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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg 03 Ago 2015, 10:23 pm

    Aroldo Rique escreveu:Ainda falta algum tipo de modulação, ou esse acórdão já diz tudo?
    olha, o que tinha entendido é que estavam aguardando a modulação do Min.Gilmar. Era isso? não acho que ficou claro.
    mandei um email para alguns colegas que não estão na greve para ver se ouviram algo sobre isso.


    Última edição por Morena em Seg 03 Ago 2015, 10:32 pm, editado 1 vez(es)
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por euvoltei em Seg 03 Ago 2015, 10:29 pm

    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Sei lá, mas, qualquer hipótese é qualquer hipótese....

    Se fosse só as hipóteses administrativas, ou só judiciais., assim estaria dito, e não qualquer hipótese...

    Parece mais interpretação de texto....... Com certeza na cabeça dos pensadores do STF não há qualquer dúvida quanto a abrangência....

    PJHUUUUuuuuu
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PJHUUUUuuuuu em Seg 03 Ago 2015, 10:33 pm

    euvoltei escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Sei lá, mas, qualquer hipótese é qualquer hipótese....

    Se fosse só as hipóteses administrativas, ou só judiciais., assim estaria dito, e não qualquer hipótese...

    Parece mais interpretação de texto....... Com certeza na cabeça dos pensadores do STF não há qualquer dúvida quanto a abrangência....

    Se não fosse para pegar todas as hipóteses, teríamos um "ressalvadas a concessões abarcadas sob o manto da coisa julgada" ou algo parecido.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Carlosanalista em Seg 03 Ago 2015, 10:51 pm

    Quintos no STF: lei e jurisprudência não permitem retirada de incorporações

    Os servidores que recebem os quintos há mais de cinco anos devem continuar a recebê-los, declara a assessoria jurídica do Sisejufe, com base no artigo 54 da Lei 9.784, de 1999, que estabelece a decadência do direito de anular da Administração. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido por seis votos a três, na quinta-feira, 19 de março, pela inconstitucionalidade da incorporação das funções comissionadas e cargos em comissão entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001, essa decisão não pode afetar a decadência.

    O julgamento no STF, que foi acompanhado pelo presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves e pelo diretor Edson Mouta, começou com a sustentação oral do advogado-geral da União, sucedido pelos advogados Sepúlveda Pertence, Rudi Cassel (do Sisejufe) e Ibaneis Júnior, representando as entidades admitidas como amici curiae, essas defensoras da prorrogação da incorporação de quintos de função comissionada até setembro de 2001.

    Em resumo, o STF decidiu que não é devida a incorporação entre  o período supra citado. Como consequência, os processos de conhecimento em andamento terão o mesmo destino. No entanto, em relação aos servidores do Poder Judiciário Federal, há peculiaridades que devem ser levadas em consideração.

    Primeiro: a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente dos Quintos de função comissionada foi incorporada remuneração dos servidores após sucessivas decisões administrativas dos órgãos judiciários superiores há mais de cinco anos. Em razão disso, o pagamento mensal não pode ser revertido porque sobre ele incide o artigo 54 da Lei 9.784, de 1999, que estabelece a decadência do direito de anular da Administração. O mesmo pode ser defendido em relação aos passivos administrativos ainda pendentes, decorrentes desses mesmos atos.

    Segundo: o STF afirma, em outras oportunidades, que o julgamento de recurso extraordinário não afeta as execuções em andamento, ou seja, não torna sem efeito o título judicial transitado em julgado, pois apenas os processos em fase de conhecimento que subiriam ao STF são atingidos. É claro que a Advocacia Geral da União (AGU) tentará suspender as execuções, invocando o artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (cuja constitucionalidade é duvidosa e tem sido alvo de várias críticas de juristas e magistrados), afirmando que após decisão sobre a inconstitucionalidade da interpretação judicial que dá Quintos até 2001 não há título judicial válido. A matéria será debatida na fase de execução e será decidida sob essa perspectiva, o que dependerá da dialética processual.

    Após uma década de incorporações reconhecidas administrativa e judicialmente, com centenas de acórdãos favoráveis do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o mérito (e do STF que não apreciava a matéria), a Corte Constitucional julgou o Recurso Extraordinário nº 638115 com repercussão geral reconhecida.

