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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por pernalonga em Qua 28 Ago 2019, 7:51 pm

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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por Tchuba em Qua 28 Ago 2019, 9:31 pm

    É, voltamos o que era antes:
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    Os colegas da JF é que se complicam, considerando que em outubro TODOS perdem a incorporação.
    Segue o baile!
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por luiz12 em Qui 29 Ago 2019, 11:30 am

    Que pesadelo, meu Deus!!
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 04 Set 2019, 8:55 am

    bom dia

    penso que o processo foi retirado de pauta pelo levandoviski porque, com o voto contrário de fachin, não haveria como o stf modular a questão de quem não tem decisão transitada em julgado. Para modular precisa de oito votos, mas nesse julgamento barroso e fux se declaram suspeitos e celso estava de licença médica (não sei se ainda está). Ou seja, haveria, no máximo 7 votos a favor da modulação, descontado os votos de fachin e a não participação de celso, fuz e barroso.
    o problema é que, se não for julgado até 23.10, a justiça federal já vai ver o contracheque esvaziado e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).
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    intrigado
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por intrigado em Qua 04 Set 2019, 12:32 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    penso que o processo foi retirado de pauta pelo levandoviski porque, com o voto contrário de fachin, não haveria como o stf modular a questão de quem não tem decisão transitada em julgado. Para modular precisa de oito votos, mas nesse julgamento barroso e fux se declaram suspeitos e celso estava de licença médica (não sei se ainda está). Ou seja, haveria, no máximo 7 votos a favor da modulação, descontado os votos de fachin e  a não participação de celso, fuz e barroso.
    o problema é que, se não for julgado até 23.10, a justiça federal já vai ver o contracheque esvaziado e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    Colega, você tem certeza de que o Fachin votou contra os servidores no julgamento dos EDs? Eu sei que o teor do voto está acessível apenas aos Ministros (e seus gabinetes, claro), mas vários sindicatos contavam o Fachin entre os favoráveis a nós. Outra coisa, o Fux participou do julgamento principal, e inclusive, votou a favor dos servidores. Agora, resolveu se declarar suspeito? Não estou duvidando de suas fontes, apenas gostaria de maiores esclarecimentos. Valeu!
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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty Re: QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001

    Mensagem por SADACA em Qua 04 Set 2019, 1:09 pm

    intrigado escreveu:
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    penso que o processo foi retirado de pauta pelo levandoviski porque, com o voto contrário de fachin, não haveria como o stf modular a questão de quem não tem decisão transitada em julgado. Para modular precisa de oito votos, mas nesse julgamento barroso e fux se declaram suspeitos e celso estava de licença médica (não sei se ainda está). Ou seja, haveria, no máximo 7 votos a favor da modulação, descontado os votos de fachin e  a não participação de celso, fuz e barroso.
    o problema é que, se não for julgado até 23.10, a justiça federal já vai ver o contracheque esvaziado e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    Colega, você tem certeza de que o Fachin votou contra os servidores no julgamento dos EDs? Eu sei que o teor do voto está acessível apenas aos Ministros (e seus gabinetes, claro), mas vários sindicatos contavam o Fachin entre os favoráveis a nós. Outra coisa, o Fux participou do julgamento principal, e inclusive, votou a favor dos servidores. Agora, resolveu se declarar suspeito? Não estou duvidando de suas fontes, apenas gostaria de maiores esclarecimentos. Valeu!

    O QUEM NÃO CHORA NÃO MAMA é que dará a resposta mais precisa, mas pela informação dele, não se vislumbra a afirmativa de que o Fachin teria votado contra os servidores, mas sim, contra o voto do Relator; talvez para preservar o direito dos quintos, definitivamente, aos que recebem esse direito através de decisões administrativas com mais de 5 anos. Se for isso, o voto, evidentemente, seria a favor dos servidores e não contra. Quanto à suspeição do Fux, o fato de ele haver participado do julgamento da lide não impede a existência de fato posterior que justifique tal averbação, como, por exemplo, amizade com advogado ou posterior conhecimento de parente com interesse na causa. Bem, são apenas suposições. Esperemos a resposta do QUEM NÃO CHORA...
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    Mensagem por intrigado em Qua 04 Set 2019, 1:32 pm

