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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Seg 29 Maio 2017, 12:37 pm

    Mas a União ja teve vista dos embargos de declaração há muito tempo, vejam no andamento
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    Felizarda
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Felizarda em Dom 11 Jun 2017, 2:06 pm

    ANAJUSTRA participa de articulação para defesa dos 13,23% e manutenção dos Quintos

    09/06/2017


    Duas questões em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) colocam em risco direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União. A primeira é a proposta de súmula vinculante feita pelo ministro Gilmar Mendes para declarar inconstitucional o pagamento do passivo dos 13,23%. Outra é o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual há a possibilidade dos servidores perderem o adicional de VPNI-Quintos incorporado e ainda terem que ressarcir ao erário os valores recebidos desde a publicação do acórdão do RE (03/08/2015).

    Por entender o grave potencial prejudicial destes cenários para o servidor, a ANAJUSTRA participou nesta semana de duas reuniões para traçar estratégias de defesa. Na segunda-feira, 5/6, participaram, além da ANAJUSTRA, representantes das associações de servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal). Os representantes debateram abordagens para demonstrar aos ministros do Supremo a inconstitucionalidade, a ilegalidade e a capacidade danosa dessas medidas para os servidores.

    Na terça-feira, 6/6, o grupo reuniu-se para traçar estratégias de comunicação e mobilização. “É importante que os servidores entendam a gravidade dessas duas medidas e possam agir para evitar essas perdas”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente. O presidente e o diretor de relações institucionais Áureo Pedroso representaram a associação nas reuniões. Ele lembrou ainda que os 13,23% estão garantidos em lei que foi conquistada, depois de um longo processo de greve e negociação, num acordo entre o STF e Governo Federal.
     
    Por outro lado, no caso dos Quintos incorporados, houve decadência do direito de anulação por parte da administração pública, uma vez os pagamentos estão respaldados em decisão judicial transitada em julgado e em decisões administrativas lastreadas em maciça jurisprudência favorável dos Tribunais Federais e do STJ.

    Dentro de alguns dias, as associações e o sindicato começarão uma campanha informativa sobre os temas. O grupo solicitou audiências e deve se reunir com ministros do Supremo, presidentes de Tribunais Superiores e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para discutir a questão objetivando uma solução que respeite a lei, a segurança jurídica, o direito e a subsistência dos milhares de servidores ativos e inativos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União.

    intrigado
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por intrigado em Dom 02 Jul 2017, 9:39 am

    Felizarda escreveu:ANAJUSTRA participa de articulação para defesa dos 13,23% e manutenção dos Quintos

    09/06/2017


    Duas questões em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) colocam em risco direitos dos servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União. A primeira é a proposta de súmula vinculante feita pelo ministro Gilmar Mendes para declarar inconstitucional o pagamento do passivo dos 13,23%. Outra é o julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual há a possibilidade dos servidores perderem o adicional de VPNI-Quintos incorporado e ainda terem que ressarcir ao erário os valores recebidos desde a publicação do acórdão do RE (03/08/2015).

    Por entender o grave potencial prejudicial destes cenários para o servidor, a ANAJUSTRA participou nesta semana de duas reuniões para traçar estratégias de defesa. Na segunda-feira, 5/6, participaram, além da ANAJUSTRA, representantes das associações de servidores da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Sindjus-DF (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal). Os representantes debateram abordagens para demonstrar aos ministros do Supremo a inconstitucionalidade, a ilegalidade e a capacidade danosa dessas medidas para os servidores.

    Na terça-feira, 6/6, o grupo reuniu-se para traçar estratégias de comunicação e mobilização. “É importante que os servidores entendam a gravidade dessas duas medidas e possam agir para evitar essas perdas”, afirmou o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente. O presidente e o diretor de relações institucionais Áureo Pedroso representaram a associação nas reuniões. Ele lembrou ainda que os 13,23% estão garantidos em lei que foi conquistada, depois de um longo processo de greve e negociação, num acordo entre o STF e Governo Federal.
     