    Dada a polêmica apreciação de questão que não está afeta à competência da última palavra constitucional, os ministros Luis Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Melo não conheceram da matéria discutida (incorporação de Quintos entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001, por força da MP 2.225-45/2001),  mas foram vencidos por cinco ministros (Gilmar Mendes, Teori Zavaski, Dias Toffoli, Marco Aurélio e, em voto de desempate, Ricardo Lewandowski).

    Com argumentos que subvertem a história jurisprudencial do tema e o papel da Corte Constitucional até então estabelecido, a fase de conhecimento foi ultrapassada e, no mérito, por seis votos a três, o recurso extraordinário da União foi provido. A favor dos servidores, votaram Luis Fux, Cármen Lúcia e Celso de Melo. Contra: Gilmar, Teori, Rosa Weber, Toffoli e Ricardo Lewandoski).

    Em modulação dos efeitos da decisão, por maioria, decidiram que nenhum valor recebido precisa ser devolvido, mas as parcelas futuras poderiam ser cortadas (assim como eventuais passivos administrativos ainda pendentes). Votou vencido o ministro Marco Aurélio, que exigia até a devolução dos valores recebidos de boa-fé.

    Da Redação, com informações de Rudi Cassel, assessoria jurídico do Sisejufe
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Felizarda em Seg 03 Ago 2015, 11:03 pm

    psesilva escreveu:
    macfly escreveu:Estou um pouco por fora.


    A decisão já foi modulada?

    Foi sim [Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Pelo que entendi, ainda não houve a modulação da decisão . A publicação do acórdão no dia de hj é exatamente o que consta no andamento do dia 23/03/2015 , conforme consulta em endereço eletrônico acima: " Julgado mérito de tema com repercussão geral TRIBUNAL PLENO Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, apreciando o tema 395 da repercussão geral.... ". A partir dessa publicação as partes interporão recursos cabíveis, etc.
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    Chora!!!

    Mensagem por Tchuba em Seg 03 Ago 2015, 11:22 pm

    Pra quem tá torcendo para os QUINTOS caírem, fiquem sossegados, desde o julgamento que o Dr. Rudi Cassel já havia declarado que entraria com embargos declaratórios...
    Portanto COMPANHEIROS, podem guardar o champagne por que a decisão definitiva VAI DEMORAR para sair!!!
    Grande ABS

    PS: com a simples entrada do recurso, a decisão é SUSPENSA e volta para o plenário do STF. Obviamente que isso só poderia acontecer após a publicação do acórdão...
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg 03 Ago 2015, 11:35 pm

    Tchuba escreveu:Pra quem tá torcendo para os QUINTOS caírem, fiquem sossegados, desde o julgamento que o Dr. Rudi Cassel já havia declarado que entraria com embargos declaratórios...
    Portanto COMPANHEIROS, podem guardar o champagne por que a decisão definitiva VAI DEMORAR para sair!!!
    Grande ABS

    PS: com a simples entrada do recurso, a decisão é SUSPENSA e volta para o plenário do STF. Obviamente que isso só poderia acontecer após a publicação do acórdão...
    tomara. não tenho, mas, não torço para colegas/amigos que têm, percam.

    Convidado
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg 03 Ago 2015, 11:36 pm

    A Modulação virá ainda.
    O Gilmar está enrolando.
    Se viesse nesses dias, cortando as incorporações de 98-2001
    estaria fazendo um grande serviço para a carreira: iria lotar
    o Congresso no dia 18 para a derrubada do veto ao PLC 28.


    Convidado
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg 03 Ago 2015, 11:38 pm

    Morena escreveu:
    Tchuba escreveu:Pra quem tá torcendo para os QUINTOS caírem, fiquem sossegados, desde o julgamento que o Dr. Rudi Cassel já havia declarado que entraria com embargos declaratórios...
    Portanto COMPANHEIROS, podem guardar o champagne por que a decisão definitiva VAI DEMORAR para sair!!!
    Grande ABS

    PS: com a simples entrada do recurso, a decisão é SUSPENSA e volta para o plenário do STF. Obviamente que isso só poderia acontecer após a publicação do acórdão...
    tomara. não tenho, mas, não torço para colegas/amigos que têm, percam.


    Ao contrário, as incorporações tem que cair para
    a carreira voltar a ser unida.

