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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Chuck Coleman em Qua 5 Dez - 15:58

    Tchuba escreveu:Ranger de dentes no TST...

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por euvoltei em Qua 5 Dez - 16:44

    Mas, não se preocupem, o perigo é o subsídio, Sindujs-DF e Policarpo já garantiram isso.

    Tudo, menos o subsídio.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por josebarbos em Qua 5 Dez - 17:48

    euvoltei escreveu:Mas, não se preocupem, o perigo é o subsídio, Sindujs-DF e Policarpo já garantiram isso.

    Tudo, menos o subsídio.

    Nós avisamos, nisto estou de consciência tranquila.
    Tal como a previdência, sempre tento convencer ao privilegiado para saber a condição que está, e preocupar-se em manter ou viver sem aquela situação no futuro.

    O dinheiro sempre é um limite ao direito adquirido.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Qua 5 Dez - 21:27

    Pelo que entendi, quem tem decisão transitada em julgado da Anajustra não perde com essa decisão do TST.
    Não é isso?

    (Editei a minha mensagem, pois não é esse o fórum que trata sobre subsídio, mas mantenho a minha opinião contrária sobre esse assunto)


    Última edição por hs007 em Qua 5 Dez - 21:46, editado 2 vez(es)
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por androsvilazza em Qua 5 Dez - 21:44

    Grande confusão aí... Subsídio não elimina os níveis existentes na carreira, só substitui todos os adicionais (GAJ, AQ, ATS, incorporações etc). As tabelas que propunham subsídio mantinham o mesmo número de níveis da tabela atual. Ou seja, um fraldinha entraria recebendo menos que um antigão, e levaria bastante tempo para chegar ao final da carreira, do mesmo jeito que é hoje..

    A resistência dos mais antigos ao subsídio (além da falta de informação em alguns casos) é que não queriam abrir mão dos adicionais incorporados.

    Enfim, subsídio são águas passadas... É o tipo d discussão que não volta tão cedo...
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Qua 5 Dez - 21:56

    Só acho muito desagradável gente aqui tripudiando sobre os colegas que perderão o direito a uma parcela salarial que já havia sido incorporada há muito tempo à sua remuneração. Será um grande desfalque para essas pessoas.

    Sobre essa decisão do TST, penso que talvez seja revertida após o julgamento dos Embargos no STF, pois alí há um questionamento também a respeito das decisões administrativas com mais de 5 anos. O que dizem os juristas de plantão?
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 5 Dez - 22:56

    Lembrem-se disso abaixo que já havia postado. Em tese, impede quem tem transito em julgado de ser molestado. No entanto, pode haver juizes que, em execução, ainda se mostrem resistentes. Acho que poderá mais uma vez bater nas portas do STF via RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL! Ou seja, desta vez não será a AGU que buscará derrubar decisão que afronte decisão do STF (caso dos 13,23). Será agora o servidor que impetrará, via sindicato, RECLAMAÇÃO para defender a tese estabelcida na ADI 2418

    Lewandowski lembrou a necessidade da produção de uma tese para orientar as demais instâncias e sugeriu que fosse aproveitado o item 3 da ementa da ADI 2418.

    Tese

    A tese de repercussão geral aprovada, por maioria dos votos (vencido o ministro Marco Aurélio), foi a seguinte:

    São constitucionais as disposições normativas do parágrafo único do artigo 741 do CPC, do parágrafo 1º do artigo 475-L, ambos do CPC/1973, bem como os correspondentes dispositivos do CPC/2015, o artigo 525, parágrafo 1º, III e parágrafos 12 e 14, o artigo 535, parágrafo 5º. São dispositivos que, buscando harmonizar a garantia da coisa julgada com o primado da Constituição, vieram agregar ao sistema processual brasileiro um mecanismo com eficácia rescisória de sentenças revestidas de vício de inconstitucionalidade qualificado, assim caracterizado nas hipóteses em que (a) a sentença exequenda esteja fundada em norma reconhecidamente inconstitucional – seja por aplicar norma inconstitucional, seja por aplicar norma em situação ou com um sentido inconstitucionais; ou (b) a sentença exequenda tenha deixado de aplicar norma reconhecidamente constitucional; e (c) desde que, em qualquer dos casos, o reconhecimento dessa constitucionalidade ou a inconstitucionalidade tenha decorrido de julgamento do STF realizado em data anterior ao trânsito em julgado da sentença exequenda.

