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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    seu Mamute de Estimação
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Seg Jun 15, 2015 7:04 pm

    curiosa escreveu:
    Carioca escreveu:OU SEJA. ESSE JULGAMENTO NA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO TEM QUE DISCUTIR SÓ O QUE JÁ VINHA SIDO DISCUTIDO ATÉ O INGRESSO DA AÇÃO RESCISÓRIA?
    O JULGAMENTO DO STF É FATO NOVO.MAS FATO NOVO PODE SER ALEGADO NO MEIO DO ANDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA? A ALEGAÇÃO DE FATO NOVO NÃO É SÓ QUANDO SE DÁ ENTRADA NA AÇÃO RESCISÓRIA? OU SEJA, SÓ NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA?
    DESCULPEM-ME PELA IGNORÂNCIA DO TEMA, MAS SOU COMPLETAMENTE LEIGO SOBRE ESSAS QUESTÕES.


    Mesmo que não haja provocação da União (o que eu duvido), o STJ pode reportar-se à decisão do STF... É o mesmo que já aconteceu na decisão do Recurso Especial postada acima... A decisão do STF apanhou o processo no estado em que se encontrava...

    Além disso, não se trata de "fato novo", propriamente dito. Trata-se de tese jurisprudencial.

    não, o STJ não deverá se reportar à nova decisão do STF sobre os Quintos, porque isto está vedado pela SÚMULA 343 do próprio STF:

    NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS.

    O próprio STF só agora modificou seu entendimento anterior sobre os Quintos, mostrando a controvérsia da matéria, e além do mais esta mudança ocorreu muitos anos após várias decisões terem se baseado no posicionamento anterior do próprio STF, o que não gera ação rescisória posterior, pela segurança jurídica, tendo sido este entendimento reafirmado pelo próprio STF no julgamento do RE 590.809 com repercussão geral, em 22/10/2014.

    Neste RE 590.809 o STF já fixou entendimento que não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência. No caso dos Quintos foi o que ocorreu, já que o STF reviu sua jurisprudência a respeito, não cabendo, portanto ação rescisória contra os Quintos fundada na  recente mudança de jurisprudência do STF sobre os Quintos. Assim, mesmo se ainda estiver no prazo de dois anos para rescisória contra eventual ação de Quintos, ainda assim caberá discussão sobre a possibilidade ou não desta rescisória, diante do entendimento fixado em 22/10/2014.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg Jun 15, 2015 7:06 pm

    Estive olhando por alto, mas pelo que me consta essa rescisória a União perdeu:

    A C Ó R D Ã O


    Decide a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto da Relatora.
    Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2012.


    Desª Federal NEUZA ALVES
    Relatora



    Aí a pergunta é pertinente: caberia um terceiro ED, alegando fato novo?
    NÃO TENHO BASE PARA ESSA RESPOSTA, mas tenho uma certeza: se os dois EDs anteriores não se amarraram à tese da União sustentada na inicial, poderia o restante da matéria ter transitado em julgado pela preclusão lógica, ao não questionar mais determinados pontos. O último acórdão de ED foi julgado em 2014 e só agora levado à publicação. Teria que ler as peças dos EDs e os respectivos julgamentos, sem isso, fica difícil opinar.

    Mas, de qualquer forma, de acordo com jurisprudência do STF, não caberia, por exemplo, uma "rescisória dessa rescisória" pois o tal "fato novo" seria alteração de entendimento da Corte, e nesse caso, não caberia novo ajuizamento de ação rescisória.

    Notícias STF Imprimir
    Quarta-feira, 22 de outubro de 2014
    Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo que ocorra alteração posterior do entendimento da Corte sobre a matéria.
    Com base nesse posicionamento, por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 590809, com repercussão geral reconhecida, por meio do qual uma empresa metalúrgica do Rio Grande do Sul questiona acórdão de ação rescisória ajuizada pela União, relativa a disputa tributária na qual houve mudança posterior de jurisprudência do STF.
    No caso, a contribuinte questiona rescisória acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente à questão dos créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de insumos adquiridos a alíquota zero. Segundo a contribuinte, a jurisprudência sobre o tema no STF foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI. A partir da reversão de entendimento, em 2007, a União teria iniciado o ajuizamento de ações rescisórias a fim de recuperar os créditos obtidos judicialmente. No recurso, alega que a mudança na jurisprudência não pode ferir o princípio da segurança jurídica.


