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    Tópico Geral

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    Mensagem por Analista Desafortunado em Ter 11 Jun 2013, 8:00 pm

    GCC escreveu:
    andre3107 escreveu:Comissão na Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário

    Na quarta-feira (05/06), a comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário, na Câmara dos Deputados, aprovou o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar sobre o estatuto. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07, dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Apesar de elogiado, o texto recebeu críticas por não ter determinado a isonomia salarial em todas as esferas de governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário em dois turnos.

    O relator explicou que o objetivo da PEC é dar o passo inicial para a criação do estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o conteúdo será feita posteriormente. "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais poderes da União e dos estados", disse. Segundo o parlamentar, não cabe, em uma emenda à Constituição, a definição de detalhes típicos de legislação infraconstitucional. Por isso, o substitutivo apenas fixou prazo para a apresentação da proposta pelo STF.

    Isonomia

    O deputado Major Fábio (DEM-PB), porém, lamentou que não tenha sido ouvida a reivindicação dos servidores pela isonomia. "Para juiz, há teto e isonomia, mas, para servidor, dizem que é inconstitucional", disse.

    O relator respondeu que não quis colocar na proposta uma determinação que só prejudicaria sua tramitação. Em sua opinião, a luta pela isonomia deverá ser feita na elaboração e votação do estatuto. "Quisemos abrir uma porta para que se chegue a uma justiça igual em todos os estados brasileiros, para que todos os trabalhadores do Judiciário possam ter isonomia", declarou.

    Apesar de considerar o momento como uma "conquista", o deputado Iran Barbosa (PT-SE) ressaltou que agora é necessário negociar o conteúdo da lei complementar a ser apresentada pelo Supremo. Segundo ele, não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática. "Vamos lutar para que as diretrizes desse estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho e condições de formação da categoria", disse.

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    Se a ideia da PEC é a isonomia em todo o Poder Judiciário (Federal e dos Estados), estamos no osso! Vamos ficar uns vinte anos com salários congelados até os servidores do Estados atingirem nossa remuneração. Em alguns casos, se dobrar o salário do Estado, não chega ao salário da Justiça Federal. E os Estados não vão aceitar equiparar nunca. É o caso de São Paulo, lá o Delegado de Polícia ganharia menos que um técnico, antes do fim de sua carreira.

    Os policiais estão tentando isso faz tempo, e não conseguem, pois os Estados não tem condições de pagar salário da Polícia do Distrito Federal (igual à PF).

    O que seria bom a PEC não resolve (veja no primeiro parágrafo). Falo da isonomia entre poderes, que é bom, e daria suporte à nova propaganda enganosa do Sindjus de equiparar com a Câmara dos Deputados.

    Se alguém ver um lado bom de verdade nessa PEC, que nos dê alguma esperança de melhora, por favor se pronuncie.

    Meu medo é que sempre que se falar em reposição para o PJU, virem com a conversa de que a prioridade são os servidores dos Estados, até que haja a equiparação prevista na constituição, e que o Judiciário não poderia aumentar ainda mais a diferença paga aos servidores federais. Seria a constitucionalização do nivelamento por baixo.


    No Estado do Ceará isso não será problema, pois nós é que teremos que nos equiparar a esses servidores, pois, pelo menos para quem está no interior, ano que vem eles nos superarão ( em 2014 é a última parcela do Pcs deles e , além disso, TODO ANO ELES TÊM NO MÍNIMO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E QUEM ESTÁ NO INTERIOR TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE INTERIORANA DE ATÉ 30% )
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    Mensagem por andre3107 em Ter 11 Jun 2013, 8:04 pm

    Analista Desafortunado escreveu:
    GCC escreveu:
    andre3107 escreveu:Comissão na Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário

    Na quarta-feira (05/06), a comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário, na Câmara dos Deputados, aprovou o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar sobre o estatuto. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07, dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Apesar de elogiado, o texto recebeu críticas por não ter determinado a isonomia salarial em todas as esferas de governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário em dois turnos.

    O relator explicou que o objetivo da PEC é dar o passo inicial para a criação do estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o conteúdo será feita posteriormente. "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais poderes da União e dos estados", disse. Segundo o parlamentar, não cabe, em uma emenda à Constituição, a definição de detalhes típicos de legislação infraconstitucional. Por isso, o substitutivo apenas fixou prazo para a apresentação da proposta pelo STF.

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    O deputado Major Fábio (DEM-PB), porém, lamentou que não tenha sido ouvida a reivindicação dos servidores pela isonomia. "Para juiz, há teto e isonomia, mas, para servidor, dizem que é inconstitucional", disse.

    O relator respondeu que não quis colocar na proposta uma determinação que só prejudicaria sua tramitação. Em sua opinião, a luta pela isonomia deverá ser feita na elaboração e votação do estatuto. "Quisemos abrir uma porta para que se chegue a uma justiça igual em todos os estados brasileiros, para que todos os trabalhadores do Judiciário possam ter isonomia", declarou.

    Apesar de considerar o momento como uma "conquista", o deputado Iran Barbosa (PT-SE) ressaltou que agora é necessário negociar o conteúdo da lei complementar a ser apresentada pelo Supremo. Segundo ele, não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática. "Vamos lutar para que as diretrizes desse estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho e condições de formação da categoria", disse.

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    Se a ideia da PEC é a isonomia em todo o Poder Judiciário (Federal e dos Estados), estamos no osso! Vamos ficar uns vinte anos com salários congelados até os servidores do Estados atingirem nossa remuneração. Em alguns casos, se dobrar o salário do Estado, não chega ao salário da Justiça Federal. E os Estados não vão aceitar equiparar nunca. É o caso de São Paulo, lá o Delegado de Polícia ganharia menos que um técnico, antes do fim de sua carreira.

    Os policiais estão tentando isso faz tempo, e não conseguem, pois os Estados não tem condições de pagar salário da Polícia do Distrito Federal (igual à PF).

    O que seria bom a PEC não resolve (veja no primeiro parágrafo). Falo da isonomia entre poderes, que é bom, e daria suporte à nova propaganda enganosa do Sindjus de equiparar com a Câmara dos Deputados.

    Se alguém ver um lado bom de verdade nessa PEC, que nos dê alguma esperança de melhora, por favor se pronuncie.

    Meu medo é que sempre que se falar em reposição para o PJU, virem com a conversa de que a prioridade são os servidores dos Estados, até que haja a equiparação prevista na constituição, e que o Judiciário não poderia aumentar ainda mais a diferença paga aos servidores federais. Seria a constitucionalização do nivelamento por baixo.


    No Estado do Ceará isso não será problema, pois nós é que teremos que nos equiparar a esses serviores, pois, pelo menos para quem está no interior, ano que vem eles nos superarão ( em 2014 é a última parcela do Pcs deles e , além disso, TODO ANO ELES TÊM NO MÍNIMO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E QUEM ESTÁ NO INTERIOR TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE INTERIORANA DE ATÉ 30% )

    No TJ do Amapá, o Técnico já está equiparado ao PJU... e pra quem vai pro interior recebe até 50% de gratificação de interiorização sobre o vencimento, conforme a distancia na Capital... e também tem reposição inflacionária todo ano... e o auxílio-alimentação deles está em R$ 850 reais..
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    Mensagem por andre3107 em Ter 11 Jun 2013, 8:36 pm

    Manifestação desautorizada
    Gurgel dispensa Deborah Duprat do cargo de vice

    Por Rodrigo Haidar

    O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/6). Ainda não foi nomeado um substituto para o posto. A dispensa foi feita horas depois de o procurador desautorizar sua vice em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal.

