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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Zorro em Seg 24 Jun 2019, 4:46 pm

    Boa tarde pessoal,

    Recebi um zap afirmando que o CJF decidiu retirar os quintos incorporados de 1998 a 2001 por unanimidade. Alguém pode confirmar?
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por wktm em Seg 24 Jun 2019, 5:05 pm

    A noticia da na pagina da fenajufe.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Patati Patatá em Qua 24 Jul 2019, 3:49 pm

    A JFSP acaba de encaminhar comunicado informando a retirada dos quintos no contra-cheque de outubro/2019.
    É de chorar...
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por anuvenzinha em Qui 15 Ago 2019, 1:56 pm

    Pois é, sem informações dos sindicatos q estão focados é  no trem da alegria dos técnicos q não acontecerá, no Lula Livre, em populações negras , minorias e, portanto, fora Bolsonaro.  Nem pif e nem paf! Só débitos.....
    Quintos: Embargos de declaração vão ao Plenário Virtual
    14/08/19 15:42 Fonte: Assessoria
    Processo foi excluído da pauta presencial e remanejado para julgamento online no próximo dia 23.

    Transferência para o Plenário Virtual antecipa julgamento. Foto: SCO/STF.

    Os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, foram reagendados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 13/8. O julgamento deve ocorrer na versão virtual do Tribunal Pleno em 23 de agosto, uma sexta-feira. Antes, a data prevista era 25 de setembro no Plenário presencial.

    Na manhã desta quarta-feira, 14/8, o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, e o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso, estiveram reunidos com a assessoria jurídica da entidade para traçar uma estratégia de atuação no caso.

    A ideia, segundo Pedroso, é, mais uma vez, trabalhar junto aos ministros do Supremo para demonstrar a necessidade de a Corte assegurar sua jurisprudência dominante de respeito à segurança jurídica das decisões administrativas com mais de cinco anos e das decisões transitadas em julgado.

    “Temos trabalhado nesse sentido e acreditamos que esses valores fundamentais serão preservados pelos ministros do STF. A mudança do plenário presencial para o virtual é, basicamente, uma movimentação para antecipar o julgamento dos embargos”, explica.

    Acompanhe todas as atualizações e saiba mais na página especial dos Quintos.
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    intrigado
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por intrigado em Sex 23 Ago 2019, 1:26 am

    anuvenzinha escreveu:Pois é, sem informações dos sindicatos q estão focados é  no trem da alegria dos técnicos q não acontecerá, no Lula Livre, em populações negras , minorias e, portanto, fora Bolsonaro.  Nem pif e nem paf! Só débitos.....
    Quintos: Embargos de declaração vão ao Plenário Virtual
    14/08/19 15:42 Fonte: Assessoria
    Processo foi excluído da pauta presencial e remanejado para julgamento online no próximo dia 23.

    Transferência para o Plenário Virtual antecipa julgamento. Foto: SCO/STF.

    Os Embargos de Declaração (ED) do Recurso Extraordinário (RE) 638.115, dos Quintos, foram reagendados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 13/8. O julgamento deve ocorrer na versão virtual do Tribunal Pleno em 23 de agosto, uma sexta-feira. Antes, a data prevista era 25 de setembro no Plenário presencial.

    Na manhã desta quarta-feira, 14/8, o presidente da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente, e o diretor de relações institucionais da associação, Áureo Pedroso, estiveram reunidos com a assessoria jurídica da entidade para traçar uma estratégia de atuação no caso.

    A ideia, segundo Pedroso, é, mais uma vez, trabalhar junto aos ministros do Supremo para demonstrar a necessidade de a Corte assegurar sua jurisprudência dominante de respeito à segurança jurídica das decisões administrativas com mais de cinco anos e das decisões transitadas em julgado.

    “Temos trabalhado nesse sentido e acreditamos que esses valores fundamentais serão preservados pelos ministros do STF. A mudança do plenário presencial para o virtual é, basicamente, uma movimentação para antecipar o julgamento dos embargos”, explica.

    Acompanhe todas as atualizações e saiba mais na página especial dos Quintos.