    A repercussão geral dessa orientação em tese inibiria o ajuizamento de nova rescisória que, em tese, a AGU poderia tentar ajuizar com base no novo entendimento do STF sobre a questão dos quintos/décimos entre 1998/2001.

    Melhor aguardar, inclusive pela "modulação" do Gilmar, nela provavelmente isso ficará totalmente esclarecido.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:11 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:
    curiosa escreveu:
    Carioca escreveu:OU SEJA. ESSE JULGAMENTO NA AÇÃO RESCISÓRIA NÃO TEM QUE DISCUTIR SÓ O QUE JÁ VINHA SIDO DISCUTIDO ATÉ O INGRESSO DA AÇÃO RESCISÓRIA?
    O JULGAMENTO DO STF É FATO NOVO.MAS FATO NOVO PODE SER ALEGADO NO MEIO DO ANDAMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA? A ALEGAÇÃO DE FATO NOVO NÃO É SÓ QUANDO SE DÁ ENTRADA NA AÇÃO RESCISÓRIA? OU SEJA, SÓ NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA?
    DESCULPEM-ME PELA IGNORÂNCIA DO TEMA, MAS SOU COMPLETAMENTE LEIGO SOBRE ESSAS QUESTÕES.


    Mesmo que não haja provocação da União (o que eu duvido), o STJ pode reportar-se à decisão do STF... É o mesmo que já aconteceu na decisão do Recurso Especial postada acima... A decisão do STF apanhou o processo no estado em que se encontrava...

    Além disso, não se trata de "fato novo", propriamente dito. Trata-se de tese jurisprudencial.

    não, o STJ não deverá se reportar à nova decisão do STF sobre os Quintos, porque isto está vedado pela SÚMULA 343 do próprio STF:

    NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA POR OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI, QUANDO A DECISÃO RESCINDENDA SE TIVER BASEADO EM TEXTO LEGAL DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS.

    O próprio STF só agora modificou seu entendimento anterior sobre os Quintos, mostrando a controvérsia da matéria, e além do mais esta mudança ocorreu muitos anos após várias decisões terem se baseado no posicionamento anterior do próprio STF, o que não gera ação rescisória posterior, pela segurança jurídica, tendo sido este entendimento reafirmado pelo próprio STF no julgamento do RE 590.809 com repercussão geral, em 22/10/2014.

    Neste RE 590.809 o STF já fixou entendimento que não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência. No caso dos Quintos foi o que ocorreu, já que o STF reviu sua jurisprudência a respeito, não cabendo, portanto ação rescisória contra os Quintos fundada na  recente mudança de jurisprudência do STF sobre os Quintos. Assim, mesmo se ainda estiver no prazo de dois anos para rescisória contra eventual ação de Quintos, ainda assim caberá discussão sobre a possibilidade ou não desta rescisória, diante do entendimento fixado em 22/10/2014.

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    Há decisões do STJ que afirmam ser inaplicável a Súmula 343 quando se trate de matéria constitucional... E, embora todos saibamos que os quintos não têm sede constitucional, certo é que o STF, dando aquela forçadinha, afirmou que as decisões que deferiam tal parcela estariam violando o artigo 5º, II, da Constituição Federal...