    Trabalhei num local que uns 200 perderiam as incorporações, e todos
    falavam que se as perdessem, seriam 'subsídio desde criancinha'.
    É sério.
    As incorporações são a desgraça que divide a carreira!
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sigma em Seg 03 Ago 2015, 11:40 pm

    Cazzo, a decisão FOI OU NÃO FOI modulada?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Carlosanalista em Seg 03 Ago 2015, 11:42 pm

    Só fala isso porque você não ganha e está com INVEJA.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg 03 Ago 2015, 11:46 pm

    euvoltei escreveu:
    Aroldo Rique escreveu:
    ...cessada a ultra-atividade das incorporações em qualquer hipótese".


    Pessoal, o que quer dizer este trecho, EXATAMENTE?

    Sei lá, mas, qualquer hipótese é qualquer hipótese....

    Se fosse só as hipóteses administrativas, ou só judiciais., assim estaria dito, e não qualquer hipótese...

    Parece mais interpretação de texto....... Com certeza na cabeça dos pensadores do STF não há qualquer dúvida quanto a abrangência....


    Tem que relembrar ultratividade kKKKK

    Se o Gilmar não acovardar, as incorporações 98-2001 já eram!

    Não há qualquer margem de dúvida quanto a isso.

    E os incorporados tem sorte de não ter que devolverem os dez anos recebidos.

    Teve um caso um pouco parecido no INSS que a galera teve que devolver...em suaves descontos.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg 03 Ago 2015, 11:48 pm

    Carlosanalista escreveu:Só fala isso porque você não ganha e está com INVEJA.


    Inveja não...o que é certo é certo.

    Eu gostaria sim de ganhar por dez anos uma grana indevida e depois

    não ter que devolver..Essa grana da para comprar um apto em SP.

    Mas acho que não...não gostaria não.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Seg 03 Ago 2015, 11:55 pm

    VANDER DE PAULA escreveu:A Modulação virá ainda.
    O Gilmar está enrolando.
    Se viesse nesses dias, cortando as incorporações de 98-2001
    estaria fazendo um grande serviço para a carreira: iria lotar
    o Congresso no dia 18 para a derrubada do veto ao PLC 28.


    se não fosse prejudicar todos os beneficiados a modulação já teria saído...
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Denigon em Seg 03 Ago 2015, 11:55 pm

    Eu nao vejo incompatibilidade entre subsidio e incorporaçoes. É só pagar o subsidio mais a VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA) pra quem tem direito.

    Convidado
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:03 am

    Denigon escreveu:Eu nao vejo incompatibilidade entre subsidio e incorporaçoes. É só pagar o subsidio mais a VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA) pra quem tem direito.


    Bunito né? Dinheiro dá em árvore?

    O subsídio cria (ou deve criar um teto salarial para os servidores, correspondente

    ao valor do analista C13) e quem ganha mais que isso deve ficar com os salários congelados,

    ganhando o subsídio mais uma parcela de complementação.

    Se o incorporado ganha 30 mil : ficaria subsídio de 22 mil + 8 mil de parcela complementar.

    E está bom demais, não acha. Os super-salários não seriam reduzidos.

    A vantagem é que elevaria o salário do analista C13 para 22 mil, compatível com os salários das carreiras valorizadas.

    E os aposentados ganham paridade total com os da ativa.

    Quer mais? subsídio é a perfeição.




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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:06 am

    Franzkafka escreveu:
    VANDER DE PAULA escreveu:A Modulação virá ainda.
    O Gilmar está enrolando.
    Se viesse nesses dias, cortando as incorporações de 98-2001
    estaria fazendo um grande serviço para a carreira: iria lotar
    o Congresso no dia 18 para a derrubada do veto ao PLC 28.


    se não fosse prejudicar todos os beneficiados a modulação já teria saído...



    Franz,

    isso é uma conclusão que já tinha chegado.
    Outra é que o Gilmar arregou , e não tem coragem de fazer cumprir o Acórdão.

    Mas tem muita lógica. Se fossem decisões fáceis, ja teriam sido tomadas.

    Muito boa sua observação. like
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Ter 04 Ago 2015, 12:10 am

    VANDER DE PAULA escreveu:
    Carlosanalista escreveu:Só fala isso porque você não ganha e está com INVEJA.


    Inveja não...o que é certo é certo.