    SADACA escreveu:
    intrigado escreveu:
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    penso que o processo foi retirado de pauta pelo levandoviski porque, com o voto contrário de fachin, não haveria como o stf modular a questão de quem não tem decisão transitada em julgado. Para modular precisa de oito votos, mas nesse julgamento barroso e fux se declaram suspeitos e celso estava de licença médica (não sei se ainda está). Ou seja, haveria, no máximo 7 votos a favor da modulação, descontado os votos de fachin e  a não participação de celso, fuz e barroso.
    o problema é que, se não for julgado até 23.10, a justiça federal já vai ver o contracheque esvaziado e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    Colega, você tem certeza de que o Fachin votou contra os servidores no julgamento dos EDs? Eu sei que o teor do voto está acessível apenas aos Ministros (e seus gabinetes, claro), mas vários sindicatos contavam o Fachin entre os favoráveis a nós. Outra coisa, o Fux participou do julgamento principal, e inclusive, votou a favor dos servidores. Agora, resolveu se declarar suspeito? Não estou duvidando de suas fontes, apenas gostaria de maiores esclarecimentos. Valeu!

    O QUEM NÃO CHORA NÃO MAMA é que dará a resposta mais precisa, mas pela informação dele, não se vislumbra a afirmativa de que o Fachin teria votado contra os servidores, mas sim, contra o voto do Relator; talvez para preservar o direito dos quintos, definitivamente, aos que recebem esse direito através de decisões administrativas com mais de 5 anos. Se for isso, o voto, evidentemente, seria a favor dos servidores e não contra. Quanto à suspeição do Fux, o fato de ele haver participado do julgamento da lide não impede a existência de fato posterior que justifique tal averbação, como, por exemplo, amizade com advogado ou posterior conhecimento de parente com interesse na causa. Bem, são apenas suposições. Esperemos a resposta do QUEM NÃO CHORA...

    Você tem razão em suas observações, colega. Também acredito que o Fachin não pretende nos prejudicar, mas como não temos acesso ao voto, só aguardando para ver. Acho que pior do que está, não fica, mas o QUEM NÃO CHORA NÃO MAMA é que pode dar as informações precisas.
    Aguardemos confiantes!
    Abraço
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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qua 04 Set 2019, 5:40 pm

    Senhores e senhoras:

    realmente, pela Resolução nº 642/2019 do STF, há as seguintes opções de voto no virtual:

    § 1º As opções de voto serão as seguintes: a - acompanho o Relator; b - acompanho o Relator com ressalva de entendimento; c - divirjo do Relator; ou d - acompanho a divergência.

    Pergunto: pela hipótese c, haveria possibilidade de divergência parcial ou somente total? penso que, como não restringe, é possível a divergência parcial e, assim, talvez, o fachin tenha divergido quanto aos que não tem coisa julgada, os beneficiando.

    bom, se for assim, já fico mais animado, pois tenho coisa julgada e aí já seria mais um voto a meu favor e um a favor dos colegas que não tem a coisa julgada, mas que acho que merecem também não ver absorvida a parcela. Acho até um contrassenso falar de segurança jurídica, mas mandar absorver quando de novo plano de carreira. Seria uma segurança jurídica condicional.

    quanto ao fux e barrosso, vejam a noticia do sitio do sintrajud:

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    Após mobilização, Gilmar Mendes muda voto para manter os quintos
    23 de agosto de 2019Luciana Araujo
    Quatro anos após defender suspensão da parcela, voto do relator assegura o direito para decisões transitadas em julgado e determina absorção por reajustes futuros para decisões administrativas.

    Publicado na madrugada desta sexta-feira (23 de agosto), o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário 638.115, mantém o direito aos quintos incorporados pelo exercício de função comissionada ou cargo em comissão entre abril de 1998 e setembro de 2001 para servidores que recebem a parcela por força de decisão transitada em julgado. Quanto aos trabalhadores que adquiriram o direito aos quintos referentes ao período em discussão por decisões administrativas, Gilmar modulou os efeitos dos atos administrativos manifestando-se pela continuidade do pagamento com absorção da parcela por reajustes futuros.

    A direção do Sintrajud considera que o voto é positivo no sentido de reconhecer a segurança jurídica e evitar a redução de salários, mas ressalta que é necessário manter a mobilização para evitar que o voto do relator seja confrontado negativamente pelos outros oito ministros que ainda podem votar até o próximo dia 29. O ministro Luiz Roberto Barroso não votará por ter se declarado impedido. Luiz Fux manifestou-se em suspeição no processo e também não participará do julgamento no plenário virtual, de acordo com informação obtida junto ao gabinete.