    Última edição por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:20 pm, editado 1 vez(es)
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    curiosa
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:13 pm

    Outra coisa: desconheço qualquer acórdão anterior do STF que tenha julgado o mérito da questão e concluído que os quintos eram devidos. A matéria era pacífica no âmbito do STJ (em nosso favor), mas não havia nenhuma decisão do STF que nos fosse favorável...
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    curiosa
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:18 pm

    Tenho um exemplo da Justiça do Trabalho: havia súmulas prevendo que os índices correspondentes aos planos econômicos deveriam ser repassados aos salários (Plano Collor, Plano Bresser, Plano Verão)... A matéria era pacífica no TST. Entretanto, o STF, na primeira vez que se pronunciou a respeito, disse que nada era devido aos trabalhadores. Resultado: todas as rescisórias foram julgadas procedentes, ao fundamento de que a Súmula 83 do TST (idêntica à Súmula 343 do STJ) não se aplicaria a matérias constitucionais. Foram deferidas, inclusive, inúmeras liminares em ações cautelares incidentais às ações rescisórias...
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    seu Mamute de Estimação
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Seg Jun 15, 2015 7:27 pm

    curiosa escreveu:Outra coisa: desconheço qualquer acórdão anterior do STF que tenha julgado o mérito da questão e concluído que os quintos eram devidos. A matéria era pacífica no âmbito do STJ (em nosso favor), mas não havia nenhuma decisão do STF que nos fosse favorável...

    Nem precisa se dar ao trabalho de ler o acórdão inteiro; mais clara que a ementa do RE 590.809, impossível:

    JURISPRUDÊNCIA. O Direito possui princípios, institutos, expressões e
    vocábulos com sentido próprio, não cabendo colar a sinonímia às
    expressões “ação rescisória” e “uniformização da jurisprudência”.

    AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO
    SUPREMO. O Verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve de ser
    observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado
    de constitucionalidade
    , haja entendimentos diversos sobre o alcance da
    norma, mormente quando o Supremo tenha sinalizado, num primeiro
    passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.


    Ou seja, na época das sentenças/acórdãos anteriores sobre os Quintos inexistia controle concentrado de constitucionalidade pelo STF.
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    curiosa
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:32 pm

    seu Mamute de Estimação escreveu:
    curiosa escreveu:Outra coisa: desconheço qualquer acórdão anterior do STF que tenha julgado o mérito da questão e concluído que os quintos eram devidos. A matéria era pacífica no âmbito do STJ (em nosso favor), mas não havia nenhuma decisão do STF que nos fosse favorável...

    Nem precisa se dar ao trabalho de ler o acórdão inteiro; mais clara que a ementa do RE 590.809, impossível:

    JURISPRUDÊNCIA. O Direito possui princípios, institutos, expressões e
    vocábulos com sentido próprio, não cabendo colar a sinonímia às
    expressões “ação rescisória” e “uniformização da jurisprudência”.

    AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO
    SUPREMO. O Verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve de ser
    observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado
    de constitucionalidade
    , haja entendimentos diversos sobre o alcance da
    norma, mormente quando o Supremo tenha sinalizado, num primeiro
    passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.


    Ou seja, na época das sentenças/acórdãos anteriores sobre os Quintos inexistia controle concentrado de constitucionalidade pelo STF.

    Discordo quanto ao marco temporal que você sugere...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg Jun 15, 2015 7:39 pm

    Afinal, me engano ou a curiosa torce para cairem os quintos da Anajustra?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Seg Jun 15, 2015 7:39 pm

    curiosa escreveu:
    seu Mamute de Estimação escreveu:
    curiosa escreveu:Outra coisa: desconheço qualquer acórdão anterior do STF que tenha julgado o mérito da questão e concluído que os quintos eram devidos. A matéria era pacífica no âmbito do STJ (em nosso favor), mas não havia nenhuma decisão do STF que nos fosse favorável...

    Nem precisa se dar ao trabalho de ler o acórdão inteiro; mais clara que a ementa do RE 590.809, impossível:

    JURISPRUDÊNCIA. O Direito possui princípios, institutos, expressões e
    vocábulos com sentido próprio, não cabendo colar a sinonímia às
    expressões “ação rescisória” e “uniformização da jurisprudência”.

    AÇÃO RESCISÓRIA – VERBETE Nº 343 DA SÚMULA DO
    SUPREMO. O Verbete nº 343 da Súmula do Supremo deve de ser
    observado em situação jurídica na qual, inexistente controle concentrado
    de constitucionalidade
    , haja entendimentos diversos sobre o alcance da
    norma, mormente quando o Supremo tenha sinalizado, num primeiro
    passo, óptica coincidente com a revelada na decisão rescindenda.


