O cara entrou em parafuso com tanto colega "que não era muito correto", digamos assim.

    cheers cheers cheers Dps de estar lá dentro, não sei se eu largaria, mas ir para PF deixou de ser um sonho há muito tempo... Obrigado, Senhor!!

    quanto ao porte de arma, qualquer país não ilhado sabe que pessoas de bem armadas são o melhor para a segurança pública. No Brasil, só mesmo quem tem boa intenção que não "pode" andar armado, aliás, aqui tudo é da pá virada.

    estar dentro da PF e depois sair, especialmente para virar Oficial de Justiça, me parece loucura. Não sei o que rolou, mas ficar indo cumprir ordem judicial em algumas "cumbucas" certamente é pior do que ficar no seu canto dentro da PF. E ainda ganha menos.

    Na verdade, antigamente o cara virava juiz, procurador ou delegado da PF. De fato, ainda bem que outras carreiras foram valorizadas, embora muitas outras também deveriam, ou mesmo as que foram, não ocorreu de forma suficiente. O cara tem que ter um mínimo de dom para aquilo que faz, senão um dia surta.
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    Mensagem por Convidado em Seg 08 Abr 2013, 3:54 pm

    Analista Desafortunado escreveu:
    sonhador escreveu:Colegas, não tem a ver propriamente com o tópico, mas é apenas um observação depois de muitos anos de servidor público.
    Existe uma frustração enorme por parte de uma grande quantidade de servidores públicos das três esferas: municipal, estadual e federal. Fora questões reais como baixos salários, descaso das "autoridades", falta de equipamentos adequados e um sem-número de problemas, boa parte da frustração se deve a um detalhe muito importante: nós abrimos mãos de nossas verdadeiras habilidades e de nossas vocações e nos sujeitamos a uma série de situações, tudo em nome de uma salário certo ao final do mês. Ok, colegas. Não estou criticando ninguém, pois eu mesmo faço parte desse time. Um grande exemplo do que estou falando é o impressionante volume de pessoas que fizeram e as que querem fazer o curso de Direito. É absurdamente improvável que "nove em cada dez" pessoas hoje em dia tenham vocação para a área. A grande maioria quer realmente é aumentar as possibilidades de alcançar um cargo público e, portanto, ter estabilidade. Ok, tudo bem, como disse antes, mas acontece que, sem nos apercebermos nos sujeitamos a uma frustração generalizada, extremamente visível nos servidores públicos.
    Eu quero tanto quanto todo mundo um salário mais digno, mas creio que, em nome da tal estabilidade, continuaremos, salvo as exceções, uma massa de frustrados.
    Mas é óbvio que quanto menos situações com as que estamos vivendo, menores as frustrações, mas que a bendita e maldita estabilidade e, em alguns casos, salários maiores, é o motivo de muitos de nós estarmos em lugares como a Justiça Federal, não tenho dúvida.
    Por isso tudo que muita gente de fora acha que basta ser servidor público para estar no "céu". É a mesma visão que tivemos um dia. Triste engano. A coisa é muitooooooo mais complexa.

    POIS É. TENHO UM PRIMO QUE TEM TRINTA ANOS E TRABALHA NUMA EMPRESA DE CHOCOLATES MULTINACIONAL. ATUALMENTE GANHA 15 MIL, TEM UM CARRÃO PARA USO PRÓPRIO E FAZ VÁRIAS VIAGENS INTERNACIONAIS, TUDO POR CONTA DA EMPRESA ( É FORMADO EM ENGENHARIA NUMA FALCULDADE PARTICULAR COMUM E TEM MESTRADO ) E, QUANDO FOR DIRETOR, COLOCARÁ NO BOLSO 50 PILAS POR MÊS. NÃO ESTOU AFIRMANDO QUE TUDO SÃO FLORES, MAS ELE NÃO QUER NEM SABER DE CONCURSO PÚBLICO.

    POR QUE A IMPRENSA E O PT NÃO DIVULGAM ISSO? AGORA, SE FOR PARA NOS DAR 5% DE AUMENTO SAI EM TODOS OS JORNAIS!



    Duas verdades.
    Uma coisa é você fazer o que não gosta e ser bem remunerado, outra é você não fazer o que gosta e não ser bem remunerado, e a pior delas é não fazer o que gosta, um dia ter tido um certo padrão de vida e depois cair, que é o caso dos servidores do MPU e Judiciário.

    Tá, não era uma fortuna, mas o meu salário no que considero o ápice, em 2006/2007 permitia fazer umas gracinhas quando estava puto da vida com o que fazia: bancava uma viagenzinha aqui, outra acolá. Obviamente, no caso de turismo, os preços também eram ESTUPIDAMENTE mais baixos do que hoje. Lembro que pegava um bom hotel no Rio, achando que tava caro, a R$ 120,00.

    Logo, a quem posso, sempre aconselho a pensar muito bem qual carreira pública seguir. Se é para ser uma "prostituta", e viver pelo dinheiro, pelo menos que seja bom o bastante para fazer as outras horas do dia tremendamente agradáveis. A carreira pública é curta e injusta, na iniciativa privada, o prêmio vem pela paciência, e para ser alguém bem sucedido, é fundamental fazer o que gosta.
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    Mensagem por andre3107 em Seg 08 Abr 2013, 4:02 pm

    Policarpo apresenta mais um projeto para reforçar o poder de negociação dos servidores públicos

    O deputado federal Policarpo (PT/DF) protocolou hoje mais um projeto com o objetivo de fortalecer a negociação no serviço público. O Projeto de Lei 5261/2013 vai regulamentar a Convenção 151 e a Recomendação 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os textos balizam o exercício da negociação coletiva, do direito de greve e da liberdade sindical.