    Por outro lado, no caso dos Quintos incorporados, houve decadência do direito de anulação por parte da administração pública, uma vez os pagamentos estão respaldados em decisão judicial transitada em julgado e em decisões administrativas lastreadas em maciça jurisprudência favorável dos Tribunais Federais e do STJ.

    Dentro de alguns dias, as associações e o sindicato começarão uma campanha informativa sobre os temas. O grupo solicitou audiências e deve se reunir com ministros do Supremo, presidentes de Tribunais Superiores e o procurador Geral da República, Rodrigo Janot, para discutir a questão objetivando uma solução que respeite a lei, a segurança jurídica, o direito e a subsistência dos milhares de servidores ativos e inativos do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União.

    Colegas, os embargos de declaração relativos aos quintos foram julgados e rejeitados em 30/06/2017. Não consegui ver o teor da decisão. Alguém tem conhecimento?

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Ter 04 Jul 2017, 12:38 pm



    Colegas, os embargos de declaração relativos aos quintos foram julgados e rejeitados em 30/06/2017. Não consegui ver o teor da decisão. Alguém tem conhecimento?
    [/quote]


    (Nota do site da Anajustra)

    O Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira, 30/06/2017, negou provimento aos embargos de declaração interpostos contra o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 638.115, relator o ministro Gilmar Mendes. Referida decisão considerou ilegais as incorporações de quintos referentes às funções comissionadas exercidas entre a vigência da Lei nº 9.624/1998 e a da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.

    Os embargos declaratórios foram interpostos com o objetivo de excluir do alcance do acórdão:
    a) as decisões judiciais transitadas em julgado e também as decisões administrativas fundamentadas em decisões judiciais não mais sujeitas a recursos ou impugnações;
    b) e as decisões administrativas proferidas há mais de cinco anos, contados da data do julgamento do RE 638.115 em 19/03/2015, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.784/99.

    É preciso aguardar a publicação do acórdão para que se tenha a exata dimensão dos efeitos desse julgamento sobre a situação dos servidores.

    Até lá, não será possível saber, por exemplo, se serão mantidos os quintos incorporados e até quando, se as incorporações decorrentes de sentença transitada em julgado serão preservadas, ou se somente por ação rescisória ou nos embargos à execução será possível desconstituir as referidas incorporações, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no RE com repercussão geral nº 730.462, julgado em 28/05/2015, r. ministro Teori Zavascki, Plenário:
    A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória própria, nos termos do art. 485 do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (art. 495).

    A ANAJUSTRA tem se articulado com outras entidades representantes dos servidores do Poder Judiciário para cobrar a necessidade de se respeitar as conquistas decorrentes de sentenças transitadas em julgado.

    Será demonstrado também que os sucessivos planos de cargos e salários foram elaborados levando-se em consideração a então inquestionável possibilidade de incorporação dos quintos e a situação daqueles que incorporaram à sua remuneração os ganhos decorrentes da permissão legal.

    Sem isso, mudaremos o foco da luta para uma mobilização pela imediata reestruturação salarial que assegure a preservação dos salários dos nossos associados.

    Mais do que nunca é necessária a mobilização, o empenho, a coesão em torno das entidades representativas para lhes dar força e legitimidade.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 11:30 am

    Pessoal, a decisão foi infelizmente publicada e as noticias não são das melhores.

    Gilmar decidiu que não há amparo a decisões administrativas nem decisões transitadas em julgado com prazo de rescisória escoado. Isso porque trata-se de relação de trato continuado que pode ser rescindida mediante embargos à execução (para quem título judicial e está executando a sentença). Citou o RE 730.462.

    Ocorre que o STF, na ADI nº 2.418/DF e posterior à decisão prolatada no RE 730.462, também decidiu que a decisão de inconstitucionalidade deve ser anterior ao trânsito em julgado da sentença para que se possa impugnar os efeitos futuros da sentença mediante embargos à execução.

    No meu caso, houve trânsito em julgado anterior à decisão, logo, estou salvo!

    O problema será para quem tinha decisão judicial próxima à decisão e que só houve trânsito após a decisão do STF. E claro para quem só tem decisão administrativa.