    Ou seja, na época das sentenças/acórdãos anteriores sobre os Quintos inexistia controle concentrado de constitucionalidade pelo STF.

    Discordo quanto ao marco temporal que você sugere...

    não sugeri nada, quem sou eu, hehehe; quem dita os marcos são o CPC e o STF através de suas súmulas e jurisprudência.
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    curiosa
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Seg Jun 15, 2015 7:41 pm

    DJANGO escreveu:Afinal, me engano ou a curiosa torce para cairem os quintos da Anajustra?

    Não é isso... Fui beneficiada por esta ação. O que acontece é que não formo a minha convicção a partir dos meus desejos... Sou bem "pé no chão"!... Crying or Very sad
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    Carioca
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    duas acoes transitas em julgado

    Mensagem por Carioca em Seg Jun 15, 2015 8:53 pm

    Pessoal e no caso da galera que tem ação transitada em julgado pela anajustra e pelo sindicato de seu estado e que no caso da ação do sindicato do seu estado transitou em julgado ha mais de dois anos sem ingresso de ação rescisória? Mesmo que a união ganhe a ação rescisória decorrente do processo da anajustra que esta em curso,os servidores que tem a outra ação vão continuar recebendo por forca desta outra ação?
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    seu Mamute de Estimação
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por seu Mamute de Estimação em Seg Jun 15, 2015 9:15 pm

    curiosa escreveu:
    DJANGO escreveu:Afinal, me engano ou a curiosa torce para cairem os quintos da Anajustra?

    Não é isso... Fui beneficiada por esta ação. O que acontece é que não formo a minha convicção a partir dos meus desejos... Sou bem "pé no chão"!... Crying or Very sad

    fique tranqüila, já que as decisões divergentes às quais vc se referiu foram do STJ e TST, porém o STF já deu a palavra final na questão da aplicabilidade de sua súmula 343, no julgamento do RE 590.809, em 22/10/2014, com repercussão geral, e é o entendimento do STF que prevalecerá ao final.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg Jun 15, 2015 9:42 pm

    curiosa escreveu:
    DJANGO escreveu:Afinal, me engano ou a curiosa torce para cairem os quintos da Anajustra?

    Não é isso... Fui beneficiada por esta ação. O que acontece é que não formo a minha convicção a partir dos meus desejos... Sou bem "pé no chão"!... Crying or Very sad

    Wink like
    Quem sabe deixamos r o l a r para evitar sofrimento desnecessário.
    Com cautela, aguardemos o desenrolar dos fatos jurídico-processuais.
    Não há o que fazer, mesmo...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg Jun 15, 2015 9:46 pm

    Carioca escreveu:Pessoal e no caso da galera que tem ação transitada em julgado pela anajustra e pelo sindicato de seu estado e que no caso da ação do sindicato do seu estado transitou em julgado ha mais de dois anos sem ingresso de ação rescisória? Mesmo que a união ganhe a ação rescisória decorrente do processo da anajustra que esta em curso,os servidores que tem a outra ação vão continuar recebendo por forca desta outra ação?

    Rapaz, isso está virando uma salada de frutas, rsrs.
    Eu mesmo ganhei nas duas ações, mas a do sindicato abrangeu um período maior, então como o pagamento da anajustra foi antes, executei somente a diferenças pelo sindicato.
    Prefiro esperar pra ver no que vai dar.
    Daqui a pouco poderá ser a mesma novela com os 13,23...
    Melhor deixar como está e não estressar.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por servidor13 em Seg Ago 03, 2015 11:15 am

    O Acordão foi publicado. Nada de novo, tudo dentro do que se discutiu no dia do julgamento, claro.

