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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    pernalonga
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Ter 9 Jan - 11:27

    cicero_pb escreveu:Ok. Mas o problema é que o juiz da outra história está propenso a mandar cumprir o "Parecer de Força Executória 00414/2017/PGU/AGU relativo ao processo judicial 0008192-71.2006.4.05.8200".

    Não entendo de direito, mas há uma corrente, salvo engano, que diz que a AGU é competente para servir de 'levador de recados' do juiz. Quase um super oficial de justiça, modo pessoa jurídica, com independência citatória...

    É um processo judicial individual, em que o agravado de nome Ciro acabou tendo um revés no STJ em um AGRESP. Mas a tendência é que cada vez mais expedientes desses sejam remetidos aos tribunais...
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Paulo César em Qui 11 Jan - 11:09

    Justiça impede incorporação de "quintos" por servidora do Incra

    O juízo da 13ª Vara Federal do Distrito Federal impediu a incorporação indevida ao salário de uma servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do adicional referente ao exercício de função comissionada, os chamados "quintos".

    A ação foi movida pela servidora para incorporar a função comissionada, exercida entre 1998 a 2000, período entre a edição da Lei 9.624/98 e a publicação da Medida Provisória 2225-45/01. O juízo deu razão aos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, que defendeu o Incra.

    A parcela foi criada pelo artigo 62 da Lei 8.112/1990, com a incorporação de um quinto do valor correspondia à gratificação de confiança para cada ano de exercício da função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de cinco quintos. A Lei 9.527/97, no entanto, extinguiu essa incorporação e transformou os valores já recebidos em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com atualização de acordo com critérios da revisão geral de vencimento dos servidores federais. Diante desse contexto, para os procuradores da AGU, não há que se falar em incorporação de quintos após a Lei 9.527/97, “por ausência de norma a amparar tal pretensão”.

    Segundo a AGU, entendimento contrário equivaleria à concessão indevida de aumento ou vantagem, já que o direito à incorporação não foi restabelecido após a Lei 9.624/98. Isso porque a MP 2.225-45/01 não restabeleceu a incorporação dos quintos, mas apenas transformou em VPNI a incorporação das parcelas referidas nas leis anteriores.

    Conforma a decisão da vara federal, desde 11 de novembro de 1997 é indevida qualquer concessão de parcelas remuneratórias referentes a quintos ou décimos. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

    Processo nº 81739-58.2013.4.01.3400


    Fonte: Consultor Jurídico
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Seg 22 Jan - 14:46

    Alerta processo pode ser julgado dia 01.02.2018 (semana que vem), na sessão extraordinária (vide abaixo) só há uma ADi para ser julgada e a pauta do gilmar está presente (quintos). Divulgar urgente.

    Calendário de Julgamentos
    Dia 01/02/2018

    1ª Sessão solene
    Início da sessão às 09:00

    Observação: 1) SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO (RISTF, ARTIGO 141, INCISO VI E §§); 2) NAO HAVERÁ JULGAMENTO DE PROCESSOS





    1ª Sessão extraordinária
    Início da sessão às 14:00

    Ver todos os temas

    ADI 4874 (relator: MIN. ROSA WEBER)
    P.15 - DIREITOS FUNDAMENTAIS
    Ver Tema

    Listas dos Ministros:

    MIN. MARCO AURÉLIO:
    LISTA1
    MIN. GILMAR MENDES:
    LISTA1 LISTA2 LISTA3 LISTA4 LISTA5 LISTA6
    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI:
    LISTA1
    MIN. DIAS TOFFOLI:
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    MIN. LUIZ FUX:
    LISTA2
    MIN. ROBERTO BARROSO:
    LISTA1
    MIN. EDSON FACHIN:
    LISTA3
    MIN. ALEXANDRE DE MORAES:
    LISTA16 LISTA19 LISTA17 LISTA1 LISTA1 LISTA2 LISTA3 LISTA5 LISTA6 LISTA7 LISTA8 LISTA9 LISTA15 LISTA18 LISTA20

    LEGENDA

    Processo suspenso
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 25 Jan - 16:11

    Alerta processo pode ser julgado dia 01.02.2018 (semana que vem), na sessão extraordinária (vide abaixo) só há uma ADi para ser julgada e a pauta do gilmar está presente (quintos). Divulgar urgente.

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    Observação: 1) SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO ANO JUDICIÁRIO (RISTF, ARTIGO 141, INCISO VI E §§); 2) NAO HAVERÁ JULGAMENTO DE PROCESSOS





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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por cicero_pb em Qua 31 Jan - 8:10

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 31 Jan - 8:38

    cicero_pb escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    Notícia tendenciosa, que o portal dos servidores extraiu do correio braziliense, porque na verdade já está decidido que ninguém mais incorpora nada.
    Está pendente somente o item referente a quem é alcançado pela suspensão do que já foi incorporado.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qui 1 Fev - 17:17

    houve votação?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Sex 2 Fev - 13:52

    Morena escreveu:houve votação?

