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    Congelamento das progressões funcionais

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    Congelamento das progressões funcionais Empty Congelamento das progressões funcionais

    Mensagem por GCC em Seg 20 Maio 2013, 3:23 pm

    Colegas, como todos sabem a mudança da lei promoveu a reclassificação dos servidores para baixo em dois níveis. O que já foi implementado sem a edição de regulamentação.
    Brigar quanto a isso é algo incerto, pois o PJU diz que pode, pois não houve perda salarial.

    Também sabemos que a nova lei promove, em tese, alguns novatos na frente de servidores mais antigos na carreira, o que sem dúvida gera direito à equiparação, por isonomia.
    Mas também não dá para pedir equiparação, ao menos por enquanto, pois foram congeladas as progressões funcionais em todos os órgãos, sob a alegação de que a administração depende da regulamentação, e não há sequer sinais de que ela sairá. Já estamos quase no meio do ano.

    Ou seja, para prejudicar os servidores a lei é auto-aplicável, mas para garantir o que sequer foi alterado (progressão a cada ano), dependem de regulamentação.

    Os sindicatos e a FENAJUFE não estão nem aí para o fato de a omissão do STF significar o fim da carreira do judiciário, pois vão nos manter congelados enquanto bem entenderem.

    Quanto a isso podemos brigar já, e individualmente.

    Estou de férias e quando votar vou começar dando entrada em um PA, pedindo minha progressão funcional, que deveria ter ocorrido no início de abril. É grátis, e é um pedido justo que não tem fundamento legal para ser afastado.

    Vou fazer uma peça no capricho por estes dias, depois disponibilizo aqui no fórum. Darei entrada assim que voltar ao trabalho em 1º de junho.

    Se todos fizerem o mesmo, vai dar pano para manga.

    Por enquanto reclamei no portal do STF. Até para me munir de informações com a resposta que for dada. Afinal, tenho suas respostas do STF, do final do ano passado, em que a direção geral diz que iriam regulamentar a matéria para assegurar os direitos dos servidores. Mais uma promessa descumprida.

    Segue a reclamação que fiz no STF. FAÇAM UMA TAMBÉM! Se for para reclamar, vamos reclamar na orelha deles, e não só entre nós aqui no fórum.

    Mensagem registrada sob o número: 170433
    Dados do Relato
    Tipo de Relato: DÚVIDA, INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO

    Relato: A administração dos Tribunais Federais, inclusive o TJDFT, do qual sou servidor, aplicou as alterações da Lei 11.416/2006, promovidas pela Lei 12774/2012, para reclassificar os servidores dois níveis abaixo na carreira. No meu caso, passei de A03, para A01. Isso ocorreu mesmo sem que fosse editada a regulamentação pelo STF, em prejuízo dos servidores, mesmo sendo passível de violar o princípio da isonômica, com servidores mais novos ultrapassando os mais antigos na carreira. Ocorre que as administrações CONGELARAM AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS, ALEGANDO QUE DEPENDEM DA REGULAMENTAÇÃO PARA TANTO. Ou seja, aplicaram a lei nova apenas na parte em que prejudica os servidores, e descumprem o art. 9º, §1º, da Lei 11.416/2006, que sequer foi alterado, e já foi regulamentado à época da edição da aludida Lei. Considerando que o STF não demonstra nenhum sinal de que regulamentará a matéria, o que me manterá congelado eternamente no nível A01 da carreira, mesmo estando caminhando para 4 anos de serviço no PJU, o jeito vai ser recorrer à justiça, para ter direito à progressão ordinária na carreira, o que, há muito tempo, já foi reconhecida como direito subjetivo dos servidores. Então pergunto, posso adotar medidas nesse sentido? OU O STF VAI DEIXAR DE SER INERTE? Este tribunal, que muito fala e pouco faz, é omisso com nítido objetivo de prejudicar os servidores do judiciário, que já estão sacrificados por uma política salarial revoltante (15,8% para recompor DEZ ANOS DE INFLAÇÃO 2006-2015), e agora não podem mais progredir na carreira.
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    Mensagem por zeirao em Seg 20 Maio 2013, 6:43 pm

    Ótima iniciativa.
    Estou sem tempo até o fim de Maio. Mas meu plano é fazer o mesmo, pois deveria ter progredido em fevereiro, e só serei em dezembro.
    Meu primeiro intertício terá 23 meses.