    Na petição, o PGR requer que os ministros desconsiderem a manifestação da vice-procuradora no julgamento da ação contra a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos e a fusão entre legendas. O STF deverá retomar o julgamento do caso nesta quarta-feira (12/6).

    Na quarta-feira passada, o Supremo começou a julgar o Mandado de Segurança interposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o Projeto de Lei 4.470/12. A tramitação da proposta está suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

    Ao se manifestar, Deborah Duprat reviu, da bancada do plenário, o parecer anterior do Ministério Público Federal sobre o tema, que era contrário ao projeto e favorecia a decisão de Gilmar Mendes. Duprat lamentou estar na “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.

    A vice-procuradora afirmou que pretendia desfazer conclusões “acríticas” do senso comum, como as que consideram a interpretação constitucional monopólio dos juristas e ignoram que o erro faz parte do processo de constante aperfeiçoamento da atividade legislativa. “Há também a possibilidade da Constituição ser interpretada e concretizada fora dos espaços das cortes”, disse. “O controle preventivo de constitucionalidade, ainda que permitido, tem que ser reservado de absoluta excepcionalidade”, disse Deborah na ocasião.

    Trocando em miúdos, Duprat defendeu a rejeição da ação e, consequentemente, a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes. Três semanas antes, Roberto Gurgel havia encaminhado parecer em sentido contrário, no qual defendeu que o Supremo atenda ao pleito do senador e aborte a tramitação do projeto de lei. Para o PGR, a simples tramitação da proposta, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos e dificulta a fusão e incorporação entre agremiações já existentes, “já motiva insegurança no meio político parlamentar impossível de ser eufemizada”.

    Gurgel se manifestou a favor da tese de que não há qualquer ruído na independência entre os poderes quando o Supremo, provocado por parlamentares, age para corrigir tentativas de fraude à Constituição. “E é disso que se trata quando o Supremo Tribunal federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma”, sustentou.

    Por conta da manifestação de sua vice-procuradora, Roberto Gurgel protocolou nova petição no tribunal. De acordo com a peça, o procurador reitera “em todos os seus termos a sua manifestação escrita” e diz que deve “ser desconsiderado qualquer pronunciamento em sentido diverso”.

    De acordo com o texto do PL 4.470/12, já aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, o parlamentar que mudar de partido durante o mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e a fatia correspondente de recursos do Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentam que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

    A votação do projeto foi concluída na Câmara dos Deputados em 24 de abril e o texto foi encaminhado no mesmo dia ao Senado. Em seguida, a discussão e votação foi suspensa por conta da liminar de Gilmar Mendes.

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    Mensagem por sergio caldas em Ter 11 Jun 2013, 9:17 pm

    vejam bem o que é o PSDB...já vi esse filme com FHC....esses cretinos querem simplesmente extinguir o direito de greve, 80% de manutenção é o mesmo que inviabilizar qualquer movimento.....alguém acredita que esse Aécio snif...snif...vai fazer algo por nós????????


    "Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs uma regulamentação completa do direito de greve do servidor. O PLS 710/2011 determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população. A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento".
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    Mensagem por presidento em Qua 12 Jun 2013, 12:38 pm

    sergio caldas escreveu:vejam bem o que é o PSDB...já vi esse filme com FHC....esses cretinos querem simplesmente extinguir o direito de greve, 80% de manutenção é o mesmo que inviabilizar qualquer movimento.....alguém acredita que esse  Aécio snif...snif...vai fazer algo por nós????????


    "Já o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) propôs uma regulamentação completa do direito de greve do servidor. O PLS 710/2011 determina a manutenção de, no mínimo, 50% dos funcionários trabalhando durante a greve. Esse percentual sobe para 60% e 80%, respectivamente, no caso de paralisação em serviços essenciais à população. A proposta também obriga a entidade sindical dos servidores a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento".

    Nada diferente do que o Jud tem cobrado vez ou outra. Também acho absurda a proposta, mas partidarizar isso é cegueira seletiva.
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    Mensagem por presidento em Qua 12 Jun 2013, 12:43 pm

    Que milagre ninguém ter comentado o corte na gratificação de professores de Juazeiro do Norte.

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    Taí o grau de volatilidade das gratificações.
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    Mensagem por camirecas em Qua 12 Jun 2013, 1:14 pm