    Penso que seria importante no momento uma pressão política (quem conhece algum deputado ou senador amigo do temer?) para que, mediante medida provisória, ao menos se resguardasse a incorporação nos salários de quem não está em boa posição?


    EMENTA DA ADI 2418/DF

    Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DAS NORMAS ESTABELECENDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 1º-B DA LEI 9.494/97) E PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ART. 1º-C DA LEI 9.494/97). LEGITIMIDADE DA NORMA PROCESSUAL QUE INSTITUI HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUALIFICADA (ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L, § 1º DO CPC/73; ART. 525, § 1º, III E §§ 12 E 14 E ART. 535, III, § 5º DO CPC/15). 1. É constitucional a norma decorrente do art. 1º-B da Lei 9.494/97, que fixa em trinta dias o prazo para a propositura de embargos à execução de título judicial contra a Fazenda Pública. 2. É constitucional a norma decorrente do art. 1º-C da Lei 9.494/97, que fixa em cinco anos o prazo prescricional para as ações de indenização por danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, reproduzindo a regra já estabelecida, para a União, os Estados e os Municípios, no art. 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do § 1º do art. 475-L, ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/15, o art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14, o art. 535, § 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda. 4. Ação julgada improcedente.

    (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 16-11-2016 PUBLIC 17-11-2016)
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por curiosa em Qui 10 Ago 2017, 12:01 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:Pessoal, a decisão foi infelizmente publicada e as noticias não são das melhores.

    Gilmar decidiu que não há amparo a decisões administrativas nem decisões transitadas em julgado com prazo de rescisória escoado. Isso porque trata-se de relação de trato continuado que pode ser rescindida mediante embargos à execução (para quem título judicial e está executando a sentença). Citou o RE 730.462.

    Ocorre que o STF, na ADI nº 2.418/DF e posterior à decisão prolatada no RE 730.462, também decidiu que a decisão de inconstitucionalidade deve ser anterior ao trânsito em julgado da sentença para que se possa impugnar os efeitos futuros da sentença mediante embargos à execução.

    No meu caso, houve trânsito em julgado anterior à decisão, logo, estou salvo!

    O problema será para quem tinha decisão judicial próxima à decisão e que só houve trânsito após a decisão do STF. E claro para quem só tem decisão administrativa.

    Penso que seria importante no momento uma pressão política (quem conhece algum deputado ou senador amigo do temer?) para que, mediante medida provisória, ao menos se resguardasse a incorporação nos salários de quem não está em boa posição?


    EMENTA DA ADI 2418/DF

    Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DAS NORMAS ESTABELECENDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (ART. 1º-B DA LEI 9.494/97) E PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ART. 1º-C DA LEI 9.494/97). LEGITIMIDADE DA NORMA PROCESSUAL QUE INSTITUI HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUALIFICADA (ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L, § 1º DO CPC/73; ART. 525, § 1º, III E §§ 12 E 14 E ART. 535, III, § 5º DO CPC/15). 1. É constitucional a norma decorrente do art. 1º-B da Lei 9.494/97, que fixa em trinta dias o prazo para a propositura de embargos à execução de título judicial contra a Fazenda Pública. 2. É constitucional a norma decorrente do art. 1º-C da Lei 9.494/97, que fixa em cinco anos o prazo prescricional para as ações de indenização por danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, reproduzindo a regra já estabelecida, para a União, os Estados e os Municípios, no art. 1º do Decreto 20.910/32. 3. São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do art. 741 do CPC, do § 1º do art. 475-L, ambos do CPC/73, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/15, o art. 525, § 1º, III e §§ 12 e 14, o art. 535, § 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda. 4. Ação julgada improcedente.