    Qdo finalizar a peça, podendo disponibilizá-la. Agredeço.
    Como sou do STF, posso conseguir uma resposta que repercutirá em todo o judiciário.
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    Mensagem por GCC em Seg 20 Maio 2013, 7:29 pm

    Vou disponibilizar a petição com certeza. Vou fazer com carinho.
    Era servidor do TJRJ, antes de entrar no TJDFT. Lá no final da decada de 90, a legistlação criou um impasse sobre a forma de aferir o critério de progressão do servidor. Conclusão: até hoje ninguém mais progrediu na carreira, aliás, não existe mais carreira por lá.

    Na forma pela qual a administração vem tratando nossa categoria, não duvido que isso ocorra aqui também.

    Abraço

    zeirao escreveu:Ótima iniciativa.
    Estou sem tempo até o fim de Maio. Mas meu plano é fazer o mesmo, pois deveria ter progredido em fevereiro, e só serei em dezembro.
    Meu primeiro intertício terá 23 meses.

    Qdo finalizar a peça, podendo disponibilizá-la. Agredeço.
    Como sou do STF, posso conseguir uma resposta que repercutirá em todo o judiciário.
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    Mensagem por Sr. Omar em Seg 20 Maio 2013, 8:34 pm

    Caro GCC,

    Seu caso é exatamente igual ao meu... aliás entramos praticamente juntos. Tenho muito interesse em entrar com esse PA também pois creio que toda a categoria foi prejudicada, mas quem era A3 se lascou mais. Minha progressão era para ser em janeiro e até agora nada... fui até o RH e informaram que estão esperando o STF. Daí eu perguntei: Mas e a autonomia do judiciário? só serve pra cair em concurso? já vi processos pelo indeferimento das progressões e confesso que desanimei. Francamente estou querendo partir para outra e a cada dia penso que não irei seguir carreira no judiciário.
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    Mensagem por GCC em Seg 20 Maio 2013, 9:09 pm

    Sr. Osmar

    Então somos dois mesmo, quando bateram o prego no caixão no final de 2012, recomecei a estudar. Carreira com boas perspectivas e judciário já não são expressões que andam juntas, exceto para a magistratura.

    Aprovaram uma merreca, que nos deixou de mãos atadas até 2015. Me rebaixaram, e o aumento, no meu caso, não vai chegar aos 15,8% no final da implantação.

    Mas congelar as progressões indefinidamente, contra o texto da Lei, aí não dá!

    Até semana que vem vou por o modelo do pedido aqui. Tenho outros amigos no TJDFT que vão entrar também, vamos infernizar o secretário de gestão de pessoas, que, no papel, apenas decidiu por conta própria descumprir a lei quanto à progressão. De fato, não tem nenhum ato normativo mandando suspender ou aguardar a regulamentação.

    E enquanto isso o Sindjus Pelego, que não conseguiu nada, nem os 100% da GAJ, cria campanha de equiparação com a Câmara. E ainda vai ter servidor acreditando nisso!

    Tomara que você entre como PA também, mas a resposta definitiva para nossa a situação, só nos livros mesmo.

    Abraço

    Sr. Omar escreveu:Caro GCC,

    Seu caso é exatamente igual ao meu... aliás entramos praticamente juntos. Tenho muito interesse em entrar com esse PA também pois creio que toda a categoria foi prejudicada, mas quem era A3 se lascou mais. Minha progressão era para ser em janeiro e até agora nada... fui até o RH e informaram que estão esperando o STF. Daí eu perguntei: Mas e a autonomia do judiciário? só serve pra cair em concurso? já vi processos pelo indeferimento das progressões e confesso que desanimei. Francamente estou querendo partir para outra e a cada dia penso que não irei seguir carreira no judiciário.

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