    Em especial:

    O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, não há a
    menor dúvida de que será resguardado, implicitamente, o primado do
    Judiciário. Aqueles que se mostraram beneficiários de decisões judiciais
    preclusas na via da recorribilidade terão, de acordo com os parâmetros
    do título judicial, os direitos observados
    , mas indago: e os demais? Como
    fica o tratamento igualitário, no que certos servidores, os do Supremo,
    não foram beneficiados administrativamente? Não o serão, porque
    simplesmente o Supremo resolveu cumprir administrativamente o
    arcabouço normativo, enquanto os demais, dos Tribunais do País, terão
    as situações respaldadas? É um problema seríssimo.
    Sou contra, todos sabem, a modulação das decisões judiciais, em
    especial, em processo subjetivo, em que há conflito de interesse definido,
    e não posso dizer simplesmente que o recorrente, que vislumbra o direito
    reconhecido pelo Supremo, ganha, mas não leva.
    No caso, não há, nem sequer, discussão sobre inconstitucionalidade
    de ato normativo, quando se poderia cogitar de um direito posto, muito
    embora conflitante com a Constituição Federal.

    O caso não é de molde a caminhar-se para o temperamento da
    decisão. Entendo que não se deve abandonar os muros subjetivos do
    processo, e como que transformá-lo em objetivo, para resguardar, sem a
    audição sequer das partes, situações que foram constituídas à margem da
    legislação de regência.

    Por isso, peço vênia ao Relator mas compreendendo a colocação de
    Sua Excelência, e, por incrível que pareça, o Tribunal de Contas da União
    chegou a editar verbete de súmula, não o cancelando até aqui, revelando
    que, em se tratando de recebimento de boa-fé, não há a devolução e, de
    bem-intencionados, o Brasil está cheio – para não modular a decisão do
    Plenário.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Seg Ago 03, 2015 11:39 am

    realmente nenhuma novidade acho que os advogados vao entrar com embargos de declaracao
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por euvoltei em Seg Ago 03, 2015 12:01 pm

    PARTE FINAL

    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, apreciando
    o tema 395 da repercussão geral, conheceu do recurso
    extraordinário, vencidos os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen
    Lúcia e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por maioria, deu
    provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Luiz
    Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O Tribunal, por maioria,
    modulou os efeitos da decisão para desobrigar a devolução dos
    valores recebidos de boa-fé pelos servidores até esta data, nos
    termos do voto do relator, cessada a ultra-atividade das
    incorporações concedidas indevidamente, vencido o Ministro Marco
    Aurélio, que não modulava os efeitos da decisão. Impedido o
    Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
    Lewandowski. Plenário, 19.03.2015.
    Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes
    à sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio,
    Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber,
    Teori Zavascki e Roberto Barroso.
    Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer
    de Castilho.
    p/ Fabiane Pereira de Oliveira Duarte
    Assessora-Chefe do Plenário



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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Patati Patatá em Seg Ago 03, 2015 6:37 pm

    euvoltei escreveu:PARTE FINAL

    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, apreciando
    o tema 395 da repercussão geral, conheceu do recurso
    extraordinário, vencidos os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen
    Lúcia e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por maioria, deu
    provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Luiz
    Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O Tribunal, por maioria,
    modulou os efeitos da decisão para desobrigar a devolução dos
    valores recebidos de boa-fé pelos servidores até esta data, nos
    termos do voto do relator, cessada a ultra-atividade das
    incorporações concedidas indevidamente, vencido o Ministro Marco
    Aurélio, que não modulava os efeitos da decisão. Impedido o
    Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
    Lewandowski. Plenário, 19.03.2015.
    Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes
    à sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio,
    Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber,
    Teori Zavascki e Roberto Barroso.
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    p/ Fabiane Pereira de Oliveira Duarte
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    Essa decisão atinge somente os servidores que faziam parte da ação?
    Atinge os demais? Se atinge, em qual medida?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Denigon em Seg Ago 03, 2015 7:24 pm

    Pelo que lembro desta decisão, somente aqueles que possuem quintos incorporados em razão de sentença judicial terão os direitos garantidos. Agora, quanto aqueles que tem incorporados por decisão administrativa, realmente não sei se os Orgãos serão oficiados para suspender os pagamentos, realmente não tenho ideia. Nunca vi um acórdão mais confuso.