    (ADI 2418, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 16-11-2016 PUBLIC 17-11-2016)

    Estou na mesma situação que você (trânsito em julgado anterior à decisão do STF). Mas o Min. Gilmar fez essa ressalva no voto? Dei uma lida por alto e, salvo engano, ele não ressalvou essa hipótese... Em que passagem do acórdão você entende que a nossa situação estaria resguardada?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 12:27 pm

    Ele não fez ressalva, mas não precisa. Aliás, ele nem poderia fazer ressalva para abarcar nossa situação. O STF não pode ir contra o que decidiu na ADI 2418. Esta decisão da ADI 2418 não pode ser revogada por decisão do STF. Foi firmada uma tese na ADI 2418. No ED dos quintos não poderia se rediscutir a tese da ADI 2418 (matéria estranha).

    É o que penso e vc?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por ANDERSONTRT em Qui 10 Ago 2017, 1:37 pm

    O acórdão publicado no RE 638.115, o Gilmau expressamente diz q cessa as incorporações nas decisões administrativas e nas judiciais com trânsito em julgado, ou seja, nesse RE houve a determinação expressa p/ acabar com as incorporações. Posso tá enganado, mas acho que mesmo q a decisão posterior do STF preveja situação diferente, o certo é q o Gilmau determinou outra situação, o q ao meu entender é o q prevalecerá. A não ser q possa interpor outro recurso, o q acho não ser mais cabível. Tomara q eu esteja errado.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 2:39 pm

    cabe outro embargos de declaração para esclarecer ante o que foi decidido na ADI 2418/DF

    de qualquer forma, já começem a refazer seus orçamentos
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 2:42 pm

    ah por favor pressionem os sindicatos (via e-mail ou outro canal) para que sejam opostos outros ED
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por wktm em Qui 10 Ago 2017, 4:01 pm

    Engraçado, o Ibanes teve hoje aqui no TRT6 e ñ citou nada a respeito. Estranho Ñ ?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qui 10 Ago 2017, 7:10 pm

    Acho que a tese do QUEM NÃO CHORA NÃO MAMA está correta.
    Mas não será de mão beijada, não.
    Outra luta para a Anajustra e Sindicatos.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 8:24 pm

    outra tese de um amigo meu da justiça

    se até 2015 recebemos de boa fé e não precisamos devolver então os passivos de 2015 para trás podem ser recebidos? principalmente de quem decisão transitada em julgado?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 10 Ago 2017, 8:33 pm

    e mais: caso não vingue nenhuma tese, temos direito ao indébito do imposto de renda de 2015 (data da decisão do STF) até a data da cessação da incorporação dos contracheques (indébito sobre a parcela que iremos perder e que não levaremos mais para a aposentadoria) e do INSS desde a primeira incorporação nos contracheques (pois segundo o STF o que não se leva para aposentadoria não pode sofrer incidência de desconto previdenciário - tese já vencedora)

    o que pensam?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Sex 11 Ago 2017, 1:02 am

    Penso que os sindicatos, associações, e a própria AGU, se for o caso,deverão buscar uma negociação política com o STF, em especial com o nosso Gilmar, para minimizar o impacto dessa decisão ...
    Não acredito mais nas decisões que se dizem jurídicas e imparciais.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Sex 11 Ago 2017, 10:30 am

    Todos os posts de ontem para cá são pertinentes.
    Não será assim uma retirada deliberadamente, desse direito.
    Como disse o "Quem não chora não mama", é certo que muita grana que foi deduzida a título de INSS deve ser restituída.
    E na própria reforma da previdência, se ferrarem com pessoal que há décadas recolhe integral, também haverá guerra judicial.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por cicero_pb em Sex 11 Ago 2017, 5:03 pm

    O negócio é complexo. Já existe gente aposentada, homologada pelo TCU, pela MÉDIA, levando em conta os quintos. Como vamos fazer para refazer tudo? E todas as implicações. Gente com pensão civil... Enfim, uma salada.