    EC/CR
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Qua 5 Dez - 23:16

    Segue informativo da ANAJUSTRA:


    "Prezado (a) associado (a),

    Em resposta ao comunicado enviado pela presidência do TST, em 4 de dezembro de 2018, sobre a incorporação dos Quintos, informamos que os associados da ANAJUSTRA encontram-se enquadrados na hipótese de exceção mencionada pelo texto.

    Isso porque os filiados são beneficiários de ação coletiva transitada em julgado, bem como de reconhecimento administrativo acerca da matéria há mais de cinco anos. Portanto, conforme expressamente consta na nota, esses casos estão resguardados quanto à supressão das parcelas dos Quintos e Décimos.

    Ressaltamos que, em caso de retirada dos Quintos dos associados que se enquadram nessa situação, o departamento jurídico da associação deverá ser acionado imediatamente para adoção das devidas providências quanto à correção da ilegalidade.
    "


    PS: Pra quem tá soltando rojão, acho melhor voltar pra cama e chorar mais 1 pouco... vai continuar recebendo menos!  Twisted Evil
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    Mensagem por Convidado em Qui 6 Dez - 14:43

    Tchuba escreveu:Segue informativo da ANAJUSTRA:


    "Prezado (a) associado (a),

    Em resposta ao comunicado enviado pela presidência do TST, em 4 de dezembro de 2018, sobre a incorporação dos Quintos, informamos que os associados da ANAJUSTRA encontram-se enquadrados na hipótese de exceção mencionada pelo texto.

    Isso porque os filiados são beneficiários de ação coletiva transitada em julgado, bem como de reconhecimento administrativo acerca da matéria há mais de cinco anos. Portanto, conforme expressamente consta na nota, esses casos estão resguardados quanto à supressão das parcelas dos Quintos e Décimos.

    Ressaltamos que, em caso de retirada dos Quintos dos associados que se enquadram nessa situação, o departamento jurídico da associação deverá ser acionado imediatamente para adoção das devidas providências quanto à correção da ilegalidade.
    "


    PS: Pra quem tá soltando rojão, acho melhor voltar pra cama e chorar mais 1 pouco... vai continuar recebendo menos!  Twisted Evil

    Obrigado pela informação.
    Mas vale ficarmos atentos.
    Quanto aos "colegas" que estão debochando, só posso ficar com pena, devem ter uma vida muito infeliz mesmo.
    Ah, ia esquecendo: repare que são sempre os mesmos.
    E se são tão bons, porque ainda não passaram em outro concurso para cargo remunerado por subsídio??
    Question Neutral

    *P.S. Ficar negativando a barrinha no canto direito deste post é apenas mais um sintoma da enorme infelicidade que estão sentindo.
    Realmente tenho pena.
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    Mensagem por hs007 em Qui 6 Dez - 15:26

    É provável que estejam esperando sair um novo concurso para "servidor antigo com tudo incorporado". Quem passar já entra na última referência e com quintos, urv e o diacho no contra-cheque.
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    Mensagem por euvoltei em Qui 6 Dez - 15:38

    Não vi deboche de ninguém...

    Aqui é quase unânime os protestos contra auxílio-moradia, 14º e 15º salário parlamentar, etc...

    Mas, se a pessoa acha incorporação errado, não pode falar mal só porque afeta um dos "nossos"?

    O que já vi mesmo foi deboche contra colegas que não tinha o incorporação e viviam apertados..

    Privilégio ruim só são os dos outros(parlamentares, etc), é isso?