    Manifesto Unificado: Frente de Resistência Urbana e Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
    O Povo não pode ser jogado pra escanteio!
    Aproxima-se a Copa das Confederações, mais um daqueles eventos organizados pela FIFA que manipulam a paixão do povo brasileiro pelo futebol para gerar e canalizar uma enxurrada de dinheiro para grandes empresas, além da própria FIFA, convertida há muito tempo em balcão mundial de negócios relacionados ao futebol.
    Mas a FIFA e suas empresas não agem sozinhas: tem ao seu lado os governos municipais, estaduais e o federal, que permitem, facilitam e participam do jogo no mesmo time: o do capital.
    As empresas, especialmente as patrocinadoras da Copa 2014, produzem aquelas propagandas muito caras e bem produzidas, projetando uma situação de euforia generalizada, em que brasileiros e brasileiras de todas as classes sociais e gerações se juntam numa “corrente pra frente” de otimismo.
    A “grande” mídia, que ganha muita grana com a transmissão dos grandes eventos esportivos, vende muito caro o espaço em televisão, rádio, revistas, jornais etc. para essas empresas divulgarem suas propagandas de um “oba-oba” ganancioso. Numa dessas propagandas, as pessoas são convocadas a comparecer nas ruas para celebrar a Copa, sempre com muito entusiasmo e alegria.
    Mas, nós, que amamos futebol, vibramos com um gol de nosso time e gostamos de festejar nas ruas, não somos idiotas e, por isso, não aceitaremos ser manipulados pela “máquina” de lucro da FIFA e das grandes empresas.
    E o pior é que essa “máquina” de lucro é sustentada por recursos do Estado brasileiro: o maior financiador da Copa e das Olimpíadas é, na verdade, um banco público – o BNDES, que utiliza dinheiro do Tesouro Nacional, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do PIS/PASEP etc.
    Além do mais, duas outras empresas públicas também figuram como maiores financiadoras: Caixa Econômica Federal e Infraero.
    Assim, sem ser consultado, é o trabalhador quem financia a farra da Copa e das Olimpíadas.
    Porém, os problemas trazidos pela Copa do Mundo vão muito além dos recursos públicos públicos envolvidos.
    Já são mais de 200 mil pessoas ameaçadas de remoção (muitas já removidas) em nome dos interesses das grandes empreiteiras e do mercado imobiliário.
    Mais que isso, a Copa representa militarização das cidades e violência policial; repressão a ambulantes e população de rua; corrupção; aumento da dívida pública; obras de necessidade e importância duvidosa; saúde e educação precárias; exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes; falta de acesso à informação e participação popular; estádios cada vez mais elitizados; leis de exceção; proibição de protestos e atividades culturais tradicionais.
    Esta é a verdadeira realidade por trás dos jogos. Portanto, existe um enorme processo que nega o nosso direito à cidade e precisamos lutar contra ele.
    Este projeto, que visa atender a ganância por lucros dos grandes grupos econômicos em nome de um suposto desenvolvimento, é fortalecido quando se organiza megaeventos esportivos.
    Porém este processo não ocorre apenas nas grandes cidades, mas também em todos os outros megaprojetos, como a Usina Belo Monte, e quando se desrespeita o direito à terra dos povos indígenas, tendo em vista favorecer os interesses do agronegócio.
    Assim, nos solidarizamos com a luta dos povos indígenas e repudiamos a ação criminosa da Polícia Federal e as medidas dos governos estaduais e federal, que favorecem os latifundiários e negam o direito constitucional dos povos tradicionais e trabalhadores rurais à demarcação de terras e à reforma agrária.
    Diante dessa situação inaceitável, a Resistência Urbana – Frente de Movimentos e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da COPA – ANCOP convocam os trabalhadores e trabalhadoras a ocuparem as ruas! Não vamos nos calar e nos curvar a esse “oba-oba” que enriquece poucos e só piora as péssimas condições sociais da maioria dos trabalhadores brasileiros.
    6 pautas que defendemos:
    1. CHAVE POR CHAVE: Paralisação imediata de todas as remoções até que se abra um diálogo com as comunidades envolvidas, garantindo moradia digna!
    2. NÃO À EXPLORAÇÃO SEXUAL: Plano imediato de proteção e fortalecimento dos direitos das mulheres, crianças e adolescentes, contra a exploração sexual;
    3. GARANTIA DE TRABALHO para todos os trabalhadores ambulantes e pequenos comerciantes e condições dignas para trabalhadores da construção civil;
    4. REVERSÃO DA PRIVATIZAÇÃO DO MARACANÃ e nenhuma outra privatização dos demais estádios públicos, com auditoria das contas de todas as obras e investimentos públicos na Copa
    5. NÃO À CRIMINALIZAÇÃO: Garantia da liberdade de expressão, organização e manifestação durante todos os dias do ano, especialmente durante a Copa, em todos os espaços e vias públicas;
    6. DEMARCAÇÃO imediata das terras dos povos indígenas Terena, Guarani-Kaiowa e demais povos.
    Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos:
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    Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa:
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    Comitê Popular da Copa de São Paulo:
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    Facebook: Comitê Popular da Copa 2014 em SP
    JORNADA NACIONAL “COPA PRA QUEM?”
    ATOS POPULARES UNIFICADOS EM 12 CAPITAIS DO PAÍS.
    Frente de Resistência Urbana – 14/6 (sexta-feira)
    Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Semana de 10/6 a 16/6
    Com o início da Copa das Confederações, no dia 15 de junho, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – ANCOP e a RESISTÊNCIA URBANA – Frente Nacional de Movimentos realizarão, durante toda a semana, uma série de ações e atos em diversas cidades do país para perguntar “Copa Pra Quem?”, e denunciar as violações de direitos humanos que estão ocorrendo por conta da realização dos megaeventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) e dos megaprojetos.
    São Paulo realizará o ato “Copa Pra Quem?” no dia 14, na Av. Paulista. O Comitê Popular da Copa se concentrará as 14 hs, em frente ao número 1800 e a Ação Unificada com as ocupações da resistência Urbana se iniciará as 16hs, no Masp e seguirá em Marcha pela Avenida.
    Haverá um escracho do José Maria Marin, futebol na rua (time do capital x time do povo, tendo como juiz a Policia Militar e como bandeirinhas as forças armadas) e presença de comunidades afetadas pelas obras da Copa.
    Em Brasília, sede da Abertura da Copa das Confederações haverá um grande Ato no dia 14, com concentração em frente ao Estádio Mané Garrincha, as 10 hs. No domingo, as 10hs, haverá encontro na Feira da Torre.
    No Rio acontecerá a “Copa Popular – Contra as Remoções”, no dia 15 de junho.
    Em Curitiba, no dia 14, haverá uma grande Marcha de ocupações e afetados pela Copa com concentração na Praça Sales Andrade, as 9h30.
    Em BH o II Seminário do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de BH será realizado nos dias 13, 14 e o encerramento será no dia 15, com uma “Copelada” na rua.
    Em Natal, no dia 13, acontecerá o Abraço ao Parque, que tem por finalidade chamar a atenção da sociedade natalense e dos seus gestores para a inaceitável desapropriação de cerca de 30 mil m² do Parque das Dunas, assim como, o investimento de 221 milhões em 4 km de via (aproximadamente 55 milhões por km), para a execução da obra de reestruturação da Avenida Eng. Roberto Freire. No domingo, haverá um ato.
    Fortaleza realizou hoje uma manifestação nos arredores da Procuradoria Geral do Estado, com a participação de famílias diretamente atingidas, pois no local estava acontecendo uma audiência para discutir as indenizações e laudos das casas a serem removidas e as que estão ameaçadas de remoção.
    Em Porto Alegre o ato será no dia 14, às 19h – no Largo Glenio Peres.
    Haverá ainda mobilizações em capitais que, apesar de não serem cidades-sede da Copa, estão sofrendo o impacto da exclusão e especulação imobiliária relacionadas aos mega-eventos no país, em especial com despejos e remoções.
    Em Belém haverá uma marcha de comunidades, no dia 14, com concentração as 9hs, no Ver-o-Peso.
    Em  Palmas os trabalhadores sem-teto realizarão uma manifestação no dia 14 na Avenida principal da cidade, a Jucelino Kubichek, a partir das 16hs.
    Em Teresina haverá mobilização no dia 14.
    Em Boa Vista haverá mobilização das famílias da Ocupação Augusto Mariano também no dia 14.
    A negligência aos direitos humanos e sociais no Brasil sempre existiu, e está se intensificando nos preparativos para o evento Copa do Mundo, promovido pela FIFA (entidade com fins lucrativos). São mais de 250.000 pessoas entre removidas e ameaçadas de remoção, gastos que podem chegar a R$ 100 bilhões (aumentando a dívida pública), aumento da exploração sexual, aumento da criminalização e repressão, e inúmeras outras violações que nos fazem perguntar: “Copa Pra Quem?”.
    Vídeo “Quem ganha com esse jogo?”: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
    Abaixo-assinado contra a exploração sexual: [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Curitiba: Fernando (41-99114274) / Crisanto (41-98158685)
    Porto Alegre: Cláudia – 51 9666-9274
    Belo Horizonte: Rafael -  31 8812-0110
    Brasília: Edson (61-81395814) / Duda (61-81489125) / Francisco – 61 9222-1658/ Larissa – 61 9684-5609
    Natal: Eloísa – 84 8756-9737
    Rio de Janeiro: Mário -  21 9849-2025
    Belém: Regina (91-83280792) / Rui (91-82556788)
    Palmas: Mendonça (63-81027279)
    Teresina: Romualdo Brasil (86-99380500)
    Boa Vista: Maria Ferraz (95-91530292)
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    Mensagem por Analista Desafortunado em Qui 13 Jun 2013, 12:41 am

    Randre3107 escreveu:
    Analista Desafortunado escreveu:
    GCC escreveu:
    andre3107 escreveu:Comissão na Câmara aprova PEC do Estatuto do Servidor do Judiciário

    Na quarta-feira (05/06), a comissão especial do Estatuto do Servidor do Judiciário, na Câmara dos Deputados, aprovou o prazo de 360 dias para que o Supremo Tribunal Federal (STF) apresente ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar sobre o estatuto. O prazo está previsto no substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 190/07, dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Apesar de elogiado, o texto recebeu críticas por não ter determinado a isonomia salarial em todas as esferas de governo. A proposta ainda será votada pelo Plenário em dois turnos.