    Mas é isso. Onde trabalho, se vier ordem superior, vamos fechar o setor e vamos levar pelo menos uns três meses até termos uma ideia do que iremos fazer... Não é trivial.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Sex 11 Ago 2017, 9:09 pm

    Pelas postagens aqui, é bem complexo mesmo. Até por que essa decisão do Gilmau vai de encontro com outras decisões do STF.
    Além disso, essas questões de aposentadorias, pensões etc que o colega comentou, deverão gerar uma boa discussão.
    E ainda tem a questão do art. 54 da Lei 9.784/99, que acho que também pode gerar muita dúvida ao cumprimento dessa decisão do STF.
    Enfim, é aguardar e ver o que os Tribunais e a Anajustra farão.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Sex 11 Ago 2017, 9:40 pm

    se colocarem todo mundo no teto caso haja mesmo reforma da previdência, o passivo é monumental. Lembrando que o STF já decidiu que só cabe recolher inss se houver contrapartida. Já foi formada maioria, mas o gilmar....ele sempre...pediu vista para protelar.

    E, no caso, como a questão é infraconstitucional (repetição de indébito), não haverá modulação.

    JULGAMENTO SUSPENSO
    Maioria do STF vota contra contribuição previdenciária sobre adicionais
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    18 de novembro de 2016, 12h03
    Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Esse é o entendimento que está prevalecendo até o momento no Supremo Tribunal Federal, que discute a incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade.

    O recurso, com repercussão geral reconhecida, começou a ser jugado em março de 2015, mas ainda não foi concluído. Nesta quarta-feira (16/11) ele voltou à pauta do STF, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Foi esse pedido, inclusive, que motivou uma discussão acalorada entre Mendes e Ricardo Lewandowski. O primeiro ministro já havia votado, mas decidiu voltar atrás e pedir vista dos autos, interrompendo o julgamento quando já havia maioria formada. A atitude foi questionada por Lewandowski e iniciou-se a discussão.

    Sem contabilizar o voto de Mendes, até o momento 8 dos 11 ministros já se posicionaram sobre o caso. A maioria seguindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, pelo parcial provimento do recurso. A tese defendida pelo relator é que não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público.

    Em seu voto, proferido em março de 2015, o relator observou que a jurisprudência do STF até o momento exclui a incidência da contribuição previdenciária sobre as verbas adicionais ao salário. Segundo ele, se não há benefício para o segurado no momento da aposentadoria, as parcelas não devem estar sujeita à tributação. “O conjunto normativo é claríssimo no sentido de que a base de cálculo para a incidência da contribuição previdenciária só deve computar os ganhos habituais e os que têm reflexos para aposentadoria”, salientou.

    O ministro lembrou que o sistema previdenciário, tanto do Regime Geral de Previdência Social (para os trabalhadores celetistas) quanto do regime próprio dos servidores públicos, tem caráter contributivo e solidário, o que, segundo ele, impede que haja contribuição sem o correspondente reflexo em qualquer benefício efetivo. O voto do relator foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

    Divergência
    A divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki, que considerou que, mesmo sem reflexos nos proventos de aposentadoria, a Constituição autoriza a cobrança da contribuição previdenciária sobre todas as parcelas integrantes da remuneração dos servidores. Teori Zavascki foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio.

    Em seu voto, Toffoli sustentou que o grau de vinculação nas contribuições destinadas à seguridade social deve ser médio, e não máximo. “Deve haver proporcionalidade entre as contribuições exigidas e o benefício concedido. O servidor deve estar protegido de alterações abruptas do regime, mas não tem direito subjetivo a uma estrita vinculação do valor do benefício com as contribuições”, apontou.

    Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes também seguiu a divergência. Contudo, quando já havia maioria formada pelo parcial provimento ao recurso, o ministro decidiu pedir vista dos autos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

    RE 593.068

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    Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2016, 12h03

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Seg 14 Ago 2017, 5:35 pm

    Tive informação de um ex-Diretor-Geral de TRT que o Janot entrou com Embargos Infringentes nesse processo dos quintos e o mesmo se encontra suspenso.
    Procurei no site do STF, mas não tem nada registrado na tramitação do RE.
    Alguém que tenha mais acesso ao STF ou aos DGs poderia confirmar essa informação???
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Seg 14 Ago 2017, 6:24 pm

    TALVEZ AINDA NÃO CONSTE DO SISTEMA

    NO SITE DO SINTRAJUFE/RS CONSTA QUE O UNICO REMEDIO VIAVEL NO MOMENTO SERIAM NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. TALVEZ SEJA ISSO QUE O DIRETOR DO TRT SE REFERIU

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Seg 14 Ago 2017, 8:17 pm

    Parece que é boato mesmo. Mas é aguardar...