    É para se pensar mesmo...
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    Mensagem por hs007 em Qui 6 Dez - 21:50

    Então, colega, a mensagem 801 não é deboche? Eu acho que é.
    Não fui afetado pela decisão. De qualquer forma, penso que deveríamos manter a união se quisermos conseguir alguma melhoria nas nossas carreiras.
    Mas cada um pensa de uma forma.
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    Mensagem por servidor_jt em Qua 10 Abr - 22:53

    Os Representantes das Entidades Associativas e Sindicatos que compõem a Comissão dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União estiveram ontem, 09/04/2019, em Audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do processo ED-RE-638.115, que trata da Incorporação dos “Quintos” de 1998/2001, e que se encontram em pauta desde setembro de 2017 a fim de obter previsão do efetivo julgamento desse processo.
    O Ministro Gilmar Mendes comprometeu-se com os Representantes presentes na Audiência e com o Advogado da ANAJUSTRA e do SINDJUS, Johann Homonnai Júnior, a julgar referido processo ainda neste semestre, entre os meses de maio e junho. Pela ANAJUSTRA estiveram presentes o Secretário Geral Alexandre Seixas Saes, o Diretor de Relações Institucionais Áureo Félix Pedroso e Representante no Tribunal Superior do Trabalho Janedir Lopes Morata. A ANAJUSTRA reafirma o compromisso e trabalho assumido acompanhando semanalmente as Sessões do Pleno do STF e monitorando o processo mencionado.



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    Mensagem por anuvenzinha em Qua 10 Abr - 23:40

    servidor_jt escreveu:Os Representantes das Entidades Associativas e Sindicatos que compõem a Comissão dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União estiveram ontem, 09/04/2019, em Audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do processo ED-RE-638.115, que trata da Incorporação dos “Quintos” de 1998/2001, e que se encontram em pauta desde setembro de 2017 a fim de obter previsão do efetivo julgamento desse processo.
    O Ministro Gilmar Mendes comprometeu-se com os Representantes presentes na Audiência e com o Advogado da ANAJUSTRA e do SINDJUS, Johann Homonnai Júnior, a julgar referido processo ainda neste semestre, entre os meses de maio e junho. Pela ANAJUSTRA estiveram presentes o Secretário Geral Alexandre Seixas Saes, o Diretor de Relações Institucionais Áureo Félix Pedroso e Representante no Tribunal Superior do Trabalho Janedir Lopes Morata. A ANAJUSTRA reafirma o compromisso e trabalho assumido acompanhando semanalmente as Sessões do Pleno do STF e monitorando o processo mencionado.



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    Estão querendo fazer a autópsia? Isso vai feder....
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    Mensagem por maligna em Qui 11 Abr - 0:29

    Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?
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    Mensagem por anuvenzinha em Qui 11 Abr - 1:31

    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp
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    Mensagem por maligna em Qui 11 Abr - 1:43

    anuvenzinha escreveu:
    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp



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    Mensagem por euvoltei em Qui 11 Abr - 1:55

    O povo onde trabalho já pergunta assim, "mas sua incorporação é raiz ou nutella?"
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    Mensagem por pernalonga em Qui 11 Abr - 21:08

    anuvenzinha escreveu:
    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp

    Foram propostas emandas pró NS pra técnico no PL 6613.

    Como a colega bem observa, há uma junção de elementos que confluem pra alteração da estrutura da carreira, provavelmente pra pior
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    Mensagem por Protocol em Sex 12 Abr - 8:39

    pernalonga escreveu:
    anuvenzinha escreveu:
    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp

    Foram propostas emandas pró NS pra técnico no PL 6613.

    Como a colega bem observa, há uma junção de elementos que confluem pra alteração da estrutura da carreira, provavelmente pra pior

    Sei que não é o tópico, mas tenho de perguntar.

    Sabes se por acaso há alguma indicação de que o deputado Kim está com ideias para ferrar a nossa carreira aproveitando a relatoria do PL? Ou vai só opinar pelo arquivamento.
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    Mensagem por pernalonga em Sex 12 Abr - 17:33

    Protocol escreveu:
    pernalonga escreveu:
    anuvenzinha escreveu:
    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp

    Foram propostas emandas pró NS pra técnico no PL 6613.

    Como a colega bem observa, há uma junção de elementos que confluem pra alteração da estrutura da carreira, provavelmente pra pior

    Sei que não é o tópico, mas tenho de perguntar.

