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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por alface em Qua 02 Maio 2018, 2:43 pm

    No final do parecer, manda oficiar trt, tre e trf. A questão é: para os servidores que recebem, mas não tem decisão transitada em julgado, fica como?
    o tribunal vai mandar suspenser o pagamento?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 02 Maio 2018, 3:10 pm

    alface escreveu:No final do parecer, manda oficiar trt, tre e trf. A questão é: para os servidores que recebem, mas não tem decisão transitada em julgado, fica como?
    o tribunal vai mandar suspenser o pagamento?

    Reproduzo parte da notícia da página anterior, do colega "Tchuba":

    Merece destaque, ainda, o fato de que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, adotaram decisões determinando a suspensão dos processos administrativos visando a retirada dos quintos dos seus servidores até o trânsito em julgado do RE 638.115/CE, que aguarda o julgamento dos embargos de declaração cujo objeto diz respeito a necessidade de observância à coisa julgada e à decadência administrativa (art. 54 da Lei nº 9.784/1999).
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por alface em Qua 02 Maio 2018, 3:14 pm

    Very Happy
    obrigada pelo esclarecimento.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 02 Maio 2018, 5:51 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:Pessoal, que acham? Ontem foi publicado a Lei nº 13.655/2018, que trata de disposições sobre segurança jurídica etc. No que nos interessa em relação aos quintos, destaquei esse artigo 24 e parágrafo único. Penso que fecha qualquer possibilidade da administração e da justiça nos tirar os quintos não?

    “Art. 24.  A revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado levará em conta as orientações gerais da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas.
    Parágrafo único.  Consideram-se orientações gerais as interpretações e especificações contidas em atos públicos de caráter geral ou em jurisprudência judicial ou administrativa majoritária, e ainda as adotadas por prática administrativa reiterada e de amplo conhecimento público.”


    Veio a calhar.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Qui 07 Jun 2018, 5:16 pm

    Ranger de dentes no TJDFT! affraid
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Sex 08 Jun 2018, 12:07 pm

    Tchuba escreveu:Ranger de dentes no TJDFT!  affraid
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    A propósito: seria, por um mero acaso, para fazer caixa ao pagamento do auxílio moradia retroativo???????

    Todavia, o Sindjus vai conseguir reverter, seguramente.
    Isto porque a AGU não tem poder de legislar tampouco exarar verdadeiras "sentenças" contra decisões judiciais transitadas em julgado há praticamente uma década - ou mais - em favor dos servidores, e que ainda pendem de decisão final em ED no STF para, somente então, se for o caso - no que não acredito - suspender os quintos/décimos nesses casos, em especial.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Seg 11 Jun 2018, 3:25 pm

    QUINTOS: CJF mantém sobrestado PA até decisão final do STF
    Assessoria Jurídica do Sintrajufe/RS participou do trabalho de bastidores e acompanhou sessão desta segunda-feira em Brasília

    Colegas, há pouco encerrou debate no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, sobre o tema dos Quintos. O PA discute a implementação do acórdão do RE julgado no STF sobre a manutenção da parcela na remuneração dos servidores. Por unanimidade, foi sobrestado o expediente até a decisão final do STF, onde ainda pendem de julgamento embargos declaratórios. Dessa forma, seguem sendo pagas as parcelas referentes aos quintos, sem alteração, e as novas aposentadorias de servidores contemplados com a parcela seguirão sendo pagas com a respectiva inclusão.

    O advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, esteve presente em Brasília, acompanhando a sessão e realizando conversas com os integrantes do Conselho, atuando em conjunto com a assessoria jurídica nacional da Fenajufe.

    A decisão é importante e evita que ocorram prejuízos aos servidores até que ocorra a finalização do julgamento no Supremo, onde as entidades seguem atuando para que se mantenham as parcelas garantidas por coisa julgada e por ato jurídico perfeito.

    Seguimos na luta!