    O PL apresentado por Policarpo hoje garante o direito de sindicalização e regras para que o dirigente sindical possa desempenhar seu trabalho de representar a categoria sem onerar as entidades. “O projeto apresentado hoje complementa e reforça o que apresentei no ano passado com a intenção de instituir a negociação coletiva para os servidores públicos. Agora pretendo garantir aos servidores a efetiva liberdade sindical e a possibilidade de realmente participar das mesas de negociação coletiva em igualdade de condições que os membros indicados pelo governo. A liberação do dirigente para o exercício de suas atividades de representação vai garantir o tão almejado equilíbrio”, afirmou o deputado.

    Além do número de servidores que cada sindicato e entidade de classe deve ter o PL também garante direitos como estabilidade ao profissional que exerça mandato nestas associações e outras garantias.

    O projeto de lei faz parte da estratégia de valorização dos servidores públicos que o deputado Policarpo vem defendendo na Câmara. “Desde 1990 toda vez que o servidor público se organiza os setores conservadores do País defendem critério rígidos para limitar o direito de greve. Ninguém vê que os servidores públicos precisam entrar em greve apenas para ser recebido pelas autoridades para iniciar uma negociação. Por mudar essa triste realidade já tramita o PL 4532/2010, de minha autoria, que trata da negociação coletiva e do direito de greve do servidor público”, disse.

    Além dos projetos que criam meio jurídicos para garantir a negociação, Policarpo tem atuado em projetos que tratam de questões específicas das categorias.

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    Mensagem por CRAZYKONG em Seg 08 Abr 2013, 8:22 pm

    Barbosa chama de 'sorrateira' a criação de novos TRFs
    Presidente do STF discute com representantes de juízes e ironiza: 'Esses tribunais vão ser criados em resorts'


    BRASÍLIA - Uma reunião de quase uma hora de duração selou o clima de guerra entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e as associações de magistrados. Barbosa disse que a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi aprovada de forma “sorrateira” com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.

    - Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia! - disse, irônico.
    Estavam presentes integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional da Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Barbosa reclamou que o Congresso Nacional aprovou os novos tribunais sem ouvir órgãos interessados.
    - Mais uma vez, se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel - disse.
    Um dos juízes chegou a dizer que a Ajufe foi ouvida no processo, mas o ministro não gostou do comentário.
    - A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto. Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação - afirmou.
    O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, protestou:
    - Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente.
    Barbosa ficou irritado com a intervenção.
    - O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir - declarou.
    E continuou:
    - Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira? Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso.
    O ministro também pediu que as associações não fossem à imprensa para reclamar de sua gestão, mas que encaminhassem um ofício a ele. Recentemente, o ministro disse que os juízes brasileiros tinham uma mentalidade em prol da impunidade. Também declarou que havia um conluio entre juízes e advogados. As associações divulgaram notas criticando Barbosa.
    - Olha, quando vocês tiverem algo para acrescentar e aprimorar, antes de ir à imprensa, vocês dirijam um documento à minha assessoria e ao CNJ. Não vá á imprensa para criar clima desfavorável.
    O presidente da AMB, Nelson Calandra, protestou:
    - Pedimos essa audiência em dezembro.
    - Eu estou recebendo agora. Sou muito ocupado, não tenho tempo para receber associações todo dia. Recebi esse senhor não tem quatro meses - rebateu Barbosa, apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo.
    Quando Toldo informou seu nome ao presidente do STF, ouviu dele:
    - Não tenho a obrigação de saber o seu nome, lembro da sua fisionomia.
    O único momento de concordância foi quando as associações pediram apoio na reforma dos códigos brasileiros. Calandra reclamou que as comissões do Congresso criadas para discutir os temas não contam com a presença de juízes. Barbosa legitimou o pleito.
    - Sou inteiramente favorável a uma total remodelagem dessas nossas leis arcaicas. Me preocupo muito com o desequilíbrio que ocorre nessas comissões. São convidados especialistas, mas não há preocupação em convidar magistrados e o Ministério Público. O resultado são essas leis capengas, que tornam nosso sistema de justiça mais tendentes à impunidade - disse o ministro.
    Barbosa aproveitou para criticar a promoção de juízes por merecimento. Para ele, o sistema beneficia apenas quem tem apadrinhamento político e obriga o juiz a andar “com o pires na mão” para conseguir um novo posto.


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    Mensagem por andre3107 em Seg 08 Abr 2013, 8:53 pm

    Para Barbosa, juízes agiram de forma 'sorrateira' em apoio a novos tribunais

    Presidente do Supremo travou discussão tensa com magistrados.
    Associações rebateram críticas e disseram que TRFs são necessários.


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    Mensagem por corleone em Seg 08 Abr 2013, 11:17 pm

    Que comida de rabo! Doeu aqui.

    CRAZYKONG escreveu:Barbosa chama de 'sorrateira' a criação de novos TRFs
    Presidente do STF discute com representantes de juízes e ironiza: 'Esses tribunais vão ser criados em resorts'


    BRASÍLIA - Uma reunião de quase uma hora de duração selou o clima de guerra entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e as associações de magistrados. Barbosa disse que a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi aprovada de forma “sorrateira” com o apoio das associações e apostou que os tribunais serão construídos perto de praias. No encontro, Barbosa pediu para um dos representantes de juízes “abaixar o tom de voz” e só se manifestar quando ele autorizasse.

    - Esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia! - disse, irônico.
    Estavam presentes integrantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional da Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Barbosa reclamou que o Congresso Nacional aprovou os novos tribunais sem ouvir órgãos interessados.
    - Mais uma vez, se toma uma decisão de peso no país sem ouvir o CNJ. Ou seja, à base de cochichos. Os senadores e deputados foram induzidos a erro. Porque ninguém colocou nada no papel - disse.
    Um dos juízes chegou a dizer que a Ajufe foi ouvida no processo, mas o ministro não gostou do comentário.
    - A Constituição não dá poderes à Ajufe. Isso não faz parte das exigências constitucionais. Não confunda a legitimidade que o senhor tem enquanto representante sindical com a legitimidade dos órgãos do Estado. Eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre o projeto. Pelo que eu vejo, vocês participaram de forma sorrateira na aprovação - afirmou.
    O vice-presidente da Ajufe, Ivanir César Ireno, protestou:
    - Sorrateira não, ministro. Sorrateira não. Democrática e transparente.
    Barbosa ficou irritado com a intervenção.
    - O senhor abaixe a voz que o senhor está na presidência do Supremo Tribunal Federal. Só me dirija a palavra quando eu lhe pedir - declarou.
    E continuou:
    - Como é que quase duplica o número de tribunais federais no Brasil dessa maneira? Os senhores não representam o Conselho Nacional de Justiça. Os senhores não representam o Superior Tribunal de Justiça, representam seus interesses corporativos legítimos. Mais isso não supre a vontade dos órgãos estatais. Compreendam isso. Os senhores não representam a nação. Não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Só isso.
    O ministro também pediu que as associações não fossem à imprensa para reclamar de sua gestão, mas que encaminhassem um ofício a ele. Recentemente, o ministro disse que os juízes brasileiros tinham uma mentalidade em prol da impunidade. Também declarou que havia um conluio entre juízes e advogados. As associações divulgaram notas criticando Barbosa.
    - Olha, quando vocês tiverem algo para acrescentar e aprimorar, antes de ir à imprensa, vocês dirijam um documento à minha assessoria e ao CNJ. Não vá á imprensa para criar clima desfavorável.
    O presidente da AMB, Nelson Calandra, protestou:
    - Pedimos essa audiência em dezembro.
    - Eu estou recebendo agora. Sou muito ocupado, não tenho tempo para receber associações todo dia. Recebi esse senhor não tem quatro meses - rebateu Barbosa, apontando para o presidente da Ajufe, Nino Toldo.
    Quando Toldo informou seu nome ao presidente do STF, ouviu dele:
    - Não tenho a obrigação de saber o seu nome, lembro da sua fisionomia.
    O único momento de concordância foi quando as associações pediram apoio na reforma dos códigos brasileiros. Calandra reclamou que as comissões do Congresso criadas para discutir os temas não contam com a presença de juízes. Barbosa legitimou o pleito.
    - Sou inteiramente favorável a uma total remodelagem dessas nossas leis arcaicas. Me preocupo muito com o desequilíbrio que ocorre nessas comissões. São convidados especialistas, mas não há preocupação em convidar magistrados e o Ministério Público. O resultado são essas leis capengas, que tornam nosso sistema de justiça mais tendentes à impunidade - disse o ministro.
    Barbosa aproveitou para criticar a promoção de juízes por merecimento. Para ele, o sistema beneficia apenas quem tem apadrinhamento político e obriga o juiz a andar “com o pires na mão” para conseguir um novo posto.


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    Mensagem por Galizezin em Ter 09 Abr 2013, 9:33 am

    Novos tribunais: Mas o Dr. Joaquim Barbosa não sabia de nada a respeito desse projeto de lei que criava novos TRF'S? Sabia sim! Porque não interviu? É fácil jogar para a plateia agora...


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    Mensagem por Convidad em Ter 09 Abr 2013, 10:07 am

    Galizezin escreveu:Novos tribunais: Mas o Dr. Joaquim Barbosa não sabia de nada a respeito desse projeto de lei que criava novos TRF'S? Sabia sim! Porque não interviu? É fácil jogar para a plateia agora...

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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 10:11 am

    Há alguns poucos dias ele havia se manifestado ser desfavorável...


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    Mensagem por andre3107 em Ter 09 Abr 2013, 10:21 am

    CRAZYKONG escreveu:Há alguns poucos dias ele havia se manifestado ser desfavorável...

    Mas latir não adianta muito não. Soube que o Presidente do STJ e CJF também são contra, acho que deve ser a mesma pessoa, mas nada fizeram, ficaram quietos...

    Ou seja, não adianta eles chorarem muito.

    Ou entra com uma ADI ou implanta logo isso ai.
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    Mensagem por lombh em Ter 09 Abr 2013, 10:25 am

    andre3107 escreveu:
    CRAZYKONG escreveu:Há alguns poucos dias ele havia se manifestado ser desfavorável...

    Mas latir não adianta muito não. Soube que o Presidente do STJ e CJF também são contra, acho que deve ser a mesma pessoa, mas nada fizeram, ficaram quietos...

    Ou seja, não adianta eles chorarem muito.

    Ou entra com uma ADI ou implanta logo isso ai.

    Na verdade, o Ari Pargendler que era contra.. o atual do STJ é a favor.. o problema é que o projeto de lei para criar efetivamente o Tribunal (estrutura, cargos e funções) tem de passar pelo CNJ, que é presidido pelo Barbosa... aí pode agarrar..
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    Mensagem por andre3107 em Ter 09 Abr 2013, 10:28 am

    lombh escreveu:
    andre3107 escreveu:
    CRAZYKONG escreveu:Há alguns poucos dias ele havia se manifestado ser desfavorável...

    Mas latir não adianta muito não. Soube que o Presidente do STJ e CJF também são contra, acho que deve ser a mesma pessoa, mas nada fizeram, ficaram quietos...