    "Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, fixando a tese de que ofende o princípio da legalidade a decisão que concede a incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada no período entre 8.4.1998 até 4.9.2001, ante a carência de fundamento legal.
    Além disso, em razão da segurança jurídica, modulam-se os efeitos da presente decisão para obstar a repetição de indébito em relação os servidores que receberam de boa-fé os quintos pagos até a data do presente julgamento, cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese."

    AGORA, a pergunta que não quer calar, eu tenho ação de diferenças de quintos na fase de execuçao, e não tenho certeza do que pode ocorrer. A princípio, penso que somente uma ação rescisória desconstitui o título, mas talvez em embargos à execução a AGU peça o sepultamento da minha ação.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por GremistaPraticante em Seg Ago 03, 2015 8:02 pm

    Afinal, os quintos vão acabar para todos?

    Até para quem os recebe em virtude de processo com trânsito?

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Seg Ago 03, 2015 8:44 pm

    Para mim este trecho do Marco aurelio é claro.

    Nem se trata de questão constitucional, impedindo a declaração de nulidade de acordão transitado em julgado, nem a decisão atingiu coisa julgada irrecorrivel.

    O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, não há a
    menor dúvida de que será resguardado, implicitamente, o primado do
    Judiciário. Aqueles que se mostraram beneficiários de decisões judiciais
    preclusas na via da recorribilidade terão, de acordo com os parâmetros
    do título judicial, os direitos observados, mas indago: e os demais? Como
    fica o tratamento igualitário, no que certos servidores, os do Supremo,
    não foram beneficiados administrativamente? Não o serão, porque
    simplesmente o Supremo resolveu cumprir administrativamente o
    arcabouço normativo, enquanto os demais, dos Tribunais do País, terão
    as situações respaldadas? É um problema seríssimo.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 9:14 pm

    euvoltei escreveu:PARTE FINAL

    Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, apreciando
    o tema 395 da repercussão geral, conheceu do recurso
    extraordinário, vencidos os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen
    Lúcia e Celso de Mello. Em seguida, o Tribunal, por maioria, deu
    provimento ao recurso extraordinário, vencidos os Ministros Luiz
    Fux, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O Tribunal, por maioria,
    modulou os efeitos da decisão para desobrigar a devolução dos
    valores recebidos de boa-fé pelos servidores até esta data, nos
    termos do voto do relator, cessada a ultra-atividade das
    incorporações concedidas indevidamente, vencido o Ministro Marco
    Aurélio, que não modulava os efeitos da decisão. Impedido o
    Ministro Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo
    Lewandowski. Plenário, 19.03.2015.
    Presidência do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presentes
    à sessão os Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio,
    Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber,
    Teori Zavascki e Roberto Barroso.
    Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Ela Wiecko Volkmer
    de Castilho.
    p/ Fabiane Pereira de Oliveira Duarte
    Assessora-Chefe do Plenário



    O link do stf tá aqui..

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    Pelo o que eu entendi do acórdão, todo mundo se fodeu, isto é, deixarão de receber os quintos incorporados de 98-2001, ainda que decorrentes de decisão transitada em julgado, ressalvando-se que não terão que devolver o que já receberam em função de decisões administrativas ou judiciais.

    Aliás, essa é a parte final do voto vencedor:

    "Ante o exposto, dou provimento ao recurso extraordinário, fixando a tese de que ofende o princípio da legalidade a decisão que concede a incorporação de quintos pelo exercício de função comissionada no período entre 8.4.1998 até 4.9.2001, ante a carência de fundamento legal.

    Além disso, em razão da segurança jurídica, modulam-se os efeitos da presente decisão para obstar a repetição de indébito em relação os servidores que receberam de boa-fé os quintos pagos até a data do presente julgamento, cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por macfly em Seg Ago 03, 2015 9:18 pm

    Estou um pouco por fora.


    A decisão já foi modulada?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por psesilva em Seg Ago 03, 2015 9:28 pm

    macfly escreveu:Estou um pouco por fora.


