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    Fato relacionado ao MPU, mas que demonstra bem a visão, postura mesquinha e egoísta dos membros!

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    Mensagem por lroger8 Qui 30 Jul 2015, 12:02 pm

    A Justiça Federal de Brasília concedeu nesta quarta-feira (29/07) liminar para suspender o ato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que permitia aos membros do Ministério Público Federal viajar de classe executiva em voos internacionais. A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) tendo como base reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de setembro de 2013 que revelou o caso.

    Um dia após tomar posse para seu primeiro mandato, Janot editou uma portaria que garantiu a seus colegas de carreira o direito de viajar ao exterior em classe executiva, espaço com mais conforto aos passageiros nas aeronaves. A medida diferencia os procuradores dos demais servidores do órgão. Na maioria dos casos, os funcionários comuns terão direito a viajar de classe econômica, enquanto que os procuradores, de executiva. Janot é candidato à recondução à PGR.
    A AGU, que moveu a ação apenas no dia 19 de julho deste ano, alegou que a portaria violava os princípios constitucionais da moralidade, economicidade e da razoabilidade. Além disso, criou o direito para uma determinada categoria de agentes públicos o direito de viajar em classe executiva sem a previsão de lei federal que ampare tal decisão, assim como criou despesa sem a devida previsão orçamentária.

    A ação citou trechos da reportagem. Em uma delas, o subprocurador-geral da República Brasilino Santos defendeu o ato de Janot: "Ou é procurador da República ou é descamisado. Tem que separar as coisas."

    Em sua decisão, a juíza federal substituta Célia Regina Ody Bernardes, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou pedido da AGU para suspender imediatamente os efeitos da parte da portaria que se referia às viagens em classe executiva. Para a magistrada, o "ato impugnado é privilégio intolerável na atual ordem constitucional republicana".

    "Se o agente político/servidor público viajar a trabalho e quiser desfrutar da comodidade e do luxo disponíveis na classe executiva ou na primeira classe, pode, se assim o quiser, custear a mordomia, desde que o faça com seus próprios recursos - jamais com dinheiro público", disse o juíza federal, no despacho."

    Essa reportagem, embora relacionada ao MPU, demonstra bem o tipo de postura dos ministros do STF. Primeiro, violam a CF tomando frente e se metendo em assunto que, conforme a Constituição Federal, é privativo de cada tribunal superior, para depois nos deixar entregues à própria sorte, com direito à desleal traição de oficialmente aplaudir veto a nosso aumento, concedido, por ampla maioria, pelo Legislativo. Não é à toa que eles já trataram de dois aumentos reais pra eles, auxilio-moradia e nós estamos a ver navios há praticamente 10 anos!
    Acho um absurdo pra todo mundo classe executiva. Injustificável! Na Suécia, houve exoneração de uma autoridade por ter tomado táxi, em trajeto para o qual havia ônibus. Mas veja bem: se a justificativa oficial é de saúde, não faz sentindo contemplar um procurador da república de 30 anos e, a título de exemplo, deixar de fora um servidor de 60. O Janot, como diria o ex-ministro Britto, não tomou posse no cargo, mas sim do cargo. Um escândalo a medida em sim, reforçada pelo tratamento privilegiado para uma casta de membros, que não são donos do MPU!
    Nesse sentido, em vista da justificativa oficial de saúde e cometimento de discriminação para com os servidores públicos idosos, o Janot deu um verdadeiro passeio em violações a dispositivos do Estatuto do Idoso. Da leitura fria da justificativa de saúde, fica clara a violaçao não só a um, mas diversos dispositivos. Isso torna mais abjeto um ato, por si só, insustentável.
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    Mensagem por lroger8 Sex 31 Jul 2015, 1:48 pm

    Sobe!!!
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    Mensagem por Bart_subsidio Sex 31 Jul 2015, 3:38 pm

    Inacreditável. Mas vemos esses abusos todo dia. Republiqueta de m.... mesmo.
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    Mensagem por lroger8 Seg 03 Ago 2015, 7:20 pm

    Up!
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    Mensagem por lroger8 Ter 11 Ago 2015, 3:15 pm

    [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]



    "Já prevejo os comentários das entidades de classe:

    1) "Tudo está amparado na Resolução XYZ, na Portaria ABC, na Deliberação 123!" Afinal, ninguém seria maluco a ponto de criar uma "prerrogativa/benefício" com base em atividade neuronial, pois é preciso dar um verniz de legalidade (a moralidade, marotamente, fica para escanteio)

    2) Isso é uma forma de valorizar a carreira e de compromisso com o Estado Democrático de Direito (Dica: não sabendo como defender algo, apele para o Estado Democrático de Direito... sempre é um argumento ribombante)

    3) A cereja do bolo "a quem interessa um Judiciário/MP enfraquecidos?"

    4) Juiz/MP possuem uma série de restrições, como não poder praticar atividade política (Dica: ignore o fato de que isso é feito para preservar a própria carreira...)

    5) Juiz/MP não teve aumento salarial nos últimos anos (Dica: crie verba indenizatória e diga que tudo está previsto em lei)

    6) "As remunerações acima do teto são eventualidades decorrentes de decisões judiciais do ano de 1500 e que até agora não foram pagas". Logo em seguida, virá mais laudas e laudas sobre o Estado Democrático de Direito.

    7) Para finalizar, suscite a simetria entre MP e Magistratura. É um casamento perfeito: o fiscal da lei/sociedade, que não vai fiscalizar os "benefícios/privilégios" da Magistratura, e os julgadores, que não vão pretender retirar privilégios. Caso um dos "nubentes" resolva ser mais incisivo, isso fará mal para o casório e será a ruína dessa aliança em prol de benefícios, cujo único limite é a criatividade humana (o subsídio, obviamente, tornou-se um empecilho contornável)

    Cool Alegue que precisa comprar terno em Miami (eu iria sugerir Roma, pois dizem que os melhores alfaiates são de lá...)"

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