    Ou seja, não adianta eles chorarem muito.

    Ou entra com uma ADI ou implanta logo isso ai.

    Na verdade, o Ari Pargendler que era contra.. o atual do STJ é a favor.. o problema é que o projeto de lei para criar efetivamente o Tribunal (estrutura, cargos e funções) tem de passar pelo CNJ, que é presidido pelo Barbosa... aí pode agarrar..

    Compreendi. Obrigado pelo esclarecimento. Realmente, no CNJ vai travar.

    Alguém confirma se a AGU entrará com uma ADI ??? Vi esse comentário no CW, mas sem citar a fonte.
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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 10:41 am

    Brasil coloca sob sigilo apoio financeiro a Cuba e a Angola
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    DE BRASÍLIA

    O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

    O BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.

    Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

    Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folha por meio dessa lei.

    Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

    Segundo o órgão, isso ocorreu por que havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

    O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

    INEDITISMO

    Antes da nova Lei de Acesso já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para se adaptar à nova lei.

    O carimbo abrange praticamente tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.

    As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

    Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do Porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

    Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

    Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

    A Folha revelou que o ex-presidente Lula esteve em Angola, em 2011, onde participou de um evento patrocinado pela Odebrecht.

    O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as assessorias das embaixadas de Cuba e de Angola.

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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 11:01 am

    Possível ajuda do governo estanca queda de ação de Eike
    Depois de caírem mais de 10%, os papéis da OGX Petróleo e da LLX Logística, ambas do empresário Eike Batista, fecharam com perdas de 1,75% e 5,39%, com a possibilidade de um socorro do governo por meio da Petrobras.

    Os papéis tiveram ontem novo dia de queda livre, refletindo a informação veiculada pela revista "Veja" de que as obras do porto do Açu correm o risco de afundar.

    Responsável pela obra, a LLX afirmou que os rumores são "inverídicos e infundados". "Todas as obras realizadas no Superporto do Açu e no estaleiro da OSX (portos) no Açu são baseadas em rigorosos estudos, elaborados por renomadas empresas de engenharia no Brasil e no exterior", diz a nota.

    A recuperação só veio minutos antes do fechamento da Bolsa, após notícia divulgada pelo serviço em tempo real do "Valor" de que o governo Dilma Rousseff considera que uma eventual "quebra" do grupo não é de interesse do país e que trabalha para ajudar a restaurar a confiança das empresas X.

    O governo teria acionado a Petrobras para assegurar a demanda no porto do Açu, contratar infraestrutura portuária da OSX e também comprar eventuais blocos de exploração de petróleo adquiridos pela OGX.

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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 11:02 am

    Enquanto isso, nada dos sindicatos pelegos do PJU falarem algo sobre um novo plano de carreira...


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    Mensagem por Interiorano-sp em Ter 09 Abr 2013, 11:27 am

    Barbosa poderia ter dito o mesmo do PCS mamute original: formulado sorrateiramente pelas associações/sindicatos.

    Ao menos ele sabe com quem está lidando.
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    Mensagem por epitaciosouza em Ter 09 Abr 2013, 11:40 am

    CRAZYKONG escreveu:Enquanto isso, nada dos sindicatos pelegos do PJU falarem algo sobre um novo plano de carreira...

    Tá na hora de pelo menos tentar arrumar a grana que faltou para a GAJ ficar em 100% né?!!
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    Mensagem por epitaciosouza em Ter 09 Abr 2013, 11:42 am

    Interiorano-sp escreveu:Barbosa poderia ter dito o mesmo do PCS mamute original: formulado sorrateiramente pelas associações/sindicatos.

    Ao menos ele sabe com quem está lidando.

    Pelo jeito vamos ter que esperar o Lewando assumir a presidência! Pq o Barbosão, não quer saber de nada e de ninguém!

    Bate em ministro, juiz e servidor!!!
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    Mensagem por andre3107 em Ter 09 Abr 2013, 1:31 pm

    CNJ conhecia e aprovou a criação dos novos TRFs

    Por José Lucio Munhoz

    Qualquer profissional ligado de modo mais atuante ao Poder Judiciário teve conhecimento de que tramitava no Congresso Nacional, desde 2002, uma proposta de Emenda Constitucional destinada à criação de quatro Tribunais Regionais Federais, de modo a diminuir a sobrecarga verificada no segundo grau de jurisdição naquele ramo do Poder Judiciário.

    A proposta legislativa teve o apoio de associações de magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, de governadores de estado, ministros, senadores e deputados. Foi votada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.

    Tal proposta contou, ainda, com o apoio do próprio Conselho Nacional de Justiça, que em 09 de fevereiro de 2010, na 98ª Sessão Ordinária, em análise ao processo 0200511-29.2009.2.00.0000, aprovou a expedição de uma Nota Técnica pelo CNJ, com o objetivo de “acelerar o procedimento para a criação dos 4 (quatro) Tribunais Federais”. A proposta foi aprovada por 09 dos 12 Conselheiros presentes, inclusive pela Corregedoria Nacional de Justiça.

    É bem verdade que tal nota técnica a ser elaborada pelo CNJ jamais foi expedida (talvez em razão das muitas atividades da administração do órgão), mas isso não afasta o fato de que o Conselho não só oficialmente conhecia a proposta de criação dos quatro TRFs há mais de três anos, como também aprovava a sua criação, a qual deveria até mesmo ser “acelerada”, segundo a proposição formalmente aprovada em plenário e jamais revogada.