    Eu gostaria sim de ganhar por dez anos uma grana indevida e depois

    não ter que devolver..Essa grana da para comprar um apto em SP.

    Mas acho que não...não gostaria não.
    Alto lá, quando comecei a receber administrativamente, sequer sabia desse processo; aliás, nem sabia da existência da Anajustra... Foi a própria Administração que decidiu que eu fazia jus à incorporação e incluiu a vantagem no meu contracheque. Eu não havia pedido nada, até tive uma grata surpresa na época! Na Justiça do Trabalho,minha área, existe um princípio que é o da irredutibilidade do salário, principalmente quando o plus salarial é concedido por iniciativa do empregador. Foi o que aconteceu comigo, e com outros inúmeros servidores. Contamos com a incorporação achando que era direito líquido e certo. Afinal, como poderia a própria Administração errar? Infelizmente, em casa de ferreiro, o espeto é de pau, e agora somos tratados como criminosos. Ou não (afinal, estão chamando de apropriação indébita)?
    Como alguém pode falar em companheirismo se quer ver a caveira do seu colega ao lado? Temos que lutar para conquistar direitos,não para aniquilá-los! Também quero (e preciso de) aumento. Garanto que não é a merreca incorporada que impede aumento dos meus colegas. O inimigo é outro! As incorporações podem cair, os vencimentos continuarão a mesma m... Sabem por quê? Agimos como cachorros que preferem morder o igual a morder o dono que os chuta!
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por siga em Ter 04 Ago 2015, 12:16 am

    Sigma escreveu:Cazzo, a decisão FOI OU NÃO FOI modulada?


    não teve modulação???? então eles ficam quase 5 meses só para publicar o acórdão? procede? sei não![/size]
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por siga em Ter 04 Ago 2015, 12:18 am

    Tchuba escreveu:Pra quem tá torcendo para os QUINTOS caírem, fiquem sossegados, desde o julgamento que o Dr. Rudi Cassel já havia declarado que entraria com embargos declaratórios...
    Portanto COMPANHEIROS, podem guardar o champagne por que a decisão definitiva VAI DEMORAR para sair!!!
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    PS: com a simples entrada do recurso, a decisão é SUSPENSA e volta para o plenário do STF. Obviamente que isso só poderia acontecer após a publicação do acórdão...


    Embargos declaratórios suspendem?

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:21 am

    maligna escreveu:
    VANDER DE PAULA escreveu:
    Carlosanalista escreveu:Só fala isso porque você não ganha e está com INVEJA.


    Inveja não...o que é certo é certo.

    Eu gostaria sim de ganhar por dez anos uma grana indevida e depois

    não ter que devolver..Essa grana da para comprar um apto em SP.

    Mas acho que não...não gostaria não.
    Alto lá, quando comecei a receber administrativamente, sequer sabia desse processo; aliás, nem sabia da existência da Anajustra... Foi a própria Administração que decidiu que eu fazia jus à incorporação e incluiu a vantagem no meu contracheque. Eu não havia pedido nada, até tive uma grata surpresa na época!

    Na Justiça do Trabalho,minha área, existe um princípio que é o da irredutibilidade do salário, principalmente quando o plus salarial é concedido por iniciativa do empregador. Foi o que aconteceu comigo, e com outros inúmeros servidores. Contamos com a incorporação achando que era direito líquido e certo. Afinal, como poderia a própria Administração errar?

    Infelizmente, em casa de ferreiro, o espeto é de pau, e agora somos tratados como criminosos. Ou não (afinal, estão chamando de apropriação indébita)?
    Como alguém pode falar em companheirismo se quer ver a caveira do seu colega ao lado? Temos que lutar para conquistar direitos,não para aniquilá-los! Também quero (e preciso de) aumento. Garanto que não é a merreca incorporada que impede  aumento dos meus colegas. O inimigo é outro!   As incorporações podem cair, os vencimentos continuarão a mesma m... Sabem por quê? Agimos como cachorros que preferem morder o igual a morder o dono que os chuta!