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por capoteirosgs em Seg 14 Ago 2017, 9:41 pm

    O Escritório do Ibaneis entrou hoje, 14/08/2017,com outro Embargos - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO




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    Vamos aguardar. Importante a pressão dos sindicatos, inclusive no PGR, para que ele também entre com outro Embargos.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Ter 15 Ago 2017, 9:14 am

    pessaol, por mais tecnica que seja a petição do ibaneis ou do PGR, penso que a pressão tem que ser política. O fato é que precisamos que algum dos ministros divirja do Gilmar, que bata de frente. Penso que o mais propício seria o decano ou a própria carmen lucia
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por GremistaPraticante em Ter 15 Ago 2017, 10:23 am

    Trocando em miúdos pra quem não é do ramo e lê quase tudo em javanês aqui ... além de estar preocupado, triste e revoltado com essa situação ...

    Esses novos embargos tem alguma chance concreta de colar ? Ou s´com atuação política de algum simpatizante nosso, como o colega sugeriu ?

    De qualquer forma essa nova decisão deve sair logo, não?

    E na prática, o corte efetivo deve vir já no mês que vem ?

    Obrigado pela compreensão,
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por cicero_pb em Ter 15 Ago 2017, 10:26 am

    Onde trabalho estamos aguardando orientação/determinação superior.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Ter 15 Ago 2017, 12:11 pm

    cicero_pb escreveu:Onde trabalho estamos aguardando orientação/determinação superior.

    SMJ, enquanto não transitar em julgado - e não vai transitar tão cedo em face dos novos embargos da Anajustra - creio que essa ordem não chegará nas pagadorias dos tribunais.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Ter 15 Ago 2017, 1:19 pm

    para mim o que adiantaria mais é uma pressão política (pré-eleitoral) para que o Temer enviasse outra medida provisória autorizando a incorporação dos quintos até 2001.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por darkshi em Ter 15 Ago 2017, 1:50 pm

    Vcs realmente tem a minima esperança de que os quintos entre 98 e 2001 irão voltar?

    Tolinhos....
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Ter 15 Ago 2017, 2:27 pm

    Dizer que o cenário não é dos melhores é chover no molhado, mas realmente a coisa tá feia. Penso que a oposição desses embargos com efeito suspensivo apenas retardará o inevitável, pois não creio que o STF, após uma decisão POR UNANIMIDADE levada a efeito no plenário virtual, procederá a qualquer modificação no teor do acórdão dos últimos embargos, cujo decisum determina expressamente a cessação do pagamento dos quintos incorporados, tanto em relação às decisões administrativas com mais de 05 anos, como em relação às sentenças transitadas em julgado. Não creio que o Supremo, capitaneado pelo Gilmar Mendes, volte atrás, pois não é nada comum tal acontecer, principalmente quanto se trata de decisão unânime, conforme já frisado.

    Mas, ainda há um outro ingrediente sinistro. Fala-se em devolução de valores a partir da publicação do acórdão que declarou a inconstitucionalidade da lei dos quintos e tal entendimento teria se iniciado no TCU, com o rápido "de acordo" do TST e eventualmente de outros tribunais.

    Assim, apesar da tese de que recebimento de boa-fé de de valores concedidos em decisões judiciais não cabe devolução, conforme entendeu o próprio STF no julgamento do RE relativo aos quintos, parece que querem restringir essa interpretação à publicação da declaração de inconstitucionalidade da lei pelo STF, independentemente da interposição de recursos, como ocorre na presente hipótese.

    Portanto, na verdade, eu agora estou torcendo é para não devolver os valores recebidos, pois quanto ao corte dos quintos, já não tenho a esperança de um milagre.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por darkshi em Ter 15 Ago 2017, 3:28 pm

    @SADACA.