    GILMAU MANTEVE OS QUINTOS!!!!
    PARABÉNS A TODOS OS COLEGAS QUE SOFRERAM POR TANTO TEMPO COM A INSEGURANÇA NO PAGAMENTO!
    INFELIZMENTE, CHUCK COLEMAN PERDEU ESSA!!!!

    CHORA
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Ufa!

    Mensagem por The Mentalist em Sex 23 Ago 2019, 3:42 am

    Ano de muitas emoções. Finalmente uma boa notícia...
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Sex 23 Ago 2019, 4:54 am

    Parabéns a TODOS!!!
    Agora é partir para o processo dos juros dos QUINTOS, que estava parado (aguardando essa decisão).
    :evil2:
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por servidor_jt em Sex 23 Ago 2019, 7:47 am

    EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638115

    Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apenas para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
    No mais, rejeito os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modulo os efeitos da decisão para manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.

    Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
    Órgão Julgador: Plenário
    Lista: 64-2019
    Processo: RE 638115 ED-ED
    Data início: 23/08/2019
    Data prevista fim: 29/08/2019
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por AnalistaJE em Sex 23 Ago 2019, 7:55 am

    Excelente notícia nesse mar tempestuoso...Conheço colegas que perderiam cerca de 1/3 dos vencimentos caso houvesse retirada dessa parcela de quintos...
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    Mensagem por GDJ em Sex 23 Ago 2019, 7:59 am

    servidor_jt escreveu:EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638115

    Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apenas para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
    No mais, rejeito os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modulo os efeitos da decisão para manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.

    Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
    Órgão Julgador: Plenário
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    Processo: RE 638115 ED-ED
    Data início: 23/08/2019
    Data prevista fim: 29/08/2019

    Boa notícia!
    Mas os quintos serão absorvidos por futuros reajustes em todos os casos, ou só para quem recebe por decisão ainda não transitada?
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por capoteirosgs em Sex 23 Ago 2019, 9:03 am

    Acredito que mesmo em relação à decisão sobre absorção integral por quaisquer reajustes futuros pode ser questionada, pois a maioria das decisões administrativas dos órgãos do judiciário foram concedidas a mais de 05 anos, portanto acredito que decaiu a possibilidade de rever tal decisão. Eu acho...
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Paulo César em Sex 23 Ago 2019, 9:54 am

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    Última edição por Paulo César em Sex 23 Ago 2019, 11:40 am, editado 3 vez(es)
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por anuvenzinha em Sex 23 Ago 2019, 10:51 am

    Obrigada, q notícia excelente, q benção nesse mar de tempestade!
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Galizezin em Sex 23 Ago 2019, 11:02 am

    parabéns aos colegas que conseguiram manter o cascalho extra!


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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por anuvenzinha em Sab 24 Ago 2019, 12:14 am

    Na verdade, não entendi olhando mais devagar e alguém pode explicar? Já q ele fala q os quintos serão absorvidos por futuros reajustes tanto os q foram obtidos por decisões judiciais e administrativas. : (
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Galizezin em Sab 24 Ago 2019, 12:24 am

    acho que ele quis dizer que a rubrica dos quintos não receberá nenhuma atualização monetária, ou seja, será sempre o mesmo valor até virar pó.


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    Mensagem por anuvenzinha em Sab 24 Ago 2019, 12:28 am

    Obgda, Galizezin: tô no cel agora, fora de casa e, portanto, com poucos recursos. Concordo com o q vc falou, ufa. Só espero q o STF não facilite agora na questão do aumento das alíquotas. Um ótimo final de semana pra todos.
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    Mensagem por O pensador em Sab 24 Ago 2019, 7:29 am

    Galizezin escreveu:acho que ele quis dizer que a rubrica dos quintos não receberá nenhuma atualização monetária, ou seja, será sempre o mesmo valor até virar pó.