    1. Não saber não isenta de nada, nem de ter que devolver. Como disse, no INSS tem um caso parecido.

    2. Após analisar este e outros absurdos, acho que Administração tem pensamento maçônico, infelizmente: pode roubar a sociedade a vontade e criar privilégios, que está tudo bem. Uma vergonha isso. Imoral. Administração torpe. Após analisar minimamente as condições da concessão dessa vantagem, qualquer semi-analfabeto concluiria que é indevida. Tanto é que TCU e outros órgão esperaram para pagar. E não pagaram até hoje. O PJU está cheio desse Seita Luciferiana que acha normal roubar a sociedade para criar privilégios. Hà exceções, claro.

    3. Na inciativa privada, o patrão paga. E deve zelar pelo uso do dinheiro da empresa. Na Administração pública o dinheiro
    vem do contribuinte, e muitos administradores acham que esse dinheiro surgiu do nada, e fazem firulas irresponsáveis. Logo, são coisas diferentes, não há paralelo lógico.

    4. Ninguém está falando de crime. Mas que seria justo ter que devolver, isso seria. Vai ser um golpe de mestre a Administração maçônica aplicar mais esse golpe na sociedade e sair impune: finge de migué, cria uma vantagem indevida e depois simplesmente cessa essa vantagem sem ter que devolver nada. Tão pensando que todo mundo é idiota, não é?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por siga em Ter 04 Ago 2015, 12:28 am

    o julgamento do embargos declaratórios será:


    do voto

    [...] em qualquer hipótese".[/i]
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sigma em Ter 04 Ago 2015, 12:28 am

    Denigon escreveu:Eu nao vejo incompatibilidade entre subsidio e incorporaçoes. É só pagar o subsidio mais a VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA) pra quem tem direito.

    Rsrsrsrsrsrsrs...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:32 am

    Sigma escreveu:
    Denigon escreveu:Eu nao vejo incompatibilidade entre subsidio e incorporaçoes. É só pagar o subsidio mais a VPNI (VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA) pra quem tem direito.

    Rsrsrsrsrsrsrs...



    Rsrsrsrsrsrsrs....2 albino

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:33 am

    siga escreveu:o julgamento do embargos declaratórios será:


    do voto

    [...] em qualquer hipótese".[/i]



    Logo, não cabe Embargos Declaratórios na Modulação do Gilmar?

    Também acho que não cabe.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Ter 04 Ago 2015, 12:52 am

    siga escreveu:
    Tchuba escreveu:Pra quem tá torcendo para os QUINTOS caírem, fiquem sossegados, desde o julgamento que o Dr. Rudi Cassel já havia declarado que entraria com embargos declaratórios...
    Portanto COMPANHEIROS, podem guardar o champagne por que a decisão definitiva VAI DEMORAR para sair!!!
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    PS: com a simples entrada do recurso, a decisão é SUSPENSA e volta para o plenário do STF. Obviamente que isso só poderia acontecer após a publicação do acórdão...


    Embargos declaratórios suspendem?

    Veja a partir dos 10:00, caso não queira ver o vídeo completo...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 12:55 am

    ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4054666&numeroProcesso=638115&classeProcesso=RE&numeroTema=395



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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 1:06 am

    VANDER DE PAULA escreveu:ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4054666&numeroProcesso=638115&classeProcesso=RE&numeroTema=395



    pois é, e o pedro aparecido é um dos sindicalistas mais lúcidos do pju!
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Ter 04 Ago 2015, 1:08 am

    VANDER DE PAULA escreveu:ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


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    Jura??? O Pedro Aparecido? e ainda postou no "FACEBOOK" dizendo que saiu a modulação? (na verdade saiu o acórdão...)
    tsc tsc tsc Realmente dançamos!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Chuck Coleman em Ter 04 Ago 2015, 1:09 am

    VANDER DE PAULA escreveu:ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


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    lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sigma em Ter 04 Ago 2015, 1:13 am

    Tchuba escreveu:
    VANDER DE PAULA escreveu:ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


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    Jura??? O Pedro Aparecido? e ainda postou no "FACEBOOK" dizendo que saiu a modulação? (na verdade saiu o acórdão...)
    tsc tsc tsc Realmente dançamos!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Eu fico completamente perdido quando não sei se o cara tá sendo sarcástico ou não, rsrsrsrsrs...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 1:13 am

    Chuck Coleman escreveu:
    VANDER DE PAULA escreveu:ué, o Pedro Aparecido disse no face que:

    FOI PUBLICADA A MODULAÇÃO DOS QUINTOS.
    ACABOU A INCORPORAÇÃO DE 1998 A 2001.
    CHEGAMOS À GRÉCIA: REDUÇÃO DE SALÁRIOS, INCLUSIVE DE APOSENTADOS, DEPOIS DE 17 ANOS DO FATO GERADOR DA INCORPORAÇÃO.