    Sabes se por acaso há alguma indicação de que o deputado Kim está com ideias para ferrar a nossa carreira aproveitando a relatoria do PL? Ou vai só opinar pelo arquivamento.

    Aparemente, teria sido ocasional ele ter pego a relatoria (não avocou pra si), pelo fato de PLS e DEM terem boa parte das vagas na CFT. Ele é do DEM, partido que tá colocando na mesa faz horas a questão da reforma administrativa, mas sinceramente não tenho nenhuma informação de um movimento do KIM ou DEM nesse sentido com o PL 6613. Essa troca de relator tem em toda a legislatura, assim como a reabrtura do prazo de emendas. O novo foram as tais emendas, que não sei como foram articuladas (uma do PP-PE e outra do MDB acho)
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por intrigado em Sex 12 Abr - 20:38

    Colegas, embargos dos quintos na pauta do STF de 30/05. Sequer estão nas listas, mas na própria pauta. Parece que, agora, a coisa é para valer, salvo se o Lewa pedir vista, como disse que faria.
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    Mensagem por Tchuba em Sex 12 Abr - 22:03

    Também pensava assim, mas...
    Esse pessoal dos sindicatos e da Anajustra devem ter conversado com cada Ministro, exaustivamente. Lembrem-se que estiveram em TODAS as sessões do STF no ano passado.
    Creio que "sabem" que levaremos essa: quem tem ação, não perde os quintos.
    Em tempo, a data saiu do julgamento, pautado pelo Presidente: 30/05!

    maligna escreveu:
    anuvenzinha escreveu:
    maligna escreveu:Sério que foram pedir ao MM para julgar essa porcaria de ED? por que não deixam isso quieto?

    Agora junta esse pedido + a abertura da ação da GAJ + o andamento do antigo mamute tendo como o relator o Kim do MBL onde a GAJ na época não chegava a 140% + a alíquota progressiva q eles estão querendo passar + incorporação de gratificação retirada nessa nova reforma e fora o lance de capitalização = cherry cherry cherry cherry cherry cherry gasp



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    Mensagem por maligna em Sab 13 Abr - 0:44

    Tomara que seja isso mesmo.
    mas, como é essa história? Quem tem ação não perde? Isso provém de alguma fonte? Porque a maioria não tem ação, tem decisão administrativa... Espero que não venha nenhuma apunhalada pelas costas, né?
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    Mensagem por Tchuba em Sab 13 Abr - 1:19

    Achismo meu... o ED menciona os 2: transitado em julgado e as decisões adm de + 5 ou 10 anos (não me lembro o tempo).
    Vejo que quem tem demandas judicializadas e finalizadas, teriam segurança jurídica "maior".
    Do STF, temos que esperar tudo... infelizmente. Inclusive o indeferimento dos 2!
    Mas vamos ter pensamento positivo, que é o que nos resta.

    maligna escreveu:Tomara que seja isso mesmo.
    mas, como é essa história? Quem tem ação não perde? Isso provém de alguma fonte? Porque a maioria não tem ação, tem decisão administrativa... Espero que não venha nenhuma apunhalada pelas costas, né?
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Pgtu_Go em Sab 13 Abr - 6:17

    Tchuba escreveu:Achismo meu... o ED menciona os 2: transitado em julgado e as decisões adm de + 5 ou 10 anos (não me lembro o tempo).
    Vejo que quem tem demandas judicializadas e finalizadas, teriam segurança jurídica "maior".
    Do STF, temos que esperar tudo... infelizmente. Inclusive o indeferimento dos 2!
    Mas vamos ter pensamento positivo, que é o que nos resta.

    maligna escreveu:Tomara que seja isso mesmo.
    mas, como é essa história? Quem tem ação não perde? Isso provém de alguma fonte? Porque a maioria não tem ação, tem decisão administrativa... Espero que não venha nenhuma apunhalada pelas costas, né?
    áa

    Também por achismo meu, aqueles casos em que tem sentença transitada em julgado há mais de dois anos (como eu) e aqueles que receberam através de decisão administrativa há mais de cinco anos da decisão do STF que deu origem ao malfadado ED, estão resguardados, ou seja, não perderemos.