    Assim, não se pode dizer que o Congresso Nacional teria aprovado a Emenda Constitucional de modo sorrateiro, eis que tramitou por mais de uma década, ou mesmo que as Associações de Magistrados tivessem agido na “surdina”, eis que a atuação institucional de tais entidades se faz de modo público e oficial.

    Ademais, nos parece ser dever e obrigação das associações de magistrados, como toda e qualquer outra entidade que atue na vida republicana, apresentar sugestões, memoriais, propostas, dialogar com o Congresso, contestar dados, debater problemas e soluções, etc. Essa atuação, em verdade, é um favor às demais instituições e à própria sociedade brasileira, que necessita de pluralismo para a obtenção dos melhores resultados.

    A troca do “plural” pelo “singular” jamais nos pareceu a melhor alternativa e muito menos a mais apropriada ou a socialmente mais adequada ao Estado Democrático de Direito que vivenciamos em nosso país.

    A importância dos novos Tribunais Regionais Federais já foi suficientemente apontada nos estudos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional. Há um gargalo grave e que dificulta a vida de milhares de jurisdicionados, quando seus processos tramitam no segundo grau de jurisdição no âmbito da Justiça Federal, eis que boa parte dos feitos julgados pela 1ª instância contra a União e demais instituições federais é submetida ao obrigatório duplo grau de jurisdição.

    Pelos 1.223 juízes do 1º grau da Justiça Federal são recebidos 940 mil processos novos por ano, ao passo que no 2º grau, com 134 desembargadores, são recebidos 525 mil, em dados de 2011. E isso porque os TRFs recebem processos originários, os recursos das sentenças dos juízes federais e também os recursos das decisões dos juízes estaduais de 1ª instância (quando atuam com competência federal delegada).

    Ademais, num país de dimensões continentais, torna-se impraticável um único tribunal regional federal ter sob sua responsabilidade mais de uma dezena de Estados, em especial diante da capilarização hoje verificada na Justiça Federal de 1º grau.

    Imaginar que a OAB seria favorável à criação desses tribunais apenas para acomodar alguns poucos cargos de desembargador, pelo quinto constitucional, não faz jus a uma entidade que possuí importância muito maior para a nação brasileira e cujos princípios são em muito superiores a questões diminutas como essa. Seria tão despropositado quanto supor que o Ministério Público tivesse a mesma pretensão por cargos, quando apoiasse a ampliação das estruturas do Poder Judiciário.

    Como se observa, associações de magistrados, OAB e CNJ, além de tantas outras instituições e autoridades, apoiaram a aprovação da Emenda Constitucional que criou os quatro novos Tribunais Regionais Federais. No futuro, boa parte dos jurisdicionados também terá o mesmo sentimento, pois a medida terá impacto direto em suas vidas, ao permitir uma Justiça mais célere.

    Obviamente que não se devem estimular gastos exagerados pela administração pública, mas tais não podem ser assim considerados quando visam atender ao cidadão, carente de atendimento célere e eficaz pelo Judiciário. Em alguns locais há significativa ausência de condições materiais e humanas para que o Poder Judiciário exerça sua atividade do modo esperado pelo cidadão. Isso acontece não só no segundo grau de jurisdição da Justiça Federal, mas também na Justiça do Trabalho e na Justiça Estadual de diversos Estados.

    Sem investimentos – e, portanto, sem custos – não se consegue o atendimento do cidadão. E não aparenta ter um custo demasiado alto um ramo do Poder (Justiça Federal) que consome menos de 0,5% do orçamento da União.

    Convém observar que a Justiça Federal inteira, com seus cinco tribunais atuais, 600 varas federais e seus 36 mil servidores teve um custo total de R$ 6,7 bilhões em 2011 (0,43% do orçamento). Assim, de todo indevida a especulação divulgada por alguns jornais de que o custo extra apenas dos quatro novos tribunais seria de R$ 8 bilhões por ano.

    Não se deve desprezar, ainda, que somente em favor dos cofres públicos, nas ações de execução fiscal, a Justiça Federal arrecadou cerca de R$ 11 bilhões para a União em 2011, além de efetivamente pagar outros R$ 13 bilhões aos jurisdicionados.
    É claro que tudo isso e muito mais foi devidamente sopesado pelos parlamentares, ao aprovarem a Emenda Constitucional que criou os quatro novos Tribunais Federais. Que eles sejam logo instalados e comecem a fazer com rapidez o que deles se espera: o atendimento eficaz e adequado do cidadão.

    José Lucio Munhoz é conselheiro do CNJ, juiz do Trabalho, mestre em Direito e ex-presidente da Amatra-SP (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

    Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2013

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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 6:27 pm

    "A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (Cool no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:
    1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.
    2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.
    3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.
    4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.
    5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.
    6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.
    7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.
    8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.
    9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.
    10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.
    Brasília, 9 de abril de 2013.
    NELSON CALANDRA
    Presidente da AMB
    NINO OLIVEIRA TOLDO
    Presidente da Ajufe
    JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
    Presidente em exercício da Anamatra"


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    Mensagem por CRAZYKONG em Ter 09 Abr 2013, 6:28 pm

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    Mensagem por andre3107 em Qua 10 Abr 2013, 4:49 pm

    Ação visa garantir 15,8% de aumento na remuneração geral - índice suprimido na Lei 12.774/12
    09/04/13 - 17h04

    A ANAJUSTRA realizou análise técnica contábil nas tabelas salariais do novo PCS (Lei 12.774/12), identificando que o maior reajuste conferido isoladamente foi no patamar de 9,2% ao Auxiliar Judiciário A1. Isso revelou que, ao contrário dos magistrados e dos servidores do Executivo e Legislativo, os servidores do Judiciário não receberam o reajustamento das tabelas em 15,8%.