    E cita o tal acórdão na página do STF.


    http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciarepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4054666&numeroProcesso=638115&classeProcesso=RE&numeroTema=395



    lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2 lol2



    não tô acreditando.
    Mas se for, teremos 100 mil em Brasília no dia 18, para a derrubada do veto!

    Acho que o Pedrão se confundiu. Lendo melhor, é o Acórdão.
    Se bem que pode não ter forma própria a tal Modulação.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por ssbiug-rs em Ter 04 Ago 2015, 1:48 am

    Li todas as manifestações sobre a modulação dos efeitos.

    Acho que os colegas que recebem as incorporações por decisão judicial transitada em julgado estão com o direito assegurado.

    Já quem não tem decisão irrecorrível ou, pior, quem recebe administrativamente (caso dos colegas do STF), tá ralado (perde o direito, mas não precisa devolver).
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    Chora!!! Parte II

    Mensagem por Tchuba em Ter 04 Ago 2015, 1:53 am

    Não é sindicalista e nem postou no FACEBOOK...
    É decisão do STF em 28/05/2015 (bem recente por sinal e será seguramente utilizado nos embargos declaratórios...):

    Tema 733 (com a bendita repercussão geral):

    "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 733 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso extraordinário. Fixada a tese com o seguinte teor: “A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (art. 495)”. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28.05.2015."



    Em suma, as incorporações de quintos alcançadas mediante decisão judicial transitada em julgado podem vir a ser desconstituídas por meio de ação rescisória, observado o prazo prescricional de dois anos para tal proceder. Se a incorporação ocorreu por decisão judicial cujo prazo para propositura da ação rescisória já tenha se esgotado, a incorporação feita se sedimenta em favor do servidor beneficiado.

    DIREITO É PHODA, MAIS ABRANGENTE QUE REDE SOCIAL!!! rs

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Convidado em Ter 04 Ago 2015, 4:06 am

    Tchuba escreveu:Não é sindicalista e nem postou no FACEBOOK...
    É decisão do STF em 28/05/2015 (bem recente por sinal e será seguramente utilizado nos embargos declaratórios...):

    Tema 733 (com a bendita repercussão geral):

    "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 733 da Repercussão Geral, negou provimento ao recurso extraordinário. Fixada a tese com o seguinte teor: “A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (art. 495)”. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28.05.2015."



    Em suma, as incorporações de quintos alcançadas mediante decisão judicial transitada em julgado podem vir a ser desconstituídas por meio de ação rescisória, observado o prazo prescricional de dois anos para tal proceder. Se a incorporação ocorreu por decisão judicial cujo prazo para propositura da ação rescisória já tenha se esgotado, a incorporação feita se sedimenta em favor do servidor beneficiado.

    DIREITO É PHODA, MAIS ABRANGENTE QUE REDE SOCIAL!!! rs





    Relativo.

    Se fosse assim, todo malfeito administrativo vingaria.

    Basta segurar no STJ uma torpeza qualquer e esperar o tempo passar.

    A definição de trânsito é quando não há mais recurso cabível.
    Sendo admitido RE, este é um recurso. Logo, o trânsito se dará após apreciação deste recurso (RE).

    É interpretação canhestra a de que o malfeito pode vingar, só esperando o tempo passar.


    Limpando o lixo jurídico fica assim:

    - O STJ disse que a matéria é dele, e deu por encerrada a discussão.

    - O Pleno do STF disse que não, que a matéria é do STF. Logo, o STF tem a última palavra. Ou fica um
    absurdo:uma corte superior não dando a ultima palavra em matéria de sua competência.
    O trânsito se dá após o esgotamento dos recursos, que neste caso pelo apreciado pelo Pleno do STF.

    E como pode algo declarado INCONSTITUCIONAL vir a prevalecer? A inconstitucionalidade declarada fulmina um suposto
    trânsito. É a relativização do trânsito em julgado.

    Tem vários outros institutos que podem ser trazidos neste tema.