    Será que é isso mesmo que o Gilmar quis dizer na sua decisão? Será que no próximo PCS não virá algo no sentido de vedar essa absorção para não prejudicar os servidores sem trânsito em julgado?
    Essa decisão do Gilmar Mendes coloca o trânsito em julgado em posição superior em relação às decisões administrativas passadas há mais de 5 anos e cria um precedente perigoso, pois obrigará todo cidadão que tem uma decisão administrativa a seu favor a ajuizar uma ação judicial para obter mais segurança jurídica com um trânsito em julgado, claro que o processo será extinto por ausência de interesse processual.
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    Mensagem por Tchuba em Sab 24 Ago 2019, 7:43 am

    O voto do Ministro é claro:
    Decisões administrativas e judiciais sem o trânsito serão absorvidas em futuros reajustes...
    Se serve de consolo, tão cedo não teremos reajuste.
    Em suma, parece q foi "bonzinho", mas nem tanto.
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    Mensagem por euvoltei em Sab 24 Ago 2019, 10:49 am

    Tchuba escreveu:O voto do Ministro é claro:
    Decisões administrativas e judiciais sem o trânsito serão absorvidas em futuros reajustes...
    Se serve de consolo, tão cedo não teremos reajuste.
    Em suma, parece q foi "bonzinho", mas nem tanto.


    São os efeitos do subsídio sobre os quintos "Nutella" (98 a 2001 s/ trânsito julgado)..

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    Mensagem por servidor_jt em Dom 25 Ago 2019, 2:51 pm


    Informe ANAJUSTRA Quintos - Voto Relator Ministro Gilmar Mendes.

    EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 638115

    Acolho parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, apenas para reconhecer indevida a cessação imediata do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
    No mais, rejeito os embargos de declaração, mas, com fundamento na segurança jurídica, modulo os efeitos da decisão para manter o pagamento dos quintos àqueles servidores que continuam recebendo a referida parcela até a presente data, em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores.

    Relator(a): MIN. GILMAR MENDES
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    Mensagem por servidor_jt em Dom 25 Ago 2019, 2:53 pm

    QUINTOS

    Primeiro avanço fundamental: Ninguém terá retirada da parcela mensal segundo o voto do relator.

    Foi liberado o voto de Gilmar Mendes nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, que estava com incluído no julgamento virtual desta sexta-feira, 23/08.

    Ninguém terá retirada da parcela mensal. O voto reconhece o direito aos que tem decisão judicial transitada em julgado que é o caso dos que estão acobertados pela ação da ANAJUSTRA em todo o Brasil.

    Aos demais, que não tem o trânsito em julgado nas demandas judiciais ou recebem com base em decisões administrativas, também não será retirada a parcela mensal. Nestes casos, no entanto, o voto prevê a absorção em futuros reajustes.

    Não é tudo o que queremos. Tem análises ainda a serem feitas e temos que acompanhar os votos dos demais ministros, mas já é um avanço fundamental em relação à posição anterior do relator

    Veja a íntegra do voto em:

    portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4054666
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    Mensagem por servidor_jt em Dom 25 Ago 2019, 2:54 pm

    Votação virtual - Quintos
    Após o voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes, os demais membros da corte têm até às 23:59 h da próxima quinta-feira para ratificar ou divergir do voto do relator. A ANAJUSTRA segue confiante no resultado positivo do julgamento e, se ele se realizar, A ENTIDADE LEVANTARÁ UMA LISTA COM TODOS OS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO PARA ENCAMINHAR AOS TRIBUNAIS OBJETIVANDO QUE SEUS ATUAIS ASSOCIADOS TENHAM OS SEUS QUINTOS PRESERVADOS E QUE OS MESMOS NÃO SEJAM FUTURAMENTE ABSORVIDOS.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Cantando em Seg 26 Ago 2019, 12:20 am

    Acredito que ao final do julgamento teremos um resultado favorável também aos que recebem administrativamente, cobertos pela segurança jurídica. Temos até 29/08 para cantarmos a vitória completa. O meu está garantido pelo trânsito em julgado.
    Entretanto quero ver a vitória completa; e creio que Deus nos dará esse prazer.
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    Mensagem por hs007 em Seg 26 Ago 2019, 11:11 am

    Tchuba escreveu:Parabéns a TODOS!!!
    Agora é partir para o processo dos juros dos QUINTOS, que estava parado (aguardando essa decisão).
    :evil2:

    Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Seg 26 Ago 2019, 12:04 pm

    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:Parabéns a TODOS!!!
    Agora é partir para o processo dos juros dos QUINTOS, que estava parado (aguardando essa decisão).
    :evil2:

    Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?

    Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.
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    Mensagem por Tchuba em Seg 26 Ago 2019, 12:34 pm

    Não penso dessa forma...
    Quanto aos processos que já foram arquivados, não posso responder.
    No meu caso, o processo está na 2ª instância para julgamento do ED, sem data definida. Portanto, não transitou.
    O voto da desembargadora foi todo ele feito em cima da decisão inicial do Gilmar Mendes... mas isso vai mudar com a modulação.
    Vou esperar esse julgamento sacramentar e procurar o SINDJUS, para saber o que farão nos casos de quem tem ação transitado em julgado.

    PS: estamos falando do processo dos JUROS dos quintos, para quem tinha o título executivo e a desembargadora proferiu decisão contrária.


    SADACA escreveu:
    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:Parabéns a TODOS!!!
    Agora é partir para o processo dos juros dos QUINTOS, que estava parado (aguardando essa decisão).
    :evil2:

    Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?

    Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Seg 26 Ago 2019, 12:56 pm

    Tchuba escreveu:Não penso dessa forma...
    Quanto aos processos que já foram arquivados, não posso responder.
    No meu caso, o processo está na 2ª instância para julgamento do ED, sem data definida. Portanto, não transitou.
    O voto da desembargadora foi todo ele feito  em cima da decisão inicial do Gilmar Mendes... mas isso vai mudar com a modulação.
    Vou esperar esse julgamento sacramentar e procurar o SINDJUS, para saber o que farão nos casos de quem tem ação transitado em julgado.

    PS: estamos falando do processo dos JUROS dos quintos, para quem tinha o título executivo e a desembargadora (correção: juíza da 1ª instância) proferiu decisão contrária.


    SADACA escreveu:
    hs007 escreveu:
    Tchuba escreveu:Parabéns a TODOS!!!
    Agora é partir para o processo dos juros dos QUINTOS, que estava parado (aguardando essa decisão).
    :evil2:

    Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?

    Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Seg 26 Ago 2019, 6:28 pm

    o voto do GM, significa que se o servidor que teve a incorporação do período 98 a 2001 de quintos quando tiver reajuste, será compensado/absorvido com o valor da incorporação? ou qdo o Ministro fala de reajuste, está se referindo ao reajuste geral, que, por regra, incide sobre as VPNIS tb? como vcs entenderam?


    Última edição por Morena em Ter 27 Ago 2019, 11:46 am, editado 1 vez(es)
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por adelapa2010 em Ter 27 Ago 2019, 6:39 am

    Morena escreveu:o voto do GM, significa que se o servidor que teve a incorporação do período 98 a 2001 de quintos, quando tiver reajuste, será compensado/absorvido com o valor da incorporação? ou qdo o Ministro fala de reajuste, está se referindo ao reajuste geral, que, por regra, incide sobre as VPNIS tb? como vcs entenderam?

    Primeiramente, o reajuste regal nunca incidiu sobre as VPNIs.
    Ademais, o que ficou decidido, por enquanto, é que aqueles que recebem vpni por meio de ação não transitada em julgado, ou decisão administrativa, terá tal valor compensado com qualquer aumento que vier a ser dado.
    Já aqueles que recebem a vpni por meio de ação transitada em julgado, não haverá compensação.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Ter 27 Ago 2019, 10:05 am

    adelapa2010 escreveu:
    Morena escreveu:o voto do GM, significa que se o servidor que teve a incorporação do período 98 a 2001 de quintos, quando tiver reajuste, será compensado/absorvido com o valor da incorporação? ou qdo o Ministro fala de reajuste, está se referindo ao reajuste geral, que, por regra, incide sobre as VPNIS tb? como vcs entenderam?