    Não entrou na pauta, segundo site Anajustra, não houve tempo hábil para análise de processos das listas de Ministros.
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    Quintos podem ser votados na quarta-feira, 7 - fonte Fenajufe

    Mensagem por old school em Sex 2 Fev - 18:50

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 7 Fev - 10:55

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    Quintos: RE 638.115 será analisado na tarde de hoje. Todos ao STF!

    A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, acaba de informar, durante sessão extraordinária do Supremo, que, como há destaques, os embargos declaratórios no RE 638.115 (quintos) serão analisados na sessão ordinária do Supremo de hoje (7/2), que começa às 14h.
    O Sindjus-DF, que já está no Plenário do Supremo acompanhado de advogados, convoca todos os servidores do PJU e MPU à compareceram à sessão ordinária desta quarta-feira. É fundamental a presença da categoria para respaldar todo o trabalho que foi desenvolvido pelo sindicato em conjunto com as associações.
    Mobilize-se! Chame seus colegas. Todos ao STF em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Pitagoras em Qua 7 Fev - 11:53


    Há algum colega acompanhando este julgamento pela TV (ou qualquer outro meio)? Em caso positivo, pediria, creio que em nome de todos, para que nos informasse de seu andamento.

    Grato.


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Qua 7 Fev - 12:06

    agora tá rolando apreciação de uma adi, não tão julgando os quintos ainda
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qua 7 Fev - 12:07

    Pitagoras escreveu:
    Há algum colega acompanhando este julgamento pela TV (ou qualquer outro meio)? Em caso positivo, pediria, creio que em nome de todos, para que nos informasse de seu andamento.

    Grato.


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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Qua 7 Fev - 12:11

    na real, tanto da sessão extraordinária quanto ordinária NÃO estão pautados os quintos, é só a tal "lista" do Gilmar Mendes. Não acho que vá ser julgada essa bagaça
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Pitagoras em Qua 7 Fev - 12:20


    Muitíssimo grato aos colegas 'Morena' e 'Pernalonga' pela gentileza demonstrada. Boa sorte para nós todos!




    Morena escreveu:
    Pitagoras escreveu:
    Há algum colega acompanhando este julgamento pela TV (ou qualquer outro meio)? Em caso positivo, pediria, creio que em nome de todos, para que nos informasse de seu andamento.

    Grato.


    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 7 Fev - 13:10

    no julgamento da ADI os ministros exaltam os principios da segurança juridica e ato juridico perfeito. Tomara que isso valha para a gente tb.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 7 Fev - 13:13

    penso que após o intervalo poderá ser julgado os quintos, pois resta um RE, que deve ter termino rapido, e após os quintos. É o que penso. Hoje sai! depois do intervalo e do julgamento do RE (nesse caso será super rápido, pois a tese da ADI já está definida). O que resta a julgar no RE são os fatos concretos. Então, acho que os julgamento dos quintos sai hoje, pois não remanescerá mais tempo para processos mais complexos, somente as listas
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qua 7 Fev - 13:33

    intervalo ainda
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 7 Fev - 13:49

    quais ministros votam??
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qua 7 Fev - 13:56

    voltaram. votando um RE/RJ - plano de saúde
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qua 7 Fev - 15:04

    encerrada a sessão. não houve julgamento dos quintos
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 7 Fev - 15:08

    Morena escreveu:encerrada a sessão. não houve julgamento dos quintos

    Explicação dos apresentadores TV Justiça: as Reclamações (acho que a dos quintos inclusive), que seriam 3, passam para o início da pauta desta quinta-feira (amanhã). Seria isso?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Pitagoras em Qua 7 Fev - 15:09


    Grato, 'Morena', pela gentil informação.

    Morena escreveu:encerrada a sessão. não houve julgamento dos quintos
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 7 Fev - 15:22

    acho que nao so as reclamacoes mesmo.

    Mas temos que ter fé.

    às vezes não devemos forçar a barrra sob pena de nao dar certo naquele momento
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 7 Fev - 15:47

    o que me preocupa e o passivo a favor da Uniao que vai so subindo....desde a data da fatídica decisão do mérito
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Qua 7 Fev - 16:15

    Jubilando escreveu:
    Morena escreveu:encerrada a sessão. não houve julgamento dos quintos

    Explicação dos apresentadores TV Justiça: as Reclamações (acho que a dos quintos inclusive), que seriam 3, passam para o início da pauta desta quinta-feira (amanhã). Seria isso?

    pelo que entendi, as reclamações eram relacionadas ao ultimo tema julgado. foi isso que entendi
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qui 8 Fev - 6:32

    Morena escreveu:
    Jubilando escreveu:
    Morena escreveu:encerrada a sessão. não houve julgamento dos quintos

    Explicação dos apresentadores TV Justiça: as Reclamações (acho que a dos quintos inclusive), que seriam 3, passam para o início da pauta desta quinta-feira (amanhã). Seria isso?

    pelo que entendi, as reclamações eram relacionadas ao ultimo tema julgado. foi isso que entendi

    Hum. Pode ser.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Qui 8 Fev - 7:35

    Afinal, o julgamento dos quintos ficou para hoje ou não?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qui 8 Fev - 15:10

    Não foi julgado hoje. Talvez na próxima sessão, depois do Carnaval.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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