    Não há dúvida que os repasses conferidos no ano de 2012 aos servidores públicos civis da União, em percentual fixo de 15,8% e linearmente, independente do ramo de Poder ao qual se vincula, resultou em inegável revisão geral de remuneração.

    Sendo assim, não se justifica que, para os servidores do Poder Judiciário, o percentual aplicado a sua remuneração, as suas tabelas salariais, aos cargos comissionados e funções comissionadas, a VPNI (quintos/décimos), o Adicional por tempo de serviço e demais vantagens não tenham recebido idêntico reajustamento, o que viola o art. 37, X da CF/88.

    Portanto, a ANAJUSTRA propõe ação judicial visando corrigir tais distorções. Para tanto, o associado deverá encaminhar a autorização e todos os filiados podem participar até o dia 30 de abril.

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    Mensagem por CRAZYKONG em Qua 10 Abr 2013, 5:29 pm

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    Mensagem por epitaciosouza em Qua 10 Abr 2013, 7:51 pm

    Presidente do STM afirma que imprensa distorceu sua declaração e reafirma ser favorável à valorização salarial dos servidores


    No dia 8, os coordenadores Beto Sampaio, Ana Paula Cusinato e Cledo Vieira, acompanhados do delegado sindical Epitácio Florentino foram ao STM conversar com o presidente, General Cerqueira Filho, sobre sua declaração, veiculada em vários veículos de imprensa na semana passada, culpando os salários dos servidores do Judiciário pelo alto custo do tribunal.
    O presidente começou a reunião explicando que os jornais distorceram sua declaração. Afirmou que sua fala na imprensa foi publicada fora de contexto e que ele defende sim a valorização salarial dos servidores.

    Os coordenadores, munidos de dados, demonstraram ao presidente que a remuneração dos servidores do Poder Judiciário está bem menor que a de servidores de várias carreiras do Executivo e do Legislativo, com atribuições e responsabilidades semelhantes.

    Como o General Cerqueira reforçou seu compromisso de valorizar os servidores do STM, como uma de suas prioridades, o Sindjus espera que isso se dê na prática, em atitudes concretas, com o encaminhamento das demandas tanto gerais quanto específicas de modo a valorizar a carreira e garantir um ambiente saudável de trabalho.
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    Mensagem por andre3107 em Qua 10 Abr 2013, 10:46 pm

    STF quer aumentar mais cargos comissionados
    Escassez de assessores

    Por Rafael Baliardo

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade enviar ao Congresso Federal dois projetos de lei relativos à remuneração de assessores e ao aumento de cargos de funções comissionadas no tribunal. A justificativa apresentada em sessão administrativa na noite desta quarta-feira (10/4) para a elaboração de ambos os projetos foi a dificuldade de se recrutar mão de obra qualificada para o “assessoramento superior”, em cargos como o de chefe de gabinete e de assessores.

    Ao defender o aumento da remuneração dos cargos de função comissionada (CJ-3) no STF, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a dizer, durante a reunião administrativa desta quarta, que tem perdido assessores em seu gabinete por conta da má remuneração. Os demais ministros também disseram ter dificuldades de encontrar assessores de nível superior por conta da remuneração.

    Atualmente, o salário para cargos de CJ-3 no Supremo Tribunal Federal é de R$ 10.352,52. O projeto de lei que deve ser enviado pelo Supremo à Câmara dos Deputados aumenta o ganho mensal para R$ 12.940. “Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais com nível de direção e assessoramento superiores”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

    De acordo com o presidente do STF, o aumento acompanha o percentual de reajuste dado aos cargos comissionados (DAS) no Executivo. “Verificamos que, considerando o quadro do Judiciário, está difícil arregimentar assessoramento superior. A proposta é módica”, disse o ministro Marco Aurélio, ao reiterar os argumentos do ministro Joaquim Barbosa.

    O outro projeto de lei prevê a criação de outros 33 funções comissionadas para o STF. Desta forma, cada gabinete passaria a ter três novas CJ-3, além dos seis atualmente em atividade. Se aprovada, a inciativa equiparará o número de cargos comissionados nos gabinetes de ministros do Supremo Tribunal Federal aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, que já contam com nove funções de assessoramento de nível superior.

    Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

    Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2013

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    Mensagem por andre3107 em Qua 10 Abr 2013, 11:05 pm

    STF enviará ao Congresso projeto que aumenta salários e cria funções
    Decisão foi tomada em sessão administrativa nesta quarta-feira (10).
    Pela proposta, servidor em função de chefia passará a ganhar R$ 12,9 mil.


    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10), em sessão administrativa, que enviará ao Congresso Nacional projetos de lei para reajustar os salários dos servidores comissionados em cargo de chefia e para criar 33 novas funções comissionadas (espécie de gratificação). As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.

    As propostas foram apresentadas aos demais ministros do Supremo pelo presidente Joaquim Barbosa. Para que os salários sejam reajustados, terão de ser aprovadas por Câmara e Senado e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff.

    Um dos projetos prevê aumentar o salário dos servidores em cargo de confiança de R$ 10.352,52 para R$ 12.940 - reajuste de 24%.

    O aumento seria escalonado entre 2013 e 2015, mas Barbosa não apresentou detalhes de qual seria o reajuste a cada ano. Ele argumentou que a remuneração estava "muitíssimo defasada".

    "Com essa remuneração não se consegue recrutar profissionais para o nível de direção e assesoramento superiores", afirmou. O presidente do STF disse também que o projeto foi elaborado com base no reajuste concedido a servidores do Executivo.