    Primeiramente, o reajuste regal nunca incidiu sobre as VPNIs.
    Ademais, o que ficou decidido, por enquanto, é que aqueles que recebem vpni por meio de ação não transitada em julgado, ou decisão administrativa, terá tal valor compensado com qualquer aumento que vier a ser dado.
    Já aqueles que recebem a vpni por meio de ação transitada em julgado, não haverá compensação.

    Pois é, também penso assim. Aliás, o voto do GM é bastante claro nesse aspecto. Abaixo, o texto da resposta que dei ontem a um colega.

    por SADACA Ontem à(s) 12:04 pm

    (hs007 escreveu) Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?


    (SADACA escreveu) Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.


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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Morena em Ter 27 Ago 2019, 11:51 am

    Parágrafo único. A VPNI de que trata o caput deste artigo somente estará sujeita às revisões gerais de remuneração dos servidores públicos federais. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)


    é deste reajuste que falo. reajuste geral, o que tivemos nos últimos tempos foram reajuste por meio de PCS.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por hs007 em Ter 27 Ago 2019, 12:34 pm


    (hs007 escreveu) Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?


    (SADACA escreveu) Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.


    [/quote]

    Caro, estou falando do processo dos juros dos quintos. No meu caso, por exemplo, eu tive a decisão que transitou em julgado pela Anajustra. Mas pelo que entendi de outras respostas, não há como reverter por ter sido a parcela de quintos considerada inconstitucional, mesmo se mantendo no contra-cheque.
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 22 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Ter 27 Ago 2019, 1:39 pm

    hs007 escreveu:
    (hs007 escreveu) Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?


    (SADACA escreveu) Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.


    Caro, estou falando do processo dos juros dos quintos. No meu caso, por exemplo, eu tive a decisão que transitou em julgado pela Anajustra. Mas pelo que entendi de outras respostas, não há como reverter por ter sido a parcela de quintos considerada inconstitucional, mesmo se mantendo no contra-cheque.[/quote]

    Verdade, colega. E eu gostaria muito de estar equivocado, assim como os colegas que você mencionou, mas parece-me que também nessa situação referente aos processos de cobrança de juros relativos aos quintos, não há como se reverter o quadro. O STF considerou inconstitucional a concessão da incorporação dos quintos relativos ao período de 1998 a 2001, como já sabemos.

    O voto do relator dos embargos de declaração (GM) deu provimento ao recurso apenas para manter o direito de quem o recebeu através de sentença transitada em julgado, a fim de resguardar-se a segurança jurídica, como já é pacífico no STF. Veja que os beneficiados por sentença sem trânsito em julgado e por decisão administrativa não foram contemplados no mencionado voto, limitando-se o relator a manter provisoriamente a percepção dos valores correspondentes, até reajuste futuro, quando ocorrerá a absorção correspondente.

    Ora, caso mantenha-se o voto do Relator (e é muito difícil haver modificação), entendo que quaisquer pretensões acessórias relativas ao objeto principal, como é a hipótese dos juros sobre esse objeto, restam sem qualquer possibilidade de êxito, ante a inconstitucionalidade do título originário (incorporação dos quintos).

    Aliás, não custa lembrar o velho brocardo: "o acessório segue a sorte do principal".

    Não obstante, reforçando o que falei no início, torço para estar errado, e mesmo já havendo falado que é difícil uma modificação do voto, vejo uma tênue esperança, relativamente aos que recebem esse direito via decisão administrativa há mais de 05 anos, mas é bom lembrar que, apesar de ser matéria polêmica no STF, há o entendimento de alguns ministros da Suprema Corte, relativamente à prescrição de decisões administrativas, de que o ato nulo não se convalida com o decurso do tempo.

    De qualquer sorte, fico na torcida para que haja modificação do voto e todos sejam beneficiados.
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    Mensagem por anuvenzinha em Ter 27 Ago 2019, 4:04 pm

    hs007 escreveu:
    (hs007 escreveu) Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?


    (SADACA escreveu) Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.