    O relator explicou que o objetivo da PEC é dar o passo inicial para a criação do estatuto. Segundo ele, a discussão sobre o conteúdo será feita posteriormente. "Esse debate abrangerá aspectos técnicos e políticos e, com certeza, envolverá os demais poderes da União e dos estados", disse. Segundo o parlamentar, não cabe, em uma emenda à Constituição, a definição de detalhes típicos de legislação infraconstitucional. Por isso, o substitutivo apenas fixou prazo para a apresentação da proposta pelo STF.

    Isonomia

    O deputado Major Fábio (DEM-PB), porém, lamentou que não tenha sido ouvida a reivindicação dos servidores pela isonomia. "Para juiz, há teto e isonomia, mas, para servidor, dizem que é inconstitucional", disse.

    O relator respondeu que não quis colocar na proposta uma determinação que só prejudicaria sua tramitação. Em sua opinião, a luta pela isonomia deverá ser feita na elaboração e votação do estatuto. "Quisemos abrir uma porta para que se chegue a uma justiça igual em todos os estados brasileiros, para que todos os trabalhadores do Judiciário possam ter isonomia", declarou.

    Apesar de considerar o momento como uma "conquista", o deputado Iran Barbosa (PT-SE) ressaltou que agora é necessário negociar o conteúdo da lei complementar a ser apresentada pelo Supremo. Segundo ele, não adianta conquistar a lei no papel e depois não conseguir colocá-la em prática. "Vamos lutar para que as diretrizes desse estatuto contemplem a valorização profissional: salário, condições de trabalho e condições de formação da categoria", disse.

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    Se a ideia da PEC é a isonomia em todo o Poder Judiciário (Federal e dos Estados), estamos no osso! Vamos ficar uns vinte anos com salários congelados até os servidores do Estados atingirem nossa remuneração. Em alguns casos, se dobrar o salário do Estado, não chega ao salário da Justiça Federal. E os Estados não vão aceitar equiparar nunca. É o caso de São Paulo, lá o Delegado de Polícia ganharia menos que um técnico, antes do fim de sua carreira.

    Os policiais estão tentando isso faz tempo, e não conseguem, pois os Estados não tem condições de pagar salário da Polícia do Distrito Federal (igual à PF).

    O que seria bom a PEC não resolve (veja no primeiro parágrafo). Falo da isonomia entre poderes, que é bom, e daria suporte à nova propaganda enganosa do Sindjus de equiparar com a Câmara dos Deputados.

    Se alguém ver um lado bom de verdade nessa PEC, que nos dê alguma esperança de melhora, por favor se pronuncie.

    Meu medo é que sempre que se falar em reposição para o PJU, virem com a conversa de que a prioridade são os servidores dos Estados, até que haja a equiparação prevista na constituição, e que o Judiciário não poderia aumentar ainda mais a diferença paga aos servidores federais. Seria a constitucionalização do nivelamento por baixo.

     









    No Estado do Ceará isso não será problema, pois nós é que teremos que nos equiparar a esses serviores, pois, pelo menos para quem está no interior, ano que vem eles nos superarão ( em 2014 é  a última parcela do Pcs deles e , além disso, TODO ANO ELES TÊM NO MÍNIMO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E QUEM ESTÁ NO INTERIOR TEM UMA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À ATIVIDADE INTERIORANA DE ATÉ 30% )








    No TJ do Amapá, o Técnico já está equiparado ao PJU... e pra quem vai pro interior recebe até 50% de gratificação de interiorização sobre o vencimento, conforme a distancia na Capital... e também tem reposição inflacionária todo ano... e o auxílio-alimentação deles está em R$ 850 reais. [ quote ].
     
    Sei que no MPU EXISTE o incentivo no salário dos servidores lotados em regiões semi-áridas e longínquas, assim como na PF ( fronteira ), além de outros órgãos na órbita Federal e dos Estados.

    Contudo, no PJU sequer esta discussão existe. Sei que a antiga cúpula da Fenajufe fazia vista grossa a esses pleitos, mas espero que a nova diretoria tenha um pouco de bom senso acerca das dificuldades enfrentadas pelos servidores nessas regiões ( semi-árido e fronteiriça ). Anata, os seus diretores não estão nessas regiões, MAS ONDE ESTÁ VOCÊ?!

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    Mensagem por passos2 em Qui 13 Jun 2013, 4:55 am

    No TJ-PR e MP-PR boa parte dos servidores já ganham mais do que no PJU, principalmente na 2ª instância.
    Acrescente aí o fato de que no Paraná ainda existem os tais quinquênios e anuênios que podem dar um plus de até 50% nas aposentadorias... e ainda aqui ninguém precisa brigar por reposição; isso é algo natural na maioria dos Estados e Municípios, somente a União que ainda não entendeu isso...
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    Mensagem por schneider2 em Qui 13 Jun 2013, 4:59 pm

    Pois é, analisando brevemente os portais da transparência da para perceber que vários estados já estão em situação melhor que o PJU. Como o colega falou não dá para perceber isso só pelos editais de concursos, pois todos os estados pagam triênio, anuênio, quinquênio ou outra denominação qualquer e isso impacta muito as aposentadorias. Além disso, eles ainda têm licença prêmio e todos os benefícios que o FHC cortou. Se voltasse o anuênio um analista em fim de carreira poderia agregar 5 mil.
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    Tópico Geral - Página 24 Empty URGENTE! SINDJUS/DF É SINDICATO ESTADUAL? OU DEFENDE OS INTERESSES DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL?

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Sex 14 Jun 2013, 11:32 am

    Acho um tiro no pé a proposta da FENAJUD querer contemplar a isonomia, pois há estados que pagam mais que a área federal. Seria nivelar por baixo (no caso, os salários dos servidores da União serviriam como referencia).
     
    Mas acho que o motivo está bem claro: lembrem-se que a PEC é de iniciativa de Flavio Dino, a FENAJUD, por sua vez, é filiada à CSPB, QUE POR SUA VEZ É FILIADA À  NCST – nova central sindica de trabalhadores, que é governista.
     
    Então o interesse do governo é criar essa PEC para nivelar por baixo e alem disso excluir vários direitos que servidores dos Estados ainda possuem e que ja foram retirados da Unão (quintos, anuenios, licenca premio etc).
     
    Precisamos talvez marcar um congresso conjunto com a categoria dos servidores dos estados. Será que a maioria deles sabendo disso tudo?
     
    E acho que a FENAJUFE, viu Najla, precisa excluir o SINDJUS/DF com urgência da direção geral. Há que levar isso para os demais sindicatos.


    Como pode o SINDJUS/DF contemplar interesses federais e estaduais?

     
    Para ter uma idéia até o logotipo do SINDJUS/DF mudou para ficar parecido com o logo da FENAJUD.
                                  