    A decisão já foi modulada?

    Foi sim [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por macfly em Seg Ago 03, 2015 9:37 pm

    psesilva escreveu:
    macfly escreveu:Estou um pouco por fora.


    A decisão já foi modulada?

    Foi sim [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]


    VIXE. A CASA DE QUEM TEM INCORPORAÇÃO CAIU MESMO?

    OU SERÁ OBJETO DE REGULAMENTAÇÃO PRA CORTAR?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Aroldo Rique em Seg Ago 03, 2015 9:42 pm


    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 9:46 pm

    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg Ago 03, 2015 9:48 pm

    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.
    foi o que entendi também
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por macfly em Seg Ago 03, 2015 9:52 pm

    Morena escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.
    foi o que entendi também


    Agora os ex- incorporados vão ser mais PRÓ SUBSÍDIO do que os novinhos.


    Não é crítica, é uma constatação. Se eu fosse incorporadão tb não ia ser a favor do subsídio.


    Mas agora tudo mudou.


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sigma em Seg Ago 03, 2015 10:02 pm

    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.

    Hein? Sério? As incorporações entre 1998 e 2001 rodaram mesmo? Judicial e administrativamente?

    Caraaaaaaaaaaaaaalho...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 10:04 pm

    macfly escreveu:
    Morena escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.
    foi o que entendi também


    Agora os ex- incorporados vão ser mais PRÓ SUBSÍDIO do que os novinhos.


    Não é crítica, é uma constatação. Se eu fosse incorporadão tb não ia ser a favor do subsídio.


    Mas agora tudo mudou.


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    Talvez os presidentes dos tribunais mandem uma proposta com os valores do PLC 28/2015 no modelo de subsídio, quem sabe.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por JONGA em Seg Ago 03, 2015 10:06 pm

    agora vem o rebaixadão 21,3% em 4 anos pra compensar...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 10:08 pm

    Sigma escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.

    Hein? Sério? As incorporações entre 1998 e 2001 rodaram mesmo? Judicial e administrativamente?

    Caraaaaaaaaaaaaaalho...

    Isso foi o que eu entendi, mas há alguns dizendo que os que incorporaram com base em decisão judicial transitada em julgado estariam salvos. Vamos ver. Os sindicatos devem se manifestar sobre a questão.


    Acho que isso ainda pode dar pano para manga. Cada tribunal vi aplicar a decisão de um jeito e, é provável, o CNJ se manifeste sobre a questão, para pacificar administrativamente. Dependendo da decisão, até volta para a via judicial apenas para tratar o alcance d decisão.


    Última edição por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 10:12 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Aroldo Rique em Seg Ago 03, 2015 10:11 pm

    Caramba, isso é muito sério.

    Se quem ganhou na justiça também deixar de receber, esse próximo PCS será apenas pra repôr o que perderam. Já imaginaram o estrago?


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg Ago 03, 2015 10:11 pm

    Sigma escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.

    Hein? Sério? As incorporações entre 1998 e 2001 rodaram mesmo? Judicial e administrativamente?

    Caraaaaaaaaaaaaaalho...
    tenho colegas que entendem apenas os que ganharam administrativamente.
    eu, da leitura da parte final, entendo que todos.
    no entanto, isso pode ocorrer: um tribunal pode entender que quem ganhou judicialmente mantém, mas o TCU ao julgar a aposentadoria pode cortar (os servidores devem perder os deles, pois ganharam administrativamente pelo que ouvi comentar de colegas).
    essa ainda não é a modulação do Ministro Gilmar ou é?

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 10:13 pm

    Morena escreveu:
    Sigma escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.

    Hein? Sério? As incorporações entre 1998 e 2001 rodaram mesmo? Judicial e administrativamente?

    Caraaaaaaaaaaaaaalho...
    tenho colegas que entendem apenas o que ganharam administrativamente, eu, da leitura da parte final, entendo que todos.
    no entanto, isso pode ocorrer: um tribunal pode entender que quem ganhou judicialmente mantém, mas o TCU ao julgar a aposentadoria pode cortar (os servidores devem perder os deles, pois ganharam administrativamente pelo que ouvi comentar de colegas).
    essa ainda não é a modulação do Ministro Gilmar ou é?