    Sentença com transito em julgado há mais de dois anos, porque não é mais cabível Ação Rescisória...
    Decisão Administrativa com mais de cinco anos sem qualquer recurso, porque tem uma lei federal que ampara...
    Ademais, eventual cassação destas decisões colocariam em risco vários princípios basilares do nosso Direito, tais como o da Segurança Jurídica...
    É o que eu penso e espero que se confirme.
    Caso contrário isso aqui vai virar uma verdadeira bagunça...

    Qual investidor estrangeiro, por exemplo, vai querer investir nessa nossa República das Bananas se até o que o Juduiciário já havia dado como ganho de causa... batido o martelo... o Próprio Judiciário volta atrás no que havia dito e muda a forma de decidir... não é mesmo...

    Só nos resta aguardar...
    Mas eu continuo confiante.
    Abraços aos Colegas que estão na mesma embarcação que eu, e que esperamos que não naufrague,,, rsrs
    Boa Noite.
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    Mensagem por Pgtu_Go em Sab 13 Abr - 6:21

    Tchuba escreveu:Segue informativo da ANAJUSTRA:


    "Prezado (a) associado (a),

    Em resposta ao comunicado enviado pela presidência do TST, em 4 de dezembro de 2018, sobre a incorporação dos Quintos, informamos que os associados da ANAJUSTRA encontram-se enquadrados na hipótese de exceção mencionada pelo texto.

    Isso porque os filiados são beneficiários de ação coletiva transitada em julgado, bem como de reconhecimento administrativo acerca da matéria há mais de cinco anos. Portanto, conforme expressamente consta na nota, esses casos estão resguardados quanto à supressão das parcelas dos Quintos e Décimos.

    Ressaltamos que, em caso de retirada dos Quintos dos associados que se enquadram nessa situação, o departamento jurídico da associação deverá ser acionado imediatamente para adoção das devidas providências quanto à correção da ilegalidade.
    "


    PS: Pra quem tá soltando rojão, acho melhor voltar pra cama e chorar mais 1 pouco... vai continuar recebendo menos!  Twisted Evil


    Isso que eu me refiro...
    Agora eu vou mesmo... rsrs
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por servidor_jt em Seg 15 Abr - 22:45

    Julgamento dos Quintos, RRA de Quintos, 13,23% e PSSS

    Em vídeo, advogado comenta os andamentos das principais ações judiciais da ANAJUSTRA.

    Diretores da ANAJUSTRA acompanharam a entrevista com o advogado Johan Homonnai.

    A primeira parte do ANAJUSTRA no Ar trouxe esclarecimentos sobre a ação de incorporação da GAJ. Agora, é possível saber o andamento das principais ações já encampadas pela associação com o advogado Johann Homonnai, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, que presta assessoria jurídica para a ANAJUSTRA.

    Quintos, 13,23%, PSSS são alguns dos assuntos tratados.

    Confirmando o resultado positivo da reunião com o ministro Gilmar Mendes, conforme comentou Homonnai durante a entrevista, o julgamento do RE 638.115, dos Quintos, foi pautado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para 30 de maio.

    Diferente das sessões anteriores, desta vez o processo não se encontra em lista do relator, mas na pauta principal do dia, aumentando suas chances de julgamento.

    “Esse é mais um indicador de que a conversa entre o relator [ministro Gilmar Mendes] e a ANAJUSTRA, junto às demais entidades, foi positiva. Acreditamos, considerando a estável regra da Suprema Corte de observância à segurança jurídica, que a decisão venha no sentido de respeitar a coisa julgada e o direito adquirido”, comentou o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso.

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por tmalmeida em Ter 23 Abr - 21:11

    Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

    Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

    "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

    b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

    A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por intrigado em Ter 23 Abr - 21:38

    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....

    Colega, salvo melhor juízo, a AGU não tem competência para "determinar" nada. Caso o TRT2 tente adotar tais procedimentos, seria caso de medida judicial contra isso.
    Acredito que seria interessante comunicar tanto ao Sintrajud como à Anajustra.
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    Mensagem por Convidado em Ter 23 Abr - 21:45

    intrigado escreveu:
    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....