    Abraços,
    Ruy Almeida
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Seg 11 Jun 2018, 6:32 pm

    Excelente notícia!

    pernalonga escreveu:QUINTOS: CJF mantém sobrestado PA até decisão final do STF
    Assessoria Jurídica do Sintrajufe/RS participou do trabalho de bastidores e acompanhou sessão desta segunda-feira em Brasília

    Colegas, há pouco encerrou debate no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, sobre o tema dos Quintos. O PA discute a implementação do acórdão do RE julgado no STF sobre a manutenção da parcela na remuneração dos servidores. Por unanimidade, foi sobrestado o expediente até a decisão final do STF, onde ainda pendem de julgamento embargos declaratórios. Dessa forma, seguem sendo pagas as parcelas referentes aos quintos, sem alteração, e as novas aposentadorias de servidores contemplados com a parcela seguirão sendo pagas com a respectiva inclusão.

    O advogado Gabriel Weber, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS, esteve presente em Brasília, acompanhando a sessão e realizando conversas com os integrantes do Conselho, atuando em conjunto com a assessoria jurídica nacional da Fenajufe.

    A decisão é importante e evita que ocorram prejuízos aos servidores até que ocorra a finalização do julgamento no Supremo, onde as entidades seguem atuando para que se mantenham as parcelas garantidas por coisa julgada e por ato jurídico perfeito.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por cangaceiro em Ter 12 Jun 2018, 5:04 pm

    Sindjus/DF

    O Sindjus-DF conquistou uma importante vitória para os servidores do TJDFT que corriam o risco de terem os quintos retirados de sua folha de pagamento após a Presidência do tribunal acatar parecer da AGU neste sentido. A Diretoria Colegiada do Sindjus-DF, assim que tomou conhecimento dessa situação, adotou todas as providências na defesa dos servidores, inclusive, impetrando o Mandado de Segurança nº 0708380-72.2018.8.07.0000, cuja decisão liminar, proferida nesta segunda-feira (11/06), pelo Desembargador Sérgio Rocha, garante a continuidade do pagamento dos quintos aos servidores do TJDFT.

    Segundo decisão liminar, o Ato da Presidência que afastou o direito à incorporação de quintos no TJDFT está suspenso até o julgamento final do presente mandado de segurança ou até o trânsito em julgado do RE 638.115/CE. Dessa maneira, prevalece a defesa que o Sindjus-DF tem feito em todos os órgãos do PJU e MPU, de que qualquer decisão sobre os quintos somente ocorra após o posicionamento final do STF nos Embargos Declaratórios no RE 638.115.

    Embora seja uma conquista relevante, precisamos ficar atentos e mobilizados. Toda essa situação gerada no TJDFT indica que precisamos intensificar ainda mais nossa jornada em defesa da manutenção dos quintos. É salutar que a categoria participe das atividades propostas pelo Sindicato, por exemplo, lotando as sessões do Supremo Tribunal Federal.

    Confira AQUI a decisão liminar.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Qua 13 Jun 2018, 1:33 pm

    Sindjus e Associações acompanham sessão no STF na expectativa do julgamento dos quintos

    Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Suely Masala, que também é presidente da ASMPF, juntamente com o presidente da ASSTJ, Wite Vilela, a presidente da Asempt, Adeline Castilho, e a representante da Anajustra, Janedir Morata, estão, na manhã desta quarta-feira (13/06), no Supremo Tribunal Federal, acompanhando atentamente a sessão extraordinária que está em curso. O Plenário iniciou o julgamento das listas.Importante destacar que os Embargos de Declaração no RE 638.115 também estão pautados em lista. Estão ausentes os ministros Celso de Melo, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Segundo os dirigentes, o clima é de apreensão em face da ausência de três ministros e da expectativa do julgamento dos quintos, que pode acontecer a qualquer momento. Continuaremos informando à categoria, que está convocada para comparecer à sessão ordinária da tarde, caso o RE não seja apreciado agora pela manhã, reforçando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindjus-DF e pelas Associações. Logo mais, às 14h os ministros vão se reunir novamente em sessão ordinária.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qua 13 Jun 2018, 4:59 pm

    Tchuba escreveu:Sindjus e Associações acompanham sessão no STF na expectativa do julgamento dos quintos

    Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Suely Masala, que também é presidente da ASMPF, juntamente com o presidente da ASSTJ, Wite Vilela, a presidente da Asempt, Adeline Castilho, e a representante da Anajustra, Janedir Morata, estão, na manhã desta quarta-feira (13/06), no Supremo Tribunal Federal, acompanhando atentamente a sessão extraordinária que está em curso. O Plenário iniciou o julgamento das listas.Importante destacar que os Embargos de Declaração no RE 638.115 também estão pautados em lista. Estão ausentes os ministros Celso de Melo, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Segundo os dirigentes, o clima é de apreensão em face da ausência de três ministros e da expectativa do julgamento dos quintos, que pode acontecer a qualquer momento. Continuaremos informando à categoria, que está convocada para comparecer à sessão ordinária da tarde, caso o RE não seja apreciado agora pela manhã, reforçando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindjus-DF e pelas Associações. Logo mais, às 14h os ministros vão se reunir novamente em sessão ordinária.