    O ministro Marco Aurélio disse que estava difícil obter funcionários qualificados. "Verificamos que, considerando o quadro do Judiciário, está difícil arregimentar pessoal gabaritado. A proposta é módica", afirmou. Segundo ele, o impacto no orçamento anual do Supremo é de 0,2% a mais.

    O outro projeto cria 33 funções comissionadas - três para cada um dos 11 gabinetes dos ministros. A intenção, disseram os magistrados, é ampliar de seis para nove o número de funções comissionadas por gabinete, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    "Façamos uma equiparação com o STJ", disse Luiz Fux ao votar favoravelmente.

    Ricardo Lewandowski concordou: "Considero afortunada [a proposta] porque estou perdendo servidores. Não tenho como premiar quem se destaca", disse.

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    Mensagem por Convidad em Qua 10 Abr 2013, 11:46 pm

    Joaquim B. já havia falado isso antes. Ele não precisa dos servidores, pois dispõe de profissionais de fora da carreira do PJU para fazer seus votos. Os outros Ministros pensam assim tb.

    As medidas de valorização da carreira, para a cúpula do PJU é valorizar os cargos em comissão (CJs).

    Não sabem eles a quantidade de talentos que já deixaram o PJU para outras seguirem carreiras em busca de melhores salários.

    Tiro por mim. Tenho quatro exemplos bem próximos (amigos) que já foram servidores do PJU. Optaram por sair desta barca furada para outras carreiras. São profissionais preparadíssimos, tanto no quesito intelectual (produção científica), quanto no que tange a capacidade profissional de gerenciamento de grandes setores da administração pública.

    Caso tivessem sido mais valorizados (remuneração e melhores condições de trabalho) um ou dois ainda estariam no PJU, quem sabe...

    O que quero dizer com tudo isto é que o PJU não valoriza em nada a "prata da casa".

    Essa barca já naufragou!!!!
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    Mensagem por magmontal em Qui 11 Abr 2013, 12:00 am

    Febronho escreveu:Joaquim B. já havia falado isso antes. Ele não precisa dos servidores, pois dispõe de profissionais de fora da carreira do PJU para fazer seus votos. Os outros Ministros pensam assim tb.

    As medidas de valorização da carreira, para a cúpula do PJU é valorizar os cargos em comissão (CJs).

    Não sabem eles a quantidade de talentos que já deixaram o PJU para outras seguirem carreiras em busca de melhores salários.

    Tiro por mim. Tenho quatro exemplos bem próximos (amigos) que já foram servidores do PJU. Optaram por sair desta barca furada para outras carreiras. São profissionais preparadíssimos, tanto no quesito intelectual (produção científica), quanto no que tange a capacidade profissional de gerenciamento de grandes setores da administração pública.

    Caso tivessem sido mais valorizados (remuneração e melhores condições de trabalho) um ou dois ainda estariam no PJU, quem sabe...

    O que quero dizer com tudo isto é que o PJU não valoriza em nada a "prata da casa".

    Essa barca já naufragou!!!!

    É uma vergonha mesmo !! E não pense que vão chamar pessoas muito preparadas não ! Vai ser o filho do compadre, a sobrinha da comadre...

    Desde a época da colônia esse país não mudou nada nesse quesito...
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    Mensagem por magmontal em Qui 11 Abr 2013, 12:14 am


    Olhem que interessante essa notícia de Portugal :

    Cargos de menor responsabilidade são mais bem pagos no Estado. Mas quem tem cargos de topo sai a ganhar se trabalhar no privado.

    Nas profissões que são comuns ao sector público e privado, a maioria dos trabalhadores das administrações públicas (57%) ganha mais ao fim do mês. Tendo em conta apenas os sectores da Educação e Saúde, esta diferença é ainda mais marcante. Esta é uma das principais conclusões do estudo encomendado pelo Ministério das Finanças à consultora Mercer. Contudo, importa dizer que o estudo considerou os salários da Função Pública antes dos cortes impostos pelo Orçamento do Estado e não teve em conta as remunerações variáveis dos privados.

    "Regra geral, os valores pagos na administração pública posicionam-se acima dos praticados por funções equivalentes no sector privado", lê-se no documento entregue ontem aos sindicatos e que vai ser discutido na reunião de amanhã com o secretário de Estado Hélder Rosalino. Ainda assim, o documento não quantifica esta diferença, avançando apenas comparações entre funções.

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    Obs : vejam que apesar da crise, lá aparentemente valorizam educação e saúde públicas...

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    Mensagem por magmontal em Qui 11 Abr 2013, 12:23 am

    Ainda na mesma fonte lusitana, outro dado interessante, desta vez sobre acesso aos cargos públicos em Portugal :


    Abertas 80 vagas para curso que garante emprego no Estado

    Denise Fernandes
    09/04/13 13:10

    Todos os licenciados podem concorrer e, se ficarem seleccionados, pagam 5 mil euros mas têm emprego garantido.

    Foi ontem publicada em Diário da República a abertura do concurso para a frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), que decorre até dia 19 e que garante um emprego na administração pública central como técnico superior, com um salário de 1.201,48 euros brutos. Estão previstas 80 vagas.

    O curso é dirigido a todos os licenciados maiores de 18 anos e a candidatura tem um custo de 100 euros (encargos com o processo de selecção). Caso o candidato seja seleccionado para frequentar o CEAGP terá de pagar 5 mil euros, mas terá a garantia de colocação no Estado como técnico superior, com contrato de trabalho por tempo indeterminado, desde que a nota final não seja inferior a 12 valores.

    Os métodos de selecção para frequência do curso são uma prova escrita de conhecimentos (valendo 60% da classificação final) e uma entrevista profissional (valendo 40%). A prova escrita está prevista para 31 de Maio e as entrevistas para a segunda quinzena de Junho.