    Como eu disse, entendo que todos perderam, mas acho que isso ainda pode dar pano para manga. Cada tribunal vai aplicar a decisão de um jeito e, é provável, o CNJ se manifeste sobre a questão para pacificar administrativamente. Dependendo da decisão do CNJ, a questão até volta para a via judicial apenas para tratar do alcance da decisão.


    Última edição por PJHUUUUuuuuu em Seg Ago 03, 2015 10:16 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg Ago 03, 2015 10:14 pm

    Aroldo Rique escreveu:Caramba, isso é muito sério.

    Se quem ganhou na justiça também deixar de receber, esse próximo PCS será apenas pra repôr o que perderam. Já imaginaram o estrago?
    quer imaginar um estrago maior? se nem o PCS conseguirmos, vier uma proposta rebaixada.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Aroldo Rique em Seg Ago 03, 2015 10:19 pm

    Ainda falta algum tipo de modulação, ou esse acórdão já diz tudo?


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg Ago 03, 2015 10:20 pm

    PJHUUUUuuuuu escreveu:
    Morena escreveu:
    Sigma escreveu:
    PJHUUUUuuuuu escreveu:

    Que todo mundo que recebe a incorporação rodou, vai parar de perceber.

    Hein? Sério? As incorporações entre 1998 e 2001 rodaram mesmo? Judicial e administrativamente?

    Caraaaaaaaaaaaaaalho...
    tenho colegas que entendem apenas o que ganharam administrativamente, eu, da leitura da parte final, entendo que todos.
    no entanto, isso pode ocorrer: um tribunal pode entender que quem ganhou judicialmente mantém, mas o TCU ao julgar a aposentadoria pode cortar (os servidores devem perder os deles, pois ganharam administrativamente pelo que ouvi comentar de colegas).
    essa ainda não é a modulação do Ministro Gilmar ou é?


    Como eu disse, entendo que todos perderam, mas acho que isso ainda pode dar pano para manga. Cada tribunal vai aplicar a decisão de um jeito e, é provável, o CNJ se manifeste sobre a questão para pacificar administrativamente. Dependendo da decisão do CNJ, a questão até volta para a via judicial apenas para tratar do alcance da decisão.
    quero ver como o TCU vai julgar as aposentadorias em que os servidores possuem quintos nesse período. como vc disse, vai dar pano para manga as interpretações.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PCS-JA em Seg Ago 03, 2015 10:21 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:Para mim este trecho do Marco aurelio é claro.

    Nem se trata de questão constitucional, impedindo a declaração de nulidade de acordão transitado em julgado, nem a decisão atingiu coisa julgada irrecorrivel.

    O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – Presidente, não há a
    menor dúvida de que será resguardado, implicitamente, o primado do
    Judiciário. Aqueles que se mostraram beneficiários de decisões judiciais
    preclusas na via da recorribilidade terão, de acordo com os parâmetros
    do título judicial, os direitos observados, mas indago: e os demais? Como
    fica o tratamento igualitário, no que certos servidores, os do Supremo,
    não foram beneficiados administrativamente? Não o serão, porque
    simplesmente o Supremo resolveu cumprir administrativamente o
    arcabouço normativo, enquanto os demais, dos Tribunais do País, terão
    as situações respaldadas? É um problema seríssimo.

    ______________

    Parece que:
    AQUELES QUE FORAM BENEFICIADOS POR DECISÕES JUDICIAIS PRECLUSAS (TRANSITADAS EM JULGADO) - COISA soberanamente JULGADA (MAIS DE 2 anos da decisão).

    terão do DIREITO OBSERVADO (não perde os quintos), NA FORMA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (TRF ou STJ).

    Aqueles que recebem administrativamente terão o direito CANCELADO (mas, não precisam devolver o que já receberam).

    Foi o que entendi, salvo disposição em contrário. SMJ.




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