    Eu entendi direito?
    Tem gente defendendo a tese da devolução dos quintos? Isto vai DESTRUIR as finanças dos servidores envolvidos.
    Simplesmente DESTRUIR.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Ter 15 Ago 2017, 3:39 pm

    darkshi escreveu:@SADACA.

    Eu entendi direito?
    Tem gente defendendo a tese da devolução dos quintos? Isto vai DESTRUIR as finanças dos servidores envolvidos.
    Simplesmente DESTRUIR.


    Pois é, darkshi, e longe de mim querer fazer terrorismo por aqui, até porque eu sou parte interessada nesses quintos, mas, infelizmente, corre esse comentário nos bastidores e eu espero, de pés juntos, que não levem a idéia à frente, bem como torço para que sejam apenas boatos. Mas que tem zum zum zum, tem, e não é novidade pra ninguém que de vez em quando aparece alguém do TCU para botar lenha na fogueira, pra assar a gente mais rápido.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Ter 15 Ago 2017, 4:45 pm

    MAS nao esqueçam de pedir a compensação do INSS indevido sobre os quintos

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Ter 15 Ago 2017, 6:29 pm

    SADACA escreveu:
    darkshi escreveu:@SADACA.

    Eu entendi direito?
    Tem gente defendendo a tese da devolução dos quintos? Isto vai DESTRUIR as finanças dos servidores envolvidos.
    Simplesmente DESTRUIR.


    Pois é, darkshi, e longe de mim querer fazer terrorismo por aqui, até porque eu sou parte interessada nesses quintos, mas, infelizmente, corre esse comentário nos bastidores e eu espero, de pés juntos, que não levem a idéia à frente, bem como torço para que sejam apenas boatos. Mas que tem zum zum zum, tem, e não é novidade pra ninguém que de vez em quando aparece alguém do TCU para botar lenha na fogueira, pra assar a gente mais rápido.

    Esse negócio de devolver é coisa de palhaço que lança boatos terroristas. Não estou me referindo a quem trouxe a informação de terceiros para este fórum, mas quem, criativamente, a elaborou. É óbvio que isso não vinga, por centenas de decisões, inclusive essa do próprio STF, pois se recebeu de boa fé e não interessa se é inconstitucional ou não.
    Agora, uma coisa é certa, se essa decisão da turma do Gilmar ficar como está, a insegurança jurídica se instala de vez. Aí é que acredito que poderemos ganhar e não levar mais nada de agora em diante e com risco até dele dar um jeitinho de diminuir os nossos salários, a exemplo dessa nova súmula que quer propor (13,23%) que, em outras palavras, acaba afirmando que a Lei do nosso PCS é inconstitucional na parte do artigo que manda compensar e que justamente, segundo alguns, legitima esse percentual.

    É esperar para ver... Sinistro isso.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sem Frescura em Ter 15 Ago 2017, 11:42 pm

    Quem diria heim. No final, quem sempre esteve certo foi o Vander

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Qua 16 Ago 2017, 12:09 am

    A briga é política, e não jurídica.
    O problema é que não temos representatividade nenhuma no Congresso, para fazer uma pressãozinha.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Qua 16 Ago 2017, 1:04 am

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:MAS nao esqueçam  de pedir a compensação do INSS indevido sobre os quintos

    No final das contas, esses processos iriam parar no STF.... Não duvido.
    E, se bobear, ainda iríamos morrer em custas e honorários astronômicos.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 16 Ago 2017, 8:15 am

    CONFISCO: Esta é a definição do momento que estamos vivendo neste país.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por GremistaPraticante em Qui 17 Ago 2017, 8:32 am

    Alguma notícia e/ou novidade sobre a reunião que ocorreria ontem na Fenajufe para tratar dos quintos ?

    Não tenho esperança nenhuma, mas gostaria de saber quando efetivamente se dará o corte.

    Esses embargos devem adiar a facada por quanto tempo ?

    Grato.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Galizezin em Sex 18 Ago 2017, 9:10 am

    Pelo visto a galera custa em acordar para a realidade: montaram um consórcio para prejudicar os servidores. Daqui em diante, não esperem nada de bom. O pacote de maldades está apenas sendo aberto.


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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