    A maioria das vagas para integrar os postos de trabalho situa-se no distrito de Lisboa e Vale do Tejo (66 vagas), sendo oito na zona centro e seis na zona sul.

    A formalização da candidatura é feita através da página da internet do INA (Direcção-geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) em [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.] dentro do prazo estipulado (dez dias úteis a contar de ontem).

    O curso existe desde 2001, sendo esta a 14ª edição do CEAGP. O ano passado, o número de vagas foi de 70.

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    Sei que é meio off topic , mas como já passou da meia noite e não temos mais o momento cultural...


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    Mensagem por Analista Desafortunado em Qui 11 Abr 2013, 12:47 am

    magmontal escreveu:
    Febronho escreveu:Joaquim B. já havia falado isso antes. Ele não precisa dos servidores, pois dispõe de profissionais de fora da carreira do PJU para fazer seus votos. Os outros Ministros pensam assim tb.

    As medidas de valorização da carreira, para a cúpula do PJU é valorizar os cargos em comissão (CJs).

    Não sabem eles a quantidade de talentos que já deixaram o PJU para outras seguirem carreiras em busca de melhores salários.

    Tiro por mim. Tenho quatro exemplos bem próximos (amigos) que já foram servidores do PJU. Optaram por sair desta barca furada para outras carreiras. São profissionais preparadíssimos, tanto no quesito intelectual (produção científica), quanto no que tange a capacidade profissional de gerenciamento de grandes setores da administração pública.

    Caso tivessem sido mais valorizados (remuneração e melhores condições de trabalho) um ou dois ainda estariam no PJU, quem sabe...

    O que quero dizer com tudo isto é que o PJU não valoriza em nada a "prata da casa".

    Essa barca já naufragou!!!!

    É uma vergonha mesmo !! E não pense que vão chamar pessoas muito preparadas não ! Vai ser o filho do compadre, a sobrinha da comadre...

    Desde a época da colônia esse país não mudou nada nesse quesito...

    Isso é um absurdo TOTAL!!!

    O STF n fez nada para nos dar um aumento digno e agora vem querer aumentar o valor dos cargos em comissão e aumentar a quantidade de cjs para atrair os de fora é TOTALMENTE temerário para nós servidores

    ESSE É O COMEÇO DO NOSSO SEPULTAMENTO! Pois a única esperança q ainda me restava é q eles ( ministros ) ainda precisavam bastante de parte dos servidores para elaborarem os votos.

    Como n temos a quem recorrer no Brasil, acho que a única saída é acrescer esse projeto àquela denúncia internacional que a anamatra fez à OIT ( se n estou enganado ).

    Ou então, melhor saída seria fazer outra denúncia internacional nesse sentido. E temos que agir rápido!!!!
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    Mensagem por CRAZYKONG em Qui 11 Abr 2013, 9:14 am

    Aonde eu fui amarrar meu jegue... Shocked
    pqp


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    Mensagem por Galizezin em Qui 11 Abr 2013, 9:14 am

    E se a gente usar a mesma estratégia do Kim Jong Un para conseguir aprovar o subsídio?

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    Mensagem por Caraca em Qui 11 Abr 2013, 11:39 am

    Analista Desafortunado escreveu:
    magmontal escreveu:
    Febronho escreveu:Joaquim B. já havia falado isso antes. Ele não precisa dos servidores, pois dispõe de profissionais de fora da carreira do PJU para fazer seus votos. Os outros Ministros pensam assim tb.

    As medidas de valorização da carreira, para a cúpula do PJU é valorizar os cargos em comissão (CJs).

    Não sabem eles a quantidade de talentos que já deixaram o PJU para outras seguirem carreiras em busca de melhores salários.

    Tiro por mim. Tenho quatro exemplos bem próximos (amigos) que já foram servidores do PJU. Optaram por sair desta barca furada para outras carreiras. São profissionais preparadíssimos, tanto no quesito intelectual (produção científica), quanto no que tange a capacidade profissional de gerenciamento de grandes setores da administração pública.

    Caso tivessem sido mais valorizados (remuneração e melhores condições de trabalho) um ou dois ainda estariam no PJU, quem sabe...

    O que quero dizer com tudo isto é que o PJU não valoriza em nada a "prata da casa".

    Essa barca já naufragou!!!!

    É uma vergonha mesmo !! E não pense que vão chamar pessoas muito preparadas não ! Vai ser o filho do compadre, a sobrinha da comadre...

    Desde a época da colônia esse país não mudou nada nesse quesito...

    Isso é um absurdo TOTAL!!!

    O STF n fez nada para nos dar um aumento digno e agora vem querer aumentar o valor dos cargos em comissão e aumentar a quantidade de cjs para atrair os de fora é TOTALMENTE temerário para nós servidores

    ESSE É O COMEÇO DO NOSSO SEPULTAMENTO! Pois a única esperança q ainda me restava é q eles ( ministros ) ainda precisavam bastante de parte dos servidores para elaborarem os votos.

    Como n temos a quem recorrer no Brasil, acho que a única saída é acrescer esse projeto àquela denúncia internacional que a anamatra fez à OIT ( se n estou enganado ).

    Ou então, melhor saída seria fazer outra denúncia internacional nesse sentido. E temos que agir rápido!!!!

    Os Juízes, por meio da Anamatra, já recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denunciando o desrespeito aos princípios constitucionais da independência harmônica entre os Três Poderes e da revisão anual dos subsídios.(estadao.jusbrasil.com.br/noticias/100336451/juizes-reclamam-dos-salarios-e-recorrem-a-corte-interamericana).

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