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    Mensagem por pgusmao em Sex 14 Jun 2013, 1:11 pm

    Este MPF não toma jeito mesmo, os procuradores que na sua maioria são indiferentes a condição salarial dos servidores e muitas vezes nem sabem como nós fazemos para nos manter com grandes despesas e salários cada dia menores, vem na maior cara de pau do mundo pedir nosso apoio para PEC 37. Sinceramente, para mim tanto faz o que vai acontecer, se eles nem se dão ao trabalho de tentar entender a sacanagem que fizeram conosco no caso do reenquadramento dos níveis, imagina se eu vou estar preocupado com a perda de poder destes babacas.
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    Mensagem por expulsa do CW em Sex 14 Jun 2013, 1:20 pm

    Não são os procuradores q estão perdendo algo, mas sim a sociedade como um todo e isso deveria preocupar qualquer cidadão.
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    Mensagem por pgusmao em Sex 14 Jun 2013, 2:18 pm

    Por servidores como você que estamos onde estamos, na hora de fazer greve a grande maioria dá pra trás, quando tem reunião na PGR sobre o reenquadramento que atinge todos nós aparecem 20 pessoas, quem perde somos nós servidores sendo menosprezados pelos nossos SENHORES. Que jamais deixam de cobrar suas diárias atrasadas, salários retroativos, celulares novos, Tablets de última geração, carros novos, móveis novos condizentes com a função, sedes cada vez mais suntuosas, e são estas pessoas que você vem me dizer que estão defendendo a sociedade, eles estão defendendo o seu "status quo" enquanto nós fazemos o trabalho para eles.
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    Mensagem por expulsa do CW em Sex 14 Jun 2013, 2:29 pm

    1- Vc não me conhece e não sabe como eu sou. Se existissem mais servidores como eu, certamente haveria mto mais q 20 pessoas na reunião do reenquadramento.

    2- Reenquadramento é algo q atinge tds nós, mas tirar o poder de investigação do MP tb atinge tds nós e de forma mto mais preocupante, a meu ver.

    3- Nunca trabalhei no MPF, mas tive a oportunidade de trabalhar no MP estadual e o q vi foram promotores de justiça comprometidos em fazer um trabalho sério e honesto e, por isso, sei da importância das investigações q são realizadas por eles.
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    Mensagem por Convidado em Sex 14 Jun 2013, 2:41 pm

    Eu entendo a revolta do colega.
    Como cidadão, sou contra a PEC 37, mas não vou fazer nada por ela, porque a instituição nunca faz nada por mim. 

    Creio que tal discussão só ocorre porque o próprio MP, assim como o Judiciário, ainda pensam o mundo formal do século passado, não encaram as mudanças que a sociedade atual pede. Fossem instituições mais próximas e antenadas com a sociedade, ninguém nem sonharia em mexer com elas. 

    Agora, sem a menor dúvida, a PEC 37 é muito mais prejudicial aos membros do MP que aos servidores, que já estão jogados na sarjeta há muito tempo, e ainda terão alternativas para se virar. E a posição do colega não está errada, na verdade, é o sintoma de que algo anda MUITO MAL na gestão de servidores, que não à toa apresentou rendimento insatisfatório no geral, e PÉSSIMO quanto às questões internas. 
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    Mensagem por schneider2 em Sex 14 Jun 2013, 2:59 pm

    A PEC 37 é o primeiro passo para devolver ao MP o status que tinha antes da CF88. E isso é sim prejudicial à sociedade e a nós servidores, pois o enfraquecimento da instituição pode gerar problemas orçamentários. Como justificar a autonomia financeira com orçamento próprio se a instituição estiver enfraquecida. O próximo passo passo pode ser uma PEC tirando a autonomia. Quem viu o MP sem autonomia sabe disso se agora está ruim essa PEC só vai afundar mais ainda.
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    Mensagem por schneider2 em Sex 14 Jun 2013, 3:12 pm

    Enquete da Câmara dos Deputados sobre a PEC 37, os Delegados estão mobilizados pela aprovação já conseguiram quase 20% a favor.

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    Mensagem por Convidado em Sex 14 Jun 2013, 3:58 pm

    schneider2 escreveu:A PEC 37 é o primeiro passo para devolver ao MP o status que tinha antes da CF88. E isso é sim prejudicial à sociedade e a nós servidores, pois o enfraquecimento da instituição pode gerar problemas orçamentários. Como justificar a autonomia financeira com orçamento próprio se a instituição estiver enfraquecida. O próximo passo passo pode ser uma PEC tirando a autonomia. Quem viu o MP sem autonomia sabe disso se agora está ruim essa PEC só vai afundar mais ainda.


    Que autonomia?
    Esta já foi perdida há tempos, vide que nem os procuradores tiveram reposição da inflação desde 2006, com índices rebaixados do que foram enviados.

    Acho que a PEC só dá a pá de cal, ou pode surtir o efeito inverso: uma vez que tira da zona de conforto, faria o MP ser mais atuante.
    Sinceramente, creio que muita gente só é contra por temer que os salários fiquem ruins, quando os salários já estão ruins.
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    Mensagem por KnightRider em Sex 14 Jun 2013, 6:53 pm

    gente.

    Sei que o assunto aqui não é esse, mas já que tocaram no ponto.

    Essa PEC está sendo vendida de uma forma um tanto quanto errada para todo o povo brasileiro.

    Isso porque o que tem se visto é um lobby forte dos delegados de polícia que, assim, são vistos, como corporativistas.

    De sua parte , o Ministério Público não vem sendo visto como corporativista - e o está sendo tanto quanto a polícia.

    Então, acima de tudo, tiremos de nós essa idéia linda idéia de que o ministério público age na condição de bonzinho, enquanto a polícia é apenas corporativistas.

    É muita ingenuidade imaginar que a polícia tem mero interesse corporativista e interesse em defender a impunidade.

    O que se afirma é que a polícia atua de forma controlada, sem escolhas, enquanto o MP acaba por fazê-lo sem a supervisão do Poder Judiciário , sem regras específicas e nos casos que escolhe.

    isso tudo, fora a ideia que existe no imaginário de tantos de que a polícia pode sofrer pressões externas e tais como fosse o ministério público absolutamente imune de tudo e composto não por seres humanos, mas sim por inalcançáveis.

    A atribuição de investigar é sim, da polícia. Se achamos que a polícia não o faz devidamente, mudemos a polícia, vamos ao combate dos imprestáveis, mas não coloquemos simplesmente na atribuição de outros.

    Não se atribui a um órgão uma atribuição e, depois, simplesmente se passa para outra a possibilidade de fazê-lo em seu lugar.

    Nas grandes investigações - as mais importantes de nossa república - não faltaram pessoas para investigar, mas sim regras firmes no combate à corrupção.

    Numa das maiores investigações feitas nos últimos tempos muita coisa foi anulada porque a Polícia federal contou com o apoio da ABIN. Ora, mas se o importante é mais e mais gente investigando, porque deu naquilo??????

    portanto, se há interesses corporativistas nisso tudo, não esqueçam, eles estão em ambos os lados.
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    Mensagem por Galizezin em Sab 15 Jun 2013, 10:44 am

    O MP não deseja retirar o poder de investigar das polícias. Apenas busca resguardar o direito de também poder investigar. O caso do mensalão é um forte exemplo: fruto de um trabalho conjunto entre MP e PF. Sabe-se que as polícias estão ligadas, hierarquicamente, ao executivo. Dizer que a polícia será imparcial é ingenuidade. Enfim, não há nada de errado na investigação realizada também pelo MP, já que o inquérito policial é peça feita para o MP, DONO da ação penal. Em praticamente TODOS os países organizados e de primeiro mundo o MP é o chefe da polícia, mas no Brasil a coisa funciona igual país de quinto mundo. E, ao contrário do que se apregoa, tanto o MP quanto o Judiciário não são inalcançáveis, já que possuem conselhos superiores/correições/corregedorias. Isso significa dizer que NINGUÉM está acima da constituição, ninguém.