    Em março de 2015, ao relatar o RE, Gilmar havia orientado a suspensão da parcela, o que levou sindicatos e a Federação da categoria (Fenajufe) a opor embargos.

    O jurídico do Sintrajud já estuda as possibilidades de demandar isonomia na manutenção da parcela a todos os trabalhadores que recebem os quintos no Estado de São Paulo há mais de dez anos.

    Na tarde desta quinta-feira (22), todos os ministros que vão julgar os embargos de declaração opostos pela PGR, a Fenajufe e diversas entidades receberam o abaixo-assinado impulsionado pelo Sindicato e incorporado por outras sete entidades estaduais de representação da categoria. Participaram da atividade o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Fabiano dos Santos, a diretora do Sindicato Maria Ires Graciano Lacerda, o diretor da Federação Erlon Sampaio e a aposentada do TRF Maria Helena Garcia Leal.


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    Mensagem por mrxis em Qua 04 Set 2019, 10:23 pm

    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    INFELIZMENTE O CORTE SE DARÁ MAIS CEDO:

    "Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,"

    ART. 47 DA PEC 6/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    OU SEJA, NOVEMBRO OU DEZEMBRO PELO ANDAR DA CARRUAGEM!








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    QUINTOS INCORPORADOS DE 1998 A 2001 - Página 23 Empty HABEMUS DATA!

    Mensagem por mrxis em Qua 04 Set 2019, 10:36 pm

    :nervoso:

    RE 638115

    04/09/2019
    Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente
    (ED-ED-nonos) Data de Julgamento: 26/09/2019
    :nervoso:
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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 05 Set 2019, 7:45 am

    mrxis escreveu:
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    INFELIZMENTE O CORTE SE DARÁ MAIS CEDO:

    "Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,"

    ART. 47 DA PEC 6/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    OU SEJA, NOVEMBRO OU DEZEMBRO PELO ANDAR DA CARRUAGEM!


    não, só depois de 90 dias mesmo, pois a pec não está revogando o principio da anterioridade tributária, que é expresso. o fato de entrar em vigor imediatamente não revoga a regra expressa da constituição.





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    Mensagem por QUEM NAO CHORA NÃO MAMA em Qui 05 Set 2019, 7:46 am

    esta no calendário de 26.09, não sei se dá para comemorar, pois sempre tiram de pauta, tem sido uma constante.

    agora uma dúvida: reiniciar o julgamento quer dizer do zero né? pelo menos é o que vi no dicionário de português. sendo assim, gilmar terá que votar de novo, ainda que hipoteticamente seja o mesmo voto?
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    Mensagem por adelapa2010 em Qui 05 Set 2019, 8:43 am

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    Mensagem por mrxis em Qui 05 Set 2019, 12:19 pm

    [quote="QUEM NAO CHORA NÃO MAMA"][quote="mrxis"]
    QUEM NAO CHORA NÃO MAMA escreveu:bom dia

    e, pior, com a perspectiva de ter o salário ainda mais reduzida por conta do aumento da alíquota do inss (embora esta só tenha efeito 90 dias após a promulgação da PEC).

    INFELIZMENTE O CORTE SE DARÁ MAIS CEDO:

    "Esta Emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,"

    ART. 47 DA PEC 6/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA)

    OU SEJA, NOVEMBRO OU DEZEMBRO PELO ANDAR DA CARRUAGEM!


    não, só depois de 90 dias mesmo, pois a pec não está revogando o principio da anterioridade tributária, que é expresso. o fato de entrar em vigor imediatamente não revoga a regra expressa da constituição.


    Correta sua avaliação. A exceção é que as contribuições podem ser cobradas no mesmo exercício, porém apenas APÓS o decurso dos 90 dias após a sua publicação.

    Nesse sentido:

    As contribuições sociais da seguridade social previstas no art. 195 da CF que foram incluídas no capítulo do Sistema Tributário Nacional, poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b, do Sistema Tributário, posto que excluídas do regime dos tributos.
    [AI 174.540 AgR, rel. min. Maurício Corrêa, j. 13-2-1996, 2ª T, DJ de 26-4-1996.]







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