    Carmem Lucia foi favorável aos servidores, assim como Fux e Celso de Mello, no acórdão que "matou os quintos".
    Levando está presente à tarde, mas Fux e Celso de Mello continuam ausentes.
    Estão debatendo outras questões, a meu ver mais urgentes para o país do que a questão dos quintos.
    Acho que não será pautado para a sessão de hoje.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Qua 13 Jun 2018, 5:46 pm

    O Celso de Mello estava presente à tarde... eu acompanhei o início da sessão. Não sei se ele permaneceu até o fim...

    Jubilando escreveu:
    Tchuba escreveu:Sindjus e Associações acompanham sessão no STF na expectativa do julgamento dos quintos

    Os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Suely Masala, que também é presidente da ASMPF, juntamente com o presidente da ASSTJ, Wite Vilela, a presidente da Asempt, Adeline Castilho, e a representante da Anajustra, Janedir Morata, estão, na manhã desta quarta-feira (13/06), no Supremo Tribunal Federal, acompanhando atentamente a sessão extraordinária que está em curso. O Plenário iniciou o julgamento das listas.Importante destacar que os Embargos de Declaração no RE 638.115 também estão pautados em lista. Estão ausentes os ministros Celso de Melo, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Segundo os dirigentes, o clima é de apreensão em face da ausência de três ministros e da expectativa do julgamento dos quintos, que pode acontecer a qualquer momento. Continuaremos informando à categoria, que está convocada para comparecer à sessão ordinária da tarde, caso o RE não seja apreciado agora pela manhã, reforçando o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Sindjus-DF e pelas Associações. Logo mais, às 14h os ministros vão se reunir novamente em sessão ordinária.

    Carmem Lucia foi favorável aos servidores, assim como Fux e Celso de Mello, no acórdão que "matou os quintos".
    Levando está presente à tarde, mas Fux e Celso de Mello continuam ausentes.
    Estão debatendo outras questões, a meu ver mais urgentes para o país do que a questão dos quintos.
    Acho que não será pautado para a sessão de hoje.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Paulo César em Ter 19 Jun 2018, 1:08 pm

    Sindjus-DF e Associações intensificam reuniões no STF em defesa dos quintos

    Dando continuidade à campanha em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada, dirigentes do Sindjus-DF e das Associações do Poder Judiciário e do MPU estiveram, nessa segunda-feira (18/06), visitando gabinetes do Supremo Tribunal Federal. O grupo se reuniu com assessores dos gabinetes dos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Gilmar Mendes para tratar dos quintos.

    Segundo apurado, a ordem é realmente esgotar a pauta do STF até o final de junho. Inclusive, uma sessão extraordinária foi convocada para as 9h do dia 29 de junho, uma sexta-feira. Até lá, várias sessões extraordinárias estão convocadas, inclusive, para a manhã desta quarta-feira (20/06). Portanto, há grande chance do julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115 acontecer até o final deste mês.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 21 Jun 2018, 8:28 am

    A pedido do Deputado Federal Rubens Bueno, PPS/PR, sensibilizado pelo impacto financeiro que as perdas dos quintos provocará nos contracheques dos servidores da JE, JF e JT, o Ministro Gilmar recebeu, na tarde de hoje, em seu Gabinete, o Presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima, e a Representante do Sinjuspar, Sueli Bissi.

    Durante a reunião, no Gabinete do Ministro, que durou aproximadamente 40 minutos, o Deputado e os Representantes dos Servidores levaram ao Ministro a agonia que tem passado os servidores, que serão afetados com a retirada da parcela do contracheque, e os Representantes Sindicais que tem que se deslocarem, semanalmente, para Brasilia, visando acompanhar as sessões do STF.