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    Mensagem por KnightRider em Sab 15 Jun 2013, 3:39 pm

    Mas meu amigo, não é uma questão do Mp tirar poder de investigar da polícia, mas sim de estarem dizendo que a PEC retira poder de investigar do MP.

    Mas o MP não tem esse poder.

    Assim, ao mesmo tempo em que se defende que o MP pode ofercer denúncia sem inquérito, não podemos nos esquecer de que o inquérito é uma peça investigativa direcionada à apuração de fatos e não necessariamente ao aparelhamento de uma ação penal.

    Portanto, a condição inquestionável de titular da ação penal não coloca o MP, por conseguinte, na de co-proprietário da investigação.

    No mais, se for para realmente se realizar um combate à criminalidade, então que fique instituído o poder investigatório do MP mas como atribuição sua, não como faculdade.

    Coloquemos o MP na condição de investigador de determinados tipos de crimes que se quer combater e quanto àqueles, que seja atribuição sua investigar.

    No mais, a polícia sofre o controle externo do MP enquanto, por outro lado, se sabe que a função do CNMP não é do controle da atividade de seus membros, que detém independência funcional, mas sim o controle administrativo.

    Não se redistribui uma atribuição de um órgão do Estado pela simples razão de se supor que aquele órgão não vem executando bem suaatribuição.

    No mais, como eu falei anteriormente, o que o país precisa contra a corrupção é de regras fortes, duras e não simplesmente de mais e mais gente investigando, pois, como sabemos, os grandes escândalos de corrupção do Brasil muitas vezes dão em pizza não por falta de gente - pois estava a polícia, estava o MP.

    Mas, de qualquer maneira, a questão é um tanto ideológica, pois ninguém que esteja de um lado vao convencer os do outro (favoráveis e contrários à PEC), mas o que eu acho importante deixar bem registrado é que INTERESSES CORPORATIVISTAS ESTÃO PRESENTES EM AMBOS OS LADOS
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    Mensagem por Galizezin em Sab 15 Jun 2013, 6:36 pm

    Vamos lá!

    Se o MP não tem poder pra investigar, então qual é o desiderato da PEC?
    O que é maior? O inquérito ou a ação penal? Muito do que é dito na fase policial é anulado pelo simples motivo de que essa fase é inquisitória, sem ampla defesa tampouco contraditório.
    Quando o promotor entende que não há elementos de prova suficientes à persecução penal o que ele faz? Requisita ao delegado por novas diligências.
    Assim sendo, acho que funciona exatamente o contrário. A polícia não é dona do inquérito, como pretende ser.
    A independência funcional não pode ser interpretada como azo à engavetamento, denuncismo etc. Ninguém está acima da constituição, e é exatamente isso que se apregoa, falsamente, quando destacam a tal independência funcional.
    A função do MP é buscar a verdade real dos fatos, sempre. Para isso foi posicionado, na CF, desprendido de quaisquer poderes. Já a polícia, muito pelo contrário. Enfim, coisa típica de presidencialismo que quer mandar em tudo, controlar tudo e só deixar passar aquilo que não prejudicar sua administração. No geral é isso. A prova é que começaram aparecer denúncias contra o Lula só após ele deixar o cargo de presidente. 
    Outra vez tenho que discordar: a polícia não tem executado com destreza seu papel. O que vemos todos os dias? Você é assaltado, tem objetos furtados da residência, veículo, e quando é que a polícia investiga? Nunca! Só faz o BO e manda pra casa.
    A corrupção está solta no país. Obras superfaturadas e tal e a polícia submissa hierarquicamente ao executivo.
    Deixar o inquérito nas mãos da polícia, somente se ela for aglutinada ao MP, senão, não!


    Última edição por Galizezin em Sab 15 Jun 2013, 6:40 pm, editado 1 vez(es) (Razão : erro)
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    Mensagem por andre3107 em Sab 15 Jun 2013, 10:02 pm

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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 12:22 pm

    MOMENTO ÓTIMO PARA ENTRARMOS EM GREVE PELA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO!

    São 40,95% de perdas com a inflação nestes últimos 6 anos de congelamento salarial


    Movimento Passe Livre ganha o Brasil, a Imprensa e a opinião pública!


    Vamos para a greve, colegas! Acordem sindicalistas!
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 12:43 pm

    VANDER DE PAULA escreveu:MOMENTO ÓTIMO PARA ENTRARMOS EM GREVE PELA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO!

    São 40,95% de perdas com a inflação nestes últimos 6 anos de congelamento salarial


    Movimento Passe Livre ganha o Brasil, a Imprensa e a opinião pública!


    Vamos para a greve, colegas! Acordem sindicalistas!




    Quem diria. Procurei a palavra "subsídio" no seu post, e não encontrei

    Sinal dos tempos?
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 12:45 pm

    Catatau escreveu:
    VANDER DE PAULA escreveu:MOMENTO ÓTIMO PARA ENTRARMOS EM GREVE PELA REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO!

    São 40,95% de perdas com a inflação nestes últimos 6 anos de congelamento salarial


    Movimento Passe Livre ganha o Brasil, a Imprensa e a opinião pública!


    Vamos para a greve, colegas! Acordem sindicalistas!




    Quem diria. Procurei a palavra "subsídio" no seu post, e não encontrei

    Sinal dos tempos?


    Catatauzinho, eu sou subsídio até o tutano da medula.. moralização dos vencimentos já!
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 12:48 pm

    Vamos para a greve, amiguinhos!
    Vamos para as ruas, sindicalistas! Acordem desse torpor ideológico idiota!

    Momento ideal para juntarmo-nos às manifestações no Brasil todo.
    500 advogados de plantão em SP para defender os manifestantes do Passe Livre!
    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,advogados-vao--defender-presos--,1043268,0.htm
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 12:59 pm

    andre3107 escreveu:

    Enquanto os que recebem o pão protestavam lá fora, os que tinham dinheiro para bancar o circo vaiavam lá dentro.
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    Mensagem por Flurj em Seg 17 Jun 2013, 1:00 pm

    [quote=Nunca houve uma oportunidade como agora...O Brasil esta acordando ...O momento não é pra pedir aumento, nem reposição ... o momento é para reconstruir o sistema...A chance de derrumar Dilma, e cia. é AGORA!!!Eu irei na manifestação de hj a tarde... e voce ? o que esta fazendo ???][/quote]
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 1:08 pm

    Catatau escreveu:
    andre3107 escreveu:

    Enquanto os que recebem o pão protestavam lá fora, os que tinham dinheiro para bancar o circo vaiavam lá dentro.



    Quem tem vergonha na cara não vai a estádio ver copa, nem assiste pela televisão!

    São 32 bilhões investidos em estádio para agradar gringo, e o país nessa miséria institucional,
    miséria de infraestrutura básica, miséria moral!