    Caro, estou falando do processo dos juros dos quintos. No meu caso, por exemplo, eu tive a decisão que transitou em julgado pela Anajustra. Mas pelo que entendi de outras respostas, não há como reverter por ter sido a parcela de quintos considerada inconstitucional, mesmo se mantendo no contra-cheque.[/quote]

    -------------------------------------------------
    Acabei de ligar p/ Anajustra e falei com a  Viviane e ela me passou a seguinte afirmativa q não deixa de ser coerente: se com a decisão anterior do Gilmar q era pior do q atual os juros dos quintos estavam caminhando agora q q ele votou pela manutenção não deixaria de sê-lo.  Bem, perguntei se ela era advogada e ela falou q ainda não  mas foi bem categórica em me dizer q não atrapalharia no meu caso q não transitou em julgado os embargos e, também, q seria em torno de 23% a recomposição em cima do vlr. q estaria no portal e q, provavelmente, no meu caso, não haveria tempo de pg ainda esse ano haja vista uns 70 dias q ela citou.
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    Mensagem por pernalonga em Ter 27 Ago 2019, 4:16 pm

    Os juros sobre os quintos (ou qualquer ação relativa ao pagamento de retroativos/pendências dos quintos) estão rumando para o caixão. Avaliação praticamente consensual entre advogados sérios. Ou é viável pagar juros de parcela considerada ilegal?
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    Mensagem por Tchuba em Ter 27 Ago 2019, 4:39 pm

    Agora fiquei confuso... esse processo não é via SINDJUS? rs
    Ou também tramita pela Anajustra? Eu acho que a atendente confundiu com o processo do RRA (devolução).


    anuvenzinha escreveu:
    hs007 escreveu:
    (hs007 escreveu) Prezados, (quem souber responder) como ficaria a situação desses processos, já que vários foram arquivados com sentença negando o direito há alguns anos?
    Há possibilidade de reverter, mesmo o STF declarando inconstitucional os quintos, mas mantendo para quem tenha decisão transitada em julgado?


    (SADACA escreveu) Infelizmente, colega, não há como reverter a situação, relativamente aos processos que tiveram o pedido negado. Segundo a decisão dos embargos de declaração, até mesmo os que tiveram sentença procedente, mas, eventualmente, sem o trânsito em julgado, perdem o direito ao título em tela, todavia, sem exclusão imediata, descontando-se os valores respectivos com os reajustes salariais futuros. Nessa mesma situação estão os que recebem os quintos através de decisão administrativa, mesmo após 5 anos. Só se salvaram completamente os que recebem essa verba, em decorrência de sentença transitada em julgado.



    Caro, estou falando do processo dos juros dos quintos. No meu caso, por exemplo, eu tive a decisão que transitou em julgado pela Anajustra. Mas pelo que entendi de outras respostas, não há como reverter por ter sido a parcela de quintos considerada inconstitucional, mesmo se mantendo no contra-cheque.

    -------------------------------------------------
    Acabei de ligar p/ Anajustra e falei com a  Viviane e ela me passou a seguinte afirmativa q não deixa de ser coerente: se com a decisão anterior do Gilmar q era pior do q atual os juros dos quintos estavam caminhando agora q q ele votou pela manutenção não deixaria de sê-lo.  Bem, perguntei se ela era advogada e ela falou q ainda não  mas foi bem categórica em me dizer q não atrapalharia no meu caso q não transitou em julgado os embargos e, também, q seria em torno de 23% a recomposição em cima do vlr. q estaria no portal e q, provavelmente, no meu caso, não haveria tempo de pg ainda esse ano haja vista uns 70 dias q ela citou.[/quote]
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    Mensagem por O pensador em Ter 27 Ago 2019, 7:52 pm

    Trânsito em julgado tem a mesma força da decisão administrativa com cinco anos.

    Caso contrário todos os cidadãos que obtiverem decisão administrativa perante um órgão público vão ter que entrar na justiça para obter trânsito em julgado.
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    Mensagem por capoteirosgs em Qua 28 Ago 2019, 6:47 pm

    Alguém sabe o que isso significa?
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    Mensagem por pernalonga em Qua 28 Ago 2019, 7:44 pm

    capoteirosgs escreveu:Alguém sabe o que isso significa?
    Vi agora no site do STF

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