    Foi enfatizada a necessidade de modular a decisão visando respeitar a coisa julgada e a prescrição administrativa.

    O Ministro, se sensibilizou com a situação e informou que não tem a intenção de retirar a parcela dos quintos contracheques dos servidores, apesar de considerar que a incorporação não se reveste de legalidade. Ponderamos para ele que as despesas já estão no orçamento ordinário dos Tribunais e não geram despesas novas.

    Sensibilizado com a situação, o Ministro vai sugerir que não haja o corte para que o servidor não sofra o impacto imediato. Porém, ponderou que vai defender a ideia que futuros aumentos absorvam as parcelas dos quintos Twisted Evil , entretanto, essa posição não é unânime na Corte.

    O Sindicato agradece ao Ministro a disponibilidade em receber os representantes e dialogar sobre o assunto de interesse da categoria, bem como ao Deputado Rubens Bueno, que já havia abraçado a campanha vitoriosa da conquista da Isonomia da Chefia de Eleitoral, do rezoneamento eleitoral e, agora, abraça mais essa causa de interesse dos servidores do Judiciário Federal.

    Ao final o Ministro autorizou a divulgação do conteúdo da reunião.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Qui 21 Jun 2018, 12:13 pm

    anuvenzinha escreveu:A pedido do Deputado Federal Rubens Bueno, PPS/PR, sensibilizado pelo impacto financeiro que as perdas dos quintos provocará nos contracheques dos servidores da JE, JF e JT, o Ministro Gilmar recebeu, na tarde de hoje, em seu Gabinete, o Presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima, e a Representante do Sinjuspar, Sueli Bissi.

    Durante a reunião, no Gabinete do Ministro, que durou aproximadamente 40 minutos, o Deputado e os Representantes dos Servidores levaram ao Ministro a agonia que tem passado os servidores, que serão afetados com a retirada da parcela do contracheque, e os Representantes Sindicais que tem que se deslocarem, semanalmente, para Brasilia, visando acompanhar as sessões do STF.

    Foi enfatizada a necessidade de modular a decisão visando respeitar a coisa julgada e a prescrição administrativa.

    O Ministro, se sensibilizou com a situação e informou que não tem a intenção de retirar a parcela dos quintos contracheques dos servidores, apesar de considerar que a incorporação não se reveste de legalidade. Ponderamos para ele que as despesas já estão no orçamento ordinário dos Tribunais e não geram despesas novas.

    Sensibilizado com a situação, o Ministro vai sugerir que não haja o corte para que o servidor não sofra o impacto imediato. Porém, ponderou que vai defender a ideia  que futuros aumentos absorvam as parcelas dos quintos Twisted Evil , entretanto, essa posição não é unânime na Corte.

    O Sindicato agradece ao Ministro a disponibilidade em receber os representantes e dialogar sobre o assunto de interesse da categoria, bem como ao Deputado Rubens Bueno, que já havia abraçado a campanha vitoriosa da conquista da Isonomia da Chefia de Eleitoral, do rezoneamento eleitoral e, agora, abraça mais essa causa de interesse dos servidores do Judiciário Federal.

    Ao final o Ministro autorizou a divulgação do conteúdo da reunião.

    E essa "carinha" aí depois da expressão "parcela dos quintos", ele fez quando disse isso não é?...
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 21 Jun 2018, 12:17 pm

    Vamos rezar pessoal, pois a palavra de Gilmar não basta. Apesar de que ele se comprometeu na presença de um politico e, contando que ele deve ter algum familiar candidato, e que deva contar com o apoio do PPS, partido do deputado que agendou a reunião, pode ser que seja verdade. Fui longe hein?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Qui 21 Jun 2018, 12:44 pm

    anuvenzinha escreveu:A pedido do Deputado Federal Rubens Bueno, PPS/PR, sensibilizado pelo impacto financeiro que as perdas dos quintos provocará nos contracheques dos servidores da JE, JF e JT, o Ministro Gilmar recebeu, na tarde de hoje, em seu Gabinete, o Presidente do Sinjufego, Leopoldo Donizete de Lima, e a Representante do Sinjuspar, Sueli Bissi.