    E vem o cartola da Fifa falar que 'o futebol é mais forte'. Traduzindo: é mais forte que os anseios básicos da população, mais forte que os interesses nacionais! Isso é um acinte a todos os brasileiros.


    Fora Copa, fora Fifa, fora Dilma, fora PT, fora PSDB!
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 1:09 pm

    Flurj escreveu:[quote=Nunca houve uma oportunidade como agora...O Brasil esta acordando ...O momento não é pra pedir aumento, nem reposição ... o momento é para reconstruir o sistema...A chance de derrumar Dilma, e cia. é AGORA!!!Eu irei na manifestação de hj a tarde... e voce ? o que esta fazendo ???]
    [/quote]

    Vou sair mais cedo para ir também!
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 1:24 pm

    VANDER DE PAULA escreveu:
    Catatau escreveu:
    andre3107 escreveu:

    Enquanto os que recebem o pão protestavam lá fora, os que tinham dinheiro para bancar o circo vaiavam lá dentro.



    Quem tem vergonha na cara não vai a estádio ver copa, nem assiste pela televisão!

    São 32 bilhões investidos em estádio para agradar gringo, e o país nessa miséria institucional,
    miséria de infraestrutura básica, miséria moral!

    E vem o cartola da Fifa falar que 'o futebol é mais forte'. Traduzindo: é mais forte que os anseios básicos da população, mais forte que os interesses nacionais! Isso é um acinte a todos os brasileiros.


    Fora Copa, fora Fifa, fora Dilma, fora PT, fora PSDB!

    Sem contar que gramados são um lixo, muitas obras não estão prontas, o Mineirão, que se orgulha de ter sido um dos primeiros a ficar prontos, tem erros grosseiros de construção, parafusos soltos, goteiras nos estacionamentos recém inaugurados e por aí vai.

    Tal como o Lula, Dilma vai ser obrigada a se esconder. Parece que após a ameaça do fim do bolsa família, o resto da população acordou, viu que os bilhões foram parar onde ninguém sabe, sendo que nem meia dúzia de obras mambembes de infra-estrutura foram entregues.
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    Mensagem por Flurj em Seg 17 Jun 2013, 1:34 pm

    VANDER DE PAULA escreveu:
    Flurj escreveu:[quote=Nunca houve uma oportunidade como agora...O Brasil esta acordando ...O momento não é pra pedir aumento, nem reposição ... o momento é para reconstruir o sistema...A chance de derrumar Dilma, e cia. é AGORA!!!Eu irei na manifestação de hj a tarde... e voce ? o que esta fazendo ???]

    Vou sair mais cedo para ir também![/quote]

    Tinha certeza que voce ia Vander!!!

    Agora a pergunta é para o resto do povo!!
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    Mensagem por KnightRider em Seg 17 Jun 2013, 3:06 pm

    MP mantém nas gavetas 70,8% dos inquéritos
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    • O Ministério Público briga para realizar investigações criminais, mas nem consegue cumprir sua obrigação legal de denunciar à Justiça os inquéritos policiais que recebe. O MP mantém em suas gavetas 70,8% dos 4.880.501 inquéritos policiais recebidos, ou sejam, cerca de três milhões e 455 mil do total. Os dados são da página “Retratos do MP”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na internet.
    • Muito devagar... Até 2012, o MP denunciou apenas 16,6% (813 mil) e arquivou 12,5% (611 mil) dos 4,8 milhões de inquéritos recebidos para examinar.
    • ...quase parando - O levantamento do CNMP revela também que o Ministério Público demora de 5 a 7 anos para oferecer denúncia em uma ação penal.
    • Ação midiática - O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos costuma dizer que o MP só se interessa em denunciar assuntos que “apareçam no Jornal Nacional”.



    Fonte: Jornal O Estado
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    Mensagem por Galizezin em Seg 17 Jun 2013, 3:25 pm

    KnightRider escreveu:MP mantém nas gavetas 70,8% dos inquéritos
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    • O Ministério Público briga para realizar investigações criminais, mas nem consegue cumprir sua obrigação legal de denunciar à Justiça os inquéritos policiais que recebe. O MP mantém em suas gavetas 70,8% dos 4.880.501 inquéritos policiais recebidos, ou sejam, cerca de três milhões e 455 mil do total. Os dados são da página “Retratos do MP”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na internet.
    • Muito devagar... Até 2012, o MP denunciou apenas 16,6% (813 mil) e arquivou 12,5% (611 mil) dos 4,8 milhões de inquéritos recebidos para examinar.
    • ...quase parando - O levantamento do CNMP revela também que o Ministério Público demora de 5 a 7 anos para oferecer denúncia em uma ação penal.
    • Ação midiática - O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos costuma dizer que o MP só se interessa em denunciar assuntos que “apareçam no Jornal Nacional”.



    Fonte: Jornal O Estado

    Resposta: Ué? Mas, vc não havia dito, alguns posts atrás, que os membros eram inalcançáveis? 
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    Mensagem por KnightRider em Seg 17 Jun 2013, 3:34 pm

    Isso mesmo.

    E aqui está a prova disso, pois enquanto serve de argumento estatístico representa apenas um levantamento feito, mais nada
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    Mensagem por Ti@go em Seg 17 Jun 2013, 4:14 pm

    Olá pessoal.

     Sei que o assunto não é bem o foco do fórum, mas como diz respeito a renda (e impostos sobre ela) dos servidores acho pertinente a pergunta.

     Alguém aqui já fez o plano de previdência privada PGBL, visando o benefício tributário (12%)?

     Sei que isso não pode ser tratado como investimento (rendimento menor e taxas de administração maiores), mas agora que vou precisar fazer a declaração completa (gastos com dentista e médico) achei interessante algumas informações que obtive.

     Todavia estou bem em dúvida se o benefício do Imposto de Renda do PGBL não será corroido pelo menor retorno (rendimento) comparando com investimento (ações, tesouro direto e fundos de renda fixa) e, principalmente, se as taxas (de administração e carregamento) também não acabarão com todo o lucro.

     Lembro de alguém por aqui ter destacado o fato de ser essencial sacar todo o depósito antes de iniciar o recebimento.

     Desde já peço desculpa pelo desvio no assunto e agradeço pela atenção.

      Abraços.
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    Mensagem por Convidado em Seg 17 Jun 2013, 4:37 pm

    Ti@go escreveu:Olá pessoal.

     Sei que o assunto não é bem o foco do fórum, mas como diz respeito a renda (e impostos sobre ela) dos servidores acho pertinente a pergunta.

     Alguém aqui já fez o plano de previdência privada PGBL, visando o benefício tributário (12%)?

     Sei que isso não pode ser tratado como investimento (rendimento menor e taxas de administração maiores), mas agora que vou precisar fazer a declaração completa (gastos com dentista e médico) achei interessante algumas informações que obtive.

     Todavia estou bem em dúvida se o benefício do Imposto de Renda do PGBL não será corroido pelo menor retorno (rendimento) comparando com investimento (ações, tesouro direto e fundos de renda fixa) e, principalmente, se as taxas (de administração e carregamento) também não acabarão com todo o lucro.

     Lembro de alguém por aqui ter destacado o fato de ser essencial sacar todo o depósito antes de iniciar o recebimento.

     Desde já peço desculpa pelo desvio no assunto e agradeço pela atenção.

      Abraços.

    Fui até eu, e vamos lá.