    O bom é que talvez a MODULAÇÃO do Gilmar pode ser publicada na sequência, nos próximos dias,
    eis que demorou 5 meses a publicação do acórdão.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Ter 04 Ago 2015, 6:35 am

    Ó vander sem forçar a barra. o tshuba disse que as decisoes que transitaram em julgado há mais de dois anos antes do acordao do STF nao podem mais ser derrubadas. é obvio, nada era inconstitucional ate então.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por PCS-JA em Ter 04 Ago 2015, 8:18 am

    ssbiug-rs escreveu:Li todas as manifestações sobre a modulação dos efeitos.

    Acho que os colegas que recebem as incorporações por decisão judicial transitada em julgado estão com o direito assegurado.

    Já quem não tem decisão irrecorrível ou, pior, quem recebe administrativamente (caso dos colegas do STF), tá ralado (perde o direito, mas não precisa devolver).

    _________________


    Parece que:
    AQUELES QUE FORAM BENEFICIADOS POR DECISÕES JUDICIAIS PRECLUSAS (TRANSITADAS EM JULGADO) - COISA soberanamente JULGADA (MAIS DE 2 anos da decisão).

    terão do DIREITO OBSERVADO (não perde os quintos), NA FORMA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (TRF ou STJ).

    Aqueles que recebem administrativamente terão o direito CANCELADO (mas, não precisam devolver o que já receberam).

    Foi o que entendi, salvo disposição em contrário. SMJ.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Ter 04 Ago 2015, 9:57 am

    VANDER DE PAULA escreveu:
    Carlosanalista escreveu:Só fala isso porque você não ganha e está com INVEJA.


    Inveja não...o que é certo é certo.

    Eu gostaria sim de ganhar por dez anos uma grana indevida e depois

    não ter que devolver..Essa grana da para comprar um apto em SP.

    Mas acho que não...não gostaria não.
    indevida por quê? havia interpretação que possibilitava essa incorporação e assim foi feito. E, por isso, alguns incorporaram em razão de decisões transitadas em julgado e outros por decisões administrativas.
    Pensemos nos 13,23%. Hj há 2 interpretações, alguns defendem que temos direito ao índice,  outros dizem que não cabem. Alguns ganharam em trânsito em julgado, outros ganharam administrativamente (MPU). Se em 15 anos após incorporado aos nossos salários, disseram que não cabem, vamos dizer que era indevido?é isso?
    e como disse, não tenho quintos, mas, quem tem, não os recebeu de forma indevida, quem incorporou os fez em razão de decisões judiciais transitadas em julgado ou em razão de decisões administrativos dos colegiados de seus tribunais.


    Última edição por Morena em Ter 04 Ago 2015, 10:56 am, editado 1 vez(es)

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por TRF1/MG em Ter 04 Ago 2015, 10:11 am

    Não tenho quintos, entrei no Judiciário em 2001, mas essa forçação de barra do Vander é dose.
    Pergunto, se as incorporações são tão vergonhosas como ele menciona, o que ele faz com a dele, mesmo que pequena? Doa? Pra qual insittuição?
    Não é possível que ele receba incorporação, o tal de 13%, e ataque os outros assim... e ai Vander?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por servidor13 em Ter 04 Ago 2015, 10:24 am

    PCS-JA escreveu:
    ssbiug-rs escreveu:Li todas as manifestações sobre a modulação dos efeitos.

    Acho que os colegas que recebem as incorporações por decisão judicial transitada em julgado estão com o direito assegurado.

    Já quem não tem decisão irrecorrível ou, pior, quem recebe administrativamente (caso dos colegas do STF), tá ralado (perde o direito, mas não precisa devolver).

    _________________


    Parece que:
    AQUELES QUE FORAM BENEFICIADOS POR DECISÕES JUDICIAIS PRECLUSAS (TRANSITADAS EM JULGADO) - COISA soberanamente JULGADA (MAIS DE 2 anos da decisão).

    terão do DIREITO OBSERVADO (não perde os quintos), NA FORMA DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (TRF ou STJ).

    Aqueles que recebem administrativamente terão o direito CANCELADO (mas, não precisam devolver o que já receberam).

    Foi o que entendi, salvo disposição em contrário. SMJ.


    Perfeito. Acompanho o voto!

    Agora, alguém aí falando que ainda vai sair modulação do Gilmar....Tadinho, desespero....rsrsrsr

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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