    Durante a reunião, no Gabinete do Ministro, que durou aproximadamente 40 minutos, o Deputado e os Representantes dos Servidores levaram ao Ministro a agonia que tem passado os servidores, que serão afetados com a retirada da parcela do contracheque, e os Representantes Sindicais que tem que se deslocarem, semanalmente, para Brasilia, visando acompanhar as sessões do STF.

    Foi enfatizada a necessidade de modular a decisão visando respeitar a coisa julgada e a prescrição administrativa.

    O Ministro, se sensibilizou com a situação e informou que não tem a intenção de retirar a parcela dos quintos contracheques dos servidores, apesar de considerar que a incorporação não se reveste de legalidade. Ponderamos para ele que as despesas já estão no orçamento ordinário dos Tribunais e não geram despesas novas.

    Sensibilizado com a situação, o Ministro vai sugerir que não haja o corte para que o servidor não sofra o impacto imediato. Porém, ponderou que vai defender a ideia  que futuros aumentos absorvam as parcelas dos quintos Twisted Evil , entretanto, essa posição não é unânime na Corte.

    O Sindicato agradece ao Ministro a disponibilidade em receber os representantes e dialogar sobre o assunto de interesse da categoria, bem como ao Deputado Rubens Bueno, que já havia abraçado a campanha vitoriosa da conquista da Isonomia da Chefia de Eleitoral, do rezoneamento eleitoral e, agora, abraça mais essa causa de interesse dos servidores do Judiciário Federal.

    Ao final o Ministro autorizou a divulgação do conteúdo da reunião.

    Já tinha ouvido esse papo de incorporar os 5os com futuros reajustes, como pre=é-requisito pra futuras negociação com STF por novo PCS
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por GremistaPraticante em Qui 21 Jun 2018, 1:42 pm

    Péssima ideia do Gilmau.

    Só quer arrumar uma outra forma de nos tirar um direito transitado em julgado.

    Que ngm embarque nessa ...
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por C.S.A em Qui 21 Jun 2018, 3:29 pm

    Que me desculpem os colegas detentores de quintos, mas se em 2010, quando propusemos o subsídio(eu digo propusemos porque eu fui defensor e lutei implacavelmente), a discussão tivesse sido levada a sério, pelos sindicatos e servidores "quinteiros", hoje não estaríamos passando por isso. O subsídio teria "engolido" essa parcela e essa discussão não mais existiria. Infelizmente, os colegas caíram no "bla bla bla dos "sindicalistas donos da verdade".

    É só uma observação.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 21 Jun 2018, 4:04 pm

    GremistaPraticante escreveu:Péssima ideia do Gilmau.

    Só quer arrumar uma outra forma de nos tirar um direito transitado em julgado.

    Que ngm embarque nessa ...

    Mas a Lei pode sim ir contra a coisa julgada.

    De qualquer forma, eu mesmo que tenho quintos, já ficaria satisfeito em não perder no momento e receber o passivo
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Sem Frescura em Sex 20 Jul 2018, 4:50 pm

    Julgaram os embargos hoje pelo que ouvi no corredor.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Sex 20 Jul 2018, 4:56 pm

    Foi uma rescisória de 2010, que tentava excluir alguns associados, mas foi julgada improcedente.
    Informe recebido por email há pouco, da Anajustra.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por maligna em Ter 07 Ago 2018, 8:45 pm

    Pessoal, alguém aí tem ação ajuizada pela Anajustra, para cobrança de diferenças dos quintos (não é a principal, é das diferenças) ?
    Ou, ainda, tem alguma ação individual com patrocínio do Ibaneis (via Anajustra) julgada improcedente? E que teve que pagar honorários de sucumbência á AGU?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qui 23 Ago 2018, 4:36 pm

    O pulso ainda pulsa?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por gilbertomendes em Seg 03 Set 2018, 1:33 pm

    Alguma novidades dos quintos?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Sex 21 Set 2018, 11:04 am

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    acho que essa tese salva quem tem transito em julgado antes da decisao do stf
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Sex 21 Set 2018, 12:17 pm

    Lewandowski lembrou a necessidade da produção de uma tese para orientar as demais instâncias e sugeriu que fosse aproveitado o item 3 da ementa da ADI 2418.