    Bem, vamos por partes.
    O PGBL é bom, normalmente, apenas no caso de que você vai utilizar para abater a renda para fins de IRRF.
    neste caso, você pode abater até 12% de sua base de cálculo para o referido fundo.

    Exemplo: servidor que tenha ganho R$ 112.359,55; não possui dependentes, pagou apenas PSS, no valor de R$ 12.359,55, com base de cálculo no valor de R$ 100.000,00

    Pode aplicar até R$ 12.000,00 em fundos PGBL. neste caso, não houvesse nenhuma outra dedução, baixaria sua base de cálculo de R$ 100.000,00 para R$ 88.000,00. O imposto devido, respectivamente, seria de R$ 18.421,62 e R$ 15.121,62.

    Um ponto muito importante, e a legislação de imposto de renda mudou quando saí, é sobre o imposto de renda quando do saque. Salvo engano, tem o objetivo de poupar para a aposentadoria deve optar pela alíquota regressiva, na qual depois de 10 anos, é cobrado IR de 10% sobre o total do saque. A outra opção é com ajuste na Declaração, onde o banco retém sempre 15% do valor sacado,mas depois deve declarar e ajustar na receita federal (provavelmente haverá imposto a pagar).

    Quanto à taxa de carregamento, ela varia de 3 a 5%. Especialmente se você tem um bom valor inicial para investir, é sempre uma boa estratégia negociar com o gerente do banco. Creio que 10 a 20 mil de início mais uns R$ 1.000,00 por mês permitem uma ótima negociação nestas taxas. R$ 500,00 mensais já é o suficiente para uma choradinha.

    Logo, dentro dos limites legais, neste exemplo, alguém investiria R$ 12.000,00 com "reembolso" de pouco mais de R$ 3.000,00 por parte do governo. Fundos de previdência via de regra tem um péssimo rendimento (o pior entre fundos de renda fixa), e ainda vem com o carregamento de, supomos, 3%. Neste caso, dos 12 mil, R$ 11.640,00 iriam de fato para aplicação, e renderiam menos que outros fundos, mas ainda assim, nesta regra, é vantajoso. Obviamente, quando o governo devolver os R$ 3.000,00 estes devem ir para outros tipos de aplicação.

    Quanto à regra de ouro, sim, saque tudo antes de aposentar, e coloque num fundo para que você gerencie. A partir do momento que você passa a ter renda mensal, é o banco que vira dono do dinheiro, e obviamente ele vai tentar lucrar, com tabelas de expectativa de vida bastante generosas à instituição. Outro cuidado básico, óbvio, é de ser conservador: investir em bancos de credibilidade, preferencialmente, estatais. Até porque é a outra regra de ouro: quanto maior o patrimônio de um fundo, menor os custos de mantê-lo.

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    Mensagem por Galizezin em Seg 17 Jun 2013, 4:45 pm

    Carta Capital: A PEC do enforcamento
    Restringir o poder de investigação do Ministério Público viola o sistema constitucional do País e cria uma "reserva de mercado" para as polícias judiciárias, algo comum apenas nas ditaduras
    por Walter Maierovitch

    Neste mês de junho, começa a ser definido o futuro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2001) que dá exclusividade às polícias judiciárias – federal e estaduais – para apurar, em procedimento preliminar, a autoria e a materialidade de condutas tipificadas na legislação penal. Uma proposta da lavra de Lourival Mendes (PTdoB-MA), delegado de polícia eleito deputado federal. No caso de exclusão do Ministério Público, teremos uma segunda batalha no Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a inconstitucionalidade da PEC 37. Essa emenda, como alertou o respeitado jurista René Ariel Dotti, torna o Ministério Público (MP) “refém das polícias”.

    Não são novas as tentativas de amordaçar e reduzir os poderes e as garantias constitucionais assegurados ao MP. Com FHC, o período foi fértil e se aproveitou dos notórios abusos dos procuradores regionais Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. No STF, e pela primeira vez, coube a Nelson Jobim levantar a tese da exclusividade policial nas investigações de infrações penais e, assim, entendeu este ministro ilegítimas as investigações criminais realizadas por representantes do MP. Até agora temos apenas manifestações das supremas Turmas julgadoras, com divergências. No entanto, a maioria aponta para a legitimidade da investigação pelo MP. O destaque que sufraga a inconstitucionalidade da apuração ministerial está no voto da ministra Cármen Lúcia.

    Nos anos 1940 e na elaboração do Código de Processo Penal, a discussão centrou-se na adoção, na futura lei processual penal, do modelo europeu do “juizado de instrução” (cabe ao juiz investigar os ilícitos penais) ou do princípio da separação da atividade administrativa de polícia da jurisdicional. Na Europa, evoluiu-se e a atividade investigatória é atribuição da magistratura do Ministério Público. Mais ainda, nos 196 Estados Nacionais do planeta apenas nas ditaduras e em raros países da África proíbe-se o Ministério Público de investigar criminalmente.

    A PEC 37 viola o nosso sistema constitucional acusatório. O ponto fulcral decorre do fato de o Ministério Público ser o titular exclusivo da ação penal pública e a Polícia Judiciária (apesar do nome, seus agentes subordinam-se à autoridade do Poder Executivo) exercer, no sistema constitucional, função auxiliar. Ora, o órgão incumbido constitucionalmente de acusar pessoas, e que também pode emitir juízo para concluir pelo arquivamento de procedimentos apuratórios (incluído o inquérito policial), está legitimado, pelo sistema constitucional e pela lógica, a investigar os fatos ilícitos tentados ou consumados.

    O referido sistema estabelece uma relação de coordenação entre as atividades dos agentes da Polícia Judiciária e os órgãos do Ministério Público. E os representantes ministeriais atuam, na ação penal pública, em nome e em substituição aos membros da sociedade civil. Por isso gozam das mesmas prerrogativas de independência conferidas aos membros do Poder Judiciário.

    Com efeito, a Polícia Judiciária, por meio de peça chamada, desde o Decreto nº 4.824, de 1871, de inquérito policial, pode e deve, na sua função auxiliar, apurar as infrações penais e contravencionais. Isso, no entanto, não impede que o Ministério Público também realize investigações que entender relevantes. E entre procuradores, promotores de Justiça, delegados e magistrados, como ensinou o saudoso administrativista francês Gastón Jesse, não existe relação de subordinação. Em conclusão, o nosso sistema constitucional ficará subvertido, caso seja dada exclusividade apuratória às polícias judiciárias: uma “reserva de mercado” às polícias subordinadas ao Poder Executivo federal e estaduais.

    No mundo ocidental, ficou célebre a exitosa Operação Mãos Limpas, que consistiu em uma investigação realizada pelo MP de Milão e a revelar a existência de corrupção na política partidária italiana. Indicado pelo Partido Socialista, o parlamentar Mario Chiesa, administrador do complexo lombardo Pio Albergo Trivulzio, fazia caixa 2 (tangenti), sem esquecer de encher o próprio bolso. Em 17 fevereiro de 1972, Chiesa acabou preso em flagrante e se comprovou, por prova provada, o esquema criminoso e todos os partidos políticos acabaram extintos. Num misto de espanto e sinceridade, Chiesa frisou: Tutti rubiamo cosi (todos roubamos assim). 


    Última edição por Galizezin em Seg 17 Jun 2013, 4:46 pm, editado 1 vez(es) (Razão : erro)

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