    Colega, salvo melhor juízo, a AGU não tem competência para "determinar" nada. Caso o TRT2 tente adotar tais procedimentos, seria caso de medida judicial contra isso.
    Acredito que seria interessante comunicar tanto ao Sintrajud como à Anajustra.

    Evidentemente, fazer essa comunicação a Sintrajud e Anajustra.
    Só judicialmente pode ser dada essa ordem.
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    Mensagem por Tchuba em Qua 24 Abr - 1:12

    No TST foi a mesma situação...
    O Presidente mandou tirar de quem NÃO ESTAVA no processo da Anajustra (que aguarda a decisão do ED no STF).
    Quer dizer, de uma minoria! Mas efetivamente mandou cumprir a decisão.

    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....
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    Mensagem por intrigado em Qua 24 Abr - 2:43

    Tchuba escreveu:No TST foi a mesma situação...
    O Presidente mandou tirar de quem NÃO ESTAVA no processo da Anajustra (que aguarda a decisão do ED no STF).
    Quer dizer, de uma minoria! Mas efetivamente mandou cumprir a decisão.

    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....

    Prezado colega. a situação no TST era outra: foi o cumprimento de uma decisão do STF, a respeito de um processo específico contra o ato administrativo que concedeu os quintos. Na hipótese, não houve acórdão transitado em julgado nem decisão administrativa proferida há mais de cinco anos, ou seja, não havia segurança jurídica. Foi cumpromento de uma decisão judicial, e não "determinação" da AGU.
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    Mensagem por Tchuba em Qua 24 Abr - 16:03

    Está correto! É isso mesmo...

    intrigado escreveu:
    Tchuba escreveu:No TST foi a mesma situação...
    O Presidente mandou tirar de quem NÃO ESTAVA no processo da Anajustra (que aguarda a decisão do ED no STF).
    Quer dizer, de uma minoria! Mas efetivamente mandou cumprir a decisão.

    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....

    Prezado colega. a situação no TST era outra: foi o cumprimento de uma decisão do STF, a respeito de um processo específico contra o ato administrativo que concedeu os quintos. Na hipótese, não houve acórdão transitado em julgado nem decisão administrativa proferida há mais de cinco anos, ou seja, não havia segurança jurídica. Foi cumpromento de uma decisão judicial, e não "determinação" da AGU.
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    Mensagem por SADACA em Qua 24 Abr - 16:47

    Tchuba escreveu:Está correto! É isso mesmo...

    intrigado escreveu:
    Tchuba escreveu:No TST foi a mesma situação...
    O Presidente mandou tirar de quem NÃO ESTAVA no processo da Anajustra (que aguarda a decisão do ED no STF).
    Quer dizer, de uma minoria! Mas efetivamente mandou cumprir a decisão.

    tmalmeida escreveu:Comunicado no TRT2 hoje

    "O TRT-2, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas, divulgou, nesta terça-feira (23), o seguinte comunicado a respeito da incorporação de quintos:

    COMUNICADO -- INCORPORAÇÃO DE QUINTOS

              Para conhecimento de todos os servidores deste Tribunal, divulgo a íntegra do Ofício expedido pela AGU n. 03424/2019/DIAAU/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de abril de 2019, que determina o cumprimento imediato das seguintes medidas:

             "a) providenciem a interrupção de quaisquer pagamentos de quintos incorporados pelo exercício de função ou cargo em comissão (período de 08/04/98 a 04/09/01) que eventualmente ainda estejam sendo efetivados após 19 de março de 2015 (data estabelecida pelo STF no RE 638.115); e

             b) sejam adotadas as providências para que os servidores que receberam valores a esse título, após a referida data, sejam intimados a devolvê-los atualizados, adotando-se inclusive o procedimento do artigo 46 da Lei nº 8.112/90, sob pena de responderem por eventuais medidas judiciais e administrativas cabíveis."

             A posição adotada pela DGA poderá ser consultada na Informação SGP nº 036/2019."

    Na informação eles sugerem consultar à AGU sobre os procedimentos a serem tomados apontando diversos empecilhos, como problemas de consignação, revisão de valores, boa-fé....