    Tese

    A tese de repercussão geral aprovada, por maioria dos votos (vencido o ministro Marco Aurélio), foi a seguinte:

    São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do artigo 741 do CPC, do parágrafo 1º do artigo 475-L, ambos do CPC/1973, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/2015, o artigo 525, parágrafo 1º, III e parágrafos 12 e 14, o artigo 535, parágrafo 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Sex 21 Set 2018, 6:59 pm

    Deus te ouça! e que os advogados tenham ciência deste julgamento. Suspect

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    acho que essa tese salva quem tem transito em julgado antes da decisao do stf
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Seg 24 Set 2018, 1:43 pm

    Tchuba escreveu:Deus te ouça! e que os advogados tenham ciência deste julgamento.  Suspect

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:[Você precisa estar registrado e conectado para ver este link.]

    acho que essa tese salva quem tem transito em julgado antes da decisao do stf

    Com certeza estão, inclusive repassei e tive retorno de que o jurídico que atua lá no STF sustenta essa tese há tempos, e agora a viram virar tese jurídica prevalecente.
    Certamente irão reforçá-la agora que foi aprovada no próprio STF.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Sex 26 Out 2018, 2:13 pm


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    Quintos seguem aguardando apreciação
    26/10/18 13:51 Fonte: Assessoria
    Nesta quinta-feira, ministros negaram ação rescisória da União com argumentos importantes para o julgamento dos Embargos dos Quintos.

    Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, GIlmar Mendes e Celso de Mello durante a sessão desta quinta. Fotos: Nelson Jr./SCO/STF.

    Os Embargos de Declaração (ED) no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, seguem na lista de número 6 do relator, ministro Gilmar Mendes, aguardando apreciação no plenário do Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira, 15/10, listas de outros relatores chegaram a ser apreciadas, mas as do ministro Gilmar Mendes ficaram de fora.

    Segurança Jurídica

    Ainda nessa quinta, o colegiado negou, por unanimidade, provimento a um agravo regimental impetrado pela União contra decisão do ministro Luiz Fux que havia negado seguimento à Ação Rescisória (AR) 2422. Na ação, a União buscava rediscutir matéria referente à incorporação de diferenças relativas à Unidade de Referência de Preços (URP) de 1989 à remuneração de servidor.

    A alegação era de que a jurisprudência do STF em relação ao caso mudou, visto que decisões recentes permitem ao Tribunal de Contas da União (TCU) excluir a diferença relativa à URP no momento da concessão da aposentadoria. Apesar disso, os ministros defenderam que prevalece o princípio da segurança jurídica. Segundo o argumento defendido, a mudança posterior de jurisprudência não motiva reabertura da discussão em casos transitados em julgado.

    “Em que pese a alteração posterior de jurisprudência da Corte, o caso foi julgado com base na jurisprudência da época, com trânsito em julgado, e isso já foi incorporado no patrimônio das pessoas”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, que proferiu voto vista. Ele também lembrou que a decisão do relator vai no sentido do respeito à coisa julgada.

    Veja mais

    Você pode acompanhar as sessões ao vivo pelo canal do Supremo no YouTube. Quem deseja saber mais sobre a ação dos Quintos, deve acessar a página especial no site da ANAJUSTRA.

    Com informações do portal do STF.

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 07 Nov 2018, 6:27 pm

    pessoal não consta mais a lista do Gilmar mendes no sitio do stf. sabem se foi julgado?
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Qui 08 Nov 2018, 10:22 am

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:pessoal não consta mais a lista do Gilmar mendes no sitio do stf. sabem se foi julgado?

    Verdade.
    Ontem ainda estava lá porque eu mesmo olhei.
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Sex 09 Nov 2018, 9:27 am

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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Jubilando em Seg 12 Nov 2018, 12:41 pm


    Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF
    Presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta reajuste de 16,4% para ministros do Supremo, que trará impacto R$ 4,1 bilhões nas contas públicas; Toffoli se comprometeu a acabar com o benefício em troca da aprovação no Congresso do aumento



    Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

    11 Novembro 2018 | 22h06


    BRASÍLIA - O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estado que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

    O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

    Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. "Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição", disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto", completou o presidente eleito.

    Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

    O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

    O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

    Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA


    Diante da situação, a morosidade na apreciação do ED dos quintos poderia estar relacionada a esse discurso de extinguir outros "penduricalhos", como se fosse uma possível e oportuna moeda de troca para garantir recursos para o reajuste dos magistrados??
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    Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Seg 12 Nov 2018, 5:24 pm

    Pode até ser...
    mas acho que o principal é o BOLSA-TOGA! Quero ver eles tirarem. Twisted Evil

    Jubilando escreveu:
    Temer quer fim de auxílio-moradia antes de sancionar reajuste do STF
    Presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta reajuste de 16,4% para ministros do Supremo, que trará impacto R$ 4,1 bilhões nas contas públicas; Toffoli se comprometeu a acabar com o benefício em troca da aprovação no Congresso do aumento


           
    Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

    11 Novembro 2018 | 22h06


    BRASÍLIA - O presidente Michel Temer quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe com o auxílio-moradia antes que ele sancione o reajuste salarial dos ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República. Um auxiliar direto de Temer disse ao Estado que o presidente ainda não decidiu se sanciona ou veta o reajuste e que aguarda o fim formal do auxílio-moradia, prometido como uma compensação ao aumento de 16,4%.

    O fim do benefício foi um compromisso assumido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para convencer o Congresso Nacional a dar aval ao aumento. Segundo senadores, ele se comprometeu a abolir também outros penduricalhos. Dias Toffoli ainda não definiu uma data para levar o tema ao plenário. O auxílio-moradia vigora desde 2014 com base em duas liminares do ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Ele ainda não liberou as ações para julgamento. O Estado apurou que Toffoli estaria aguardando a sanção do projeto para pautar o julgamento do auxílio-moradia no plenário da Corte. Na última quinta-feira, o ministro disse que conversaria com Fux sobre o tema.

    Em entrevista à Record TV, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que “não tem outro caminho” se não o veto. "Se o governo Temer quiser, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ele pode vetar esse reajuste porque, afinal de contas, essa é a classe que mais ganha no Brasil. Não sou o Temer, se fosse, você sabe qual seria minha posição", disse Bolsonaro. “Complica para a gente, quando fala em fazer reforma da Previdência, tirar dos mais pobres e aceitar um reajuste como esse. Não tem outro caminho no meu entender, até pela questão de dar exemplo. Falei antes da votação que é inoportuno, o momento não é esse para discutir esse assunto", completou o presidente eleito.

    Teto. Com o reajuste, o salário dos 11 ministros e da procuradora-geral da República Raquel Dodge passará de R$ 33,7 mil mensais para R$ 39,2 mil, com efeito de elevar o teto do funcionalismo público nacional.  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (dia 7) por 41 senadores (a maioria da base governista, entre eles aliados de Bolsonaro), e 16 contrários (a maioria de esquerda). Só um se absteve, José Maranhão (MDB-PB), que ingressou com pedido para levar o reajuste com urgência ao plenário um dia antes da votação.

    O aumento foi encaminhado por pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e recebido na Casa Civil na mesma noite de quarta-feira. Agora, Temer tem quinze dias, até 22 de novembro, decidir se sanciona ou veta os dois projetos de lei que determinaram o reajuste. Na hipótese de o presidente não se manifestar, os projetos são considerados sancionados tacitamente, indo à promulgação pela Presidência da República ou pelo presidente do Senado.

    O impacto nas contas públicas com o efeito cascata para outros órgãos da União e Estados é estimado em pelo menos R$ 4,1 bilhões. O governo Temer orientou voto favorável. Senadores emedebistas defenderam que a medida não causará aumento para além do teto de gastos, que só permite a reposição da inflação, e que Judiciário e Ministério Público terão de remanejar gastos.

    Sem interlocutor no Congresso, Bolsonaro não conseguiu barrar a aprovação, que marcou um revés também ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Na véspera, ele pressionara Eunício Oliveira a aprovar a reforma da Previdência e defendera publicamente uma “prensa” nos parlamentares. Em entrevista exclusiva ao Estado, Eunício reagiu: “Não estou preocupado se Bolsonaro vai gostar ou não. Não aceito que digam que o Congresso tem de levar prensa. Aqui tem a liberdade de cada um botar o dedinho e votar sim, não ou abstenção”. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA


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