    Prezado colega. a situação no TST era outra: foi o cumprimento de uma decisão do STF, a respeito de um processo específico contra o ato administrativo que concedeu os quintos. Na hipótese, não houve acórdão transitado em julgado nem decisão administrativa proferida há mais de cinco anos, ou seja, não havia segurança jurídica. Foi cumpromento de uma decisão judicial, e não "determinação" da AGU.

    Quanto aos quintos decorrentes de sentença transitada em julgado ou de concessão administrativa com mais de 05 anos, enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão do STF, que tem o GM como relator e o processo está no aguardo de pauta para julgamento dos embargos de declaração, não há se falar na retirada desse direito, nem pelas demais instâncias judiciárias, quanto mais por "determinação" da AGU.
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    Mensagem por Chuck Coleman em Qui 23 Maio - 16:55

    Nota Técnica - Quintos
    Nota Técnica

    A Administração deste Tribunal (TRT 3ª Região) comunica aos servidores ativos, aposentados e pensionistas que promoverá a revisão das parcelas de quintos incorporados pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115 e ao Parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União n. 00014/2019/COEX/PRU1R/PGU/AGU.

    Os servidores que se enquadrarem nessa situação serão previamente cientificados pela Secretaria de Pessoal da parcela a ser excluída na folha de pagamento.

    No tocante à devolução dos valores recebidos pelos servidores a partir de 20/3/2015 (item ‘b’ do Parecer de Força Executória), a Administração aguardará o julgamento dos Embargos de Declaração (pautados para o próximo dia 30) no RE n. 638.115.
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    Mensagem por Tchuba em Qui 23 Maio - 20:08

    Presidente do STF sinaliza que julgamento dos quintos será no dia 30 de maio
    23 de maio de 2019



    No início da noite desta quarta-feira (22/05), representantes do Sindjus-DF e das demais entidades que compõem a Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para tratar do processo relativo aos quintos e de outros temas de interesse da categoria.

    Durante a reunião, o presidente do STF sinalizou que o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 638.115 deve mesmo ocorrer no dia 30 de maio de 2019 durante a 19ª sessão extraordinária, conforme o Sindjus-DF havia divulgado em boletim do dia 25 de abril (veja aqui).

    A Comissão dos Servidores defendeu a coisa julgada e a segurança jurídica, apresentando argumentos favoráveis à manutenção dos quintos. O ministro ouviu a explanação atentamente.

    Entre os temas tratados, o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, solicitou ao presidente especial atenção com relação à instalação da Comissão Permanente Interdisciplinar de Carreira, Nível Superior para Técnicos e Polícia Institucional. O ministro Dias Toffoli esclareceu que a análise dessas questões está em andamento e posteriormente tratará sobre os assuntos.

    Participaram os coordenadores do Sindjus-DF Abdias Trajano, Cledo Vieira, Costa Neto, Ednete Bezerra e Suely Masala.

    Todos ao STF no dia 30/05

    Diante dessa sinalização, o Sindjus-DF reforça a convocatória para que todos os servidores do PJU e MPU compareçam à sessão do STF do dia 30 de maio (quinta-feira), a partir das 14h. É importante a presença da categoria neste momento histórico, reforçando o intenso trabalho conjunto realizado pelo Sindjus-DF e associações pela manutenção dos quintos. Vamos lotar o plenário!

    Todos os esforços foram realizados pela manutenção dos quintos, com ampla campanha em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada, boletins, faixas, camisetas, porta crachás, acompanhamento de todas as sessões no plenário do STF, bem como visitas a todos os gabinetes para entrega de memoriais e conversa direta com os chefes de gabinete e assessorias. Também foram realizadas várias audiências com os ministros para apresentar os argumentos jurídicos e sensibilizá-los sobre a importância do tema para a nossa categoria.

    Confiantes na vitória, contamos com a sua presença! Juntos somos mais fortes!
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 21 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por servidor_jt em Sex 24 Maio - 23:11

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    Mensagem por Tchuba em Sex 31 Maio - 0:26

    Pela MILÉSIMA QUINTA VEZ foi adiado... falam agora em 05/06! Só não se sabe o ano. rs
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    Mensagem por Paulo César em Seg 17 Jun - 13:21

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